29/09
07:45

Projeto de André Moura que beneficia consumidores é aprovado em Comissão


O projeto de lei 786/2011 do deputado federal André Moura (PSC) que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo que o prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor tem início na data de vencimento da dívida foi aprovado hoje (28) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. A proposta agora seguirá para a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O deputado sergipano defende que seja vedada qualquer atualização da data, ou seja, a data de vencimento da dívida é a data inicial para contagem do prazo de prescrição do documento no registro negativo. Segundo André Moura o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma lei clara, moderna, bem escrita e cuja interpretação pelo Poder Judiciário tem sido normalmente afinada com o espírito da lei e a idéia de proteção e defesa do consumidor.

"Infelizmente, alguns maus fornecedores têm insistido em buscar meios de burlar o entendimento óbvio da lei para realizar cobranças indevidas. Este é o caso no que se refere à prescrição da dívida de consumo e a inscrição do consumidor nos serviços de proteção ao crédito", colocou o deputado.

André Moura baseia-se na tese que "o § 1º do art. 43 do CDC determina que é proibida a manutenção do registro negativo do consumidor por qualquer dívida após decorridos cinco anos. No entanto, alguns fornecedores têm atualizado a data de registro da dívida mensalmente pela simples incidência de juros a cada período mensal, o que é, obviamente, uma verdadeira aberração. Assim, elaboramos a presente proposta com intuito de especificar mais clara e precisamente que a data de vencimento da dívida é a data inicial para contagem do prazo de prescrição da mesma dívida e que não pode ser modificada por qualquer pretexto, mesmo que no curso do prazo haja negociação da mesma". (Da assessoria)


Política
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Por Eugênio Nascimento
28/09
23:21

"Nenhum Poder está isento de fiscalização", diz Ana Lúcia

A deputada estadual Ana Lúcia Vieira (PT) defendeu em plenário a continuidade do trabalho de apuração que a Polícia Civil tem feito dos crimes de corrupção em municípios sergipanos, na manhã desta quarta-feira, 28, durante a visita da delegada Danielle Garcia, da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública, acompanhada da superintendente da Polícia Civil, Katarina Feitoza. Também assistiram à sessão dezenas de delegados e policiais.


Ana Lúcia afirmou que o Poder Legislativo não deve estar isento de nenhuma fiscalização, mesmo porque um de seus atributos é a fiscalização dos bens públicos da sociedade. "A corrupção tem que ser apurada mesmo, com rigor, e ter a devida punição, porque se em 12 anos o corrupto não for punido, seu crime prescreve, e ele continua corrompendo e disputando espaços públicos na sociedade. Infelizmente o nível de instrução da nossa sociedade ainda é muito baixo e os casos de corrupção são esquecidos", frisou.


A deputada defendeu que não só a Polícia Civil, mas também o Ministério Público continuem apurando qualquer denuncia de desvio de verba e crime de corrupção não só no Legislativo, mas no Executivo e no Judiciário. "Esta Casa também tem o poder de investigar, essa também é uma função do Parlamento. Então eu espero que a Assembleia colabore com as apurações necessárias, e também aprove os requerimentos para investigar desvios de verbas que sempre prejudicam e inviabilizam a implantação de políticas públicas para a população", apontou.

Ana avaliou que a impunidade nos crimes de corrupção praticados por pessoas com grande poder aquisitivo não pode continuar. "Faço um apelo para que o Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal realmente cumpram sua missão que é punir, porque aquele que rouba galinha na feira e o pequeno traficante da periferia são presos, mas os grandes criminosos continuam soltos, pois quem tem o domínio econômico, cultural e social ainda termina sendo isento das punições. Isso não é de agora. A partir de Lula nós passamos a ter autonomia da Polícia Federal, por isso é que nós sabemos das apurações. O Governo de Marcelo Déda tem dado autonomia aos senhores para apurar a corrupção. E o Ministério Público em esfera estadual e federal também tem atuado com bastante eficiência. Portanto nós, parlamentares, se errarmos, precisamos ser punidos, assim como todas as autoridades da Justiça e do Poder Executivo", frisou.

A deputada ainda aproveitou a oportunidade para dialogar diretamente com as autoridades da Segurança Pública. "Nós precisamos também salvaguardar a população, principalmente a população pobre, negra, excluída, e que a sociedade como um todo lida com muito preconceito e de forma autoritária", enfatizou. (Da assessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
28/09
23:08

Albano Franco entregará sexta-feira a carta de saída do PSDB

o ex-deputado federal Albano Franco entregou a sua carta de desfiliação do PSDB hoje, dia 30 de setembro. Ele não definiu ainda a que partido vai se filiar, mas não tem pressa para fazer isso, uma vez que não será candidato a cargo eletivo em 2012. Uns amigos desejam vê-lo no PSB. Mas alguns outros puxam Albano para o PSD. Ele já manteve contatos com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sobre o assunto. Kassab é o principal articulador do PSD, partido legalizdo ontem pelo TSE, no país. O ex-deputado era o principal quadro do PSDB no Estado e pelo partido foi eleito governador duas vezes.


Política
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Por Eugênio Nascimento
28/09
22:55

SERGIPE - Pedrinho Valadares deixa o DEM

O ex-deputado federal Pedrinho Valadares comuniciou nesta quarta-feira ao ex-governador Jo&atilde;o Alves Filho que est&aacute; deixando o DEM. Elde formaslizar&aacute; a sua desfilia&ccedil;&atilde;o nesta quinta-feira.&nbsp; H&aacute; alguns meses Pedrinho vem se sentindo desprestigiado e nos &uacute;ltimos dias lhe irritou a interfer&ecirc;ncia do DEM no processo de conversa&ccedil;&atilde;o sobre o&nbsp; comando do PSDB no Estado. &quot;Eu sei que estou deixando o DEM, mas ainda n&atilde;o defini que rumo devo tomar. Com certeza n&atilde;o irei para o PSDB&quot;, comentou o ex-deputado. <br />

Política
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Por Eugênio Nascimento
28/09
17:00

Roberto Góes, Antônio Monteiro e JC Machado integrarão Executiva Estadual do do PSDB

Adierson Monteiro fará parte da direção nacional do PSDB


O PSDB e o DEM finalizaram seus ajustes sobre a aliança em Sergipe, visando, principalmente, as eleições de 2012 em Aracaju. Em nome dessa harmonia, o ex-deputado José Carlos Machado (DEM) foi convidado para integrar o ninho tucano, assumindo o cargo de secretário geral do partido na Comissão Provisória que será presidida pelo ex-deputado Roberto Góes até o final do ano, após o período eleitoral. E o empresário Adierson Monteiro, que até então estava no comando da legenda, deixará seu filho Antônio Monteiro Neto como vice-presidente do partido, para fazer parte da Executiva Nacional.

"Eu me senti muito honrado com esse convite da cúpula do PSDB, que acredita que podemos somar ainda mais em Brasília, sendo uma renovação no meio, então me coloquei a disposição do partido. Na presidência estadual ficará um amigo pessoal meu e de Dr. Albano Franco (PSDB), Roberto Góes, que conta com nosso apoio para, junto também com Antônio Neto, continuar com o trabalho de crescimento do PSDB no estado, fazendo bons projetos para os Municípios em 2012", declarou Adierson Monteiro, de Brasília, na companhia de outros tucanos.

A Comissão Provisória do PSDB contará ainda com o ex-deputado federal Djenal Gonçalves e o ex-diretor do Detran, Newton Porto. "O PSDB segue agora buscando seu fortalecimento em Sergipe, e assegura, com a presença de Machado em nossos quadros, a aliança com DEM e nosso compromisso com João Alves Filho em Aracaju. Nós demais Municípios o PSDB verá as coligações que melhor se enquadram ao seu projeto", sustentou Adierson Monteiro. (Da assessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
28/09
14:01

Consumo de gás nas indústrias sergipanas subiu 3,3% em agosto


Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico (FIES/UFS), com base nos dados da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), indicou que o consumo total de gás natural em Sergipe, em agosto deste ano, atingiu 275,7 mil m³/dia, demonstrando queda de 2,3% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. No comparativo com o mês anterior, o consumo total de gás natural apresentou retração de 0,9%.

O segmento industrial sergipano consumiu mais de 60% do volume total consumido no oitavo mês de 2011, atingindo 179,2 mil m³/dia. Essa parcela consumida ficou 3,3% acima da leitura de agosto do ano passado. Entre julho e agosto deste exercício, houve recuo de 2,3% no consumo das indústrias.

As residências e o comércio sergipano consumiram mais gás natural em agosto, obtendo na comparação com o mesmo mês do ano anterior, crescimento de 30% e 43,8% respectivamente, demandando consumo de 2,6 mil m³/dia e 2,3 mil m³/dia no oitavo mês de 2011. No confronto de julho com agosto do ano corrente, os respectivos setores também demonstraram crescimento de 13% e 15%.

A comercialização de gás no setor automotivo do estado ficou em 86,1 mil m³/dia, assinalando queda de 7,8% em relação a agosto de 2010. Entre julho e agosto deste ano, verificou-se incremento de 3,1%. (Da assessoria)



Economia
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Por Eugênio Nascimento
28/09
13:17

Capitão da PM acusado de homicídio no EMES tem habeas corpus negado


A Câmara Criminal julgou nesta terça-feira, 27.09, o mérito do Habeas Corpus - HC 0921/2011 e revogou, por maioria, a liminar que matinha Capitão da Polícia Militar de Sergipe, acusado de homicídio e tentativa de homicídio, em liberdade, restabelecendo a sua prisão preventiva. Até então o réu respondia o processo em liberdade por força de liminar, concedida pela Juíza convocada Maria Angélica Souza.

 

A relatora do HC, Des. Geni Silveira Schuster, votou pelo provimento do recurso, baseando o seu entendimento nos mesmos argumentos utilizados pela juíza convocada quando da concessão da liminar. Em voto de vistas, o Des. Edson Ulisses de Melo argumentou que ao analisar o caso não via fundamentos para que a pretensão mandamental prosperasse.

 

De acordo com o magistrado, durante a instrução criminal não houve modificação que ensejasse a revogação da prisão cautelar. "A simples alegação de que com o encerramento da instrução processual, e consequente pronúncia do Paciente, não mais justificaria a prisão preventiva com base na conveniência da instrução criminal, não deve prosperar, vez que por se tratar de crime doloso contra a vida o procedimento é bifásico, sendo que a decisão de pronúncia, finaliza-se somente a primeira fase da instrução, qual seja, a formação da culpa, iniciando-se o julgamento propriamente dito".

 

Além disso, o Des. Edson Ulisses salientou que a fundamentação da decisão que deferiu a prisão preventiva do réu foi feita de acordo com os parâmetros legais previstos no art. 312, do Código de Processo Penal, agregando elementos concretos e suficientes que demonstram a necessidade da segregação cautelar. "É de suma importância relatar que o Paciente é um agente do Estado (policial militar), fato que revela que a sua conduta configura um atentado à Ordem Pública, pois aos policiais militares é atribuída a função constitucional de resguardar a paz e a ordem da sociedade e, não abalar o meio social cometendo crimes desta natureza".

 

Ao final, o magistrado denegou a ordem, sendo acompanhado pelo Des. Luiz Mendonça, restabelecendo a prisão preventiva e determinando a expedição de mandado de prisão do Capitão PM.  (Da assessoria)



Variedades
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Por Eugênio Nascimento
28/09
11:44

Propriá comemora mais de 510 anos do Rio São Francisco


A Prefeitura de Propriá, através da Secretaria Municipal de Cultura e Meio Ambiente, e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) vão realizar extensa programação nos dias 03 e 04 de outubro, em comemoração aos 510 anos de descobrimento do Rio São Francisco. Na segunda-feira, (03), acontecerá uma palestra na sede da Sociedade Semear, de cunho ambiental e sobre o Programa de Revitalização da Bacia do Francisco. Este evento será direcionado, principalmente, a estudantes, professores e dirigentes de escolas.

O Rio são Francisco já era conhecido pelos índios brasileiros bem mesmo antes   do processo de coloniozação do Brasil, tendo 2800 km de extensão. O descobrimento deste rio é atribuído na história a Américo Vespúcio, que teria navegado em suas águas porvolta de 1501. Tem o nome  de São Francisco  devido ao fato de seu descobrimento ser próximo a data dos festejos do santo homônimo. A região onde Américo Vespúcio supostamente descobriu o rio São Francisco era habitada por índios que o chamavam de Opará que significa rio-mar.

Confira a Programação;

Segunda-feira 03/10/2011

- 09h - Palestra na sede da sociedade SEMEAR, de cunho ambiental e sobre o Programa de Revitalização da Bacia do Francisco, para estudantes, professores e dirigentes de escolas;

Terça-feira 04/10/2011

- 09h – Plantio de 100(cem) mudas de espécies nativas da região, na Praça Fausto Cardoso e outros pontos da cidade;

- 10h - realização de peixamento no Rio São Francisco;

- 10h30min - apresentação de grupos folclóricos e banda de música;

- 11h - abraço simbólico no Rio São Francisco.

(Com a assessoria)

Foto: Maikon Christian.



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Por Eugênio Nascimento
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