30/05
16:28

Por uma nova constituinte e uma nova constituição

Afonso Nascimento - Professor de Direito da UFS


Nós não fazemos parte do grupo de especialistas na Constituição de 1988. Sabemos que, com a emergência desse código constitucional, esse clube fechado de juristas conheceu uma espetacular ascensão no seio da comunidade jurídica brasileira, chegando ao ponto de sacudir a hegemonia de civilistas e criminalistas em termos de prestígio e de espaço. Como texto constitucional, é um documento com artigos descritivos e detalhistas e, grosso modo, sem sanção para nada e com uma quantidade excessiva de artigos. Vale acrescentar que quase um centena modificações lhe foram inseridas e que, até agora, sua longevidade chega a trinta e nove anos. A maioria das pessoas que escreveu sobre essa lei constitucional, como diria Jânio Quadros, fê-lo para elogiá-la. Nós escolhemos um caminho diferente pensando na sua forma e no seu conteúdo - o que não significa que a neguemos como documento progressista.


A lei constitucional de 1988 foi escrita sob a égide do estatismo em todos os sentidos: estatismo econômico, jurídico, político, cultural. É isso que enerva tanto os neoliberais. Sinônimo de centralização, esse estatismo começou com a ditadura civil de Getúlio Vargas e se aprofundou com o regime militar e foi mantido na lei constitucional de 1988. Nós estamos entre aqueles que preferem o fortalecimento da sociedade civil brasileira contra o gigantismo do estado que segue uma tradição velho estado colonial português. Essa tomada de opinião deriva, no entanto, de ponto de partida diferente do neoliberal. Queremos menos Estado e mais sociedade civil.

Ninguém sabe e ninguém viu como começou, mas o resultado é conhecido de todos. Pegou o mito de que o Brasil é um Estado laico. Movimentos sociais, autoridades e qualquer idiota, aqui e acolá, sempre estão repetindo a laicidade do Estado brasileiro. O que temos a perguntar é o seguinte: em que parte isso de estado laico é dito na atual lei constitucional? É necessária uma grande ginástica hermenêutica para derivar essa conclusão da mais importante lei política do país. O que lá está escrito é a garantia estatal da liberdade religiosa. Não é dito, por exemplo, "o Estado brasileiro é laico", como o faz a constituição francesa vigente. A coisa fica mais complicada porque, do ponto de vista empírico, a maioria da população e dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais é composta de católicos, sem falar que a grande maioria dos feriados religiosos tem origem católica.


A lei constitucional de 1988  tem uma particularidade: é uma lei e também um projeto de sociedade socialdemocrata. Ela é lei enquanto documento jurídico que descreve como está estruturado o Estado brasileiro, quais são as suas competências e os seus agentes públicos. A outra parte é um projeto de sociedade socialdemocrata com o qual estamos, aliás, de acordo. A ironia dessa evidência é que foi aprovada por congressistas majoritariamente conservadores. O que será que eles tinham em mente quando permitiram a inclusão desse projeto social na lei constitucional? Quantas prefeituras brasileiras adotaram essas "políticas de Estado" desde a sua publicação? Com o avanço da idade, pensamos que uma lei constitucional curta e enxuta seria o melhor para ajudar a governar o Brasil. Se queremos construir uma sociedade socialdemocrata, essa iniciativa deve partir da sociedade civil brasileira. O que temos na constituição atual é uma outorga retórica incapaz de sair do papel e não um produto resultado de conquistas sociais.

A despeito de termos tido nossa formação jurídico-política derivada do movimento francês de Crítica ao Direito e termos tido o papel de introdutor dessas ideias na UFS, temos hoje a opinião de que a transformação de princípios em regras jurídicas constitui uma fonte geradora de insegurança jurídica. Temos total simpatia pelos princípios incluídos na lei constitucional, mas essa perspectiva não se aplica a um país como Brasil em que predomina a cultura da transgressão da lei e da impunidade como regra e em que aplicadores da lei têm medo de aplicá-la. Por sermos incapazes de aplicar a lei, ainda não somos uma grande nação. Para quem tiver dúvida sobre isso, sugerimos a busca de um grande país em que a lei não seja coisa séria. Em resumo, juízes precisam ser "escravos" da lei.. Nada de legislar, nada de administrar o país.


A constitucionalização de trechos de outras leis é uma má ideia presente na lei constitucional de 1988. Nesse ponto, nota-se a crença "naïve", bem própria ao formalismo jurídico, de que são as leis que garantem a persistência de certas práticas e não a ação de certos atores sociais dentro de um quadro de correlação de forças. Qual é o resultado que temos visto disso? Mesmo constitucionalizados, artigos têm sido atropelados e a estrada do casuísmo tem sido tomada de um modo muito frequente - especialmente nesses tempos de muita turbulência política e jurídica. Em nossa opinião, melhor teria sido os constituintes de 1988 terem evitado a medida de constitucionalizar artigos já presentes em outras leis e códigos.


Existe no código constitucional de 1988 um "esquecimento" dos políticos constituintes que chama a atenção de qualquer um. No fim daquela década, o Serviço Nacional de Informação (SNI), o "ministério do silêncio" do regime militar, não foi incluído em lugar nenhum do texto constitucional, mas continuava muito vivo e com um quadro de servidores muito grande. Transformado mais tarde em Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e mantendo um grande enorme contingente de funcionários, essa agência está fora da lei constitucional ainda hoje. Por quê? E, o que é pior, ainda não foi extinta. Seus funcionários ainda não sabem se são o FBI ou a CIA do Brasil. Se é a CIA brasileira, não conseguiu impedir que o governo norte-americano fizesse espionagem sobre a ex-presidente Dilma Roussef e sobre a PETROBRAS. Se é o FBI brasileiro, não evitou que a mesma presidente fosse grampeada pelo outro FBI brasileiro que é a Polícia Federal - com áudio vazado para a mídia.

 


Com o golpe judicial-policial-midiático-parlamentar de 2016, o regime político democrático iniciado com o código constitucional de 1988 acabou. Vivemos um estado de exceção numa combinação estranha com liberdades de uma constituição envelhecida. O que banditismo de certos setores jurídico, político e midiático deseja? Que façamos de conta que nada anormal política e juridicamente tem acontecido no país, que realizemos as eleições previstas para  2018, que mantenhamos essa constituição excessivamente longa e que digamos que a vida política continua com a eleição de políticos veteranos mais parecidos com "gangsters"? Não precisamos de nada disso. Aquilo de que necessitamos é de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para  reestruturar o Estado e fundar um novo regime político democrático a partir de novas regras do jogo presentes numa constituição concisa e precisa. A atual constituição  brasileira já deu o que tinha que dar.



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
30/05
13:20

Vacinação contra a gripe é prorrogada até o próximo dia 9

Em Sergipe, apenas 63% da população inserida nos grupos prioritários da vacina compareceu aos postos para a imunização

A meta de vacinar 420 mil sergipanos contra a influenza ainda não foi atingida, conforme dados do Núcleo de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Essa meta foi estabelecida pelo Ministério da Saúde (MS), e a expectativa era de que fosse alcançada até o último dia 26. Apesar da disponibilização das doses e da campanha de vacinação realizada em todo o país, em Sergipe, apenas 63% da população inserida nos grupos prioritários da vacina compareceu aos postos para a imunização. Esse índice motivou a prorrogação da campanha, que agora segue até o dia 9 de junho.

De acordo com a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Sândala Teles, aqui no estado foram distribuídas pela SES para os municípios mais de 550 mil doses da vacina destinada aos idosos a partir de 60 anos de idade, professores, crianças entre dois e seis meses, grávidas, mães que tiveram bebês recentemente, indígenas, funcionários do sistema prisional, diabéticos, hipertensos e transplantados, além de pessoas privadas de liberdade. “É preciso que essas pessoas entendam a necessidade da vacina e se dirijam às unidades de saúde para recebê-la, visto que a medicação protege contra três subtipos de gripe: A/H1N1; A/H3N2 e a Influenza B. A campanha é realizada todo ano, sendo esta sua 19ª edição, justamente, para que essa imunização seja mantida, uma vez que o vírus sofre mutações”, alertou Sândala Teles.

Mesmo com o baixo percentual de alcance, Sergipe já registrou municípios que superaram a meta estabelecida. Enquanto isso, cidades como Nossa Senhora das Dores alcançaram apenas 53% do público-alvo da campanha, até o momento. Aracaju, por sua vez, apresentou o menor índice, com 47% de alcance desse público.


Política
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Por Kleber Santos
30/05
13:18

Censo Escolar da Educação Básica 2017 inicia primeira etapa da coleta de dados

Informações colaboram para subsidiar a definição de políticas públicas brasileiras de educação, bem como a distribuição de recursos da União para estados e municípios

Nesta quarta-feira, 31, Dia Nacional do Censo Escolar, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em regime de cooperação com a Secretaria de Estado da Educação, dará início à primeira etapa da coleta de dados para o Censo Escolar da Educação Básica de 2017 em Sergipe.

Nessa primeira fase, que se estende até o próximo dia 31 de julho, serão recolhidas informações detalhadas sobre escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica de todas as 2.231 unidades escolares das redes pública municipal, estadual e federal e da rede privada em Sergipe.

O Censo Escolar, realizado anualmente, é o principal levantamento estatístico-educacional sobre as unidades de ensino públicas e privadas do país. Os dados contêm informações detalhadas, que colaboram para subsidiar a definição de políticas públicas brasileiras de educação, bem como a distribuição de recursos da União para estados e municípios. As informações do Censo são usadas ainda para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
 


Variedades
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Por Kleber Santos
30/05
07:12

Prefeito viaja a Brasília em busca de recursos para obras, mobilidade urbana e Forró-Caju

O prefeito Edvaldo Nogueira viaja nesta terça-feira (30) para Brasília. Na capital federal, ele terá, ainda pela manhã, reunião com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, a quem pleiteará a liberação de recursos para Aracaju. Pela tarde, o gestor municipal será recebido pelo ministro das cidades, Bruno Araújo.

Na reunião com Gilberto Occhi, o prefeito discutirá o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O projeto, elaborado ainda na gestão anterior de Edvaldo Nogueira, para o qual ele conseguiu R$ 130 milhões, não teve prosseguimento na administração passada e ainda sofreu alterações. No encontro com o presidente da Caixa, o atual gestor municipal tratará da retomada do projeto, para assim viabilizar a liberação dos recursos. 

Ainda com Occhi, Edvaldo solicitará a liberação de verbas para a retomada de obras que se encontram paralisadas, além de levar novos projetos do governo municipal. A solicitação de patrocínio da Caixa para o Forró Caju também será abordado. 

Já às 17h, o prefeito de Aracaju se encontrará com o ministro Bruno Araújo. A audiência foi solicitada por Edvaldo ao líder do governo federal no Congresso, deputado federal André Moura. Projetos da prefeitura serão abordados na reunião.  


Política
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Por Kleber Santos
30/05
07:11

Abertura do 26ª Salão dos Novos acontece nesta terça-feira, 30

O evento que havia sido adiado devido as fortes chuvas dos últimos dias acontece nesta terça-feira, 30.

Adiado por causa das fortes chuvas registradas em Aracaju, a 26ª edição será aberta nesta terça-feira, 30, a partir das 19h30, na Galeria de Arte Álvaro Santos, com entrada gratuita. O evento, uma realização da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Fundação Cultural de Aracaju (Funcaju), se tornou a principal mostra de novos talentos nas artes em Sergipe.

Para a exposição da abertura, foram selecionadas cerca de 80 obras. Um grupo de jurados, formado pelo arquiteto Murilo Guerra, o escritor e colecionador de artes Marcelo Ribeiro e o agente cultural Pascoal Machado, foi responsável por esta seleção.

Das peças selecionadas, quatro foram escolhidas pelo júri de premiação composto pelo professor de designer gráfico da Universidade da Bahia (UNBA), Luiz Firmino Soares Neto, a fotógrafa Edel Ferreira, e a escritora, jornalista e cineasta Ilma Fontes. Houve empate na terceira colocação, os dois vão dividir o prêmio em dinheiro.

A Galeria de Arte Álvaro Santos fica localizada na praça Olímpio Campos, s/n, no Centro de Aracaju. Mais informações através do tel. 3179- 1308.


Variedades
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Por Eugênio Nascimento
30/05
07:10

Edvaldo anuncia o coronel Luis Fernando como secretário da Defesa Social

O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, nesta segunda-feira (29) o coronel da reserva da Polícia Militar, Luis Fernando Silveira de Almeida, como secretário municipal de Defesa Social. A solenidade de posse do novo secretário ocorrerá na próxima semana. A Secretaria de Defesa Social reúne a Guarda Municipal, a Defesa Civil, a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor Municipal (Procon).

"O coronel Luis Fernando é um profissional extremamente competente, tem experiência e conhecimento. Foi um dos responsáveis pela elaboração do nosso programa de governo", afirmou o prefeito. Ele informou que o secretário de Governo, Carlos Cauê, estava respondendo interinamente pela pasta da Defesa Social, função que passa agora para o coronel Luis Fernando. "A partir desta terça-feira, ele já estará se inteirando das atividades da pasta, cujos órgãos vinculados estão funcionando desde o início da gestão. A missão dele será integrar as atividades. Luis Fernando é o nome ideal para a função", destacou.

Foto: Janaína Santos/PMA


Política
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Por Kleber Santos
30/05
06:25

Eduardo Amorim não pensa em voltar ao PSC e apoia Tasso para Presidente

Embora admita que “não imaginava que o partido fosse passar por tudo isso ( lideranças,  a exemplo do presidente licenciado, senador Aécio Neves, envolvido até o pescoço com os escândalos da Operação Lava-Jato)”,  Eduardo Amorim, do PSDB sergipano,  garante que “não pretendo voltar ao PSC”, agremiação política pela qual se elegeu para o Senado.

Eduardo Amorim, que foi deputado federal no período de 2007 a 2011, ano em que também assumiu o atual mandato de senador e que termina em 2018, se filiou ao PSDB no início deste ano.. Em 2014, Amorim concorreu ao cargo de governador de Sergipe nas eleições pela coligação “Agora Sim”.  Ele deixa claro que não se arrependeu da esclolha feita, pois “não dava para imaginar quais problemas viriam pela frente”.

O senador revelou que o PSDB não trabalha a ideia de uma candidatura do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República por via indireta (eleição realizada no Congresso Nacional), como vem sendo comentado, caso o presidente Temer seja cassado pelo TSE ou sofra impeachment. “O nome de consenso no nosso partido é do senador e atual presidente Tasso Jereissati (CE). Ele é a melhor opção e é muito querido dentro e fora do partido. É um político respeitado e respeitador”, concluiu.



Política
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Por Eugênio Nascimento
29/05
20:36

Gama: ainda é cedo para anunciar candidato ao Governo de SE

O presidente do Diretório Estadual do PMDB em Sergipe, João Augusto Gama, disse ao blog que ainda é muito cedo para dizer quem será ou não candidato ao Governo do Estado em 2018. “Isso vai se tornar mais claro, talvez, em janeiro do próximo ano. Até lá, tudo não passa de especulação”, embora tenha deixado claro que o nome do peemedebista Belivaldo Chagas é uma boa opção. O dirigente do PMDB, que também é secretário de Estado, lembrou que a escolha final do candidato ao Governo de Sergipe pelo bloco governista será do governador Jackson Barreto. Gama afirmou que o momento é de dar tempo ao tempo e destacou que o assunto da vez, agora, é a crise política que alimenta essa crise econômica que enfrenta o Brasil.


Política
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Por Eugênio Nascimento
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