12/06
19:14

Funcionamento de TJs: OAB pede a Fux cumprimento de resolução do CNJ

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, solicitou nesta terça-feira (11) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que sejam retomados os efeitos da resolução nº 130, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o expediente mínimo dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. “Entendemos que a Justiça é tão essencial quanto a saúde, a educação, a segurança e todas as áreas públicas fundamentais e que, por isso, deve funcionar nos dois turnos”, disse Marcus Vinicius em audiência com o magistrado.

A determinação para que os tribunais funcionem em dois turnos consta do artigo 1º da resolução 130 do CNJ, mas seus efeitos foram suspensos provisoriamente por uma liminar concedida por Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para questionar o dispositivo. O Conselho Federal da OAB, que é contrário à ação, já requereu o ingresso como amicus curiae. Segundo alertou o presidente da OAB, alguns tribunais que já funcionavam em período integral, aproveitaram-se da liminar para diminuir o horário de funcionamento. “Isso é inaceitável. Um dos motivos para o atraso no julgamento de processos é o não funcionamento do Judiciário em dois turnos”, ressaltou.

O ministro explicou que a liminar foi concedida apenas para não onerar, até o julgamento definitivo da ADI, os tribunais que seriam obrigados a ampliar imediatamente o horário de expediente, o que não justifica a tentativa de alguns TJs de reduzir a jornada. A pedido da OAB, cuja decisão de apresentar pleito foi tomada no último Colégio de Presidentes da entidade, realizado em maio, em Belém (PA), o ministro intercederá junto aos chefes dos Tribunais de Justiça dos estados para que não modifiquem o horário atendimento já em vigor nas serventias das cortes.

Também participaram da audiência com Luiz Fux o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o conselheiro federal por Mato Grosso do Sul Afeife Mohamad Hajj; os seguintes presidentes de Seccionais da OAB: Pedro Henrique Braga (Pernambuco), Felipe Santa Cruz (Rio de Janeiro), Marcos da Costa (São Paulo), Jarbas Vasconcelos (Pará), Andrey Cavalcante (Rondônia), Paulo Henrique Campelo (Amapá), Luís Cláudio Chaves (Minas Gerais), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (Sergipe), Tullo Cavallazzi (Santa Catarina), Júlio Cesar Souza Rodrigues (Mato Grosso do Sul) e Thiago Bomfim (Alagoas); o vice-presidente da OAB do Amazonas, Marco Aurélio de Lima Choy; e a diretora-tesoureira da OAB do Piauí, Geórgia Nunes. (Da assessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
12/06
06:53

Venâncio Fonseca diz que oposição vai cobrar diariamente reajuste do servidor estadual

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), fez pronunciamento na sessão desta terça-feira, dia 11, para novamente cobrar do governo do Estado uma posição quanto ao reajuste dos servidores públicos estaduais. Segundo ele, ontem o discurso do líder do governo, deputado Gustinho Ribeiro (PSD), dava a entender que tudo está uma maravilha em relação ao funcionalismo público e que o governo, se não pudesse, não concederia o reajuste, pois não ia prejudicar as obras em andamento. “Inclusive culpando governos de 30 anos atrás. Quando é que esse governo vai assumir a responsabilidade do governo que aí está, o caos administrativo que criaram? O governo tem que assumir o ônus e o bônus”, declarou Venâncio Fonseca. Para ele, a atual situação do funcionalismo público é preocupante. Segundo o deputado, a inflação e os aumentos de energia, água, telefone, combustível, com educação e alimentação já corroeu o salário do funcionalismo. 

“E vem o governo e ao invés de criar uma perspectiva de aumento para que o servidor possa arcar com suas necessidades vem com essa desculpa de Lei de Responsabilidade Fiscal e limite prudencial”, disse. Venâncio Fonseca acrescentou que nunca se imaginou que o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) fosse requerer a força policial para retirar os professores que ocupavam o prédio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), onde faziam uma manifestação para o pagamento do piso salarial da categoria, em todos os níveis, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. 

“Os professores não receberam nem o aumento do piso que a lei determina e ainda quer retirar o que o professor não tem e sob força policial”, indagou. Ele disse que esse governo para mudar, mas a mudança não foi a contento, pois ao invés de tratar o professor como manda a lei, pagando o que deve, os professores foram retirados à força da Sefaz. O deputado lembrou que várias categorias estão em greve. São os servidores do Detran, parte dos filiados aos Sindat, professores e agora os funcionários da Secretaria de Saúde, todos desmotivados porque o que o governo prometeu até hoje não cumpriu, como o plano de cargos e salários dos servidores da saúde, dos servidores gerais, como também não enviou à Assembleia Legislativa o projeto tão aguardado da gestão democrática. 

“Nada chegou a esta Casa e estamos terminando praticamente o segundo governo do PT e nada do que foi prometido foi cumprido até o momento”, afirmou. Venâncio Fonseca ressaltou que o governador em exercício, Jackson Barreto, tem a oportunidade de colocar em prática o discurso construído em sua vida política na defesa do servidor. “Ele está com a caneta da mão, com todos os poderes que a lei lhe confere de conceder aumento e mostrar que em seu governo os servidores são prioridade”, afirmou. Em seu quinto mandato, Venâncio Fonseca disse que já viu o funcionalismo passar por vários momentos, alguns difíceis, mas este agora é emblemático. “Este é um governo que tem como símbolo um coração, mas se fizer um raio-x nele não vai encontrar o coração. Sempre a desculpa para não conceder o reajuste desejado é a Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite prudencial”, colocou. O parlamentar disse que Sergipe é o menor Estado da Federação, mas tem mais secretarias que o Estado de São Paulo. São 29 contra 26. “Diminuindo os tais jetons dos conselhos, enxugando a máquina administrativa que está pesada, carregada demais e já não suporta o peso, dá para conceder. Mas quem está pagando o ônus é o servidor público do Estado e quando chega a hora da concessão do aumento vem a desculpa da LRF e o limite prudencial”. Ele disse que a data base do funcionalismo público é o mês de janeiro, mas já estamos na metade do mês de junho e o governo diz que ainda está estudando as finanças para saber se tem condições de dar aumento. “É um governo sem projeto e não tem o funcionalismo como prioridade. Ele tem como enxugar a máquina”, frisou. 

Da Agência Alese
Foto Maria Odília


Política
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Por Kleber Santos
12/06
06:52

Maria Mendonça convida sergipanos para a Festa dos Caminhoneiros em Itabaiana

A deputada estadual Maria Mendonça convidou os sergipanos para participarem do ponto alto da Festa dos Caminhoneiros que acontece nesta quarta-feira, 12.06, em Itabaiana. O evento foi aberto no ultimo dia 8. “Anualmente, durante os festejos do padroeiro de Itabaiana, Santo Antônio, ocupo esta tribuna para falar do orgulho de pertencer àquela terra, de nela viver, de ter como conterrâneos gente trabalhadora, estudiosa, empreendedora, que dignifica nosso município e nossa gente. A cada ano, também, uso a tribuna para falar de uma categoria profissional que tem levado, para todas as regiões brasileiras o nome do nosso município, o caminhoneiro”.

Segundo a parlamentar, o caminhoneiro é um trabalhador incansável, destemido, que garante renda para o município e transporta riquezas para todo o país. “É para ele que rendo as minhas homenagens e, em gratidão, manifesto o meu orgulho de tê-los como símbolo maior do desenvolvimento de uma terra eclética, hospitaleira, que oportuniza aos que nela se instalam condições de trabalho e de construção de uma vida digna”. Segundo Maria Mendonça, o caminhoneiro é o catalisador do progresso e do desenvolvimento da. “O caminhoneiro sabe disso, e valoriza a sua profissão”.

A deputada declarou que os 13 primeiros dias do mês de junho são de festa em Itabaiana. O espírito religioso, em torno do trezenário, dão à cidade um clima de alegria, explicou a parlamentar. “A cidade se torna palco de um comércio especializado em transporte de cargas. Grandes e importantes empresas dessa área se instalam na praça de eventos, e o comércio de caminhões, de equipamentos e acessórios a eles ligados, imprimem uma dinâmica que mobiliza agências bancárias e financeiras que movimentam milhões de reais”.
 
Da Agência Alese
Foto Agência Alese


Política
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Por Kleber Santos
12/06
06:51

Antônio dos Santos destaca protesto contra a legalização do aborto

O deputado estadual Antônio dos Santos (PSC) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã dessa terça-feira (11), para destacar a marcha de protesto coordenada por religiosos, que aconteceu semana passada, em Brasília (DF), contra projetos de lei que propõem a legalização do aborto e do casamento entre os homossexuais. O foco do grupo foi pela aprovação do Estatuto do Nascituro, que garante direitos aos embriões e, assim, impede a realização de abortos. O texto foi aprovado na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados.

A manifestação foi convocada pelo Movimento Nacional da Cidadania pela Vida e ocorreu às vésperas de um encontro organizado pelo mesmo grupo, que pretende reunir aproximadamente 100 mil pessoas. A ação da semana passada reuniu 7.000 manifestantes, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal. A lei brasileira proíbe o aborto, exceto se gravidez foi resultado de um estupro ou nos casos em que a gestação pode colocar em risco a vida da mãe.

Ao fazer seu pronunciamento, o deputado Antônio dos Santos destacou o sucesso da manifestação na capital federal e disse que participaram representantes da igreja católica e do segmento evangélico. “Não aceitamos a lei da morte! Somos contra o ato de matar quem está sendo gerado. Felizmente foi aprovado o Estatuto do Nascituro. A vida começa na concepção. Agora o lamentável para nós é ver pessoas contrárias ao movimento”.

Da Agência Alese


Política
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Por Kleber Santos
12/06
06:50

Garibalde destaca início das obras de reforma do Batistão

 O deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (11), para destacar o início das obras de reforma do estádio Lourival Baptista, o Batistão, que estão previstas para esta quarta-feira (12), cuja ordem de serviço foi assinada pelo governador em exercício, Jackson Barreto (PMDB). 
Fruto de um investimento de R$ 15,5 milhões, as intervenções obedecerão duas etapas, elevando a capacidade do estádio para 14.500 pessoas sentadas e toda a estrutura de segurança e funcionalidade obedecendo aos padrões da Federação Internacional de Futebol (Fifa). A previsão é de que a obra seja concluída em 15 meses.

Na primeira etapa será realizada a intervenção na estrutura física, com a instalação de três novos degraus de arquibancada, instalação de alambrado de vidro temperado, melhorando a segurança e visibilidade do campo, novas cadeiras em todo o estádio (já que todo o público ficará sentado), novo gramado e novos sistemas de drenagem e irrigação. Na segunda fase, implantaremos a nova iluminação do campo e de toda a área externa, com efeito luminotécnico a partir de uma iluminação criativa que será implantada em toda a parte externa.

A partir da ampliação da arquibancada, a capacidade que hoje beira os 12 mil lugares, passará para 14.500 lugares com assento, além de novos pórticos de entrada na rua Cedro, novas instalações para jogadores, imprensa e polícia, ao nível do gramado, novo estacionamento, incluindo vagas para motos, nova bilheteria, dois novos vestiários para juízes, que contarão também com um túnel direcionado ao gramado, novo sistema de prevenção de incêndios, além de duas casas de lixo e um novo placar eletrônico (full color) de 6x4 metros.

Da Agência Alese (*)
(*) Com informações do Governo do Estado


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Por Kleber Santos
12/06
06:50

Deputada destaca papel da AACC em prol de crianças cardiopatas

 A comemoração do Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita, comemorado no 12 de junho (quarta-feira, quando também se comemora o Dia dos Namorados), foi lembrado nesta terça-feira, 11.6, pela deputada estadual Maria Mendonça. A parlamentar disse que se trata de uma tema que pede responsabilidade e compromisso dos agentes públicos com a criança cardiopata, e com os seus familiares. 

“Nosso papel é legislar e garantir direitos na construção da cidadania e dignidade humana. O Estado é um ente público que tem o dever de assegurar politicas e garantir respeito ao ser humano, garantir sua integridade, sua paz e seu desenvolvimento”, disse. 

O Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita é uma conquista da Associação de Assistência à Criança Congênita (AACC) Pequenos Corações, uma organização sem fins lucrativos que apoia famílias de crianças com problemas de coração congênitos. 

A deputada lembrou que a cardiopatia congênita é uma anormalidade na estrutura ou função do coração que surge nas primeiras oito semanas de gestação, quando o órgão se forma. Atualmente, uma a cada cem crianças nascidas tem algum defeito no coração, porém em algumas delas isso só é descoberto anos mais tarde. Maria Mendonça lamentou não poder tratar do assunto amanhã, dia 12, quando estará na Festa dos Caminhoneiros, em sua cidade. “Itabaiana estará em festa, estarei ausente. Nessa data a comemoração do amor se materializa, uma mobilização iniciada há três anos pela AACC que espalha para difundir a importância do poder público em garantir o direito à vida com a adoção de medidas que contribuam com qualidade de vida, com ações preventivas que promovam a redução da mortalidade infantil e garanta vida saudável às crianças com cardiopatia”. 

Da Agência Alese


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Por Kleber Santos
12/06
06:48

Festejos juninos: Gilson destaca magia do barco de fogo

O deputado estadual Gilson Andrade usou a tribuna disse nesta terça-feira, 11.6, para destacar o Dia do Barco de Fogo, uma tradição dos festejos de Estância. O parlamentar declarou que a data foi criada a partir de uma lei estadual que tornou o 11 de junho o 'Dia Estadual do Barco de Fogo', uma homenagem a Antônio Francisco da Silva Cardoso, o “Chico Surdo”, que faz aniversario nesta dia. “Esse costume junino está enraizado na vida do estanciano, é uma paixão. Por isso precisamos valorizar e respeitar essa arte que não pertence só à Estância, mas é de todos os brasileiros”.

Gilson Andrade disse que o barco de fogo talvez tenha sido criado por 'Chico Surdo' como forma de realizar o sonho de ser marinheiro. O deputado enalteceu o fato de Francisco da Silva não ter conhecimento de Física e nem de Química e ainda assim ter sido capaz de criar um equipamento complexo, uma arte que virou parte da tradição junina em Sergipe. “Um homem simples, um jardineiro, que acabou sendo capaz de criar uma obra de arte que contagia a todos nós”.

A deputada estadual Ana Lúcia disse que o barco de fogo é merecedor das homenagens dos sergipanos e lembrou que tramita na Assembleia projeto de sua autoria que transforma o 'Barco de Fogo' em patrimônio cultural imemorial de Sergipe. A parlamentar declarou que seria interessante que o projeto fosse aprovado ainda em junho, mês dos festejos juninos, e destacou o fato do governador Marcelo Déda ter se pronunciado sobre a propositura em sua página no Twitter.

Da Agência Alese
Foto Agência Alese


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Por Kleber Santos
12/06
06:47

Acampados participam de reunião no Incra, intermediada por João Daniel, para cobrar desapropriação

Representantes do Território da Cidadania do Baixo São Francisco, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do maior acampamento da região norte do Estado, o Maria Lindaura, com 400 famílias, participaram na manhã desta terça-feira, dia 11, de uma reunião com o superintendente do Incra em Sergipe, Leonardo Góes, e outros diretores do órgão federal, marcada pelo deputado João Daniel (PT). Também participaram representantes das Câmaras de Vereadores dos municípios de Japoatã, São Francisco e Japaratuba.
 
A reunião foi um momento para discutir e cobrar a desapropriação de áreas para assentamento das famílias que hoje estão acampadas na região norte do Estado, especialmente no Acampamento Maria Lindaura. “As Câmaras de Vereadores desses municípios já fizeram indicações, aprovadas pelos parlamentares, com apoio dos prefeitos nesse movimento no sentido de buscar levar para a região do Baixo São Francisco, em especial essa região atingida pela cana com muitos povoados e bolsões de miséria, melhores condições de vida através da terra e desapropriação de áreas”, ressaltou João Daniel. O parlamentar afirmou que este é um movimento em defesa das famílias acampadas, exigindo do governo do Estado e governo federal o assentamento das famílias da região.


Da Agência Alese
Foto: Ronaldo Sales


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Por Kleber Santos
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