22/03
18:17

Violência contra a mulher é fator impeditivo para ingresso nos quadros da OAB

As condutas descritas nas duas súmulas são consideradas fatores de impedimento à inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou na manhã de ontem, quinta-feira, 21, no Diário Eletrônico da OAB as Súmulas do Conselho Pleno de números 9/2019, que estabelece como conduta de inidoneidade moral a violência contra mulheres; e a 10/2019, que considera conduta inidônea a violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental.

Aprovadas no último dia 18 de março, no Plenário do Conselho Federal da OAB, as condutas descritas nas duas súmulas são consideradas fatores de impedimento à inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da OAB. O pedido de edição da Súmula 9/2019 foi feito pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, por meio de uma Consulta ao Plenário do CFOAB.

De acordo com a conselheira federal e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB (CDDM), Adélia Moreira Pessoa, o Estatuto da OAB estabelece no seu art. 8º que um dos requisitos para a inscrição do bacharel ou estagiário de Direito é a necessidade de idoneidade moral.

Para mais detalhes, clique aqui.

Fonte e foto: OAB-SE


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22/03
18:12

Eleitores de Lagarto devem procurar a Justiça Eleitoral

Foram criados 11 novos locais de votação no município

Com o objetivo de eliminar as filas e minimizar as dificuldades dos eleitores em relação ao deslocamento/transporte até o local de votação, a juíza Carolina Valadares Bittencourt, responsável pela 12ª ZE (Lagarto), determinou a criação deonze novos locais de votação. Os eleitores de Lagarto estão convocados para que façam a atualização dos endereços e escolham o ponto de votação mais próximo. A Justiça Eleitoral alertou que NÃO disponibilizará transporte nas localidades em que haja local de votação.
 

Para facilitar o comparecimento dos moradores dos povoados e  dos bairros mais distantes, o  veículo de atendimento itinerante atenderá a partir de 25/03/2019, no horário das 08h às 14h. Para conferir as datas e locais, clique aqui.
 
O Cartório Eleitoral continuará funcionando normalmente, com atendimento ao público no horário de oito às treze horas. O  Fórum Eleitoral de Lagarto está localizado na Rodovia Antônio Martins de Menezes, s/n. Já nas segundas-feiras, dias 25/03, 1º/04, 8/04 e 22/04, no horário das 8 às 14 horas, o Posto Itinerante de Atendimento Biométrico da Justiça Eleitoral (ABI) atenderá a população na Escola Estadual Dr. Evandro Mendes, próximo à feira.

Para mais detalhes, clique aqui.

Fonte e foto: TRE-SE

 


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22/03
18:05

Nova servidora é empossada no TRE-SE

Alaine Ribeiro de Souza, técnica judiciária, foi aprovada no último concurso público

Na tarde desta quinta-feira (21), no Gabinete da Presidência, tomou posse a nova servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Alaine Ribeiro de Souza. Aprovada no último concurso, a nova técnica judiciária assume o cargo na 19ª Zona Eleitoral.

Após assinatura do termo de posse, o presidente do Tribunal, desembargador José dos Anjos, deu as boas-vindas e desejou um excelente trabalho na 19ª ZE (Propriá). Também estavam presentes na solenidade o diretor-geral, Rubens Lisbôa, e o secretário de administração, orçamento e finanças, Norival Navas Neto, além da advogada e amiga de Alaine, Paula Dantas Rodrigues.

Natural do município de Simão Dias, Alaine Ribeiro, trabalhou nos últimos 6 anos como servidora do INSS de Aracaju. “Através da minha experiência pretendo contribuir nesse órgão de seriedade e respeito”, disse.

Fonte e foto: TRE-SE


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22/03
18:03

UPA de Porto da Folha sana todas as irregularidades diagnosticadas pelo Coren-SE após fiscalizações

A ação contou com a parceria do Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de Justiça, Ricardo Machado

Após inspeções realizadas em 2017 pela equipe de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de Justiça, Ricardo Machado, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Porto da Folha, conseguiu sanar todas as irregularidades diagnosticadas pela enfermeira fiscal, Nívia Fabiana da Silva.

Ao retornar à UPA na manhã de terça-feira (19/03), a enfermeira fiscal foi recepcionada pelo enfermeiro Responsável Técnico (RT), Genisson Campos. Graciosamente, ele apresentou o Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP), o Processo de Enfermagem, a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), a escala dos profissionais como determina a Resolução Cofen nº 543/2017, e a Central de Material e Esterilização (CME) está funcionando com EPI e com um profissional específico para o setor, .

Um dos objetivos da atual gestão (2018/2020) do Coren-SE é intensificar as fiscalizações do serviço de enfermagem, estreitar diálogo com as instituições e com os profissionais RT’s, afim de promover uma assistência segura à sociedade e aos profissionais.