22/02
00:54

Procon Aracaju atua em parceria com a Vigilância Sanitária e constata irregularidades em supermercado

A Prefeitura Municipal de Aracaju está empenhada para assegurar os direitos dos consumidores. Por isso, a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por intermédio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Aracaju - esteve, nesta quarta-feira, 21, junto a Vigilância Sanitária Municipal, em um estabelecimento comercial da Zona Sul, para averiguar denúncias relacionadas à duplicidade de preços e outras irregularidades.

De acordo com o coordenador de fiscalização do Procon Aracaju, Francisco Costa, o órgão deu suporte à vigilância e identificou problemas que já foram alvo de autuações. "Um balcão de carne foi interditado, pois não apresentava a temperatura ideal para conservação dos produtos. Os ítens que lá estavam no momento da ação, foram recolhidos pela Vigilância. Já o Procon Aracaju, encontrou irregularidades constatadas no dia 15 desse mês, quando houve o atendimento à denúncia de um consumidor", destacou.

Apesar das ações recorrentes do setor de fiscalização, estabelecimentos ainda praticam irregularidades. Por isso, as denúncias realizadas pela população se somam aos esforços já empregados, para coibir esse tipo de prática.
 


Política
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Por Kleber Santos
22/02
00:53

Jackson visita obras de três estradas construídas pelo governo

As estradas que ligam Pirambu a Pacatuba; Japoatã a Propriá e Nossa Senhora de Lourdes ao povoado Escurial somam mais de 75 quilômetros e totalizam um investimento superior a R$ 62,4 milhões

Nesta terça-feira (20), o governador Jackson Barreto seguiu em comitiva para visitar três obras de infraestrutura rodoviária que estão em andamento na região norte de Sergipe. As estradas que ligam Pirambu a Pacatuba; Japoatã a Propriá e Nossa Senhora de Lourdes ao povoado Escurial somam mais de 75 quilômetros e totalizam um investimento superior a R$ 62,4 milhões, os quais que fomentarão o turismo na região, além de auxiliar no escoamento de mercadorias e na mobilidade local.

O primeiro ponto de parada da comitiva foi na rodovia Pirambu-Pacatuba, formada pelas rodovias SE-100 e SE-439. A implantação da estrada, que ligará Pirambu, partindo do Povoado Aguilhadas, a Pacatuba, na altura do povoado Atalho, será significativa para o desenvolvimento local, pois fomentará o turismo e alavancará a economia do Litoral Norte sergipano, contribuindo, ainda, para a geração de emprego e a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Baixo São Francisco, prioridade do governo do Estado. A obra beneficia, ainda, os povoados Piranhas, Lagoa Redonda, Atalho, Santa Isabel e os adjacentes.

Com orçamento de R$ 38.775.570,02 e 47,23 km, a rodovia está com 35% dos serviços concluídos e recebe a primeira camada de pavimentação asfáltica. “É um esforço muito grande fazer uma obra dessas diante das dificuldades financeiras que estamos vivendo. Visitamos hoje as rodovias que ligam Pirambu até o município de Pacatuba; Japoatã a Propriá e a do povoado Escurial. Quase 80 km e cerca de R$ 80 milhões investidos na região. Isso significa desenvolvimento, qualidade de vida, infraestrutura. A rodovia Pirambu-Pacatuba tem um significado especial que é a infraestrutura de todo o litoral norte do estado, fomentando o turismo de Pirambu até o Baixo São Francisco. Teremos novos negócios surgindo, hoteis, pousadas, restaurantes e um desenvolvimento como o que já acontece com o litoral sul, que já tem uma infraestrutura”, declarou o governador.

Foto: Marcelle Cristinne/ASN


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Por Kleber Santos
22/02
00:52

Emsurb extingue dois contratos emergenciais e economizará R$ 10 milhões ao ano

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) vai extinguir os contratos emergenciais referentes aos lotes 2 e 4, da limpeza pública da cidade de Aracaju. A partir desta quarta-feira, 21, começam a valer os permanentes, com prazo de um ano, podendo ser renovado por mais quatro, assinados no gabinete do presidente da empresa, Luiz Roberto Dantas de Santana. 

Conforme a Emsurb, a mudança de metodologia, melhoria do projeto básico e a planilha de referência, que nortearam a realização da licitação por lotes, sem a perda da qualidade do serviço, garantirão ao município economia anual no valor de R$ 10 milhões. 

"A licitação dos serviços de limpeza foi realizada por preço e chegou a ter diferenças consideráveis de um colocado para outro. No lote 1, por exemplo, essa diferença chegou a R$ 1 milhão e 600 mil. Já no lote 4, a economia foi de R$ 2 milhões e 600 mil", informou o presidente. 

Foto: Marcos Rodrigues


Política
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Por Kleber Santos
22/02
00:51

Combate a criminalidade – MP firma convênio com Ministério da Justiça e Segurança Pública

A Procuradoria Geral de Justiça celebrou Convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça. Assinaram o Convênio o procurador-geral de Justiça, José Rony Silva Almeida e o secretário nacional de Justiça, Rogério Augusto Viana Galloro.

O Convênio tem como principal objetivo disponibilizar a cessão de uso de licenças de softwares que serão utilizados no Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro – LABLD. São tecnologias modernas usadas para os trabalhos na área de investigação, todas adquiridas e custeadas pelo Ministério da Justiça.

“Passaremos a utilizar ferramentas fundamentais para subsidiar o trabalho resolutivo feito pelo MP sergipano no combate à corrupção, foco principal da nossa atuação”, pontuou Rony Almeida. O PGJ de Sergipe enfatizou, ainda: “Combatendo a corrupção teremos mais recursos pára investir em serviços públicos fundamentais para o bem comum, tais quais, segurança pública, saude e educação”.

Os softwares contribuirão para instrumentalizar o combate à corrupção, por meio de variados mecanismos de controle. Depois de implementados, enriquecerão a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, frente a criminalidade organizada no Estado de Sergipe, com foco em auxiliar os Promotores de Justiça em suas atuações em procedimentos investigatórios.

O MP entende que o controle da Administração Pública e a probidade administrativa constituem-se em direitos fundamentais e, portanto, devem ser adequadamente tutelados pelo Estado. De acordo com o PGJ, o MP de Sergipe continua se esforçando não só para reprimir como também para prevenir os atos de corrupção. “Repressão, prevenção e promoção da moralidade administrativa, são vetores estratégicos no combate à corrupção”, ressaltou Rony Almeida.

Coordenadoria de Comunicação 
Ministério Público de Sergipe


Política
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Por Kleber Santos
21/02
23:50

Deputados aprovam projetos nas Comissões Temáticas

Os deputados estaduais membros das Comissões Temáticas, apreciaram e aprovaram, nessa quarta-feira (21), alguns projetos de lei e de resolução, na Sala de Comissões. As propostas agora seguem para votação em plenário, possivelmente na sessão desta quinta-feira (22). Estavam reunidos os membros das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; além da Comissão de Administração e Serviço Público.

De autoria da Mesa Diretora da Alese foi aprovada na Comissão a proposta que dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos cargos integrantes do quadro de cargos efetivos da Alese, além dos projetos de resolução que versam sobre o auxílio-saúde a ser pago aos servidores efetivos do Poder e aos servidores em exercício na Casa, respectivamente.

Também da Mesa Diretora foi aprovado o projeto que dispõe sobre a Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa; por sua vez, do Poder Judiciário foi aprovado o projeto de lei que revisa os vencimentos básicos dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder.

Os membros da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento também aprovaram as contas anuais do Governo do Estado referentes aos exercícios de 2010 e 2015. Já de autoria do deputado Francisco Gualberto (PT) foi aprovada a proposta que concede o Título de Cidadão Sergipano ao professor Maurício Roberto da Silva; do deputado Luciano Pimentel (PSB) passou o PL que concede o Título de Cidadão Sergipano ao senhor Rubens Fulber.

Da Agência de Notícias Alese
Foto: Jadílson Simões


Política
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Por Kleber Santos
21/02
23:49

TJSE e CNJ discutem implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu mais um importante passo hoje, 21/02, para que o Estado possa fazer parte do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Magistrados do TJSE e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram e discutiram as ações que devem ser realizadas para a operação do sistema que permite o acesso a informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia no Brasil.

“Essa reunião foi importantíssima porque definimos ações para o cumprimento dessa missão com ampla discussão e diálogo. Tivemos a oportunidade de esclarecer algumas dúvidas e interagir com o nosso pessoal de tecnologia da informação e também da Diretoria de Modernização no sentido de fazer o mais rápido possível a implantação do Banco, um compromisso assumido com a Ministra Cármen Lúcia”, ressaltou o Desembargador Cezário Siqueira Neto, Presidente do TJSE. A adesão ao BNMP foi firmada no dia 16 de janeiro, quando a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e CNJ esteve em Sergipe.

Conforme Júlio Ferreira Andrade, Secretário-Geral do CNJ, a expectativa para adesão do TJSE ao BNMP é a melhor possível. “O Tribunal de Justiça de Sergipe fará o cadastramento, inicialmente, via web. Ou seja, na primeira fase será um cadastramento manual dos cerca de 5 mil presos que há no Estado. Aguardamos o cronograma do TJSE, mas tenho certeza que pelo empenho da equipe a conclusão dos trabalhos acontecerá no menor tempo possível e de forma efetiva”, opinou.

O Conselheiro do CNJ Márcio Schiefler Fontes também demonstrou uma boa expectativa. “O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe e o corpo diretivo se mostraram extremamente atenciosos em relação as preocupações do sistema carcerário, que não são apenas do CNJ, mas do país inteiro. Com esse novo sistema de cadastro, o CNJ dá uma resposta efetiva, embora não definitiva, a partir do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, aos problemas do sistema carcerário”, explicou o Conselheiro do CNJ.


Política
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Por Kleber Santos
21/02
23:48

Sergipe vai cumprir determinação do STF sobre habeas corpus para detentas grávidas

A votação ocorreu na sessão da terça-feira à noite

A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) aguarda as notificações Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) a respeito da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal  em conceder habeas corpus coletivo para as mulheres presas, em todo território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. A votação ocorreu na sessão da terça-feira à noite. As mulheres presas em Sergipe, sejam provisórias ou condenadas, estão custodiadas no Presídio Feminino (Prefem), em Nossa Senhora do Socorro.

O secretário de Justiça, Cristiano Barreto, explica que a decisão dos ministros do STF fixa prazo para os Tribunais de Justiça especificarem quais as mulheres deverão ser liberadas, pois o habeas corpus afirma que “os casos excepcionais deverão ser devidamente justificados”. “Cabe-nos somente cumprir o que for determinado pelo TJ”, reforçou Cristiano.

Das 239 mulheres internas no Presídio Feminino, 107 delas têm filhos com até 12 anos de idade, e cinco com crianças que têm necessidades especiais. Nove mulheres – uma delas sentenciada – estão grávidas e, na última segunda-feira, uma foi levada a maternidade em trabalho de parto. A direção do Prefem já comunicou essa situação à Justiça. Nos últimos 30 dias, quatro detentas que tinham bebês foram liberadas pela Justiça.

Votação

A substituição da prisão preventiva para domiciliar para mulheres presas que se encaixem no habeas corpus, recebeu a maioria dos votos, seguindo o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, sem prejuízo da aplicação das medidas alternativas previstas no artigo 310 do Código de Processo Penal (CPP).

O relator votou no sentido de conceder a ordem para determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar – sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no artigo 319 do CPP – de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães de crianças com até 12 anos sob sua guarda ou pessoa com deficiência, listadas no processo pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e outras autoridades estaduais, enquanto perdurar tal condição, excetuados os casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ainda, em situações excepcionalíssimas, as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelo juízes que denegarem o benefício.


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Por Kleber Santos
21/02
23:46

Edvaldo entregará documentação da licitação pública ao TCE e MPE

O prefeito Edvaldo Nogueira e o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, entregarão, nesta quinta-feira, 22, cópias de toda a documentação da licitação da limpeza pública de Aracaju ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado. A medida demonstra a lisura e a forma transparente de como se deu o processo. A entrega aos representantes do MPE ocorrerá às 11h. Em seguida, por volta das 12h, o prefeito será recebido pelo presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.  

“Estamos honrando mais um compromisso firmado com os aracajuanos. Pela segunda vez, sou o prefeito que realiza a licitação da limpeza pública da cidade. Todo o processo se deu de forma transparente, respeitando prazos e dentro do que determina a legislação. Nesta quarta-feira, 21, o presidente da Emsurb já assinou os contratos com as empresas e dois contratos emergenciais já foram extintos. A entrega ao MP e ao TCE é uma reafirmação da lisura, da ética e da transparência do nosso trabalho”, afirmou o prefeito.

Foto: Marco Vieira/PMA


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Por Kleber Santos
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