20/06
20:16

Valdir comenta inclusão do São João no calendário de feriados do município

Ao utilizar a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 20/6, o vereador Valdir Santos (PTdoB) destacou a conquista paro os bancários e funcionários dos Correios pelo feriado do São João na capital sergipana.

"Durante anos, estes servidores trabalhavam no feriado porque a prefeitura dava ponto facultativo. Em 2009 apresentei um projeto que incluí o São João no calendário de feriados. Felizmente foi aprovado, porém, durante alguns anos passou despercebido e hoje os trabalhadores poderão desfrutar a festa mais tradicional de nossa cidade", completou.

Na ocasião, Valdir anunciou que é o novo primeiro vice-presidente da Executiva regional do partido ao qual é filiado. O parlamentar também informou que no sábado, 22/6, acontecerá a escolha do Diretório regional do referido partido. "Esse é um grande reconhecimento por meu trabalho. Há 20 anos estou filiado ao PTdoB, me elegi com esta sigla e sou fiel tanto ao partido quanto a ideologia do agrupamento", ressaltou. (Da assessoria)

Foto: Andressa Barreto 



Política
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Por Eugênio Nascimento
20/06
20:12

Jony denuncia que lei federal está sendo descumprida pelas maternidades de Aracaju

  Para fazer uma denúncia contra o descumprimento de uma lei federal, o vereador Jony Marcos (PRB) ocupou a Tribuna na sessão plenária desta quinta-feira, 20/6. De acordo com Jony, as maternidades públicas e privadas de Aracaju, estão descumprindo a lei federal que dá direito a parturiente ter um acompanhante na sala do parto. 

“Há dois anos fiz uma lei que foi aprovada nessa Casa por unanimidade, obrigando as maternidades públicas e particulares a fixarem cartazes anunciando que toda parturiente tem direito à acompanhante na sala do parto, por este ser um momento que a mulher passa por constrangimento, e dificuldades normais ocorridas no parto. Mas essa lei tem sido descumprida, estão proibindo o acesso das acompanhantes”, denuncia pastor Jony.

Ainda segundo o parlamentar, as maternidades que autorizam a entrada de acompanhantes, estão cobrando delas, as vestimentas utilizadas nesses procedimentos cirúrgicos. “Ainda segundo a lei, a acompanhante deverá entrar na sala do parto, e não deverá pagar nada por isso. Eles não cobram a presença do acompanhante, mas cobram a vestimenta para o acompanhante, estão descumprindo a lei. Vou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, para saber se a autorização do acompanhante na sala do parto está acontecendo,  e se as maternidades estão cobrando por isso”, disse.  

Foto: Andressa Barreto



Política
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Por Eugênio Nascimento
20/06
20:02

“Não tem como falar de transparência e de democracia sem falar do PT", diz Emmanuel


 

Para falar sobre os atos que estão acontecendo no Brasil, foi o que motivou o vereador Emmanuel Nascimento (PT) a fazer o uso da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quinta-feira, 20/6. “Não tem como falar de transparência e de democracia sem falar do PT. Claro que tem problemas como todo partido. E aqueles que ficam criticando a política, isso que está acontecendo é porque as pessoas estão se conscientizando politicamente”, disse Nascimento.

Emmanuel disse que para aquelas pessoas que estão querendo entrar na política, que sejam bem-vindas. “Esse momento é de reflexão para todos que fazem parte da política. Não existe política sem partido, o que a gente tem que fazer é conscientizar os políticos para fazer boa política, e dizer que o PT não melhorou a vida do povo é um equivoco. O PT incluiu mais pessoas na classe média.

Ainda segundo o parlamentar, os políticos devem estar cada vez mais perto do povo. “Este é um movimento muito importante, e que bom que seja um movimento político, de pessoas que querem melhorar a política, que queiram melhorar os mandatos. Nós todos temos que trabalhar ouvindo o povo, e o que é bom para o povo, é bom para o parlamento”, opinou Emmanuel Nascimento.

Foto: Andressa Barreto 



Política
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Por Eugênio Nascimento
20/06
19:51

Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de Aracaju

 O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou em segunda e terceira discussão e, em redação final, na manhã desta quinta-feira, 20/6, o projeto de Lei 120/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014. O projeto já tinha sido aprovado em primeira discussão durante Sessão dessa quarta-feira, 19/6.  
 
O PL recebeu 12 emendas sendo uma da Mesa Diretora da Casa, outra do líder do prefeito no Parlamento, vereador Manuel Marcos (DEM) e 11 do vereador Iran Barbosa (PT). Desse total, nove foram aprovadas e três rejeitadas.
 
Uma das rejeitadas foi a de número dois, de autoria do vereador Iran Barbosa. O texto alterava a redação do artigo 58 do PL que tratava da alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2014 destinados à formalização de Consórcios Públicos. O presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Renilson Félix (DEM) votou pela rejeição da proposta. “Essa emenda é inconstitucional porque gera ônus para o Executivo”, frisou.
 
Uma emenda aprovada por unanimidade pelo Plenário foi a de número quatro, também de autoria de Iran Barbosa. O texto insere o inciso IX ao artigo 2º do PL. Com a aprovação, o artigo conta com um novo inciso que trata sobre desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o meio ambiente. “A intenção da emenda é facilitar a alocação de recursos para que facilite a realização dos serviços municipais”, afirmou.  
 
Importância da LDO
A LDO exerce um papel de extrema importância na administração pública. É a matéria que estabelece as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas previstas para o exercício seguinte. Outra função do texto é estabelecer critérios para elaboração da lei orçamentária anual, explicando onde serão feitos os maiores investimentos, o valor que caberá ao Legislativo, o percentual para abertura de créditos suplementares e outras informações prévias sobre o futuro orçamento; 
 
Outros projetos
Os vereadores também aprovaram mais três Projetos de Lei de autoria do Executivo. Um deles foi o de número 7/2013 que altera o inciso 2º do artigo 3º da Lei Complementar 121/2013 que dispõe sobre a gestão democrática das unidades escolares da rede pública municipal de ensino. Outro PL aprovado foi o de 133/2013 que autoriza o município, através do Poder Executivo, a aderir ao parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional, relativos a contribuições sociais e ao Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos termos da Lei Federal número 12.810 de 15 de maio de 2013. 
 
Também foi aprovado o PL 134/2013 que acrescenta e altera dispositivos da lei número 429 de 22 de setembro de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Municipal de Urbanização, a atual Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).  
 
Foto: Andressa Barreto
 

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Por Eugênio Nascimento
20/06
16:04

Defensoria Pública ingressa com Habeas Corpus Coletivo Preventivo em favor dos manifestantes

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através dos Núcleos de Bairros e Direitos Humanos, ingressou na manhã de hoje, 20, com uma medida judicial consistente em Habeas Corpus Coletivo Preventivo com o objetivo de resguardar os direitos constitucionais de reunião e manifestação das pessoas que estarão na Praça Fausto Cardoso, a partir das 16h,  reivindicando atos contra a corrupção, aumento nas tarifas dos transportes públicos, melhorias na saúde, educação, entre outros.

Na decisão liminar publicada na tarde desta quinta-feira, a juíza da 9ª vara Criminal, Karyna Torres Gouveia Marroquim, determinou que fosse resguardado o direito de ir e vir dos manifestantes, a expedição de salvo conduto em favor das pessoas, a fim de que estejam assegurados os direitos constitucionais de reunião e manifestação pacífica, vedada ameaça liberdade de locomoção, inclusive para fins de prisões por averiguações, exceto os casos específicos em que houver o cometimento de crimes em estado de flagrância ou por ordem judicial. A magistrada determina ainda a comunicação ao comandante geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe para que cumpra a decisão.

O coordenador do Núcleo de Bairros, defensor público Alfredo Nikolaus, esclareceu que a atuação de forma coletiva da Defensoria Pública não se restringe a área cível, mas também quando a população carente estiver exposta em matéria penal e houver desrespeito às suas garantias constitucionais. 

"Esta decisão, de forma exemplar do poder judiciário, além de reconhecer os direitos constitucionais fundamentais do cidadão no que diz respeito ao direito de reunião em manifestação, preserva a integridade de todos os manifestantes a partir do momento que através de um salvo conduto, resguarda contra possíveis arbitrariedades que podem ser perpetradas. Valendo acrescentar que o ordenamento jurídico rechaça as denominadas prisões por averiguações, pois estas não encontram respaldo constitucional, uma vez que o cidadão só pode ser cerceado de sua liberdade nas hipóteses legais, quando estiver em flagrante delito ou mediante ordem judicial", esclareceu o defensor público.

Ainda de acordo com Alfredo Nikolaus, a decisão também tem um cunho de tranquilizar todo cidadão que se dirigir a manifestação, tendo em vista que poderá expor suas ideias de forma pacífica. (Da assessoria)



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Por Eugênio Nascimento
20/06
09:23

TJ decide: Suspensa eleição para vaga no TCE de Sergipe

 Pela segunda vez, a desembargadora Suzana Carvalho, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), se manifestou contra a forma  de encaminhamento da eleição para o preenchimento de uma cadeira vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pleito foi disputado na Assembleia Legislativa (Alese) pela deputada estadual Susana Azevedo e o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas. Susana venceu por 13 votos a zero (a bancada que apoiava Chagas deixou o plenário). Mas o processo eleitoral foi questionado pelo secretário, que alegou que a votação houve mudanças nas regras da primeira consulta para a segunda – o voto não foi declarado e sim secreto. “Defiro a medida liminar, determinando a sustação dos efeitos da sessão realizada no dia 3 de junho de 2013 que concluiu pela escolha do nome da deputada Susana Azevedo para o cargo de conselheira do TCE, bem como a abstenção de qualquer ato tendente à indicação do nome da mencionada Deputada como fruto de escolha da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, para a investidura no referido cargo, até julgamento de mérito do presente writ”, diz a desembargadora em sua decisão.



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Por Eugênio Nascimento
20/06
07:17

ARACAJU - João Alves Filho determina redução da tarifa de ônibus

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju e o vice-prefeito José Carlos Machado vêm se empenhando na execução dos estudos que reduz a tarifa de ônibus, desde o dia 31 de maio, ou seja, assim que o Governo Federal anunciou uma Medida Provisória que passaria a valer em 1º de junho, desonerando o PIS/COFINS através da Medida Provisória nº 617/2013 publicada no Diário Oficial da União, que reduzia a zero as alíquotas dos impostos para as empresas de transporte coletivo em todo o território nacional. O valor  da tarifa em Aracaju cai de R$ 2,45 para R$ 2,35. 

Desta forma, diversas reuniões entre os técnicos e gestores da SMTT e o vice-prefeito José Carlos Machado aconteceram para que uma nova planilha de adequação a Medida Provisória fosse feita. Assim, hoje, depois de finalizada a planilha, José Carlos Machado comunicou e enviou a João Alves Filho a conclusão dos estudos. O prefeito depois de analisá-la, determinou que a Secretaria Municipal de Governo (Segov) providenciasse, com extrema urgência, um documento com o novo Projeto de Lei para ser enviado à Câmara de Vereadores, visando a adequação do novo valor.

?Depois dessa Medida Provisória, de fato, a prefeitura de Aracaju tinha que reavaliar os custos, visto que se há redução de impostos, a população tem que ser beneficiada. E com certeza o prefeito João Alves Filho melhorará e muito a mobilidade urbana da capital, mas é bom ressaltar que isso não se faz de uma hora para outra, mas o melhor para Aracaju será feito?, assegurou José Carlos Machado.

De São Paulo, de onde retorna nesta quinta-feira, 20, após total recuperação pós-cirúrgica, o prefeito João Alves Filho garantiu que, assim que desembarcar em Aracaju, se possível ainda no aeroporto, assinará o Projeto de Lei para ser enviado à Câmara de Vereadores.

De acordo com o prefeito, não havia motivos para a tarifa permanecer a R$ 2,45. Além disso, em breve ele anunciará um novo modelo de gestão de transporte coletivo a ser implantado. ?Não podemos pensar em uma licitação sem interlocução com o Governo do Estado e os quatro municípios que usam o sistema de interligação do transporte público, ou seja, não há como Aracaju fazer licitação sem dialogar com São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra de Coqueiros, coisa que já vínhamos fazendo a cerca de dois meses?, garantiu.

?Não estou, nem nunca estive satisfeito com o sistema de transporte público de Aracaju e assim que negociarmos com o Governo do Estado e tivermos a anuência daremos início à licitação do transporte coletivo, porque os aracajuanos não podem sofrer esperando 40 minutos por um ônibus sem conforto algum?, ressaltou o prefeito João Alves Filho.

Para João Alves, o projeto de mobilidade urbana que está sendo desenvolvido por Jaime Lerner em Aracaju, responsável pela melhoria do transporte público em 166 países no mundo, terá modernos terminais de ônibus climatizados e alimentados por energia solar. ?O nosso objetivo é que Aracaju tenha um dos melhores sistemas de transportes públicos do país. Além disso, os aracajuanos em breve, terão 834 abrigos que realmente vão proteger do sol e da chuva. Mas para que esse tudo aconteça, eu preciso respeitar o ritual legal que cada processo desse nos impõe?, afirmou o prefeito.



Política
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Por Eugênio Nascimento
20/06
07:14

Reunião entre Movimento Não Pago e comando da Polícia Militar

 

Na última terça-feira (186) o Movimento Não Pago foi procurado pelo comando geral da Polícia Militar através do seu grupamento de gerenciamento de crises. Na ocasião, foi proposto ao movimento uma reunião para discutir a grande manifestação organizada para este quinta-feira (20/06).

Visando garantir o máximo de segurança aos manifestantes, o Movimento Não Pago aceitou se reunir com o comando, com a condição de que ocorresse num espaço seguro para os militantes do movimento. Tal cuidado se deve aos fatos ocorridos nos últimos atos contra o aumento da tarifa. No dia 17/05 sete manifestantes foram detidos injustificadamente e de forma truculenta, mesmo depois de terminada a manifestação pacífica. Haviam até mesmo policiais sem identificação.

O Movimento Não Pago propôs ao comando que a reunião se desse na sede da OAB/SE, com membros da entidade. No entanto, até o momento, o comando está irredutível quanto a realização da reunião na OAB.

Entendemos que se o interesse do comando é garantir o direito à manifestação e a segurança do protesto, o local da reunião não deve ser um impasse para que ela não ocorra.

O Movimento Não Pago continua à disposição para que a reunião ocorra, e estará presente na sede da OAB/SE, às 8h30. É de grande importância a participação da imprensa sergipana na reunião. (Da assessoria do movimento)



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Por Eugênio Nascimento
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