30/07
20:52

Em Sergipe, salários da magistratura não escandalizam

Os salários são bons, mas não chegam a escandalizar aquele cidadão mais astuto, que, felizmente,  cobra sempre e cada vez mais  transparência nessa e outras questões ligadas aos serviço público. Um desembargador  tem um salário (a categoria chama de subsídio) de R$ 24.117,62, um juiz de 1ª entrância, de R$ 22.529,32, de entrância inicial, de R$ 20.859,32, e o substituto de 19.399,16.

 

O cidadão injustiçado, aquele que paga altos impostos em tudo que compra, que  viu ou ouviu a divulgação  de salários acima de R$ 150 mil a  R$ 300 mil pagos a desembargadores pelo Brasil afora, ficou um tanto decepcionado com a situação de Sergipe, onde os comentários davam conta de salários altíssimos e que garantiam fortunas com oito ou dez anos de carreira.

 

Depois dos desembargadores e juízes, salários bons no Judiciário Estadual de Sergipe são pagos aos Escravãos (cargo em extinção), de R$ 4.065,32 (básico inicial) a R$ 8.190,74 (básico final), Oficia de Justiça, que vai de R$ 3.55,34 (básico inicial) a R$ 7.037,74 (básico final). Um Técnico Judiciário recebe de R$ 2.166,64 a R$ 2.939,78 e um Agente de Serviço Judiciário, de R$ 1.340,07 a R$ 2.029,17.

Os vencimentos aqui expostos são sem a inclusão de anuênios, triênios e auxílios saúde e alimentação. O Tribunal de Justiça de Sergipe paga indenização de perdas salariais – Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) desde dezembro de 2010, mas ela é reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça para beneficiar os magistrados de todos os tribunais (STF, STJ, TST, TSE, TRFs).

 

Os magistrados de Sergipe não foram remunerados pelas perdas acumuladas nos Planos Collor, Bresser, Cruzado e outros.



Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
30/07
16:22

MPF processa nove servidores de Lagarto por fraude no programa Bolsa Família

O Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou ação de improbidade administrativa e denúncia criminal por estelionato contra nove servidores da prefeitura de Lagarto, que receberam o benefício do Bolsa-Família ilegalmente por cinco anos.

Ana Maria Souza Ramos, Célia Maria de Jesus Anjos e Flávia Monteiro dos Santos Silva são professoras da rede municipal de Lagarto. Já José Garcia Irmão, Josefa Sandra de Santana, Jusidete da Costa Cruz, Maria Aparecida dos Santos, Maria Josefina André Silva e Josefa Bispo Dos Santos são servidores administrativos da prefeitura. Todos receberam, entre 2005 e 2008, pagamentos mensais que variavam de R$ 30 a R$ 106,66 e que somaram prejuízo histórico de R$ 20 mil aos cofres públicos.

A ação foi baseada em uma fiscalização da Controladoria Geral da União, no Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Com o cruzamento dos dados da folha de pagamento da prefeitura com os do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), a CGU detectou a irregularidade no pagamento aos servidores. Para ter direito ao benefício, as famílias não podem ter renda superior a R$ 120 por pessoa.

Improbidade Administrativa e Crime
De acordo com a ação, os servidores, de má fé, registraram seus nomes no programa, mesmo sabendo que não tinham direito ao benefício e causaram danos aos cofres públicos. Além disso, os servidores desrespeitam os princípios da administração pública de impessoalidade, eficiência, moralidade e, especialmente o da legalidade, cometendo de de forma consciente um ato ilegal.

O MPF também entende que, pelas mesmas práticas, os servidores cometeram crime de estelionato, ao prestarem informações inverídicas ao
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Caixa Econômica Federal para receber um benefício ao qual não tinham direito.

PenasNo âmbito civil, o MPF requereu que os servidores sofram as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que são de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. Os servidores também estão sujeitos às penas previstas na Lei 10.836/2004, que instituiu o Bolsa Família e determina o ressarcimento do valor recebido indevidamente.

Na esfera criminal, O MPF requereu que os nove servidores da prefeitura de Lagarto cumpram a pena prevista para o crime de estelionato, que é de um a cinco anos de prisão, acrescida de um terço por ter sido o crime cometido contra uma entidade pública, no caso, a União.

A ação de improbidade administrativa tramita na Justiça Federal com o número 0001312-23.2012.4.05.8501. Já a ação penal tem número 0001326-07.2012.4.05.850.

(Da assessoria)



Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
30/07
13:28

Laércio empenha R$ 100 mil para atendimento a população em situação de emergência

Para ajudar no trabalho do Exército em parceria com a Defesa Civil a atender em Sergipe a população em situação de emergência, o deputado federal Laércio Oliveira empenhou R$ 79 mil ao 28º Batalhão de Caçadores. Este valor está sendo aplicado na aquisição de barracas, reboques e remos.

O montante total foi de R$100 e o restante está em fase final de licitação. “Com o apoio do Deputado Laércio Oliveira, o Exército Brasileiro amplia sua capacidade de atender à sociedade sergipana”, afirmou o tenente Coronel Washington Rocha Triani. Além de cumprir suas missões constitucionais, o Exército colabora com o país realizando ações complementares em apoio à sociedade.

Entre as áreas de atuação, infraestrutura, saúde, ensino, ciência e tecnologia, segurança, qualificação de mão de obra, cidadania, campanhas sociais contra doenças endêmicas, no atendimento a situações de emergência nos casos de calamidade pública, cooperando com a defesa civil dos Estados.


Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
30/07
06:58

Setransp cobra fim dos discursos de bravata e apresentação de projetos para transporte público

Enquanto nesse período eleitoral diversos políticos fazem discursos sobre a situação do transporte coletivo, e, nesse ínterim, debatem sobre a necessidade de licitação ou não do sistema, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), provocado sobre o tema, cobrou um posicionamento concreto sobre o caos no transporte. Comentando a respeito, o presidente do Setransp, Adierson Monteiro, criticou o que ele chama de "discursos de bravata".

 

 "É o Estado que gere a saúde, educação e segurança, e esses serviços já são um caos. Imagine se cuidasse também do transporte coletivo? Precisamos de um serviço de transporte público em Aracaju de qualidade, então não é os gestores públicos fazendo discursos de bravata que teremos soluções. O Executivo deve é apresentar projetos para investimentos no transporte, porque há um custo para se desenvolver um sistema de qualidade, mas de fato apesar de o transporte coletivo ser um serviço público é o único serviço que coloca dinheiro no Estado através da alta carga tributária e não recebe investimentos como os demais serviços", contestou Adierson.

 

Para Adierson, a sociedade precisa ser alertada sobre a realidade do que é o processo de licitação. "O importante não é ter ou não licitação do transporte, até porque para o cidadão isso não interfere em nada. Licitação é um contrato entre as empresas de ônibus e a prefeitura, sendo assim é a única garantia que o empresário tem de recebimento sobre o serviço prestado inclusive com a tarifa sendo reajuste de maneira correta de acordo com a planilha de custo colocada no contrato", explicou ele, "afirmando que a licitação não traz prejuízos para as empresas como muitos tentam jogar".

 

Segundo Adierson Monteiro, o Setransp nunca esteve contra a licitação. "A ação que movemos foi por conta da forma como estava sendo feito o processo de licitação que não seguia as normas devidas. Pedimos em juízo que o edital fosse revisto", disse ele, defendendo "que os candidatos nestas eleições apresentem propostas concretas para o transporte e não fiquem apenas em críticas fazias".

 

 "Se o ônibus não tiver prioridade sobre os demais veículos, iremos continuar apenas com a falácia. É preciso vias exclusivas para os ônibus entre outros investimentos. É assim que acontece nas grandes cidades como Curitiba, onde o sistema de transporte é considerado como modelo de qualidade: o ônibus, que leva a maioria da população, é prioridade. É uma decisão política: os gestores vão priorizar a maioria que utiliza o ônibus ou vão optar por circular com seu carrão por onde quiser?", indagou Adierson Monteiro, citando os congestionamentos no trânsito, um dos principais fatores de maior influência para precariedade na mobilidade do transporte público.  (Da assessoria)



Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
30/07
06:44

Usina nuclear do Nordeste pode sair para Minas Gerais

Deu na coluna Primeiro Plano, de Felipe Patury, na revista Época desta semana.


Maracatu atômico

O governo vacila em implantar uma usina nuclear no Nordeste. Os candidatos são Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. O desinteresse dos governadores pode levá-la para Minas Gerais, que oferece incentivos. A definhição ficou para 2013.




Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
29/07
19:29

Valadares Filho e Conceição Vieira caminham pelos bairros de Aracaju

Candidato tem fim de semana de intensa agenda política

Para Valadares Filho, candidato a prefeito de Aracaju pela Coligação "Aracaju Segue em Frente", o final de semana foi de trabalho intenso nas ruas de Aracaju. Durante o final de semana foram várias caminhadas e inauguração de comitês de campanha.

Na sexta-feira à noite, o grupo visitou o comércio no bairro Siqueira Campos, em uma extensa caminhada que teve início na rua Bahia. Valadares Filho e Conceição entraram loja por loja cumprimentando os trabalhadores e consumidores. Em seguida, o candidato participou da inauguração do comitê do candidato a vereador Chico Buchinho e depois do comitê do vereador Emmanuel Nascimento.

A concentração no sábado foi no bairro Santos Dumont, no Mercado Viana de Assis, ao lado do Terminal Maracaju. Valadares visitou moradores e comerciantes entregando panfletos, conversando e transmitindo a mensagem de renovação aos populares. Pela noite, Valadares Filho foi para o Eduardo Gomes, em São Cristóvão prestigiar a inauguração do comitê do candidato a prefeito pelo município, Armando Batalha.

Encerrando a maratona o bairro escolhido foi o Bugio, no domingo. Saindo do fim de linha e percorrendo mais de 50 ruas do bairro o candidato foi recebido com alegria pelos moradores.

Os três atos de caminhada reforçaram ainda mais o compromisso que o grupo tem com Aracaju, mostrando que tem serviço prestado. "Por onde passamos fomos bem recebidos, não tivemos rejeição. O que mostra que a proposta que nós temos é boa", afirma Valadares Filho.

As caminhadas reforçam a ideia que o candidato já tinha sobre a situação eleitoral de Aracaju. "Nosso grupo não tinha definido um nome. A partir dessa definição nós já tivemos um crescimento, que é natural. Então continuaremos indo pras ruas de Aracaju, trabalhar muito para conquistar essa vitória", conclui o candidato.

Participaram das caminhadas a candidata a vice-prefeita Conceição Vieira, o vice-governador Jackson Barreto, o senador Antônio Carlos Valadares, o prefeito Edvaldo Nogueira e os vereadores Emmanuel Nascimento, Danilo Segundo, Bertulino Menezes, Lucimara Passos, Rosângela Santana, Thin Thin, Chico Buchinho, Karina Drummond, Ivânia Pereira, Antônio Samarone, Rogerio Alves, Fábio Mitidieri, Adriano do São Carlos, Valdir Santos, Miriam Ribeiro, Rômulo Tadeu, Ninja e Juvenal.

(Da assessoria)



Política
Com.: 2
Por Eugênio Nascimento
29/07
11:59

O julgamento da classe política

Afonso Nascimento  -  Advogado e Professor de Direito da UFS

 

Esta semana começará o julgamento do Mensalão, que muitos setores da mídia estão chamando de "o julgamento do século". Do século XXI, ainda nos seus inícios? Eu acho mais apropriado chamar, simbolicamente, de "o julgamento da classe política brasileira", porque é ela que estará sentada no banco dos réus e porque, nunca antes na história deste país, terão sido julgados tantos (quase quarenta) políticos de uma só vez. Eles formam o que o procurador-geral da República denominou de "organização criminosa" que comprava votos de parlamentares no Congresso em troca de aprovação de projetos do governo Lula e que levantava fundos através de esquema incluía banqueiros e empresários.

 

Trata-se, portanto, de uma prática de compra de votos, coisa mais ordinária em qualquer eleição no Brasil, seja com dinheiro privado, seja com dinheiro público. Não entenda o leitor com isso que eu esteja banalizando o comércio de votos com eleitor sem mandato e com eleitor com mandato (político) no Brasil. Mas a compra de votos do eleitor sem mandato é um comportamento tão generalizado em eleições sergipanas que às vezes parece absurdo pensar que os seus compradores quase nunca sejam pegos. Já a compra de votos de eleitores com mandatos (políticos) é outra prática comum na cultura política brasileira, embora tome muitas outras formas. Como chamar, por exemplo, o prefeito, o governador e o presidente que, sem maioria em certas votações, oferecem cargos e empregos com remuneração mensal a aliados se não de "mensaleiros"? Essas práticas fazem parte de um processo maior que pode ser nomeado como mercantilização da política.

 

Outra prática política que estará em julgamento no caso do Mensalão é a corrupção, um problema brasileiro bem pior do que, juntos, o tráfico de drogas e a segurança pública. O Brasil ainda não é um país sério em termos de combate à corrupção e disso me dei conta quando o juiz federal Fausto de Sanctis declarou não existir no país uma lei para combater o enriquecimento ilícito. Embora nem todos os políticos sejam corruptos, são milhares aqueles que se enriquecem com a política, viram empresários, constroem fortunas milionárias rapidamente, etc. Para ter-se uma razoável ideia de quão bom é o emprego de político (hoje em dia uma profissão como qualquer outra), preste atenção o leitor para  o "boom" de candidatos a mandatos municipais nas eleições deste ano com o aumento de vagas para vereador.

 

A "inspiração longínqua" para a montagem do Mensalão veio dessas duas práticas políticas. Outra, mais próxima, foi oferecida pelos mensalões dos tucanos, exemplificado pela compra de votos para a introdução da reeleição na política brasileira por FHC (que disse algo assim: "eu não comprei votos, mas se alguém comprou em meu interesse, nada tenho a ver com isso") e pelo mensalão mineiro de Azeredo. A última saiu do próprio pragmatismo do PT ou do "jeito petista de governar". Para os brasileiros já ressabidos de tantas decepções e de desconfiança em relação aos políticos, à parte a insólita crise política, o Mensalão não fez senão confirmar aqueles mesmos sentimentos a respeito dos petistas campeões da moral e dos bons costumes políticos antes da chegada ao poder. Para o sistema político brasileiro, por sua vez, o Mensalão tem significado a dificuldade de combinar presidencialismo com pluripartidarismo exagerado. Segue urgente a necessidade de reduzir o número de partidos para uns dez (e não essas três dezenas atuais) para que seja mais fácil construir maiorias para governar ou então chances de que novos mensalões se repitam são enormes.


Qual será o comportamento das partes envolvidas no julgamento do Mensalão? Que tal começar pelos ministros do STF? Todas as atenções estarão voltadas para eles que, em sua maioria, não são magistrados de carreira (o que não quer dizer nada num caso assim) e a sua maioria foi indicada por Lula e Dilma (o que pode querer dizer muita coisa). Que pedidos e pressões têm recebido e receberão os ministros do STF? Penso que a maioria não sairá "sã e salva". Quando absolverem, poderão ser chamados disso e daquilo por aqueles que querem a condenação e vice-versa. Passar uma impressão de imparcialidade e de julgar conforme as provas - eis aí uma missão praticamente impossível.

 

Dos réus representados por seus advogados, o que esperar deles? Provavelmente um dos melhores teatros da história política brasileira. Certamente, terão sido contratados bons e experientes advogados, que ganharão fortunas. Como se trata de um caso envolvendo corrupção, vale a pena perguntar: de onde virá o dinheiro para pagar esses advogados? Que estratégias e teses usarão os advogados para reduzir danos ou absolver seus representados? Isso deverá ser um grande espetáculo, que baterá os índices de audiência de novelas e de jogos do Brasil em copa do mundo. Roberto Jefferson, réu, ex-parlamentar e advogado,  que parou o Brasil durante seu depoimento na CPI do Mensalão, já ensaiou algumas ameaças voltadas para alcançar o ex-presidente Lula. José Dirceu, por sua vez, afirmou que pedirá apoio à União Nacional dos Estudantes (UNE), da qual foi presidente nos tempos da ditadura militar, em caso de necessidade. Todos os políticos da oposição estarão pensando em 2014 e em como desgastar um pouco mais a imagem do PT ainda para as eleições deste ano.

 

A mídia do Brasil inteiro, quase sempre contrária ao PT, viverá dias de glória narrando os acontecimentos do julgamento. Enquanto formadora de opinião, dirá como os brasileiros deverão tomar partido. É bom ninguém esperar, também aqui, neutralidade de sua cobertura da sala de audiência do STF e dos seus bastidores. Parte das decisões sairá do que (in) formar a opinião pública, o STF do STF. Quem, dentre os ministros, jogará para a plateia? Provavelmente todos? Que reações espontâneas e manipuladas tomará a opinião pública brasileira? Só Deus sabe o que pode acontecer. Agora, certamente muitas reputações políticas sofrerão prejuízos. Tenho receio de que a de Lula sairá menor.

 


Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
29/07
11:49

O ócio remunerado

Clóvis Barbosa _ Blogueiro e conselheiro do TCE-SE

 

No meu tempo de grevista duas comissões eram imprescindíveis no movimento paredista: imprensa e propaganda e a de fundo de greve. A primeira tinha o papel de angariar apoio da sociedade, seja através da mídia, seja na conversa direta com o povo em locais muito frequentados. Era preciso sensibilizar e conquistar o apoio popular para a pauta de reivindicações. A segunda também era importante, pois ela iria usar de criatividade para arrecadar recursos para pagamento das despesas do movimento, inclusive com parte dos salários dos empregados de menor poder aquisitivo. Valia tudo, desde a venda de bugigangas numa feira improvisada até correr o pires com apresentações musicais e teatrais. Na época, fazia-se greve respeitando os direitos dos cidadãos e prevenindo-se contra o não recebimento dos nossos meios de sobrevivência. Durante a ditadura militar e no período de redemocratização participei de greve como bancário, estudante e servidor público. Repito, todas elas revestidas da consciência de não causar prejuízos à população. Na de bancário, por exemplo, o cidadão era preparado adredemente da ocorrência da paralisação e dos motivos daquela pauta de reivindicações, sempre apontando a insensibilidade dos banqueiros sobre os parcos valores que eram pagos aos trabalhadores na sua relação com os lucros gigantescos auferidos a cada semestre. Muitas vezes retornávamos ao trabalho nas mesmas, ou em piores, condições. Temíamos o desemprego. Como estudante, pasmem, respondi a um processo porque reivindicava a construção da casa e do restaurante universitário.

 

Hoje é diferente. Estamos vivendo um momento perigoso onde predomina uma visão equivocada de liberdade e democracia. O princípio de que o meu direito termina quando o do outro começa inexiste. Cada vez mais a construção de uma sociedade democrática e socialmente crítica é impedida por comportamentos eminentemente autoritários que desconsideram os direitos alheios. O que é pior, o instituto da greve, conquista das mais valiosas para a classe trabalhadora, torna-se cada vez mais um grande estorvo, cujas consequências poderão ser insanáveis para o avanço do processo democrático. Todos ainda lembram as greves do ABC em São Paulo, na década de 1970, onde sindicatos mais fortes iniciaram uma campanha por melhoria salarial, redundando numa das piores crises econômicas do país, causando a chamada estagflação, pois, o sistema como um todo não pode absorver os reajustes que eram dados pelas grandes montadoras. Sem falar que esses aumentos salariais eram repassados para o consumidor. É preciso que se entenda que ao final, a conta é paga pelo contribuinte no caso dos reajustes dados na esfera pública, e para o consumidor na esfera privada. Por outro lado, não foi sem razão o tratamento rigoroso dado pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao limitar os gastos com pessoal no serviço público, evitando extravagâncias praticadas por gestores irresponsáveis e sem compromisso com a administração pública, que não pertence a um grupo de pessoas, mas ao conjunto da sociedade.

 

Esta reflexão, portanto, antes de ser um libelo contra o direito de greve é, sobretudo, o de chamar à responsabilidade aquelas pessoas que pensam que estão acima da lei e que podem postergar os direitos de outrem. Nesse sentido, importante referir-se à Lei nº 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. O direito de greve é assegurado ao trabalhador, a quem deve decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, entretanto, na forma estabelecida em lei. Embora os grevistas possuam o direito de empregar todos os meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, em nenhuma hipótese, os meios adotados poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem, não poderão impedir o acesso ao trabalho e nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa. Não se deve olvidar o conhecimento que se deve ter dos serviços essenciais, que são tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;  processamento de dados ligados a serviços essenciais; controle de tráfego aéreo; e compensação bancária. A lei impõe que nesses serviços, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Sobrepor-se, assim, a direitos e garantias fundamentais de outrem, é considerado um abuso de direito e tornar-se-á ilegal, sujeitando o grevista à responsabilização trabalhista, civil ou penal, dependendo da situação do caso concreto. Já pensou a corrida ao poder judiciário daqueles que tiverem os seus interesses prejudicados por uma greve? O Estado e o empregador poderão suportar as indenizações por perdas e danos materiais ou morais, mas, e os sindicatos de trabalhadores terão condições financeiras de pagar essas reparações? E porque dessas assertivas aqui registradas? Porque é preocupante o comportamento que vem sendo adotado em algumas paralisações em Sergipe e no Brasil afora. Podemos citar como exemplos alguns atos violentos que se distinguem do conceito de greve, como o boicote, a sabotagem e o piquete.
Dá-se o boicote quando se move uma campanha para o isolamento de um produto, induzindo a recusa de sua aquisição pelo mercado. Já a sabotagem quando há danos às instalações, equipamentos ou produtos da empresa. Por fim, o piquete consiste na persuasão coativa dos empregados indecisos para convencê-los a aderir ao movimento.

E mais, se discute, agora, já no plano do judiciário a tese de que greve não significa férias remuneradas e que os salários devem ser cortados durante o período paredista. No ano passado, o Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu que os juízes que aderirem à greve marcada para uma determinada data daquele ano teriam o dia de salário descontado e se a mesma durasse mais dias, tantos dias de salário dos magistrados seriam cortados. Recentemente, na Bahia, os professores tiveram cortados os seus pontos durante um período de greve. O Estado não pagou os dias parados. Foram ao judiciário baiano e este determinou o pagamento através de liminar, contudo, esta foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça sob o argumento de que “a deflagração do movimento paredista suspende, no setor público, o vínculo funcional e, por conseguinte, desobriga o poder público do pagamento referente aos dias não trabalhados”. Por fim um alerta: greves no serviço público não significam uma atitude sem qualquer risco para os grevistas. É bom ficar de orelha em pé.



Colunas
Com.: 6
Por Eugênio Nascimento
Primeira « Anterior « 1 2 3 4 5 6 7 8 » Próxima » Última

Enquete


Categorias

Arquivos