10/12
21:12

Sonho de placa

Geraldo Duarte*
 
Casinha de três vãos, no dizer. Porta de entrada e janela ao lado. Frente de tijolos e fundos de taipa. Pequena coberta fronteiriça, que chamavam latada, servia ao ofício do morador.
 
Ali, Pereirinha ganhava o pão dele, da mulher, Lica, dos dois “barrigudinhos" e pagava a esperança diária trazida, no meio do dia, pelo velho Arnóbio.
 
Enquanto aguardava o palpiteiro com a sempre esperada e, ainda, não chegada sorte, no tamborete cujo tampo as nádegas polira, laborava à luz do Sol.
 
Com vime de tipos vários cobria estruturas de cadeiras, fixas e de balanço, cestos para usos diversos, molduras - em especial de espelhos - e tudo o que se lhe encomendassem.
Trabalho, ao contrário de dinheiro, não lhe faltava. De suas mãos calosas, porém sensíveis, produziam-se cuidadas peças de artes para adornos nos mais finos ambientes dos anos cinquenta.
 
“Se gostar de bichos é vício, viciado sou!”, dizia. E, culpa, atribuía ao barão João Batista Viana Drummond, inventor do Jogo do Bicho em 1892, aos sonhos de todas as noites e, ao Arnóbio, por ser cambista e não saber interpretar corretamente os palpites oníricos. Não o perdoou nunca por continuar pobre.
 
Fez a misteriosa Oração da Cabra Preta e sonhou com o automóvel do doutor Quirino.
 
“Não tem dúvida! Vai dar a placa! Jogue ‘puro e seco’ no milhar 1267!”. À época, a identificação dos veículos dava-se por quatro algarismos.
 
Sexta-feira. 16 horas. Extração da Loteria Estadual do Ceará. Primeiro prêmio: 1948.
 
Sonho de Pereirinha certo. Interpretação de Arnóbio errada. O milhar não era o da placa, mas, o do modelo do luxuoso Chrysler - Town & Country 1948.
 
*Geraldo Duarte é advogado, administrador e dicionarista.


Colunas
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Por Kleber Santos
05/12
11:42

Uma semana endiabrada

José Lima Santana
Professor do Departamento de Direito da UFS

O país parece, em certos aspectos, como um grande barco à deriva, e, enquanto a sua tripulação, em parte, tripudia dos passageiros, estes, em sua grande maioria, vivem um clima de apatia social. A grande mídia informa o que quer e como quer. Desta forma, arrasta milhões para a sua conveniência, que é, sem dúvida, a conveniência do governo e daqueles que controlam o capital, local e internacional. De antemão, quero dizer que não tenho predileção por idealismo político nenhum e, muito menos, por este ou aquele partido. Nenhum me serve. Neles eu não acredito. Nem nos seus programas partidários, nem nos seus componentes. Em regra. Dentre os componentes dos mais diversos partidos políticos, é claro que há boas exceções. Poucas.

A semana que finda parece que foi uma semana endiabrada. Começamos com o trágico acidente aéreo que vitimou o elenco da Chapecoense, membros da imprensa e parte de tripulação. Um acidente pavoroso. Lágrimas e palavras não bastam para chorar tantas perdas!

No plano político, vimos a aprovação da PEC 55 (antes, PEC 241), no Senado, por uma maioria esmagadora de votos, em primeira votação. O governo atual, salvador da Pátria, deita e rola no Congresso Nacional. Devemos controlar os gastos? Sim. Mas, em que limites? De que forma? Em quais orçamentos ministeriais se devem cortar gastos com o custeio? Não devemos querer o descalabro nas contas públicas federais, estaduais e municipais. Não! Mas, também não devemos aplaudir medidas açodadas, que poderão causar malefícios, mais tarde, à população, e, em especial, à parte mais carente, sobretudo, nas áreas sociais, como a educação e a saúde, dentre outras.

Na Câmara dos Deputados foi votado o Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que continha medidas de combate à corrupção. Cabia, sim, aos deputados avaliarem as medidas e votarem, como é de sua função, naquilo que entendessem ser o mais correto em benefício do país e da população. Eles, sorrateiramente, meteram no projeto aprovado a criminalização da atuação dos magistrados e dos membros do Ministério Público. Tanto o Poder Judiciário, quanto o Ministério Público precisam, sim, passar por reformas internas. Nenhum Poder ou instituição autônoma, como o MP, tem, na forma da Constituição, poder absoluto. Aliás, poder absoluto nas mãos de quem quer que seja, gera arbitrariedade, ditadura. Ninguém, em sã consciência, deve almejar uma ditadura (mais uma!), venha de onde vier. No período pós-revolucionário, por exemplo, os franceses criaram a Justiça Administrativa (o chamado Contencioso Administrativo) para impedir a ditadura dos magistrados contra os atos administrativos.

Magistrados, nas diversas instâncias, promotores e procuradores não são deuses nem semideuses. Alguns até podem pensar que o são. Na verdade, são, todos, simples mortais como, ademais, somos todos nós brasileiros, cada um na função que lhe compete. Todos, enquanto agentes públicos, devem agir com serventia pública, ou seja, em nome do povo. Sem estrelismos, sem exposições midiáticas exacerbadas. Sem extrapolar os limites constitucionais e legais de sua atuação. Porém, parece-me inconcebível que possam atuar sob ameaça. Não tem asilo entre nós a responsabilidade criminal ou civil por atos judiciais, salvo nos casos previstos na Constituição Federal. Ir-se além é canalhice. A atuação do MP, em investigar e denunciar, e a do Judiciário, em instruir e julgar, deve ser ponderada. Sem excessos. Como convém na democracia.

Por outro lado, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), numa de suas Turmas, decidiu, por maioria de votos (3x2) em descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gestação, e isso tem gerado muitas manifestações nas redes sociais, pró ou contra, e a reação de entidades que defendem a vida em todas as suas formas. Por que três meses? Qual o parâmetro? Tal como fizera com a união civil entre duas pessoas do mesmo sexo, mais uma vez o STF atropelou o Congresso e legislou sobre um assunto que não foi debatido por quem deveria fazê-lo por direito. Bem. Há quem defenda que, na falta de legislação, deve o STF decidir, apontando caminhos para a alteração na legislação. Parece-me que isso é um perigo, que, contudo, tende a se alastrar: a figura dos juízes legisladores, que existe no sistema anglo-americano, o Common Law (lei comum), em que o ápice do sistema jurídico repousa no caso precedente, isto é, na jurisprudência. Entre nós, vige o sistema Civil Law (lei civil), herança dos romanos ou herança romano-germânica, como também se costuma dizer. Aqui prevalece a lei, e não a jurisprudência. Reconheço que o Congresso Nacional é lento em acompanhar certas mutações da vida social, até porque, em certos casos, mudanças sociais que se lastreiam em alteração da ordem moral reinante não são feitas da noite para o dia. O Congresso precisa, sim, ser ágil, mas o Judiciário não deve ir além do que lhe compete. Os Poderes precisam dialogar, devem se afinar. Em nome do povo. Pobre povo!

Estupidamente, no meu entender, ao julgar um pedido de habeas corpus, a primeira turma do Supremo abriu a jurisprudência para que a prática do aborto não seja mais considerada crime. Em primeiro lugar, não me parece oportuno decidir de tal forma dentro de um processo que trata de habeas corpus. Em segundo lugar, será preciso fazer uma discussão muito mais ampla sobre o tema. Fala-se em defender os direitos fundamentais da mulher, que deve ter o direito de optar em defender o seu corpo. Todavia, no caso do aborto, não estão em jogo tão somente o corpo da mulher e os seus direitos. Grupos ditos progressistas lutam no mundo inteiro pela prática livre do aborto. Muitos países já o permitem. No aborto, além da vida da mulher, há outra vida em formação. Transar é fácil. Difícil é arcar com a responsabilidade daí advinda.

Resta, talvez, uma indagação, dentre muitas outras: como podemos punir alguém que retira de um ninho de pássaros um ovo (e deve-se punir, sim!), se permitimos que fetos com até três meses de formação, com o coraçãozinho batendo, venham a ser arrancados, sacrificados? Alguém já viu o “filme” de um feto, por meio de ultrassonografia obstétrica, com três meses de formação? Os ministros do STF já viram? O que dizer, na área do direito civil, quando o Código diz que a personalidade começa a partir do nascimento com vida, mas a lei assegura os direitos do nascituro (daquele que vai nascer)? Com todo o respeito aos ministros que deliberaram pela descriminalização do aborto, eles acabaram fazendo o que se diz jocosamente no interior: uma baita cagada. Repito: com todo o respeito.

O tema do aborto merece uma discussão mais acalentada. Para o Cristianismo, a vida é um dom de Deus, e não apenas um direito natural ou positivado. Há, porém, cristãos, ou pessoas que se dizem cristãs, que não estão nem aí para a Palavra de Deus, para os ensinamentos de Jesus Cristo, e que concordam com a prática do aborto. Não quero polemizar sobre aspectos religiosos, embora eu tenha a minha posição firme em defesa da vida plena, desde a concepção. Afinal, a junção de células masculinas e femininas no ato da fecundação só pode resultar num ser humano. Nada mais. E este é descartado na prática do aborto. O que me faz discutir o tema, neste artigo, é, especialmente, o aspecto jurídico. Descriminalizar o aborto no bojo de um processo que versa sobre habeas corpus é uma temeridade jurídica. O STF fez isso. É deveras temerário viver num país em que a Corte Máxima age desta forma. Como falar, então, nas diatribes feitas pelos membros dos outros Poderes? Guardadas certas e gigantescas proporções, todos acabam se igualando, mais ou menos.


Coluna José Lima
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Por Kleber Santos
04/12
11:39

Guerra Fria e repressão aos comunistas de Sergipe

 
Afonso Nascimento
Professor de Direito da UFS

As repressões aos comunistas sergipanos pela primeira administração de JoséRollemberg Leite e pela administração de Arnaldo Rollemberg Garcez são doisacontecimentos históricos sobre os quais membros da Comissão Estadual daVerdade têm se debruçado. Muitas vezes, temos a tendência a destacar as violências praticadas pela ditadura militar e não damos a devida importância àsatrocidades de agentes públicos levadas a cabo em pleno regime democrático.Isso é bem o caso dos dois fatos que pretendemos relatar, respectivamenteocorridos em 1947 e em 1952.

O contexto era aquele de começo da Guerra Fria, quando Estados Unidos e UniãoSoviética dividiram o mundo em suas áreas de influência. De um lado, estava odito mundo livre, a democracia liberal e o capitalismo capitaneados pelos EUA,enquanto do outro se posicionava a segunda potência militar saída da II GuerraMundial que pregava o comunismo, o estatismo econômico e a ditadura doproletariado. Nesse clima, tendo o Brasil participado da II Guerra Mundial aolado das tropas americanas, foi natural que se colocasse no primeiro campo.Além disso, depois da tentativa de golpe pelos comunistas brasileiros em 1935,o anticomunismo se tornou um elemento definidor das forças armadas brasileiras.Esse contexto de Guerra Fria, iniciado em 1946, somente terminará em 1989 com aqueda do Muro de Berlim.

Como fim da II Guerra Mundial, Brasil e Sergipe começaram a viver a sua primeiraexperiência democrática. Um mundo novo parecia nascer em oposição ao regimeautoritário de Vargas. Todas as liberdades democráticas se tornaram acessíveisaos brasileiros e aos sergipanos, sobretudo aquela de organizar-se livrementeem partidos políticos. O Partido Comunista Brasileiro se estruturounacionalmente, inclusive em Sergipe. Aqui abriu diretórios estadual emunicipais e criou muitas células em bairros e nas principais cidadessergipanas de então, especialmente em Aracaju. Os comunistas mostraram a cara.Nas eleições estaduais de 1946 é muito grande a lista de seus candidatos,segundo livrinho do TRE organizado por Luiz Antônio Barreto. Os comunistasapostavam que a democracia era para valer.

Não era exatamente isso o que pensavam militares anticomunistas e americanófilos brasileiroscomo Eurico G. Dutra, entre muitos outros. Pedido de cancelamento do registrodo PCB foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, o qual inicialmentenegou e em seguida acatou, num placar apertado de três votos a dois. O PCBapelou ao Supremo Tribunal Federal que desconheceu o recurso. As justificativaspara cancelar o registro foram muitas, entre as quais podemos citar asseguintes: duplicidade de estatutos (umpara a justiça e outra de verdade), era uma "filial" de outros tantospartidos comunistas no mundo ligados ao Partido Comunista da URSS, pregavavalores antidemocráticos e contrários à civilização cristã e ocidental, etc.

Para protestar contra tal medida, comunistas sergipanos convocaram uma manifestaçãopacífica marcada para acontecer no começo da rua Laranjeiras com a rua daFrente, no fim de uma tarde de dezembro de 1947. Sergipe vivia sob o governo dopessedista e anticomunista José Rollemberg Leite, que proibiu amanifestação. O seu secretário de Segurança Pública era o professorMonteirinho, outro conhecido anticomunista que fez anunciar, pelas ruas docentro de Aracaju, a proibição do evento programado. Os comunistas não seintimidaram e mantiveram a manifestação planejada. Aí interveio a PolíciaMilitar comandada pelo mais tarde Djenal Tavares de Queiroz. A multidão recuoue entrou à direita, na Rua João Pessoa, parando em frente ao extinto Cinema RioBranco.

Como se viram novamente impedidos de realizar o seu ato público, liderançaspolíticas comunistas propuseram uma marcha que terminaria em frente ao Paláciodo Governo, distante a uma quadra e meia do local onde se encontrava a multidão.Enquanto comandante das forças repressivas, Djenal Tavares de Queiroz ordenou pessoalmenteo avanço da cavalaria para dispersar os manifestantes - o que foi feito. Daíresultou gente correndo para onde podia, cavalos atropelando pessoas, diversasprisões e, pela primeira e única vez na história do comunismo sergipano, ummorto! O seu nome é Anísio Dário, operário e militante comunista. O seu enterroocorreu no dia seguinte no Cemitério dos Cambuís, sob forte vigilância da mesmacavalaria militar.

Quem fez o disparo que ceifou a vida de Anísio Dário? Segundo o historiador Ibarê, omatador teria sido o cabo Jonas. Em entrevista feita com o professorMonteirinho, o então secretário de Segurança Pública disse ao mesmo historiadorter sido um investigador. O caso foi abafado. Não foi feita autopsia e atestadode óbito não foi entregue à família do defunto, a qual, com medo, transferiu-separa o Rio de Janeiro. Onde está a documentação referente a essa tragédiapolítica?

De igual interesse para a Comissão da Verdade, o segundo acontecimento derepressão aos comunistas sergipanos ocorreu em 1952. O contexto internacionalera o mesmo da Guerra Fria, mas o presidente da república era Getúlio Vargas, oex-ditador civil que reprimira comunistas antes de ser deposto por Eurico G.Dutra e outros. Sergipe era governado pelo pessedista e anticomunista ArnaldoRollemberg Garcez. As ações repressivascontra comunistas sergipanas no ano de 1952 requerem um pequeno desvio para asua narração. Elas foram precedidas por lutas políticas entre duas tendênciasdentro do Exército. A primeira ala se batia por uma política do governo varguistade teor nacionalista, enquanto a segunda defendia o que se passou a ser chamadapejorativamente de entreguista. Concretamente, essa luta teve lugar na disputapela direção do Clube Militar, no Rio deJaneiro, da qual saiu vencedor Newton Estillac Leal - que foi indicadotempo depois por Vargas para o posto de Ministro da Guerra. Logo após a vitóriado grupo nacionalista para o Clube Militar, represálias e perseguições contramilitares nacionalistas foram realizadas, sendo militares nacionalistas transferidospara Sergipe.

Mas a luta política entre nacionalistas e entreguistas continuou, o que ao citadoministro da Guerra a pedir demissão do governo federal. Com isso o terrenoficou livre para as ações dos militares entreguistas, especialmente depois queo general Newton Estillac Leal perdeu a eleição seguinte para o mesmo ClubeMilitar. Aí então começou a caça e repressão aos militares nacionalistaschamados impropriamente de "comunistas". Em Sergipe, o acerto decontas entre militares entreguistas e militares nacionalistas tomou a forma deuma espécie de “Plano Cohen sergipano”, segundo o qual haveria infiltraçãocomunista na guarnição castrense local, infiltração essa que faria parte de umprojeto de tomada do poder nacional pelos comunistas. De acordo com essas fantasiasdos militares entreguistas a tal "revolução comunista" começariapelas terras do cacique Serigy. Aqui sucintamente contada, essa operação ficouconhecida como a "sindicância" e está descrita em diversos trabalhosacadêmicos e, por si só merece um trabalho à parte - o que faremos noutraocasião. Foi assim que ocorreu a caça e a repressão aos comunistas sergipanos nomesmo ano de 1952.

Caçar e reprimir comunistas sergipanos em 1952 era muito fácil. Com o fim do EstadoNovo, eles passaram a atuar à luz do dia, em plena legalidade. Quando forampostos novamente na ilegalidade com o cancelamento de seu registro partidário ecom a cassação dos seus mandatos políticos, eles eram todos conhecidos dosórgãos de segurança e repressão estaduais e federais. Com o pretexto fornecidopelo "Plano Cohen sergipano", teve lugar um processo repressivo jáconhecido dos velhos comunistas e que os futuros “comunas” mais tarde tambémexperimentarão. Como agiram os aparatos de segurança e repressão? Fizeram prisõesilegais, presos políticos ficaram incomunicáveis, invadiram residências,espancaram, torturaram, ameaçaram presos e seus familiares etc. A lista depresos é enorme, o que pode levar à pergunta de saber se não teria sido essaoperação a mais importante na história do comunismo em Sergipe. Deixemos essetrabalho para os historiadores. Eis aqui uma lista bem incompleta dos presospolíticos de 1952: Osório de Araújo Ramos, José Rosa Oliveira Neto, Gilberto “Burguesia”,Manoel Franco Freire, Ezequiel Monteiro, Edgar Ribeiro, Antônio Santana, AustregésiloPorto, etc,

Participaram dessa operação várias instituições estaduais e federais. Com efeito, a SSP (atravésde suas polícias), a Marinha, o Exército, o Corpo de Bombeiros, o MinistérioPúblico Estadual e o Judiciário contribuíram para esse movimento repressivo. Tudoisso com o conhecimento e a anuência do governador Arnaldo Rollemberg Garcez.Geralmente, os presos eram remetidos para a Penitenciária do Bairro América.Como era grande o número de presos, muitos foram depositados noQuartel do 28 BC, no Corpo de Bombeiros, além da mencionada penitenciáriaestadual, onde ficaram detidos por meses. Presos sofreram interrogatóriosna Capitania dos Portos na rua da Frente. Ou mesmo em delegacias. Depois deaberto inquérito policiais contra esses comunistas, o Ministério Público fez adenúncia à Justiça estadual que a aceitou, anexando um acervo impressionante deprovas da atuação do Partido Comunista Brasileiro em Sergipe como jornais,panfletos, livros de contribuições de comunistas e de simpatizantes, correspondênciasentre elites comunistas, cartilha sobre o que fazer em caso de prisão, etc. Oprocesso ficou, no entanto, sem conclusão.
Nóstemos duas hipóteses para a inconclusão desse processo judicial (disponível noArquivo Judiciário de Sergipe), ambas ligadas uma à outra. Os agentesrepressivos, militares e civis, sabiam tratar-se de uma farsa a história de umarevolução comunista a ser iniciada a partir de Sergipe. Uma vez desmanteladatoda a estrutura comunista estadual, para que insistir na farsa e fazer andar oprocesso? Foi solto quem ainda estava preso. Por outro lado, o que pode parecermais provável, com a chegada de Leandro Maciel ao governo estadual com o apoiodos comunistas, este pode ter mandado a Justiça arquivar o processo. Udenistase comunistas tinham começado a andar juntos politicamente em Sergipe, coisafacilitada pela presença da família Garcia nas duas agremiações partidárias.

PS: Na elaboração desse texto foram consultadas, entre outras, obras de IbarêDantas e Ariosvaldo Figueiredo.


Coluna Afonso Nascimento
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Por Kleber Santos
04/12
11:33

Recessão e mercado de trabalho no Nordeste

Ricardo Lacerda*

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil recuou 0,8% no terceiro trimestre de 2016, em relação ao segundo trimestre, em uma nova aceleração no ritmo de queda da atividade econômica, depois de quatro trimestresem que a taxa de retração vinha encolhendo.

É a sétima redução consecutiva do PIB quando se compara com o trimestre imediatamente anterior e a décima seguida em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. As projeções mais recentes apontam para a estabilização do nível de atividade para algum trimestre ainda indefinido do próximo ano. Nessa semana, a OCDE reviu de 0,3% para zero o crescimento do PIB do Brasil para 2017 e o Bradesco, de 1% para 0,3%.

O desempenho da economia do Nordeste tem se apresentado ainda pior do que a média nacional. O Índice de Atividade do Banco Central da economia do Nordeste recuou quase dois pontos percentuais a mais do que a média do país, na comparação entre o terceiro trimestre de 2016 e o mesmo período de 2015.

Nessa série que compara com o mesmo trimestre do ano anterior, desde o trimestre fevereiro-abril de 2016 a economia do Nordeste apresenta desempenho pior do que a média do Brasil e desde o trimestre junho-agosto de 2015 que o desempenho da região é inferior ao do Sudeste, a região mais rica e industrializada do país.

Parte desempenho pior do Nordeste decorre dos efeitos da seca que assola a região, mas uma parte expressiva do ritmo mais acentuado de queda da economia regional está associada à crise da construção civil e da contaminação do setor serviços pela intensificação da deterioração do mercado de trabalho iniciada em outras atividades. Há, portanto, em andamento um ciclo intensamente vicioso no mercado de trabalho da região que vai se disseminando pelo vários setores de atividade.

Mercado de trabalho

Enquanto na média do país o contingente de pessoas ocupadas encolheu 2,4% na comparação do 3º trimestre de 2016 e o mesmo trimestre de 2015, no Nordeste a retração atingiu 6,4%, mais do que o dobro. Nessa comparação, das 2,26 milhões ocupações perdidas no país, simplesmente 1,46 milhão, equivalente a 65% do total se concentrou no Nordeste, uma distribuição inteiramente desproporcional ao peso regional no mercado de trabalho brasileiro.A queda do emprego com carteira assinada no Nordeste foi ainda mais acentuada do que a da ocupação total e também superior à média nacional, atingindo 7,9%, frente ao encolhimento em 3,7% da média do país(ver Gráfico 1).

Declínio acentuado em 2016
Ao longo de 2016, o mercado de trabalho no Nordeste foi se desmanchando em ritmo mais intenso do que no ano anterior. A queda na ocupação regional se iniciou na construção civil e na agropecuária ainda no 1º trimestre de 2015 e estendeu-se para a indústria geral (indústria de transformação e extração mineral) no segundo semestre de 2015. A contínua deterioração da economia regional se disseminou de forma crescente entre a miríade de ocupações das atividades de serviços e, já em 2016, atingiu o segmento de maior peso na ocupação regional, representado pelas atividades de comércio, transporte e armazenagem, responsável por cerca de 25% do total (ver Gráfico 2). Em meio à crise das finanças de estados e municípios, a ocupação na administração pública também começa a declinar.

Com a deterioração do mercado de trabalho, a taxa de desocupação do Nordeste saltou de 10,8%, em julho-setembro de 2015, para 14,1%, em julho-setembro de 2016. Nesse último trimestre, quase 1/3 da força de trabalho da região se encontrava subutilizada, entre pessoas desocupadas, desalentadas e pessoas que estavam disponíveis para trabalhar mais horas, cerca do dobro do peso desse contingente na região Centro-Oeste e mais do que duas vezes no caso da região Sul, ainda que o mercado de trabalho venha se deteriorando em ritmo intenso em todas as regiões.



*Professor da Universidade Federal de Sergipe e Assessor Econômico do Governo do Estado de Sergipe


Coluna Ricardo Lacerda
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Por Kleber Santos
04/12
18:57

Coluna Primeira Mão

JB x ACV em 2018


O governador Jackson Barreto (PMDB) e o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) estão propensos a descumprir a promessa pública de não serem mais candidatos a cargos eletivos em 2018. No início da semana passada o deputado federal Valadares Filho (PSB) disse que os amigos desejam ter seu pai na disputa. Na quinta-feira último o governador postou na internet: "digo aos meus  adversários, vocês se comportem porque se colocarem as unhas de fora eu serei candidato a senador e tiro a vaga de um". Há quem diga que os dois blefam. Mas vale lembrar que JB e ACF são maiores, têm direitos políticos regulares (reconhecidos legais) e estão filiados a partidos políticos. Portanto, se desejarem, podem ser candidatos.


Prestígio de João


Diante do ‘levante dos idosos’,  de olho em 2018, a turma do prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), anda avaliando que o desgaste dele pode ser apenas na capital, onde perdeu a disputa pela  reeleição. Há quem entenda que ‘o Negão tem muito voto no interior’ e, por isso,  ‘deve ser candidato a cargo eletivo em 2018?’  Enquanto isso, o prefeito passa por momento muito delicado em final de gestão na PMA.


Na alça de mira


Tem muita gente sendo investigada em Sergipe e nem sonha com isso. Os motivos são diversos e pode gerar uma série de problemas logo em breve. Até janeiro próximo tudo pode acontecer. Se você andou fazendo travessuras nos últimos quatro anos, pode estar no listão dos investigados.


Marcelo Déda


Dezenas de parentes e amigos do ex-governador Marcelo Déda (PT) participaram de ato religioso que marcou a passagem do terceiro ano de sua morte. O ato aconteceu na Paróquia Santuário Nossa Senhora Aparecida, localizada no conjunto Bugio, em Aracaju.


Porta de banco


Dezenas de ladrões e assaltantes passam o dia e parte das noites nas portas de banco esperando um vacilo de alguém para ?levar? o dinheiro.


PM nas ruas


Tem gente criticando, mas é boa a presença dos PMs e suas viaturas, ainda que paradas, nas ruas de Aracaju. A corporação se faz presente e quando chamada sai em missão.


Condecoração 1


Os atores Raimundo Venâncio e Virgínia Lúcia Menezes serão condecorados com títulos de Cidadania Sergipana nesta segunda-feira, 5, às 17h, na Assembleia Legislativa.


Condecoração 2


Na terça-feira, 6, a Assembleia de Sergipe condecora o empresário do segmento comercial Antônio Melo Prudente com a Medalha do Mérito Parlamentar. Será às 11h.


Condecoração 3


Já no dia 7, quarta-feira, a Alese concede título de Cidadania Sergipana à professora Márcia Valéria Lira Santana, atual secretária de Educação de Aracaju. A solenidade acontecerá às 11h.



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
03/12
13:16

Musicalmente, o Nordeste é muito forte

Eugênio Nascimento

Tem quem discorde do vou afirmar a seguir e diga, sem medo de errar, que os anos de 1950, sob o comando de Noel Rosa (embora já falecido, a sua música voltou a ser cantada e tocada em emissoras de rádio e com isso influenciar muitos artistas), foi o período mais rico da Música Popular Brasileira (MPB). Os grandes nomes do Nordeste nessa década eram Luiz Gonzaga, Dorival Caymmi e Jackson do Pandeiro. Mas eu entendo que nos anos de 1960, 70 e 80, embora em período de restrições e censura impostas pela ditadura militar, a MPB cresceu e conquistou muitos espaços dentro e fora do Brasil. O número de bons compositores e cantores é grande,

Neste período, os artistas surgiam frutos de sua produção de qualidade (boas letras e boas musicalidades ou arranjos),apoio dos amigos que já estavam no ramo e de participação nos grandes festivais musicais das TVs Rio, Record e Excelsior, entre outros eventos. Na esfera nacional, conquistaram espaços grandes nomes que ainda hoje estão tocando e nas paradas de sucesso, a exemplo de Chico Buarque, Milton Nascimento, Edu Lobo e Tom Jobim.

O Nordeste brasileiro floresceu e projetou cantores, compositores e bandas como Quinteto Violado, Pessoal do Ceará, Pau e Corda, Alceu Valença, Raul Seixas, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Gal Costa, Belchior, Ednardo, Zé Ramalho, Tom Zé, Elba Ramalho, Amelhinha, Geraldo Azevedo, Capinam, Elomar, Vital Farias, Maria Bethânia, Dominguinhos,Trio Nordestino, Djavan, Bráulio Tavares e Antônio Nóbrega, entre outros. Sergipe aparece na lista com apenas José Augusto, um cantor romântico de sucesso nacional.

Pelos nomes citados e pela reverência que todo o Brasil faz a eles, dá para ver que os nordestinos projetaram o forró, tomaram conta da MPB e ainda lançaram o Tropicalismo, que impôs, junto com o iê, iê, iê e o rock a presença da guitarra na música brasileira dando um tom de modernidade, de acompanhamento do que vinha acontecendo no chamado mundo civilizado, o primeiro mundo.

O Nordeste, musicalmente, não ficou só por aí. Assumiu o comando do carnaval no Brasil com outros rítmos, a exemplo do frevo e do maracatu, em Pernambuco, e música afro, na Bahia. A região segue, em alguns casos, as tendências musicais do país e impõe as suas próprias.

Na verdade, a região nordestina é hoje o maior celeiro de artistas do segmento musical do Brasil. É também um forte centro consumidor de arte de todo o mundo. Os mais idosos ouvem de Frank Sinatra, Rita Pavone, Pixinguinha, Noel, Rosa, Capiba, Celi Campelo, Gonzagão, Roberto Carlos, Pepino de Capri, Cartola, Maysa, Nelson Gonçalves e Cauby Peixoto. Os mais jovens (inclua aí também os coroas), revivem Raul Seixas, Rolling Stone, Elvis Presley, Beatles, Chico Buarque, Milton, Caetano, Jobim, Paulinho da Viola, Bob Dylan, Tim Maia, Maria Monte, Beth Carvalho, Clara Nunes, Djavan, além de dezenas de bandas de rock nacional e internacional...

Musicalmente, o Nordeste é muito forte. e puxa o Brasil para a posição de liderança mundial.



Variedades
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Por Eugênio Nascimento
30/11
13:09

“Houve uma explosão no número de prisões e a sensação de insegurança continua”, afirma Georgeo

“Vemos um aumento da criminalidade, nosso sistema prisional passando por um momento complicado em todo o Brasil e nossa preocupação é de como podemos ajudar nossa juventude”. Assim o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) iniciou seu pronunciamento durante o grande expediente desta terça-feira, 29, para analisar dados sobre o sistema prisional em Sergipe, no Brasil e o extermínio da juventude.

“Estamos bem além da nossa capacidade, o que faz com que o Governo do Estado de Sergipe não tenha como, nesta situação, desenvolver uma atividade de ressocialização”, lamentou Georgeo Passos, lembrando que tanto o COMPECAM, em São Cristóvão, quanto o Cadeião em Nossa Senhora do Socorro, estão interditados parcialmente por decisão judicial e não poderão receber novos detentos, segundo decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe.

De acordo com o Georgeo, a falta de vagas no sistema prisional não é recente, vem se arrastando há muitos anos, principalmente com a evolução no número de presos, o que levou o TJ-SE a suspender as audiências de custódia até o dia 29 de novembro. O parlamentar apresentou um requerimento, já aprovado pela Assembleia Legislativa, convidando o secretário de Estado da Justiça, Antônio Hora Filho, com data a ser definida pela Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado estadual Capitão Samuel, a fim de buscar soluções para o sistema prisional em Sergipe.

“Somos o quarto país com maior população carcerária. São mais de 620 mil brasileiros, com um crescimento significativo nos últimos 10 anos, quando a população carcerária saiu de 230 mil em 2000 presos para 620 mil presos em 2014, o que impactou bastante o sistema prisional, pois houve uma explosão no número de prisões e a sensação de insegurança da população não é amenizada”, argumentou o parlamentar, que acredita que a receita de apenas prender não está funcionando e que há a necessidade de que as políticas públicas cheguem a todos os sergipanos.

Segundo os dados levantados pelo deputado, cerca de 46% dos presos são fruto de furto ou roubo, o que equivale a cerca de 300 mil presos e sua grande maioria (cerca de 75%) possui até o nível fundamental completo. Além disso, cerca de 61% da população carcerária é negra.

Jovens também representam a maioria do sistema prisional, onde pessoas entre 18 e 29 anos equivalem a 55% da população carcerária. “É um grande encarceramento de nossa juventude, que têm sido recrutados para o crime. Isso mostra que as ferramentas entregues pela sociedade não estão surtindo o resultado esperado”, explicou. Em relação a adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, Georgeo levantou que existem cerca de 192 mil adolescentes. “O que ouvimos é que as pessoas querem prender mais, punir mais. Esta não é a solução”, afirmou. A maioria dos jovens em medidas socioeducativas são oriundas do tráfico de drogas, cerca de 59 mil jovens, enquanto 5 mil em todo o país respondem por homicídio, caindo por terra a teoria de que os jovens são os que mais matam.

Georgeo lamentou também o que acredita ser o extermínio da juventude no Brasil. “Percebemos também que os jovens são as maiores vítimas do aumento da criminalidade. “Em Ribeirópolis, quantos jovens já perderam a vida nos últimos anos? Na população brasileira, foram 37 mil homicídios, em 2014. Destes, cerca de 23 mil foram de jovens até 29 anos. Uma pessoa que poderia ter todo futuro está sendo morto a cada dia, em cada cidade, Unidade Federativa. Os jovens não são os que mais matam, são os que mais morrem, são as vítimas, infelizmente. O Estado Brasileiro falha muito […] Estamos perdendo vários e vários jovens. Não bastam estar encarcerados, são também os que mais estão morrendo em nosso país”, lamentou o parlamentar.

Foto: Jadilson Simões


Política
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Por Kleber Santos
30/11
13:08

“Operação Antidesmonte” – Gestores N. Sra. do Socorro repassam informações ao prefeito eleito

Os Promotores de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, Dr. Luís Fausto Dias de Valois Santos e Dr. Julival Pires Rebouças, realizaram uma Audiência Pública com o Procurador-Geral do Município, Dann D’Ávila Levita, com o Prefeito eleito, Inaldo Luís da Silva, e com os componentes da equipe de transição da prefeitura com o intuito de que informações sobre a administração atual fossem repassadas à gestão futura.

A reunião faz parte da “Operação Antidesmonte”, que tem o objetivo de combater a desorganização administrativa e evitar a dilapidação do patrimônio público em prefeituras cujos gestores não se reelegeram. A Operação visa, ainda, assegurar a legalidade no processo de transição da gestão municipal em todo o Estado de Sergipe.

Durante a Audiência, o Secretário Municipal da Fazenda, Carlos Américo, afirmou que apresentará para a equipe de transição, até o dia 02 de dezembro, as contas do município, inclusive dos Bancos Caixa, Itaú, Banese e Banco do Brasil de acordo com o que foi recomendado. Além disso, se comprometeu a entregar, até a mesma data, um demonstrativo de contas a pagar dos últimos cinco anos.

O Secretário também listou algumas informações que serão repassadas para a gestão futura, a exemplo da lista dos veículos automotores, constando o estado de conservação, características e placas policiais, até o dia 07 de dezembro; o número de funcionários requisitados e cedidos, com ou sem ônus para o município, e de estagiários em atividade, e suas respectivas remunerações.

Já a equipe de transição da atual gestão disponibilizará todas as documentações sobre os convênios das entidades de acolhimento do município de Nossa Sra. do Socorro. A equipe se comprometeu, ainda, a pagar os convênios existentes para que haja continuidade dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, em situação de risco, nas entidades Gilton Feitosa e Maria Lilian Mendes Carvalho.

Além disso, a Procuradoria-Geral do Município e os Secretários de Saúde, de Educação e de Assistência Social da atual gestão farão um levantamento das ações judiciais em curso, inclusive as com decisões, liminares, tutelas de urgências e antecipadas, até o dia 31 de dezembro.

Ao final da audiência, o Secretário Municipal da Fazenda informou que os salários dos servidores estão em dia e que a remuneração do mês de novembro será paga até o último dia do mês.

Os Promotores de Justiça e o Diretor do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Adir Adilson de Carvalho Silva Júnior, orientaram a atual gestão para que não fosse realizada qualquer tipo de alienação de bens, notadamente, leilões de bens públicos, pertencentes a administração direta ou indireta do município.


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Por Kleber Santos
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