02/03
07:25

Artigo: Fragilidades administrativas de João e Jackson

José Lima Santana
É professor do Departamento de Direito da UFS

Segundo o professor Celso Antônio Bandeira de Mello, “função pública, no Estado Democrático de Direito, é a atividade exercida no cumprimento do dever de alcançar o interesse público, mediante o uso dos poderes instrumentalmente necessários conferidos pela ordem jurídica” (Curso de Direito Administrativo. 30 ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2013, p. 29).

O Brasil vive momentos de desagregação administrativa em vários setores da atividade pública, nas três esferas de governo. Há, todavia, dois setores que estão mais à vista, estão muito mais expostos, em face das incessantes necessidades da coletividade: a segurança pública e a saúde. Soma-se a estes o transporte coletivo urbano, que traz consigo a mobilidade urbana no seu todo considerado.

Governar não é tarefa fácil. Administrar não é tarefa para qualquer um. Todavia, o que vemos no país é o despreparo de muitos agentes públicos (agentes políticos e servidores públicos que estão à testa da gestão). Há boas práticas administrativas e bons administradores, mas não constituem a regra.

Fico a imaginar como será conduzida, por exemplo, a campanha eleitoral que se avizinha. Se Jackson Barreto receber o apoio de João Alves e do PT, e Eduardo Amorim receber o apoio de Valadares, como ficará? Essa é a primeira especulação. Jackson e João estão governando o estado e a capital, respectivamente. A exemplo de quase todo o país, incluindo a gestão federal da presidente Dilma, a saúde pública sergipana e aracajuana passa por um momento crítico. Provavelmente, nunca antes na história (êpa, estou copiando alguém!) de Sergipe e de Aracaju a população ficou tão precária em assistência à saúde como nos últimos tempos. E tudo está às vistas. As vísceras estão expostas. O Ministério Público, na parte que cuida da saúde, jamais trabalhou tanto. E ainda bem que tem trabalhado com afinco. Do contrário, a situação seria bem pior. Até 2006, João governava Sergipe, enquanto o PT/PMDB/PSB/PCdoB geriam Aracaju. Agora, dá-se o inverso: quem estava lá está cá e quem estava cá está lá. Na campanha, se estiverem juntos, Jackson e João vão levar porrada até dizer chega do bloco amorinista. Amorim por ele mesmo provavelmente não deverá bater. Outros serão escalados para o serviço.

O bloco situacionista, em contrapartida, vai tentar dizer cobras e lagartos de Amorim, que foi secretário estadual da saúde, entre 2003 e 2004. Mas ele poderá dizer que era auxiliar de João. Nada mais. Sairá pela tangente. É claro que poderão surgir outros desdobramentos no quesito “bateu/levou”.

Se Jackson, João e Amorim forem candidatos, os dois primeiros não poderão atacar um ao outro, no caso da saúde. Seria um “sujo” falando do “mal lavado”, porque a saúde realmente precisa de cuidados inenarráveis. E o bloco amorinista bateria nos dois. O governador e o prefeito precisam tomar medidas mais firmes e consentâneas em relação às necessidades gritantes da população assistida pelo SUS. Tem tempo para isso? É difícil, especialmente para João, se ele tiver que sair da Prefeitura no início de abril. Se ficar, a sua esperança é de que as Organizações Sociais deem conta do recado, administrando as Unidades de Pronto Atendimento, que, aliás, sofreram na semana finda intervenções éticas, uma da parte do Conselho Regional de Medicina e a outra por parte do Conselho Regional de Enfermagem. Teriam sido ações combinadas? O importante é saber que a coisa não está mesmo boa. No estado, houve o pedido de intervenção federal, por solicitação do Ministério Público Federal e Estadual. A barra está pesada na saúde.

Há uma velha alegação, uma ladainha dos tempos do rococó, que diz respeito à falta de dinheiro para tocar as ações da saúde. Será apenas isso? Não falta planejamento adequado e mais adequada execução? Não acuso. Apenas pergunto, até porque não tenho dados para uma acusação nem é o meu tipo de abordagem.

Permitam-me os amigos leitores e as amigas leitoras fazer uma citação. No livro “Direito à Vida e à Saúde” (São Paulo: Editora Atlas, 2010, p. 58), de cuja elaboração eu participei, como autor do quarto capítulo, está dito por mim: “A procura de afirmação do princípio constitucional da eficiência no SUS deve ser uma luta de todos: dos governos, dos gestores diretos, da sociedade, com suas mais diferentes ramificações, enfim, dos usuários e seus familiares. Os compromissos com o SUS devem ser continuamente renovados e ampliados. Velhos e novos são os desafios. A tarefa para a consolidação da eficiência no SUS é árdua e deve ser diuturna, como ‘fruto de uma interlocução e de uma relação franca, aberta e democrática’ entre todos os interessados”.

Estamos longe de alcançar o que está acima proposto. Eu bem sei das dificuldades na área da saúde. Afinal, eu passei por lá (SES) num momento muito delicado. Eu vi as coisas de perto. Vi o que queria ver e o que não queria ver. Os governos estadual e municipal precisam mudar o rumo da saúde. Ou vão levar cacetadas na campanha eleitoral, no rádio e na televisão. E resposta dura nas urnas. Entretanto, fique claro que não será apenas a saúde que conduzirá o debate eleitoral. Mas será o carro-chefe, sem dúvida.

No tocante à segurança pública, a situação não é diferente. O país inteiro sofre com a escalada da violência e com certa apatia dos órgãos competentes, apesar dos esforços de alguns setores dessa área de atuação estatal. A sugerida apatia decorre, em parte, da falta de estrutura, como é o caso, nalguns estados, da falta de policiais em número compatível com as necessidades coletivas, na prevenção e na repressão aos crimes. E não se pode deixar de apontar também certas questões sociais e econômicas, se bem que eu sou muito cauteloso em abranger essas questões quando falo da criminalidade. Se João for candidato, terá, junto com Amorim, um prato cheio contra Jackson. Se João ficar com Jackson, o prato será todo de Amorim. Se João ficar com Amorim, o prato será de ambos, ou melhor, de Amorim, porque João ficaria fora do bate-boca radiofônico e televisivo. Mas ainda se poderá cobrar de João o que ele prometeu na campanha eleitoral de 2012, no que tange à Guarda Municipal, como ele alardeou que faria. Ainda não fez. Como não fez outras coisas. Dizem os seus seguidores, porém, que ele terá tempo de fazer o que prometeu. Se ficar na Prefeitura. É possível. Vamos ver.

Na administração pública as coisas parecem andar a passo de cágado. É preciso cutucar o cágado para ver se ele se agita um tiquinho que seja. A propósito, quando Jackson assumiu a Prefeitura de Aracaju pela segunda vez, em 1993, numa reunião de secretários realizada no Convento de São Cristóvão, nos meados de janeiro, ele disse: “Vocês precisam dar respostas satisfatórias e rápidas. Afinal, depois do carnaval a minha administração para o povo já será velha”. Às vezes, a agilidade pretendida pelo gestor público não é seguida pelos auxiliares, ou por alguns deles. A agilidade e o discernimento. Isso vale para todos, em todo tempo e lugar.

Bom carnaval para vocês, que me honram lendo os meus escritos: para os foliões e para os que só querem sossego. E boa prestação de serviços públicos, claro.

(*) Publicado no Jornal da Cidade, edição de 02 e 03 de março de 2014. Publicação neste site autorizada pelo autor
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Colunas
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Por Eugênio Nascimento
01/03
21:26

Edvaldo Nogueira diz que João tenta apagar a sua imagem

“João Alves faz uma politica de tentar apagar a minha imagem. Todas as obras que inaugurou foram planejadas e iniciadas na nossa gestão e ele tenta esconder. Exemplos recentes o mergulhão e a praça Camerino. Não contente quer apagar a minha marca. Já fez na ponte do Beira Rio-Augusto Franco , agora na ponte da coroa do meio (a ser construída)”. O desabafo é do ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B).



Política
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Por Eugênio Nascimento
01/03
21:25

Valadares diz que não recusará ser candidato a governador

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) postou na internet a mensagem a seguir. “Digo ao meu povo: se o PSB decidir que é importante a inclusão do meu nome no pleito/2014 para qualificar o debate e melhorar a política participarei da luta, não recusarei a convocação. Não sou homem de ter medo dos desafios. Aprendi na escola com José Alencar: "A vida é luta renhida, que aos fracos abate, e aos fortes, só faz exaltar."



Política
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Por Eugênio Nascimento
01/03
21:12

Nova agência do Banese no bairro Santa Maria terá o nome do ex-governador Marcelo Déda

A nova agência que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) vai inaugurar em Aracaju, no bairro Santa Maria, levará o nome do ex-governador Marcelo Déda. A nova unidade do Banese será inaugurada no próximo dia 11 de março, pelo governador Jackson Barreto e pela presidente do Banco, Vera Lúcia de Oliveira. A data escolhida para o evento, 11 de março, é o dia em que o ex-governador, falecido em dezembro de 2013, fazia aniversário.

De arquitetura moderna, e com 325 metros quadrados de área construída, a Agência Governador Marcelo Déda Chagas funcionará na Avenida Alexandre Alcino, no bairro Santa Maria. O Banese investiu R$ 921,8 mil na construção da nova agência, que possui áreas de atendimento adaptadas às exigências de acessibilidade.

Segundo a presidente do Banese, Vera Lúcia de Oliveira, a população do Santa Maria dispõe hoje de apenas um correspondente bancário, em todo o bairro, e será beneficiada com a instalação da nova agência do Banco do Estado.

“A Agência Governador Marcelo Déda Chagas irá melhorar a vida dos moradores do Santa Maria e ajudar a movimentar a economia da região”, afirmou Vera Lúcia, acrescentando que a instalação dessa nova unidade bancária é mais uma prova do compromisso do Governo de Sergipe e do Banese para com o desenvolvimento econômico e social do Estado. (Da assessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
01/03
21:04

Hemose define horário de funcionamento durante o carnaval

O Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose) informa que irá funcionar em horários diferenciados durante o feriadão de Carnaval. A medida visa atender os doadores que não viajam no período de momo, além de ampliar o estoque de sangue para garantir atendimento da rede hospitalar.

O Hemose está localizado na Avenida Tancredo Neves, vizinho ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). Para doar é necessário estar bem de saúde, ter entre 16 e 69 anos de idade e pesar mais de 50 kg. No ato do cadastro é preciso apresentar documento oficial com foto válido em todo território nacional, pode ser carteira de identidade, de motorista ou de trabalho. Mais informações pelos telefones: 3225-8000 e 3259-3174.

 

Funcionamento do serviço de coleta de sangue:

 

Dia 1º  - Sábado - Das 8h às 12h;

 

Dia 2  - Domingo - Não tem expediente;

 

Dia 3 - Segunda-Feira - Das 8h às 12h;

 

Dia 4 - Terça-Feira - Feriado de Carnaval, não tem expediente;

 

Dia 5 - Quarta-Feira - O serviço retorna das 13h às 17h.



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