26/04
10:19

A gente não quer só Alimentos

Maysa Guimarães Leite - advogada e membro da Assessoria Jurídica Popular Luis Gama


A pensão de natureza alimentar assegura a sobrevivência daqueles que precisam de auxílio financeiro. Muito embora o termo seja “alimentos”, a natureza desse instituto não se esgota apenas na necessidade de comer, mas também para garantir itens que asseguram o mínimo existencial em respeito à Dignidade da Pessoa Humana, tais como vestimenta, saúde, educação, lazer, higiene, transporte, entre outros. O dever de prestar os alimentos, de acordo com a lei, incumbe aos parentes do alimentando.


Quanto à criança e ao adolescente, a necessidade de prestação de alimentos é ainda mais urgente tendo em vista sua incapacidade, e para a efetivação de seus direitos, ou seja, para manter uma vida digna do alimentando, o ordenamento jurídico dispõe ser dever recíproco dos pais prover os alimentos aos seus filhos, de acordo com as necessidades da criança ou adolescente dentro de suas possibilidades.


A entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil parece ter reforçado a responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, tanto a busca dos alimentos como o seu adimplemento. A exemplo disso é permitido à parte dirigir-se diretamente ao juiz, propondo a ação verbalmente e sem representação de advogado.

Pela nova moldagem jurídica, agora é possível buscar cobrança de alimentos por meio de quatro procedimentos novos, o que garante aos cidadãos maior efetividade de obtenção dos Alimentos.  Há aqui uma distinção em relação ao tipo de título (judicial ou extrajudicial) e tempo de débito (pretérito ou recente): cumprimento de sentença, sob pena de prisão (arts. 528/533); cumprimento de sentença, sob pena de penhora (art. 528, § 8º); execução de alimentos, fundada em título executivo extrajudicial, sob pena de prisão (arts. 911/912); execução de alimentos, fundada em título executivo extrajudicial sob pena de penhora (art. 913).


Há a novidade no NCPC de mecanismo coercitivo, qual seja, o Protesto da decisão condenatória de alimentos em cartório extrajudicial. Nesse caso, o juiz mandará protestar por conta própria, sem requerimento prévio. Com o “nome sujo” no mercado, o devedor poderá ter problemas. A alteração legislativa, trata-se de uma medida pedagógica do novo código, para que haja o devido pagamento.


E tem mais: Há possibilidade também de desconto em folha das parcelas vencidas no limite de 50%. Em termos práticos, considere-se um pai que tenha de pagar, todos os meses, 30%de sua remuneração para custear os alimentos de seus filhos. Caso existam parcelas em atraso, poderá ser descontado mais 20% de seu salário para pagá-las. Anteriormente só se descontava em folha o percentual mensal e não as parcelas vencidas.


Outra grande novidade é que além da pena de prisão, com a vigência do novo Código de Processo Civil, caso o devedor não pague os alimentos devidos, poderá ter seu nome incluído no cadastro de maus pagadores, que poderá ser realizado diretamente pelo juiz da causa a requerimento da parte.


É bem verdade que o não pagamento da pensão alimentícia é a única forma de prisão por dívida admitida pela nossa Constituição Federal. Ao tratar dessa medida coercitiva, o novo código estabelece que a prisão será cumprida em regime fechado. Esse dispositivo legal veio para enterrar qualquer discussão outrora existente quanto à possibilidade do cumprimento da pena de prisão por débitos alimentares em regime aberto ou semiaberto.

A prisão só é cabível no caso de haver consecutivamente três prestações alimentícias em aberto. Ao propor a ação, o alimentando poderá requerer a prisão do devedor pelo prazo de um a três meses.


Ao devedor assiste a possibilidade, dentro do prazo de três dias para o pagamento, de apresentar uma justificativa sobre o motivo que ensejou o inadimplemento. Somente na ausência desta ou não sendo aceita, é que o alimentante terá a sua prisão decretada. Ademais, caso não sejam pagos em até três dias após a ciência da ação, se incluirão também ao processo aquelas parcelas que se vencerem no seu curso.


Também importante notar o avanço de proteção ao alimentando, uma vez que mesmo que o devedor cumpra pena de prisão, ou mesmo que tenha a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes, sua obrigação de pagar a dívida ainda existirá.


Que fique claro, os alimentos, por sua grande importância, objetivam assegurar uma subsistência digna entre os membros de uma mesma família. Portanto, tais regras não são anuláveis pela vontade das partes, não sendo admitida a renúncia aos mesmos, como também não é aceitável acordo que reste na inalterabilidade de seu valor, sobretudo quando derivam da obrigação de alimentar por parentesco.


As mudanças do novo código parecem esperançosas para minimizar a peleja da inadimplência de débitos alimentares. Contudo, não se pode esquecer que o não pagamento de alimentos é, mais do que judicial, um problema social e moral. Um problema que tropeça na bárbara omissão daquele que tem o dever e a possibilidade de sustento. Resta ao Direito e a seus operadores a missão de transcender essa barreira.



Colunas
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Por Eugênio Nascimento
26/04
10:11

Uma faculdade de segurança nacional

Afonso Nascimento - Professor de Direito da UFS

 

 

 

Durante a ditadura militar, a Faculdade de Direito da UFS foi transformado numa faculdade de segurança nacional. Como explicar isso? Vamos por partes. Em grande parte desse período histórico, a política estudantil foi dominada por estudantes ligados e próximos ao Partido Comunista Brasileiro (PCB). A faculdade era a principal “base” comunista entre os estudantes universitários. Essa juventude comunista, em muitos casos, já tinha militância estudantil desde a escola secundária e não fazia senão continuar o seu trabalho num nível superior de ensino.

 

 

 

Além dos estudantes comunistas, havia os minoritários da Ação Popular (AP), que também faziam militância à esquerda. Deixaremos para outro espaço a citação dos seus nomes. Por outro lado, é necessário dizer que, tendo o regime militar escolhido os comunistas como os seus inimigos internos, é natural que tomasse esses estudantes como um problema de segurança nacional.

 

 

 

Tratemos agora dos professores, que são o verdadeiro objeto desse pequeno artigo, os amigos da ditadura militar. Não havia professores comunistas ou socialistas na Faculdade de Direito. A maioria era esmagadoramente a favor da ditadura militar. Poucas vozes dissidentes podiam ser encontradas, mas sua atuação era muito discreta para evitar problemas. O nosso interesse aqui recai sobre professores que fizeram questão de mostrar a sua adesão  à ditadura militar da forma mais explícita possível.

 

 

 

Desse modo, eles deram a contribuição docente para fazer da instituição de ensino superior uma faculdade de segurança nacional. Considerando que professores de Direito sempre possuem dois empregos, enquanto professores eles representavam os interesses da ditadura nas salas de aulas e nas reuniões do corpo docente e na reitoria da UFS. Nos seus empregos externos, faziam a mesma coisa.

 

 

 

Estamos aqui nos referindo aos professores que aderiram à Escola Superior de Guerra (ESG) e à Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG). Os vínculos da Faculdade de Direito com a Escola Superior de Guerra podem ser destacados pela citação dos professores de Direito foram estudar nessa instituição situada no Rio de Janeiro e que era o braço doutrinário do Exército e que difundia a ideologia de segurança nacional. Os seus nomes são: Arthur Oscar de Oliveira Déda, Luiz Carlos Fontes de Alencar e Luiz Bispo. Vale lembrar que Luiz Bispo e Luiz Carlos Fontes de Alencar foram reitor e vice-reitor da UFS.

 

 

 

Os laços da Faculdade de Direito com a Associação de Diplomados da Escola Superior de Guerra, uma “escola estadual” para difundir os mesmos valores da segurança nacional e preparar elites estaduais nas diversas áreas da sociedade sergipana.

 

 

 

 Os professores de Direito que fizeram os cursos da ADESG foram os seguintes: Adélia Moreira Pessoa, Eduardo Cabral de Menezes, Carlos Britto, José Anderson Nascimento, José Francisco da Rocha, Maria Eugênia da Silva Ribeiro e Marilza Maynard Salgado de Carvalho. Na Faculdade de Direito, a dinâmica professora Adélia Pessoa teve um papel de grande relevância – justiça seja feita.

 

 

 

Cabe pôr em relevo que essa lista é bem incompleta e ela ainda contém nomes de outros professores da velha guarda e nomes que aderiram à instituição de segurança nacional nos estertores do regime militar e que ocupam postos de liderança em instituições jurídicas sergipanas.

 

 

 

Por outro lado, convém destacar que muitos desses nomes ocuparam funções diretivas dentro da ADESG sergipana (secretária de assuntos jurídicos, secretaria de assuntos culturais, etc.). O professor Carlos Britto foi, como os demais, verdadeiro ideólogo da segurança nacional em Sergipe. Além de professor de Estudos de Problemas Brasileiros (EPB), ele foi também conferencista da ADESG sergipana. É de sua autoria uma pequena brochura intitulada “O empresário sergipano e sua participação no processo de desenvolvimento”.

 

Para concluir, é preciso dizer que a adesão à ESG e à ADESG não foi privilégio de professores da Faculdade de Direito. Muitos foram os professores de diversos departamentos que também se posicionaram do lado da ditadura militar. Reitores como João Cardoso do Nascimento, Luiz Bispo, José Aloísio de Campos também aderiram. Não cometeram nenhum crime. Apenas fizeram a escolha que, naquele momento, outros acharam inadequada. Assim fazendo, contribuíram para o sucesso da ditadura militar em Sergipe.



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
25/04
21:09

MPE faz vistas em processo contra deputados estaduais

O desembargador Roberto Porto liberou o processo que apura denúncia de uso ilegal de verbas de subvenção da  Assembleia  de Sergipe para vistas do Ministério Público do Estado, autor da denúncia contra parlamentares.

A liberação aconteceu depois que todos os envolvidos apresentaram suas defesas. Agora o Tribunal de Justiça aguardar a avaliação do MPE para que o processo seja encaminhado para o Pleno nos próximos dias.



Política
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Por Eugênio Nascimento
25/04
08:43

SMTT informa alterações no trânsito na Avenida Tancredo Neves

Sempre em constante busca para melhorar a mobilidade urbana da capital, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), informa mudanças de circulação na Avenida Tancredo Neves, a partir das 9h, da próxima segunda-feira, dia 25 de abril, nas proximidades do Conjunto Castelo Branco.

As alterações visam melhorar o fluxo de veículos, com a formação de um sistema de cruzamento semaforizado. As mudanças contribuirão, para a mobilidade dos veículos que transitam no local, dos moradores, empresas da região e para o transporte coletivo que se utiliza da faixa exclusiva. Toda a sinalização viária horizontal já foi revitalizada para orientar os condutores.

Nova circulação
Para melhor escoamento de veículos alguns retornos serão retirados, pois eles ocupavam uma faixa de rolamento. Com a nova regra de circulação o condutor que está na Avenida Tancredo Neves sentido DIA e deseja ir à Avenida José Olino(ao lado da Petrobras) deverá seguir até a Rua João Géniton da Costa(antes da "Toyolex") e fazer o laço de quadra com a Rua João Ouro cruzando a Tancredo Neves para o sentido Zona Norte da capital. Quem está no sentido Rodoviária Nova e deseja retornar para o DIA, deverá acessar a Rua Luciano Nascimento, paralela a Tancredo Neves, no Conjunto Castela Branco realizando a conversão no novo cruzamento no sentido Zona Sul. Os semáforos sincronizados permitirão o cruzamento da via. O retorno em frente à Maternidade Nossa Senhora de Lurdes e a Acadepol será fechado permitindo o melhor fluxo de veículos na região.

Durante 15 dias, período de adaptação das mudanças, cerca de 10 agentes de trânsito estarão diariamente orientando os condutores. Colabore e respeite as novas regras de sinalização e em caso de dúvidas, sugestões e reclamações, ligue para o nosso Disque Trânsito - 118.

Ascom


Política
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Por Kleber Santos
24/04
13:26

O impeachment

José Lima Santana
Professor do Departamento de Direito da UFS

Nem Collor, nem Dilma. Houve quem dissesse que o primeiro caso de impeachment do Brasil ocorreu em Sergipe, em 1898, quando o vice-presidente do estado, José Joaquim Pereira Lobo, teve o mandato cassado, na forma prevista pela Constituição estadual de 1892, por conta de supostas irregularidades, no lapso temporal de quatro meses em que o mesmo substituiu o presidente Martinho Garcez. Isso, porém, não vem ao caso. Não ao caso de hoje.

O que interessa é o caso do prefeito Alípio de Zé de Torroinho, dado e passado em fevereiro de 1966. Alguém denunciou o prefeito na CGI – Comissão Geral de Investigações, braço estadual do famigerado SNI. A denúncia prendia-se a supostas compras de medicamentos e combustíveis demais da conta. Era, segundo, o vereador Roberto de Zeca Pinto, o Robertinho da Capivara, povoado chinfrim na beira do rio Sergipe, “um escândalo do cabrunco”. Robertinho xingava o prefeito dia e noite. 

Uma equipe de militares chegou à cidade numa terça-feira logo cedo. Dirigiu-se à Prefeitura Municipal, onde encontrou tão somente a porteira Natalina, uma velha donzela, que quase deu um chilique quando viu os fardados de verde-oliva, os coturnos batendo firmes no assoalho de madeira fornida, como se quisessem acabar com o mundo. Os milicos mandaram chamar o prefeito a toque de caixa e repique de sino. E lá se foi Natalina, guiando um capitão, à casa do prefeito, que, logo, foi trazido à presença do major. O povaréu deu de entender que o prefeito estava sendo preso. Os correligionários entraram em pânico. Os adversários exultaram. E um deles, Luiz Latoeiro, soltou meia dúzia de foguetes de resposta do fabrico do sempre louvado mestre Euclides. 

Em pouco tempo, todos os funcionários, que, a bem da verdade, não eram muitos, estavam no pé do serviço. A milicada era formada por um major, um capitão, um sargento e dois recrutas. Marizete de Júlio Pau D´água, chegada que era a um homem de farda, arrastou asas para o capitão, que ela achou um pão. Suspirou. Gemeu. O capitão, compenetrado em analisar pilhas de documentos, não se fez de rogado. 

Retomo, com a permissão dos leitores, o momento exato em que o prefeito adentrou na Prefeitura. Foi recebido pelo major, que, polidamente, lhe deu notícia do porque daquela visita. “O senhor, disse ele ao prefeito, foi denunciado por corrupção. O senhor, segundo consta da denúncia, comprou medicamentos muito além das necessidades da população. E, ainda, vem adquirindo combustível que daria para abastecer uma frota numerosa, mas a Prefeitura só tem um veículo. Estamos aqui, em nome da Gloriosa, para apurar tudo. A Revolução de 64 não tolera corrupção. Os corruptos deverão ir para a cadeia. E depressa”. 

O prefeito respondeu que nada tinha a esconder nem a temer. Mandou trazer toda a documentação da despesa, desde a sua posse. Zé Carlinhos de João de Juca, o tesoureiro, ele próprio, encarregou-se de trazer caixas e mais caixas de documentos. Notas de empenho, faturas, notas fiscais, recibos. 

No bar de Pedro Lemos, adversário feroz do prefeito, ex-vereador que não logrou ser reeleito na última eleição municipal, o ex-prefeito Josias Preá pagou uma rodada de cinzano com guaiamu para os presentes, que não eram poucos. Ali, seria a trincheira da oposição até que o prefeito fosse metido na viatura dos militares e recambiado ao quartel, no Aracaju. Ora, para os adversários, a prisão de Alípio eram favas contadas. “Um ladrão safado!”, gritou Mário Costeleta, concunhado do prefeito, que não ganhou um cargo na Prefeitura e, a bem dizer, não passava de um descarado, manhoso, que já tinha tirado cana por falsificar uísque, em passado recente. Disso eu e o mundo inteiro sabemos. Algum leitor ou alguma leitora não sabe disso? Ah, não? Pois deve se informar melhor dos fatos, viu? É preciso estar-se antenado com a vida. De hoje e de ontem. 

O major, num determinado momento, precisou ir ao banheiro, que ficava no fundo do velho sobrado. Demorou-se quase uma hora. Quando Maria Gorda foi fazer a limpeza do banheiro, encontrou o vaso todo cagado. O major estava com uma disenteria da moléstia. “Major mais seboso”, diria Maria Gorda, bem depois. Quanto ao capitão, ao perceber o enxerimento de Marizete de Júlio Pau D’água, que lhe oferecia descabidas gentilezas, deu-lhe um carão desgraçado: “A senhora está muito assanhada. Ponha-se no seu lugar e deixe-me trabalhar!”. Ela quase morreu. Trancou-se numa saleta perto do banheiro e chorou pelo resto da manhã. 

Três dias ficaram os militares na cidade, analisando documentos. Hospedaram-se na pensão de Valdemar Freitas. Aliás, todos os hóspedes foram convidados a se retirar da pensão, para que os milicos não fossem incomodados. Alguém chiou? Não se ouviu um pio sequer. Tempos brabos aqueles da ditadura! Aliás, qualquer ditadura é uma peste. Porém, alguns imbecis não se dão conta disso.

O prefeito Alípio de Zé de Torroinho era o primeiro mandatário municipal, naquela cidade, a cuidar do povo, no tocante a questões de saúde. Não faltavam remédios, e o único carro da Prefeitura não parava, levando doentes para a capital. Daí, a alta soma gasta com medicamentos e com gasolina. Nada demais da conta, como, enfim, acabariam constatando os milicos, arvorados em peritos contábeis e em salvadores da pátria. Pobres diabos! 

Bem. Ao cabo de três dias, foram-se os milicos. Nada constava que desabonasse a conduta administrativa do prefeito Alípio. Os adversários, que já programavam a festa para celebrar a prisão do prefeito, murcharam as orelhas. Os foguetes comprados aguardariam outra oportunidade para subir aos ares. O vereador denunciante, Robertinho da Capivara, não se daria por satisfeito. E, claro, continuaria a xingar o prefeito e a dar-lhe trabalho na Câmara Municipal. Os amigos de Alípio, contudo, fizeram festa. Merecida. O povo pobre continuaria a ser atendido. 

Por fim, e livre de qualquer embaraço, Alípio de Zé de Torroinho postou um telegrama a um deputado federal, em Brasília, seu compadre e amigo: “Compadre vg militares não encontraram nada pt Não fui preso nem empixado”. 

Diferente de outros processos de impeachment, o “empixe” do prefeito Alípio, como alardeava o vereador Robertinho da Capivara, deu em nada. Simples assim. 

(*) Publicado no Jornal da Cidade, edição de 24 de abril de 2016.


Coluna José Lima
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Por Kleber Santos
24/04
13:23

A sentença que condenou Tiradentes: Uma análise à luz do pensamento de Cesare Beccaria

Cleverton Costa Silva 
Lívia Lemos Falcão de Almeida 

Este trabalho tem como objetivo analisar fatos relatados num dos mais marcantes momentos da história do direito no Brasil: o julgamento e a execução do Alferes Joaquim José da Silva Xavier, mártir da Inconfidência Mineira executado no dia 21 de abril de 1792, três dias após a sua sentença. No Acórdão aqui analisado constam também as condenações de seus companheiros inconfidentes.

Tal análise tem por parâmetro e guia a obra Dos Delitos e das Penas , do milanês Cesare de Bonesana (1738-1794), Marquês de Beccaria, que em 1763 a inicia, onde são caros o idealismo e o humanismo sintetizados pela ideia do Contrato Social difundida por Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), que consiste no sacrifício de partes das liberdades de cada membro das sociedades em favor do Soberano, que como depositário destas parcelas de liberdade distribuirá a justiça e oferecerá a segurança e a prosperidade dos seus súditos. Com base na ideia contratualista, Beccaria fundamenta a origem do direito de punir.

Pode-se questionar, porém, como podem se relacionar a escrita de uma obra essencial no velho continente e tão conturbado conflito político na então colônia portuguesa, o Brasil? A resposta é que sim, contrastando-se as impiedosas penas contra os inconfidentes das Minas Gerais, em especial Tiradentes, com as avançadas ideias que até hoje influenciam os ordenamentos jurídicos em todo o mundo, inclusive no Brasil.

A sentença do caso inicialmente narra alegados fatos que envolvem 29 réus e embasam a acusação de conspiração visando ao crime de Lesa-Majestade. Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, foi tido como o líder, Alferes da Cavalaria da Capitania de Minas que ao longo dos anos de 1788 e 1789 se dedicou a difundir ideais libertários em Vila Rica, Varginha e São João de El-Rei. Em sua luta, os inconfidentes desafiavam as derramas. E ameaçavam também a felicidade e a paz do povo.

Em sua jornada pelas vilas mineiras, Tiradentes foi ganhando apoio, arregimentando pessoas como José Alves Maciel, José Aires Gomes, o Padre Manoel Rodrigues da Costa, o Tenente Coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, o Coronel Ignácio José de Alvarenga, o Tenente Coronel Domingos de Abreu Vieira, o Padre José da Silva de Oliveira Rolim, o delator Joaquim Silvério dos Reis, Tomaz Antônio Gonzaga, entre outros.

A leitura do Acórdão que condena os inconfidentes não poupa os réus em termos de ofensas. Os réus são para os juízes: detestáveis, traidores, sediciosos, atrevidos, falsos, odiosos, dissimilados, dentre outros maus predicados. Tais comentários já evidenciam as intenções dos juízes em considerar a todos ou quase todos culpados.
As penas aplicadas foram diversas. Nove réus foram absolvidos, embora dois deles já tivessem falecido no cárcere. Tiradentes e alguns companheiros foram condenados à forca, à infâmia até a geração dos netos e a perda dos bens em benefício do fisco da Coroa; outros foram degredados para as colônias na África, uns permanente, outros provisoriamente, tendo apenas parte dos bens confiscados, casas destruídas e "salgadas", como se a infâmia se estendesse ao solo que antes ocupavam.

Todas as penas determinadas encontravam guarida no ordenamento jurídico português. A Professora Dra. da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa, Portugal, Teresa Luso Soares afirma que se buscava enfrentar os opositores por meio do terror e do sangue.

Em meados do século XVIII, contemporânea à obra de Beccaria, a Coroa Portuguesa determina nova pena pelo crime de Lesa-Majestade. "No ano de 1759, por Alvará de 17 de janeiro, determina-se que os culpados dos crimes de lesa-majestade de primeira cabeça sofram sempre a pena de confiscação e de reversão de bens à Coroa" (SOARES, 2016, p. 16) .

Não é intenção deste trabalho investigar as influências da obra Dos delitos e das penas na vida e no pensamento dos soberanos portugueses, se dela ouviram falar, se a ela voltaram alguma atenção ou não. O fato é que o processo contra Tiradentes e seus cúmplices correu no final do reinado de D. Maria I (1734-1816), que comandou Portugal entre 1777 e 1792, quando foi afastada do reinado por supostamente não estar em seu juízo perfeito. Esta informação se faz relevante apenas a título de contextualização, cabendo lembrar que é a partir deste ano que o filho D. João VI assume o trono.

O que se busca aqui é provar o quanto uma obra universal pode trazer através de reflexões racionais visando a soluções que distribuam a justiça aos casos concretos. Assim sendo, a obra de Beccaria será abordada de acordo com o que se lê do Acórdão dos julgadores dos réus inconfidentes, já que está evidenciado que as sentenças foram elaboradas em conformidade com o ordenamento jurídico em vigor.

Considerando-se inicialmente o Acórdão aqui estudado, chama a atenção ao longo dele a postura dos juízes signatários, que, como mencionado anteriormente, utilizaram-se de termos pejorativos contra os inconfidentes, que até o momento ainda eram réus.

Ou seja, no início do documento já se sabe que os réus são culpados pelos crimes imputados. O processo então não passa de mera formalidade. É como se o Magistrado fosse o Promotor, representante do Estado e do seu Soberano sob a Coroa portuguesa, ao mesmo tempo assume as vezes de juiz, decidindo a questão em evidente desfavor dos réus, desvirtuando as relações jurídico-processuais e o ideal de um julgamento justo.

Fundamentada no ordenamento jurídico português, a Coroa tipificou os atos dos inconfidentes como delitos de Lesa-Majestade, que Beccaria acredita terem sido classificados como grandes crimes, socialmente prejudiciais. O autor aponta ainda que o despotismo e a ignorância fizeram com que uma série de crimes de naturezas diferentes fossem atribuídos aos de lesa-majestade, para estes se aplicando dos castigos mais graves a faltas leves.

No tocante às penas determinadas, notam-se consideráveis graus de proporção pelo mesmo crime de lesa-majestade, ferindo o princípio da proporcionalidade das penas de acordo com os delitos. O Acórdão não deixa suficientemente claras as respectivas participações dos inconfidentes. Um grupo de 19 réus, no qual se inclui Tiradentes, recebeu as penas mais graves: morte na forca e exposição pública de seus restos mortais, infâmia a si e a respectivos filhos e netos, destruição de seus lares e terras e reversão de seus bens ao Fisco e à Câmara Real.

Para a Coroa, a estes réus não basta uma pena, mas uma série delas, todas tratadas por Beccaria. A morte é o espetáculo do suplício final, abominada pelo autor, que considera esta pena inútil e desnecessária, incapaz de frear outros ímpetos. Para quem assiste às execuções, este espetáculo traz um misto de indignação e piedade.
A infâmia era no século XVII pena que excedia a pessoa condenada, levando desgraça às famílias, o que hoje no Brasil é constitucionalmente vedado em seu artigo 5º, XLV . "A infâmia é uma marca de desaprovação pública, que retira do culpado a consideração, a confiança que a sociedade depositava nele e essa espécie de irmandade que une os cidadãos de uma mesma nação" (BECCARIA, 2014, p. 55).

Um dos últimos temas da obra de Beccaria trata da sanção pecuniária contra quem cometia delito. "Os delitos dos súditos eram para o príncipe uma espécie de patrimônio... O magistrado, que devia apurar a verdade com espírito imparcial, não era senão o advogado do fisco..." (BECCARIA, 2014, p. 92). Este trecho sintetiza o § XL Do espírito do fisco.

A lógica da sanção pecuniária e da confiscação de bens se fizeram presentes como punições aos inconfidentes, exceto aos réus Francisco José de Melo e Manoel Joaquim de Sá Pinto do Rego Fontes, ambos falecidos em pleno cárcere e inocentados. Não couberam estas sanções também contra Manoel da Costa Capanema, Faustino Soares de Araújo, João Francisco dos Santos, o escravo Alexandre, o Padre José da Silva de Oliveira Rolim, Manoel José de Miranda e Domingos Fernandes. Porém, não ficaram isentos de arcarem também com as custas processuais.

Não bastando a morte, a destruição dos seus respectivos lares e a infâmia contra os inconfidentes condenados e contra seus parentes, o Estado português ainda condenou ao confisco dos bens por eles acumulados, determinando a proporção dos valores de acordo com o maior envolvimento na conspiração.

Foram condenados a sofrer o total confisco dos bens em benefício do Fisco e da Câmara Real: Tiradentes, Francisco de Paula Freire de Andrade, José Alves Maciel, Ignácio de José de Alvarenga, Domingos de Abreu Vieira, Francisco Antonio de Oliveira Lopez, Luiz Vás de Toledo Piza. Foram condenados a confisco total dos bens também: Salvador Carvalho de Amaral Gurel, José de Resende Costa Pae, José de Resende Costa Filho, Domingos Vidal Barbosa e Cláudio Manoel da Costa, também morto no cárcere.

A confisco de metade dos bens em benefício do Fisco e da Câmara Real foram condenados: Thomás Antônio Gonzaga, Vicente Vieira da Morta, José Aires Gomes, João da Costa Rodrigues, Victoriano Gonçalves Veloso e Antonio de Oliveira Lopes. Foi condenado a confisco da terça parte dos bens o inconfidente João Dias da Morta.

Ratifica-se aqui o papel dos juízes em sua sanha por acumular bens para a Coroa, na função denunciada por Beccaria de advogados do Fisco. Cabe observar que o escritor milanês aponta o confisco, prisão ou escravidão como punições justas diante de situações como o contrabando. E que, advogando pela proporcionalidade das penas de acordo com as gravidades dos delitos, Beccaria nos leva a crer que a aplicação a este caso seria descabida.

Assim, nota-se que o exercício da leitura do Acórdão que condena os inconfidentes pelo crime de Lesa-Majestade chama a atenção para o rigor com o qual os magistrados da Coroa Portuguesa poderiam utilizar para punir as pessoas da Metrópole e das suas Colônias. No século XVIII eram meros ideais positivo-iluministas: a humanização das penas e as garantias processuais como a imparcialidade do juiz, o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência e outros princípios jurídicos hoje reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro através da Constituição Federal de 1988.

Cabe aqui, a título de esclarecimento, frisar que a análise está restrita ao Acórdão, mas que estender esta análise a alguns fatos se fez necessário para fins de contextualização da peça processual ao seu contexto no Brasil de fins do século XVIII. Assim sendo, frise-se que apesar da condenação a quase todos os réus, "Na Inconfidência Mineira, somente Tiradentes foi condenado à pena última (que consistia em ser enforcado e esquartejado) por crime de lesa-majestade. ". Os demais réus tiveram as suas penas revertidas ao degredo pela Regente Maria I, antecessora de D. João VI no trono.

Diante de tudo o que foi apresentado, percebe-se que, embora Beccaria, no plano objetivo, ofereça elementos para que se possa repudiar boa parte dos flagrantes excessos e injustiças contra os inconfidentes, em especial contra Tiradentes, pode-se perceber que as rigorosas normas do Estado português constituíram fundamentos sólidos para as fixações das sentenças, naqueles tempos de intensa luta pela conquista dos direitos fundamentais.

  TRISTÃO, Adalto D. A sentença de Tiradentes. Disponível em: http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=612, acesso em 7 abr. 2016.
  Bacharelando do 6º Período do Curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe - UFS.
  Mestra em Direito Internacional pela Universidade Complutense de Madrid. Professora Substituta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe - DDI-UFS.
  BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. - 7ª ed. - Torrieri Guimarães (trad.). Sumaré: Martin Claret, 2014.
SOARES, Tereza L. O crime de Lesa-Majestade humana na legislação portuguesa. Disponível em: <http://recil.grupolusofona.pt/bitstream/handle/10437/5045/o_crime_lesa_majestade.pdf?sequence=1>, acesso em 4 abr. 2016.
  GONÇALVES, Adelto. D. Maria I: louca, piedosa ou uma incógnita? Disponível em: <http://acervo.revistabula.com/posts/livros/d.maria-i-louca-piedosa-ou-uma-incognita->, acesso em 5 abr. 2016.
  BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. In: Vade Mecum compacto – 13ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2015.
  DAZZI, Camila. A imagem da capa. Disponível em <http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos/imagem-da-capa-1>, acesso em 7 abr. 2016.
  CAVALCANTE, Rivaldo. Tiradentes. Disponível em: <http://www.velhosamigos.com.br/DatasEspeciais/diatiradentes1.html>, acesso em 7 abr. 2016.


Colunas
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Por Kleber Santos
24/04
12:53

Coluna Primeira Mão

Reunião - JB diz que quer o PT próximo dele


O governador Jackson Barreto convidou petistas para um bate papo na tarde da última sexta-feira no Palácio de Despachos. Foi feita uma avaliação da situação nacional, do encaminhamento do processo de impedimento da presidente Dilma, do processo no Senado e do quadro de disputa pela Prefeitura de Aracaju neste ano. JB reafirmou seu compromisso com os aliados e disse que gostaria de ter o PT próximo dele discutindo passo a passo os fatos, participando do processo político e se fazendo presente na chapa majoritária. No encontro, Rogério Carvalho foi mantido como o interlocutor junto ao governador. Estavam presentes, entre outros, o deputado federal João Daniel, o deputado estadual Francisco Gualberto e Conceição Vieira.


Eduardo Amorim diz estar disposto a disputar PMA


“Já coloquei o meu nome à disposição. Repito: prefiro olhar para a frente. É normal que tenha vários nomes disputando”. O comentário foi feito pelo senador Eduardo Amorim quando indagado se seria candidato à Prefeitura de Aracaju mesmo com João Alves, seu aliado do DEM, optando disputar a reeleição. Há comentários dando conta de que ele desistiria. Pelo visto, essa não é sua pretensão. Amorim quer mesmo a PMA.

JB em busca da termoelétrica

O governador Jackson Barreto viaja nesta segunda-feira para Brasília, onde visita ministérios em busca de dinheiro e convênios e na terça-feira segue para o Rio de Janeiro. No Rio, quarta-feira participará de ato de assinatura de acordo entre a Golar/GenPower e a Exxon Mobil para fornecimento de gás natural para a Usina Termoelétrica do Porto de Sergipe.


Investimento - A Usina Termoelétrica do Porto de Sergipe terá capacidade de geração de 1,5 GW. Todo o projeto está previsto para ser entregue para dentro de cinco anos. Trata-se da maior usina termoelétrica em instalação no Brasil, com um investimento da ordem de U4S 850 milhões.

Do senador Valadares: análise de possível recurso de Dilma no STF


“Nesta semana, eu disse ao Ministro Eduardo Cardozo, defensor de Dilma em todas as instâncias do Legislativo e do Judiciário, que ela tem agora que entrar no mérito da questão das pedaladas e dos decretos de suplementação no STF, o que não fez até agora, para que a Corte Maior diga se por estes dois motivos a presidente atentou ou não contra a Constituição, e se podem dar justa causa a um processo de impeachment.

Se o STF, provocado pela presidente, decidir que os únicos dois pontos da acusação em que se baseia o impeachment, pedaladas e decretos de suplementação, são legais e, por isso, não autorizam o processo de impedimento, Dilma estaria livre da condenação.

Mas, se o STF decidir ao contrário, o processo de impeachment passaria a ter no mérito respaldo na Justiça, o que acabaria derrubando a tese política do Golpe.

Mas pode acontecer de o STF lavar as mãos e não receber a ação de Dilma sob a alegação de que se trata de assunto interna corporis, uma atribuição que pertence ao Senado.

Será que Dilma e o PT estão dispostos a correr o risco de no STF perder o discurso de "perseguição" tão ao gosto dos que pretendem usar nos palanques futuros como arma eleitoral?

É possível que Dilma, já tendo certeza de que será afastada no Senado, esteja sendo aconselhada a não se mexer pedindo socorro ao Supremo, trabalhar e torcer pelo fracasso de Temer, e aguardar outras eleições que virão, quando o discurso de vítima será o maior aliado de seu partido”.


ABIH tem nova diretoria – 1


No dia 6 de maio próximo, às 8h, será empossada a diretoria eleita da secção de Sergipe da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIUH/SE) A ??Chapa Profissionalizar? foi eleita no dia 29 de março e reelegeu a atual presidente, Daniela Mesquita Santos. Ela terá como vice-presidente, Paulo Carvalho Viana, e 2º vice-presidente, Emanuel Teles Oliveira. Ainda fazem parte da chapa eleita, Antônio Carlos Franco Sobrinho, como Diretor Administrativo, Raira Freitas Santos, como vice-diretora Administrativa, Álvaro Luís Rollemberg Santana, como Diretor Financeiro, e Fábio Libório, como Vice-diretor Financeiro.


ABIH tem nova diretoria – 2


O Conselho Consultivo ficou composto por Kátia Sandra Pimentel Gadelha e Manoel Lisboa Barbosa,. Já o Conselho Fiscal ficou com Luiz Simões de Faria, Alessandro de Oliva Dantas e Sérgio Oliveira Ribeiro. São suplentes do Conselho Fiscal Rogerio Brandão Wichi, Antônio Carlos Souza Silva e Gustavo Silveira Barreto. ?Com esta nova formação a ABIH/SE dará continuidade aos trabalhos desenvolvidos com o propósito de fortalecer o setor através do fortalecimento do turismo local com políticas voltadas para a visibilidade e consolidação do destino através das instituições governamentais e não governamentais?. Disse a presidente reeleita Daniela Mesquita.

Gonzaga destaca obras da PMA


O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) usou a tribuna da Câmara para relatar a realização de algumas obras realizadas pela prefeitura, atendendo solicitações feitas por ele, entre as quais a revitalização da Praça Maria Quitéria, conhecida como Praça do Quartel, localizada no bairro 18 do Forte, próximo ao 28 BC. ?Há cerca de dois anos eu ocupei esta tribuna para fazer uma solicitação à prefeitura, em nome do povo do bairro 18 do Forte, para reformar a praça, que estava completamente abandonada, privando a população do único espaço de lazer para os jovens e as famílias daquela região?, disse o vereador. Outra obra destacada pelo parlamentar na manhã desta quarta-feira, foi o início da revitalização do Mercado Carlos Firpo, situado no bairro Siqueira Campos, que também foi objeto de várias indicações e pronunciamentos realizados por ele na Câmara Municipal de Aracaju.


Poço Redondo em disputa


Embora continue sendo o município mais pobre de Sergipe, Poço Redondo terá uma eleição municipal neste ano de 2016 bastante disputada. Querem o cargo hoje ocupado por Roberto Araújo e para isso entrarão na disputa Dr. Junior Chagas (PRB); Ivan Rosa (DEM); Petrucio (PSB); Messias do Correio (PSOL); e Manoel Belarmino (PDT)


Clóvis Barbosa faz palestra no TCE de Alagoas


O presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Clóvis Barbosa, fará uma palestra para prefeitos e presidentes de câmaras municipais de Alagoas nesta segunda-feira, às 9 horas, na sede do Tribunal de Contas do Estado vizinho. Ele vai abordar o tema ?A função técnica do órgão de controle externo perante a sociedade?. A palestra faz parte do Projeto TCE Itinerante ? I Encontro Interestadual de Capacitação Técnica das Escolas dos Tribunais de Contas de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe, que objetiva capacitar os gestores públicos com palestras orientadoras e educativas. Neste evento de Alagoas, Clóvis Barbosa será o primeiro a falar. O Projeto TCE Itinerante virá a Sergipe no dia 9 de maio, quando haverá um ciclo de palestras, das 8h às 13h, para os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos 75 municípios sergipanos.



Coluna Eugênio Nascimento
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
24/04
11:07

“Yes, nós temos bananas!”

Marcelo Rocha - Capitão da PM


Passei a semana passada toda pensando na música “Yes, nós temos bananas!”. Infelizmente, não por Braguinha – um dos compositores, talvez o mais famoso – ou por Carmem Miranda, que a cantou magistralmente. Como disse, infelizmente não!

Mas por William Sydney Porter, que cunhou o termo “República de Bananas”, ao referir-se à Honduras, em um seu livro de Contos, datado de 1904.

O termo designa pejorativamente – de modo preferencial – países latinos americanos marcados por instabilidade política (não é à toa que houve um golpe de estado em 2012, naquele país), economia baseada em exportação de produtos primários, constituídos por uma sociedade bem dividida (e sem mobilidade) em grande contingente de trabalhadores empobrecidos e uma elite pequena, que controla a produção e explora os trabalhadores.

Além disso, totalmente submisso a um país rico. Nesse ponto, Sydney teria ficado orgulhoso se tivesse conhecido FHC – o nosso “príncipe dos sociólogos” – afinal, em uma de suas obras mais famosas, ele explica e defende como benéfica esse tipo de dependência. A tal obra é intitulada, sugestivamente de “Dependência na América Latina”...

Pois bem, além do show de horrores que os deputados protagonizaram no domingo, quando algo em torno de 367 deputados acolheram o “impeachment” (preocupados apenas com suas próprias famílias, na maioria) conforme suas repetidas declarações e os demais votavam contra (evocando trabalhadores, pobres e minorias) tivemos também o show de horrores das pessoas que defendiam o afastamento da presidente, mesmo sem existência de crime.

Enfim parecia um jogo de futebol dominado por crianças mimadas, que queriam vencer a qualquer custo, mesmo que significasse, no caso, ficar contra todos ou subverter qualquer regra que se lhes opusesse. Mas conseguiram, é verdade!

Mas para cada uma delas temos um exemplo que bem as resume.

O primeiro é o caso da deputada de MG, Raquel Muniz, que ao declarar seu voto pró impeachment “pela sua família”, citou o marido, elogiando seu trabalho na prefeitura de Montes Claros. O que ela não contava era que ele seria preso pela polícia federal no dia seguinte, por prejudicar o funcionamento das unidades do SUS da cidade, para beneficiar um hospital particular, pertencente à sua família. https://br.noticias.yahoo.com/prefeito-elogiado-por-deputada-em-voto-a-favor-do-165559760.html

Frise-se que nesta terça feira ela reiterou todas as palavras ditas no domingo, à imprensa. E na quarta feira, parece que ela foi denunciada, com um pedido de cassação do mandato.

Sobre a voz das ruas, aquelas que não fazem idéia do que pode vir por aí, com a vitória do golpe – (além do total descrédito da imprensa mundial, que já disse nunca ter visto o “Brasil afundar tanto como Domingo!”) deixo o exemplo do Professor Clóvis de Barros, em magistral aula sobre o poder da ideologia:

“Quando eu passei no concurso aqui (USP) fui comemorar com a família, no Dinho´s Place na alameda Santos. Na saída, conversando com um dos funcionários da casa, ele disse que sabia quanto havia gastado no almoço e que esse valor seria maior que o salário dele. Eu então lhe perguntei:

- te parece justo que alguém gaste em um almoço mais que o seu salário mensal?

- sim, pois afinal de contas as pessoas que estavam ali eram doutores e tinham estudado. Diferente dele que não pode estudar, pois teve de trabalhar desde criança.

- te parece justo que uma tenham podido estudar tanto e outros tenham que trabalhar desde cedo?

- sim, porque eu vim do nordeste e tinha que trabalhar pra completar o orçamento familiar e não dava pra estudar mesmo.

- te parece justo que alguns tenham que se deslocar de ondem moram pra trabalhar em outro lugar?

- sim”

Ele diz que fez diversas perguntas nessa linha do “te parece justo” e ele respondeu que sim. Portanto, ele explica que o funcionário era defensor do sistema, finalizando com um detalhe, ainda da fala do trabalhador:

- e tem mais um negocinho aqui, assim que acaba o expediente, a carne que sobra eles nos dão pra fazer um churrasco em casa!

Aquilo me revoltou e perguntei:

- te parece justo que vocês tenham que comer as sobras, se houver?

- tenho que dar graças a Deus, os caras tão dando a carne de primeira!”

 

(pano rápido)



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
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