02/02
15:03

Justiça Eleitoral confirma cassação do registro do prefeito de Laranjeiras

Na manhã de hoje, 02, pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE) aplicou uma nova derrota ao prefeito de Laranjeiras, Paulo Hagenbeck (Paulão da Varzinhas /DEM). Ele já havia perdido em uma outra ação no último dia 29 de janeiro, quando teve o diploma cassado. 

Dessa vez, Paulão teve o indeferimento do registro da sua candidatura confirmado pelo pleno. Isso significa que o prefeito, além de ficar sem o diploma, agora também não tem registro de candidatura, com decisões tomadas pelo pleno do Tribunal. O Ministério Público Eleitoral também proferiu parecer pelo indeferimento do registro da candidatura de Paulão. 

O único recurso que o mantém no cargo é uma liminar dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, que no último dia de 2016 concedeu uma enxurrada de liminares em todo o país, permitindo que políticos enquadrados na lei da ficha-limpa, mas eleitos em outubro, assumissem seus mandatos. Gilmar se despediu hoje da presidência do TSE. 

Como Paulão, a partir da decisão de hoje passa a não ter nem o registro da sua candidatura homologado pela Justiça Eleitoral, caberá ao TRE comunicar da decisão e afastar o prefeito, assumindo em seu lugar o presidente da Câmara, Luciano da Várzea.



Política
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Por Eugênio Nascimento
01/02
13:58

MPF quer coibir criação irregular de camarões em Sergipe, em área de preservação permanente

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região emitiu parecer em que se posiciona a favor da suspensão imediata da atividade de carcinicultura (criação de camarões) desenvolvida no Conjunto Madalena de Gois, no município de São Cristóvão (SE), em área de preservação permanente. O MPF naquele estado havia solicitado a medida à Justiça Federal, em primeira instância, mas o pedido foi negado. Agora, a demanda será julgada pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE).

A carcinicultura é uma atividade potencialmente poluidora e não pode ser realizada em manguezais, que são áreas de preservação permanente. Os viveiros de camarão, instalados em região de mangue, provocaram a supressão da vegetação e impossibilitaram sua regeneração natural. Tem ocorrido também o descarte, sem qualquer tratamento, de resíduos como proteínas e pesticidas nas águas que circundam os criadouros.

Com o pedido de tutela de urgência – decisão judicial provisória tomada antes do julgamento do processo – o MPF pretende evitar o agravamento da situação de degradação já existente. Apesar disso, a Justiça Federal em Sergipe alegou não haver perigo na demora, já que a atividade supostamente poluidora vem sendo desenvolvida há vários anos.

Embora esteja ciente de que a criação de camarões em manguezais é proibida, e tenha lavrado um auto de infração contra o responsável pelos viveiros, a Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema) firmou com o mesmo carcinicultor um Termo de Compromisso de Regularização de Carcinicultura e um Termo de Regularização de Carcinicultura. O MPF pede que os efeitos desses documentos sejam suspensos e que a Adema se abstenha de conceder qualquer nova licença ambiental desse tipo.

O MPF enfatiza que o Termo de Regularização da Carcinicultura com o qual o carcinicultor pretende continuar a exercer sua atividade ilícita, à revelia das leis ambientais e com a complacência do órgão ambiental do Estado, é ilegal. “Esses espúrios termos de regularização que proliferaram no estado de Sergipe não passam de mera chancela administrativa à degradação de ecossistema protegido”, diz o parecer.

N.º do processo: 0812178-73.2017.4.05.0000 (PJe)
Íntegra da manifestação disponível no site www.mpf.mp.br/se.
 


Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
01/02
13:53

Combate à Dengue: carro fumacê começará a circular a partir da próxima segunda-feira

A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, através da Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES), iniciará, na próxima segunda-feira, 05, o 1º cronograma ações contra a Dengue, com a aplicação do carro fumacê no município. Ao todo serão quatro ciclos.

Os ciclos serão iniciados no dia 05 e finalizados em 09 de março, atendendo as seguintes localidades: sede do município de Nossa Senhora do Socorro, Povoado Porto Grande, Conjunto Fernando Collor de Melo, Conjunto João Alves Filho e o mutirão João Alves Filho.

Para maior eficácia do produto, os moradores são aconselhados a abrir portas e janelas de suas residências, quando o carro fumacê estiver passando pela localidade.



Variedades
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Por Eugênio Nascimento
01/02
13:47

Tomar do Geru ainda não pagou o 13º salário dos servidores

Algumas prefeituras do interior de Sergipe não pagaram até agora o 13º salário de seus servidores. Um os casos é o do município de Tomar do Geru, onde o prefeito Pedrinho de Balbino, segundo servidores, alega que não tem dinheiro e  que isso é dívida da gestão passada. Os servidores estão postando a denúncia nas redes sociais e lembram que o 13º deveria ser pago até dezembro de 2017.



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
01/02
13:36

Servidores organizam ato contra parcelamento de salários

Os servidores públicos estaduais de Sergipe realizam ato unificado no próximo dia 05, às 8h, na praça da Bandeira. Os organizadores dizem que a manifestação é pela valorização salarial, contra a reforma da previdência, pela transparência das contas do Estado e contra parcelamento dos salários. O ato tem a frete a CUT,  CTB e NCST.



Política
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Por Eugênio Nascimento
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