21/03
16:37

Conselheiros do TCE de Alagoas buscam ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo TCE/SE

Os conselheiros alagoanos viram o funcionamento das ferramentas utilizadas no controle dos gastos públicos, a exemplo do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres)

Membros do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), estiveram na Corte de Contas sergipana nesta quinta-feira, 21, com o intuito de conhecer a estrutura tecnológica e os sistemas utilizados pelo órgão no exercício do controle externo.  
A comitiva alagoana teve à frente o conselheiro-presidente, Otávio Lessa, acompanhado do conselheiro Fernando Toledo e do procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Enio Pimenta.

O presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade, registrou a presença dos visitantes na sessão plenária - ocorrida no mesmo instante-, e enalteceu o trabalho desenvolvido pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), que tem despertado o interesse de outros Tribunais de Contas. Em reunião com analistas de tecnologia do TCE/SE, e o diretor da DMT, Edson Brasil, os conselheiros alagoanos viram o funcionamento das ferramentas utilizadas no controle dos gastos públicos, a exemplo do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

"Viemos buscar esse avanço tecnológico que o TCE de Sergipe teve; estamos tentando nos modernizar com práticas que deem mais velocidade, que possam trazer com clareza as informações", observou o conselheiro Otávio Lessa. Conforme o presidente da Corte alagoana, a ideia é buscar acordos de cooperação técnica onde há ferramentas tecnológicas já em funcionamento e que possam ser compartilhadas. Ainda em meio à passagem pelo TCE/SE, os conselheiros e o procurador geral estiveram reunidos no gabinete do conselheiro Carlos Pinna, juntamente com os conselheiros Carlos Alberto, Clóvis Barbosa e Susana Azevedo.

Fonte e foto: DICOM/TCE


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Por Redação
20/03
19:05

Juiz Sérgio Menezes Lucas é empossado no TRE-SE

A posse ocorreu no gabinete da presidência do Tribunal

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Des. José dos Anjos, empossou, na tarde desta quarta-feira (20) o juiz Sérgio Menezes Lucas como novo membro substituto do órgão. A posse ocorreu no gabinete da presidência do Tribunal.

Após assinar o termo de posse, o desembargador deu as boas-vindas ao juiz, desejando um trabalho profícuo. “Que junto possamos desenvolver um excelente trabalho no Tribunal”, disse.

O magistrado falou de suas expectativas quanto ao trabalho na Casa Eleitoral. “Eu entrei na Justiça Eleitoral aos 27 anos e quando tomei posse faltavam 10 dias para uma eleição. Já comecei como magistrado trabalhando em um pleito”, lembrou. Sérgio Menezes ressaltou que o TRE-SE é organizado, órgão que garante a democracia. "Eu me orgulho muito de ter sido escolhido pelos membros do Tribunal de Justiça para integrar a Justiça Eleitoral”, disse, destacando que o TRE-SE foi agraciado com o 3º lugar entre os 91 tribunais do Brasil no quesito transparência. “Mais um motivo para me orgulhar. Quem sabe eu consiga colaborar para que a gente chegue ao primeiro lugar. É sempre interessante aprender e dar o pouco de conhecimento adquirido em prol da instituição que faço parte”, concluiu.

Fonte e foto: TRE-SE


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Por Redação
20/03
19:02

Hospital Cirurgia e MPT-SE firmam acordo para pagamento de verbas rescisórias

A Fundação deve quitar as rescisões trabalhistas havidas até então, que não foram anteriormente judicializadas

Ex-empregados da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, que foram demitidos nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 e não receberam as verbas rescisórias, nem ajuizaram reclamações trabalhistas, serão beneficiados pelo acordo entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Hospital Cirurgia, homologado nesta segunda-feira, 18, pela Justiça do Trabalho. A Fundação deve quitar as rescisões trabalhistas havidas até então, que não foram anteriormente judicializadas. O Cirurgia vai depositar R$ 40 mil mensalmente em conta judicial remunerada, todo dia 05 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente, a iniciar em 05 de abril próximo, até que haja a completa quitação dos débitos rescisórios. Os pagamentos seguirão alguns critérios e deverão ser efetuados mediante liberação por Alvará Judicial pela Justiça do Trabalho.

A primeira lista contemplará o pagamento das verbas rescisórias com créditos de menor valor, seguindo a ordem de idade, do mais velho para o mais jovem; em seguida receberão os idosos e, por fim, os demais empregados, cuja ordem de pagamento será cronológica, partindo-se das demissões mais antigas. As pessoas acometidas por doenças graves poderão ser incluídas na segunda lista, desde que comprovem tal condição mediante apresentação de laudo médico, a ser analisado pelo Ministério Público do Trabalho. Também ficou acordado que a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia não poderá dispensar coletivamente trabalhadores sem prévia negociação coletiva com o respectivo sindicato profissional, sob pena do pagamento de multa de R$ 10 mil, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos, a cada constatação de descumprimento. Será considerada dispensa coletiva aquela que ultrapassar, no lapso de um mês, o percentual de 3% do número de empregados em atividade, considerando o quantitativo de empregados existente no mês imediatamente anterior ao da dispensa.

Segundo o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, o acordo firmado não interfere na possibilidade de o trabalhador processar individualmente o Cirurgia por eventuais diferenças de valores. Outras informações sobre beneficiários, datas e valores poderão ser obtidas no setor de Recursos Humanos do Hospital Cirurgia.

Fonte: MPT-SE


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20/03
19:00

MPF processa DNIT e União para acelerar a conclusão da duplicação da BR-101

Falta de sinalização e de condições de trafegabilidade já causaram acidentes fatais; a obra já dura 10 anos

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Propriá (SE), ingressou com ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União, com o objetivo de acelerar a conclusão das obras de duplicação da BR-101 no trecho que vai de Propriá a Laranjeiras, do km 0 ao 77,3. Vários casos de acidentes com vítimas fatais provocados pelo atraso nas obras, além da falta de sinalização, já foram relatados por moradores da região e usuários da rodovia.

A ação, de autoria do procurador da República Flávio Matias, tem base em relatórios técnicos produzidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF (Sepad). Nos relatórios, foram registradas várias falhas de sinalização, bem como irregularidades nas obras, como caixas de drenagem abertas, desníveis, remendos no asfalto e falta de acostamento. Em consulta feita à população da região por meio de órgãos públicos e de instituições da sociedade civil organizada, os problemas detectados pelos relatórios foram confirmados. Outra questão abordada pela ação é a lentidão da duplicação. O trecho em questão está em obras há cerca de 10 anos e ainda não tem previsão para término, embora haja alguns segmentos já duplicados e liberados. Nesse tempo, além das falhas de sinalização e irregularidades na rodovia, as pontes do trecho estão funcionando com “pare e siga”, que aumenta consideravelmente o tempo de viagem. “Diante dos problemas, o MPF expediu recomendação ao DNIT em 2018 para que o órgão apresentasse o cronograma da obra, mas o pedido não foi atendido”, lembra o procurador Flávio Matias.

Em caráter de urgência, o MPF pediu que a Justiça Federal condene o DNIT a elaborar, em 30 dias, um diagnóstico das condições de trafegabilidade, infraestrutura e sinalização da rodovia e, 15 dias após a entrega do relatório, regularize toda a sinalização do trecho. Ainda sob caráter liminar, pede-se que, em até 30 dias após a entrega do diagnóstico, seja apresentado o cronograma para retomada, execução, conclusão da obra e que sejam tomadas medidas para garantir as condições de trafegabilidade da rodovia. A ação requer ainda que o DNIT e a União sejam obrigados a destinar todos os recursos necessários para concluir a obra em até 180 dias após a retomada dos trabalhos e ambos sejam condenados a pagar danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 1 milhão, valor que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Fonte: MPF-SE
Foto: Sepad MPF/SE


Política
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Por Redação
20/03
19:00

TJ de Sergipe pagou comissionados seguindo a orientação do CNJ

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Osório Ramos Filho, anunciou no final da tarde desta quarta-feira que cumpriu a liminar do Conselho Nacional de Justiça e fez o pagamento dos comissionados adaptando-o ao que mandou o CNJ. CC2 foi atingido com um corte de 40% sobre a gratificação. “Houve redução no pagamento da remuneração dos servidores atingidos pela liminar do CNJ. Recalculamos todas as remunerações dos servidores, na forma que o CNJ entende como correta”., explicou.



Política
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Por Eugênio Nascimento
20/03
18:52

Câmara aprova 30 Projetos de Lei

Destes, 13 em Redação Final, 16 em 3º votação e um em 2º votação

Na manhã de terça-feira, 18, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram durante a votação da Pauta do Dia 30 Projetos de Lei. Destes 13 em Redação Final, 16 em 3º votação e um em 2º votação.

O Projeto de Lei nº 1/2018, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que institui o programa de adoção de praças públicas, de esportes e áreas verdes e estabelece seus objetivos e processos, suas espécies de limitação das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes foi aprovado em 2º votação.

Já em 3º votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 131/2018 que institui a política municipal de promoção da saúde do idoso e do envelhecimento saudável no município de Aracaju.

Também em 3º votação doi aprovado o Projeto de Lei nº 31/2018, de autoria de Emília Corrêa (PATRI), que obriga a fixação de cartaz informando a opção, pelo consumidor, de gorjeta ou tarifa de serviços prestada em bares, restaurantes ou similares.

Fonte: CMA
Foto: Gilton Rosas


Política
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Por Redação
20/03
18:32

Município de Aracaju e Emsurb são condenados por acidente envolvendo adolescente em feira livre

Eles foram condenados em aproximadamente R$ 260 mil por omissão em seu dever de fiscalizar e proibir a exploração do trabalho infantil nas feiras livres municipais

Com a sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após ajuizamento de ação, um adolescente que perdeu dois dedos durante um trabalho realizado na feira livre do bairro Grageru receberá indenização individual pelos danos sofridos. Na época do acidente, em 2017, ele tinha 13 anos. O Município de Aracaju e a Emsurb foram condenados em aproximadamente R$ 260 mil por omissão em seu dever de fiscalizar e proibir a exploração do trabalho infantil nas feiras livres municipais.

Também por conta de determinação legal, é do Município de Aracaju a obrigação de regulamentar o funcionamento das feiras livres na cidade. Por sua vez, a lei municipal 1.688/90 criou a Emsurb, empresa pública que tem como finalidade planejar, coordenar e executar atividades referentes à limpeza pública e à prestação de serviços urbanos à população o município de Aracaju.

Além do pagamento pelo dano moral e estético, o Município deverá fornecer atendimento médico e psicológico ao adolescente, além de processo de reabilitação, custeando, também, o transporte necessário ao deslocamento da vítima e de acompanhante para referidos tratamentos, considerando as necessidades decorrentes do acidente, inclusive colocação de órteses e próteses, sempre com indicações médicas comprovadas. O tratamento psicológico, bem como a reabilitação, deverão ser fornecidos pelo tempo necessário, conforme indicação médica.

Fonte: MPT-SE


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Por Redação
20/03
18:29

Camilo Feitosa toma posse como vereador na Câmara de Aracaju

Ele assume a vaga deixada pelo parlamentar Antônio Bittencourt

Na manhã de ontem, terça-feira, 19, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o ato de posse do vereador Camilo Feitosa (PT). Ele assume a vaga deixada pelo parlamentar Antônio Bittencourt (PC do B), que assumiu na segunda-feira, 18, a Secretaria de Assistência Social. O 2º Secretário da CMA, Isac Silveira (PCdoB) conduziu a cerimônia de posse.

Segundo o empossado, “PT e PC do B são aliados históricos. No ano passado a vice-prefeita de Aracaju era Eliane Aquino”, diz o vereador que descarta qualquer tiro de crise entre o PT e PCdoB. “Não vejo crise alguma na relação entre os dois partidos”, ressaltou. 

Ainda em sua fala, Camilo que ajudará o prefeito Edvaldo Nogueira na gestão da capital. “Estarei na bancada dos que ajudarão Aracaju a se reconstruir”, declarou.

Fonte: CMA
Foto: César de Oliveira


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