08/11
16:41

Peixe Inteligente: MPF aguarda explicações de secretário de Aquicultura e Pesca

Jorge Seif Junior afirmou que as pessoas podem consumir peixes e frutos do mar das praias atingidas pelo derramamento de óleo tranquilamente, contrariando recomendação de evitar consumo de pescado e mariscos da região

O Ministério Público Federal cobrou, nesta semana, explicações do secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, sobre afirmações de que a população pode consumir livremente peixes e frutos do mar de regiões atingidas pelo óleo. Ele afirmou, em recente transmissão online, que o pescado está “100% avaliado pelo Ministério da Agricultura, pelo Serviço de Inspeção Federal”. No entanto, o MPF destaca que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Ageu Magalhães (IAM) e o Laboratório de Saúde Ambiente e Trabalho (Lasat) enviaram alerta para o estado de emergência em Saúde Pública no Nordeste. “Por medida de precaução e diante da dificuldade em identificar a quantidade e localização de óleo ainda submerso, bem como da incerteza de limpeza total da praia e chegada de mais óleo nas próximas semanas e do nível de exposição química, recomenda-se fortemente à população não fazer o uso recreativo das praias afetadas e nem consumir pescados e mariscos das praias (e regiões próximas) atingidas pelos resíduos de óleo”, aponta trecho da carta aberta divulgada em 27 de outubro. 

No ofício, o MPF quer que o secretário indique quais análises e estudos foram realizados para ser possível afirmar à população que ela pode "consumir pescado" pois "está 100% avaliado pelo Ministério da Agricultura, pelo Serviço de Inspeção Federal". No documento, o MPF também questiona o que significa essa afirmação de "100% avaliado". O MPF também quer informações sobre qual a abrangência da área pesquisada, quantidade de amostras, metodologia empregada e resultados obtidos, em relação a cada um dos nove estados da Região Nordeste atingidos pelo óleo. As informações foram solicitadas na última terça-feira (5), dando prazo de 48h. Nessa quinta-feira (7), no fim da tarde, a Secretaria de Aquicultura e Pesca pediu mais 48h para responder. “Vamos aguardar um pouco mais, embora imaginávamos que os estudos técnicos já estavam prontos e, portanto, bastava enviá-los ao Ministério Público Federal”, registra o procurador da República Ramiro Rockenbach.

A fala do Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior:

“O peixe é um bicho inteligente. Quando ele vê uma manta de óleo ali, capitão, ele foge, ele tem medo... (...) Então, obviamente que você pode consumir seu peixinho sem problema nenhum. Lagosta, camarão, tudo perfeitamente sano" (...) "Podem consumir pescado, está 100% avaliado pelo Ministério da Agricultura, pelo Serviço de Inspeção Federal".

Maior desastre ambiental do litoral brasileiro

O derramamento de óleo, que atingiu toda a costa da região Nordeste, produz diariamente danos socioambientais que se avolumam e que, de acordo com especialistas, durarão por décadas em virtude dos significativos impactos de graves consequências. São mais de 2 mil quilômetros afetados em nove estados, 296 localidades e 101 municípios, num acidente ambiental que já é o maior da história do litoral brasileiro em termos de extensão.

Fonte: MPF-SE
Foto: ASN


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08/11
16:37

Ministério Público Federal quer a regularização de dez territórios quilombolas em Sergipe

Recomendações foram enviadas ao Incra cobrando conclusão de processos de titulação das terras no prazo de 180 dias

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradora da República em Propriá (SE), enviou recomendações ao Incra para dar continuidade ao processo de titulação de dez territórios quilombolas no prazo de 180 dias. As recomendações, assinadas pelo procurador da República Flávio Matias, foram enviadas no fim de setembro. O MPF também quer que o Incra envie cronograma para a conclusão dos processos. Entre os processos alvos das recomendações do MPF está o da Comunidade Quilombola de Lagoa dos Campinhos, em Amparo de São Francisco. A comunidade espera há 15 anos a conclusão do processo de titulação de terras. As comunidades quilombolas de Brejão dos Negros, em Brejo Grande; Ladeiras, em Japoatã e Caraíbas, em Canhoba aguardam o encerramento de seus respectivos processos no Incra há 13 anos.

Em 2016 houve a expedição de decreto de desapropriação; a vistoria e avaliação do imóvel Fazenda Caraíbas/Asa Branca foram concluídas e o custo indenizatório levantado foi de R$ 2.040.385,48. O “kit vistoria” da área será, em tese, encaminhado ao Incra para descentralização de recurso orçamentário para pagamento da indenização devida; quanto aos demais imóveis, não foram realizadas novas vistorias e avaliações das áreas em razão de falta de recursos para execução dos trabalhos, o que inviabiliza as ações de regularização fundiária da referida comunidade. Segundo a recomendação do MPF, “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos, assegurando as condições indispensáveis para a sobrevivência física e cultural desses povos”.

No documento, o MPF cita que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece “às comunidades tradicionais os direitos de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam, bem como asseguram que não deverão ser transladados das terras que ocupam, salvos em situações excepcionais, e que deverão ser adotadas medidas para salvaguardar seu direito de utilizar terras que não estejam exclusivamente ocupadas por eles, mas às quais, tradicionalmente, tenham tido acesso para suas atividades tradicionais e de subsistência”. A recomendação do MPF destaca também que no ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro pela demora excessiva no processo de reconhecimento da terra indígena do povo Xucuru. Na ocasião, a Corte registrou que o procedimento administrativo elaborado pelo Estado para reconhecer o direito à terra da comunidade indígena e tradicional deve ser rápido e capaz de regularizar e garantir o direito dos povos indígenas e tradicionais de usar seus territórios de forma pacífica, e deles usufruir. O Incra tem até 6 de dezembro para responder à recomendação do MPF.

Fonte: MPF-SE
Fonte: Secom/PGR


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08/11
16:06

Justiça suspende festa de emancipação política de Areia Branca

Ente público não pode realizar um evento de grande porte e ter gastos elevados para os cofres públicos, em detrimento dos serviços básicos dos munícipes

A pedido do Ministério Público de Sergipe, o Poder Judiciário Sergipano determinou a suspensão da festa do 56º aniversário de emancipação política do município de Areia Branca, prevista para acontecer na próxima segunda-feira, dia 11. A liminar determina, ainda, a suspensão de todos os contratos feitos, sob pena de multa pessoal de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) a ser arcada pelo prefeito Alan Andrelino Nunes Santos. Além disso, será feito o bloqueio das verbas públicas com rubricas específicas para pagamento das atrações artísticas.

A Promotoria de Justiça recebeu na terça-feira, 05, reclamações de que o evento festivo terá atrações de renome nacional – apenas uma delas no valor de R$ 453.000,00, (quatrocentos e cinquenta e três mil reais) – e que a despesa total do evento seria de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). A informação do gasto com a atração no montante de mais de R$ 450 mil está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura. Os contratos com os demais artistas mencionados na publicidade do evento não foram localizados no Portal.

De acordo com o MP, o ente público não pode realizar um evento de grande porte e ter gastos elevados para os cofres públicos, em detrimento dos serviços básicos dos munícipes (realização de obras de infraestrutura no mercado municipal e na feira livre; fornecimento de medicamento aos necessitados e pagamento de salários dos servidores públicos). “São notórias as dificuldades que enfrentam os municípios brasileiros que não têm verbas próprias, dependendo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é o caso de Areia Branca, para administração e implementação de toda a política pública, deixando, muitas vezes de assumir plenamente sua missão por falta de verbas. Desse modo, não se mostra razoável que parte dos poucos recursos sejam desviados para atividades festivas, quando outras necessidades básicas deixam de ser cumpridas”, destacou, na ACP, o 2° Promotor de Justiça de Laranjeiras.

Fonte e foto: MP-SE/Com informações da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras – Distrito de Areia Branca


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08/11
16:01

Semana Nacional de Conciliação em Sergipe: processo que tramitava há 8 anos é acordado

Caso era de uma indenização por danos materiais e morais decorrente de um acidente de trânsito com vítimas

No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na Sala do Entendimento, as partes chegaram a um acordo referente a um processo que se iniciou em 2011, o qual foi sentenciado em juízo, havia tramitado pela fase recursal e estava em cumprimento de sentença. O caso era de uma indenização por danos materiais e morais decorrente de um acidente de trânsito com vítimas, ocorrido no ano de 2010, no município de Estância, envolvendo um veículo particular e um caminhão de uma empresa transportadora sediada em Santa Catarina.

No processo, a indenização por danos materiais e morais, objeto das tratativas de acordo, estava em torno dos R$ 800 mil. A parte demandada lançou uma proposta para o pagamento imediato, com o valor de R$ 450 mil, o que ensejaria o encerramento do processo. Após alguns minutos de conversa na mesa de conciliação, os autores da ação aceitaram o valor proposto. Os representantes das partes avaliaram a conciliação como a melhor alternativa, porque permite que todos os interessados ganhem e saem satisfeitos com os acordos firmados.

A Semana Nacional da Conciliação em Sergipe acontece desde o dia 04/11 e se encerra hoje, 08/11, com uma média de 3.600 audiências. De acordo com os dados de acompanhamento da Semana pelo Cejusc, até o dia 07 de novembro, das quase duas mil audiências realizadas, em 737 foi possível a conciliação. Durante o evento nacional, também acontece a Semana da Mediação Familiar com sessões de mediação pré-processual em casos envolvendo Direito de Família, como pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável. Nos quatro primeiros dias, das 38 audiências realizadas, 28 resultaram em acordos, ou seja, em 87,5% das sessões as partes solucionaram a controvérsia.

Fonte e foto: TJSE


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08/11
15:56

Está em cartaz na Galeria de Artes Álvaro Santos a exposição ‘5 artistas, 5 estilos’

Exposição fica em cartaz até o próximo dia 29

Idealizada para ser a porta de entrada para o mundo das artes plásticas em Sergipe, a Galeria de Arte Álvaro Santos, unidade da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), desempenha um importante trabalho na área. Diante disso, após a exposição do 27º Salão dos Novos, em março, a Galeria voltou a expor as obras remanescentes do projeto, com a exposição ‘5 artistas, 5 estilos’, que fica em cartaz até o próximo dia 29.

Com a premissa e com intuito de valorizar os artistas plásticos sergipanos, a Galeria objetiva promover exposições com artistas locais, como foi feito no Salão dos Novos. Porém, dado o volume e obras enviadas para o Salão, a Galeria de Artes Álvaro Santos está promovendo a ‘5 artistas, 5 estilos’ com os artistas Luan Ribeiro, Ellen Costa, Larissa Viana e o convidado André TD, de modo a exibir obras que não estiveram no Salão dos Novos. A GAAS está localizada na praça Olímpio Campos, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h, e aos sábados das 9h às 13h. A Galeria é considerada uma importante vitrine da arte e da cultura do município de Aracaju. O coordenador do espaço, Luiz Adelmo, destaca a importância de destacar as artes em Sergipe. “A exposição foi montada com o intuito de dar destaques a esses artistas que contribuem com a arte sergipana através dos projetos, então é muito importante dar visibilidade para esses artistas que também fizeram parte da seleção do Salão dos Novos. São quatro remanescentes do Salão dos Novos e um convidado”, explica.

Tendo sua primeira exposição em 10 anos de carreira nas artes plásticas, um dos expositores, Edson Lima, ficou gratificado pela oportunidade de participar do projeto. “É uma honra muito grande poder apresentar meu novo estilo, o surrealismo, dentro da galeria de renome como a Álvaro Santos, sabendo que esse evento possui uma grande importância para os novos artistas sergipanos e a cultura do nosso estado”, comemora o artista.

Fonte: AAN
Foto: André Moreira


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08/11
15:54

Suspeito de tentativa de homicídio no bairro Farolândia é preso

Crime foi cometido no último dia 31 de outubro

Na tarde desta sexta-feira, 08, policiais civis da 4ª Delegacia Metropolitana prendeu Marcus Vinicius Ferreira de Melo, 39 anos, suspeito de tentativa de homicídio ocorrida no último dia 31 de outubro deste ano. A ação ocorreu no bairro Farolândia, na capital sergipana.

Segundo informações da Polícia, no último dia 31 de outubro deste ano o suspeito portando um facão desferiu vários golpes em um vizinho, provocando lesões na cabeça, abdômen, braço e mãos.
 
Fonte e foto: SSP-SE


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08/11
15:35

Após confronto com a polícia, morre em Capela ex-presidiário que planejava matar duas crianças

Suspeito queria matar os dois filhos do vigilante Mário Sérgio, assassinado no dia 4 de setembro, em uma escola do município

Uma operação conjunta de policiais civis e militares da cidade de Capela nessa quinta-feira, 7, culminou com um confronto com o ex-presidiário Roberto Santos Rosendo Júnior, 25, conhecido “Chocolate”. O suspeito foi alvejado, mas morreu no hospital de Capela. Segundo o delegado Wanderosn Bastos, o ex-presidiário planejava matar duas crianças, filhos do vigilante Mário Sérgio, que foi morto no dia 4 de setembro em uma escola do município de  Capela. “Chocolate estava planejando matar as crianças, juntamente com outros dois comparsas, a título de retaliação.”, explica o delegado.

As investigações mostraram que os dois comparsas são alagoanos e parentes de Fábio Arapiraca, que é um dos responsáveis pelo assassinato do vigilante, tendo praticado a ação criminosa com mais três suspeitos. Todos os  envolvidos com a morte do vigilante Mário Sérgio já foram tirados de circulação. “Nel e o Fábio Arapiraca morreram em confronto com a polícia, Ivo se entregou e Nininho foi preso não só pela morte do Mário Sérgio, mas pela morte de uma mototaxista, no município de Carmópolis”. O delegado ressalta, ainda, que após a morte de Fábio Arapiraca, a polícia recebeu diversas ligações para o Disque Denúncia (181). As denúncias relatavam que Roberto “Chocolate” estava planejando praticar a ação criminosa contra as crianças com dois parentes alagoanos de Fábio Arapiraca. “Começamos a fazer levantamento de campo, com a equipe da Coordenadoria  de Polícia do Interior (Copci) e montamos as peças do quebra cabeça, descobrimos que eles estavam em um veículo Onix, cor prata, na última quarta-feira, 6, na frente da casa onde ficam os filhos do Mário Sérgio”, relata Wanderson Bastos. 

Após a constatação do paradeiro do suspeito, nessa quinta-feira, 7, a equipe policial ficou de prontidão, localizando Roberto “Chocolate” em uma rua, portando uma arma de fogo. “Demos voz de parada e o suspeito sacou a arma, atirou quatro vezes contra um policial nosso e ainda entrou em luta corporal. Nós tivemos que revidar, Roberto Chocolate foi alvejado, encaminhado para o hospital, mas veio à óbito e não resistiu aos ferimentos”, disse. A polícia não dispõe de evidências do envolvimento de Roberto Chocolate na morte do vigilante Mário Sérgio, porém confirma que ele planejava assassinar os seus dois filhos com os parentes alagoanos de Fábio Arapiraca. Os alagoanos estão sendo procurados pela polícia. “Nós ainda não conseguimos identificá-los, temos elementos que nos propiciarão chegar até eles e assim que isso acontecer eles também serão presos.”, conclui o delegado.

Fonte e foto: SSP-SE


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08/11
15:33

Encerram no dia 29 de novembro as inscrições para o programa de bolsas de iniciação científica

Fundação vai oferecer 100 bolsas de estudo, que estão divididas em 70 bolsas do PBIC e 30 bolsas do PBITI para desenvolvimento de projetos em áreas temáticas

A Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec), continua recebendo inscrições para o Programa de Bolsas de Iniciação Científica (PBIC) e do Programa de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Áreas Estratégicas (PBITI). A Fundação vai oferecer 100 bolsas de estudo, que estão divididas em 70 bolsas do PBIC e 30 bolsas do PBITI para desenvolvimento de projetos em áreas temáticas. As inscrições vão até o dia 29 de novembro de 2019.

De acordo com a coordenadora executiva de Apoio e Desenvolvimento de Programas (Proaf/Fapitec) Flávia Angélica Santos, a inserção de alunos de graduação no desenvolvimento de projetos de pesquisa é de extrema importância. “Nestes 11 anos, o edital já apoiou mais de mil bolsistas em diversas áreas de conhecimento, com atividades voltadas para a solução de problemas e para o conhecimento da nossa realidade, tornando nossos programas em grandes instrumentos para a formação de estudantes, preparando-os para o mercado de trabalho”, esclarece. Ainda de acordo com Flávia Angélica, a bolsa proporciona ao estudante a aprendizagem de técnicas e métodos científicos e tecnológicos, a fim de prepará-los para a pós-graduação e empreendedorismo. “O candidato à bolsa deve estar regularmente matriculado em curso de graduação em instituição de ensino superior no estado de Sergipe, dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa determinadas pelo orientador/coordenador do projeto de pesquisa e ser indicado pelo orientador/coordenador do projeto”, explica.

Inscrições

O edital está disponível na página www.fapitec.se.gov.br. Mais informações sobre o PBIC, podem ser obtidas com a Coordenação do Programa de Apoio e Fomento à Ciência e Tecnologia (Proaf) pelo e-mail proaf@fapitec.se.gov.br. Já para o PBITI, as informações estão disponíveis com a Coordenação do Programa de Apoio à Inovação Tecnológica (Proint), pelo e-mail proint@fapitec.se.gov.br. As informações podem ser obtidas também por meio do telefone (79) 3259-3007.

Fonte e foto: ASN


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