25/09
21:06

SERGIPE - MPF, MPE, PRF, PM e Ibama fiscalizam 10 municípios do Baixo São Francisco

Desmatamento, captação irregular e abastecimento de água, gerenciamento de resíduos sólidos, extração irregular de minérios, comércio de animais silvestres, pesca predatória e prejuízo aos patrimônios ambiental, histórico e cultural. Esses são alguns dos danos ambientais que a 3ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) visa combater em municípios sergipanos, a partir desta segunda-feira (25). Ao todo, dez cidades serão visitadas.

Integram a FPI 13 equipes formadas por profissionais de 29 instituições. A coordenação é realizada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

“O objetivo da FPI é proteger o meio ambiente natural e cultural da Bacia do Rio São Francisco e melhorar a qualidade de vida do povo da região, por meio de ações planejadas e integradas de conservação e revitalização”, explica a procuradora da República Lívia Tinôco, coordenadora da FPI.

Segundo a promotora de Justiça Allana Raquel Monteiro, que também coordena a fiscalização, “embora a FPI tenha o intuito de promover ações educativas e preventivas, quando for detectado o não atendimento às exigências legais ambientais durante as inspeções, serão adotadas medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis no âmbito cível e criminal”.

Audiência Pública -  Ao final da operação, será realizada audiência pública para apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região. A reunião será realizada no dia 6 de outubro.

Instituições Parceiras e Equipes - Vinte e nove instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe, são elas: Ministério Público Federal e Estadual; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Fundação Nacional de Saúde; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Polícia Rodoviária Federal; Secretaria do Patrimônio da União; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Fundação Cultural Palmares; Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga; Marinha do Brasil; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Museu de Arqueologia de Xingó da UFS; Universidade Federal de Sergipe; Departamento Nacional de Produção Mineral; Coordenação De Vigilância Sanitária; Administração Estadual do Meio Ambiente; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria de Estado da Cultura; Polícia Civil; ONG Centro da Terra; ONG Fundação Mamíferos Aquáticos.

Treze equipes formadas por diversos profissionais vão percorrer os dez municípios sergipanos, confira: Espeleologia, Mineração, Aquicultura, Aquática, Fauna, Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais, Equipe Saneamento 1, Equipe Saneamento II , Equipe Gestão Ambiental I, Equipe Gestão Ambiental II , Equipe Agrotóxicos, Equipe Flora, Abate.

FPI 2016 - Em 2016, Sergipe participou da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco da Tríplice Divisa com os Estados Bahia e Alagoas. A força-tarefa foi realizada de forma simultânea nos três estados. Em Sergipe, houve diversos flagrantes de degradação ambiental.

Resultados -  Em Monte Alegre, foram apreendidas 10 toneladas de madeira e 2.500 kg de requeijão e manteiga. Em Nossa Senhora de Lourdes, a FPI flagrou mais de 1300 litros de agrotóxicos vendidos irregularmente. Dois matadouros de Porto da Folha foram interditados por falta de higiene. Em Sergipe, durante a FPI de 2016, foram descobertas 23 novas cavernas, 11 sítios arqueológicos subaquáticos. Nas duas semanas de fiscalização, mais de mil animais silvestres foram resgatados e desses, mais de 500 devolvidos à natureza.

O São Francisco - O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d'água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que passa por cinco estados e 521 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelo estado da Bahia, passa por Sergipe, segue por Alagoas e termina na divisa ao norte de Pernambuco, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.

O Velho Chico possui área de aproximadamente 641.000km², com 2.863km de extensão.

Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.

Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental do homem e da exploração das usinas hidrelétricas, o Rio São Francisco tem pedido socorro.

Desmatamento praticado para dar lugar às monoculturas e carvoarias que comprometem o próprio São Francisco e seus afluentes, tem provocado o fenômeno do assoreamento; poluição urbana, industrial, minerária e agrícola.

Irrigação e agrotóxicos são outras questões que comprometem o rio. As atividades consomem muita água, muitas vezes furtada, já que a captação geralmente é feita sem a devida outorga por parte da Agência Nacional de Águas e órgãos dos estados.

Há ainda os casos das barragens e hidrelétricas que expulsam comunidades inteiras e que impedem os ciclos naturais do rio, provocando o aumento da pobreza. Nessas situações de abusos, quem mais acaba sofrendo é a população ribeirinha. Esses, de fato, são os principais problemas diagnosticados no Velho Chico.



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Por Eugênio Nascimento
25/09
20:53

João Daniel defende não privatização das estatais e defesa da soberania nacional

O deputado federal João Daniel (PT/SE) participou, na manhã dessa segunda-feira, dia 25, do Seminário Regional que debateu a Universalização do Saneamento Básico com Qualidade e Controle Social, que aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Piauí. O parlamentar representou a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados no evento, que é a terceira etapa dos seminários regionais que acontecem em todo país, com o objetivo de discutir soluções para os problemas relacionados ao saneamento básico e construir um movimento em defesa da não privatização das empresas prestadoras de serviço de água e esgoto.

A iniciativa desse seminário foi do deputado federal Givaldo Vieira (PT-ES), atendendo ao pedido da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e da Frente Nacional de Saneamento Ambiental (FNSA). O encontro realizado no Piauí contou com a participação do presidente da FNU, Pedro Blois; do engenheiro e ex-presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Abelardo de Oliveira Filho, da FNSA, Sindicato dos Urbanitários do Piauí, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica (Sinte), Central Única dos Trabalhadores (CUT), outras entidades ligadas ao tema, além de representações dos estados do Maranhão, Pará e também de Brasília.

Na ocasião também foi lançado o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) naquele estado. O Fórum será realizado em março do próximo ano, em Brasília, como contraponto ao 8º Fórum Mundial da Água, também realizado no mesmo mês, bancado pelo governo federal e as grandes corporações internacionais interessadas na privatização. Durante o Fama, será realizada uma série de atividades de mobilização e conscientização, com o objetivo de tratar o tema na perspectiva da água como um direito e não mercadoria.

Coordenando a mesa do seminário, o deputado João Daniel defendeu a necessidade de se aprofundar e debater esse tema que é um dos principais temas estratégicos para o Brasil e a soberania nacional. O parlamentar voltou a defender a necessidade da manutenção do controle público das empresas responsáveis pelo serviço de saneamento. Ele acrescentou que sua ida ao Piauí teve como objetivo apoiar e ajudar na mobilização em defesa do patrimônio público, pela não privatização e defesa da soberania nacional.

“Estamos ajudando a articular comitês e mobilizações em defesa da não privatização das empresas, em defesa da nossa riqueza nacional estratégica. Por trás da privatização das empresas de saneamento está a água, depois vem a privatização da terra, dos nossos minérios, o petróleo já foi. O que temos vivendo é um momento de desconstrução do país, com a entrega do nosso patrimônio”, observou o parlamentar.

No Piauí, o seminário teve a participação como palestrantes do presidente da FNU e do engenheiro Abelardo Filho, que traçaram um panorama sobre a situação da água no mundo, das privatizações que aconteceram em países e cidades importantes e que, neste momento, estão voltando ao modelo público, diante dos resultados negativos alcançados com a privatização. O estado do Piauí está em processo de privatização da empresa fornecedora de água e saneamento.


Política
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Por Eugênio Nascimento
25/09
20:45

Robson Viana pede aproveitamento de água das chuvas nas escolas

O deputado estadual Robson Viana (PEN) protocolou hoje (25/09) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) uma indicação solicitando que a água das chuvas seja aproveitada pelas escolas estaduais. A indicação sugere ao Governo do Estado que seja apresentado um Projeto de Lei que trate da implementação de sistemas de captação da água das chuvas em todas as escolas públicas no Estado de Sergipe.

Segundo Robson, a propositura tem o objetivo de conscientização e utilização de práticas mais sustentáveis ao meio ambiente escolar. “Sabemos que água é bem de todos e que deve ser utilizada da melhor maneira possível. Por isso a importância da implementação de cisternas nas escolas, que logicamente, vai fazer com que haja o melhor aproveitamento da água”, explicou o deputado.

Viana ainda considerou que para a implementação desse projeto será necessário o apoio dos alunos, professores, pais, da comunidade em geral e de técnicos habilitados. “Uma das alternativas é a utilização de coberturas dos ginásios esportivos para área de captação de água, sendo utilizadas caixas de armazenamento de água, filtros e encanamentos para distribuição e utilização da mesma. Entendo ainda que a longo prazo o presente projeto tem o benefício de manter um ambiente escolar voltado para práticas escolares sustentáveis”, explicou o parlamentar.



Política
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Por Eugênio Nascimento
25/09
20:37

Aracaju - Mendonça Prado desiste de esperar a recondução para a Emsurb

O ex-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, divulgou nota anunciando que desistiu de esperar uma atitude do prefeito Edvaldo Nogueira para reconduzi-lo ao comando da empresa.


O comunicado na íntegra é o seguinte:


“Comunico aos meus conterrâneos que estive hoje, segunda-feira, 25 de setembro, às 18 h., na residência do governador Jackson Barreto, para informá-lo que tomei a decisão de não retornar mais ao cargo de presidente da EMSURB, cuja indicação foi feita por ele.

 

Nesta terça-feira, 26, encaminharei ofício ao prefeito Edvaldo Nogueira, solicitando que adote os procedimentos administrativos necesssários à minha exoneração.

 

Mesmo com a decisão favorável do Poder Judiciário determinando o meu retorno às funções públicas, não tenho mais nenhum interesse de participar da gestão de Edvaldo, político que ajudei com todos os meus esforços e total dedicação, a se tornar mais uma vez prefeito de Aracaju.

 

A partir de agora, vou me preparar para os desafios de 2018, agindo com autonomia e independência, visando um futuro melhor para o povo sergipano”.

 

Atenciosamente,

 

Mendonça Prado



Política
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Por Eugênio Nascimento
25/09
12:45

Shopping Jardins apresenta shows gratuitos de Nany People e Pisit Mota

Artistas sobem ao palco da praça de alimentação nos dias 26 e 27 de setembro

Encerrando a primeira temporada do projeto Viva Humor, o centro de compras localizado no bairro Jardins, em Aracaju (SE), brinda o público com duas grandes atrações que prometem arrancar boas gargalhadas da plateia. Na próxima terça-feira (26), a partir das 19 horas, a humorista Nany People sobe ao palco da Praça de Alimentação Jardins e apresenta o stand-up comedy “3 em 1”. E na quarta-feira (27), Pisit Mota encena “Por uma e por outras”.

Em “3 em 1”, a atriz e humorista revisita, de maneira descontraída e intimista, histórias e piadas de três produções anteriores “Então...Deu no que deu”, “TsuNany” e “Minhas verdades – muito mais que um stand up”. Interagindo com a plateia, Nany People satiriza o cotidiano, os encontros e desencontros afetivos e, de maneira hilária, destila os malsucedidos hábitos da vida moderna, além de apresentar situações vivenciadas em sua trajetória profissional e vida pessoal.

Já na quarta-feira (27), às 19 horas, quem se apresenta no palco do Viva Humor é o baiano Pisit Mota. No show “Por umas e por outras”, o comediante relata, de forma divertida, histórias da sua vida, desde a infância até os dias de hoje. O artista revela causos familiares, amorosos e experiências vividas na escola, na faculdade e nos locais onde trabalhou.

As apresentações são gratuitas e, para ter acesso à área das cadeiras, basta se inscrever utilizando o aplicativo do Shopping Jardins, disponível para as plataformas Android e iOS. Assentos limitados.


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Por Kleber Santos
24/09
09:39

Ensaio sobre a Cegueira

Clóvis Barbosa
Blogueiro e presidente do TCE/SE

Evidente que nossas vidas são carregadas de lições e experiências enfrentadas no passado. Os erros e acertos fazem parte e sempre estarão presentes no cotidiano de todos nós.  Somos hoje o reflexo de tudo que plantamos no decorrer da nossa existência. A vida é, foi e sempre será contraditória, apesar de sermos dotados da razão, que é base do conhecimento humano. Aliás, em The Enigma of Reason, livro dos cientistas cognitivos Hugo Mercier e Dan Sperber, tenta-se explicar o chamado viés de confirmação, ou seja, tendência que as pessoas têm de adotarem informações que confirmam suas crenças e outras que as contradizem. Ora, se somos privilegiados pela razão, não atribuída a nenhum outro animal, por que cometemos tantos erros? Segundo esses autores, a razão não existe para nos aproximar da verdade, mas para justificar as nossas ações e seduzir os outros através de uma estratégia de comunicação que os induzam a aceitar o nosso ponto de vista. A maior comprovação dessas revolucionárias teses sobre a mente está ocorrendo hoje no Brasil, ou melhor, desde as eleições de 2014, onde o país todo vive dominado por um grande experimento psicológico, no qual se queda pela ausência de um pensamento racional nas esferas de poder que possa levar o país a uma solução.

Saramago, o grande escritor lusitano, não poderia ter sido mais feliz na escolha da epígrafe de seu livro Ensaio sobre a Cegueira: “Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara”. O autor projeta o leitor para uma comunidade em que os habitantes vão, paulatinamente, perdendo a visão, daí decorrendo as suas reações aos problemas que passam a enfrentar. Para o crítico Arthur Nestrovski, o texto é uma viagem ao inferno. No inferno, todavia, as personagens descobrem-se. A propósito disso, dois pensamentos, esboçados por integrantes da história, devem receber especial realce. Em um deles, é ponderado: Dentro de nós há uma coisa que não tem nome, essa coisa é o que somos. Outra personagem vem à tona com uma tirada platônica. Para ela, é necessário assumir a responsabilidade de ter olhos quando os outros os perderam. Com efeito, a epígrafe do livro remonta à Alegoria da Caverna, pintada ali no Livro VII da República. Seu conteúdo é bastante fácil de captar. Platão expõe um diálogo consubstanciado na seguinte parábola: imagine-se um certo número de indivíduos, dentro de uma caverna escura, amarrados de tal forma que lhes é simplesmente impossível olhar para a entrada. Eles, imobilizados, conseguem tão-somente lançar os olhos para o fundo da caverna, em cuja porta foi erguido um muro. Atrás desse muro há uma tocha fumegante.

Quando os homens libertos passam pelas chamas, projetam, para o fundo da caverna, suas sombras. Consequentemente, os prisioneiros da escuridão crêem, efetivamente, que as sombras traduzem o mundo. Um deles, porém, mais questionador do que os seus pares, consegue, de uma forma ou de outra, romper os grilhões e sair da caverna, descobrindo a realidade. Numa palavra, seus olhos, no passado, experimentavam um universo virtual. Agora, não. Ele passa a ter pleno contato com a verdade. Nesse instante, surge a citada responsabilidade: ter olhos quando os outros os perderam. Em síntese, no momento em que aquele ex-prisioneiro deixou de ter apenas a capacidade de olhar, passando a poder ver, mister se faz, também, que ele “repare”, ou seja, observe, perscrute, questione. Percebe-se, pois, que reparar, isto é, observar, perscrutar ou questionar depende de um elemento imprescindível: saber qual é a verdade. Assim, quem imagina, presume ou pensa sem os componentes da verdade, pensa mal. Aliás, não pensa, imagina ou presume. Termina por produzir um falso julgamento, um julgamento que não mantém consonância com o universo compacto das idéias. Seria, em outras palavras, alguém que desejaria entender alguma coisa que nunca ousou conhecer.

Nessa esteira, a recente discussão da famigerada Lei que unificou os fundos previdenciários em Sergipe não poderia deixar de conceber tal apanhado filosófico. No último dia 1º deste mês de setembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei Complementar nº 292/2017, que promoveu a extinção do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe – FUNPREV (integrado pelos servidores filiados a partir de 01 de janeiro de 2008) e incorporou suas receitas ao Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe – FINANPREV. Nesta mesma data, o Ministério Público Especial de Contas, protocolou representação no Tribunal de Contas de Sergipe questionando a legalidade, constitucionalidade, viabilidade financeira e atuarial desse novo modelo adotado pelo Estado de Sergipe. Após realizar um breve histórico da situação previdenciária antes da aprovação da mencionada fusão, relatou que o aporte do Tesouro Estadual ao FINANPREV, equivalente ao déficit financeiro daquele fundo, atinge o patamar, em 2017, de cerca de R$ 1 bilhão anuais, sendo que, consoante a LDO 2017, Lei 8139/2016, tal déficit crescerá vegetativamente ainda pelos próximos 20 anos, chegando ao patamar de R$ 1,6 bilhão anuais; quando começa a decair, porém, permanecendo acima de R$ 1 bilhão pelos próximos 37 anos.

Diante desse quadro, asseverou que o déficit previdenciário atual tem sufocado a capacidade de investimentos do Estado, como ainda a própria margem de gastos com pessoal, de sorte que a situação tende a piorar nos próximos 20 anos, somente sendo alcançada uma situação de déficit melhor do que a atual, daqui a 37 anos. Mais à frente, evoluiu para a análise das perplexidades advindas de tal fusão, defendendo que, a partir da Emenda Constitucional nº 20/1998, os Regimes Previdenciários dos Servidores Públicos, os Regimes Próprios de Previdência - RPPS, passaram obrigatoriamente a ter que observar o equilíbrio financeiro e atuarial. Ou seja, têm que demonstrar na prática um duplo equilíbrio: a manutenção da capacidade presente de pagamento das obrigações (equilíbrio financeiro) e a continuidade desta capacidade no futuro (equilíbrio atuarial). Segundo o membro Ministerial, no caso de Sergipe e de muitos outros Regimes Próprios de Previdência, como o equilíbrio atuarial seria impossível de ser alcançado no curto prazo, decidiu-se pela utilização de um regime misto: um regime de capitalização para os novos servidores, originando o FUNPREV; e um regime de repartição para os servidores que já estavam inseridos no sistema à época, o FINANPREV.

Com esta dinâmica, resolver-se-ia o problema previdenciário quanto aos novos servidores, que teriam os valores de contribuição capitalizados, sendo capazes de adimplir suas próprias obrigações previdenciárias; e, quanto aos antigos servidores, o Estado temporariamente bancaria este déficit estrutural decorrente do não pagamento/cobrança das contribuições destes mesmos servidores no período anterior a 1998, até o momento em que pudessem ser absorvidos pelo FUNPREV, fato que ocorreria quando este (o FUNPREV) tivesse um superávit atuarial apto para tanto. Ou seja, a segregação dos fundos ocorreu por uma necessidade atuarial, para que, no futuro, o Regime Próprio de Previdência do Estado de Sergipe possa ser auto-sustentável, de modo que as contribuições oriundas do próprio sistema, quando capitalizadas, sejam suficientes a cumprir as obrigações previdenciárias do regime, sem necessidade de qualquer aporte de recursos do Tesouro Estadual. Esse o motivo, segundo o Procurador-Geral, de o Ministério da Previdência Social ter regulado de forma estrita a revisão ou extinção das segregações de massa por meio da Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) nº 403/2008. 

Ao analisar as alegações apresentadas pelo Parquet, na condição de presidente do TCE-SE, considerando a extrema urgência da matéria e a real possibilidade de danos ao patrimônio de todos os segurados do FUNPREV, fiz uso de permissivo legal interno, que assegura à Presidência a competência para, em casos excepcionais, como o narrado, adotar monocraticamente as medidas cautelares necessárias, com posterior submissão da matéria à deliberação do Pleno na primeira sessão subsequente. Assim, decidi monocraticamente no sentido de determinar ao órgão previdenciário do Estado que os recursos vinculados ao FUNPREV (oriundos de contribuições ou de valores já capitalizados) fossem utilizados estritamente para que se colocasse em dia os pagamentos vencidos dos aposentados vinculados ao SERGIPREVIDÊNCIA, ficando vedada, outrossim, a utilização dos recursos do FUNPREV atualmente constantes de aplicações financeiras com vencimento diferido para os próximos exercícios. Submetida essa decisão monocrática ao Tribunal Pleno, resolveu a Casa anular a medida cautelar, já que não haveria situação de extrema urgência que justificasse a competência da Presidência da Corte para sua prolação e que não haveria intenção de saques dos recursos capitalizados no longo prazo.

Independente da medida soberana da maioria do Tribunal, patente ficou a afronta da lei complementar vergastada às normas do direito, como portaria do MPS e a Constituição Federal em seu art. 201, que assevera que “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”. Ora, se as receitas dadas em garantia não são suficientes para o equilíbrio atuarial do fundo, a fusão, a uma primeira vista, possibilitaria o adimplemento de beneficiários por aproximadamente 01 ano. Mas, e após esse ano? O que vai acontecer depois de os recursos do FUNPREV serem esgotados? De onde será retirado o dinheiro – já escasso – para pagar tanto os beneficiários do, agora extinto, FUNPREV quanto do FINANPREV? De que vale solucionar temporariamente a situação e, mais à frente, todos os servidores estaduais não terem uma previdência com a qual contar? A digressão, no entanto, não é pessoal. Nada contra a decisão vencedora, tampouco àqueles que idealizaram e aprovaram a lei estadual. Aliás, nunca fui contra a fusão, mas a forma como foi realizada. A questão é jurídica. O entendimento da Corte me pareceu um dramático ensaio sobre a cegueira. Viu, mas não reparou. Olhou, mas não viu.

Clóvis Barbosa escreve aos domingos, quinzenalmente.


Coluna Clóvis Barbosa
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Por Kleber Santos
24/09
09:33

A construção civil atingiu o fundo do poço?

Ricardo Lacerda*
Professor da Universidade Federal de Sergipe

O setor de construção civil vem se apresentando como um dos segmentos produtivos mais intensamente impactados pela crise econômica nacional. Desde que iniciou sua trajetória de declínio, no segundo trimestre de 2014, a produção do setor encolheu 21%; no segundo trimestre de 2017, a produção da construção civil se situava em 79% do que apresentava no 1º trimestre de 2014.  O dado mais recente de evolução da atividade informa que a produção do setor recuou 2% entre o primeiro e o segundo trimestres de 2017. 

Ainda assim, no meses mais recentes, há sinais no mercado de trabalho, mesmo que tênues, de que o setor pode estar atingido o fundo do poço, próximo a um ponto de estabilização. 

Já por dois meses (julho e agosto), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Previdência Social, registra que o emprego formal no setor deixou de cair. 

É importante assinalar que o emprego formal na construção civil vinha despencando continuamente desde outubro de 2014.  A partir de janeiro de 2017, todavia, o ritmo de queda do emprego formal no setor vem sendo muito atenuado, em relação à media mensal dos dois anos anteriores, até voltar a apresentar o saldo positivo de 724 empregos formais em julho e de 1.017, em agosto (ver Gráfico 1). Em Sergipe, o emprego formal na construção civil também deixou de cair nos últimos dois meses.


Os dados da Pnad Contínua confirmam uma melhoria relativa do mercado de trabalho na construção civil, abrangendo o conjunto das atividades formais e informais. Na evolução na margem dos trimestres móveis, a ocupação na construção civil registrou saldo positivo nos trimestres abril-maio-junho e maio-junho-julho em relação aos trimestres móveis imediatamente anteriores, ainda que em valores pouco expressivos. 

A derrocada 
A construção civil vem despencando continuamente desde meados de 2014. Na comparação entre o trimestre maio–julho de 2014 e o mesmo trimestre de 2017, foram eliminadas um milhão de ocupações no setor, entre atividades formais e informais. 

A perda de ocupações na construção civil foi mais acentuada nas atividades formais, principalmente na construção habitacional. Na comparação entre agosto de 2014 e agosto de 2017, o contingente de trabalhadores ocupados na construção caiu de 3.225.068 para 2.208.008, ou seja, foram eliminados mais de um milhão de vínculos celetistas, equivalentes a 31,5% do total de trabalhadores do setor. Nesse intervalo de tempo, quase 1/3 da força de trabalho empregada na atividade formal construção civil perdeu ocupação. 

Na comparação entre o 1º semestre de 2014 e 1º semestre de 2017, a queda da produção da construção civil (de 18,1%) foi superior à enfrentada pela indústria de transformação (16%), enquanto a retração do emprego formal entre agosto de 2014 e agosto de 2017 foi mais do que o dobro na construção, (31,5% e 12,9%, respectivamente. 

Diferentemente da indústria de transformação, que se encontra em uma encruzilhada, sem perspectivas de desenvolvimento de longo prazo por falta de competitividade, a crise na construção civil tem um caráter mais cíclico, associado à exaustão do boom imobiliário que conheceu entre o final de 2006 e 2013. 

Enquanto a indústria de transformação entrou em um processo de estagnação de difícil superação desde setembro de 2008, não se recuperando dos impactos advindos com a eclosão da crise financeira internacional, a construção civil brasileira retomou e até acelerou a expansão depois de 2008, até ver o crescimento interrompido bruscamente a partir de meados de 2013 (ver Gráfico 2). 

A crise das finanças públicas e a eclosão das denúncias da Lava Jato complementam a derrocada do setor, atingindo tanto o segmento habitacional quanto as obras ´de infraestrutura urbana e produtiva.

Perspectivas 
É importante ponderar que, caso venha se confirmar a estabilização do nível de atividade da construção civil nos próximos trimestres, acompanhada por alguma elevação do emprego, isso não significa que o setor já tenha deixado a crise para trás e vá passar a exibir uma retomada expressiva. O mais provável é que a construção civil, com alguma defasagem temporal em relação ao que se verificou com a indústria de transformação, venha a conhecer nos próximos meses uma correção para cima do nível de produção, apesar de o setor contar com especificidades que o distinguem muito da indústria de transformação. 

Mais do que a indústria de transformação, a recuperação da construção civil depende da normalização das condições de crédito e da melhoria do nível de endividamento das famílias. Adicionalmente, a recuperação do setor depende do próprio retorno da confiança sobre as possibilidades de retomada do crescimento da economia nacional.




*Assessor econômico do Governo do Estado de Sergipe


Coluna Ricardo Lacerda
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Por Kleber Santos
24/09
09:17

Importância do incentivo ao futebol de várzea e amador é debatida em mesa-redonda

Um pontapé nesse longo caminho de debater e construir possibilidades e parcerias para encaminhar e fortalecer a prática do futebol de várzea e amador. Foi dessa forma que Gerfferson dos Santos, o Mano Sinho, presidente do Aliados Futebol Clube, classificou a mesa-redonda realizada nessa sexta-feira, dia 22, para debater o futebol amador e de várzea como ferramenta de inclusão social de adolescentes e jovens de comunidades carentes. Analogia parecida à feita pelo ex-árbitro de futebol Sidrack Marinho, hoje diretor da Arena Batistão, sobre o evento, ao qual definiu como um gol, marcado no primeiro minuto de um jogo importante. A mesa-redonda, realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, na manhã dessa sexta-feira, dia 22, contou com a participação do deputado federal e ex-presidente do Corinthians paulista, Andrés Sanches (PT/SP), um dos autores do requerimento à Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, juntamente com o deputado João Daniel (PT/SE), para a realização desse debate.

A mesa-redonda reuniu representantes das Secretarias Estadual e municipais de Esporte, de escolinhas de futebol, vindos de vários municípios, como Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Indiaroba, Propriá, Riachuelo e Tobias Barreto, além de pessoas que trabalham com futebol amador e de várzea em Sergipe, jogadores de escolinhas e ex-jogadores. Entre os presentes, o secretário estadual de Esporte, Antônio Hora Filho; o secretário de Esporte e Juventude de Aracaju, Jorginho Araújo; e de Socorro, Francisco Carlos; Diogo Andrade, diretor Técnico da Federação Sergipana de Futebol, representando o presidente Milton Dantas; o representante da Diretoria de Educação Física da Secretaria de Estado da Educação, Gladston de Menezes; entre outros.
 


Esportes
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Por Eugênio Nascimento
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