16/11
18:17

MP firma TAC para regulamentar verbas indenizatórias na Câmara de Vereadores de Itabaiana

Com a celebração do TAC, a Resolução foi, de imediato, revogada

O Ministério Público de Sergipe por intermédio do promotor de Justiça, Amilton Neves Brito Filho, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com a Câmara de Vereadores daquele Município, a fim de regulamentar verbas indenizatórias da Casa legislativa, instituídas através da Resolução Legislativa nº 01/15.

De acordo com procedimentos investigativos oriundos da Promotoria de Justiça de Itabaiana, a Resolução 01/15 autorizava o pagamento de quatro verbas indenizatórias aos membros da Câmara, ou seja, cada vereador tinha direito a verba para contratação de assessoria jurídica, para aluguel de veículos e abastecimento dos mesmo e para contratação de serviços de publicidade e divulgação, sem a realização de licitação.

Com a celebração do TAC, a Resolução foi, de imediato, revogada, e a Câmara se comprometeu a somente fazer quaisquer contratação através de licitação e disponibilizar os serviços aos vereadores, quando se fizer necessário..

A Presidência da Câmara Municipal de Itabaiana se comprometeu, no prazo de 20 dias, a contar da assinatura do presente termo, encaminhar projeto de lei que modifique as atribuições legais da Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa e, comprovada a necessidade de ampliação do quadro de procuradores concursados da Procuradoria, a Presidência encaminhará projeto de lei visando a criação das vagas porventuras necessárias para o desempenho das novas atribuições.


Fonte: Coordenadoria de Comunicação/MP-SE


Política
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16/11
18:00

Polícia Civil, com apoio do Ibama, desmantela cativeiro clandestino de pássaros com cerca de 200 aves em Umbaúba

Denúncia anônima foi feita pelo 181 e investigadores de Umbaúba confirmaram informação

Policiais civis da Delegacia de Umbaúba e agentes do Ibama localizaram um cativeiro clandestino, onde foram encontrados cerca de 200 pássaros, nessa quarta-feira, 14. Após levantamentos de praxe, confirmou-se que um homem identificado como Paulo César mantinha na própria residência um cativeiro para criação e comercialização de passarinhos.

A equipe da Polícia Civil entrou na residência e se deparou com uma grande quantidade de pássaros, estando esses sendo mantidos em cativeiros inapropriados e por conta dos maus tratos alguns deles já estavam mortos.

Além dos pássaros, os policiais encontraram na casa de Paulo César diversos equipamentos para transporte dos animais, provavelmente para serem levados às feiras livres onde há comércio ilegal de aves.

Diante do flagrante de crime ambiental e da necessidade de apuração específica quanto às espécies dos animais, o Ibama foi acionado e constatou a presença de aves raras, inclusive ameaçadas de extinção, a exemplo do Papagaio verdadeiro, galo de campina, espécies de canários e aves silvestres que deveriam estar em seu habitat natural.

Em seguida, foi lavrado o Termo de Ocorrência Circunstanciado, já que a pena para o crime não é superior a um ano de detenção, e o infrator foi liberado após devida autuação administrativa do Ibama.

Segundo o analista do Ibama, "as aves passarão por um processo de readaptação e deverão ser devolvidas à natureza para usufruir da liberdade que nunca deveriam ter perdido".

Fonte: SSP-SE
Foto: Reprodução/SSP-SE


Variedades
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16/11
17:14

Governo e Sintese dialogam sobre contratação temporária de servidores da Educação

O objetivo é aumentar o quantitativo de profissionais atuantes da Educação em Sergipe, reduzindo a falta de professores em sala de aula

O secretário de Estado da Casa Civil, José Carlos Felizola, recebeu, na manhã desta sexta-feira (16), uma comissão de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) para discutir propostas de modificações ao texto do projeto de lei que altera dispositivos na Lei de Contratação Temporária de Servidores (Lei Estadual nº 6.691, de setembro de 2009).

A Lei Estadual Nº 6.691, de 23 de setembro de 2009 dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender às necessidades do serviço público em caso de excepcional interesse da Administração Pública Direta e Indireta. Na última segunda-feira (12), o governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa (Alese) o projeto de lei em questão. O objetivo é aumentar o quantitativo de profissionais atuantes da Educação em Sergipe, reduzindo a falta de professores em sala de aula.
 
As principais solicitações do Sintese são referentes à regulamentação da contratação pela nova legislação a ser aprovada, ao estabelecimento de normativa sobre o cálculo de pagamento dos profissionais contratados e acompanhamento de uma comissão junto à Secretaria de estado da Educação (Seed) no processo de preenchimento das vagas abertas, além da necessidade de portaria relativa ao tempo de permanência dos profissionais contratados.
 
Para Felizola, é importante que o Estado mantenha esse diálogo com o Sindicato na busca das melhores alternativas para Educação do estado. Outra questão levantada pelos representantes do Sindicato diz respeito ao orçamento da Educação para o próximo ano. Foram apresentada algumas dúvidas com relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para mais detalhes, clique aqui

Fonte: Agência Sergipe de Notícias
Foto: Reprodução/ASN


Variedades
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16/11
17:04

Região Metropolitana de Aracaju registra queda de 68% nos índices de assaltos a ônibus

Informações foram divulgadas pelo Setransp, que apontou a maior diminuição dos registros na comparação entre os anos de 2016 e 2018. Na comparação entre 2017 e 2018, a queda foi de 50,44%

Dados divulgados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) apontam queda de 68,11% na quantidade assaltos a ônibus na Região Metropolitana da capital sergipana nos meses de janeiro a outubro deste ano.

Até o mês de outubro, foram registradas 448 ocorrências, contra 1.405 no ano de 2016. Comparado com o ano de 2017, a diminuição foi de 50,44%, quando foram registrados 904 casos.

O resultado positivo é fruto de um trabalho constante realizado pela Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE), em parceria com a Guarda Municipal de Aracaju e o Setransp.
 
Para contribuir ainda mais com a melhoria dos serviços de Segurança Pública prestados à população, o Governo do Estado tem realizado diversos investimentos que atingem de forma positiva a Região Metropolitana de Aracaju. Um deles é a realização do concurso da PMSE, que vai inserir em todo o estado, 330 novos policiais militares.

Além disso, o governador Belivaldo Chagas firmou parceria com o Governo de São Paulo, para a implantação do Sistema Detecta em Sergipe. O Detecta é um sistema de prevenção e investigação criminal que promove a integração de bancos de dados e câmeras de diferentes instituições, que monitoram áreas específicas, veículos e suspeitos, auxiliando as polícias, de modo integrado, no combate ao crime.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias
Foto: SSP-SE


Variedades
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16/11
16:49

PM e PRF realizam grande apreensão de drogas durante ação conjunta em Cristinápolis

Dois homens que traziam drogas de São Paulo para o Nordeste foram presos

Em operação conjunta, entre a tarde da quarta-feira, 14, e madrugada da quinta-feira, 15, no Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no município de Cristinápolis, a Polícia Militar de Sergipe, por meio da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães), e o Núcleo de Operações Especiais da PRF (NOE/ PRF) prenderam dois homens por tráfico de drogas. Durante revistas realizadas em dois ônibus, as polícias apreenderam 226 papelotes com cocaína e 50 gramas de maconha, além de mais 91 tabletes de maconha.

Na tarde da quarta, um ônibus que fazia a linha São Paulo-Caruaru foi parado e revistado pelas guarnições. Numa das lixeiras do veículo, os cachorros da CIPCães localizaram 226 papelotes de cocaína e 50 gramas de maconha. O homem que estava com o entorpecente foi denunciado por uma testemunha que o viu jogar a droga no lixo e acabou sendo preso.

A segunda apreensão aconteceu na madrugada da quinta, num ônibus que seguia de São Paulo para Arapiraca, no Estado de Alagoas. Durante a ação, os cães da PMSE farejaram três malas insistentemente e, após a abertura dessas, ficou constatado que traziam 91 tabletes com maconha, totalizando 67,8 kg do entorpecente.

O proprietário da droga, um rapaz de 22 anos, foi localizado pelo número de identificação da mala e informou que foi contratado pela quantia de R$ 3 mil para levar o entorpecente do Estado de São Paulo à cidade sergipana de Propriá. O infrator informou aos policias que já foi preso por tráfico de drogas pela PRF, no Rio de Janeiro. As ocorrências seguiram para a Delegacia Plantonista de Estância.

Fonte: SSP-SE
Foto: Reprodução/SSP-SE


Variedades
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16/11
16:33

Jogos Escolares da Juventude: Dupla do Vôlei de praia feminino sobe ao pódio e traz medalha de ouro para Sergipe

Equipe masculina ficou em terceiro lugar e garantiu medalha de bronze

A etapa nacional dos Jogos Escolares da Juventude, realizada em Natal (RN), ainda nem acabou, mas já rendeu uma medalha de ouro para Sergipe. Ágatha Bianca e Anne Karolayne, do Instituto Dom Fernando Gomes, de Aracaju, jogaram a final do Vôlei de praia feminino nesta quinta-feira, 15, no Aeroclube de Natal, e foram as grandes campeãs.

A partida foi contra as meninas do Rio de Janeiro. Um jogo bastante apertado, disputado ponto a ponto e com direito a virada de placar. Ao final, as sergipanas venceram por dois sets a um.

O professor da dupla, João Andrade, fez um balanço positivo sobre o desempenho das meninas. "Viemos com o objetivo de sermos campeões. Sabíamos que seria muito difícil, já imaginávamos que a final seria contra o Rio de Janeiro. Por isso estudamos bastante o jogo delas e deu tudo certo", afirmou.
 
A dupla masculina que representou Sergipe também garantiu o seu lugar no pódio. Os atletas Allan Adson e Hudney Michell, também do Instituto Dom Fernando Gomes, venceram a dupla do Mato Grosso do Sul por dois sets a zero, conquistando a terceira colocação e a medalha de bronze.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias
Foto: Reprodução/ASN


Esportes
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16/11
16:26

Meninos, eu vi!

"O certo é que as modernas 'deusas TV' e 'Rede Social' confiscaram as prerrogativas do depoimento da veracidade dos fatos vividos ou escondidos do olhar, sendo invocadas quando duvidam das palavras espalhadas por seus seguidores"

O poeta maranhense Gonçalves Dias, patrono da cadeira 15, da Academia Brasileira de Letras, por escolha do fundador Olavo Bilac, é daqueles personagens históricos que, simultaneamente, imortalizou-se e fez imortal a palavra. Indigenista de cocar cheio, fez da poesia I-juca-pirama, um dos mais belos escritos sobre as coisas nativas do Brasil.

Nessa sua inesquecível peça, contou-nos que “Juca Pirama”, um velho Timbira, coberto de glória, guardou a memória do moço guerreiro, do velho Tupi! E à noite, nas tabas, se alguém duvidava do que ele contava, dizia prudente: – Meninos, eu vi!”

Naqueles tão distantes tempos, televisões, rádios, internet, satélites, redes sociais, telefones e celulares eram expressões estranhas entre as pessoas, até porque sequer imaginados como futuras invenções. Não se poderia pensar que as informações chegariam dentro das casas por ondas invisíveis ao olhar, estabelecendo formas de pensar, padrões culturais, manias sociais ou condutas morais vinculadas e monopolizadas por mãos marionetistas bem conhecidas.

Gonçalves Dias, Olavo Bilac, Machado de Assis, Luiz Gama e tantos outros que viveram na plenitude da monarquia brasileira tinham na tradição da palavra, escrita ou verbal, o melhor dos meios de comunicação. E para eles, quando duvidavam da palavra exposta, bastava-se dizer: – Meninos, eu vi!

Hoje o povo timbira e milhões de outros nativos brasileiros não têm no velho Tupi ou no seu Deus Tupã os avaliadores das palavras que serão ditas. Tampouco invocam os testemunhos dos deuses e deusas Açutí (escrita), Arapé (dança), Aruanã (alegria), Caramuru (trovão), Caupé (beleza), Curupira (mata), Graçaí (eloquência), Guaipira (história), Guaraci (sol), Jaci (lua), Parajás (honra e justiça), Picê (poesia), Piná (simpatia), Polo (mensageiro de Tupã), Rudá (amor) e Yara (lagos).

Alguns dizem, entretanto, que apenas sobreviveram os cultos de adoração à sacralidade de Anhangá (trevas), de Pirarucu (mal), das Tiriricas (deusas do ódio, da raiva e da maldade) e de Xandoré (ódio), pois são os incontáveis testemunhos de pessoas que, vítimas doutras tantas, gritam, diariamente: – Meninos, eu vi!

O certo é que as modernas “deusas TV” e “Rede Social” confiscaram as prerrogativas do depoimento da veracidade dos fatos vividos ou escondidos do olhar, sendo invocadas quando duvidam das palavras espalhadas por seus seguidores. É que especialistas indicam que a maioria da população brasileira obtém as informações através dos canais televisivos e, mais recentemente, via mensagens virtuais. Estas informações são colhidas com ares de veracidade e repassadas no mesmo tom de autenticidade, mesmo quando visivelmente falsas.

Não sem razão as notícias falsas foram decisivas no processo eleitoral que apontou a vitória do candidato Jair Bolsonaro, sempre repassadas por fiéis seguidores como se dissessem: – Meninos, eu vi!

As deidades da pós-modernidade têm no Poder Judiciário um concorrente informativo de peso considerável, pois aquinhoado do poder constitucional da imparcialidade. Certamente por isso a notícia que dele brota, mesmo que emitida por pessoas compreensivelmente falíveis, ideologizadas e portadoras de conceitos e preconceitos típicos dos que convivem em sociedade, tem o mesmo poder de convencimento que o povo timbira atribuía a todos os deuses já reverenciados em terras tupiniquins.

Diante de uma decisão judicial os contadores de causos e causas, quando desafiados por seus interlocutores, logo dizem para aceite de todos: – Meninos, eu vi!

E viram, incrédulos, que um magistrado goiano, amigo dos inimigos da democracia, tinha orquestrado uma armação para impedir que as eleições de outubro ocorressem, somente frustrado no seu intento ilegal de mandar o Exército recolher as urnas por ação do CNJ.

E viram, ainda descrentes, que outros magistrados, coletivamente articulados, atacaram a liberdade de cátedra, de reunião e de opinião das universidades brasileiras, em gesto eleitoral apontado pelo STF como autoritário, desprezível e inconstitucional.

E viram, seguindo agnósticos, que um juiz, famoso por morar em sua ação judicial um indisfarçado ativismo político, trocara a toga pelo cargo ministerial oferecido por quem ajudara a eleger, especialmente quando afastou da disputa o favorito do povo e, após confessada visita eleitoral, divulgou peças processuais sigilosas com a intensão de interferir nas eleições presidenciais. Estes, apesar do que viram, quando escutam que setores da magistratura não foram neutros e interferiram no resultado das urnas, preferem acreditar nas divas informativas e delas retirarem a defesa, orgulhosamente proclamando o auto-de-fé: – Meninos, eu vi!

Entre vistos e não vistos, divindades e pessoas, a vida segue no Brasil pós-eleitoral! Arautos do apocalipse anunciam que teremos escolas sem história e saber, livros travestidos em armas mortais, imprensa escrevendo o nada, trabalhadores sem partidos ou ministérios, magistraturas extintas no dever de decidir, legislações desconstituídas na missão de proteger, negócios que plantam a destruição da natureza, democracia embrulhada em papel descartável e outros sacrilégios não disfarçados nas promessas eleitorais.

Outras vozes, entretanto, apregoam que a resistência será a tônica do amanhã desperto, pois da vida e da trintenária Constituição Federal poderemos extrair que “ninguém solta a mão de ninguém”, já que todas e todos são partes indivisíveis de um mundo plural, livre, igualitário, solidário, democrático e que acredita, invocando Gonzaguinha, ser possível asseverar: – Meninos, eu vi o povo nas ruas, querendo dar à luz para quem quisesse ver, para quem quisesse ganhar o brilho da luz... bebi com eles a coragem das cores, na avenida Brasil, aprender a colorir.

Autor: Cezar Britto
Foto: Reprodução
 


Colunas
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15/11
12:44

Dr. Gonzaga incentiva doação de leite materno

O vereador Dr. Gonzaga (MDB) usou a tribuna na manhã desta quarta-feira para prestar o seu apoio e divulgar a campanha do Banco de Leite Humano Marly Sarney, que funciona na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, que encontra com baixo estoque de leite materno e busca sensibilizar novas doadoras, para atender a demanda. Hoje, o banco tem apenas 25 doadoras, quando o ideal, segundo os responsáveis, seriam 100 pessoas.

“O leite materno é essencial para consumo de recém-nascidos e prematuros nas UTIs neonatais, sendo o grande aliado no controle da mortalidade infantil. Infelizmente, muitas mães não conseguem amamentar seus filhos por algum motivo e necessitam dessas doações”, explicou o vereador.


Política
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Por Kleber Santos
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