25/04
20:57

Santista é condenada a indenizar o INSS por despesas com trabalhadores vítimas de acidente de trabalho

A Procuradoria Federal em Sergipe, órgão da Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu que a Justiça Federal no estado condenasse a empresa Santista Têxtil do Brasil S/A (hoje com o nome de Tavex Brasil S/A) a indenizar em cerca de R$ 1 milhão o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos gastos que a autarquia federal teve com o pagamento de pensões por morte e auxílios-doença a nove trabalhadores da Santista, localizada no município de Nossa Senhora do Socorro/SE. Os trabalhadores foram vítimas de acidente de trabalho na empresa.

No dia 04 de maio de 2006, os funcionários d
a Santista Givaldo Souza de Oliveira, Ronaldo França da Silva, Cristiano de Jesus, Josabel Rodrigues Nascimento, Pedro Matos dos Santos, Jailton Barros Lima e Zoar Assuero Gomes dos Santos, e os empregados de uma terceirizada José Augusto Santana e Sérgio Santos Silva sofreram um gravíssimo acidente de trabalho enquanto prestavam serviço de manutenção no aquecedor de óleo térmico.
 
O equipamento estava avariado e eles tentavam consertar, quando ocorreu um incêndio e uma explosão na caldeira de óleo e Givaldo Oliveira e José Augusto morreram. Os demais trabalhadores ficaram feridos. Os procuradores federais da AGU provaram que a culpa pelo acidente foi da Santista. Para os procuradores, baseados em laudos técnicos, houve infrações às normas de segurança e medicina do trabalho por parte da empresa, o que provocou o acidente, as mortes e os graves ferimentos.

Em função do acidente de trabalho, a Previdência Social, através do INSS, paga pensão por morte as famílias de Givaldo Oliveira e José Augusto, além dos auxílios-doença aos demais trabalhadores atingidos. Para que a Santista, causadora do acidente, indenizasse o INSS, os procuradores federais ingressaram com uma ação judicial chamada de ?regressiva acidentária?.
?Além do ressarcimento ao INSS, a finalidade é incentivar as empresas observar as normas de segurança do trabalho, compatibilizando os primados da livre iniciativa com a valorização do trabalho e a dignidade da pessoa humana?, informa Célio Rodrigues da Cruz, procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe.

 
Considera culpada pelo acidente, a Santista deve ?ressarcir o INSS pelos pagamentos efetuados aos acidentados e seus dependentes, a título de auxílio-doença e pensão por morte, bem como outros benefícios que sobrevierem, decorrentes do mesmo fato?, decidiu o juiz federal Edmilson da Silva Pimenta. Da decisão ainda cabe recurso.

(Da assessoria)

 


Variedades
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Por Eugênio Nascimento
25/04
20:34

Déda retorna de SP e reúne secretários

O governador Marcelo Déda reuniu ontem, em sua residência, secretários que integram o Núcleo de Governança. Além de despachos administrativos, o governador, que acaba de retornar de mais uma etapa do seu tratamento de saúde, ouviu relatos sobre diversas atividades da administração e também fez uma análise do desempenho financeiro do Estado no primeiro quadrimestre de 2013. Participaram do encontro com o governador, os secretários de Estado da Casa Civil, Silvio Santos; da Fazenda, João Andrade, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Jefferson Passos.

O encontro do governador com os secretários é fundamental para que, mesmo diante de um rigoroso tratamento de saúde, se mantenha uma sincronia de ações e acompanhamento detalhado de todos os aspectos relacionados à administração estadual.

O governador ouviu um relato pormenorizado do comportamento de receitas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que vem causando preocupação a diversas administrações no país por suas subsequentes quedas. A apreciação do programa
Proinveste também esteve em pauta, onde os secretários relataram aspectos da apresentação do projeto no Poder Legislativo Estadual e onde há, ainda segundo os secretários, a expectativa de que a aprovação possa se dar na próxima semana.


Política
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Por Eugênio Nascimento
25/04
18:14

Capela: Prefeitura e PRF vão retirar animais das rodovias

A Prefeitura de Capela e Polícia Rodoviária Federal (PRF) firmam parceria para desenvolver ações de apreensão de animais nas rodovias e vias públicas da cidade. A ação deverá ter início ainda na primeira quinzena de maio. Com essa ação, a administração municipal atende um anseio da população capelense que se sente assustada como o número significativo de animais soltos, e com as ocorrências de acidentes automobilísticos envolvendo o atropelamento de animais. Também atende a necessidade de proteção desses animais que muitas vezes são vítimas de maus tratos.

Os ajustes da parceria foram definidos na tarde desta quinta-feira, 25, durante reunião ocorrida na sede da prefeitura. O prefeito Ezequiel Leite, secretários municipais e o Procurador Geral do Município, Benito Leal, ouviram atentos dos inspetores da PRF, o modelo de ação que deverá se utilizado seguindo orientação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).


Política
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Por Eugênio Nascimento
25/04
13:29

PEC 37 - OAB-SE vai discutir e se posicionar sobre atuação do MP em investigações criminais

A Ordem de Advogados do Brasil, através do Conselho Federal, em sua composição para a gestão do triênio 2013/2015, ainda não se posicionou quanto a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 (PEC 37), que trata da competência de investigações criminais. Devido a isso, a Seccional Sergipe, promoverá um debate com promotores de justiça e delegados de polícia, através de suas representações corporativas e associativas, que irão expor suas argumentações e, então, o Conselho abrirá o debate com seus conselheiros para deliberação, em nome da OAB/SE, sobre o posicionamento a respeito da matéria.

Segundo o presidente da OAB-SE, Carlos Augusto Monteiro, o Conselho Federal da OAB se posiciona a favor da PEC 37 desde 2004 e a OAB/SE vinha acompanhando este posicionamento. “Entretanto, o novo presidente do Conselho Federal, que assumiu em fevereiro, não se posicionou sobre o assunto. Além disso, as OABs do Rio Grande do Norte e do Ceará se posicionaram contra. Portanto, decidimos fazer este debate e definir nossa posição”, explicou.

A PEC 37 trata do protagonismo dos entes públicos em investigações criminais. Ela determina que as investigações sejam presididas apenas pelas polícias (Federal e estaduais) e que o Ministério Público (MP) apenas acompanhe a investigação, sem presidi-la. Entretanto, os promotores de justiça são terminantemente contra a PEC, e vêm realizando em todo o Brasil, diversas manifestações.

Foram convidados para o debate o Procurador Geral do Ministério Público de Sergipe, Orlando Rochadel, o Presidente da Associação dos Promotores de Justiça, Arnaldo Sobral, o Procurador Chefe da Procuradoria da República em Sergipe, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, o Superintendente da Polícia Federal de Sergipe, Jose Grivaldo de Andrade, o Secretário de Segurança Pública de Sergipe, João Eloy de Menezes, a Superintendente da Polícia Civil de Sergipe, Katarina Feitoza, o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE), Kássio Viana.

O encontro será realizado na próxima segunda-feira, 29, durante a reunião do Conselho Seccional, que acontecerá no auditório da OAB/SE, localizado no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados, antiga sede da OAB/SE, na travessa Martinho Garcez, 71, Centro, a partir das 18h30min. Após o debate o Conselho Seccional deliberará a cerca do posicionamento a ser adotado pela OAB Sergipe com relação a PEC 37.

 



Confira abaixo o posicionamento de algumas Seccionais do Brasil:

 

OAB/ Seccionais

Discutem a PEC 37

A favor da PEC 37

Contra a PEC 37

Goiás

X

Maranhão

X

Ceará

X

São Paulo

X

Mato Grosso

X

Paraíba

X

Pará

X

Distrito Federal

X

Rio Grande do Norte

X

Mato Grosso do Sul

X

Sergipe

X

 

 

 



Política
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Por Eugênio Nascimento
25/04
11:29

Campanha de vacinação contra a gripe será mantida até o dia 10 de maio

 Quem lembra  da vacina se protege da gripe!”. Esse é o tema da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe Influenza, que foi prorrogada pelo Ministério da Saúde (MS) até o dia 10 de maio. Desde que iniciou no dia 15 de abril, 123 mil doses já foram administradas em todo território sergipano, o que equivale a cerca de 50% da cobertura vacinal. A meta desse ano é imunizar 80% da população.

Dentre o público prioritário, formado por crianças com idade entre seis meses e menores de dois anos, gestantes em qualquer período gestacional, puérperas com até 45 dias, idosos, população indígena e carcerária, trabalhadores da saúde e portadores de doenças crônicas, as crianças e idosos são, até o momento, os mais vacinados com 23.033 e 67.050 doses, respectivamente.

Entre as regionais de Saúde, a região de Estância é a que apresenta, até o momento, a maior cobertura dos grupos prioritários no território, com 48%. Em contrapartida, a região de Aracaju apresenta o índice mais baixo, com 27%.

“Estamos no período de maior incidência das chuvas e, portanto, mais propensos à gripe. É preciso que a população se dirija às unidades de saúde para serem vacinadas. Os postos de saúde estão abertos diariamente, das 8h às 17h”, alertou a gerente do programa Estadual de Imunização, Sândala Oliveira.
 
Dados nacionais
 
O Ministério da Saúde e a SES recomendam aos municípios que intensifiquem as ações para que as pessoas sejam imunizadas. Até o momento, a região Sul conseguiu a maior adesão da população. Excluindo as doses aplicadas em doentes crônicos e pessoas privadas de liberdade, foram vacinados quase 3 milhões de pessoas, representando 60,46% de cobertura da região.

Em sequência, a região Centro-Oeste conseguiu vacinar 876.967 pessoas, ou 40,01% do público-alvo. A região Sudeste, por sua vez, vacinou 4,9 milhões de pessoas, o que representa 35,3% do total. Na região Norte foram imunizadas mais de 919 mil pessoas,correspondente a 38,53% do total.
A região Nordeste já imunizou 37,79% do público-alvo, ou seja, mais de 3,2 milhões de pessoas. (Da assessoria)



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Por Eugênio Nascimento
25/04
11:20

Joubert comemora 50 anos de arte com exposição na Assembleia

Os cinquenta anos de trabalho de um dos mais talentosos artistas de Sergipe estão sendo alvos de homenagem da Assembleia Legislativa no Espaço Cultural Djenal Tavares de Queiroz. Na abertura da mostra a cantora Amorosa se apresentou. Também ocorreu o lançamento do livro 'Aracajoubert', de autoria de Mário Britto. A mostra conta com exposições de obras, esculturas e fotos que mostram a trajetória de Joubert a partir da década de 60. A exposição prossegue até 20 de maio.

A curadora do Espaço Cultural da Assembleia, a artista e escritora Ilma Fontes, afirma que os cinquenta anos de produção artística de Joubert Moraes mereciam uma justa homenagem. “O mercado algumas vezes foi injusto, mas ele permaneceu. A mostra do Espaço Cultural destaca os cinquenta anos de produção de um grande artista, é na verdade uma celebração ao talento, é festejar a vida”, observou. Segundo Ilma, tudo que está exposto na mostra está à venda.

(Da assessoria)


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Por Eugênio Nascimento
25/04
11:13

CCJ aprova projetos do Proinveste

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou os projetos que pedem a abertura de crédito no valor de R$ 567 milhões junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal, através do Proinveste. A propositura tramitou no ano passado e foi rejeitada em Plenário. A comissão foi presidida pelo deputado estadual Augusto Bezerra. O titular, deputado Venâncio Fonseca, está em Brasília (DF).

O projeto tramita na Assembleia com duas propostas separadas, uma no valor de R$ 138,5 milhões, com pedido de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A segunda proposta é de R$ 428 milhões junto à Caixa Econômica Federal (Caixa). Os recursos serão aplicados em 33 obras. Os projetosd serão submetidos agora a outras comissões.


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Por Eugênio Nascimento
25/04
11:09

Gilson Andrade vai convocar gestores do Hospital João Alves na AL

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilson Andrade (PTC), vai convocar a superintendente do Hospital João Alves Filho, a médica Madeleine Ramos dos Santos, e o também médico Carlos Anselmo, coordenador do setor de Oncologia, para que venham ao plenário da AL debater com os parlamentares e realidade do tratamento dos pacientes da Oncologia daquela unidade de Saúde. A Comissão de Saúde, representada por alguns parlamentares, visitou a estrutura física do Hospital nessa terça-feira (23). Além de Gilson Andrade, acompanharam a visita os deputados Augusto Bezerra (DEM) e Capitão Samuel (PSL).

Gilson Andrade fez um relato do que viu no setor de Oncologia do Hospital. “Nós nos reunimos com a superintendente do Hospital, com o diretor da Oncologia e com todo o corpo técnico. Confesso que eu e os outros deputados ficamos perplexos com aquilo que vimos, com o que foi dito pelos gestores. Estamos no século 21 e aquela unidade sequer tem seu serviço informatizado! Não está catalogada a ficha de atendimentos, os pacientes, as sessões, os medicamentos necessários. Não tem um controle. A situação é tão preocupante que, ano passado, em uma auditoria rotineira do Ministério da Saúde, dos 27 itens avaliados, 23 foram reprovados. Estão em desacordo com as normas vigentes em nosso País”.

(Da assessoria)


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Por Eugênio Nascimento
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