22/02
00:51

Combate a criminalidade – MP firma convênio com Ministério da Justiça e Segurança Pública

A Procuradoria Geral de Justiça celebrou Convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça. Assinaram o Convênio o procurador-geral de Justiça, José Rony Silva Almeida e o secretário nacional de Justiça, Rogério Augusto Viana Galloro.

O Convênio tem como principal objetivo disponibilizar a cessão de uso de licenças de softwares que serão utilizados no Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro – LABLD. São tecnologias modernas usadas para os trabalhos na área de investigação, todas adquiridas e custeadas pelo Ministério da Justiça.

“Passaremos a utilizar ferramentas fundamentais para subsidiar o trabalho resolutivo feito pelo MP sergipano no combate à corrupção, foco principal da nossa atuação”, pontuou Rony Almeida. O PGJ de Sergipe enfatizou, ainda: “Combatendo a corrupção teremos mais recursos pára investir em serviços públicos fundamentais para o bem comum, tais quais, segurança pública, saude e educação”.

Os softwares contribuirão para instrumentalizar o combate à corrupção, por meio de variados mecanismos de controle. Depois de implementados, enriquecerão a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, frente a criminalidade organizada no Estado de Sergipe, com foco em auxiliar os Promotores de Justiça em suas atuações em procedimentos investigatórios.

O MP entende que o controle da Administração Pública e a probidade administrativa constituem-se em direitos fundamentais e, portanto, devem ser adequadamente tutelados pelo Estado. De acordo com o PGJ, o MP de Sergipe continua se esforçando não só para reprimir como também para prevenir os atos de corrupção. “Repressão, prevenção e promoção da moralidade administrativa, são vetores estratégicos no combate à corrupção”, ressaltou Rony Almeida.

Coordenadoria de Comunicação 
Ministério Público de Sergipe


Política
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Por Kleber Santos
21/02
23:50

Deputados aprovam projetos nas Comissões Temáticas

Os deputados estaduais membros das Comissões Temáticas, apreciaram e aprovaram, nessa quarta-feira (21), alguns projetos de lei e de resolução, na Sala de Comissões. As propostas agora seguem para votação em plenário, possivelmente na sessão desta quinta-feira (22). Estavam reunidos os membros das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; além da Comissão de Administração e Serviço Público.

De autoria da Mesa Diretora da Alese foi aprovada na Comissão a proposta que dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos cargos integrantes do quadro de cargos efetivos da Alese, além dos projetos de resolução que versam sobre o auxílio-saúde a ser pago aos servidores efetivos do Poder e aos servidores em exercício na Casa, respectivamente.

Também da Mesa Diretora foi aprovado o projeto que dispõe sobre a Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa; por sua vez, do Poder Judiciário foi aprovado o projeto de lei que revisa os vencimentos básicos dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder.

Os membros da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento também aprovaram as contas anuais do Governo do Estado referentes aos exercícios de 2010 e 2015. Já de autoria do deputado Francisco Gualberto (PT) foi aprovada a proposta que concede o Título de Cidadão Sergipano ao professor Maurício Roberto da Silva; do deputado Luciano Pimentel (PSB) passou o PL que concede o Título de Cidadão Sergipano ao senhor Rubens Fulber.

Da Agência de Notícias Alese
Foto: Jadílson Simões


Política
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Por Kleber Santos
21/02
23:49

TJSE e CNJ discutem implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu mais um importante passo hoje, 21/02, para que o Estado possa fazer parte do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Magistrados do TJSE e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram e discutiram as ações que devem ser realizadas para a operação do sistema que permite o acesso a informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia no Brasil.

“Essa reunião foi importantíssima porque definimos ações para o cumprimento dessa missão com ampla discussão e diálogo. Tivemos a oportunidade de esclarecer algumas dúvidas e interagir com o nosso pessoal de tecnologia da informação e também da Diretoria de Modernização no sentido de fazer o mais rápido possível a implantação do Banco, um compromisso assumido com a Ministra Cármen Lúcia”, ressaltou o Desembargador Cezário Siqueira Neto, Presidente do TJSE. A adesão ao BNMP foi firmada no dia 16 de janeiro, quando a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e CNJ esteve em Sergipe.

Conforme Júlio Ferreira Andrade, Secretário-Geral do CNJ, a expectativa para adesão do TJSE ao BNMP é a melhor possível. “O Tribunal de Justiça de Sergipe fará o cadastramento, inicialmente, via web. Ou seja, na primeira fase será um cadastramento manual dos cerca de 5 mil presos que há no Estado. Aguardamos o cronograma do TJSE, mas tenho certeza que pelo empenho da equipe a conclusão dos trabalhos acontecerá no menor tempo possível e de forma efetiva”, opinou.

O Conselheiro do CNJ Márcio Schiefler Fontes também demonstrou uma boa expectativa. “O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe e o corpo diretivo se mostraram extremamente atenciosos em relação as preocupações do sistema carcerário, que não são apenas do CNJ, mas do país inteiro. Com esse novo sistema de cadastro, o CNJ dá uma resposta efetiva, embora não definitiva, a partir do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, aos problemas do sistema carcerário”, explicou o Conselheiro do CNJ.


Política
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Por Kleber Santos
21/02
23:48

Sergipe vai cumprir determinação do STF sobre habeas corpus para detentas grávidas

A votação ocorreu na sessão da terça-feira à noite

A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) aguarda as notificações Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) a respeito da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal  em conceder habeas corpus coletivo para as mulheres presas, em todo território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. A votação ocorreu na sessão da terça-feira à noite. As mulheres presas em Sergipe, sejam provisórias ou condenadas, estão custodiadas no Presídio Feminino (Prefem), em Nossa Senhora do Socorro.

O secretário de Justiça, Cristiano Barreto, explica que a decisão dos ministros do STF fixa prazo para os Tribunais de Justiça especificarem quais as mulheres deverão ser liberadas, pois o habeas corpus afirma que “os casos excepcionais deverão ser devidamente justificados”. “Cabe-nos somente cumprir o que for determinado pelo TJ”, reforçou Cristiano.

Das 239 mulheres internas no Presídio Feminino, 107 delas têm filhos com até 12 anos de idade, e cinco com crianças que têm necessidades especiais. Nove mulheres – uma delas sentenciada – estão grávidas e, na última segunda-feira, uma foi levada a maternidade em trabalho de parto. A direção do Prefem já comunicou essa situação à Justiça. Nos últimos 30 dias, quatro detentas que tinham bebês foram liberadas pela Justiça.

Votação

A substituição da prisão preventiva para domiciliar para mulheres presas que se encaixem no habeas corpus, recebeu a maioria dos votos, seguindo o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, sem prejuízo da aplicação das medidas alternativas previstas no artigo 310 do Código de Processo Penal (CPP).

O relator votou no sentido de conceder a ordem para determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar – sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no artigo 319 do CPP – de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães de crianças com até 12 anos sob sua guarda ou pessoa com deficiência, listadas no processo pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e outras autoridades estaduais, enquanto perdurar tal condição, excetuados os casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ainda, em situações excepcionalíssimas, as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelo juízes que denegarem o benefício.


Política
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Por Kleber Santos
21/02
23:46

Edvaldo entregará documentação da licitação pública ao TCE e MPE

O prefeito Edvaldo Nogueira e o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, entregarão, nesta quinta-feira, 22, cópias de toda a documentação da licitação da limpeza pública de Aracaju ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado. A medida demonstra a lisura e a forma transparente de como se deu o processo. A entrega aos representantes do MPE ocorrerá às 11h. Em seguida, por volta das 12h, o prefeito será recebido pelo presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.  

“Estamos honrando mais um compromisso firmado com os aracajuanos. Pela segunda vez, sou o prefeito que realiza a licitação da limpeza pública da cidade. Todo o processo se deu de forma transparente, respeitando prazos e dentro do que determina a legislação. Nesta quarta-feira, 21, o presidente da Emsurb já assinou os contratos com as empresas e dois contratos emergenciais já foram extintos. A entrega ao MP e ao TCE é uma reafirmação da lisura, da ética e da transparência do nosso trabalho”, afirmou o prefeito.

Foto: Marco Vieira/PMA


Política
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Por Kleber Santos
21/02
21:53

Memorial Marcelo Déda será inaugurado dia 11 de março

O Governo de Sergipe e o Instituto Banese inauguram no dia 11 de março próximo o Memorial Marcelo Déda, no Parque Governador Augusto Franco, mais conhecido como 'Parque da Sementeira'. As obras já foram praticamente concluídas e faltam apenas os serviços finais. A Câmara de Aracaju (CMA), aprovou em 2014 o projeto de lei de autoria do Poder Executivo de nº 4566, outorgando ao Instituto Banese o uso do solo, no Parque,  em uma área  de 479m², para construção do memorial. A localização do memorial foi sugerida pelo governador antes de morrer, no dia 2 de dezembro de 2013, vítima de câncer.



Política
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Por Eugênio Nascimento
21/02
15:00

Aracajuanos veem meteoro na Zona de Expansão

Sergipanos e baianos viram na noite de ontem, por volta das 22h30, uma imensa bola de fogo caindo do céu em direção à terra. Muitos acham que era um meteoro. Em Aracaju, muitos moradores da Zona de Expansão (região entre a Aruana e o Mosqueiro) viram a suposta bola. Josne Barbosa Figueiredo, o “Joi”, que estava com um grupo de amigos na área do conjunto Porto Sul.



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Por Eugênio Nascimento
20/02
22:08

Fábio Henrique: disputarei cadeira de deputado federal

“Somos aliados de JB e vamos votar em Belivaldo”. A declaração é do ex-prefeito de Nossa Senhora do Socorro e atual presidente do PDT, Fábio Henrique. Ele fez questão de deixar claro que é pré-candidato a Federal e Silvia Fontes disputará a reeleição de Estadual. E afirmou: “Não estamos pleiteando vaga na chapa majoritária, estamos à disposição, mais sem imposições”.




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Por Eugênio Nascimento
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