17/11
16:13

Defesa Civil Estadual, Municipal e CREA apresentam parecer técnico sobre camarote da Odonto

Os órgãos concluíram que a má conservação da estrutura evidenciada pelo avançado estado de corrosão dos elementos estruturais, a utilização de materiais diversos sem especificação e a ausência de um projeto de montagem contribuíram para o colapso parcial, progressivo e lento da estrutura

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira, 17, o Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (Depec), a Defesa Civil Municipal e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA) apresentaram parecer técnico sobre o desabamento do camarote da Odonto Fantasy 2017. Os órgãos concluíram que a má conservação da estrutura evidenciada pelo avançado estado de corrosão dos elementos estruturais, a utilização de materiais diversos sem especificação e a ausência de um projeto de montagem contribuíram para o colapso parcial, progressivo e lento da estrutura.

De acordo com o cel. Alexandre José, diretor do Depec, o objetivo principal do parecer é contribuir com a investigação que está sendo conduzida pela Policia Civil de Sergipe. “A Defesa Civil e o CREA estão emitindo um parecer técnico, mas quem vai indicar a responsabilização pelo ocorrido é a autoridade policial, conforme o laudo conclusivo que será emitido pelo Instituto de Criminalística. Hoje, estamos aqui entregando esse parecer para contribuir com as investigações”, pontuou.

Entre os pontos destacados no relatório estão pintura desgastada e ruptura na solda, oxidação galvânica e corrosão interna da estrutura; corrosão também dos suportes do encaixe da viga, ocasionando a fratura da junção soldada. Foi observado pelos órgãos, ainda, que pontos de corrosão atravessaram a espessura do tubo e que os elementos estruturais apresentaram perda de seção significativa, tornando a estrutura mais frágil em termos de capacidade de carregamento.

A NBR 6120/1980 aponta que a capacidade de resistência para estruturas montadas de arquibancadas é de 400 Kg/m². Somando a essa carga os coeficientes de segurança exigidos por norma, o camarote teria que suportar cerca de 600 Kg/m². “Diante disso, tecnicamente, é improvável se falar em superlotação. O que se pôde observar foi, realmente, graves problemas de resistência na estrutura e deficiências no processo de montagem”, considerou o Capitão Silvio Prado, da Defesa Civil Municipal.

Ainda conforme o parecer, nenhuma das duas anotações de responsabilidade de provas de carga de estrutura apresentadas correspondem à estrutura montada. E esta, por sua vez, não possui projetos que atestem a capacidade de carga bem como o tipo de perfis metálicos utilizados. Arames e pregos foram utilizadas em diversas ligações e foram identificadas, ainda, deformidades em elementos estruturais como vigas e pilares, devido à montagem e desmontagem forçada.

CREA
Para o presidente em exercício do CREA, Tadeu Maciel, a ocorrência de um acidente pressupõe a existência de um conjunto de fatores. “Estrutura corroída; ausência de projeto; estrutura montada de forma aleatória, usando prego, arame; etc. Existe Engenharia pra isso. Tem que ter projeto bem elaborado. Os profissionais que assinam esse documento têm que acompanhar a montagem realmente. Não tem desculpa. Tem sim como fazer de forma segura, rastreável, com projeto, com segurança”, pontuou.

Ainda de acordo com ele, o profissional que assina a Responsabilidade Técnica responde também pelas eventuais consequências de um acidente. Para apurar, o CREA irá abrir um procedimento interno. “O CREA irá convocar a empresa e o profissional para que a Câmara de Civil possa avaliar a admissibilidade do processo. Em se admitindo, esse profissional será encaminhado ao Conselho de Ética, conforme a Lei Orgânica da Engenharia, e será avaliado, com direito a ampla defesa. Caso seja realmente concluída a sua responsabilidade, ele pode ser submetido desde a uma sanção pública até a cassação do seu registro. Não estamos ainda imputando culpa, mas já sim a responsabilidade de explicar para o conselho o porquê do ocorrido”, disse Tadeu Maciel.

Laudo conclusivo
Nestor Barros, do Instituto de Criminalista de Sergipe, afirma que, vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), o órgão está confeccionando o laudo conclusivo. “Fomos requisitados pela autoridade policial e designamos uma equipe de peritos e engenheiros civis, com a parceria da UFS - para onde encaminhamos algumas peças para exame. O material técnico entregue pela Defesa Civil e pelo CREA poderá ser usado complementarmente. Os resultados dos exames serão apresentados pela UFS e, até o final da semana que vem, os peritos do Instituto de Criminalística apresentarão o laudo pericial conclusivo a respeito do evento”, garantiu.

Foto: Ascom/Seidh


Variedades
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Por Kleber Santos
17/11
16:12

Duplo homicídio ocorrido no Hospital Regional de Itabaiana é elucidado

Investigações terão continuidade a fim de prender outros envolvidos no crime

A Polícia Civil de Sergipe, por meio da Delegacia Regional de Itabaiana, efetuou a prisão de Getúlio Inácio dos Santos, 37 anos, um dos três criminosos envolvidos no duplo homicídio ocorrido no interior do Hospital Regional de Itabaiana em julho deste ano, que vitimou Gladeston Wanderson de Jesus Santos, 20 anos e Franklin Teixeira de Jesus, 21. Trata-se de Getúlio Inácio dos Santos, 37 anos, preso em flagrante em posse de um revólver calibre 38 com cinco munições.

Segundo o delegado Fábio Santana, as investigações iniciaram no dia do crime, com a coleta de informações de testemunhas e familiares das vítimas sobre dois homens que entraram nas dependências do hospital e assassinado um paciente e seu acompanhante. “Através dos testemunhos colhidos sobre os criminosos e de denúncias que chegaram via 181, como também pela análise de imagens de câmeras de estabelecimentos comerciais que flagraram o veículo utilizado pelos criminosos, conseguimos chegar à identificação dos criminosos envolvidos no crime, entre eles, o Getúlio, preso em flagrante em posse de uma arma de fogo”, explicou.

O delegado ainda adicionou que os criminosos conseguiram se passar por policiais civis a fim de entratrem no hospital e cometer o crime sem levantar qualquer tipo de suspeita. “A ação chocou e deixou a população da cidade muito amendrontada devido à capacidade dos homens, que usaram duas pistolas calibre 380mm para cometer esse crime se passando por policiais civis”.

Em depoimento, Getúlio confessou a sua participação como sendo um dos executores do crime, como também a identificação dos outros dois envolvidos. São eles: Givaldo Cunha de Jesus e Eliandro da Silva. O Eliandro seria o outro executor; já o Givaldo seria o mandante e teria emprestado as armas para a execução do crime. Os outros comparsas de Getúlio estão foragidos.

“Givaldo teria contratado Getúlio e Eliandro para executar o Gladeston Wanderson, já que este o teria ameaçado de morte. Ele então forneceu as vestes parecidas com roupas policiais, duas pistolas e um distintivo da Polícia Civil para que os dois pudessem se passar por policiais na entrada do Hospital. Givaldo ficou aguardando a dupla executar as duas vítimas em um veículo VW/Gol e depois ajudado a empreender fuga”, ressaltou Fábio Santana.

Todos os envolvidos já têm passagem pela polícia. Entre os crimes, porte ilegal de arma de fogo. “Só o Givaldo já foi preso cinco vezes pelo crime de porte ilegal de arma de fogo”, salientou o delegado.

Ainda de acordo com Fábio Santana, as investigações continuam no intuito de localizar o paradeiro dos outros dois criminosos. Para isso, ele pede a colaboração da população por meio do Disque Denúncia da Polícia Civil. “A participação da população em casos desse tipo é importante, por isso pedimos o apoio no sentido de que qualquer informação que possa levar ao paradeiro da dupla pode ser informada à Polícia Civil por meio do número 181 ou por meio do aplicativo Disque Denúncia SE”, finalizou.


Política
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Por Kleber Santos
17/11
16:11

Polícia prende grupo criminoso que planejava explodir agências bancárias em Sergipe

A quadrilha iria agir ontem (16) em Itaporanga D'Ajuda. Com os criminosos foram apreendidos armas, explosivos e drogas

Uma ação conjunta do Departamento de Narcóticos (Denarc) e do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE), com o apoio da Divisão de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), desarticulou na tarde de ontem (16), uma organização criminosa que planejava explodir agências bancárias na cidade de Itaporanga D’Ajuda. Foram presos Vinícius Augusto Bispo Oliveira, 26, Iuri Souza Almeida, 20, Carlos Marcos Dantas, 42, e Beatriz Cruz Fontes, 32.

Segundo a delegada do Denarc, Danielle Garcia, o grupo vinha sendo investigado há cerca de três meses. “Assim que assumi a delegacia, continuamos as investigações e nesse pouco tempo conseguimos identificar uma grande quadrilha. As investigações à princípio eram voltadas para o tráfico de drogas, mas no meio das apurações percebemos que eles estavam se organizando para fazer assaltos a bancos e a partir disso fizemos a interface com o Cope”, explicou a delegada.

A ação foi possível após uma denúncia anônima dando conta que o grupo iria explodir ainda na noite de ontem caixas eletrônicos em Itaporanga D’Ajuda. “Com a denúncia, na tarde de ontem fizemos a abordagem no povoado Sapé onde apreendemos diversos materiais, armas e entorpecentes. Nesse imóvel conseguimos realizar algumas prisões, mas alguns dos alvos conseguiram fugir. Durante abordagem às pessoas tivemos a informação de outra uma residência na praia do Abaís, em Estância, e ao entrar nesse imóvel os outros integrantes não se encontravam”, relatou o delegado do Cope, Dernival Eloi.

O delegado acredita que as pessoas que estavam na casa do Abaís foram avisadas no momento da primeira abordagem, por isso conseguiram fugir. A quadrilha pretendia iniciar uma série de explosões em Sergipe. “Eles pretendiam explodir vários cashes aqui no Estado. A primeira ação seria realizada ontem à noite em Itaporanga. Em um dos celulares apreendidos foram localizados vídeos de uma agência bancária da cidade, onde o grupo estava visualizando toda a movimentação da agência, inclusive os abastecimentos dos carros fortes”, ressaltou Dernival Eloi.
Na ação, os policiais apreenderam armas, sendo um fuzil, uma espingarda calibre 12 roubada de um policial militar de Alagoas, cinco tabletes de maconha, luvas, ferramentas e aparelhos celulares. Encontraram ainda uma grande quantidade de explosivos e 24 baldes de utensílios pontiagudos, que seriam jogados em via pública para furar pneus das viaturas e atrapalhar o deslocamento da polícia.

Todos os presos são do município de Itaporanga e os outros são dos Estados da Paraíba e de Pernambuco. Nenhum dos envolvidos resistiram a prisão.

Foragidos
O delegado Dernival Eloi acredita que o grupo é composto por mais de dez pessoas. Estão foragidos Jonatas Tenório da Silva - que é apontado com líder da quadrilha e já responde a processos por assaltos e explões a bancos em Pernambuco, de onde conseguiu escapar de um presídio -, Ubatan Pereira da Silva, um homem de pré nome Ítalo, outro identificado apenas por "Pelúcia" e um adolescente de 16 anos.

As investigações continuam a fim de capturar os foragidos e identificar outros possíveis integrantes da quadrilha.


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Por Kleber Santos
17/11
16:11

TSE multa políticos de Poço Verde (SE) por ‘chuva de santinhos’ nas eleições de 2016

Decisão foi fruto de ação do Ministério Público Eleitoral em Sergipe (MPE/SE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar dois candidatos de Poço Verde (SE) por propaganda política ilegal durante as eleições de 2016. Foi encontrada grande quantidade de santinhos do então candidato a prefeito Milton Eduardo Santos de Santana e da candidata a vereadora Érica Reis Dória no dia das eleições, próximo aos locais reservados para votação. Com a decisão, eles devem pagar multa de R$ 12 mil. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em Sergipe.

Histórico – Durante o processo, a coligação Juntos Somos Fortes, a que pertencem os candidatos, argumentou que não havia recebido a notificação prévia necessária para retirar os santinhos das vias públicas, o que foi comprovadamente desmentido pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE). Ainda assim, o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) afastou a multa.

A PRE/SE entrou, então, com recurso especial no TSE, que entendeu, por sua vez, que mesmo que não houvesse a notificação e o prazo de dois dias para a retirada dos santinhos, o dano causado às eleições e à livre concorrência entre os outros candidatos já estava feito. Além disso, a chuva de santinhos da coligação causou poluição visual e física nas vias públicas no dia do pleito, o que vai contra a legislação eleitoral. Dessa forma, a multa de R$ 12 mil foi retomada.

Propaganda – No dia das eleições, apenas a manifestação individual dos eleitores é permitida. Pela Lei 9.504, ela deve ser feita de forma silenciosa, com o uso de bandeiras, broches ou adesivos. É proibida a aglomeração de pessoas vestidas de forma padronizada, com ou sem veículos, até o final das votações, por se caracterizar como manifestação coletiva.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe


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Por Kleber Santos
17/11
16:10

Juiz Francisco Alves Júnior despede-se do TRE-SE

Francisco Alves Júnior exerceu a direção da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe, e durante sua gestão apoiou a feitura de dezenas de palestras que tiveram como público-alvo alunos das redes pública e privada de ensino, bem como a realização de cursos de capacitação na área jurídica para magistrados, servidores do Tribunal e demais interessados

A Sessão Plenária ocorrida na manhã do dia 17 de novembro marcou a despedida do juiz Francisco Alves Júnior como membro do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). O magistrado tomou posse na cadeira reservada aos juízes de direito, em novembro de 2015, assumindo o assento deixado pelo Juiz Cristiano José Macedo Costa.

Francisco Alves Júnior exerceu a direção da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe, e durante sua gestão apoiou a feitura de dezenas de palestras que tiveram como público-alvo alunos das redes pública e privada de ensino, bem como a realização de cursos de capacitação na área jurídica para magistrados, servidores do Tribunal e demais interessados.

O presidente do TRE-SE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima deixou os seus votos de despedida ao magistrado. “Na condição de presidente desta corte, me sinto feliz em contar com um juiz que de fato acrecesse ao Tribunal, trazendo competência, seriedade e celeridade. Vossa excelência é um orgulho para a magistratura sergipana”, disse.

Em seu discurso de despedida, o juiz Francisco Alves Júnior agradeceu aos seus colegas de ofício. “Não posso deixar de agradecer a Deus, a minha família, ao Tribunal, aos colegas membros que aqui se encontram e aos que não estão mais, aos advogados que vêm aqui e nos estimulam a fazer melhores julgamentos, ao Ministério Público e, por fim, deixo minha enorme gratidão aos servidores da Casa, que sempre nos dão o suporte necessário para desempenharmos bem o nosso trabalho”, pontuou.

Na oportunidade, o magistrado foi condecorado com uma placa de homenagem por sua atuação no TRE-SE e foi saudado pelos demais integrantes da Corte Eleitoral sergipana.


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Por Kleber Santos
17/11
16:01

Diversidade racial, liberdade de gênero e religiosa – MP promoverá Encontro com Movimentos Sociais

A Procuradoria-Geral de Justiça, através da Escola Superior, promoverá o Encontro Estadual do Ministério Público e Movimentos Sociais de Sergipe. O evento é mais um compromisso da gestão de aproximar o MP da sociedade e atende a uma Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que visa contribuir para o aprofundamento da democracia e da participação social, capacitação das lideranças dos movimentos sociais sobre os serviços prestados pelo MP na defesa dos direitos e sobre o modo de acessá-los.

O Encontro Estadual tem o objetivo de fomentar o debate aberto, transparente e colaborativo entre a Instituição e os Movimentos Sociais em temas ligados à diversidade racial, liberdade de gênero e liberdade religiosa. Durante o debate, os participantes poderão expor aos Promotores de Justiça eventuais ameaças aos seus direitos fundamentais assegurados pela Constituição.

O evento será realizado no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, das 9h às 17h, no Auditório Valdir de Freitas Dantas, na sede do MP, na Capital.

Inscrições
Para participar do evento, o interessado deve acessar, até o dia 19 de novembro, o site da Escola Superior www.esmp.mpse.mp.br, efetuar o cadastro e a inscrição no Sistema de Gestão de Eventos.


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Por Kleber Santos
17/11
16:00

Edvaldo enviará à Câmara PL que cria cotas raciais em concursos públicos

O prefeito Edvaldo Nogueira enviará à Câmara de Vereadores de Aracaju, nos próximos dias, projeto de lei que institui cotas para negros em concursos públicos na rede pública municipal. A iniciativa, que já vinha sendo discutida entre o prefeito e o seu líder no Legislativo, vereador Antônio Bittencourt, será agora colocada para a análise de todos os parlamentares municipais.

“A criação das cotas é uma demanda da sociedade, é mais uma forma de se fazer justiça social e se combater as enormes desigualdades ainda existentes em nosso país, onde 54% dos cidadãos são negros. É também um mecanismo mais democrático de acesso ao serviço público. Esta é uma discussão que já vinha ocorrendo dentro da nossa administração e que se aprofundou com a contribuição do vereador Bittencourt. Espero contar com o apoio de todos os vereadores de Aracaju para que a nossa cidade avance em ações afirmativas”, afirmou Edvaldo.

A preocupação de Edvaldo Nogueira com o tema não é nova. Ainda vereador da capital, ele foi autor da lei que tornou obrigatória a inclusão de conteúdos de história afro-brasileira no currículo das escolas municipais. Na última campanha eleitoral, ele se comprometeu com uma agenda de igualdade étnico-racial, cujos pontos estão sendo implementados na atual gestão, como, por exemplo, a criação da Diretoria de Promoção da Equidade.

Além disso, o estabelecimento de cotas raciais segue uma tendência nacional. Já é lei em concursos públicos federais e também se tornará legislação estadual. No próximo dia 20, o governador Jackson Barreto enviará um projeto sobre o tema para a Assembleia Legislativa.

Foto: Janaína Santos


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Por Kleber Santos
17/11
15:59

Governo estuda implantação de "Patrulha Maria da Penha"

O objetivo é prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher

O governador Jackson Barreto afirmou, na tarde desta quinta-feira, 16, que tem todo interesse de contribuir com o combate a violência contra a mulher no estado, ao receber no Palácio de Veraneio uma comissão de mulheres que foi solicitar a instalação da Patrulha Maria da Penha em Sergipe.

A deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres, Goretti Reis, entregou ao governador a Minuta de Projeto de Lei que estabelece a instituição da Patrulha Maria da Penha em Sergipe. O objetivo é prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Nunca vi um crescimento tão grande da violência contra a mulher como nos dias atuais. É preciso ações mais firmes, mais duras, mais efetivas na proteção dos direitos das mulheres”, destacou o governador ao informar que estará encaminhando ao secretário de Estado da Casa Civil e vice-governador Belivaldo Chagas e ao secretário de Segurança Pública, João Eloy, a minuta do Projeto para análise.

De acordo com o governador, a Patrulha Maria da Penha é a sequência do trabalho na qual se originou a Lei Maria da Penha. “Essa patrulha dará uma atenção às mulheres que sofreram violência que estão em situação de vulnerabilidade e precisam de proteção. Na hora que ela denuncia, o agressor se sente ofendido e é neste momento que a mulher precisa de uma proteção maior. A patrulha vai dar essa proteção para evitar que o agressor repita a agressão”, explicou Jackson Barreto, ao dizer que o governo tem todo interesse em contribuir com o fim da violência contra a mulher.

A deputada estadual Goretti Reis informou que essa patrulha já está funcionando com sucesso nos estados do Rio Grande do Sul e Pernambuco. Ela sugeriu ao governador que inicialmente seja criada a patrulha abrangendo os municípios da Grande Aracaju, para depois instituir por região.

A delegada do Departamento de Grupos Vulneráveis, Mariana Diniz, disse que somente em 2016 foram registrados 2.268 boletins de ocorrência de violência contra as mulheres e, desse total, mil foram transformados em inquéritos. Ela também entende que a patrulha deve abranger inicialmente a região metropolitana de Aracaju.

A representante da seccional de Sergipe da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Valdilene Oliveira Martins, destacou a importância da Patrulha para dar assistência à mulher no momento em que ela está de medida protetiva. Segundo ela, a estrutura social brasileira é muito cruel com a mulher que precisa de proteção. “A patrulha pode ser chamada no momento da agressão ou quando a mulher se sentir ameaçada”, revelou.

Foto: Victor Ribeiro / ASN


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