01/04
09:38

PEC de André Moura propondo redução da maioridade penal recebe admissibilidade

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), por 42 votos a favor e 17 contra, a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. 

Agora, será criada uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93), que inclui também a PEC 57/11, de autoria de André Moura (que na foto abaixo comemora junto com colegas a aprovação).

Só depois de ser votada duas vezes no plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também com votação em dois turnos, a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso seja aprovada e promulgada pelo Congresso – neste caso, por trata-se de PEC, não necessita da sanção presidencial –, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder a processos criminais na Justiça e ser punidos da mesma forma que adultos, com base no Código Penal, e não mais segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).



Política
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Por Eugênio Nascimento
01/04
09:18

Vítima de AVC, atriz Maurelina Santos morre e será sepultada hoje

Vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) faleceu ontem, terça-feira, 31,  e será sepultada às 14h desta quarta-feira,  01, a agente cultural Maurelina Santos, 61 anos. Ela foi atingida pelo “derrame” há três semana e foi internada no Hospital São José. Maurelina foi atriz do Grupo Teatral Imbuaça e foi assessora da Secretaria de Estado da Cultura. Era também reconhecida como uma das principais pesquisadoras das manifestações populares em Sergipe.  O corpo está sendo velado no Osaf  e o sepultamento acontecerá no cemitério São João Batista.



Variedades
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Por Eugênio Nascimento
01/04
08:33

“Sergipe depende do trabalho de cada um de nós”, diz Jackson em reunião com secretariado

Melhorar a qualidade na prestação dos serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública, promover os valores culturais e construir um futuro sustentável e inclusivo em Sergipe. Essa é a missão definida pelo Governo do Estado e apresentada pelo governador Jackson Barreto aos gestores estaduais durante a realização da Oficina do Planejamento Estratégico 2015-2018, nesta terça-feira, 31.

O Planejamento Estratégico é um instrumento voltado para a sociedade, que expressa as principais políticas do governo. Estabelece o caminho a ser seguido na busca por um futuro desejável, por meio da escolha de prioridades, uma vez que não se pode combater todos os problemas ao mesmo tempo. O plano possibilita também, a mensuração de resultados, a partir da comparação entre a situação inicial e a situação verificada no futuro.

“Precisamos trabalhar para construir o futuro e cuidar das pessoas, pensando sempre na melhoria de vida da nossa gente. Nos questionando sobre o que o povo quer e precisa ter como prioridades neste governo”, explicou Jackson.

O governador cobrou objetividade, criatividade e foco dos secretários, dirigentes de órgãos e gestores do Estado, e lembrou que em uma época de crise, por qual passa todos os estados do Brasil, a dedicação e trabalho daqueles que fazem o governo tem que ser três vezes maior do que em épocas de maior estabilidade econômica.

“Temos que pensar no legado que iremos deixar em 2018, ao final da gestão de Jackson Barreto, por isso é fundamental que os nossos gestores tenham e sigam o planejamento estratégico do Governo, pois ele é a base para os nossos investimentos e tem esse objetivo, que é o de produzir melhor, com recursos que já temos garantindo e com outros que somos capazes de obter. Precisamos fazer mais por este povo que confiou e elegeu este governo”, destacou o secretário de Estado do Planejamento, João Augusto Gama.

Cenário Fiscal

Para que o público alvo tivesse conhecimento da real situação do Estado e das dificuldades que devem ser enfrentadas neste ano de 2015 no âmbito local, regional e nacional, o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, detalhou as despesas do Estado, que têm crescido acima da média, principalmente em relação às despesas com pessoal que em 2014 cresceu 8,7%, muito acima da inflação para o mesmo período. Além disso, o principal gargalo na situação financeira do Estado fica por conta do déficit previdenciário, que a cada ano é crescente e já compromete cerca de ¼ da receita corrente líquida do Estado.

O secretário relatou as dificuldades já identificadas em termos de investimentos federais e também pela baixa confiança do setor privado para investir no país este ano, mas apontou que o Estado tem que buscar alternativas para continuar trabalhando, gerando emprego e qualidade de vida para a população. Umas delas, é que seus gestores foquem as atenções nas ações e projetos que já estão em curso e deram certo, assim como nos recursos que já estão assegurados pelo governo federal ou instituições internacionais e que só dependem da agilidade e gestão organizacional de cada secretaria para ser levados adiante em benefício da população.

“Tem, sim, como a gente continuar trabalhando para garantir melhorias para o nosso povo e o nosso estado. O Proinveste é um bom exemplo de recurso que já temos disponibilizado e está sendo realizado em um ritmo muito bom, mudando a vida de muitos sergipanos”, disse Jefferson Passos.

Equilíbrio territorial

Como visão de Governo, foi estabelecido que o objetivo é fazer de Sergipe referência na melhoria dos indicadores na área de Educação, Saúde e Segurança Pública, expandindo o ciclo de desenvolvimento sustentável, estendendo-o especialmente aos municípios menos desenvolvidos, a fim de diminuir as disparidades espaciais de renda e de condições de vida, e promover os valores culturais da gente sergipana.

O assessor econômico do governo, professor Ricardo Lacerda, demonstrou, durante o evento, as desigualdades no desenvolvimento municipal e territorial em Sergipe. Ele explicou que embora, nos últimos oito anos, Sergipe tenha conquistados grandes vitórias, como o maior equilíbrio na geração de empregos formais na capital e no interior, e na elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na maioria dos municípios sergipanos, como também no que se refere à diminuição da pobreza extrema no estado, ainda assim, há muito que ser feito para promover o equilíbrio econômico e social no estado, para permitir o desenvolvimento e oportunidades iguais para todos os cidadãos sergipanos, nascidos nos oitos territórios de Sergipe.

“Todos os secretários devem utilizar como base das políticas de Estado os dados institucionais e nacionais disponíveis (base econômica, renda, longevidade, expectativa de vida, mortalidade infantil, número de homicídios, educação, fluxo escolar) para identificar os pontos e os locais mais frágeis e procurar atuar buscando esse equilíbrio”, expôs Lacerda.

Valores

Governo presente; equilíbrio entre os municípios sergipanos; ética e transparência; qualidade na gestão pública; responsabilidade fiscal; desenvolvimento sustentável e trabalho e criatividade foram os setes tópicos apresentados como valores que devem nortear o trabalho de todos que fazem o Governo do Estado.

“Qualidade nos serviços, visão de que o nosso governo é para todos, mais que é preciso deixar claro nossas prioridades de trabalho, buscar informações para promover o debate para equilibrar socialmente e economicamente todo nosso estado, isso é fundamental para termos prosperidade, desenvolvimento com base sustentável e elevar a qualidade das políticas públicas. Esse é o eixo das ações de governo, porque quero um governo presente que vá até o povo, conheça os problemas e dificuldades de cada população sergipana para enfrentar esses desafios. Só assim podemos levar para todos um desenvolvimento abrangente, pensando no presente, mas especialmente no futuro, para cuidarmos do futuro, das novas gerações”, afirmou o governador.

Para Jackson Barreto, principalmente nessa época de crise é imprescindível ter o trabalho como valor essencial à vida humana e a criatividade como uma aliada para superar obstáculos.

“Sergipe depende do trabalho de cada um de nós, da união de forças de nós que somos o governo. Depende do nosso desempenho. Não podemos ser repetitivos, temos que ser criativos, para oferecermos o que há de melhor à sociedade sergipana. Precisamos ser menos burocráticos e mais criativos nas nossas ações para deixarmos um legado para nossa gente. Modernizar a administração, qualificar os servidores, não baixar a cabeça e enfrentar os desafios expostos, com criatividade e rapidez. Demos o primeiro passo, aqui hoje, para unificar a equipe, nossas forças de trabalho para atingir os objetivos dessa gestão e cumprirmos o nosso papel como gestores, pelo povo de Sergipe”, concluiu Jackson.
 


Política
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Por Eugênio Nascimento
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