21/11
16:39

FREI BETTO ESCREVE - Perfil do corrupto


Manifestações públicas em várias cidades exigem o fim do voto secreto no Congresso; o direito de o CNJ investigar e punir juízes; a vigência da Ficha Limpa nas eleições de 2012; e o combate à corrupção na política.

Por que há tanta corrupção no Brasil? Temos leis, sistema judiciário, polícias e mídia atenta. Prevalece, entretanto, a impunidade - a mãe dos corruptos. Você conhece um notório corrupto brasileiro? Foi processado e está na cadeia?

O corrupto não se admite como tal. Esperto, age movido pela ambição de dinheiro. Não é propriamente um ladrão. Antes, trata-se de um requintado chantagista, desses de conversa frouxa, sorriso amável, salamaleques gentis. Anzol sem isca peixe não belisca.

O corrupto não se expõe; extorque. Considera a comissão um direito; a porcentagem, pagamento por serviços; o desvio, forma de apropriar-se do que lhe pertence; o caixa dois, investimento eleitoral. Bobos aqueles que fazem tráfico de influência sem tirar proveito.

Há vários tipos de corruptos. O corrupto oficial se vale da função pública para extrair vantagens a si, à família e aos amigos. Troca a placa do carro, embarca a mulher com passagem custeada pelo erário, usa cartão de crédito debitável no orçamento do Estado, faz gastos e obriga o contribuinte a pagar. Considera natural o superfaturamento, a ausência de licitação, a concorrência com cartas marcadas.

Sua lógica é corrupta: "Se não aproveito, outro sai no lucro em meu lugar". Seu único temor é ser apanhado em flagrante. Não se envergonha de se olhar no espelho, apenas teme ver o nome estampado nos jornais e a cara na TV.

O corrupto não tem escrúpulo em dar ou receber caixas de uísque no Natal, presentes caros de fornecedores ou patrocinar férias de juízes. Afrouxam-no com agrados e, assim, ele relaxa a burocracia que retém as verbas públicas.

Há o corrup to privado. Jamais menciona quantias, tão somente insinua. É o rei da metáfora. Nunca é direto. Fala em circunlóquios, seguro de que o interlocutor sabe ler nas entrelinhas.

O corrupto "franciscano" pratica o toma lá, dá cá. Seu lema: "quem não chora, não mama". Não ostenta riquezas, não viaja ao exterior, faz-se de pobretão para melhor encobrir a maracutaia. É o primeiro a indignar-se quando o assunto é a corrupção.

O corrupto exibido gasta o que não ganha, constrói mansões, enche o pasto de bois, convencido de que puxa-saquismo é amizade e sorriso cúmplice, cegueira.

O corrupto cúmplice assiste ao vídeo da deputada embolsando propina escusa e ainda finge não acreditar no que vê. E a absolve para, mais tarde, ser também absolvido.

O corrupto previdente fica de olho na Copa do Mundo, em 2014, e nas Olimpíadas do Rio, em 2016. Sabe que os jogos Pan-Americanos no Rio, em 2007, orçados em R$ 800 milhà µes, consumiram R$ 4 bilhões.

O corrupto não sorri, agrada; não cumprimenta, estende a mão; não elogia, incensa; não possui valores, apenas saldo bancário. De tal modo se corrompe que nem mais percebe que é um corrupto. Julga-se um negocista bem-sucedido.

Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos.


Enquanto os corruptos brasileiros não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedi-los de serem eleitos para funções públicas.


Frei Betto é escritor ne assessor de movimentos sociais, autor do romance "Minas do Ouro" (Rocco), entre outros livros.

Site: http://www.freibetto.org/ Twitter: @freibetto  



Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
21/11
11:37

Corinthians está a duas rodadas do título


Adriano chuta para marcar seu primeiro gol com a camisa do Corinthians (Fabio Braga/Folhapress)


Ninguém falou que ia ser fácil, mas também não precisava ser tão sofrido. Neste domingo, com seus dois centroavantes em ação na grande área, o Corinthians conseguiu uma virada de tirar o fôlego contra o Atlético Mineiro para manter uma vantagem de dois pontos sobre o Vasco, agora a duas rodadas do fim do Campeonato Brasileiro.

O Pacaembu tremeu com o apito final. Primeiro com Liedson, depois com Adriano, no penúltimo minuto do tempo regulamentar, o Timão bateu por 2 a 1 um competentíssimo adversário, que havia anulado suas principais armas durante boa parte da partida e saído na frente com uma jogada ensaiada após cobrança de falta que teve uma execução milimétrica.

O jovem goleiro Renan Ribeiro fez o que pôde com ótimas defesas. Os volantes atleticanos também se esforçaram muito em campo para anular as investidas dos oponentes. No fim, porém, brilhou a estrela de dois artilheiros consagrados.

Liedson fez o seu aos 77 minutos, recebendo cruzamento na medida do lateral Alessandro, para completar de cabeça, no primeiro pau, enquanto Adriano chamava a marcação no segundo.

O Imperador, porém, foi o atacante acionado aos 88 minutos para decretar a virada. No ataque do Galo, o atacante Neto Berola dividiu com Leandro Castan, e a bola escapou nos pés de Emerson. O atacante avançou com tudo pela esquerda e serviu a Adriano na grande área. O artilheiro deixou a bola correr, olhou para o goleiro e viu o ângulo. Deu uma patada de esquerda, acertando o outro canto, num chute cruzado de muita perícia.

Esse foi seu primeiro gol em mais de um ano e meio, depois de ter se desligado da Roma na temporada passada e sofrido uma lesão no ombro logo em sua chegada ao Parque São Jorge neste ano. "Ainda falta muito para mim ainda, mas o professor Tite vem depositando confiança. Depois de um ano e cinco meses sem fazer um gol, marcar um desses não tem explicação", disse o atacante. "Devo isso ao grupo e aos torcedores, que vêm tendo muita paciência comigo, e eu ainda não posso render 100%."

O Corinthians agora tem pela frente dois duelos perigosos pela frente: o Figueirense, no próximo fim de semana, e um clássico diante do Palmeiras na rodada final. O Vasco encara dois clássicos, contra Fluminense e Flamengo.

Olha eu aqui
Há um terceiro time na luta pelo título ainda: o Fluminense, que aplicou uma goleada incrível por 4 a 0 sobre o Figueirense em Florianópolis, com todos os gols anotados no segundo tempo, três deles pelo matador Fred, que agora tem 20 gols, apenas três a menos que Borges, do Santos, na disputa pela artilharia. Com a melhor campanha do segundo turno, o time de Abel Braga agora tem 62 pontos, a cinco do Corinthians e três do Vasco, seu próximo oponente.

O Tricolor ao menos assegurou sua classificação para a Copa Libertadores, ao lado de Corinthians, Vasco e Santos. Essa foi a primeira derrota do time catarinense em 14 jogos, deixando claro o nível de futebol apresentado pelo Flu na segunda etapa.

Vale a América
Na disputa pelas duas vagas restantes da Libertadores, o Internacional assumiu a frente com uma vitória por 2 a 1 sobre o Botafogo, no Engenhão, com os jovens Leandro Damiao e Oscar marcando. O Colorado está com 57 pontos, a mesma quantia de Figueirense e Flamengo, que apenas empatou sem gols com o Atlético Goianiense. O Bota ficou para trás, com 55 pontos, em oitavo.

Para ficar na elite

A metade azul de Belo Horizonte também viveu seus momentos dramáticos neste domingo, mas com os olhos virados para Sete Lagoas, no duelo entre Cruzeiro e Atlético Paranaense, um confronto direto para escapar da zona de rebaixamento.

O Furacão saiu na frente com o meia-atacante Marcinho, aos 25 minutos. Mas a Raposa buscou o empate com o volante Charles aos 42 minutos, em um lance corajoso do atleta, que tocou de cabeça se aproveitando de indecisão do setor defensivo rival.

O empate não tranqüiliza os cruzeirenses, mas os mantêm acima da zona de descenso, em 16º, com 39 pontos, um acima do Ceará e do próprio Atlético Paranaense. O Galo tem 42 pontos, em situação menos desconfortável. Lembrando que dois times já caíram para a Série B no sábado: Avaí e América Mineiro.

Nas próximas duas rodadas, os oponentes de Cruzeiro serão o Ceará, em mais um confronto direto, e o arquirrival Atlético Mineiro; o Ceará pega o Bahia na 38ª rodada; e o Furacão enfrenta o América Mineiro e o Coritiba.


CLASSIFICAÇÃO




Esportes
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Por Kleber Santos
21/11
11:36

Sete de Junho continua líder da série A2

Depois da primeira rodada do returno da segunda fase do Campeonato Sergipano da série A2, o Sete de Junho continua líder, após empatar com o Neópolis, por 1 a  1, no Estádio Velho Chico. Os gols foram marcados por Clovis, para o Sete, e André Saúde (Neópolis).

Na segunda partida da rodada, o Lagarto venceu o Laranjeiras, por 1 a 0, com gol de Tony Maraial, no Estádio Paulo Barreto.

Com estes resultados, a competição conta com o Sete de Junho com sete pontos, seguido do Lagarto, com seis, Neópolis com cinco e o Laranjeiras com quatro pontos.

Próximos jogos
Penúltima rodada
Laranjeiras X Neópolis
Sete de Junho X Lagarto

Última rodada
Lagarto X Neópolis
Sete de Junho X Laranjeiras


Classificação
1º Sete de Junho 7 pontos
2º Lagarto 6 pontos
3º Neópolis 5 pontos
4º Laranjeiras 4 pontos


Esportes
Com.: 0
Por Kleber Santos
20/11
17:10

Tem jeito para a corrupção no Brasil?

Por Afonso Nascimento
Professor do Departamento de Direito da UFS

Sempre houve e sempre haverá corrupção na Política e na Administração Pública no mundo inteiro. A corrupção é "democrática" no sentido de que não faz distinção - para quem ainda acredita nessas coisas - entre esquerda, direita, centro etc. Nenhuma ideologia política e administrativa está imune ao vírus da corrupção. Se assim é, e como é desejável combater esse vírus, o problema que se coloca é o seguinte: quais são os níveis civilizados de corrupção que um país pode suportar?

Anualmente, são publicados rankings apresentando os países segundo o nível de corrupção. De um modo geral, os países escandinavos estão sempre entre os mais bem colocados, ou seja, entre aqueles em que a corrupção é menor. Em seguida, vem um grupo razoável de países ditos do "primeiro mundo" e por último os campeões mundiais da corrupção. Naturalmente, o Brasil está sempre ranqueado entre estes últimos - embora haja uma boa centena de países depois dele.

A corrupção na Política e na Administração Pública já foi bem pior no Brasil. O leitor já refletiu como era o "combate à corrupção brasileira" no tempo que não havia o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados com os poderes atuais? Essas instituições prestam, apesar de todas as críticas que lhes são dirigidas ("instituição faz-de-conta", etc.), serviço mediano de controle das contas dos Municípios, dos Estados e da União. São instituições que precisam ser melhoradas para serem mais efetivas na luta contra a corrupção. Além delas, outras existem como o Ministério Público Federal e o Estadual, a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal. (Infelizmente, a Controladoria Geral do Estado de Sergipe não funciona até hoje)

Em toda parte do mundo, a corrupção tem o seu caldo cultural próprio. No Brasil, o primeiro elemento é a cultura do jeitinho, que atravessa todas as instituições estatais municipais, estaduais e federais. Nenhuma instituição escapa. Através do jeitinho, os brasileiros estão a quebrar a lei a todo o momento. Para quem ainda não sabe, a cultura do jeitinho funciona em total ou parcial oposição àquela de respeito à lei. O outro elemento bem brasileiro é a crença coletiva de que o dinheiro é de ninguém. Por isso, as pessoas não têm escrúpulos em se apropriar dos bens públicos.

Na Política e na Administração Pública, dois profissionais são fundamentais para a realização de atos de corrupção: o advogado e o contador. Os advogados são centrais em tomar medidas preventivas para o caso de o beneficiário de corrupção ser pego. Legalizam os atos de corrupção de forma a preparar a defesa do corrupto. Já os contadores maquiam os números para permitir que os atos corruptos passem não percebidos por algum controle. Na ausência desses profissionais, outras pessoas com expertice similar cumprem esses papéis.

Na prática da corrupção, a lógica que orienta a ação do corrupto é a relação do custo-benefício. As ações de corrupção são rigorosamente racionais, planejadas. Trocando em miúdos, o raciocínio é o seguinte: vale a pena cometer um ato de corrupção? O benefício será maior que o custo caso o indivíduo seja pego? Considerando que é alta a taxa de corrupção brasileira, a resposta é mesmo óbvia. Deve-se a isso acrescentar que são muito maiores os dados de casos estimados de corrupção não descobertos. Além disso, naquele raciocínio utilitarista está incluída a impunidade, que é o maior estímulo à corrupção brasileira. Em caso de ser pego, quais as chances que tem o indivíduo de escapar das garrinhas da lei? No Brasil, quanto mais bem situadas estão pessoas socialmente, tanto maiores também são as chances de nada lhe ocorrer. Os membros do Judiciário brasileiro deveriam entender que o sucesso da corrupção é correspondente ao fracasso do seu desempenho como instituição.

A pista para buscar corruptos é sempre a mesma: seguir o movimento do dinheiro público. Não tem segredo: ali onde o Estado (Municípios, Estados e União) compra bens e serviços, faz licitações, transfere valores e fundos e outras medidas que podem ser quantificadas monetariamente, tem sempre alguém interessado em apropriar-se indevidamente de algo que não é seu. Mesmo o nepotismo - que também é uma forma de corrupção - pode ser quantificado financeiramente.

Está enganado quem pensa que a pior corrupção é aquela que tem a ver com o dinheiro federal. A meu ver, é aquela praticada por e Municípios e Estados. A corrupção com dinheiro federal está quase sempre sob o escrutínio e os holofotes da grande mídia nacional em Brasília, porque lá está concentrada a quase totalidade das instituições federais. Já a corrupção nos Municípios e nos Estados passa longe do jornalismo investigativo, está fragmentada pelos mais de cinco mil municípios e pelas dezenas de Estados brasileiros, onde, geralmente, só existe sociedade civil organizada na capital e nos municípios reside toda uma população de carentes e dependentes desse mesmo poder político municipal. Infelizmente, não existe um ranking dos Municípios e dos Estados mais corruptos do Brasil.

Atualmente, existe uma mobilização nacional contra a corrupção. Embora pareça haver indícios da presença e do encorajamento da oposição ao governo de Dilma Roussef entre os seus ativistas, trata-se de uma iniciativa louvável e bom seria que fosse transformada num movimento social permanente contra a corrupção. A presidente Dilma tem reagido corretamente às denúncias de corrupção, demitindo as pessoas envolvidas. Contra a sua vontade, tem sido obrigada a assumir a bandeira contra a corrupção para não permitir que ela seja apropriada pela oposição. Mas precisa fazer muito mais: elaborar uma Lei da Ficha Limpa para todos os cargos comissionados da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal (Ministérios, Secretarias, etc.), atualizar a lei vigente contra a corrupção que é 1940 e cobrar medidas draconianas da oposição no Congresso e na mídia e dos ativistas contra a corrupção. Ainda em relação aos ativistas, é importante dizer que não basta ocupar as praças e as ruas para mostrar a sua indignação.

PS: Todos os municípios sergipanos e os três poderes estaduais puseram em prática a Lei da Transparência?



Colunas
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
20/11
07:31

Empresa norueguesa vai atuar em Sergipe

A revista "FIES EM NOTICIAS" , da Federação Das Indústrias de Sergipe, informa com exclusividade nesta edição, a implantação da empresa norueguesa Odfjell Drilling - serviços de perfuração e engenharia de petróleo, hoje com 3.000 funcionários no mundo inteiro que chega ao Brasil para operar na costa sergipana.

A empresa tem um contrato com a Petrobrás para um dos nossos navios de perfuração. O navio-sonda Deepsea Metro II é uma unidade altamente eficiente e de última geração. Ele está equipado com a mais recente tecnologia e com foco na descarga zero e outras características de plataforma verde.

A empresa abrirá um escritório em Aracaju para gerir a parte de pessoal e de logística de material de apoio à operação do navio, que irá realizar as perfurações para a Petrobras na costa de Sergipe. Os tripulantes serão transportados, via helicóptero, do aeroporto de Aracaju para o navio de perfuração.

(Da assessoria)


Economia
Com.: 54
Por Eugênio Nascimento
20/11
07:09

VERBAS PARA A SAÚDE - Amorim e Costa cotados para relatoria da PEC 29

Os senadores Eduardo Amorim (PSC-SE) e Humberto Costa (PT-PE), médicos no Parlamento Federal, são os dois nomes mais cotados para a relatoria da matéria da Emenda Constitucional 29 no Senado. O senador sergipano tem o apreço do presidente do Senado, que já sinalizou positivamente; já o pernambucano é o líder do Governo na Casa. Para Amorim a União precisa aderir ao princípio da percentualidade. "Os municípios já são obrigados a investir 15% em saúde, os estados 12%. A União também precisa adotar esse caminho, e investir 10%", completou.

Já o senador Humberto Costa afirmou que o Palácio do Planalto defende o texto aprovado pela Câmara, mas que concorda com a derrubada do dispositivo que retira as verbas do Fundeb (Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação) da base de cálculo do percentual de recursos a serem aplicados pelos estados. Com essa decisão, cerca de R$ 7 bilhões deixarão de ser retirados do orçamento do SUS. Existe a possibilida dos dois senadores (Amorim e Costa) dividirem a relatoria e apresentarem a melhor proposta para a saúde brasileira.

(Da assessoria)


Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
19/11
14:15

Justiça acata pedido da Defensoria e defere liminar para desalojados do Arrozal

A segunda Ação Civil Pública pleiteia que o município conceda auxílio moradia às famílias do galpão do Careca

A magistrada Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Estado, através de uma Ação Civil Pública movida pelos Núcleos de Bairros e Direitos Humanos, e deferiu mais uma liminar em favor dos desalojados.

No pedido, a Defensoria Pública pleiteia o auxílio moradia ou local digno para 38 famílias que foram retiradas da Comunidade do Arrozal, no Bairro Santa Maria - considerada área de risco pela Prefeitura de Aracaju, e que estavam alojadas no galpão do Careca, na Avenida Tancredo Neves, no Bairro Jabotiana.

Na decisão, a juíza determina que o município conceda auxílio moradia às pessoas que foram cadastradas pelo órgão, e, no entanto, não foram contempladas. Fixa ainda um prazo de trinta dias para o cumprimento da determinação, e, em caso de descumprimento, o prefeito terá que arcar com uma multa diária de R$ 20 mil, no limite de R$ 200 mil que será revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo o coordenador do Núcleo de Bairros, defensor público Alfredo Carlos Nikolaus, foram movidas duas Ações Civis Públicas em favor dos desalojados das Invasões Preol, Água Fina e Arrozal. "Movemos duas ACPs para obrigar o município a conceder auxílio moradia e disponibilizar local digno em virtude das péssimas condições dos galpões, entre outros pedidos formulados na ação. Em uma ACP, a Defensoria pleiteia cerca de 200 auxílios para as famílias das Invasões Preol e Água Fina. Na outra ACP pleiteamos 38 auxílios para as famílias do Arrozal", afirmou.

A Defensoria Pública está aguardando o julgamento do recurso da primeira Ação Civil Pública. "Esperamos uma decisão favorável, tendo em vista que nem todas as famílias foram cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMASC). Continuaremos lutando para que todos aqueles que moravam nessas invasões, mas que não foram contemplados pelo município, sejam beneficiados com auxílio moradia", salientou.

Para o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, defensor público Miguel Cerqueira, o resultado é mais uma vitória da Defensoria Pública. "A liminar sintetiza toda compreensão que a gente tem a cerca da ordem jurídica pátria, como a efetividade dos direitos sociais, direitos internacionais, os tratados e convenções. O direito à moradia é assegurado por esses direitos e não pode ser postergado em função de capricho de gestor público e administrador, afinal, o que deve prevalecer sempre é a dignidade humana", destacou.

(Da assessoria)


Variedades
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
19/11
09:31

ARACAJU - OAB-SE propõe votação do Plano Diretor em agosto de 2012

O grupo Participe.Aju, que vem desenvolvendo estudos e discussões visando a construção de propostas de emendas ao Plano Diretor de Aracaju (PDA), sempre no intuito de contribuir para promover um desenvolvimento sócio-ambiental sustentável para a capital sergipana, levou uma proposta de ampliação de prazo de votação do PDA ao presidente da Câmara de Vereadores, Emanuel Nascimento. O Participe.Aju avaliou nesses últimos três meses que o cronograma de audiências e as discussões do PDA devem ser prorrogados.

Segundo o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, devido a muitas inconsistências encontradas no projeto do PDA, como a ausência de temas como Mobilidade e Drenagem Urbana, o Participe.Aju, formalizou junto à Câmara de Vereadores que as discussões prossigam até o mês de agosto do próximo ano.

“Com essa prorrogação a sociedade ganha porque amplia o debate técnico e traz para o enfrentamento das discussões os candidatos a Prefeitura de Aracaju e os candidatos a vereadores para o pleito eleitoral de 2012, que serão os responsáveis pela execução desse Plano Diretor que vem sendo discutido”, destaca Carlos Augusto.

Para o presidente da Câmara Municipal de Aracaju o caminho para o PDA será sempre o diálogo. “Vou conversar com os vereadores, o nosso objetivo é solucionar os problemas da cidade, e nós estamos aqui para ouvir, para discutir e para dialogar”, disse Emanuel Nascimento.

O Participe.Aju é um grupo que se formou com representantes da sociedade civil, do qual a OAB/SE faz parte, e que uniram-se pelo desejo comum de contribuir para a mudança do quadro de problemas urbanos que assolam Aracaju de uma forma coletiva, transparente e democrática.

O presidente do CREA/SE, Jorge Roberto Silveira e a arquiteta Vera Ferreira, que representa o IAB/SE, também participaram da reunião na Câmara Municipal de Aracaju.

(Da assessoria)


Política
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Por Eugênio Nascimento
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