17/08
10:20

Deputada Goretti Reis lamenta emenda que discrimina mulheres em concurso para agente prisional

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres, deputada estadual Goretti Reis lamenta a aprovação do artigo 13 do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Guarda de Segurança do Sistema Prisional para a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc). A proposta gerou polêmica por parte dos parlamentares que não concordaram com o percentual máximo de 25% na ocupação de vagas seja destinada a mulheres.

“Estabelecer um percentual máximo de 25% das vagas para serem preenchidas por mulheres na carreira de Guarda de Segurança do Sistema Prisional é uma discriminação e não podemos aceitar isso. Infelizmente a maioria optou pelo regresso por causa da prevalencia da ideia machista e discriminatória neste artigo da lei. Em uma época em que estamos na busca incessante pela igualdade de gênero, é inadmissível essa falta de bom senso. A partir do edital o concorrente, independente do sexo, saberá para que área vai concorrer e se tem condições de passar nas provas, terá condições e habilidades para desempenhar as funçoes inerentes ao cargo. A mulher pode se submeter a uma perícia realizada por um homem e porque não ao contrário? Da forma que foi pensado não poderiamos ter mulheres nos quadros de delegados, promotores, desembargadores, entre outras profissões. Quem define a atividade que vai seguir é a mulher, onde ela quiser e se vai se submeter ou não ao ingresso no mercado de trabalho”,pontuou a parlamentar repudiando tamanha discriminação.

(Da assessoria)
 


Política
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Por Eugênio Nascimento
17/08
10:14

São Cristóvão terá Festival de Arte nos dias 1, 2 e 3 de dezembro

A Prefeitura de São Cristóvão pretende realizar nos dias 1, 2 e 3 de dezembro deste ano mais uma edição do Festival de Arte de São Cristóvão (FASC). O prefeito Marcos Santana anunciou que já conseguiu R$ 150 mil, através de emenda do deputado federal João Daniel, e está em Brasília tentando conseguir outros R$ 350 mil para viabilizar o projeto. “Vou pedir o apoio da Caixa Econômica Federal e outros órgãos do Governo, inclusive Ministérios, além da buscar a parceria do Governo de Sergipe”, comentou.

Talvez sem ainda ter a magnitude de outrora, o prefeito entende que o importante é trazer de volta para o município o Fasc, que foi criado e organizado pela primeira vez em 1972, em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), e promoveu a sua última edição em 2005.

Prevalecerá o mesmo modelo de projeto já executado. Programações nas praças, inclusive a São Francisco, hoje patrimônio da humanidade, igrejas e museu, dedicando maior parte da programação aos segmentos musicais, teatrais e cinematográficos. Folclore não será foco.

“Eu sinto que há um desejo nos moradores de São Cristóvão de reviver os bons momentos dos tempos do FASC. O povo sergipano e nos artistas, em especial, sempre gostaram do festival. Esta admistração vai buscar meios de trazê-lo de volta com o apoio dos governos federal e estadual, através da Secretaria de Estado da Cultura (Secult)”, conclui.

Nos tempos áureos, o FASC promovia shows de artistas como Gilberto Gil, Alceu Valença e Dominguinhos, entre outros, trazia bons espetáculos teatrais e realizava sessões especiais de cinema de arte. Os artistas sergipanos também tinham espaços garantidos na programação.


Variedades
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Por Eugênio Nascimento
16/08
20:23

Câmara autoriza PMA a contratar empréstimo de R$ 100 milhões

Após uma longa quarta-feira (16) de muitos debates, foi aprovado com 14 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção o Projeto de Lei 234/2017 que autoriza o Poder Executivo de Aracaju a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal até o limite de R$ 100 milhões para o financiamento de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa Minha Vida. 

O requerimento para a votação de urgência foi um pedido do vereador Professor Bittencourt, líder do prefeito na Câmara. O Projeto (de autoria do Poder Executivo) aborda que os recursos serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos integrantes aos programas.

“É uma linha de crédito exclusiva às contrapartidas para obras do PAC. A Prefeitura não utilizará um centavo deste empréstimo para outras obras que não sejam dos programas. Mais que um financiamento, esse empréstimo é a garantia do não desperdício do dinheiro público”, garante.

Com a utilização do recurso, a Prefeitura visa o financiamento das contrapartidas financeiras de aproximadamente 40 obras, entre elas: infraestrutura  do bairro Coqueiral; infraestrutura, saneamento e produção de unidades habitacionais, pavimentação, macro e microdrenagem no bairro Santa Maria, estrutura urbana no bairro Lamarão, Pavimentação e Drenagem no loteamento Aruana, saneamento integrado no Nova liberdade, drenagem e pavimentação no loteamento Marivan; construção de macrodrenagem na região do Aeroporto; pavimentação e drenagem nos bairros Farolândia, Atalaia e Coroa do Meio; saneamento na comunidade Pantanal; implantação corredores de ônibus; construção e reforma de terminais de integração, entre outras. 

“A retomada das grandes obras é importante para a reconstrução e o crescimento de Aracaju. Todas que estão paralisadas tinham recursos do PAC. Foi uma série de obras que Edvaldo iniciou e a gestão passada de João Alves não concluiu por diversos desmantelos administrativos e financeiros. Não havendo o recurso para essa contrapartida, a Prefeitura não terá verbas para a continuidade. Se não pegar o empréstimo, as obras não andam”, comentou Bittencourt.

Para o líder do prefeito na Câmara, não haverá ingerência política do prefeito para alocação do uso do recurso. “Os projetos das obras estão sendo revistos, voltando ao patamar original e equilibrado, com capacidade de execução, para que possa dar continuidade”, pontuou.

Ao final da votação, Bittencourt agradeceu e parabenizou os parlamentares que votaram favoráveis e pelo amplo debate. 

"Agradeço à Casa pelo debate com altivez e autonomia. O parlamento é a casa da diversidade. Tudo que foi apresentado reflete no resgate dessas obras paralisadas. Toda obra do PAC requer da municipalidade uma contrapartida com um percentual pré-estabelecido. Hoje, a gestão de Edvaldo Nogueira pode fazer essa contratação do empréstimo porque há organização e o prefeito está tratando das questões financeiras com o devido respeito que a população precisa e merece", enaltece o vereador.

Ainda de acordo com Bittencourt, "sei da avidez, da vontade e do desejo de todos em resolver problemas das comunidades. Esse Projeto não tem cor, nem tem partido. Com esse empréstimo, o povo terá sua localidade renovada com o retorno das obras do PAC. Votamos felizes com a certeza que o povo de Aracaju estará mais contente com a retorno das obras e que a Prefeitura não terá que devolver recursos." (Da assessoria)
 


Política
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Por Eugênio Nascimento
16/08
14:50

Comissão da Verdade entregará documentos a José Carlos Teixeira

Membros da Comissão Estadual da Verdade “Paulo Barbosa de Araújo” visitarão nesta quinta-feira (17), às 10 horas, o  ex-Deputado Federal e ex-Vice-Governador do Estado de Sergipe, José Carlos Mesquita Teixeira.

Segundo a Secretária-Executiva da Comissão Estadual da Verdade “Paulo Barbosa de Araújo”, Andréa Depieri,  será uma visita de cortesia, quando serão entregues à família cópias de todos os documentos produzidos, principalmente pelo Serviço Nacional de Informação (SNI), sobre a ditadura militar em Sergipe, e a atuação de José Carlos Teixeira, contra o regime e na luta de resistência em defesa da redemocratização do país.

A persona de José Carlos Teixeira era constantemente monitorada pelo SNI, aparecendo em praticamente todos os documentos produzidos pelo órgão, dando conta do seu apoio aos grupos que contestavam o regime militar.

José Carlos Teixeira, hoje, conta com 81 anos, e foi um dos fundadores do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido que era oposição ao regime militar e ao Partido que dava sustentação ao regime – a ARENA (Aliança Renovadora Nacional).



Política
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Por Eugênio Nascimento
16/08
14:43

Justiça quer Governo do Estado pagando salários em dia

O SINDAT - Sindicato dos Audcitores de Sergipe - ,  através do Mandado de Segurança nº 201700113904, impetrado pelo escritório Seixas-Levita-Soares de advocacia, conseguiu liminar publicada hoje, 16, concedendo que os salários sejam pagos em dia e que o Estado divulgue as movimentações bancárias da Conta Única do Estado, além de divulgar também todas as receitas e despesas.



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
16/08
13:06

O distritão e a destruição da participação popular

Cezar Britto 
Advogado e escritor

É ruim para o País uma regra em que o mandato tem como dono um indivíduo apenas compromissado com os seus próprios interesses
 
A reforma política não é panaceia, tampouco a solução final para a cura dos males sofridos pela população. Mas ela é, sobretudo, ponto de partida para a restauração da confiança popular na classe política, desde que feita em profundidade, sob a supervisão da sociedade civil e levando em conta sua natureza plural.

Somente assim poderia conferir respeitabilidade ao processo legislativo e aos próprios legisladores que pretendem a sua aprovação. Cuidar de esmiuçar o projeto de reforma política e a forma em que o sufrágio nele será exercido, exige o compromisso de fazer refletir no debate o querer do proprietário originário e destinatário final do processo eleitoral. Não sendo observadas estas premissas, tudo não passará de mero remendo eleitoreiro. 

A reforma política, neste caso, deveria servir de importante instrumento na reinterpretação permanente da legislação eleitoral, adequando-a às novas e crescentes demandas sociais. A sua virtude estaria, assim, na possibilidade de se contribuir para a modernização da própria política e, continuamente, ajudar a revogar o velho patrimonialismo brasileiro.

Por isso mesmo, devemos, diuturnamente, apontar propostas que concebam um sistema que minore as mazelas do atual quadro partidário, pois, não obstante sua pluralidade formal, o parlamento brasileiro enfrenta a maior crise de representatividade de sua história.

Eis que, repentinamente, surge como “proposta salvadora” para a crise política a possibilidade da perpetuação dos mandatos dos atuais parlamentares e, como complemento, a explosão das bases que fundaram os partidos políticos. A “proposta miraculosa”, denominada distritão, transforma em majoritárias as eleições proporcionais para deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

A ideia é revogar a histórica fórmula republicana adotada em sistemas bicamerais, onde apenas os senadores são eleitos em razão do somatório dos votos recebidos de forma individualizada.

Aprovado voto majoritário para todos os parlamentares, eleitos seriam aqueles que controlam a máquina partidária, os mais conhecidos eleitoralmente, os aquinhoados com a fortuna material ou, como já comum, os que reúnem os três requisitos de desequilíbrio eleitoral.

E como serão eleitos de forma individualizada, autônoma e desvinculada do compromisso partidário, sequer serão obrigados à lealdade, aos princípios do partido político que agasalhou cada candidato, como decidiu o STF quando do julgamento da ADI 5081.

É evidente que não se podem tornar os partidos políticos fortes e autênticos por via de lei ou de decisões judiciais – e isso ficou amplamente demonstrado no curso do regime militar, que quis engessar em duas siglas, Arena e MDB, toda a diversidade de pensamento da sociedade brasileira, o que empobreceu ou mesmo inviabilizou o debate de ideias. 

Mas é realmente preciso que a cidadania se reconheça nos partidos, saiba quais estão mais próximos de seu ideário, independentemente da circunstância de quem é governo ou oposição. 

É preciso, também, que o eleitor confie no eleito; que saiba que elegeu pessoa comprometida com determinadas ideias e propósitos e que não irá traí-lo. E mais: que, se o fizer, irá responder pela traição ao compromisso. E nada disso é possível quando se valida a individualização do mandato ou o vaivém de políticos e siglas desorientando o eleitor, decepcionando-o. 

A experiência democrática nos ensina a entender que o processo eleitoral é atividade primordial ao exercício da soberania popular. Exatamente por isso não contribui para o aprimoramento da representação política uma regra em que o mandato tem como dono um indivíduo apenas compromissado com os seus próprios interesses pessoais.

Esta fórmula revoga o conceito de representação coletiva, favorece o fisiologismo e aprofunda o descrédito da sociedade no regime representativo. Daí a importância de se reconhecer que a democracia é plural e que necessita, por isso mesmo, de partidos políticos fortes e comprometidos com a vontade das urnas. 

Efetivamente, o povo exerce a sua soberania através do voto ou, em outras palavras, o voto é a própria voz republicana do povo. É ele o soberano e, como tal, não pode estar – como tem absurdamente estado ao longo de toda a nossa história – ausente do processo que, em suma, decide e define o seu destino.

O individualismo consagrado na proposta do distritão tem como aliado o poderoso exército dos patrimonialistas que sempre impuseram ao País um sistema de exclusão. O parlamento precisa pensar mais nas próximas gerações do que, casuisticamente, nas próximas eleições. Sobretudo neste momento histórico, de necessária retomada da democracia, que Otávio Mangabeira comparava a uma “plantinha frágil e tenra”, a exigir cuidados permanentes e olhos vigilantes.

*Cezar Britto é autor de livros jurídicos, romances e crônicas. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e da União dos Advogados da Língua Portuguesa. É membro vitalício do Conselho Federal da OAB e da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.


Colunas
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Por Kleber Santos
16/08
11:34

Crescem 62% aposentadorias no serviço público estadual


O Sergipe Previdência divulgou hoje informações dando conta de que de janeiro a julho de 2017 as aposentadorias no serviço público estadual cresceram 62% (já somam 1.465) em relação   aos 12 meses de 2016 (um total de 1.848).


Segundo o  presidente do Sergipe Previdência, economista José Roberto Lima, as aposentadorias estão ocorrendo por causa do tempo de serviço e não são motivadas pela Reforma da Previdência que, provavelmente acontecerá ainda no decorrer deste ano e deverá aumentar a idade e tempo de serviço para quem for se aposentar.


José Roberto explicou que até o ano passado o crescimento das aposentadorias atingia em maior quantidade policiais e professores. Neste ano de 2017 há muitas ocorrências em segmentos variados do serviço público. “Há um crescimento geral e supera, no mesmo período de sete meses, a quantidade de 2016?”, explicou.


Um fato detectado pelo Sergipe Previdência é que entre os aposentados estão muitos servidores que entraram para o Estado no “trem da alegria” da década de 1980.


Em 1987, meses antes da aprovação de Constituição cidadã de 1988, que vetou a entrada no serviço público sem concurso, o Governo de Sergipe abriu espaços para colocar como servidor uma série de pessoas em atividades variadas. Esse povo agora está completando 30 anos de serviço.



Política
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Por Eugênio Nascimento
15/08
21:31

Presidente do FNDE virá a Sergipe 6ª feira

A convite do líder no Congresso Nacional André Moura, estará em Sergipe nesta sexta-feira (18), o presidente do FNDE, Sílvio Pinheiro. Ele falará com a imprensa em Aracaju e, logo depois, seguirá para Malhador onde inaugurará e visitará obras, além de, lá mesmo, entregar sete ônibus escolares para diversas prefeituras sergipanas, ações resultantes da liberação de verbas pelo deputado no Ministério da Educação.
 

Sexta-feira (18.08)
 
07h às 08h
- Entrevista coletiva para à imprensa sergipana
Local: hall do hotel Quality (vizinho ao shopping Riomar
 
10h
- Inauguração da Escola Infantil Dona Eleuza;
- Assinatura de convênios, autorização para licitação da compra de uma retroescavadeira e liberação de recursos para o município Malhador;
- Entrega de ônibus escolares para sete municípios sergipanos - padrão FNDE.
 
13h 
- Almoço 
 
14h
- Visita à obra da Quadra coberta do Povoado Saco Torto em Malhador.

(Da assessoria)


Política
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Por Eugênio Nascimento
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