17/03
09:11

Senado aprova alterações no Código Civil sobre exclusão da herança

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou hoje, em caráter terminativo, Projeto de Lei da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) que altera o Código Civil e aprimora o Direito Sucessório brasileiro, dando novo tratamento aos institutos de exclusão de herança, por indignidade sucessória e deserdação. Segundo a Senadora, a exclusão da herança ficou fora da reforma que atualizou o Código Civil, em 2002, deixando defasada a matéria.

 – Acatamos as sugestões que nos foram apresentadas pelo Prof. Carlos Eduardo Minozzo Poletto, que tratou sobre o assunto em sua dissertação de mestrado em Direito Civil Comparado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), e acreditamos que muito contribuirá para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico em matéria de sucessões – acrescentou.

O PLS nº 118/2010 recebeu parecer favorável do Relator, Senador Demóstenes Torres (DEM/GO), e foi aprovado em votação nominal, com o acréscimo de emendas. Conforme o relatório, a matéria foi oportuna por atualizar o regime de privação da herança do Direito brasileiro e, assim, sintonizar-se com os mais recentes avanços da legislação estrangeira.



Economia
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Por Eugênio Nascimento
17/03
08:59

Valadares quer cassar a morte_FSP-Painel

São Paulo, quinta-feira, 17 de março de 2011
 
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Painel

contraponto

Emenda da imortalidade

Durante debate na comissão de reforma política do Senado sobre a figura do suplente, Demóstenes Torres (DEM-GO) defendia que este pode substituir o titular em definitivo apenas nos casos de morte ou renúncia. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) interveio:
-Não gosto de falar em morte...
Aécio Neves (PSDB-MG) brincou:
-Estamos proibidos de morrer, não é?
Valadares concordou:
-Muito boa ideia! Vamos propor um artigo proibindo senador de morrer durante o mandato...


Política
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Por Eugênio Nascimento
16/03
22:56

Déda vai à festa dos 156 anos de Aracaju e receberá Obama

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, participa nesta quinta-feira, 17, das comemoraçõe dos 156 anos de Aracaju - missa às 8h e logo depois, às10h, vai  à aposição de flores no túmulo de Inácio Barbosa. Na sexta-feira, o governador inaugura obras em Malhador. Já no sábado, em Brasília, ele participa do ato de recepção ao presidente dos Estados Unidos. Barak Obama. A presidente Dilma Rousseff convidou Déda no início da tarde de hoje.

Economia
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Por Eugênio Nascimento
16/03
19:28

Rogério coordenará Frente Parlamentar da Saúde na Câmara

 

O deputado Federal Rogério Carvalho (PT) é o mais novo secretário Geral da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara Federal.  A indicação foi anunciada na tarde de ontem, 15, logo após Rogério ter sido escolhido para também coordenar o Núcleo de Saúde, Seguridade Social e Família da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Casa.  Feliz e bastante empolgado com com a sua nomeação, o ex-secretário de Estado da Saúde destacou "que Sergipe passará a ter voz num espaço bastante politizado, onde são discutidos assuntos de grande relevância social".

 

Segundo Rogério,  a experiência adquirida ao longo de sua vida como militante da saúde pública, nos movimentos estudantis, bem como nas administrações das Secretarias de Saúde da Capital e do Estado, foram os principais fatores que contribuiram à indicação do seu nome para encabeçar os principais debates a serem travados sobre a saúde e a seguridade social no país.

 

"Acredito que as intervenções que venho fazendo nesses primeiros dias de trabalho no Congresso, as propostas que temos para apresentar, bem como a experiência acumulada como gestor nesses últimos 10 anos pesaram para que eu fosse eleito", avaliou Rogério.

 

Como prioridades, o novo secretário Geral pretende levar às discussões em Brasília as propostas de Reforma Sanitária e Gerencial do Sistema Único de Saúde (SUS). "Precisamos debater sobre os meios de aprimorarmos o SUS, e isso passa necessariamente pela criação de novas ferramentas gerenciais e pela implementação de princípios fundamentais na assistência, como a integralidade, a equidade e a descentralização", ressaltou.

Rogério também apontou como ações prioritárias da Frente Parlamentar as discussões sobre o tratamento de dependentes químicos (combate ao crack). "Na Comissão de Seguridade Social e Família vamos propor meios de incluir pela renda as famílias mais necessitadas", destacou.(Da assessoria)


Política
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Por Eugênio Nascimento
16/03
10:39

Vazamento de combustível? - Avião suspende pouso em Aracaju

O vôo 3520, da TAM, que aterrissaria às 2h da madrugada de hoje em Aracaju, foi direto para o aeroporto de Guararapes, no Recife (PE). Mais de 60 passageiros que ficariam na capital sergipana, dormiram no aeroporto do Recife. Segundo passageiros contactados, a informação do vazamento foi dada pela equipe de vôo.

Para evitar a perda grande do combustívelk, a tripulação, por orientação técnica, teria decidido itr para PE. Logo cedo surgiu a suspeita de que a falta de energia na região do Aeroporto de Aracaju e bairros vizinhos poderia ter motivado a suspensão da descida. Mas a Infraero desmentiu essa informação, pois o fornecimento de energia, que foi interrompido às 20h, foi normalizado às 23h. Um outro vôo da TAM , o 9396, pegou os passageiros na madrugada em Aracaju, exatamente às 3h57.


Variedades
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Por Eugênio Nascimento
16/03
09:56

Samarone esclarece polêmica sobre radares

O superintendente municipal de Transporte e Trânsito, Antônio Samarone, visitou a Câmara de Vereadores na manhã desta terça, 15, para entregar documentos que comprovam a legalidade do processo licitatório para  escolha da empresa que opera a fiscalização eletrônica nas ruas de Aracaju. A implantação e manutenção dos radares, fotossensores e lombadas eletrônicas nos diversos locais da cidade são de responsabilidade das empresas Eliseu Kopp e Splice.

A documentação entregue pelo superintendente da SMTT ao presidente da Câmara em exercício, o vereador Pastor Johnny, explica de forma clara e detalhada as diferenças entre o processo de escolha das empresas em Aracaju e nas cidades mostradas em reportagem veiculada pelo Fantástico, da Rede Globo. "Em Aracaju, 17 empresas participaram de uma licitação realizada pela PMA, cujos critérios de escolha incluíam o melhor preço e a qualidade técnica. Não foi por meio de carta-convite, como foi mostrado em outras cidades pela reportagem do Fantástico. Foi concorrência", afirmou Samarone.

A documentação entregue por Samarone contém ainda cópias dos contratos firmados entre a Prefeitura de Aracaju e as empresas, além de currículos de todos os candidatos ao processo licitatório. Outra questão esclarecida pelo superintendente da SMTT diz respeito a outras informações errôneas sobre a arrecadação de recursos.

Boatos disseminados afirmavam ser da ordem de 80% do valor arrecadado com mutas o volume destinado às empresas prestadoras dos serviços. Segundo Samarone, as empresas são contratadas para a realização de três serviços: imagem da infração, filmagem 24 horas dos locais determinados e a contagem de tráfego online, que geram informações técnicas sobre quantidades de veículos, consideradas fundamentais para o planejamento.

"Somente pela imagem da infração a PMA paga R$ 23,60. No momento em que a empresa envia a foto para a SMTT, já recebe 20% do valor do serviço. Quando o cidadão quita a sua multa junto ao órgão de trânsito, a Prefeitura paga os outros 80%", esclareceu Antônio Samarone.

Contrato

Quanto à manutenção do contrato com as empresas de fiscalização eletrônica, Samarone fez questão de esclarecer a necessidade que a PMA tem de prezar pela ética e pela responsabilidade. "Não podemos suspender um contrato feito através de licitação pública por conta de uma denúncia divulgada pela mídia que, embora tenha relevância social, não tem poder judicial", defendeu Samarone.

"A equipe da Rede Globo veio a Aracaju investigar o assunto e não encontrou nada de errado. É tanto que nossa cidade não apareceu na reportagem. Seria muita irresponsabilidade por parte da prefeitura cancelar o contrato sem respaldo judicial ou algo concreto", complementou o superintendente da SMTT. (Da assessoria)


Política
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Por Eugênio Nascimento
16/03
09:50

OAB-SE: Feijoada dos advogados será sábado

A Feijoada dos Advogados, oferecida pela OAB/SE por meio da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/SE), já se tornou tradição e se traduz em evento de interação e de grande encontro dos advogados e famílias. Nesta sua terceira versão, que acontece no próximo sábado, dia 19, no Parque dos Coqueiros, a OAB/SE e a Caixa de Assistência reservam grandes surpresas.
Na oportunidade, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, dará início à Campanha pelo Recadastramento dos Advogados e Estagiários devidamente inscritos na Seccional Sergipana, enquanto que a presidente da CAA/SE, Glícia Salmeron, assina convênio com empresa para assegurar assistência odontológica aos advogados, famílias, estagiários e servidores da OAB/SE.
A Feijoada será servida a partir do meio dia. Os respectivos presidentes da OAB/SE e da CAA/SE convidam a todos os advogados a participar deste evento. Os ingressos estão disponíveis na sede da CAA/SE - Travessa Martinho Garcez, 71 - no Centro de Aracaju - no Palácio da Cidadania, onde funciona a sede administrativa da OAB/SE, e ainda nas Salas dos Advogados mantidas pela OAB/SE nos fóruns de Aracaju. (Da assessoria)



Economia
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Por Eugênio Nascimento
16/03
09:32

Márcio parabeniza CNBB pela Campanha da Fraternidade

O deputado fez pronunciamento ressaltando a importância da inserção do debate ambiental na sociedade por parte da Igreja Católica

 
 

 

 

"Uma iniciativa muito importante para internalizar a discussão ambiental na sociedade brasileira, através da capilaridade e popularização da Igreja, demonstrando que a maior riqueza é o próprio respeito e amor a vida". Foi com estas palavras que o deputado federal Márcio Macêdo (PT) parabenizou ontem, em pronunciamento na Câmara, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pelo lançamento da 47º Campanha da Fraternidade. Neste ano, a iniciativa tem como tema "Fraternidade e a Vida no Planeta", que propõe a sociedade assumir uma nova postura diante da preservação do meio ambiente.

 
 

 

 

 

 
 

"A conversão preconizada pela campanha não é um caminho fácil para uma civilização que cresceu destruindo, precisando, portanto, envolver corações e mentes. Por isso, torna-se fundamental o lançamento desta campanha no período da Quaresma, que significa período de reflexão", afirmou Márcio Macêdo, ressaltando o início da campanha em Sergipe, que ocorreu no último sábado, em missa celebrada pelo arcebispo de Aracaju, Dom José Palmeira Lessa.

 
 

 

 

 

 
 

Ainda em sua fala, o deputado fez referência a uma declaração do arcebispo da capital, que afirmou que "os homens precisam aprender a respeitar a natureza, evitando o desequilíbrio ambiental do planeta. Esta destruição tem reflexos na área social. Quando ocorre uma catástrofe, por exemplo, milhões de pessoas ficam desabrigadas e outros tantos morrem".

 
 

 

 

Sendo assim, Márcio disse também que a Câmara deve ter a mesma preocupação da Igreja com o meio ambiente e reiterou a importância do Grupo de Trabalho da Câmara de Conciliação, que irá discutir o projeto do Código Florestal Brasileiro. O grupo foi criado a partir de iniciativa do deputado sergipano, que apresentou requerimento cobrando o aprofundamento das discussões em torno do novo código. Márcio é um dos membros do grupo, que foi criado nesta terça-feira, 15, na Câmara.



Economia
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Por Eugênio Nascimento
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