20/09
12:53

'Primavera dos Museus' promoverá atividades ligadas à cultura afro

Bem mais do que a estação das flores, a primavera representa também o início do projeto 'Primavera dos Museus', que busca divulgar todos os tipos de culturas existentes no Brasil. O projeto é coordenado pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e acontece em várias unidades museais do país.

Nesta edição, tem como tema 'Museus, Memória e Cultura Afro-Brasileira'. Sendo assim, o Governo de Sergipe por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e da Subsecretaria de Estado de Patrimônio Histórico e Cultural (Subpac), realiza de 23 de setembro até 23 de outubro, uma programação vasta em homenagem à cultura negra nos espaços museais administrados pelo Governo, como parte da programação do 'Primavera dos Museus'.

A abertura será no dia 24 de setembro, no Museu de Arte Sacra, em
Laranjeiras, com a exposição 'Coroação das Taieiras' e apresentação do grupo
Renantique, que faz parte do projeto 'Patrimônio em Concerto', promovido
pela Subsecretaria de Estado do Patrimônio Histórico e Cultural (Subpac).

No segundo dia, 25 de setembro, a programação segue com a roda de leitura
'Combatendo Racismo', na qual contadores de história realizarão leituras
dramatizadas de obras poéticas de autores como: Solano Trindade, Luiz Melo,
Elisa Lucinda e Eduardo de Oliveira. Ainda no dia 25 o Palácio Museu Olímpio
Campos traz uma vasta programação com a abertura da exposição ?Arte in
Africa?, a mesa redonda sobre diversos temas da Cultura Afro-Brasileira e a
apresentação cultural 'Um que de negritude'.

No dia 26 a Subpac traz a palestra do professor mestre Reginaldo Daniel
Flores sobre Sincretismo Religioso com a aborda do paralelismo entre os
santos e os orixás, após a palestra haverá um cortejo da Igreja Nossa
Senhora do Rosário até a praça São Francisco onde a programação continua com
uma visita guiada ao Museu de Arte Sacra e a apresentações culturais, essa
programação inicia as 14h.

Já no dia 27, o Museu Afro-Brasileiro de Sergipe, recebe a apresentação do
grupo teatral Menores Unidos, com o espetáculo 'Negritude'.

A coordenadora de Museus da Secult, Sayonara Viana, ressaltou que a
programação é gratuita. ?Duante todo o mês os museus gerenciados pelo
Governo de Sergipe realizam essas atividades especiais relacionadas ao
?Primavera dos Museus? com acesso gratuito à população. Uma forma de atrair
cada vez mais cidadãos a esses espaços culturais?, diz.

Projeto Primavera dos Museus
O projeto 'Primavera dos Museus' acontece anualmente desde 2007 e é
resultado de uma ação conjunta entre as instituições museológicas de todo o
país e o Ibram. O projeto funciona da seguinte forma: o Instituto lança um
tema e convida os museus brasileiros a desenvolverem programações especiais
para serem realizadas do início ao fim da primavera.

Confira a programação completa:
Dias 23/09 até 27/09
Visitas guiadas nos períodos da manhã e da tarde
Local: Museu Afro-Brasileiro de Sergipe (Laranjeiras)

Dia 24/09
Abertura da exposição ?Coroação das Taieiras? e apresentação teatral do
grupo Renantique.
Local: Museu de Arte Sacra de Laranjeiras
Horário: 16h

Dia 25/09
- Roda de Leitura "Combatendo Racismo"
Local: Museu Histórico de Sergipe
Horário: 9h

- Lançamento do IV Círculo dos Ogãs "Lei 10.639: uma década de experiências"
Local: Museu Histórico de Sergipe
Horário: 14h
Mesa Redonda debatendo a Lei 10.639/2003 e a proposta do IV Círculo dos Ogãs
Local: Museu Histórico de Sergipe
Horário: 14h30

- Exposição "Arte in África - Arte e Tradições do Continente Mãe"
Período: 25 a 30/09 (abertura festiva no dia 25/09 às 16h)
Horário: 10h as 17h
Local: Salão Multieventos
Curadoria: Guga Viana

- Mesa-Redonda composta por 4 integrantes que abordarão os seguintes temas:
"A Herança Cultural Africana na Medicina Popular" (participante: Dr.
Fernando José Ferreira Aguiar);
"O Sincretismo Religioso" (participante: Dr. Clovis Carvalho Britto);

"Aspectos relevantes da lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da
história e cultura africana nas redes públicas e particulares da educação"
(participante: Dr. José Lima Santana);

"Tombamento do Terreiro Filhos de Obá, em Laranjeiras" (participante: Dr.
Luiz Fernando Ribeiro Soutelo).
Coordenadora da Mesa: Izaura Julia de Oliveira Ramos
Horário: 16h30
Local: Salão Multieventos

- Apresentação do Grupo Musical Afro "Um Quê de Negritude"
Horário: 17h30
Local: Salão Multieventos

Dia 26/09
Palestra sobre o sincretismo religioso abordando o paralelismo entre os
santos e os orixás
Local: Igreja Nossa Senhora do Rosário e Praça São Francisco
Horário: 14h

Dia 27/09
Apresentação única do grupo teatral Menores Unidos, com o espetáculo
'Negritude'
Local: Museu Afro-Brasileiro de Sergipe (Laranjeiras)
Horário: 14h30


Variedades
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Por Kleber Santos
20/09
12:47

MPF/SE requer mais transparência nas cotas do Minha Casa, Minha Vida para pessoas com deficiência e idosos

Nesta sexta-feira, 20 de setembro, véspera do Dia Nacional de Luta pela Acessibilidade, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), ajuizou uma ação pedindo mais transparência no processo de destinação de cotas no Programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas com deficiência e idosos. Estão sendo processados a União, o Estado de Sergipe, a Caixa Econômica Federal e os municípios de Aracaju, São Cristóvão, Lagarto e Itabaiana.
 
Em 2012, a Associação dos Deficientes Motores de Sergipe (ADM/SE) informou à PRDC que o programa não vinha atendendo aos critérios de transparência sobre o cadastro, seleção, contemplação e entrega das unidades habitacionais para as pessoas com deficiência. Durante a investigação, constatou-se já haver inclusive uma recomendação do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) requerendo a anulação de sorteio de casas de um empreendimento do programa.
 
A própria PRDC, em dezembro do mesmo ano, também expediu recomendações para os municípios e para a Caixa Econômica, pedindo que fosse respeitado o percentual de destinação de 3% dos imóveis do programa para pessoas com deficiência e outros 3% para idosos. As recomendações também pediam aos municípios que prezassem pela transparência no processo de divulgação do empreendimento, do cadastramento e dos critérios de seleção para recebimento das casas.
 
Apesar disso, continuou recebendo reclamações de pessoas com deficiência inscritas e não contempladas sobre a falta de transparência do Minha Casa, Minha Vida. As entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência informaram ao MPF que sequer é possível saber quantas pessoas foram contempladas pelo programa em Sergipe.
 
Na ação, o procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach, explica que todo o processo de cadastro/inscrição, seleção, contemplação e entrega do programa dever ser realizado com a devida transparência, especialmente em relação às pessoas com deficiência e idosas. “É de fácil percepção que a publicidade dos atos praticados no âmbito da Administração Pública é princípio essencial à garantia do Estado Democrático de Direito, possibilitando que os administrados exerçam a fiscalização dos atos praticados por seus representantes em todos os níveis de governo”, pontua.
 
Pedidos – O MPF requereu que, liminarmente, a Justiça Federal determine à União e ao Estado que suspendam o repasse de recursos, referente ao Programa Minha Casa, Minha Vida, aos municípios, enquanto estes não realizarem as medidas necessárias para assegurar transparência em todo o processo do programa habitacional. Pede que o Estado também não conceda autorizações, alvarás, licenças e outras medidas inerentes à aprovação dos projetos  dos empreendimentos do programa, aos municípios demandados, enquanto estes não assegurarem a transparência.
 
A PRDC também pede que a Caixa seja obrigada a observar a transparência devida e que indefira, não encaminhe para o Ministério das Cidades e devolva aos municípios as listas de possíveis beneficiários apresentada por estes que não demonstrem terem atendido integralmente as regras de transparência.
 
Em relação aos quatro municípios, o MPF pede que sejam obrigados a assegurar, de modo ininterrupto, que toda e qualquer pessoa com deficiência ou pessoa idosa, que preencha os requisitos legais, seja incluída no cadastro do programa como possível beneficiária. Ainda, que seja garantido o percentual de reserva de 3% das habitações às pessoas com deficiência e mais 3% às pessoas idosas.
 
A PRDC também quer que os municípios sejam condenados a organizar os cadastros respectivos, de cada empreendimento, assegurando que, após preenchidas as vagas reservadas, as demais pessoas com deficiência e pessoas idosas não contempladas concorram em igualdade de condições na lista geral de interessados.
 
Com o objetivo de dar transparência ao processo, as ações pedem que as prefeituras sejam obrigadas a divulgar em seus sites: informação à população de que é possível, em qualquer época, a toda pessoa com deficiência ou pessoa idosa, que preencha os requisitos legais, solicitar a sua inclusão no cadastro do programa, por empreendimento específico; informe quais são os critérios de seleção e documentos exigidos; informação, com antecedência mínima de 30 dias, e por empreendimento, de como e quando será realizada a seleção dos contemplados, discriminando-se o total de unidades habitacionais e o quantitativo reservado a pessoas com deficiência e a pessoas idosas; informações especificando, nominalmente, quem está inscrito para as vagas destinadas às pessoas com deficiência e, em separado, às destinadas a pessoas idosas.
 
As prefeituras ainda poderão ser obrigadas a divulgar amplamente cada novo empreendimento do Minha Casa, Minha Vida, em seus sites e também junto às entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiências e das pessoas idosas. Em caso de indeferimento de pedidos, as prefeituras devem abrir prazo para defesa do solicitante, e, sempre que a seleção e/ou contemplação tiver sido concretizada sem a necessária divulgação, reabrir prazo de inscrição aos interessados.
 
O MPF ainda requer que os municípios apresentem a relação dos beneficiários, informando quem são, que imóveis receberam e como foi o processo que os contemplou. Eles devem ainda garantir a reserva, nos empreendimentos em construção, de tantas vagas quanto necessárias para suprir o percentual correto.
 
As ações também requerem multa de R$ 50 mil por cada unidade habitacional entregue a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa sem a devida transparência no processo. Os valores devem ser depositados em conta judicial específica para eventual construção de residências em favor dos prejudicados. (Da assessoria)


Política
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Por Eugênio Nascimento
20/09
12:34

Pedagogo Ladislau Passos é o mais novo cidadão aracajuano

 Pedagogo Ladislau Passos de Santana é o mais novo cidadão aracajuano. Ele recebeu o Título de Cidadania na noite desta quinta-feira, 19/9 em Sessão Solene realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A propositura da homenagem foi do vereador Emmnuel Nascimento (PT). Além de Emmanuel, também prestigiaram o evento os vereadores Agamenon Sobral (PP) e Roberto Morais (PR).

Na abertura da solenidade, o vereador Emmanuel Nascimento, conduziu a Sessão Solene e afirmou que se sente honrado em estar presente num momento especial da vida do pedagogo. “Essa é a maior homenagem política que se pode prestar a um cidadão”, declarou. “A homenagem tem como objetivo reconhecer a brilhante contribuição desse sergipano de Itabi, à capital sergipana e por sua inabalada trajetória profissional", disse Emmanuel.

Emocionado, Ladislau Passos agradeceu a homenagem e ressaltou que a iniciativa só o motiva a continuar trabalhando em prol da sociedade. “Confesso que pelo enorme significado desta homenagem em minha vida, tive dificuldades de encontrar as palavras certas para traduzir a minha emoção ao meu reconhecimento pela honra de vossas excelências e do povo ordeiro de Aracaju. Palavras são insignificantes para este momento. Amo de coração a minha cidade, lugar aconchegante e de povo hospitaleiro. Quero nesse momento expressar minha gratidão ao autor da propositura”, disse o homenageado.

Histórico

Ladislau Passos é natural  da cidade sergipana de Itabi e tem formação em Técnico de Contabilidade e de Administração e especialização em Pós Graduação em Psicologia Educacional. O homenageado exerceu os cargos de Presidente do Conselho Municipal de Educação de Aracaju, Presidente do Sindicato dos Professores da Rede Particular, Presidente do Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino do Estado de Sergipe, Presidente do Lions0Clube Grageru, Presidente do Esporte Clube Tiradentes, Presidente do Esporte Clube Palmeiras (Amador), Presidente do Lagarto Esporte Clube (Amador), Presidente do Diretório Estudantil da Faculdade Pio Décimo, Vice-Presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Aracaju, Vice-Presidente Delegado da Federação de Jiu-Jitsu do Estado de Sergipe, Vice-Presidente da Federação dos Judocas Sergipanos, Diretor da Escola de 2ª Grau Baraão de Mauá, Diretor EMEF Laonte Gama, Diretor da Escola de 1ª Grau 8 de Julho, Vice-Presidente da Escola de 2ª Grau Leandro Maciel, Diretor do Departamento de Pugilismo da Federação Sergipana de Desportos, Assessor da Direção Geral da Faculdade Pio Décimo, Relações Públicas do Colégio Jackson de Figueiredo, Chefe do Setor de 1ª e 2ª Graus da Secretaria Municipal de Educação do de Aracaju, Gerente de Convênios do Departamento de Educação do Estado (DEP), Especialista de Educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Líder Geral da Star-Life-Internacional.

Fotos: Heribaldo Martins



Política
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Por Eugênio Nascimento
20/09
08:10

Relator considera ilegal pagamento retroativo a policiais civis sem lei específica

Devido à inexistência de lei específica, é ilegal o pagamento administrativo do retroativo da revisão geral anual de 2008 aos delegados, bem como aos agentes, escrivães ou detetives da Polícia Civil. Este foi o posicionamento do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, ao relatar na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ocorrida na manhã desta quinta, 19, o processo decorrente de denúncia formulada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol), alegando tratamento anti-isonômico dispensado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que estaria na iminência de efetuar tal pagamento unicamente aos delegados.

Aberta a votação, o conselheiro Reinaldo Moura apresentou voto discordante e foi acompanhado pelo conselheiro Ulices Andrade, mas um pedido de vista do conselheiro Luiz Augusto adiou a decisão para a sessão da próxima quinta, dia 26. No último dia 22, o Tribunal acatou a denúncia do Sinpol e expediu medida cautelar determinando ao Estado que, pelo prazo de 40 dias, se abstenha de praticar qualquer ato e/ou medida tendente ao pagamento da verba até que o TCE apure sua legalidade.

Para o relator, a essência do tema está em duas vertentes: se, com fundamento na Lei Estadual nº 7.152/2011, que concedeu a revisão geral anual de 2011 a todos os servidores, cabe aos delegados a percepção dos valores retroativos a 2008, ano em que a revisão não abarcou esta categoria; e se, em sendo devidos os valores retroativos aos delegados, tal benefício será expandido à categoria representada pelo Sinpol, sob o prisma da isonomia.

Com relação ao pleito dos delegados, Clóvis Barbosa se disse convencido de que, "na ausência de autorização legal específica e inexistindo no acórdão judicial comando normativo determinando o pagamento, o adimplemento retroativo da revisão geral anual de 2008 aos delegados não encontra guarida no princípio da reserva legal e, portanto, não deve ser efetuado pela via administrativa". Segundo ele, a Lei nº 7.152/2011 não explicita tal possibilidade já que seus efeitos são a partir de 1º de abril de 2011 – art. 9º.

Também no que concerne à demanda do Sinpol, o relator afirmou não existir lei específica que conceda aos agentes, escrivães ou detetives de polícia o retroativo da revisão geral anual de 2008. "Mas nada impede que os Sindicatos (Sinpol e Sindepol), busquem as medidas judiciais necessárias à concretização do direito que, a meu ver, lhes assiste, qual seja, a obtenção do retroativo da revisão geral anual de 2008 em decorrência da omissão legislativa", complementou.

Assim entendeu ainda o procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre, que durante a sessão observou que “vencimentos, remuneração e subsídio são reservas absolutas de lei formal e não de qualquer outro ato de menor hierarquia normativa”.

Já remetendo ao parecer do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, Clóvis Barbosa ressaltou que todo o imbróglio surgido "teve como nascedouro os descompassos do processo legislativo referente à concessão da revisão anual".

Voto discordante

Divergindo do relator, o conselheiro Reinaldo Moura votou no sentido de determinar ao Estado o cumprimento do acordo firmado com o Sindepol para o efetivo pagamento do percentual estabelecido na Lei Estadual nº 6.417/2006, referente à revisão geral anual de remuneração concedida aos servidores do Poder Executivo Estadual; além da adoção de medidas administrativas para celebração de acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe semelhante ao avençado com a categoria dos Delegados de Polícia.

Em sua manifestação o conselheiro considera que a existência de lei específica determinando a revisão geral de remuneração do Poder Executivo é o suficiente para estender aos Delegados de Polícia e aos cargos de Escrivão de Polícia Judiciária, Agente de Polícia Judiciária, Agente Auxiliar de Polícia Judiciária, Agente Policial e Detetive de Polícia.

Considera ainda que não há impedimento para, na esfera administrativa, reconhecer direito de servidor consagrado na Constituição Federal, sendo desnecessária a formação de ação judicial para reconhecimento do direito. (Da asdsessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
20/09
07:01

Diálogo entre Prefeitura e Estado viabilizará conclusão de obras no Santa Maria

O prefeito João Alves Filho esteve ontem no Palácio de Veraneio para se reunir com o governador em exercício, Jackson Barreto, sobre a retomada das obras de urbanização das invasões do Santa Maria. O prefeito participou da reunião ao lado do vice-prefeito, José Carlos Machado, do secretário municipal da Comunicação Social, Carlos Batalha, e da equipe diretiva da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).

Ficou acordado durante o encontro, que a pavimentação das ruas será realizada após conclusão das obras de drenagem e esgotamento, que é de responsabilidade do Estado. João Alves já assinou a desapropriação de algumas casas do bairro.

A obra, cujo convênio foi assinado em 2007 e a execução iniciada em 2008, era fruto de um convênio entre o Estado e Prefeitura. A responsabilidade do Estado era fazer a drenagem e o esgotamento sanitário, que deveria ser executado pela Deso, ficando a Prefeitura de Aracaju responsável pela pavimentação, com a execução da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). A obra estava paralisada há dez meses, mas agora serão retomadas ainda neste mês de setembro, beneficiando toda a população da região.

Para o prefeito João Alves Filho, tudo aquilo que for em prol da população aracajuana terá seu aval e esforço para realização. "Tudo que for para somar esforços em benefício da população não devemos nos opor. Estabelecemos um cronograma entre a área do Governo Estadual e Prefeitura. Já estamos desenvolvendo trabalhos no bairro Santa Maria. Agora, faremos de forma conjunta, e, isso é muito positivo".

O vice-prefeito, José Carlos Machado, destacou que é de extrema importância a Deso concluir as obras de drenagem e esgotamento, para que finalmente a Prefeitura possa pavimentar as ruas. "Até o momento a Deso não concluiu as obras, por causa disso a Prefeitura não pode iniciar a sua parte no contrato. Na minha avaliação, faltava diálogo entre as parte e isso foi resolvido hoje. Estivemos reunidos com os engenheiros para diagnosticar os problemas existentes e, graças a Deus, saí otimista", disse.

Machado ainda enfatizou a necessidade de um cronograma de obras. "Foi exigido das duas partes um cronograma que definisse prazos, mas, sobretudo, a responsabilidade de cada órgão. A parceria deve ser permanente, pois pensamos na coletividade. O grande prejudicado foi o aracajuano, que já podia estar vivendo em locais completamente saneados, mas as obras se arrastam há mais de cinco anos".

Considerando a reunião bastante produtiva, o governado Jackson Barreto, salientou a importância da parceria com a Prefeitura. "As obras estavam paralisadas há meses, mas serão concluídas para o benefício da população", garante Jackson. (Da assessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
20/09
06:42

Vinicius Porto pede prestação de contas ao Banese

 
Foi aprovado  por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Requerimento 1011/2013 de autoria do presidente do Legislativo de Aracaju, Vinícius Porto (DEM). A propositura solicita a presidente do Banco do Estado de Sergipe (Banese) informações referentes à quantidade de empréstimos consignados realizados no período de janeiro de 2011 a agosto de 2013 e quais os eventos que a instituição bancária patrocinou para a Prefeitura de Aracaju, informando as datas, valores, locais e os responsáveis pelos eventos e o tipo de evento, no período de janeiro de 2011 a julho de 2013.
 
“Quero dizer e deixar claro algumas questões. João Alves foi governador por três vezes e nunca se cogitou o fechamento do Banese. Quero dizer que o prefeito João Alves não quer acabar com o banco, o que está acontecendo é que a política adotada pela atual diretoria do Banese está equivocada”, disse Vinícius em resposta a questionamentos de alguns  dos colegas vereadores.  
 
De acordo com Vinícius, o Banese tem que apresentar no seu portfólio, propostas que possam atrair novos clientes. “Nós queremos o mesmo tratamento que o Banese tinha e tem com outros prefeitos. É isso que cabe a nós vereadores fazer uma análise de quanto o Banese está ajudando a prefeitura de Aracaju. Tanto o Banese precisa da Prefeitura de Aracaju quanto esta precisa do Banese. Então para tirar estas dúvidas é que apresentamos este requerimento”, justificou o presidente da CMA. (Da assessoria)


Política
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Por Eugênio Nascimento
20/09
06:25

Brasil terá defensores públicos em todos os Estados

Os defensores públicos e a sociedade brasileira já podem comemorar. A comissão especial da PEC 247/13, que estabelece prazo de 8 anos para que todos os Estados tenham defensorias públicas, aprovou nessa quarta-feira (18) o parecer favorável do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), relator da matéria.

Em seu relatório, Teixeira destacou a luta do deputado André Moura (PSC-SE), autor da proposta, e o papel fundamental das audiências públicas realizadas pela comissão especial, presidida também por Moura.

“Nossas reuniões demonstraram cabalmente não apenas o caráter justo da proposição, mas a adesão entusiástica à sua ideia por parte de pessoas simples do povo. O cidadão dos lugares menos favorecidos sente a necessidade de um sistema de justiça menos perverso e compreende o papel dos defensores como garantia de sua defesa frente a um Estado, que, até agora, via de regra, se organiza mais para condenar do que para defender o que é pobre”, ressaltou o relator.

Presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Defensorias Públicas, a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) definiu a aprovação do relatório da comissão como histórico para a classe dos defensores brasileiros. “Quero transmitir minha alegria nesse dia tão histórico a todos os defensores públicos. Me orgulho de fazer parte desse momento glorioso para essa classe e para o povo brasileiro, que é quem mais ganha”, celebrou a acreana.

Ao final da reunião, André Moura agradeceu a ajuda de todos os defensores na elaboração do relatório final e afirmou que pedirá urgência na apreciação da PEC 247 em plenário. “Sabemos que este projeto tem uma extensão enorme, que levará justiça aos mais necessitados do nosso país. Pessoas que hoje não têm condições de contratar um advogado, e que, muitas vezes, acabam não tendo seus direitos resguardados”, disse o líder do PSC. (Da assessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
20/09
06:04

TCE examinará edital que definirá instituição responsável pela folha de pagamento da PMA

O edital de licitação para escolha da instituição financeira oficial que irá operacionalizar a folha de pagamento dos servidores do município de Aracaju será examinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Assim deliberou o plenário na sessão desta quinta-feira, 19, ao acatar propositura do procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
 
"Foi noticiado fartamente pela imprensa que a Prefeitura Municipal de Aracaju pretende entregar a sua folha de pagamento a uma instituição financeira privada, e me parece que escolheu como modalidade de licitação o pregão. Os valores são expressivos, são altos, então eu acho que o Tribunal deveria tomar a iniciativa de examinar imediatamente esse edital", destacou o procurador.
 
Ao justificar sua propositura, Monte Alegre acrescentou que a análise poderá evitar a necessidade de alguma intervenção futura, já com o fato consumado. "A proposta que eu faço é a de que o Tribunal examine imediatamente esse edital até porque tudo indica que não se trata apenas de folha de pagamento, mas de operações bancárias em geral, inclusive empréstimos mediante consignação em folha de pagamento", colocou.
 
Com o consentimento do Pleno, a ação ficará sob a competência do conselheiro Reinaldo Moura, atual responsável pela área de controle e inspeção onde está inserido o Banese. "Já que o processo licitatório está em andamento, vamos analisar em caráter de urgência com o auxílio da Coordenadoria Jurídica da Casa", afirmou o conselheiro. (Da assessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
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