07/07
12:38

SINTESE alerta dos riscos de ações judiciais individuais relacionadas ao retroativo do piso na rede estadual

Informações chegaram ao sindicato de que advogados estão abordando professores e professoras das escolas da rede estadual no sentido de ajuizar ações judiciais com o objetivo de receber os valores retroativos ao piso. Por isso, o Sintese vem a público para explicar e alertar os educadores.

Primeiro: o SINTESE já impetrou ação judicial coletiva (para os filiados ao sindicato) cobrando o pagamento do passivo trabalhista gerado pelo não pagamento do piso na carreira em 2012 e nos anos seguintes. Esta ação está tramitando (a Justiça já deu ganho de causa ao sindicato por três vezes, mas o governo recorreu), ou seja, ainda não há decisão final sobre assunto.

Informar também que com relação às perdas do ano de 2012 só serão reavidas a pela ação do sindicato, pois já está prescrita, mas o SINTESE ajuizou o processo antes da prescrição, de modo que isso não atingirá quem optar pela ação do SINTESE.

O professor ou professora pode entrar com uma ação individual? Poder, até pode. Mas o sindicato alerta que ao impetrar ações individuais, corre-se o risco de por erro de tática ou o uso de algum argumento equivocado, a Justiça dar ganho de causa ao Governo e com isso a ação coletiva ficar prejudicada.

Exemplo explícito disso foi a luta em 2008 para a manutenção da Progressão Vertical. A luta dos professores foi vitoriosa, mas ela só começou após o Tribunal de Justiça decidir, por causa de uma ação individual, que o integrante do magistério não teria direito ao avanço na carreira a partir da qualificação profissional. Foi preciso a assessoria jurídica do sindicato entrar em ação e os professores e professoras nas ruas lutaram pela garantia do direito.

Por isso, o SINTESE alerta que os professores e professoras filiados que forem abordados por algum advogado com essa temática procure o sindicato e alerte aos colegas que já existe uma ação em curso e, por três vezes, a Justiça deu ganho de causa ao sindicato, mas o governo voltou a recorrer. O suucesso das nossas ações significa que os argumentos jurídicos utilizados têm sido bons. (Do Sintese)



Política
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Por Eugênio Nascimento
07/07
12:28

O Bar de "Burguesia"

Afonso Nascimento - Professor de Direito da UFS

 

 

 

 

Burguesia foi o apelido que colou em Gilberto Teles Menezes, um comunista sergipano que faleceu na primeira metade dos anos 1990. Fazia parte do grupo de comunistas nascidos na classe trabalhadora, no período anterior ao golpe militar de 1964. Como esse apelido pegou nele se ele era integrante das classes populares sergipanas? Segundo seu filho Edilberto Menezes, seu pai era um conhecido comunista que, sempre que passava pela rua João Pessoa na década de 1960, um grupo de pessoas o chamava "comunista", o que a isso ele respondia rotulando àquela gente que sabia que ele tinha sido preso de "burguesia". O tempo passou e os provocadores terminaram por achar mais engraçado apelidá-lo de "burguesia", rótulo que nunca mais se descolou dele.

 


Burguesia tinha baixíssima escolaridade. Não conseguira concluir o primário. Ainda assim, teria desenvolvido o hábito da leitura. Aparentemente, conhecia bastante da literatura brasileira e mundial. O seu nascimento ocorreu em São Cristóvão em 1919 ou 1920. Sua esposa era dona de casa e funcionária pública e não punha restrições à sua militância política clandestina.
 Os amigos de seu marido sempre eram bem-vindos em sua cas.

 

 
Teve três filhos, os quais teriam se integrado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), não por influência do pai, mas através de comunistas que eles conheceram. Agamenon Araújo foi, por exemplo, quem levou Edilberto à Juventude Comunista local, o qual, por sua vez, tinha sido iniciado por Wellington Mangueira. Isso deve ser verdade, porém já havia uma predisposição familiar a um eventual pertencimento ao "partidão".

 

 
Burguesia, ainda muito jovem, mudou-se para Aracaju, cidade em que ocupou diversos empregos como trabalhador não qualificado. Durante o governo de Leandro Maciel, por obra desse político udenista, tornou-se funcionário público estadual, trabalhando como porteiro num entreposto em que o algodão era guardado antes de seu embarque para exportação no porto de Aracaju. Nesse emprego público sem concurso, coisa mais do que comum naqueles tempos, ficou até o golpe militar de 1964, quando foi aposentado pelos militares, dessa aposentadoria resultando uma pequena pensão. Mais tarde, foi contratado pelo Instituto Brasileiro do Café (IBC), numa ocupação igualmente precária.

 


Engajou-se no "partidão" entre os anos 1930 e 1940. Conheceu a prisão diversas vezes. Participou da manifestação popular que, 1948, protestou contra a ilegalização do PCB durante o governo do general Dutra e da qual resultou a morte do operário Anísio Dário. As suas principais prisões ocorreram, primeiro, em 1952, quando teve lugar o desmantelamento de todos os aparelhos do PCB em Sergipe. Foi interrogado mas não foi torturado. Com o golpe de 1964, Burguesia foi preso novamente e por duas vezes. Num primeiro momento, escondeu-se em casas de parentes e de amigos, depois decidindo voltar para casa e esperar que militares viessem buscá-lo.


E eles de fato chegaram num jipe ocupado por um sargento e dois soldados e dirigiram a viatura com outro passageiro para o quartel do 28 BC. Após a sua partida, a sua mulher se encarregou de fazer uma grande fogueira com todos os seus livros e materiais partidários comprometedores – já que aqueles que prenderam seu marido não fizeram uma varredura na casa. Nessa primeira prisão ficou pouco tempo no quartel. Na segunda vez, o seu encarceramento foi mais demorado, lá permanecendo cerca de sessenta dias. Durante esse período, sua mulher e seus três filhos iam visitá-lo no improvisado xadrez militar. O que os militares queriam saber dele? O habitual  "quem é quem" entre os presos, isso também valendo para ele. Uma vez mais não foi torturado.

 


Ele teve então a oportunidade de dizer aos seus interrogadores que sua ocupação no "partidão" era de arrecadador de fundos para financiar as atividades do PCB em Sergipe. Para cumprir essa tarefa, mensalmente, visitava casas e mais casas de membros e simpatizantes da organização clandestina em Aracaju, recolhendo contribuições. Depois dessa última prisão, as suas atividades como militante parecem ter diminuído, disso sendo um indicador o fato de não ter sido preso em 1976. Mesmo assim, continuou a fazer parte do grupo de velhos camaradas.

 


Foi através de um desses antigos companheiros que, na primeira metade dos anos 1970, foi convidado para assumir a direção de um bar que tinha sido montado na praia de Atalaia, ao lado direito do que é hoje um restaurante de uma rede de fast-food norte-americana (e que fora antes lugar dos restaurantes O Vaqueiro e de O Tropeiro, respectivamente). Esse bar tinha administrado antes por alguém de nome Carrinho, mas não dera certo. A ideia do bar tinha sido de Marcélio Bonfim, um alto escalão do PCB.

 


Recorrendo à nossa memória, o bar era bem simples, não possuía nada demais: tinha mesinhas e bancos ordinários, servia caranguejo cozido com água do mar, pedacinhos de carne do sol, caipirinha, cuba libre (um drinque muito popular que misturava Coca-Cola, rum Montilla, rodela de limão e gelo), etc. Não se sabe como, mas, de repente, o bar de Burguesia se tornou o local mais procurado da Atalaia por estudantes universitários, professores, jornalistas, políticos e candidatos a futuros políticos, etc. Era tão grande a sua procura que, não cabendo tanta gente no espaço interior do bar, as pessoas ficavam do lado de fora encostadas nos carros estacionados em frente ao estabelecimento, em altos papos que varavam a madrugada.

 


O bar de Burguesia teria sido pensado supostamente para ser uma "célula" do PCB. Se foi, é difícil de afirmar. Policiais federais também rondavam o bar da moda, mas nunca houve incidentes. Naqueles tempos de começo de abertura política do regime militar, o bar do velho comunista ficou famoso especialmente por um drinque que era servido, ou seja, uma caipirinha com vodca que algum estudante universitário resolveu chamar de Kepler, o nome de um físico polonês que nada tinha a ver com nada, a não ser talvez o fato de a Polônia comunista pertencer ao Pacto de Varsóvia e que a vodca ser a aguardente mais tomada nos países do Leste Europeu naquela época e ainda hoje

 



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
07/07
12:22

João Daniel: Rogério será o nosso candidato a senador

“Rogério Carvalho é nosso candidato a senador. As questões jurídicas serão todas resolvidas. É assim que estamos lutando e é assim que acreditamos na Justiça e na verdade. Afinal, o processo contra ele não tem nenhuma materialidade.  Por isso estamos convencidos de que quem perdeu a última eleição de uma grande aliança por apenas 3% nesta eleição o povo sergipano compreenderá a importância de um senador que tenha capacidade, disposição e clareza sobre todos os aspectos políticos, econômicos, do qual Sergipe precisa”. O comentário é do deputado federal João Daniel, do Partido dos Trabalhadores de Sergipe (PT/SE).

 

Para o parlamentar petista, “Rogério Carvalho pode recuperar a imagem de Sergipe no Senado, a exemplo do que foi José Eduardo Dutra, o grande senador e único do nosso partido no Senado por Sergipe. Rogério é o senador de Lula, do PT e de todos os movimentos que acreditam no Senado e num mandato capaz de fortalecer a luta e a participação popular”.




Política
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Por Eugênio Nascimento
07/07
11:59

A vida como ela é

(Os setenta e sete anos do ex-governador João Alves Filho)

 

José Lima Santana - É padre, advogado e professor da UFS

 

Nem sempre sabemos por onde haveremos de ir ou o que poderemos encontrar ao longo da caminhada. Não temos à nossa disposição uma eficiente bola de cristal. Ainda bem. No último dia 3, uma filha postou no Facebook uma foto do pai e uma mensagem sobre o seu aniversário. Segundo a filha, o pai nem sabia que estava completando 77 anos de vida. Mas, neste momento, há de se perguntar: que modo de vida? Uma vida carcomida por uma grave enfermidade. A expressão de alheamento do fotografado com o olhar perdido é constrangedora. Especialmente para quem o conheceu de perto, para quem com ele conviveu por longo tempo, na vida privada ou pública.

As pessoas dizem que “a vida não é nada”. Ou seja, estamos sujeitos a qualquer situação, inclusive, claro, à morte. A qualquer tempo. A vida é, sim, um sopro. Pode se extinguir em um décimo de segundo. Pode se deteriorar lentamente, por curto ou longo= tempo. É por isso que a vida deve ser vivida intensamente enquanto dela pode-se dispor em toda a sua plenitude. Porém, nesse viver intensamente, a vida não deve ser desperdiçada. Deve ser palmilhada palmo a palmo, partilhada, momento a momento. Um dia, a pessoa pode estar nos píncaros da atividade laboral, nos solavancos da vida política, no estrelato da vida social, enfim, no auge da glória momentânea de que muita gente gosta. Tudo, todavia, se torna efêmero. A vida passa como as águas de um regato que se hão de perder na imensidão do mar. Sem que uma só gota das águas daquele regato possa ser distinguida depois que elas se entregam ao oceano. Águas absorvidas, diluídas, sem guardar a identidade de outrora. Assim mesmo é a vida.

Para quem não tem fé, a vida é uma marcha autônoma, que se há de findar quando o corpo deixar de ter movimento, por completo. Exauriu-se o corpo, adeus vida! Contudo, para quem tem fé, para quem almeja cruzar a linha do não vir a ser, para deveras continuar a ser, numa vida essencialmente espiritual, a vida ganha nova dimensão. Para os cristãos diretamente apegados aos ensinamentos dos quatro Evangelhos (católicos, protestantes, ortodoxos etc.) essa outra dimensão traduz-se na ressurreição. Para os espíritas e alguns diferentes segmentos religiosos orientais, é a reencarnação.

Mas, eu não me proponho, aqui, a dissertar sobre questões de fé. Eu tenho a minha, muito bem sedimentada no Evangelho de Jesus Cristo, e, por isso mesmo, inabalável, graças a Deus. O que quero levar à discussão é a constatação que fiz e que muitas pessoas fizeram com relação à foto do pai, que a filha expôs e ao seu comentário.

O gesto da filha não deixa de ter sido nobre ao falar do pai com o carinho demonstrado. Disse a filha, no seu texto postado no Facebook: “Confesso, para mim é muito difícil ver meu pai com os olhos miúdos, perdidos no horizonte, com sua gargalhada enfraquecida dentre tantas outras coisas”. E mais: “Não é fácil para mim (sic) ver MEU PAI o maior homem da vida pública Aracajuana / Sergipana, com Alzheimer, sem se lembrar de coisas e fatos, como seu aniversário de casamento, de idade, pessoas e fatos históricos da sua biografia”.

De fato. Que doença terrível é essa do tal “doutor alemão”, como se costuma dizer no vulgo, o Alzheimer! Entretanto, toda doença incurável ou de difícil cura é horrenda. Aliás, basta ser doença para ser uma coisa imprestável. O mal de Alzheimer aprisiona a pessoa num mundo de alheamento, de esquecimentos. A mente aprisionada de alguém dilacera muito mais as pessoas que convivem com o portador da doença do que o próprio doente. Este está ao desabrigo da normalidade da memória, mas os seus circundantes estão ao desabrido da impotência, pois não podem fazer muito pelo ente querido que, em parte, “deixou de viver” na sua plenitude.


Ainda são palavras da filha desalentada: “Lembro do marido e pai, que largou a família por um POVO que ele tanto amou, mas tanto, tanto, causando raiva na família, pois estava sempre ausente nos momentos mais importantes para todos nós”. Não é fácil fazer tal afirmação. Mas, ela não deixa de ser verdadeira. Quem se dedica a uma atividade ou a uma causa, quem se deixa absorver por uma ou por outra, acaba, sim, caindo no desgaste da falta de convivência familiar mais estreita.


Quem viu de perto o dinamismo de João Alves Filho, nos seus três mandatoscomo governador (e eu trabalhei com ele, nesses três mandatos), sem falar do administrador público municipal que desabrochou à frente da Prefeitura de Aracaju, na segunda metade da década de 1970, levado pelas mãos do governador José Rolemberg Leite, não poderá jamais conceber o homem de “olhos miúdos, perdidos no horizonte, com sua gargalhada enfraquecida dentre tantas outras coisas”, como disse a filha Aninha. Não falo de sua última participação na vida administrativa, como prefeito de Aracaju. Tanto não falo que não aceitei o seu convite para ajudá-lo. José Carlos Machado, por exemplo, então vice-prefeito, sabe disso, ele que tanto insistiu para que eu colaborasse com o prefeito. Eu tinha outros propósitos: a vida eclesial me chamava e eu não me sentiria bem na gestão municipal por alguns motivos de ordem pessoal, que nada tinham a ver com a pessoa do prefeito.


A vida é como ela é. Ninguém escapa de seus tentáculos. Uns são mais enlaçados do que outros. Uns mais cedo; outros mais tarde. Há laços frouxos; há laços muito apertados. Há laços terrivelmente apertados.




Coluna José Lima
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Por Eugênio Nascimento
07/07
11:51

Síndrome de jabuticaba

Cezar Britto - Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil


Certa vez, ao conceder uma entrevista a uma emissora nacional, perguntou-me o âncora do programa jornalístico se não era uma “jabuticaba” a tese que eu defendera na tribuna do STF, na qualidade de representante do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE). Referia-se ele ao julgamento da 
ADI 4650, ajuizada pela OAB para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. Antes de responder sobre a importância de se impedir o financiamento (investimento) privado das eleições, perguntei a ele a razão do preconceito contra a jabuticaba, uma das especiais frutas nativas da Mata Atlântica. Disse-lhe que eu adorava jabuticaba, mas se ele gostava de peras, morangos, maçãs, pêssegos e outras frutas estrangeiras eu respeitaria. Mas que não concordava com a premissa de que as coisas do Brasil não mereciam ser respeitadas.

O grave é que esse desprezo pela jabuticaba (leia-se: coisas do Brasil) tem se espalhado como um mantra impressionante. Escuto-o a todo tempo ou lugar. Até mesmo no onisciente STF a fruta brasileira já constou como elemento depreciativo de um texto constitucional, dizendo-se que deveria ele ser reinterpretado por ser fruto do “pecado original” cometido pelo constituinte tupiniquim. Tenho a impressão de que, caso pudessem, eles receitariam o “jejum de jabuticaba” como caminho ideal para a conquista do nirvana brasileiro. Ou, recitando o mantra com outras palavras, diriam eles que o Brasil somente melhoraria se copiasse o modelo trilhado pelo nobre padrão europeu ou pelo "arrojado" sistema democrático estadunidense.

Aconselho aos amantes das frutas importadas que leiam o livro: Pilhagem. Quando o Estado de Direito é Ilegal. Nele, o italiano Ugo Mattei, professor de direito internacional nas universidades da Califórnia, de Hastings e de Turim, em coautoria com a estadunidense Laura Nader, professora de antropologia da Universidade da Califórnia, explicam as consequências deste “encantamento” nada inocente. O livro, escrito ainda na era do general George W. Bush, explica o desmonte das políticas públicas, a privatização das riquezas nacionais, a coisificação da pessoa humana, os retrocessos sociais, o uso dos meios de comunicação, o ativismo judicial e, enfim, o "Reinado do Mercado". Qualquer coincidência com o Brasil não é, portanto, mera coincidência. Eis o que alertam:


“Os subordinados, ou pelo menos parte significativa deles, devem ser convencidos da natureza superior da ordem e da civilização dominante em comparação com a deles. Sem este componente ideológico, a opressão seria um exercício mais dispendioso.”
“Os países periféricos são, assim, intelectualmente humilhados, criando-se as condições psicológicas para a aceitação da hegemonia estrangeira.”

“A ideia da hegemonia revela, por parte do sistema jurídico dominador, de ser “admirado” pela periferia, obtendo, assim, mero consenso junto a nação dominada.”

“Para conseguirem esse resultado final, uma espécie de paraíso neoliberal em que poderosos agentes de mercado podem transformar todas as pessoas do mundo em consumidores e todo trabalhador não especializado em bem de consumo, os programas de desenvolvimento indicam cinco áreas e imperativos principais de reforma: 1- Permitir que os mercados livres determinem os preços. 2 – Diminuir o controle estatal dos preços. 3 – Transferir os recursos mantidos pelo Estado para o setor privado. 4 – Reduzir o orçamento do Estado ao máximo possível. 5 – Reformar as instituições estatais (tribunais e burocracia) a fim de facilitar o setor privado (boa governança e Estado de Direito).

É evidente que os “adoradores das frutas estrangeiras”, em providencial amnésia argumentativa, não apontam que fora o “modelo europeu de democracia” quem produzira Hitler, Mussolini, Franco, Salazar, Dollfuss, Ceau?escu e vários sistemas autoritários, genocidas, racistas e separatistas desprezados pela História. Também esquecem que provocou duas grandes guerras mundiais, usufruiu-se do tráfico de pessoas humanas e ainda elege discursos fundados nos mesmos crimes do passado. Não citam, ainda, que a “liberdade democrática estadunidense” organizou, apoiou, ensinou, torturou e lucrou com Pinochet, Saddam Hussein, Stroessner, Fujimori, Idi Amin Dada, Videla, Fulgêncio, Papa Doc, Noriega Castello, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo e tantos outros ditadores. Não lembram que os EUA não aceitam a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e, mais recentemente, da Comissão de Direitos Humanos da ONU, substituindo-a pela justiça de Guantánamo, Abu Ghraib e do Patriot Act. Não relembram, certamente, a lição já antecipada por Rui Barbosa, quando, resumidamente, ensinou que A tirania muda de amantes.

Evidentemente não rejeito ou desgosto de outras frutas, pessoas, culturas ou histórias. Gosto também dos sabores delas, alimentando-me, diariamente, dos prazeres, das informações e das coisas que derivam de suas exclusivas características. Até porque os sabores e os saberes são plurais, nenhum melhor ou pior do que o outro, apenas diferentes. Erros e acertos integram todas as páginas escritas no evoluir da humanidade. Eles acompanham todos os povos, todas as raças, todos os espaços do tempo. Mas, confesso, não posso aceitar o argumento de inferioridade expresso na acusação de que as coisas do Brasil são desprezíveis e, em razão disso, elas são piores do que os acontecimentos forasteiros.

Na verdade, o que abomino é a Síndrome de Jabuticaba, a doença social em que a vítima nacional aceita e subordina a validade de seu pensamento à aprovação de seu verdugo internacional. Não concordo, portanto, que se reinterprete a Carta de Pero Vaz de Caminha, retirando a jabuticaba do rol das frutas que “em se plantando tudo dá”. Afinal, como alertado pelos professores Ugo Mattei e Laura Nader, o efeito colateral da Síndrome de Jabuticaba é devastador para o Brasil, gostando-se ou não da fruta brasileira. E, com não abro mão da minha jabuticaba, seguirei defendendo-a nas tribunas da vida.



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Por Eugênio Nascimento
06/07
10:37

Saúde de Aracaju orienta usuários e profissionais sobre a prevenção do sarampo

Com o objetivo de promover uma maior intensificação das ações de vigilância e de imunização em Aracaju com relação ao sarampo, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), lançou nesta quinta-feira, 5, um alerta epidemiológico aos profissionais da área. A preocupação é devido ao quadro epidêmico que os estados de Roraima e Amazonas vêm enfrentando, em decorrência da entrada de pessoas contaminadas no país; e da realização da Copa do Mundo na Rússia (com a reunião de cidadãos de diversas nacionalidades, que podem estar com a doença, em contato com pessoas que circulem em Aracaju).


Embora os últimos casos confirmados para sarampo no município tenham ocorrido há muito tempo, e o Brasil tenha recebido o certificado de eliminação do vírus em 2016 pela Organização Mundial de Saúde, atualmente o país encontra-se vulnerável devido às baixas coberturas vacinais.


"O fluxo migratório de países vizinhos e a Copa fazem com que seja necessário um maior empenho dos nossos profissionais da saúde, tanto para a esclarecer a população sobre a importância de manter a caderneta da criança atualizada, quanto de permanecer em alerta para casos suspeitos de sarampo, pois a notificação deve ser imediata. Destaco que os pais e responsáveis são protagonistas diretos do cuidado com seus filhos, e que precisam ser ativos no processo de prevenção das doenças. Todas as unidades básicas de saúde ofertam as vacinas necessárias para a crianças", destacou a responsável pela área técnica de doenças imunopreveníveis e do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs), Ilziney Simões.


A transmissão do sarampo pode ocorrer de uma pessoa a outra por meio de secreções expelidas ao tossir, falar, espirrar ou até na respiração. O contágio pode se dar ainda por dispersão de gotículas no ar em ambientes fechados. "Por isso, ela é considerada uma doença infecciosa viral extremamente contagiosa. Os principais sintomas são manchas avermelhadas em todo o corpo, febre alta, congestão nasal, tosse e conjuntivite, além de poder causar complicações graves, como encefalite, diarreia intensa, infecções de ouvido, pneumonia e até cegueira; quadros que são mais graves em crianças", alertou.


No estado de Sergipe, os últimos casos confirmados foram registrados em 1999. "Assim, alertamos os profissionais de saúde dos hospitais, das Unidades de Pronto Atendimento e das Unidades de Saúde da Família para enviar a notificação imediata de todos os casos suspeitos, entrando em contato através dos telefones (79) 3711-5069 e (79) 3711-5062; ou via e-mail saude.notifica@aracaju.se.gov.br. No período noturno, feriados e finais de semana, o contato para notificações com a Unidade de Resposta Rápida/CIEVS (URR) pode ser feito através do número (79) 98107-5020", divulgou Ilziney.

Como prevenir?

A melhor maneira de se evitar a doença ainda é através da vacina. As crianças devem receber duas doses: a primeira aos 12 meses, com a tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola), e a segunda aos 15 meses, com a tetra viral (que inclui proteção contra varicela) ou tríplice viral e varicela separadamente.

Caso o indivíduo esteja fora da referida faixa etária e não tenha recebido esta vacina em algum momento da vida, a vacinação se dá da seguinte forma: até 29 anos, duas doses com intervalo mínimo de 30 dias entre elas; 30 a 49 anos: apenas uma dose. Vale salientar, a importância de levar o cartão de vacina à unidade de saúde para que o profissional verifique a necessidade de atualização.

Outros cuidados ainda devem ser tomados como:

» Fazer higiene das mãos com água e sabão (sempre depois de tossir ou espirrar, de usar o banheiro, antes de comer, antes de tocar olhos, boca e nariz);

» Usar lenço de papel descartável;

» Proteger com lenços a boca e nariz ao tossir ou espirrar, para evitar disseminação de gotículas de saliva;

» Em caso de infecção, evitar sair de casa enquanto estiver no período de transmissão (de cinco a sete dias após o início dos sintomas);

» Evitar aglomerações, ambientes fechados e mantendo-os ventilados sempre que possível;


PMA


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06/07
10:04

Confira o horário de funcionamento dos serviços municipais nesta sexta-feira

De acordo com decreto assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, nesta sexta-feira, 6, os órgãos que compõem a Prefeitura de Aracaju terão horário de funcionamento diferenciado. A medida foi devido à participação da Seleção Brasileira na fase de quartas de final na Copa do Mundo.


O Brasil irá enfrentar a seleção da Bélgica a partir das 15h. Por isso, os serviços da administração municipal funcionarão somente até as 13h, com exceção dos considerados essenciais para a população. Permanecem em funcionamento normal os hospitais Fernando Franco e Nestor Piva, e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) que atendem 24 horas. As Unidades de Saúde da Família (USF) seguem o horário do decreto.

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) irá alterar o funcionamento dos mercados centrais Antônio Franco, Thales Ferraz e Maria Virgínia Leite Franco, os setoriais (bairros) e o mercado Milton Santos (Augusto Franco). Todos eles estarão abertos apenas até as 14h. Já as feiras livres realizadas no Suíssa, Aruana, São José, Médici, J. P. Freire, Sol Nascente, Lamarão, Castelo Branco e Agamenon Magalhães acontecem normalmente. 

O Parque Augusto Franco (Parque da Sementeira), localizado no bairro Jardins, funcionará em seu horário normal, das 5h às 21h45.
A Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) e a Secretaria Municipal da Educação (Semed), incluindo todos os órgãos e serviços vinculados, funcionam apenas até as 13h.

PMA


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06/07
09:59

Edvaldo transfere interinamente cargo de prefeito de Aracaju para Nitinho

Na noite desta quinta-feira, 5, o prefeito Edvaldo Nogueira, por motivo de viagem, transferiu o cargo temporariamente ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho Vitale, em cerimônia realizada no Centro Administrativo.


Edvaldo se ausentará do país entre os dias 6 e 16 de julho, período no qual viajará aos Estados Unidos, para participar de um curso de gestão na Universidade de Colúmbia, em Nova Iorque. Nitinho assumirá o comando da administração municipal, uma vez que a vice-prefeita Eliane Aquino está fora do Estado.


“Este momento, embora simples, se reveste de significado, alegria e felicidade, pois transmito o cargo para o presidente da Câmara, Nitinho, que é um amigo, uma pessoa por quem tenho carinho, admiração e que tem dado grande colaboração à gestão municipal, nos ajudando no parlamento a aprovar os projetos que beneficiam os cidadãos. Nada mais justo do que Nitinho assumir a prefeitura. Este também é um gesto de confiança. Viajo tranquilo, pois sei que Nitinho corresponderá às expectativas da sociedade, dando continuidade ao trabalho que temos desenvolvido em Aracaju”, afirmou o prefeito.


Na presença da maioria dos secretários municipais, que participaram da cerimônia, Edvaldo afirmou que toda a equipe estará à disposição do prefeito em exercício, “dando plena colaboração ao desenvolvimento, de maneira efetiva, na interinidade”. Ele também ressaltou que fica “muito alegre” por ver um vereador assumir a gestão municipal. “Fui vereador por oito anos e tenho profundo respeito pelo parlamento”, frisou.


Para Nitinho, assumir a prefeitura representa “um voto de confiança” de Edvaldo. “Fico muito feliz, pois temos origem parecida: viemos do mesmo povo, trabalhamos sempre com seriedade e respeito. Será um trabalho de continuidade. Edvaldo está fazendo uma excelente administração. Obrigado por esta oportunidade. Honrarei esta tarefa”, disse.


Curso de gestão


Integrante da Frente Nacional de Prefeito (FNP), Edvaldo foi convidado para participar do curso “Aceleração do Crescimento nas cidades brasileiras”. A iniciativa é uma parceria entre a organização da sociedade civil Comunitas e a Universidade de Colúmbia. O curso é voltado aos prefeitos e prefeitas do Programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável.

A formação contará com especialistas renomados, ex-prefeitos e líderes que atuam em temas importantes como parcerias público-privadas, planejamento urbano e comunicação.


“Este é um curso muito importante, pois vamos discutir o desenvolvimento das cidades. Vários prefeitos do Brasil e de outras partes do mundo, além de estudiosos e empresários participarão do encontro. A FNP nos escolheu e estou muito satisfeito, pois esta escolha se deu por conta da gestão responsável que temos realizado na cidade”, afirmou.

Acompanharam a cerimônia o deputado federal Fábio Mitidieri, os vereadores Bigode do Santa Maria, Dr. Gonzaga, Vinícius Porto e Antônio Bittencourt, além dos secretários municipais, membros do Ministério Público, empresários e convidados.

PMA



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