16/01
18:34

Corregedor apoia prazo maior para estudos sobre pacote anticrime

Prorrogação do prazo final possibilita melhor planejamento e um estudo mais aprofundado, conduzindo a melhores resultados

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, manifestou apoio à decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, de prorrogar o prazo para a entrega da proposta de ato normativo do grupo de trabalho para implantação da Lei 13.964/2019, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Segundo ele, a implementação da norma em todo o Brasil representa um enorme desafio, pela complexidade do tema e pelas diferenças regionais. Por isso, a prorrogação do prazo final possibilita melhor planejamento e um estudo mais aprofundado, conduzindo a melhores resultados.

O ministro Humberto Martins é coordenador do grupo de trabalho instituído pelo presidente do CNJ para analisar formas de aplicar a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime. A entrega da proposta de ato normativo sobre a aplicação dos novos dispositivos legais estava prevista para esta quarta-feira (15/1), mas, em razão da decisão liminar do STF, o ministro Dias Toffoli prorrogou esse prazo para o dia 29/2.

O grupo de trabalho já conta com informações sobre a estruturação dos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais, cerca de 100 propostas de regulamentação feitas por magistrados, além de sugestões da OAB, Ministério Público, Defensoria Pública da União e outros órgãos. “Com o novo prazo, será possível analisarmos detidamente as informações prestadas pelos tribunais e todas as propostas recebidas através da consulta pública, aprofundando os estudos do grupo e oportunizando mais tempo para debates. Trabalhamos sempre sobre os pilares do diálogo e do esforço conjunto para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, disse Martins.

Fonte: CNJ


Política
Com.: 0
Por Redação
16/01
17:30

Eleições 2020: confira as principais alterações legislativas nas regras eleitorais que valerão para o próximo pleito

Leis nº 13.877 e nº 13.878 foram sancionadas pelo Poder Executivo

Já estão em vigor a Lei nº 13.877/2019 e a Lei nº 13.878/2019, que alteram regras eleitorais e de funcionamento dos partidos políticos. As mudanças devem valer para as Eleições Municipais de 2020, uma vez que as leis foram sancionadas pelo Poder Executivo e publicadas até um ano antes do próximo pleito, que será no dia 4 de outubro deste ano, respeitando o princípio da anualidade eleitoral, fixado pelo artigo 16 da Constituição Federal.

A Lei nº 13.878 foi sancionada no dia 3 de outubro de 2019. Já a sanção da Lei nº 13.877 ocorreu no dia 27 de setembro de 2019. Esta última contou com vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a alguns trechos do texto. Tais vetos foram analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, no dia 27 de novembro do ano passado. Os parlamentares mantiveram um veto e derrubaram sete. A promulgação dos vetos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 13 de dezembro de 2019. Confira agora as principais alterações na legislação eleitoral para o próximo pleito.

Limite de gastos

A Lei nº 13.878 estabeleceu os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. O valor máximo para prefeito será equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016 atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o substituir. Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito – onde houver –, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do limite previsto na lei.

Autofinanciamento

O texto da Lei nº 13.878 também introduziu um limite para os investimentos que os candidatos podem fazer em suas próprias campanhas. O autofinanciamento poderá ser realizado até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo concorrido.

Pagamentos de honorários

Está previsto na Lei nº 13.877 que o pagamento de honorários advocatícios e de contabilidade no curso das campanhas poderá ser realizado também com recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral. De acordo com o texto, as legendas poderão contratar, com as verbas do Fundo Partidário, serviços de consultoria contábil e advocatícia, para atuação jurisdicional em ações de controle de constitucionalidade e em demais processos judiciais e administrativos de interesse partidário, bem como nos litígios que envolvam candidatos do partido, eleitos ou não, desde que relacionados exclusivamente ao processo eleitoral. Além disso, a lei exclui dos limites de gastos de candidatos e partidos as despesas advocatícias e de contabilidade em campanhas eleitorais que possam ser individualizadas. Também exclui esses dispêndios de limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa.

Doações para partidos políticos

Ainda segundo a Lei nº 13.877, os partidos políticos poderão receber doações pelo seu site na internet, por meio de plataformas que permitam o uso de cartão de crédito, de cartão de débito, de emissão on-line de boleto bancário ou, ainda, de convênios de débitos em conta.

Bens

Com base na Lei nº 13.877, as legendas também poderão usar os recursos do Fundo Partidário para compra ou locação de bens móveis e imóveis, assim como para a edificação ou construção de sedes e afins. Também os recursos poderão ser utilizados para a realização de reformas e outras adaptações nesses bens.

Impulsionamento

Com relação à atividade eleitoral, a Lei nº 13.877 permite ainda que as agremiações contratem, com o dinheiro do Fundo Partidário, o impulsionamento de conteúdos diretamente com provedor de aplicação de internet com sede e foro no Brasil. Essa regra inclui a priorização paga de conteúdos de busca, mediante o pagamento por meio de boleto bancário, de depósito identificado ou de transferência eletrônica diretamente para a conta do provedor, que deve manter conta bancária específica para receber recursos dessa natureza. Esse tipo de transação é proibido nos 180 dias anteriores à eleição.

Registro de partido

A Lei nº 13.877 também permite que o requerimento de registro de partido político seja dirigido ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas localizado na sede da agremiação, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília.

Relatórios técnicos

Um dispositivo acrescentado ao artigo 34 da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) proíbe que as áreas técnicas dos Tribunais Eleitorais emitam, em seus relatórios sobre prestação de contas, opinião sobre as sanções que deveriam ser aplicadas às legendas, cabendo apenas aos magistrados pronunciarem juízo de valor nos casos. Outro trecho do documento estabelece que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral, até o dia 30 de junho do ano seguinte, o balanço contábil do exercício concluído. Antes, a data-limite era o dia 30 de abril.

Fundo Eleitoral

Com relação à distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos, para o primeiro turno das eleições, o texto da Lei nº 13.877 acrescenta parágrafos vinculados aos incisos III e IV do artigo 16-D da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). Os incisos dispõem, respectivamente, que: 48% das verbas do Fundo Eleitoral deverão ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares; e 15% deverão ser repartidos entre as legendas, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as agremiações dos titulares. Para fins do disposto no inciso III, a distribuição dos recursos entre as legendas terá por base o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados na última eleição geral, ressalvados os casos dos detentores de mandato que migraram em razão de o partido pelo qual foram eleitos não ter cumprido os requisitos previstos no parágrafo 3º do artigo 17 da Constituição Federal.

Já em relação ao inciso IV, a distribuição dos recursos entre os partidos terá por base o número de representantes eleitos para o Senado Federal na última eleição geral, bem como os senadores filiados à legenda que, na data da última eleição geral, se encontravam no primeiro quadriênio de seus mandatos. Pela lei, os partidos que não quiserem receber recursos do Fundo Eleitoral poderão comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) essa renúncia até o primeiro dia útil de junho do ano eleitoral. O texto proíbe a redistribuição da verba objeto da renúncia aos demais partidos.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Foto: TRE-SE


Política
Com.: 0
Por Redação
16/01
17:05

Polícia Civil de Itabaiana cumpre mandado de prisão de mulher suspeita de tráfico de drogas

Ação policial ocorreu na tarde dessa quarta-feira, 15

Policiais civis de Itabaiana realizaram buscas para localizar uma mulher que estava foragida da Justiça. Na ação, foi presa Marilúcia Cruz dos Santos, 48, suspeita da prática de tráfico de drogas. Ela foi encontrada na tarde dessa quarta-feira, 15, no povoado Rio das Pedras, em Itabaiana.

De acordo com as informações policiais, contra a suspeita existia um mandado de prisão emitido em 2017 pela 4ª Vara Criminal. Após a detenção, ela foi encaminhada para a Delegacia Regional de Itabaiana, onde foram adotadas as demais medidas legais cabíveis ao caso.

A Polícia Civil reitera que a população também pode contribuir para a elucidação de ações criminosas e prisão dos suspeitos de envolvidos em crimes. Informações e denúncias podem ser repassadas por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.

Fonte e foto: SSP-SE


Variedades
Com.: 0
Por Redação
16/01
16:59

Estância: Polícia Civil prende indivíduos em flagrante e recupera três motocicletas roubadas

Ação aconteceu na última quarta-feira, 15

Policiais civis da Delegacia Regional de Estância, nesta quarta-feira, 15, prenderam dois homens e apreenderam um adolescente infrator, além de recuperarem três motocicletas com restrição de roubo e furto, após várias diligências realizadas durante todo o dia na zona urbana do município.

Os veículos foram apreendidos no bairro Candial e às margens da BR-101, no município de Estância. Ainda durante a ação, dois indivíduos de 23 e 29 anos foram presos em flagrante, suspeitos do crime de receptação. Um adolescente infrator, que também estava com uma das motocicletas, foi apreendido.

A Delegacia Regional de Estância vem intensificando, desde o início deste ano, o combate aos crimes contra o patrimônio, visando a diminuição de tais delitos.

Fonte e foto: SSP-SE


Variedades
Com.: 0
Por Redação
16/01
16:57

Mais de 54 quilos de maconha são apreendidos no bairro Japãozinho em Aracaju

Duas pessoas foram conduzidas, mas foram liberadas após prestarem depoimento

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) realizou na manhã desta quinta-feira, 16, na zona norte de Aracaju, diligências para cumprir um mandado de prisão após denúncias anônimas. Um dos locais visitados pelos policiais civis foram o bairro Japãozinho, num local conhecido como Ponta da Asa.

Em dos barracos visitados, os policiais apreenderam vários tabletes de maconha prensada acondicionados em sacos e em um isopor, totalizando cerca de 54 quilos de entorpecentes. O dono da droga não foi localizado. Dois homens que estavam num barraco ao lado foram conduzidos ao DHPP, mas negaram ter relação com o entorpecente apreendido e nem conhecer quem era o dono do material.

Após serem ouvidos pela 2ª Divisão do DHPP, os dois conduzidos foram liberados. O material apreendido será periciado pelo Instituto de Criminalística e depois será remetido ao Poder Judiciário.

Fonte e foto: SSP-SE


Variedades
Com.: 0
Por Redação
16/01
16:17

Prefeitura de Aracaju condecora comandantes do 28º BC, Capitania dos Portos e Corpo de Bombeiros

Comenda foi concedida aos homenageados pela atuação de suas instituições no enfrentamento às manchas de óleo de petróleo nas praias de Aracaju no final do ano passado

O prefeito Edvaldo Nogueira realizou, nesta quinta-feira, 16, a entrega da Comenda da Ordem do Mérito Serigy aos comandantes do 28º Batalhão de Caçadores, coronel José Fernandes Carneiro dos Santos Filho; da Capitania dos Portos de Sergipe, capitão de fragata Guilherme Conti Padão, e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, coronel Gilfran Marceliocopete Santos Mateus. A Comenda, a mais alta condecoração do município, foi concedida aos homenageados pela atuação de suas instituições no enfrentamento às manchas de óleo de petróleo nas praias de Aracaju no final do ano passado.

A Comenda da Ordem do Mérito Serigy foi criada em 1973 e tem o objetivo de agraciar pessoas que tenham prestado serviços de relevância ao município de Aracaju. A condecoração recebe o nome de um dos caciques sergipanos que se destacou pela resistência à conquista portuguesa. O cacique Serigy é considerado o guardião da soberania, da auto-estima, da liderança, da luta, da coragem e da servidão. Na atual gestão, é a primeira vez que a condecoração é concedida. Mais de 300 personalidades já receberam a condecoração, desde a sua criação, entre elas o ex-governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, a folclorista, escritora e historiadora, Aglaé Fontes, os empresários Gentil Barbosa e Oviêdo Teixeira, o sociólogo Gilberto Freyre, o desembargador Artêmio Barreto, a historiadora Maria Thétis Nunes, o padre Arnóbio e o médico Almir Santana.

O coronel José Fernandes Carneiro dos Santos Filho, que discursou em nome dos homenageados, agradeceu a honraria. “É motivo de muito orgulho receber esta comenda em nome das instituições que representamos. Nossa intenção é que todos se sintam homenageados. As instituições existem para servir a sociedade. Por isso, nos unimos para resolver um problema comum para benefício da sociedade. Ocorreu uma convergência total de esforços e interesses para que pudéssemos voltar a ter uma praia limpa, algo tão importante para a economia, para o turismo e para o lazer dos aracajuanos. Não somente o 28º BC, a Capitania dos Portos e o Corpo de Bombeiros, mas várias instituições se somaram e aqui representamos a todas elas. As instituições de Sergipe são diferenciadas no quesito integração, pois se unem para atender a sociedade, independentemente de eventuais interesses e posições. Todos pensamos no bem da sociedade”, declarou.

Fonte: AAN
Foto: Ana Lícia Menezes


Variedades
Com.: 0
Por Redação
16/01
15:34

Instituto de Criminalística emite mais de 1,4 mil laudos periciais em locais de crime como os de homicídios

As perícias são realizadas em situação de crimes contra o patrimônio e contra a vida

Vários fatores contribuíram para a redução de 41,3% dos homicídios durante os últimos três anos no estado. E a análise dos locais de crime é fundamental para a conclusão de inquéritos policiais envolvendo ações criminosas que resultaram em mortes, por exemplo. Assim, o Instituto de Criminalística (IC) emitiu mais de 1,4 mil laudos periciais de análises realizadas em áreas onde ocorreram crimes.

De acordo com o levantamento feito pela instituição, foram realizados 2.472 exames periciais em locais de crime, que foram fundamentais para a emissão dos 1.404 laudos periciais que embasaram investigações envolvendo homicídios e ações criminosas que envolveram o patrimônio. Dentre as ações contra a vida que demandam esses exames e a consequente emissão de laudos estão os homicídios e os latrocínios; já quanto aos crimes contra o patrimônio estão os arrombamentos e também invasões a bancos e explosões de máquinas de cash.

A condenação de um suspeito da prática dessas ações criminosas necessita que as evidências encontradas no local do crime tenham embasamento suficiente para que seja expedida uma sentença por parte do Poder Judiciário. "Para um suspeito ser indiciado e posteriormente condenado, é necessário que a prova seja inequívoca. Daí, a importância da perícia nesse escopo. Acredito que uma perícia aparelhada com profissionais preparados repercutirá no resultado positivo das investigações de homicídio", afirmou a delegada Thereza Simony, diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Fonte: ASN
Foto: Isaac Amorim/MJSP


Variedades
Com.: 0
Por Redação
16/01
15:19

Prefeitura e Caixa finalizam estudos técnicos para PPP da Iluminação

Parceria Público-Privada permitirá a substituição de 58 mil pontos de iluminação já existentes, com lâmpadas de LED

Aracaju está cada vez mais perto de ter todo o seu parque de iluminação completamente modificado por lâmpadas de LED. Na manhã desta quinta-feira, 16, foi apresentada a primeira versão do conjunto de produtos para a concretização da Parceria Público-Privada que viabilizará a substituição das 58 mil luminárias da capital sergipana, hoje com lâmpadas de vapor. A reunião entre as equipes da Prefeitura de Aracaju, da Caixa Econômica Federal e do Banco Mundial, parceiros da administração municipal nesse processo, contou com a presença do prefeito Edvaldo Nogueira, que elogiou o resultado final do projeto.

Apresentação

Com a apresentação do conjunto de produtos que compõem o projeto para transformação do parque de iluminação pública da cidade, as equipes técnicas encerram o ciclo de estudos, após cerca de seis meses de trabalho. Com isso, Aracaju conclui uma das principais etapas do processo em tempo recorde, segundo o gerente de Clientes e Negócios da Caixa Econômica, André Araújo, uma vez a média nacional para estruturação deste tipo de Parcerias Público-Privadas, no Brasil, é de dois anos.

PPP

A PPP permitirá a substituição de 58 mil pontos de iluminação já existentes, com lâmpadas de LED, consideradas mais econômicas e duráveis, o que vai gerar mais segurança aos cidadãos e causará um impacto socioambiental representativo. Além disso, 15 monumentos da cidade e pontos turísticos ganharão iluminação especial, a exemplo da igreja do Santo Antônio, Capuchinhos, Mercados Centrais, estátuas da Orla da Atalaia e quatro pontes que interligam Aracaju a outros municípios. Também está previsto a incorporação de um Centro de Controle Operacional e de um sistema de Telegestão, assegurando a rápida reposição ou substituição de lâmpadas nas principais vias, em caso de eventuais danos. Além disso, a concessionária ganhadora do certame terá o compromisso de expansão de 400 novos pontos de iluminação/ano, beneficiando todas as localidades de Aracaju com um sistema de iluminação, pela primeira vez na história da cidade, totalmente padronizado.

Fonte: AAN
Foto: Ana Lícia Menezes


Política
Com.: 0
Por Redação
Primeira « Anterior « 1 2 3 4 5 6 7 8 » Próxima » Última

Enquete


Categorias

Arquivos