28/03
08:29

“A CPI do Lixo não vai parar”, avisa Fábio Meireles em resposta à oposição

O vereador Fábio Meireles (PPS) disse na manhã desta terça-feira, 27, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), estar “tranquilo” quanto à postura da bancada de oposição que decidiu questionar na Justiça a indicação de seu nome para a CPI do Lixo. Em resposta aos pronunciamentos dos colegas parlamentares Cabo Amintas (PTB) e Emília Corrêa (Patriota), o vereador Fábio Meireles garantiu que, “enquanto o Poder Judiciário não se manifestar sobre a questão, os trabalhos da comissão não vão parar”.

Na Tribuna do Legislativo, Meireles afirmou que não vê problema na interpelação judicial, “considerando ser um direito legítimo de cada vereador, embora todos tenham a clareza da lisura na condução dos trabalhos neste Parlamento”. O vereador também disse ser preciso cautela, para que não se tire conclusões açodadas. “Nós sabemos qual a finalidade de certas posições, mas vamos esperar que a Justiça dê a resposta”, rebateu.

Em seu discurso, Meireles também refutou qualquer tentativa de suspeição quanto ao seu comportamento enquanto integrante titular, indicado pelo presidente da CMA, Nitinho, para a Comissão que apura supostas inconformidades nos contratos de limpeza pública da administração municipal. “A conduta ética que tem norteado meu mandato me dá a tranquilidade necessária para compor a comissão”, disse o parlamentar, reforçando seu compromisso em “contribuir com os trabalhos de forma independente e coerente com os meus valores morais”.

Fábio Meireles lembrou ainda que, quando do requerimento para abertura da CPI, solicitou o contrato emergencial à gestão municipal para esclarecer dúvidas, o que embasou o seu posicionamento posterior. “Viabilizei a tramitação do pedido, enquanto a minha equipe técnica, formada por profissionais com know-how nos campos do direito e da economia, fazia uma análise minuciosa sobre o objeto da CPI e, categoricamente, os meus assessores técnicos revelaram não haver qualquer ilicitude”, explicou ressaltando que “a juíza Christina Machado, da 18ª Vara Cível de Aracaju, deu parecer semelhante pela legalidade do contrato, confirmando aquilo que a minha assessoria já havia me garantido”.

Foto: César de Oliveira


Política
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Por Kleber Santos
28/03
08:28

CPI da Saúde: citados poderão ser punidos caso não apresentem documentos solicitados no prazo de 15 dias

Após a segunda reunião entre os membros da CPI da Saúde, que ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), dois requerimentos, de números 1 e 2, foram aprovados com emendas. Eles determinam que 7 ex-secretários, e a atual secretária de saúde, juntamente com seus respectivos diretores financeiros, compareçam para prestar depoimento. Todos eles compreendem o período estabelecido para investigação, que é do ano de 2012 a 2017.
 
Outros dois requerimentos, de números 3 e 4, também foram apresentados e aprovados. Eles solicitam as cópias de alguns documentos, como contratos e comprovantes dos repasses financeiros; dos contratos com as empresas terceirizadas e seus respectivos valores; folha de pagamento dos funcionários e diretores com seus respectivos valores; encargos sociais e relação dos diretores, cargos e CPFs firmados com os hospitais filantrópicos de Cirurgia, Santa Isabel e São José. A comissão também quer que o Conselho Municipal da Saúde apresente cópias das atas de aprovação dos respectivos contratos, entre a Secretaria Municipal de Saúde e os hospitais. Para o presidente da CPI, e autor de dois requerimentos, o vereador Seu Marcos (PHS), todos terão o prazo de 15 dias para entregar tudo que for solicitado. "Todos já sabem e foram informados sobre quem são os membros da comissão e a importância do nosso trabalho. Então para qualquer um, dentro deste prazo, que não atender as nossas solicitações, serão tomadas as medidas cabíveis previstas nesta Casa", esclarece Seu Marcos.
 
Para os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, os trabalhos devem apurar as possíveis irregularidades nos contratos firmados entre a administração pública e os hospitais filantrópicos. “É preciso que todos sejam investigados, sem distinção, e sem escolha de gestão”, afirma o vereador do PRTB, e membro da comissão, Anderson de Tuca. Para Jason Neto (PDT), autor de dois requerimentos, "passar a limpo a saúde da cidade é garantir transparência, liberdade e honestidade para a população", afirma.
 
A CPI será dívida em três partes: a primeira onde serão apresentados, aprovados e requeridos os documentos a secretários, secretarias e entidades. A segunda, quando serão convocadas as pessoas para as oitivas; e por último a preparação de toda documentação feita pelo relator da comissão. Durante o período dos trabalhos, os membros também irão apresentar três nomes de escritórios de assessorias jurídica e contábil, para a contratação desses profissionais para que eles deem todo o suporte necessário no acompanhamento das análises e na veracidade dos fatos. "Aqui não será palco para disputa política, e sim para discussão de ideias. É preciso saber onde está o problema, e isso só será bem feito se for com compromisso", enfatiza o vereador e relator da CPI, Isac Silveira (PCdoB).
 
Estiveram presentes na reunião todos os membros da CPI, a suplente vereadora Kitty Lima (Rede), e Andrea Lima, assessora de comunicação, representando a vereadora Emília Correa (Patriota). A comissão tem prazo de 90 dias, sendo prorrogado por mais 90 para entregar o relatório. "Nesse período temos que agir com transparência para trazer uma saúde com qualidade para a população. É preciso esclarecer todas as dúvidas", conta o vereador Cabo Amintas (PTB).


Política
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Por Kleber Santos
28/03
08:27

Emília denuncia sucateamento de aparelhos de ginástica em praças

Era pra ser um local de encontro e promoção da saúde, mas ao invés disso, a academia ao ar livre localizada na Praça Visconde Maracaju, no bairro 18 do Forte, zona norte da capital se transformou em área de risco para a comunidade. Os equipamentos não oferecem segurança aos usuários.

O servidor público Mário Aracaju, que é adepto de práticas esportivas e vai ao local todos os dias, conta que fica triste ao verificar a situação dos aparelhos. “Eu não vejo a manutenção por parte dos órgãos públicos. As peças de ferro se desgastam com o tempo e ninguém faz nada para substituir”, desabafou. 

Para a vereadora Emília Corrêa (Patriota) as praças equipadas são uma espécie de playground democrático, onde pessoas de todas as idades podem frequentar e pode ser utilizado sem que se precise gastar um centavo. Entretanto, atualmente essas áreas não são mais como antes. “O aracajuano faz seus exercícios na praça, pois muitas vezes não tem condições de pagar academia, no entanto os responsáveis não realizam, periodicamente, a manutenção dos aparelhos o que acaba afastando as pessoas do espaço público”, disse.

Segundo a parlamentar, por conta do abandono, parte dos equipamentos não tem condições de uso. Os aparelhos estão quebrados ou enferrujados, o que, além de um desserviço, é um desperdício e um grande risco aos frequentadores. “Por conta da falta de manutenção qualquer pessoa está sujeito a um acidente naquele espaço. Não basta oferecer os equipamentos, é preciso se pensar na segurança e integridade física do cidadão atendido”, alertou.

Foto: Gilton Rosas


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Por Kleber Santos
28/03
08:15

TCE reforça apoio a investigações sobre crimes contra a administração pública

?O Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguirá colaborando com as investigações conduzidas pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), ??com destaque para a Operação Antidesmonte, que objetiva eliminar a desorganização administrativa e a dilapidação do patrimônio público. 

Assim assegurou o conselheiro presidente Ulices Andrade, ao receber em seu gabinete na manhã desta terça-feira, 27, a delegada-geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, acompanhada da delegada Thaís Lemos, diretora do Deotap - a conselheira Susana Azevedo e o procurador-geral Bandeira de Mello também participaram da visita.

"O presidente colocou à disposição do Deotap o corpo técnico e administrativo do Tribunal de Contas para que possamos combater os crimes contra a administração pública, especialmente o crime de corrupção, que aflige e incomoda tanto a sociedade brasileira e sergipana", comentou Katarina Feitoza. 

Tendo também o Ministério Público do Estado como parceiro, a Antidesmonte, segundo a delegada, consiste numa ação continuada, onde há uma série de procedimentos em andamento.

"E como foi o Tribunal de Contas o responsável, foi quem deu o pontapé inicial para essa operação, viemos buscar informações e maiores detalhes para prosseguirmos com os nossos inquéritos", observou Katarina, acrescentando que a parceria com o TCE/SE se estende a outras investigações já em andamento.


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Por Kleber Santos
28/03
08:12

Petrobras atende pedido de Jackson e concede 120 dias para apresentação de soluções ao fechamento da Fafen

O pedido do governador Jackson Barreto foi realizado na tarde desta terça-feira (27), durante reunião com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, bancada federal e políticos da Bahia, sobre o fechamento da unidade e atendido pelo presidente da Petrobras

O governo de Sergipe e da Bahia terão 120 dias para apresentarem proposições para manutenção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen). O pedido do governador Jackson Barreto foi realizado na tarde desta terça-feira (27), durante reunião com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, bancada federal e políticos da Bahia, sobre o fechamento da unidade. A solicitação foi atendida pelo presidente da Petrobras a partir de 30 de junho, prazo inicial para hibernação da Fafen, localizada em Laranjeiras.

“Gostaria de dizer que para nós, sergipanos, essa notícia é um golpe profundo na economia do estado. No momento em que o estado avança com um investimento de R$ 5 bilhões na construção da termoelétrica, para que a gente dê oportunidade para futuras gerações, a Fafen, que nasceu em 1982, que deu ao estado vários investimentos, pretende encerrar as atividades. Nós precisamos da Fafen. Nossa proposta é de 120 dias para estudar alternativas sobre o funcionamento da unidade”, afirmou.

Jackson explicou que o prejuízo apresentado pela Petrobras, responsável pelo gerenciamento da Fafen, no valor de R$ 600 milhões inclui a taxa de impostos de gás, energia elétrica e água. O governador propôs debater a carga tributária, juntamente com o governo da Bahia, para tornar a atividade fabril viável. A discussão envolve o estado da Bahia já que a medida da Petrobras atinge também a unidade industrial de Camaçari.

“Nós sabemos que o que mais incide na Fafen é o preço do gás, que é de responsabilidade da Petrobras, que cobra um preço exorbitante. Vamos discutir o preço do gás natural, a tarifa de energia elétrica, a tarifa de água. Faço um apelo para que possamos rediscutir esse caminho com a bancada, com os representantes da Bahia. Quando se fala em R$ 600 milhões de prejuízo, na verdade não chega a R$ 200 milhões porque nesse valor se inclui até ações judiciais. A Petrobras e a Fafen têm compromisso social. Eu não quero nunca que a Fafen seja prejuízo, quero que ela seja importante para Laranjeiras, para Sergipe e para a Petrobras, mas sabemos que hibernar significa sucatear”, declarou, lembrando que, em Laranjeiras, a fábrica gera 272 empregos diretos e mantém uma cadeia de misturadoras e serviços.

Pedro Parente aceitou a proposta do governador Jackson Barreto de ter 120 dias, a partir de 30 de junho, para estudar alternativas para o funcionamento da unidade e explicou que o processo de hibernação das unidades da Fafen em Sergipe e na Bahia faz parte do plano de medidas de contenção de despesas da empresa, anunciado em 2016.

Foto: Roque Sá


Política
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Por Kleber Santos
28/03
08:11

Matrícula Online: prazo para matrículas de novos alunos termina amanhã

Seguem abertas até esta quarta-feira, 28, as matrículas para novos alunos na rede municipal da Educação Aracaju, através do sistema de Matrícula Online. O prazo para os pais ou responsáveis levarem a documentação na escola segue aberto até o dia 2 de abril. O novo processo de matrícula acabou com as filas nas portas das escolas e agora os pais estão realizando todo o processo via aplicativo ou site e levam a documentação pessoalmente na escola escolhida.  

Até a manhã desta terça-feira, 27, 5.300 novos alunos já realizaram a matrícula de ensino fundamental e infantil nas unidades de ensino. Com a informatização do processo, as matrículas estão sendo totalmente online pelo site www.aracaju.se.gov.br/matriculaonline ou aplicativo Play Store no smartphone: Matrícula Online. Só será necessária a ida à escola no momento da confirmação da matrícula, com a entrega dos documentos.  As solicitações de novas matrículas online estão liberadas às 7h30 e seguem  até 17h. 


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Por Kleber Santos
27/03
18:10

Governo do Estado vai assumir o contrato de gestão da Clínica São Marcello

A SES irá promover uma mudança total no projeto básico da relação contratual, respeitando a questão do apoio e das inserções dos diversos pontos da área de Atenção Psicossocial, a exemplo dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) e não apenas com o olhar da urgência

O governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai assumir o contrato de gestão da Clínica São Marcello e assim administrar 80 leitos de urgência psiquiátrica que passarão a ser regulados pelo Complexo Regulatório de Saúde de Sergipe, um Sistema Interfederativo de Garantia de Acesso Universal (SIGAU). O contrato era gerido pela Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A transferência de contrato foi aprovada na última sexta-feira pelo Colegiado Interfederativo Estadual (CIE), que é o espaço de pactuação para as questões da saúde pública de Sergipe, como informou o diretor de Atenção Integral à Saúde (Dais), João Lima Júnior. “Pactuamos a mudança de gestão, procedimento que antecede a transferência do contrato. Com isso, assim que esteja finalizado o vínculo com a Prefeitura de Aracaju nós assumiremos a gestão dos leitos”, reforçou o diretor.

De acordo com João Lima Júnior, a SES irá promover uma mudança total no projeto básico da relação contratual, respeitando a questão do apoio e das inserções dos diversos pontos da área de Atenção Psicossocial, a exemplo dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) e não apenas com o olhar da urgência. “E o mais importante é que todos os 80 leitos serão regulados pelo Sigau”, disse João Lima Júnior.

Foto: Ascom/SES
 


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Por Kleber Santos
27/03
14:09

Forró Caju 2018 acontecerá com nova roupagem

Todo carnaval tem seu fim, e logo após o término de fevereiro os nordestinos já aguardam ansiosamente por um dos festejos mais adorados da região: o São João. Em Aracaju, a data é marcada pelo Forró Caju, que este ano já foi garantido pelo prefeito Edvaldo Nogueira através de anúncio em suas redes sociais - e desta vez com uma nova roupagem.

Apesar de não ter sido realizado durante o ano passado, em decorrência das dificuldades financeiras encontradas pela atual gestão da Prefeitura, Edvaldo afirma que em 2018 o evento acontecerá da melhor forma possível e diferenciado. "Trabalho nesse projeto do Forró Caju desde outubro do ano passado e ele já está próximo. E claro, vamos anunciar tudo no tempo certo. No começo de abril pretendo anunciar quais são os dias, para que todo mundo se prepare e para que a rede hoteleira possa vender os pacotes, depois anunciaremos as atrações. As coisas voltam, mas têm que voltar diferente. Não é o mesmo Forró Caju do passado, é um novo Forró Caju", enfatizou Edvaldo.

Foto: Ana Lícia Menezes


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Por Kleber Santos
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