13/11
17:44

Governador Belivaldo Chagas sanciona leis de políticas públicas para Educação

O foco é diminuir a evasão escolar e as distorções idade-série. Programa visa beneficiar 86 mil estudardes de escolas públicas.

O governador Belivaldo Chagas, acompanhado da vice-governadora Eliane Aquino, sancionou as leis do programa ‘Alfabetizar Pra Valer’ e o ‘Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe’ (Saese) nesta quarta-feira (13), na Biblioteca Pública Epifânio Dória.

Foram sancionadas duas leis. A Lei nº 8.595, diz respeito ao Sistema de Avaliação, e a Lei nº 8.597, do Alfabetizar Pra Valer. A última gera expectativa de beneficiar mais de 86 mil estudantes nas escolas públicas de Sergipe. O foco é diminuir a evasão escolar e as distorções idade-série.

O Alfabetizar Pra Valer cria também o Prêmio Escola Destaque para até 30 escolas com resultados positivos no Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (Saese) e premia as boas práticas, além de mediar um sistema de intercâmbio pedagógico entre escolas com resultados positivos e menores resultados, fazendo com que essas escolas de resultados insatisfatórios também sejam incentivadas e recebam investimentos.

Fonte: ASN
Foto: Marco Vieira


Política
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13/11
17:23

MPF diz que Petrobras não pode ter anistia por vazamento de óleo

Requerimentos destacam que após ação judicial presidente do Ibama deu ordens que não estão sendo cumpridas

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir à Justiça, nessa sexta-feira (8), que determine medidas urgentes para a proteção de áreas vulneráveis em Sergipe. Na manifestação, o MPF afirma que, após audiência realizada na Justiça Federal, o presidente do Ibama requisitou à Petrobras que fossem adotadas uma série de providências, entre elas o lançamento de barreiras e posicionamento de mantas absorventes, a compra de materiais e equipamentos e o planejamento e gestão de ações de emergência. Foi determinado, ainda, que os Planos de Emergência para Vazamento de Óleo (Pevos) se mantenham operacionais em no mínimo 50% de sua capacidade de resposta, por precaução. O MPF lembra à Justiça que dentro dos Pevos estão Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (PPAVs) e neles constam todos os procedimentos a serem observados para se proteger adequadamente as regiões sensíveis.

Não à anistia para a Petrobras 

Sobre possível concessão de anistia à empresa, o documento destaca que o Ibama não deve requisitar auxílio de forma que outros vazamentos possam ficar descobertos. A União deve adotar as medidas que se mostrarem necessárias diretamente ou por parcerias (nacionais ou internacionais) ou por meio de contratação de prestadores especializados, como consta dos pedidos iniciais da Ação Civil Pública.

Barreiras de proteção e métodos tradicionais

O MPF reafirma tudo que já apresentou em termos de barreiras de proteção e contenção, no sentido de que elas existem e há técnicas aplicáveis inclusive para as características desse óleo que tanto tem impactado a Região Nordeste. Também menciona a Nota Técnica da Universidade Federal do Sul da Bahia e o documento “como pescar ‘petróleo’”, elaborado pelo Laboratório de Biologia Pesqueira (Labpesca da Uefs e Laboratório de Gestão Territorial e Educação Popular (Marsol), da UFBA, com a colaboração dos pescadores tradicionais e gestores da APA Tinharé-Boipeba, APA Itacaré-Serra Grande e da Resex de Canavieiras. Neles, está demonstrado como o emprego de técnicas e conhecimentos tradicionais, ainda que simples, também podem ser utilizados como medidas protetivas.

Marem e Cartas SAO

Os pedidos também insistem na necessidade de a União e o Ibama se utilizarem do Mapeamento Ambiental Para Resposta à Emergência no Mar (Marem) e das Cartas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo (Cartas SAO). “O Brasil está preparado para atuar adequadamente nesse desastre ambiental. Os instrumentos técnicos e científicos foram elaborados ao longo de décadas”, afirma o procurador da República Ramiro Rockenbach. “Os ofícios referidos do presidente do Ibama literalmente reconhecem o que precisa ser feito e assim determinam, o que coincide, não por acaso, com os pleitos do MPF: a coincidência se dá pelo fato de se postular tão somente aquilo que o país, por seus especialistas, estabeleceu para situações como a vivenciada”, destaca.

Pedidos

O MPF pede à Justiça que determine à União e ao Ibama que, por seu comando operacional em Sergipe, mantenham no mínimo 50% da capacidade de resposta do Plano de Emergência para Vazamento de Óleo (Pevo) para Sergipe, percentual que deve aumentar conforme a necessidade verificada em cada local, no prazo de 24 horas. E que sejam aplicados integralmente os procedimentos previstos no respectivo Plano Estratégico de Proteção de Áreas Vulneráveis (PPAV), com a devida execução de medidas protetivas para “manguezais”, “praias”, “planícies de marés abrigadas”, “planícies de marés expostas” e “marismas”, em relação a cada uma das áreas vulneráveis identificadas em Sergipe, abrangendo toda a costa, região de praias, de manguezal e fluvial dos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real, inclusive valendo-se de métodos tradicionais e simples que vêm se mostram também eficientes. Pede-se, também, que não sejam requisitados serviços da Petrobras para além da capacidade dela, de forma que suas instalações não fiquem, em hipótese alguma, trazendo possível risco de novos vazamentos por óleo em Sergipe ou no Nordeste; e que se promovam parcerias (nacionais ou internacionais) ou se contratem prestadores especializados na medida do necessário. A multa solicitada é de R$ 1 milhão, por dia, por obrigação descumprida, a ser revertida para ações socioambientais futuras em Sergipe.

Fonte: MPF-SE
Foto: ASN


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13/11
16:46

PRF inicia ”Operação Proclamação da República 2019” nesta quinta-feira em Sergipe

Estima-se que nos cinco dias de operação mais de 1,5 mil veículos sejam fiscalizados

A PRF iniciará à 0h desta quinta-feira, 14, a ”Operação Proclamação da República 2019”, intensificando ações educativas e de fiscalização nas rodovias federais em todo o país, terminando à meia-noite de domingo (17).

O final de semana prolongado pelo feriado é marcado pelo aumento do fluxo de veículos e pessoas circulando pelas rodovias federais para os mais diversos destinos. Atento à esta situação, agentes federais reforçarão trechos estratégicos nas Rodovias Federais que cortam o Estado, priorizando ações preventivas para redução de acidentes e violência no trânsito. Estima-se que nos cinco dias de operação, mais de 1,5 mil veículos sejam fiscalizados nas Unidades Operacionais da PRF em Sergipe e nas abordagens de patrulhamento ostensivo. O objetivo é coibir condutas criminosas e de imprudência no trânsito que possam causar acidentes, como as ultrapassagens indevidas, o excesso de velocidade, a falta de equipamentos de segurança (capacete, cinto de segurança ou dispositivos de retenção para crianças) e a embriaguez ao volante.

Restrições de tráfego

A PRF também faz um alerta aos motoristas profissionais. A fim de promover a fluidez do trânsito em grandes feriados, quando há maior movimentação nas estradas, foi editada a Portaria nº 200 de 10 de dezembro de 2018, que define os tipos de veículos que sofrerão restrição de tráfego durante feriados nacionais e regionais no ano de 2019. A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, com exceção dos trechos específicos estabelecidos no Anexo da Portaria e o descumprimento constitui infração de trânsito de natureza média (5 pontos) e multa de R$ 130,16, sendo que o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição.

No feriado da Proclamação da República, os dias e horários de restrição serão: 14/11/2019 (quinta-feira) – 16:00 às 22:00; 15/11/2019 (sexta-feira) – 06:00 às 12:00; 17/11/2019 (domingo) – 16:00 às 22:00. Nestes dias e horários estarão proibidos o trânsito de Combinações de Veículos de Cargas (CVC), portando Autorização Especial de Trânsito (AET), de Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), portando ou não a AET, bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET.

Fonte ef oto: PRF-SE


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13/11
16:41

Secretaria de Estado da Saúde divulga novos dados sobre dengue e sarampo

Já foram registrados 13 óbitos por dengue grave

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta quarta- feira, 13, o novo informe epidemiológico da dengue no Estado onde constam 10.830 casos notificados, 4.810 confirmados e 814 casos continuam em investigação. Até o momento, foram registrados 13 óbitos por dengue grave. A confirmação ou descarte dos óbitos depende de uma minuciosa investigação domiciliar e hospitalar do óbito, das informações dos aspectos clínicos e epidemiológicos do paciente através de resultado laboratorial. De acordo com a diretora da Vigilância em Saúde, Mércia Feitosa, a SES vem desenvolvendo diversas ações para enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes.

“A Brigada Itinerante Estadual de Combate à Dengue está atuando intensivamente com agenda nos municípios seguindo critério de índice de infestação. Estamos realizando continuamente atividades de mobilização social em todos os municípios, bem como dialogando com os gestores para que as ações de controle do Aedes sejam intensificadas e/ou implementadas. Continuamos fortalecendo a vigilância laboratorial”, elenca Mércia.
 
Sarampo
           
Sobre o sarampo em Sergipe, até o momento, foram registrados 55 casos suspeitos de sarampo, sendo cinco confirmados, 45 descartados e cinco estão em investigação. Até o momento, não houve registro de óbito por sarampo no Estado de Sergipe.   O sarampo é uma doença viral altamente contagiosa caracterizada por febre, exantema – erupção avermelhada na pele – e sintomas respiratórios, com a possibilidade de complicações graves que podem deixar sequelas ou serem fatais.  A transmissão do sarampo é direta, ou seja, de pessoa para pessoa, por meio de secreções expelidas através da tosse, espirro, respiração, e o único meio de prevenção é a vacina.

Fonte e foto: Ascom/SES


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13/11
16:35

Safra de grãos deve fechar 2019 com alta de 270,3%

Estimativa de outubro prevê uma safra 270,3% maior que a obtida em 2018, ou seja, um acréscimo de 507 mil de toneladas na produção

A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar o ano de 2019 em 695 mil de toneladas. A estimativa é do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado em outubro e divulgado hoje (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A estimativa de outubro prevê uma safra 270,3% maior que a obtida em 2018, ou seja, um acréscimo de 507 mil de toneladas na produção. Em relação à estimativa realizada em setembro deste ano, houve uma queda de 1,4%, ou seja, 9,7 mil de toneladas a menos do que o previsto naquele mês. A estimativa de área a ser colhida é de 148 mil de hectares, 201,1% maior do que a de 2018 e 2,4% menor que a prevista em setembro. Das quatro principais lavouras de grãos, apenas o amendoim (2ª safra) deverá ter uma redução na produção neste ano em relação a 2018 (8%). Para o milho (2ª safra), é esperada um crescimento de 307,4%. Para o arroz um aumento de 52,4%. Já para o feijão (2ª safra), deve haver um crescimento de 34,5%.

Outros produtos

O levantamento também abrange a produção de outros produtos agrícolas importantes, além dos cereais, leguminosas e oleaginosas. A cana-de-açúcar, por exemplo, principal lavoura sergipana deverá fechar o ano com uma produção de 1,8 milhões de toneladas, ou 10,7% a menos do que em 2018. Também deverá ter queda na produção da mandioca (24,4%). E deve ter alta a laranja (6,4%).

Fonte: Observatório de Sergipe


Economia
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13/11
16:32

Hospital de Cirurgia assina termo de ajustamento de conduta para atendimento de pacientes oncológicos

Termo foi assinado entre o MPF, o hospital e a empresa Philips Medical, para regularizar funcionamento de tomógrafo computadorizado e de máquina de ressonância magnética

O Ministério Público Federal firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia e a empresa Philips Medical para regularizar o funcionamento de dois equipamentos para diagnóstico que são utilizados no tratamento de pacientes oncológicos: um tomógrafo computadorizado e uma máquina de ressonância magnética. O prazo estimado para funcionamento completo dos equipamentos é até 30 de junho de 2020. Os dois equipamentos foram adquiridos pelo Hospital de Cirurgia em 2013, com recursos do Convênio 70735/2011, celebrado com o Ministério da Saúde, no valor total de R$ 5.535.558,78. Destes recursos, R$ 2,4 milhões foram destinados à compra da máquina de ressonância magnética e R$ 1,2 milhão à do tomógrafo. O restante da verba era destinado a outros equipamentos.

Segundo fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em julho de 2017, a unidade hospitalar adquiriu e recebeu as máquinas sem a realização de todas as reformas necessárias para instalar e preservar adequadamente o material, que se encontrava armazenado há mais de um ano sem instalação. Já durante a intervenção judicial decretada no hospital, em agosto deste ano, a atual gestão conseguiu colocar o tomógrafo em funcionamento. Mas o equipamento apresenta problemas com frequência e necessita da substituição do tubo, peça mais cara do aparelho. Já a ressonância magnética, fundamental para o tratamento radioterápico pelo SUS, nunca chegou a ser instalada e necessita da substituição do magneto, peça de elevado valor, sem o qual é impossível realizar os exames. Além disso, o hospital e a empresa pactuaram o fornecimento de serviços de instalação e manutenção integral, para garantir que os serviços prestados não sofram interrupção por conta de defeitos nas máquinas.

Prazo

O termo assinado fixa prazos para a Philips realizar a assistência técnica, importação e troca de peças dos equipamentos. Também estabelece os custos desses serviços para o hospital. Já a unidade médica terá que executar todas as obras e adaptações necessárias para instalação da ressonância magnética da maneira exigida nas suas especificações técnicas. O prazo estimado para a troca das peças do tomógrafo, que já está em funcionamento, é até o fim do mês de janeiro de 2020. Para o início do funcionamento da ressonância, o prazo estipulado no acordo é até 30 de junho de 2020. Os serviços de manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos devem durar dois anos, prazo que se inicia a partir da data da conclusão das novas instalações.

Fonte: MPF-SE
Foto: Secom/PGR


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13/11
15:36

Governo de Sergipe lança Planejamento Estratégico do Estado 2019-2022

O Plano Estratégico do período de 2019/2022 tem o objetivo de proporcionar o alinhamento estratégico em todos os níveis da Administração Pública, preparando Sergipe para o futuro, por meio da modernização da gestão e equilíbrio fiscal

O governador Belivaldo Chagas, acompanhado da vice-governadora Eliane Aquino e do secretário Geral de Governo, José Carlos Felizola, lançou nesta quarta-feira(13), no auditório do Palácio dos Despachos, o Plano Estratégico do Governo de Sergipe 2019-2020. O plano é fruto do planejamento do governo do Estado, com o objetivo de promover o alinhamento em todos os níveis da Administração Pública, preparando Sergipe para o futuro, por meio da modernização da gestão e equilíbrio fiscal. Na ocasião, o governador assinou decreto instituindo o modelo de Gestão por Resultados, ferramenta que permite o monitoramento intensivo para indicadores, metas e entregas prioritárias do Governo.

O documento foi elaborado durante o primeiro semestre de 2019, num processo conduzido pela Superintendência Especial de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos – Superplan, com participação da alta gestão do Estado e de gestores e técnicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Projetos e ações estratégicas

Através da Identidade Estratégica, que abrange ainda a construção do Mapa Estratégico 2019-2022, foram definidos além da missão, a visão e os valores, os objetivos estratégicos. E para cada objetivo estratégico, foram exploradas as estratégias com metas anuais. Desta maneira, foram definidos 20 objetivos estratégicos, 232 estratégias e 477 metas. Por fim, também foi feita a correlação entre os objetivos estratégicos do Governo de Sergipe com as metas nacionais da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre os principais projetos e ações estratégicos previstos no Plano: a construção do Hospital do Câncer e a operacionalização do CER IV na área da Saúde, a implantação da política do ICMS-Social, o Programa Alfabetizar para Valer e a construção e reforma de escolas na área da Educação, a implantação do Complexo Portuário Industrial na área de desenvolvimento econômico, a execução das obras da Orla Sul e a reforma do Centro de Convenções de Sergipe (CIC) na área do turismo, a ampliação dos sistemas de abastecimento de água, a redução do índice de perdas na distribuição de água, a revitalização dos mananciais e a construção de unidades habitacionais na área de desenvolvimento urbano e sustentável, a reconstrução, conservação e ampliação da malha viária na área de infraestrutura rodoviária, a construção do novo IML, a construção de delegacias e a redução dos indicadores de violência, na área da segurança pública, a implantação da Infovia na área de modernização da gestão e a melhoria da administração tributária e financeira na área de finanças e orçamento.

Gestão por Resultados

Por meio do Plano, criou-se também a Gestão por Resultados, que é um modelo sistemático  de monitoramento intensivo para os indicadores, metas e entregas prioritárias do Poder Executivo Estadual com foco na consecução de resultados transformadores para a sociedade sergipana. Com a Gestão por Resultados, espera-se que os processos sejam otimizados e direcionados aos resultados esperados de modo a proporcionar uma maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos.

Fonte: ASN
Foto: Marco Vieira


Política
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13/11
15:21

Vereadores da Câmara Municipal de Aracaju aprovaram 9 proposituras nesta quarta, 13

Foram cinco Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e três Requerimentos 

Na manhã desta quarta-feira, 13, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram, durante a Pauta do Dia, 9 proposituras sendo cinco Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e três Requerimentos.

Dos PLs mais debatidos entre os pares da Casa estava o de nº 163/2017, de autoria da ex-vereadora Kitty Lima, que institui, no âmbito do município de Aracaju, o programa ‘segunda sem carne’. A propositura foi rejeitada por cinco votos sim e oito não.

Em 1º votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que institui a semana de conscientização, prevenção e combate à depressão pós-parto no calendário oficial do município de Aracaju. Também em 1º votação foi aprovado o Projeto de Resolução nº 11/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da medalha de honra ao mérito jornalista Cleomar Brandi.

Fonte: CMA
Foto: Gilton Rosas


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