30/06
10:21

A ascensão da extrema direita: comentários

Afonso Nascimento
Professor de Direito da UFS

Qualquer esforço para definir o que é a extrema direita requer uma prévia discussão sobre a famosa dicotomia entre esquerda e direita. O jurista e filósofo da política Norberto Bobbio escreveu um pequeno livro sobre o assunto. De acordo com ele, o que caracteriza a esquerda é o igualitarismo entre as pessoas e as classes sociais, ao passo que a direita põe ênfase na liberdade, ignorando as desigualdades sociais.

Se alguém radicaliza a importância do igualitarismo (comunismo, anarquismo etc.) torna-se de extrema esquerda, e o igualitarismo é transformado num projeto utópico de sociedade. Isso levou a que um historiador americano, Barrington Moore Jr., a admitir uma certa desigualdade para que cheguemos a uma sociedade mais próxima do igualitarismo. Ainda segundo Norberto Bobbio, a direita associada com a desigualdade, por sua vez, aposta nas pessoas livres porém desiguais. Quanto mais uma pessoa mais defende a desigualdade, mais de direita ela é. Esse é o bem caso da extrema direita em toda a parte. Se são reunidas mais desigualdade com menos liberdade ou falta desta, temos a extrema direita, geralmente tradicionalista, passadista, adepta de regimes ditatoriais (fascistas, nazistas, etc.) e de fortes hierarquias de todos os tipos e com uma indisfarçável simpatia pelo uso da violência simbólica e física.

A extrema direita fora do poder. O radicalismo ou o extremismo de direita começou com a invasão e a conquista por europeus dessa parte da América chamada Brasil. De meados do século XVI até o fim do século XIX, brasileiros nativos e africanos foram escravizados. A escravidão é uma forma de radicalismo social de direita porque nega completamente a liberdade e descarta qualquer ideia de igualdade. Escravos são comprados, vendidos e alugados como se fossem mercadorias. Proprietários de escravos, comprando ou vendendo, são pessoas de extrema direita.
Do encontro e do choque entre essas três civilizações (indígena, africana e europeia) que construíram o Brasil resultou o surgimento de uma cultura de hierarquias múltiplas de classes e de culturas, de intolerância religiosa e outras, de antissemitismo, de preconceitos, de patriarcalismo, de homofobia etc. cuja desconstrução permanece um desafio até hoje.

Para que o leitor tenha uma ideia da força desse legado da cultura colonial de direita e de extrema direita, é importante lembrar que o Brasil sem escravidão tem tido pouco mais de um século de sociedade de homens e mulheres livres, enquanto a cultura e a moral escravistas durou mais de três séculos! É lamentável que os historiadores só gostem de tratar do Brasil a partir da República deixando de lado o longo e pesado legado cultural autoritário social, cultural e político do período colonial. Muitos dos nossos piores valores, tão disseminados entre o povão e as elites, são herança direta da escravidão brasileira. Cultura é coisa séria e não é da noite para o dia que pode ser transformada.

É necessário dizer sem rodeios que a violência também foi a parteira da história e da cultura do Brasil e que a primeira república reproduz essas tradições de extremismos de direita, a despeito de condições materiais e políticas terem permitido alguma mudança superficial na sociedade civil e no Estado. Foi com o regime ditatorial de Vargas (1930-1945) que novos valores foram sobrepostos, porém sem a sua destruição, à velha cultura de autoritarismo social e cultural.

Do século XIX até meados da nova centúria, a cultura erudita, exceções à parte, estava impregnada de extremismo direitista como era o racismo científico de Sílvio Romero, Euclides da Cunha, Nina Rodrigues, entre tantos outros. Não estamos falando aqui do pensamento social conservador de muitos autores, que fique bem entendido.

Entre os anos 1930 e 1940, havia na máquina estatal autoridades civis e militares que se queriam simpatizantes (Eurico Gaspar Dutra, por exemplo) do extremismo de direita de Adolfo Hitler e Benito Mussolini. Na sociedade civil, também surgiram grupos de extrema direita, civis e religiosos, sendo os integralistas os mais destacados seguidores do radicalismo fascista. Comandados por Plínio Salgado, os integralistas se organizaram no país inteiro, imitaram a extrema direita fascista italiana através de muitos símbolos, tentaram um golpe de Estado e foram parados pelo ditador Getúlio Vargas. Grupos de imigrantes japoneses, italianos e alemães de extrema direita também esposaram ideias extremistas, mas foram contidos pelo regime autoritário varguista. Um nome muito famoso de um intelectual escancaradamente fascista foi o do jurista e reitor da USP Miguel Reale, cujos livros são ainda hoje usados por professores de Direito(a) no Brasil.

A extrema direita no poder. Quando, no começo do século XIX, foi construído um Estado e foi permitida a representação da população livre, deputados, senadores, ministros e reis, regentes e imperadores compunham uma classe política de extrema direita - mesmo que eles se rotulassem segundo conceitos importados da Europa de então. Soa isso esquisito? A monarquia brasileira era uma ditadura de extrema direita, que sustentava e era sustentada pelos grupos de proprietários escravocratas.

A ditadura militar foi o primeiro regime político de extrema direita nos governos dos generais Costa e Silva e Médici. Grupos de extrema direita grassaram o país. Dizendo de outra forma, a ditadura castrense, em si, não era de extrema direita, mas de direita. Por outro lado, grupos militares que praticaram tortura e terrorismo de Estado também podem ser classificados de extrema direita. Havia ainda indivíduos e grupos civis de extrema direita que apoiavam as ações extremistas do regime autoritário: Opus Dei, Tradição, Família e Propriedade, empresários que financiavam grupos estatais de extermínio, etc.

Ainda tratando do caso de muitos militares, o seu extremismo de direita estava ligado umbilicalmente a um anticomunismo que adotou a tortura como método para obter confissões, fez eliminação física de opositores e o desaparecimento de outros tantos, explodiu de bombas em bancas de revistas, em instituições, em espetáculos musicais, etc. Era a extrema direita militar (a linha dura) que não queria a abertura do regime autoritário.

Democracia, grande mídia e redes sociais virtuais. Com o fim do regime militar, houve um refluxo da extrema direita. A volta da democracia, especialmente com a Constituição Federal de 1988, possibilitou a emergência de novos movimentos sociais que têm lutado por igualdade econômica, por reconhecimento, por inclusão de todo o tipo, que tomaram por base direitos previstos na mencionada carta política. Com a chegada ao poder de um partido social democrata, o Partido dos Trabalhadores (PT), já no século XXI, progressos sociais, jurídicos e políticos foram feitos. O país parecia tomar uma direção mais livre e mais igualitária.

Paralelamente a esse movimento, a internet e as redes sociais virtuais proporcionaram um associativismo nunca visto no país. Todo o mundo tinha e tem o que dizer. O que tinha de pior em maior quantidade e de melhor em menor volume em termos de valores e de pessoas passou a atuar no pantanal das redes sociais. Grupos de extrema direita, letrada e iletrada, (neointegralistas, neonazistas, racistas, xenófobos, homofóbicos, misóginos, etc.) passaram, pouco a pouco, ao ativismo político, então de forma escancarada, sem vergonha de mostrar a cara como outrora. Esses grupos extremistas de direita passaram a fazer encontros e trocas com outros radicais americanos e europeus.

A eleição acusada de fraudulenta do obscuro e obtuso Jair Messias Bolsonaro em 2018, que representa a chegada da extrema direita ao poder, foi antecedida por grandes manifestações da direita mobilizadas pela grande mídia, com o propósito explícito de destruir a esquerda social democrata a pretexto de combater a corrupção. Esse processo terminou por levar ao impeachment golpista da presidente Dilma Rousseff em 2016, e a tomada do poder pelo golpista Michel Temer que passou a implementar um programa de regresso social e neoliberal de governo durante pouco mais de um ano.

A eleição presidencial de 2018 era esperada como um novo embate entre PSDB e PT. Depois que a Operação Lava-Jato comandada de fato pelo juiz de direita Sérgio Moro impediu a participação de Luís Ignácio da Silva, substituído por um professor universitário Paulo Haddad, a direita empresarial do PSDB foi surpreendida por um político desqualificado, populista de direita, abertamente fascista, que passou a polarizar com o PT. Numa eleição contestada por muitos, como foi dito acima, com o uso de recursos tecnológicos para influenciar eleitores cansados de tantos escândalos de corrupção, a população enraivecida depositou o seu voto na extrema direita.

Esse governo de extrema direita, em apenas seis meses de administração, tem sido uma fonte permanente de crises. Para a economia, o seu projeto consiste em aprofundar as reformas neoliberais começadas com Fernando Collor e aprofundadas por Fernando Henrique Cardoso. Trata-se de um governo entreguista, sem base parlamentar de apoio no Congresso e antipopular, que busca implementar uma agenda politicamente fascista. Infelizmente, generais e outros militares do Exército e das outras forças armadas têm erradamente participado desse governo que, com todo o seu extremismo direitista, é totalmente incompatível com o regime democrático e que pode estar levando à destruição do pouco que resta da débil democracia brasileira.
 


Coluna Afonso Nascimento
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Por Kleber Santos
28/06
10:04

A atuação dos Tribunais de Contas nas políticas públicas de educação e saúde - Parte 1

Patrícia Verônica Sobral de Souza*
Professora Titular da UNIT, Pós-Doutoranda e Doutora em Direito Público pela UFBA e Diretora Técnica do TCE/SE

Na Carta dos Direitos Fundamentais da Comunidade Europeia, em seu artigo 41, está registrado um direito fundamental que é o direito à boa administração que consubstancia nele o postulado de que “Todas as pessoas têm direito a que os seus assuntos sejam tratados pelas instituições, órgãos e organismos da União de forma imparcial, equitativa e num prazo razoável”. Nesta perspectiva, políticas públicas na área de educação e saúde e o controle pelos Tribunais de Contas, condutores de uma apropriada fiscalização dos recursos públicos, é tema se reveste de grande valor para a sociedade.

O estudo e a formulação das políticas públicas constituem uma disciplina relativamente nova e que teve seu início a partir dos estudos de Harold D. Lasswell, em seu texto “A orientação para as políticas”, publicado em 1951. Naquele ano já havia findado da Segunda Guerra Mundial e se consolidado o bloco socialista na metade da Europa. Em 1950 começou a guerra fria. Esta opunha o bloco comunista ao bloco democrático, assim chamado. O primeiro liderado pela Rússia e o segundo liderado pelos Estados Unidos da América (EUA). Não era uma guerra convencional, onde os exércitos definiam o vencedor. Foi uma guerra ideológica, econômica, de espionagem e de propaganda. E neste contexto de guerra fria surgiu uma guerra convencional: a da Coreia, em 1951, que opôs tropas coreanas e chinesas contra o exército dos EUA.

Na compreensão de analistas americanos seria urgente a construção de um enfoque de políticas públicas, de ações governamentais, sustentadas no desenvolvimento científico causal e que contasse com a imaginação no sentido de produzir políticas públicas originais, eficientes, racionais e baseadas na democracia. Disto é que trata a obra de Harold Lasswell. A área de políticas públicas contou com quatro fundadores: H. Laswell, H. Simon, C. Lindblom e D. Easton. Laswell (1936) introduz a expressão “policy analysis” (análise de política pública), ainda nos anos 30, como forma de conciliar conhecimento científico/acadêmico com a produção empírica dos governos e também como forma de estabelecer o diálogo entre cientistas sociais, grupos de interesse e governo, buscando preservar, deste modo, a dignidade do homem e se alcançando um estágio em que uma classe social não se sobrepujasse a outras ,como bem asseverou a escritora Celina Souza.

A racionalidade da ação governamental se coaduna com as democracias capitalistas que superam os métodos de produção do socialismo. Neste passo, se amplia a abordagem em função do bem-estar público, pois, especificamente, trata-se de uma ação pública levada a efeito a partir da aplicação de recursos públicos, devendo, por conseguinte, proporcionar maior benefício coletivo, de forma mais eficiente, sistemática e continuada, sem interrupções.

Neste cenário, Bucci conceitua políticas públicas como “programas de ação governamental visando a coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes determinados”. Neste panorama, tem-se que as políticas públicas são articuladas pelo Estado/governo e constituídas para viabilizar melhor comodidade para a população, cujo iter é formado por sete etapas, conforme explicitam Daniel Vázquez e Domitille Delaplace em “Políticas Públicas na Perspectiva de direitos Humanos. As etapas são: entrada do problema na agenda pública, estruturação do problema, conjunto das soluções possíveis, análise dos pontos positivos e negativos, tomada de decisão, implementação e avaliação. Deste modo, cabe aos Tribunais de Contas fiscalizar as políticas públicas, sejam em qual área for, pois o ente governamental utilizará recursos públicos para a concretização das mesmas, consubstanciando-se como direitos fundamentais e sociais.

Analisa-se, neste contexto, a atuação das Cortes de Contas que, em obediência aos princípios constitucionais da legalidade, da eficiência, da celeridade e da proporcionalidade, tentam proteger o direito fundamental à boa administração pública. Oportunamente, então, é de se questionar se o controle exercido pelos Tribunais de Contas é eficaz quanto à prestação dos direitos à saúde e à educação para o alcance da mencionada boa administração pública, por meio das políticas públicas.

A presente reflexão tem por escopo debater sobre o papel dos Tribunais de Contas quanto a otimização de resultados na Administração Pública, com a melhor aplicação do erário para o desenvolvimento do bem-estar social, através de políticas públicas adequadas, especificamente de saúde e de educação, que, por via de consequência, podem reduzir os índices de corrupção que reinam no Brasil.

O interesse em pesquisar sobre a temática aqui exposta se originou da inquietação proveniente da experiência profissional desta articulista junto ao tribunal de Contas do Estado de Sergipe no sentido de, cada vez mais, aperfeiçoar as ações deste Tribunal, adequando-as aos valores principiológicos que regulam a Administração Pública, com o fito de efetivar políticas públicas sociais.


*Patrícia Verônica é também Doutora em Educação e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS); especialista em Direito do Estado e especialista em Direito Municipal (UNIDERP); especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Tiradentes (UNIT); especialista em Auditoria Contábil (UFS); e professora titular de Graduação e Pós-graduação da UNIT.


Colunas
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Por Kleber Santos
27/06
18:00

Caxumba tira Richarlison da Copa América

Essa não é a primeira vez que um jogador da seleção brasileira contrai a doença

O atacante Richarlison foi diagnosticado com caxumba e está fora da Copa América. O jogador está isolado para evitar a transmissão da doença aos companheiros de equipe. Essa não é a primeira vez que um jogador da seleção brasileira contrai a doença. Neymar desfalcou o Barcelona em 2015 porque também contraiu caxumba.

Caxumba é uma doença causada por vírus. A principal característica é o aumento das glândulas salivares próximas ao ouvido. O contágio se dá por meio de gotículas de saliva. Os principais sintomas são fraqueza, febre, calafrios, dores de cabeça e musculares. A pessoa infectada deve ficar isolada para evitar a transmissão da doença. A indicação médica é que todas as pessoas que tiveram contato com a pessoa infectada deve ser vacinada.

Brasil x Paraguai

O Brasil joga contra o Paraguai hoje (27) pelas quartas de final da Copa América, na Arena Grêmio, em Porto Alegre. Os 11 jogadores titulares para o confronto são: Alisson, Daniel Alves, Thiago Silva, Marquinhos, Felipe Luís, Arthur, Allan, Philippe Coutinho, Gabriel Jesus, Firmino e Everton.

Fonte: Agência Brasil/*Com informações do repórter Carlos Morlinari -TV Brasil
Foto: EFE/ Shawn Thew


Esportes
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Por Kleber Santos
27/06
12:30

Iran Barbosa denuncia desmonte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Neste dia 26, Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, data que marca um percurso histórico e civilizatório na luta dos direitos humanos, o deputado Iran Barbosa (PT) lamentou que o Brasil esteja vivenciando um momento que afronta o direito de homens e mulheres de viverem em liberdade e sem medo da tortura.

O deputado destacou que o mundo reconhecia, em 1987, que a prática da tortura constitui crime contra toda a humanidade com a assinatura da Convenção contra a Tortura pelos Estados-Membros da ONU.

“No último dia 10 de junho, o presidente, que exalta a memória de torturadores e defende abertamente a tortura, desmontou, através do Decreto N° 9.831, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”, informou.
 


Política
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Por Kleber Santos
23/06
15:09

O Salão dos Passos Perdidos

Clóvis Barbosa
Blogueiro e conselheiro do TCE/SE

O que vem à sua mente ao ouvir a expressão “salão dos passos perdidos”? Seria uma expressão sem significado? Um lugar onde se caminha de um lado para outro sem ir a lugar algum? Uma sala de espera onde se aguarda o momento de ser recebido por alguém? Um espaço para reflexão? Enfim, todos esses conceitos podem ser aplicados. E toda instituição que se preze tem a sua sala ou salão dos passos perdidos. Os Tribunais de Justiça, Ministério Público, Maçonaria e até instituições financeiras criaram espaços congêneres, utilizando-se da mesma sinonímia. A sua origem vem do Parlamento Inglês, que possuía uma sala de espera com esse nome, onde as pessoas aguardavam o momento de ter uma audiência com os legisladores. A Maçonaria considera o seu espaço como um dos mais importantes do ritual de iniciação do novel maçom. Para a Enciclopédia MACKEY, o sentido maçônico desta denominação se origina no fato de que todo o passo realizado antes do ingresso na maçonaria, ou que não se coaduna com suas Leis, deve ser considerado como perdido.

O famoso criminalista Evandro Lins e Silva, em depoimento ao Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC), entrevista prestada a Marly Silva da Motta e Verena Alberti, edição de texto de Dora Rocha, Rio de Janeiro, Nova Fronteira, Editora Fundação Getúlio Vargas, 1997, que culminou em livro do mesmo título, conta que na sua juventude, como repórter do jornal Diário de Notícias, foi designado para cobrir os julgamentos do Tribunal do Júri no Rio de Janeiro, tendo, então, se fascinado com os debates entre os advogados e promotores e, principalmente, com um corredor existente no Fórum, chamado de salão dos passos perdidos, ambiente inteiramente vazio, sem bancos e cadeiras onde as pessoas ficavam vagando e se encontrando por ali. Essa experiência jornalística no Tribunal de Júri veio influenciar de forma decisiva na sua escolha pela profissão advocatícia. Evandro, ao lado de Evaristo de Moraes, pai e filho, Roberto Lira e Sobral Pinto, tornou-se um dos mais célebres advogados de defesa do século passado.

Todos acompanharam o escândalo ocorrido no país envolvendo o cidadão conhecido por Carlinhos Cachoeira, por volta de 2012. Digo cidadão porque o nosso sistema constitucional inadmite a culpa sem o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória. Aliás, o STF resolveu modificar essa norma constitucional ao admitir a prisão após o julgamento em segunda instância. E pode, assim de supetão, sem passar pelo legislativo, revogar uma disposição constitucional? Claro que não, mas são coisas de quem, aqui e acolá, vê o planeta lá de cima. Coisa de deuses. E, para não esquecer, os deuses também erram. Pois bem, ao lado dos supostos ilícitos e da teia de políticos formada em torno do tido contraventor, o seu advogado, Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da justiça do governo Lula, de 2003 a 2007, foi bastante censurado, sejam por conhecidos vampiros de almas, que vivem de denegrir a honra dos outros, sejam por conhecidos inimigos declarados da advocacia e das liberdades dos cidadãos.

Sejam, também, por pessoas bem-intencionadas que, por falta de conhecimento, não entendem o porquê da sua participação em processo que tem como réu uma pessoa controvertida e acusada da prática de diversos crimes. As agressões e o achincalhe desferidos contra Márcio Thomaz Bastos naqueles dias não deixaram de ser uma tentativa de setores rancorosos, ressentidos e atrasados da sociedade de acovardar a profissão. Para consagrar o festival de insensatez que tomou conta do “besteirol” nacional, um procurador da República em Porto Alegre resolveu entrar com um processo criminal contra o advogado Márcio Thomaz Bastos, sob a alegação de que o causídico, ao receber honorários de alguém acusado de enriquecimento ilícito, estaria praticando o crime do art. 180 do Código Penal, ou seja, a receptação culposa. Há de se perguntar, perquirindo ao “nobre” procurador: e a imensidão de dinheiro de impostos pago pelo Sr. Carlinhos Cachoeira aos cofres públicos, que serviram inclusive para pagamento dos seus subsídios, o tornaria também agente ativo da prática do crime de receptação culposa?

O que há, na verdade, é uma ojeriza ao direito e ao princípio da ampla defesa previsto na Constituição da República. Essa garantia constitucional pressupõe, além da defesa ampla e do respeito ao contraditório, o pleno conhecimento pelo réu das informações e documentos constantes do processo, sendo-lhe viabilizado sempre com antecedência e tempo razoáveis. Mas essa prática de questionar a ética dos advogados que defendem acusados polêmicos e de confundi-los com os seus clientes não é novidade. Lembremos dos advogados dos contrarrevolucionários da Revolução Francesa; do cidadão francês, oficial da artilharia e judeu, Alfred Dreyfus, vítima de uma armação política; de John Demjuk, em Israel, acusado da prática de crimes gravíssimos; dos defensores de Sacco e Vanzetti, que desde o início defendiam a tese da negativa de autoria; dos advogados dos presos políticos nas ditaduras de Vargas e militar; do caso de um dos mais extraordinários advogados do País, Evaristo de Moraes, que foi tripudiado pela mídia pelo fato de defender o ex-presidente Fernando Collor.

No Tribunal Revolucionário instaurado logo após a Revolução Francesa, é célebre a frase com que o advogado Nicolas Berryer iniciava as suas defesas: “Trago à convenção a verdade e a minha cabeça; poderão dispor da segunda; mas só depois de ouvir a primeira”. Aliás, Rui Barbosa já dizia que não há causa indigna de defesa. Aos inimigos da advocacia criminal, uma pequena história: o advogado Sobral Pinto, um dos ícones da advocacia brasileira, era conhecido pelas suas convicções religiosas, ligado ao catolicismo e anticomunista ferrenho. Em 1935, na ditadura de Getúlio Vargas, aceitou defender o líder comunista Luiz Carlos Prestes, colocando os seus conhecimentos técnicos à disposição do “Cavaleiro da Esperança”. No artigo “Em defesa do direito de defesa”, publicado na Folha de São Paulo, Márcio Thomaz Bastos nos relembra a máxima de Rui sobre a matéria: “Quando quer e como quer que se cometa um atentado, a ordem legal se manifesta necessariamente por duas exigências, a acusação e a defesa, das quais a segunda, por mais execrando que seja o delito, não é menos especial à satisfação da moralidade pública do que a primeira”.

E Márcio arremata: “A defesa não quer o panegírico da culpa ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais”. Tive a grande satisfação de estar ao seu lado a partir do biênio 1987/1989, quando ele presidia o Conselho Federal da OAB, e eu conselheiro federal da entidade, representando a bancada de Sergipe, ao lado de Adélia Moreira Pessoa e Carlos Britto. A partir daí a nossa amizade se solidificou através do tempo. Seja nos debates do Conselho Federal; seja num momento de ruptura, quando apoiei um candidato adverso à presidência da OAB (ele apoiou Ophir Filgueiras Cavalcante e eu Luiz Carlos Lopes Madeira); seja nos nossos encontros no Ministério da Justiça, nas diversas vindas dele a Aracaju, no restaurante do Celi Hotel, onde ele gostava de se hospedar; seja no Naoum, Hotel de Brasília, onde ele morava, nos tempos da OAB e do Ministério da Justiça; seja em algumas viagens que fizemos juntos para Boa Vista, Capital de Roraima, para acompanhar um processo criminal onde um desembargador e outras autoridades foram acusadas de matar um advogado, conselheiro da OAB.

As nossas conversas sempre passavam pelo crivo da consolidação das nossas instituições. E concordávamos que a condição sine qua para essa consolidação era o respeito à nossa Constituição, frequentemente violada. Era um homem preocupado com a América Latina e sua propensão para a fragilização das suas instituições em face do descompromisso e da falta de seriedade dos atores sociais e políticos. Era um grande ouvinte e autêntico conselheiro, como o fora durante o governo Lula. Era um bombeiro capaz de apagar todos os incêndios políticos que surgissem, como o caso envolvendo o correspondente do New York Times no Brasil, Larry Rohter, depois que ele publicou uma reportagem em 2004 onde se referia a um consumo excessivo de álcool pelo então presidente da República. Lula e alguns assessores indignaram-se com o texto, reagiram com o fígado e passaram a apregoar a expulsão do jornalista por causa do que escrevera. Ele conseguiu dissuadir Lula desse propósito, pois, para ele, transformar-se-ia a expulsão num escândalo internacional.

A conversa e os conselhos, sempre equilibrados, fez de mim um privilegiado da sua convivência e da sua amizade: a sua história, desde o dia em que foi eleito vereador de 1963 a 1969, na cidade de Cruzeiro, no Vale da Paraíba, a sua atuação como assistente de acusação dos assassinos de Chico Mendes; e a modernização implantada na Polícia Federal, na sua gestão como Ministro da Justiça, ficaram registradas em nossos encontros, sob o testemunho de um bom vinho e de muito humor. Ele morreu em 2014, deixando órfão a advocacia criminal. Agora, em 2019, escrevi: “Como diria Baudelaire, “embriagáveis de vinho”. Estou aqui no antigo Naoum, em Brasília, festejando a grande amizade e irmandade que tive com um dos homens mais fascinantes que conheci: Márcio Thomaz Bastos. Quantas e quantas vezes aqui nos embriagamos. Saudades eternas!”. Na verdade, os passos nunca ficam perdidos. Eles acompanham o nosso trilhar pela vida.
 


Coluna Clóvis Barbosa
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Por Kleber Santos
20/06
19:04

Acusado de roubo a delegado da Polícia Federal é condenado em Sergipe

A pena ultrapassa 10 anos e o pedido de prisão preventiva foi expedido, mas o condenado continua foragido

Em sentença expedida na 6ª Vara Federal de Itabaiana, o Ministério Público Federal conseguiu a condenação de um dos envolvidos no assalto a um delegado da Polícia Federal em 2014. O réu Flávio Santos Lisboa foi condenado a 10 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, no regime fechado. Também ficou estabelecido o prazo de 200 dias-multa, no valor diário de 1/30 do salário-mínimo vigente na data do crime.

Relembre o caso
O delegado transitava de carro com sua esposa na rodovia SE-245, no trecho entre Riachuelo e Malhador, quando tiveram sua passagem trancada por outro veículo ao reduzir a velocidade para passar por um quebra-molas. Do carro desceram 4 homens que anunciaram o assalto. O outro assaltante continuou no carro.

Ao descobrir que a vítima era um policial federal, um dos criminosos agrediu-o com coronhadas e obrigaram-no a dirigir o veículo até um local ermo, numa estrada de terra. Lá o roubo foi consumado e o carro do policial teve um pneu furado pelos assaltantes, que fugiram do local no outro veículo. Foram roubados os pertences do casal, dinheiro e a arma de serviço do policial, uma Glock 9mm, de propriedade do Departamento de Polícia Federal.

Outros crimes – Na sentença, o juiz federal afirma que o réu participa de uma quadrilha com cerca de sete integrantes, que realizou pelo menos outros 15 crimes em Sergipe. Entre as outras ocorrências, estão explosões de agências bancárias, assaltos a mão armada a lojas, agências lotéricas e dos Correios, além de roubo de veículos, ocorridos na capital e no interior do estado.

Da sentença, ainda cabe recurso.

Fonte: Ascom MPF/SE
 


Variedades
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Por Kleber Santos
17/06
22:54

Evelin Maciel fala sobre a Rede Legislativa

No próximo dia 22 de junho (sábado) a TV Alese fará 15 anos de existência. Para celebrar uma década e meia da transmissão da televisão aberta no estado de Sergipe, a jornalista Evelin Maciel, que é a coordenadora da Rede Legislativa de Rádio e Televisão, proferiu palestra no plenário do Poder Legislativo na tarde de hoje, 17, sobre “O Papel da TV Legislativa na Construção da Cidadania”.

Em sua exposição, a jornalista explicou a origem da Rede Legislativa de TV – que foi a primeira rede de televisão a se formar no Brasil com o recurso digital da multiprogramação, e que possibilita o uso de um mesmo transmissor para quatro emissoras independentes.

Segundo a jornalista convidada, a rede tem o objetivo de incentivar que às casas legislativas montem suas próprias emissoras de rádio e televisão, com sinal aberto e gratuito, e assim, universalizar o acesso às programações. Ressaltou que isso é possível porque a câmara e o senado compartilham seus canais com os parceiros e dividem custos e responsabilidades. “Hoje a situação atual da Tv é de 355 canais solicitados. Em implantação o número chega a 114, e 52 operações (canais) estão no ar”, explicou Evelin.

A multiprogramação da Rede permite que o canal de 6MHz consignado ao Poder Legislativo federal transmita ao mesmo tempo, 24 horas por dia, as programações da TV Câmara Federal, da Tc Senado, da TV Assembleia estadual e da TV Câmara municipal.

Agência Alese
Foto: Junior Ventura


Política
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Por Kleber Santos
17/06
22:46

Conselheiro passa bem depois de cirurgia cardíaca

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do TCE/SE, se submeteu nesta segunda-feira, 17, no Hospital Albert Einstein (SP) a uma cirurgia de revascularização do miocárdio, popularmente conhecida como ponte de safena. A operação conduzida pelo cardiologista Fabio Jatene foi considerada bem sucedida.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro passa bem e permanece no hospital paulista acompanhado por equipe médica e familiares.



Política
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Por Kleber Santos
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