31/07
20:31

TCE condena ex-gestor da Codise a devolver mais de R$150mil

Em sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizada na manhã desta terça, 31, foram julgados irregulares dois contratos provenientes de Convites celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Industrial e Recursos Minerais de Sergipe (Codise) e as empresas Carol Comércio Ltda e S&A Comércio e Serviços Ltda, cujos objetos tratavam da impressão de milhares de exemplares de revistas supostamente distribuídas pelo órgão estadual.

Com fundamento na conjuntura fática narrada nos autos, o conselheiro-relator Clóvis Barbosa de Melo seguiu o opinativo de todos os órgãos técnicos opinantes e votou pela ilegalidade das contratações, condenando o gestor responsável pela Codise à época, Sr. Norman Oliveira, à devolução do inteiro valor dos contratos (que, somados, atingem a marca de R$ 150.480,00), com as devidas atualizações e correções monetárias, além de aplicação de multas de 10% sobre o valor imputado e R$ 5mil em cada processo.

Através de seu voto, o conselheiro destacou que a matéria não é nova, já que diversos outros processos acerca do mesmo fato encontram-se em trâmite ou já foram submetidos à apreciação, tendo sempre obtido a reprimenda da Corte.

De acordo com a equipe técnica do Tribunal, em pouco mais de um ano – agosto de 2003 a outubro de 2004 – foram realizados 15 Convites com o mesmo objeto (confecção de revistas), num total de 103mil exemplares, sendo que destes 15 certames, 14 tiveram como vencedora a empresa S&A Comércio e Serviços Ltda, e um a Carol Comércio Ltda, cujos sócios são os mesmos da primeira.

Ou seja, segundo a Coordenadoria de Controle e Inspeção oficiante, um mesmo grupo societário sagrou-se vencedor em 15 dos 15 certames realizados pela Codise. “Fato este que indica fortemente a ocorrência de direcionamento na escolha dos licitantes vencedores”, ressalta Clóvis Barbosa.

Somado a isto, o conselheiro-relator acrescenta que fazem parte dos autos diversos registros fotográficos, in loco, demonstrando que, no local onde teoricamente seria a sede industrial das empresas contratadas (S&A Comércio e Serviços Ltda e Carol Comércio Ltda), não foram encontrados quaisquer equipamentos gráficos ou mesmo evidências de que um dia o local tenha sido utilizado para tal fim, conforme se percebe em Informação emitida pelos técnicos da inspeção.

“Seja pelas diminutas dimensões das suas instalações, seja pela falta de quaisquer evidências de maquinários, bem como pela falta de instalações elétricas adequadas para tal tipo de atividade, concluímos que salvo melhores explicações e provas materiais incontestáveis, a impressão das citadas revistas naquele local é humanamente e tecnicamente inimaginável”, diz o relatório.

Ante a relevância da matéria e dos fortes indícios de cometimento de ilícito penal e atos de improbidade administrativa, a Primeira Câmara decidiu à unanimidade, ainda, pela imediata remessa de cópia do inteiro teor dos autos ao Ministério Público Estadual, para que adote as medidas que julgar necessárias.



Política
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Por Eugênio Nascimento
31/07
19:50

Mais 248 professores convocados em Sergipe

A Secretaria de Estado da Educação( Seed). encaminhou nesta terça-feira, 31, oficio à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando que sejam convocados mais 248 professores que foram aprovados no concurso público para o magistério. Desse total, 56 professores da Educação Básica serão lotados em Aracaju (DEA); 134 atuarão em municípios que compreende a DRE 03: Campo do Brito, Macambira, São Domingos, Carira, Pinhão, Pedra Mole, Frei Paulo, São Miguel do Aleixo, Nossa Senhora Aparecida, Ribeirópolis, Moita Bonita, Itabaiana, Areia Branca e Malhador e 58 irão para a DRE 07, que compreende os municípios de Porto da Folha, Gararu, Itabi e Nossa Senhora de Lourdes.

Os 248 que serão convocados irão exercer o cargo de Professor de Educação Básica, Nível 1, Classe A, da carreira do Magistério Público Estadual, do Quadro Permanente de Pessoal Efetivo do Poder Executivo - Administração Direta. Conforme solicitação da Secretaria de Estado de Educação (Seed), os  convocados irão compor os quadros das Diretorias de Educação 03 e 07 e DEA(Aracaju) nas seguintes áreas: polivalente, biologia, física, geografia, educação física, filosofia, história, língua espanhola, língua inglesa, matemática, química e sociologia. Antes foram convocados 195 professores.



Política
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Por Eugênio Nascimento
31/07
13:54

MARCELO SERGIO COSTELLA - Toda crítica é positiva e negativa

Criticar é, acima de qualquer coisa, separar o que serve do que não serve  

Multimídia
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Por Kleber Santos
31/07
12:50

Sergipe é o 2º no Nordeste e 6º no Brasil no número de jovens na escola

Sergipe ocupa a segunda posição no Nordeste com alunos matriculados na educação básica à frente de estados como Ceará, Pernambuco, Alagoas e Bahia. Segundo números do Censo do IBGE, publicados no Jornal O Globo desta segunda-feira, 30, nenhum Estado brasileiro conseguiu até hoje incluir todas as crianças de 6 a 14 anos na escola.

A média nacional de estudantes não inclusos representa 3% do total desta faixa etária. Neste indicador, o estado de Sergipe está abaixo da média nacional com apenas 2,8% de crianças e adolescentes, em idade escolar, fora da escola e 97,2% frequentando as salas de aula, o que representa a universalização do ensino nessa faixa etária.

Segundo o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, a vantagem em relação aos outros estados é a prova do compromisso que o Governo de Sergipe tem com a educação pública de qualidade que estimule o aluno a frequentar a escola. "O Governo de Sergipe, entre outras ações, assegura o pagamento do Piso Salarial, mantendo a remuneração entre R$2.031,00 a R$ 5.806,00, paga o Incentivo Interiorização e a Progressão Vertical Automática aos seus professores, com o intuito de valorizar o trabalho docente e elevar a qualidade do ensino público", ressaltou.

"Além disso, estamos promovendo a organização curricular das unidades escolares e discutindo a melhoria da gestão para o sucesso dos alunos e a obtenção de bons resultados nas avaliações externas", disse Belivaldo.

Para ele, outro aspecto que não pode ser esquecido foi a realização do Concurso Público para nomeação de novos professores efetivos na rede estadual garantindo o atendimento da oferta do ensino nos seus diversos níveis.

 Reforma nas escolas

"Com relação à infraestrutura, o Governo de Sergipe reformou e equipou dezenas de escolas na capital e no interior para tornar o ambiente escolar mais atrativo, com boas condições de trabalho para o professor, segurança e comodidade ao aluno", reforçou o gestor.

Belivaldo Chagas fez questão de ressaltar que, ao todo, o Governo de Sergipe já reformou e ampliou mais de 61 escolas, investindo mais de R$ 50 milhões. Segundo o secretário, recentemente a Seed adquiriu 1.041 conjuntos para professor, compostos de mesa e cadeira, e 40.342 carteiras escolares, além de mobiliários destinados ao atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, dentre outros.
 
"Assim sendo, o Governo do Estado proporciona todas as condições para garantir a matrícula na rede estadual de ensino e diminuir o número de crianças e adolescentes em idade escolar fora da escola", concluiu o secretário. (Da assessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
30/07
21:18

Inadimplência das empresas recua 5,7% na comparação mensal

A inadimplência das empresas recuou 5,7% na comparação de junho deste ano com maio último, conforme revela o Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas. No primeiro semestre de 2012, na comparação com igual período do ano anterior, a inadimplência das pessoas jurídicas cresceu 16,5%, a maior alta para os seis primeiros meses do ano desde 2009, quando houve um crescimento de 35,8% na inadimplência dos negócios.

A inadimplência das empresas também apresentou elevação na relação entre junho de 2012 e igual mês de 2011. O crescimento verificado foi de 11,4%.

As dívidas não pagas junto aos bancos foram as que mais aumentaram no primeiro semestre de 2012: alta de 23,9% frente ao mesmo período de 2011, contribuindo com 4,7 pontos percentuais no crescimento da inadimplência. Já os protestos e as dívidas não bancárias cresceram em ritmos praticamente idênticos neste primeiro semestre de 2012: altas de 19,0% e de 18,9% frente aos primeiros seis meses de 2011. Por fim, o volume de cheques devolvidos por falta de fundos avançou apenas 3,7% no primeiro semestre de 2012.

De acordo com os economistas da Serasa Experian, esse comportamento de queda na comparação mensal ocorreu por conta do recuo na inadimplência do consumidor. Como grande parte das empresas brasileiras, considerando as de pequeno e médio portes, estão no varejo e no setor de serviços, elas transacionam diretamente com o consumidor e refletem rapidamente esse movimento. Outro fator para esta queda em junho é a base de comparação elevada em maio (9,4%). Além disso, também contribuiu para redução no mês a menor quantidade de dias úteis em junho.

Os economistas da Serasa Experian também argumentam que as empresas vêm registrando várias dificuldades, tais como baixa geração de receitas, por causa da retração da atividade econômica doméstica; contas a receber comprometido, em decorrência da inadimplência do consumidor e de empresas clientes; linhas de crédito para capital de giro mais seletivas, dada a inadimplência alta e a maior percepção de risco no crédito; crescimento das obrigações financeiras, considerando a desvalorização do real e o fato de que muitas pessoas jurídicas que têm dívidas no exterior agora devem mais em moeda nacional. Por fim, também a exportação mais difícil, como consequência dos principais mercados externos estarem com baixo crescimento ou recessão.

Esse extenso conjunto de fatores desfavoráveis para as empresas deve ser gradualmente dissipado, ante a expectativa de recuperação da atividade interna, a partir do último trimestre do ano.

Nos seis primeiros meses de 2012, as dívidas não bancárias (fornecedores, cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água) tiveram um valor médio de R$ 775,08, o que representou um crescimento de 4,3% ante igual período de 2011.

As dívidas com bancos, por sua vez, tiveram de janeiro a junho de 2012 um valor médio de R$ 5.293,25,13, resultando em 5,5% de alta na relação com os seis primeiros meses de 2011.

Quanto aos títulos protestados, o valor médio verificado de janeiro a junho foi de R$ 1.932,23, com elevação de 10,9% sobre igual acumulado do ano anterior.

Por fim, os cheques sem fundos tiveram, nos seis primeiros meses de 2012, um valor médio de R$ 2.203,03, representando um aumento de 6,7% quando comparado com o acumulado de janeiro a junho de 2011.

(Redação – Agência IN)



Economia
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Por Eugênio Nascimento
30/07
21:12

João Alves teve agenda na periferia de Aracaju

O candidato a prefeito de Aracaju pela coligação "Aracaju não pode esperar", ex-governador João Alves Filho, cumpriu no último fim de semana, juntamente com seu candidato a vice-prefeito, o ex-deputado federal José Carlos Machado, uma concorrida agenda que consistiu em algumas visitas a bairros carentes da cidade, onde pode conversar com a população, ouvir novas reivindicações das comunidades e apresentar seus planos de gestão caso eleito prefeito da cidade; além de participar de panfletagens em algumas localidades junto com suas equipes de campanha.

Cumprindo a programação estabelecida, no sábado João Alves fez panfletagem no bairro Coroa do Meio, caminhada no bairro São Conrado, reunião com moradores no conjunto Tiradentes, encerrando o dia com sua participação no lançamento da candidatura a prefeito do vereador do partido Democratas, Carlos Vilão, em São Cristóvão. No domingo, esteve presente em panfletagem no Bugio.



Política
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Por Eugênio Nascimento
30/07
21:05

Valadares Filho se reúne com Lula em São Paulo

O candidato a prefeito de Aracaju, Valadares Filho, foi convidado pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para participar de um café da manhã feito para os candidatos a prefeito das capitais brasileiras do Partido dos Trabalhadores ou apoiados pelo partido.

Durante o encontro, Lula demonstrou muito otimismo na vitória de Valadares Filho e, como sempre, um grande carinho pelo povo de Aracaju, dizendo que estará nesta luta para que o atraso não chegue na capital.

(Da assessoria)


Política
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Por Eugênio Nascimento
30/07
20:59

Governador anuncia novo secretário de Estado do Trabalho

Na tarde desta segunda-feira, 30, o governador Marcelo Déda anunciou como novo secretário de Estado do Trabalho o advogado José Lauro Seixas Lima, 29. O anúncio ocorreu logo após uma reunião com a secretária que respondia interinamente pela pasta, Maria Luci Silva, que é a secretária adjunta da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social. A posse do novo secretário está marcada para às 11h desta terça-feira, 31, no auditório da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides), situado à rua Santa Luzia, 680, bairro São José.

“Acabo de convidar o advogado José Lauro Seixas para assumir a Secretaria de Estado do Trabalho. A pasta vinha sendo interinamente conduzida pela secretária adjunta da Seides, Maria Luci. Hoje, nós fechamos a indicação do novo secretário que deverá assumir nesta terça-feira suas novas funções”, anunciou o governador Marcelo Déda.

Advogado, pós-graduado e com foco de atuação no Direito Público, o secretário anunciado do Trabalho já atuou profissionalmente junto ao Tribunal de Contas de Sergipe, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Crescimento dos Empregos
“O novo secretário tem uma excelente formação acadêmica, é uma pessoa que acompanha com muita dedicação a ação do Governo, e terá a tarefa de conduzir a Secretaria do Trabalho no momento em que Sergipe experimenta um significativo crescimento da sua capacidade de emprego”, contextualizou o governador.

O chefe do Executivo informou que, já no início da sua nova missão, o secretário vai a Brasília (DF) para participar de uma reunião dos demais secretários do Trabalho de todo o país. “Ele deverá ser recebido pelo ministro do Trabalho, Leonel Brizola Neto, que também é jovem, onde vai discutir aspectos de sua nova atribuição, dentre elas a de implementar uma política consistente de formação e qualificação profissional, considerando as novas demandas que a economia sergipana apresenta”, acrescentou.

Sendo a secretaria de fomento ao emprego, segundo Marcelo Déda, a Secretaria de Estado do Trabalho é encarregada, ao lado das secretarias de Estado da Educação, Desenvolvimento Social, e Desenvolvimento Econômico, pela formação e qualificação de mão de obra, preparando os trabalhadores sergipanos para as oportunidades que surgem a partir do crescimento econômico verificado no estado.

“Mesmo com uma certa contenção verificada no aspecto do crescimento econômico do país, em Sergipe temos fatores que nos diferenciam da maioria dos demais estados brasileiros. Temos projetos novos sendo implantados, alguns deles com uma demanda imensa de mão de obra”, destacou o governador.

Déda exemplificou um dos projetos desenvolvidos com a companhia Vale que poderá qualificar até 10 mil trabalhadores de Sergipe dentro do processo de escolha de operários para o projeto Carnalita. 

“A Vale vai precisar de mais de três mil operários e pretende ajudar a qualificar algo em torno de dez mil sergipanos, para que possamos disponibilizar essa mão de obra que será absorvida não apenas pela própria empresa, mas por outros setores que atuam na economia sergipana”, detalhou o governador.

Segundo ele, nesse sentido, o novo papel da Secretaria do Trabalho será muito importante, visto que “terá ação destacada nestes novos projetos que estão se fixando em Sergipe, e na dinamização do processo de formação e qualificação profissional, expansão do Pró-Jovem e apoio à formação técnica, como também apoio na implantação de escolas de qualificação profissional em todo o Estado de Sergipe”, complementou.

Novas Metas

Expressando parte de suas novas metas à frente da pasta que assumirá, o secretário anunciado fez questão de destacar o seu orgulho em fazer parte da atual administração estadual. “Temos a tranquilidade que contaremos com um aval conquistado por um governo democrático e que tem alcançado resultados notáveis em diversas áreas. Nosso projeto prioritário será promover a qualificação dos profissionais para o mercado de trabalho, dando suporte ao recrutamento de mão de obra para o projeto Carnalita e para as demais indústrias que a política de desenvolvimento do Governo do Estado vem conseguindo atrair para Sergipe”, afirmou José Lauro Seixas Lima.

Outra meta anunciada é a criação de cooperativas para qualificação de trabalhadores no interior do estado. “Com isso, os produtores rurais poderão agregar valor ao que produzem, podendo aumentar seus rendimentos, sua qualidade de vida, além de possibilitar à suas famílias acesso a melhores condições de educação e desenvolvimento. Quero contribuir com essa, que é uma das marcas da administração do governador Marcelo Déda”, concluiu o secretário anunciado.

Participação
Quem também acompanhou a reunião do governador com os secretários foi o deputado federal Rogério Carvalho.

(Da assessoria)
Foto: Victor Ribeiro/ASN

 



Política
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Por Eugênio Nascimento
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