26/10
14:11

Ensaio sobre a hipocrisia

Clóvis Barbosa
Conselheiro do TCE e blogueiro

Facebook, uma data atrás. O cidadão posta uma foto com os ex-presidentes da República, Lula, Collor e Sarney. Abaixo das fotos, a frase: “Três ladrões deste país”. Entra um interlocutor na página e afirma: “Está faltando um ladrão aí”. “- quem?”, pergunta o dono do perfil que postou as fotos. “– Você, que é professor da universidade, dedicação exclusiva, e só dá uma aula por semana”, respondeu o visitante. Pronto, a partir daí a baixaria tomou conta do diálogo, patrocinada pelo professor, que não se conformava em ser desmascarado publicamente. Quem acompanhou as eleições pela mídia e pelas redes sociais teve a oportunidade de observar disparates jamais vistos na história do debate eleitoral, onde o ódio foi disseminado, a mentira institucionalizada e a cultura do medo consagrada. O pior de tudo é que um cancro se espalha em todas as classes sociais, onde a corrupção, a peta, o logro, a molecagem, se tornam cada vez mais a regra, enquanto a decência se transforma na exceção. Uma fauna obscurantista toma conta dos espaços, manipulando informações sempre em benefício dos seus privilégios. Corrupção é coisa dos outros, nós somos anjos. Eu estou tendo cada vez mais uma visão pessimista sobre a natureza humana. E começo a acreditar que está muito difícil restaurar a moralidade. Esta semana me deparei com um processo no Tribunal de Contas de Sergipe que me deixou estarrecido pela forma como o dinheiro do erário se evapora em certos setores do serviço público. Havia determinado, no início do ano, na qualidade de Conselheiro daquela Corte, que fosse feita uma inspeção nas instituições gestoras da saúde do Estado e do município de Aracaju, tanto na área de pessoal, como nos contratos. Recebi o primeiro resultado, que teve como ambiente auditado a Fundação Hospitalar de Saúde, que abrange a administração do Hospital de Urgência de Sergipe, o HUSE, também conhecido como Hospital João Alves Filho, a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), os hospitais regionais de Nossa Senhora da Glória, Estância, Propriá, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro, os hospitais locais de Tobias Barreto e Neópolis, além da Unidade de Pronto Atendimento de Boquim (UPA).

A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), tem como finalidade exclusiva, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, prestar serviços de saúde em todos os níveis de assistência hospitalar, tudo em consonância com a Lei Estadual nº 6.347, de 2008. Vale aqui compreender o papel do SUS. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Antes do SUS, a assistência à saúde cobria 40% da população brasileira por meio do setor privado e do fundo contributivo da previdência social (INAMPS) assegurado, tão somente, aos empregados formais. O restante da população (60%) dependia da filantropia. O SUS vem sendo implantado como um processo social em permanente construção. Para oferecer a cobertura universal da assistência à saúde, depara-se com o desafio do seu financiamento. O mais comum é a insuficiência dos recursos financeiros para se construir um sistema público universal. É verdade que se gasta pouco em saúde frente à demanda. Todavia, também, se gasta mal. O acerto da escolha em tratar, inicialmente, das despesas de pessoal fica patenteado no seguinte quadro: No ano de 2013, a folha de pagamento da FHS foi de R$ 463 milhões de reais, entre a folha propriamente dita, e os serviços de terceiros pessoa física e jurídica. A despesa total com pessoal representa 83,15% da receita da fundação advinda da transferência do Fundo Estadual de Saúde. Em 2013, o Fundo Estadual repassou o montante de R$ 557 milhões de reais para a FHS, que é integrante da Administração Pública Indireta do Poder Executivo do Estado de Sergipe, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado.

A primeira irregularidade encontrada foi a ocupação de cargos públicos sem a sua respectiva criação, ou seja, quantitativo de pessoal superior ao aprovado. Do que foi apurado pela equipe técnica, o Edital nº 1 – SEAD/SES/SE – FHS, de 10 de outubro de 2008, era para o preenchimento de 2.765 vagas, conforme deliberação do Conselho Curador da Fundação Hospitalar. Sem que tivesse sido apresentada nova deliberação do Conselho Curador, para equacionar a necessidade do serviço, foram preenchidas 4.275 vagas. Significa dizer, portanto, que, em tese, há 1.510 provimentos irregulares em cargos públicos. A segunda irregularidade constatada foi a acumulação ilegal de cargos públicos. A Constituição Federal estabelece que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. A nossa Carta Magna só admite a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. E arremata que a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. A partir do cruzamento das informações constantes entre a folha de pagamento da FHS com o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) e os dados do SISAP/Auditor/TCE, foram identificados 1.340 servidores em potencial descumprimento do mandamento constitucional. A terceira irregularidade encontrada foi a de servidores da FHS (efetivos ou contratados por tempo determinado) prestando serviços para a própria Fundação Hospitalar de Saúde através das Pessoas Jurídicas, como SAMED, COOPERCADIO e COOPANEST. Verificou-se, neste caso, uma evidente violação ao princípio constitucional da moralidade administrativa, pois o pressuposto lógico da contratação de pessoa jurídica é a ausência ou deficiência de profissionais no quadro pessoal de FHS. Ora, se a Fundação pode contratar jornada de trabalho entre doze e trinta e seis horas semanais, é juridicamente imoral remunerar um servidor próprio por meio de empresa interposta.

A quarta irregularidade apontada consistiu no pagamento excessivo de horas extraordinárias em manifesta violação ao princípio da eficiência administrativa. A flexibilização na contratação de jornada de trabalho permite o adequado dimensionamento do serviço com o quadro de pessoal, sobretudo com a contratação por tempo determinado. Na contramão da eficiência administrativa, há trinta e um servidores com duplo vínculo na FHS e recebendo horas extraordinárias em ambos. A quinta irregularidade foi a identificação de remuneração acima do teto constitucional. A Constituição dispõe que, para o caso em tela, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do Governador, no âmbito do Poder Executivo. Por fim, a sexta e última irregularidade foi a ilegalidade do pagamento da gratificação “salário variável” para servidores cedidos da Fundação Hospitalar de Saúde, sem que esta gratificação tivesse sido incorporada ao vencimento dos servidores. Inserido no contexto de que cabe aos Tribunais de Contas a fiscalização da efetiva e regular aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade, e diante de tantas irregularidades, fui obrigado a tomar algumas medidas que foram aprovadas pelo Pleno da Corte à unanimidade. Lincoln dizia que se pode enganar a todos por algum tempo; se pode enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo. Isso me faz lembrar a estória de Procusto. Diz a mitologia que um monstro chamado Procusto tinha um leito de ferro, onde deitava suas vítimas. Se a vítima fosse maior do que o leito, Procusto amputava o excesso, nos braços ou nas pernas; se menor, ele esticava-a até alcançar o tamanho do leito, levando-a à morte. Teseu executou Procusto, deitando-o transversalmente no próprio leito e decapitando as sobras. Eram muitas. Eis o impasse. Quem se acha dono do tamanho dos outros e do tamanho do povo acaba correndo o risco de perder braços e pernas. E, quem sabe, até a cabeça.

Post Scriptum. Marcelo Déda

Recebi de Alberto Magalhães, funcionário público estadual de Sergipe, o seguinte e-mail que compartilho com os leitores: “Há alguns dias estive no gabinete do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo e pude avistar, a lhe fazer companhia, uma foto do então governador Marcelo Déda, que me impregnou de rara emoção. Na fotografia, feita em momento de descontração, em ambiente doméstico, ele estava vestido com uma camiseta comum, de cor clara, cabelos meio desalinhados e um sorriso feliz. A sua expressão era de alegria, vitalidade, paz... uma flor no auge do seu desabrochar. Essa exuberante imagem, se sobrepondo àquela que nos foi apresentada pela mídia, nos seus últimos dias, me trouxe ao pensamento, num segundo, muitas outras imagens de sua pessoa antes de seu padecimento. Ao ver a vida pujante e a beleza dos já descritos sentimentos expressos em sua face foi impossível não me comover intimamente e não encher os olhos de ternura e de um misto de alegria, tristeza e irresignação. Esse momentâneo desencontro de sentimentos se deu em virtude da despedida precoce de alguém que ainda tinha mais para nos oferecer e para ser retribuído. Aquela imagem me remeteu ao Marcelo Déda cidadão consciente do seu chamado, do pai e esposo zelosos, do militante engajado, do amigo sincero, do apreciador do chopinho e da MPB. Daquele homem tão aparentemente comum, mas herói social, que acreditou na possibilidade de um mundo melhor para todos e que foi fazer a sua parte e contribuir para tal. Que, num embate final, venceu. Porque não passou nem passará para nós, o povo sergipano”.

Clóvis Barbosa escreve aos domingos, quinzenalmente.



Coluna Clóvis Barbosa
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Por Eugênio Nascimento
26/10
14:05

A mulher do fusquinha amarelo

José Lima Santana
É professor do Departamernto dr Direito da UFS

Quinta-feira, dia 23 de outubro, data em que a minha cidade completava 94 anos. Passava das treze horas. Eu seguia pela Av. Des. Maynard em direção à UFS, para o expediente da tarde. Enquanto aguardava o sinal de trânsito salpicar ligeiramente a tarde de verde, vi um fusquinha amarelo entrar na avenida, no sentido contrário ao meu, saído de uma rua transversal. Eu estava atrás de uns 10 carros. Não atinei que rua era aquela. Não atino, embora passe por ali de segunda-feira a sexta-feira, semana após semana. Sou distraído. Chamou-me a atenção aquele fusquinha. E lembrei-me do meu fusquinha verde abacate comprado em janeiro de 1981, um mês após a formatura em Direito. Com ele eu muito andejei pelo sertão sergipano. Na época, só tinha asfalto até Nossa Senhora das Dores, minha querida terra natal, a mais bela cidade do mundo. E quem quiser que tenha a ousadia de dizer o contrário. Se alguém o fizer, estará dizendo um impropério. Mas eu compreenderei: despeitados existem aos montes por aí. Pois bem. Quantos para-brisas foram quebrados do meu fusquinha naquelas estradas empiçarradas e empoeiradas, no verão, ou lamacentas, no inverno! Era o início da minha advocacia. E ela duraria exatos 6 anos lá no sertão. De Glória pra riba eu advoguei um bocado, graças a Deus.


O que interessa, todavia, é o fusquinha amarelo. E, mais ainda, quem o dirigia. Era uma mulher. Uma senhora aparentando uns quarenta e poucos anos. Quase enterrada no banco do motorista, os cabelos negros, provavelmente pintados, pois eram muito pretos, pretíssimos, tipo preto de tintura, ela era morena clara, e parecia vestir-se com uma elegância de butique barata, mas dentro dos conformes. Óculos Ray-ban ornamentando a cabeça, e não o rosto. Ao aproximar-se pela pista da esquerda, eu a reconheci. Professora das redes estadual e municipal de ensino. Eu fui o seu advogado, quando do divórcio, há uns 10 ou 12 anos. A irmã mais velha, que trabalhou comigo na FUNDESE, entre 1991 e 1993, pediu-me para patrocinar a causa. O marido era um homem do mundo. Portanto, um mundano. Mundano em qualquer sentido. Zé Pitoco, filho de João Perneta do Lagamar, ali encostado na Lagoa Grande, em Dores, dele diria: “É perdido e sujo, esse cujo”. Homem de bagaceira. De vida desregrada. Do tipo que não nasceu para a vida a dois, lavrada no cartório e sacramentada diante do vigário. Cabra pior que o raio da silibrina. Menos prestável que focinho de porco para servir de tomada.

O casamento, pelo que pude depreender, foi fruto de um namoro tumultuado, mas a paixão cega, nascida do que se acostumou chamar de “amor à primeira vista”, da parte dela, nasceu fadado a morrer de inanição amorosa, como tantos que já morreram ou são mantidos por questões familiares, sociais ou sabe-se lá o quê. Durou 6 anos e pouco. Tempo suficiente para que viessem ao mundo 3 filhos, dois meninos e uma menina. Fora de casa, ele tinha outro tanto de filhos, quando ela decidiu separar-se e após tentar deixar a vida rolar ao lado dele, mesmo sabendo das suas constantes e descaradas escaladas de muro. Mesmo sabendo da existência dos meios-irmãos dos seus filhos. “Mulher que casa com homem rueiro, um dia perde o companheiro”, dizia minha avó Maria de Lourdes Soares Santana, tia e mãe de criação do meu pai.

Tumulto. Do começo ao fim do processo. O sujeito pintou os canecos. Ainda foi preso duas vezes, uma por tentar invadir a casa dela, após a separação de fato, e a outra por desacato ao Juiz da Vara Cível onde corria o processo. O infeliz não queria a separação. A vida amorosa dupla era o que lhe convinha. Mas, não à professora. Depois da sentença, ele desapareceu com a outra e os filhos. Pensão para os meninos? Só na sentença. No ensejo da separação ela só era professora da rede estadual. O concurso municipal viria uns anos depois. Porém, ela criou os filhos. Educou-os. Sozinha. Nunca pediu ajuda à família, que também não tinha muito a dar. Nos tempos que era só do Estado, ela costurou roupas, fez docinhos de chocolate, que os vendia na escola e, assim, foi se virando. Uma lutadora, como se costuma dizer de mulheres dessa fibra, desse quilate. E não é exagero.

Lembro-me que, no curso do processo, o filho mais velho adoeceu. Esteve à beira da morte. Informaram-lhe que o IPES não cobria o tratamento, que teria que ser feito fora do Estado. Ingressei com a ação judicial devida, para assegurar o direito ao tratamento. Como quase sempre, a saúde estava sendo negligenciada. Direito constitucional assegurado. Às vezes, os direitos fundamentais mais caros ao cidadão não passam de utopia, na prática. Da Constituição ao Posto de Saúde ou ao Hospital, o direito vai se esvaindo, como se esvaem muitos pacientes nas macas postas nos corredores das casas de saúde pelo Brasil afora. Lamentável! Entretanto, o menino ficou bom. Deus seja louvado!

O fusquinha ela o adquiriu de segunda mão quando ainda estava casada. E ali estava ele, meio sambado, mas rodando no macio. No macio? Sei não... Depende de onde. Ela mora no bairro 18 do Forte e dá aulas no Lamarão e no Bugio. Roda no macio? Sei lá. O certo, contudo, é que o fusquinha tornou-se o seu fiel companheiro. Fidelidade que ela não encontrou no “príncipe encantado” que, logo cedo, se desencantou e desencantou-a. De manutenção barata, que quase nunca quebra, o amarelinho lembra a brasília amarela dos Mamonas Assassinas. Quem se lembra? E o tal ex-marido, que queria, na separação, ficar com o fusquinha, que não custara dele nenhum vintém, embora o casamento fosse com comunhão universal de bens? Notícia nenhuma. Ao menos, certa. Apenas uma ligeira menção por ouvir dizer. Alguém disse que outrem teria dito, que um terceiro afirmara que o malandro moraria no Mato Grosso, mas encontrava-se no xilindró. Motivo? Tráfico de drogas. Ela jamais dissera disso uma só palavra aos filhos. E estes? O mais velho, aquele que quase morreu, formou-se em engenharia civil. Passara num concurso e trabalha numa grande sociedade de economia mista federal. A filha estuda medicina. E o filho caçula cursa arquitetura. Os três jamais saíram de escolas públicas e ingressaram na UFS. A mãe não lhes pôde dar luxo e conforto. Deu-lhes educação. Nem sempre ela conseguiu fazer melhoramentos na casa simples. Não conseguiu sair do fusquinha para um veículo mais novo. E sobre homens, parece que se fechara em copas. Um foi o bastante para tantos desenganos. Príncipe encantado? Só mesmo nos contos de fada. E na terra do cajueiro dos papagaios fada não chupa caju nem come castanha. A sua vida era toda para os filhos.

Ao emparelhar comigo, passando devagarzinho tal era o movimento, ela me viu. Eu baixei o vidro da porta. Ela gritou: “Dr. Zé Lima, vai votar em quem?”. E eu, disfarçando: “Ainda não sei”. Ela: “Vote em...”. Atrás dela ia um ônibus roncando alto e soltando uma larga fumaçada, como se fosse a baforada do cachimbo do diabo. Não ouvi o nome que ela me sugeriu para votar.


(*) Publicado no Jornal da Cidade, edição de 26 e 27 de outubro de 2014. Publicação neste site autorizada pelo autor.



Colunas
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Por Eugênio Nascimento
26/10
14:03

Quando os políticos ficam desempregados

Afonso Nascimento
Professor do Departamento de Direito da UFS

O desemprego é uma das piores desgraças que podem acontecer na vida de um trabalhador. Isso não é bom por muitas razões, mas, sobretudo, pelo fato de ele, quando desempregado, não ter meios para pagar as contas que garantem o seu sustento e o de sua família. Se ele for o único ganhador do feijão e do arroz da família, o problema fica ainda mais agravado. Havendo algum sistema de proteção social - privada ou pública - para o trabalhador, ele consegue (vamos admitir que sim) virar-se até conseguir o próximo emprego. Ainda assim, por mais qualificado que seja o trabalhador, sempre haverá alguma forma de incerteza quanto ao seu futuro em qualquer emprego. Se hoje está empregado, nada lhe garante que amanhã continue assim.

Também existe a incerteza no mercado de trabalho dos políticos. Com efeito, o ganhador de um mandato ou emprego político eletivo sabe que não existe estabilidade no emprego político. A renovação do seu contrato de trabalho é realizada a cada quatro anos pelos seus “empregadores”, isto é, os eleitores. Ele sabe que, com a próxima eleição, poderá ficar desempregado ao sofrer derrota eleitoral. Essa é a regra do jogo politico: quem perde a eleição, está desempregado. Por isso, o detentor de emprego saído das urnas, que deseja fazer carreira no ofício de político, toma o cuidado de começar a sua nova campanha para a próxima eleição logo após saber o resultado do processo seletivo, não ligando importância sobre qual será o seu destino político.

Diferentemente do trabalhador do mercado privado, porém, aquele que possui um emprego de político nunca fica desempregado para valer. De um modo geral, quem investe recursos numa carreira política sempre ou quase sempre tem outra atividade profissional que lhe assegura a sobrevivência financeira em caso de derrota eleitoral. Quando isso acontece, o candidato empresário – que nunca abandona o seu negócio – passa a estar mais presente na sua empresa, o advogado volta a sua banca, o médico retorna ao seu consultório, o funcionário público tem o emprego estável à sua espera, etc. É sempre assim. Todos passam a dar tempo integral e dedicação exclusiva ao seu velho emprego. No caso de o emprego político representar alguma forma de mobilidade social vertical, o desemprego político significa uma inegável modalidade de regressão social. De qualquer modo, o desemprego político não é, pois, um verdadeiro desemprego.

É essa condição de ter emprego ou ocupação independentemente do emprego político que permite ao político planejar a sua carreira política, tornando-se ou não profissional da política. Ele pode decidir, por estratégia profissional, não candidatar-se a um novo emprego politico na próxima eleição. Isso pode ser verbalizado de outra forma: o desemprego em política pode ser voluntário ou involuntário. Em se tratando de desemprego involuntário, a sobrevivência política é mais do que fundamental. Se essa é a situação em que se encontra, ele precisa de um emprego político não eletivo. Para isso é que existem os muitos cargos comissionados nos diversos escalões das máquinas administrativas, as assessorias políticas, enfim, empregos políticos que podem ser conseguidos através de seu prestigio partidário ou familiar ou de sua força eleitoral, ou ainda mediante a ingerência de terceiros em seu favor. Em resumo, dependendo do conjunto das relações ou conexões pessoais e partidárias que possua o desempregado político, essa estratégia para manter-se vivo na arena política pode ser ativada mais de uma vez numa trajetória política.

A taxa de desemprego político é de alguma maneira calculada quando as pessoas falam nos números de renovação dos ocupantes das vagas do mercado de trabalho político. Ou quando se referem ao sobe-e-desce dos resultados eleitorais. Quando perde a eleição, o desempregado político precisa cuidar, se não cuidou, das muitas contas a pagar nos postos de gasolina, aos donos de gráficas, aos donos de carros de som, aos cabos eleitorais, aos bancos, aos agiotas, etc. Sem contudo deixar de fazer avaliação sobre o que não deu certo e de buscar os “traidores” e os responsáveis pelo fracasso eleitoral. A sua vida pode conhecer algum transtorno por algum tempo se ele não tomou certos cuidados em termos de gastos de sua campanha. Se ele é do tipo que não despende o seu próprio dinheiro em campanha, pode dormir um pouco mais tranquilo depois do insucesso eleitoral e aquela derrota pode não ser o fim de sua carreira na política.

Existem casos, todavia, em que a derrota eleitoral e o desemprego político representam o ponto final em suas pretensões politicas. Efetivamente, pouco importando se o político teve uma carreira curta ou longa, ele pode decidir pôr um termo na sua vida pública com uma derrota eleitoral - que pode ter sido a sua única em seu currículo eleitoral. Às vezes tenta mais uma eleição antes de partir para a aposentadoria política, a qual pode coincidir ou não com a aposentadoria de seu emprego de apoio. Não são poucos os casos em que ele retarda a sua retirada definitiva da política ocupando diversos cargos comissionados por algum tempo.

Para aqueles que investem em campanhas eleitorais e nunca conseguem um emprego político, não dá para falar, a rigor, em desemprego político. Só fica desempregado quem esteve empregado. Nesse caso, ele está apenas tentando migrar de um emprego para outro e entrar no campo da política. A despeito de não conseguir emprego político pela via eleitoral, existem casos interessantes de pessoas que chegam a construir carreiras políticas colecionando unicamente empregos políticos não eletivos ou por indicação. Com efeito, através de estratégia de cuidadosa seleção de padrinhos políticos e de estratégia de migração partidária bem planejada no tempo adequado, ao longo do tempo conseguem ocupar sucessivamente diversos cargos políticos importantes e com eles construir uma carreira política, muitas vezes com hiatos de desemprego político, mas, ainda assim, trajetórias políticas bem sucedidas. Salvo raras exceções, essas pessoas podem ser membros de famílias tradicionais decadentes ou não, técnicos razoáveis ou não, mas, seguramente, bem conectadas social e politicamente. Não importando quem esteja no poder, elas quase sempre conseguem alguma fatia dos empregos públicos não eletivos.



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
26/10
11:07

Coluna Primeira Mão

Eleição de hoje é uma disputa entre as classes média e pobre

Por trás dessa rivalidade ferrenha nas ruas e nas redes sociais entre os apoiadores de Dilma Roussef (PT) e Aécio Neves (PSDB) há outros interesses em jogo. Não se trata de bate boca politiqueiro do dia a dia.. A classe média tradicionalista sempre teve ao seu dispor a máquina do Estado para ocupar os cargos comissionados (CCs) e de direção (CDs). Esses cargos estiveram à disposição dela e de seus filhos desde o período do império. Os personagens mudaram com a chegada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao poder, com quem veio também uma mais generosa política de distribuição de renda, beneficiando os mais pobres com Bolsa Família, Farmácia do Trabalhador do Brasil e até mesmo as cotas raciais ou sociais nas universidades públicas federais. A classe média deixou de ser o eixo central das prioridades e isso lhe causou prejuízos financeiros, fazendo até com que invadisse as manifestações estudantis por transporte coletivo mais barato e de qualidade em todo o Brasil, iniciadas em junho de 2013, dando o tom de protesto mais radical contra os governantes estaduais e federal. Os políticos da oposição comentam com muita frequência que já não suportam mais ficar fora do poder. No Brasil, já são 12 anos de governos petistas (Lula e Dilma) e em Sergipe oito anos entre o petista Marcelo Déda e o peemedebista Jackson Barreto, que foi recentemente reeleito. Então, esse contexto exposto deixa claro que a disputa eleitoral que hoje se encerra é um enfrentamento entre as classes média, que apoia Aécio Neves (PSDB) e quer pegar de volta as benéfices do poder, e a pobre (não mais miserável), que está com o projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff, para preservar os direitos recentemente conquistados. Quem vencerá?

Novo secretariado será definido e revelado somente em dezembro


O governador reeleito de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), não pretende dar asas à imaginação daqueles mais interessados em saber quem vai ter cargos na sua nova gestão, que começa em 1º de janeiro de 2015. Antes de discutir nomes, ele deseja definir uma reforma na estrutura administrativa para que seja possível enxugar a máquina e lhe dar mais velocidade de atuação. A reforma deve entrar em debate interno no governo no decorrer de novembro próximo. JB quer reduzir o número de secretarias (hoje são mais de 20) promovendo extinção ou fusão. Nomes para ocupar as pastas que sobreviverão somente entram na pauta em dezembro, quando também entra em discussão como deverá ser o novo governo, que ele deseja amplamente popular, participativo e realizador. Mas JB tem noção de que 2015 será um ano de dificuldades financeiras para os governantes brasileiros de todas as esferas.


Presidência da Assembleia Legislativa movimenta deputados


A disputa pela Presidência da Assembleia Legislativa movimenta os deputados que estão de olho naquele que é o terceiro cargo mais prestigiado e de grande visibilidade pública em Sergipe, perdendo apenas para o Governo e a Prefeitura de Aracaju. Já demonstram interesse pelo cargo os deputados peemedebistas Garibalde Mendonça, Zezinho Guimarães e Luciano Bispo e os sociais democratas, do PSD, Jeferson Andrade e Gustinho Ribeiro. Não se trata de uma disputa banal, como podem pensar os incautos. Por trás dela está o gerenciamento de um orçamento de algo em torno R$ 240 milhões, uma forte estrutura de gabinete, com muitos cargos para agradar os amigos e até mesmo facilitar a reeleição do mandatário e ainda o direito a substituir o governador quando ele e o seu vice estão em viagem ou em casos de doença (funciona como uma espécie de segundo vice-governador na estrutura de poder). É isso que move esse desejo de ser o comandante em chefe dos 23 outros parlamentares.


Zezinho quer o Banese - Os comentários que circulam nos meios políticos dão conta de que o deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) não teria muito interesse em comandar a Assembleia Legislativa. Ele estaria disponibilizando o nome para negociar a presidência do Banese.

JB simpatiza com Luciano - Embora não tenha assumido qualquer posição favorável a candidatos à Presidência da Assembleia, há comentários no bloco governista de que o deputado Luciano Bispo (PMDB) passou a ser um dos nomes preferidos pelo governador Jackson Barreto. Além de ser um aliado fiel, conta a favor de Luciano o fato de ser inimigo político dois irmãos Edvan e Eduardo Amorim (PSC) e da deputada Maria Mendonça, em Itabaiana.

Entrevista repercute - A entrevista concedida na quinta-feira pelo governador Jackson Barreto ao radialista George Magalhães teve grande repercussão em todo o Estado. Ele cutucou os ex-governadores João Alves., Albano Franco e Valadares e a senadora Maria do Carmo, quando lhes recomendou a adotarem para si o caminho da aposentadoria. Será que eles vão seguir o conselho?

Expulso do PSB, Sukita procura novo partido


“Eu e o Sukita nos reunimos e conversamos sobre política entre outros assuntos, mas não tratamos de filiação. Tenho muito respeito a Sukita, mas não faria esse convite a ele ou a qualquer outra pessoa sem consultar antes a militância e a Executiva de meu partido”. O comentário foi feito pelo presidente do Diretório Estadual do PT, deputado federal Rogério Carvalho. Também consultado sobre o assunto, o dirigente do PSD, deputado Jeferson Andrade, faz exigências para receber Sukita em seu partido, em ter as quais respeito aos estatutos e disciplina. Embora tenha saído das urnas com mais de 30 mil votos, Sukita é um político problemático, pois gera confusões internas por onde passa, fala o que bem quer e entende, é indisciplinado e exibicionista. Os donos das agremiações políticas não gostam de concorrência.


Canindé sem dinheiro - O município de Canindé do São Francisco, que tinha a segunda prefeitura mais endinheirada de Sergipe, perdendo apenas para Aracaju, entou em fase de crise. A crise foi gerada pela queda no ICMS da venda de energia elétrica e também pelo inchaço da máquina administrativa e alguns elevados salários de servidores privilegiados. Na verdade, o pivô da crise é o comércio de energia elétrica. Em alguns casos, o governo federal reduziu o ICMS para o consumo e isso se refletiu em Canindé, Piranha (AL) e Paulo Afonso (BA), municípios que têm usinas hidrelétricas ligadas ao sistema Chesf.

Pesquisas de armação - As pesquisas Datafolha e Ibope são avaliadas pelos políticos e analistas como as mais sérias do Brasil. Ninguém dá muita atenção ou leva a sério9 os números do Sensus, que divulga seus números na revista IstoÉ.


E agora? - Se a presidente Dilma Rousseff conquistar o segundo mandato neste domingo, como apontam todos os institutos de pesquisas mais sérios, como vai ficar aquele pessoal que disse há menos de um mês que já não aguenta mais passar tanto tempo na oposição? Na esfera federal o PT vai para 16 anos de poder e em Sergipe a aliança PT, PMDB e PSB vai chegar aos primeiros 12 anos.


 

Defensoria move ação judicial contra OAB/SE - 1


A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe - ADPESE ingressou com uma ação contra a Ordem dos Advogados do Brasil secção Sergipe – OAB/SE, visando, a título de medida de urgência, que a Justiça determine a remoção imediata de todos os atos praticados que visam impedir o exercício da função pública dos defensores públicos atualmente suspensos, uma vez que a população carente está sem assistência jurídica gratuita. Alegando falta de pagamento da anuidade, a OAB/SE suspendeu o acesso ao Portal Online de vários defensores públicos de sua atuação funcional, sendo este o único meio pelo qual os defensores podem ajuizar, acompanhar e se manifestar nas ações em que atuam em prol dos necessitados. A proibição se estende ainda ao desempenho das atividades em Delegacias de Polícia, foros e tribunais.


Defensoria move ação judicial contra OAB/SE - 2


Ocorre que, em outubro de 2009, entrou em vigor a Lei Complementar nº 132/2009 que alterou profundamente o Estatuto Nacional da Defensoria Pública (LC 80/94), desvinculando os defensores públicos dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. A capacidade postulatória do defensor público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público, conforme art. 4º, §6º da LC 80/94, incluído pela LC 132/2009. O exercício do cargo de defensor público é comprovado mediante apresentação da carteira funcional expedida pela Defensoria Pública, de acordo com modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual vale como documento de identidade e tem fé pública em todo o território nacional, conforme art. 4º, §9º, da LC 80/94, incluído pela LC 132/2009. “De forma que, é completamente ilegal qualquer ato da OAB/SE restringir a capacidade postulatória dos defensores públicos de Sergipe, pois estes decorrem exclusivamente da sua nomeação e posse no cargo público”, frisa o presidente da ADPESE, Sérgio Barreto Morais.


Ganhador da mega sena é de Tobias Barreto


Um vendedor de cachorro quente da cidade de Tobias Barreto, conhecido como "B", acertou os seis números da mega sena e ganhou mais de R$ 60 milhões da Caixa Econômica Federal (CEF). Ele é eleitor da presidente Dilma, conforme declarou agora há pouco.



Coluna Eugênio Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
25/10
13:47

Eleições 2014 - Na reta final do 2º turno, o TRE/SE esclarece dúvidas

Na reta final dos preparativos para o segundo turno de votação, o Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe (TRE/SE) esclarece algumas dúvidas e destaca que no segundo turno das Eleições 2014, dia 26 de outubro, as sessões eleitorais abrirão às 8h e a votação se encerrará às 17h (horário local). Entretanto, é bom lembrar que o eleitor que estiver na fila até o final do tempo previsto terá o voto garantido, pois receberá uma senha para exercer a sua cidadania. Para esclarecer dúvidas sobre como o cidadão votante deve proceder no próximo domingo, a Justiça Eleitoral orienta:

 

- A legislação eleitoral permite a manifestação individual e silenciosa, podendo o eleitor fazer uso de camisa do candidato e adesivo para votar. Proíbe-se qualquer tipo de ato de campanha na sessão eleitoral e distribuição de santinho. A cola é permitida, mas não pode ser distribuída, pois constitui crime eleitoral.

 

- O uso de equipamentos eletrônicos na hora da votação é proibido desde as eleições de 2010. A medida pretende coibir a possibilidade de efetuar gravação, fazer fotos ou transmitir dados. Deste modo, está assegurado o sigilo   do voto.

 

- A legislação eleitoral garante aos eleitores portadores de necessidades especiais, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção o direto de irem acompanhados de pessoas de sua confiança.

 

- Os eleitores com deficiência visual terão um fone com sensor de voz e a urna eletrônica é especialmente preparada com os números em braile, permitindo o melhor acesso à votação.

 

- São obrigados a votar, segundo a Constituição Federal, os maiores de 18 anos e menores de 70; maiores de 16, menores de 18 e maiores de 70, além de analfabetos, têm seus votos facultados.

 

- Os eleitores que não puderem votar por algum motivo terão 60 dias para fazer a justificativa em qualquer cartório eleitoral do País.

Finalmente é sempre bom lembrar que, para votar, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto que comprove sua identidade.São documentos oficiais para comprovação da identidade do eleitor:

 

I – carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei;

II – certificado de reservista;

III – carteira de trabalho;

IV – carteira nacional de habilitação.

 

Não será admitida a certidão de nascimento ou casamento como prova de identidade do eleitor no momento da votação.Não poderá votar o eleitor cujos dados não figurem no cadastro de eleitores da seção, constante da urna, ainda que apresente título de eleitor correspondente à seção e documento que comprove sua identidade, devendo, nessa hipótese, a Mesa Receptora de Votos registrar a ocorrência em ata e orientar o eleitor a comparecer ao Cartório Eleitoral a fim de regularizar a sua situação.

 

Impedimentos dos eleitores em situação irregular

 

O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores. Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá:

-inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

-receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subseqüente ao da eleição;

-participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias;

-obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

-obter passaporte ou carteira de identidade;

-renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

-praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

-obter Certidão de Quitação Eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004. 
(Da assessoria)



Coluna Afonso Nascimento
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
24/10
23:29

Confira as 30 atrações esportivas da TV deste sábado

08h10 – Inglês: Millwall x Cardiff City (ESPN +)

08h40 – Inglês: West Ham x Manchester City (Fox Sports)

10h25 - Alemão: Borussia Dortmund x Hannover (ESPN +)

10h45 – Inglês: West Brom x Crystal Palace (FoxSports 2)

10h45 - Inglês: Sunderland x Arsenal  (Fox Sports)

10h50 - Inglês: Liverpool x Hull City (ESPN Brasil)

11h55 - Francês: Psg x Bordeaux (ESPN)

12h00 – Francês: PSG x Bordeuax (Sportv 2)

12h00 - Paulista de Vôlei:  Taubaté x Sesi (Sportv)

12h55 - Espanhol: Real Madrid x Barcelona (ESPN Brasil)

13h25 - Alemão: Bayer Leverkusen x Schalke 04 (ESPN +)

13h25 - Inglês: Swansea x Leicester (Fox Sports)

14h30 - Tupi-MG x Paysandu-PA (Esporte Interativo)

15h00 – Série C: Tupi x Paysandu (Sportv)

15h05 – Brasileiro: Série B (Rede TV)

15h10 - Futebol 2014 (TV Sergipe e Band)

15h30 – Italiano: Sampdoria x Roma (Fox Sports)

16h15 – Francês: Arouca x Porto (Sportv 2)

16h55 - Espanhol: Cordoba x Real Sociedad (ESPN)

17h30 – Série A: Coritiba x Grêmio (Sportv)

17h30 - Fortaleza-CE x Macaé-RJ  (Esporte Interativo)

18h00 - Brasileiro Série C (Rede Brasil)

19h00 - UFC Combate - ao vivo (Canal Combate) 

20h00 – Série A: Internacional x Bahia (Sportv)

20h00 - CRB-AL x Madureira-RJ  (Esporte Interativo)

20h25 - Argentino: Olimpo x Racing (FoxSports 2)

22h30 - Nocaute - MMA Super Heroes 6  (Esporte Interativo)

00h20 - UFC Combate (TV Sergipe)

00h30 – XFC (Rede TV)



Esportes
Com.: 0
Por Kleber Santos
24/10
20:40

Governo atrai mais 4 novas indústrias para o interior do estado

O Governo de Sergipe anuncia a chegada de mais 4 novas indústrias para o Estado. A informação foi divulgada após a reunião do Conselho do Desenvolvimento Industrial (CDI) nesta sexta-feira, 24, na Secretaria do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec). Juntos, estes investimentos irão gerar 98 empregos diretos e investimentos de R$ 9,7 milhões. Além dos novos projetos, o Conselho aprovou ainda a expansão de incentivos já concedidos a dois empreendimentos, como forma de assegurar e ampliar os investimentos e empregos gerados no estado.

Os novos investimentos aprovados pelo CDI serão instalados nos municípios de Estância, Nossa Senhora do Socorro, Riachuelo e Tobias Barreto, onde produzirão bebidas, confecções, esquadria de madeira e fabricação de argamassa. Comemorando o resultado, o secretário da Sedetec e presidente interino do CDI, Saumíneo Nascimento, ressaltou a importância do programa de incentivos do Governo de Sergipe. “Cada novo empreendimento que chega ao nosso estado, promove um aquecimento na economia da região e estimula a chegada de outras indústrias, resultando no desenvolvimento progressivo do nosso estado”, explicou.

Preservando o foco na geração de empregos e investimentos, o CDI aprovou ainda a ampliação de prazos de incentivos para duas empresas instadas em Sergipe. Juntas, elas tinham a pretensão de investir R$ 12,6 milhões e aplicaram R$ 47 milhões, registrando um aumento de 273%. Referente aos empregos, os empreendimentos tinham a previsão de gerar 217 e passaram para 280, avanço de 29%.

Responsável pelo assessoramento do Governo estadual na formulação e execução da política do desenvolvimento industrial de Sergipe, o CDI reúne mensalmente seus representantes para deliberar projetos que objetivam receber os benefícios previstos no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI). O Conselho tem como relator o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), Roberto Bispo.

Além da Sedetec, participam do CDI órgãos e entidades do Estado como a Federação das Indústrias, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias, Banese, Associação dos Empresários de Obras Públicas e Privadas, bem como as secretarias de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; da Infraestrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável; da Fazenda; e do Turismo. (Da assessoria)



Economia
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
24/10
20:37

Agentes de São Cristóvão entrarão em greve quarta-feira

Os agentes comunitários de Saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) de São Cristóvão decidiram, durante a assembleia das duas categorias nesta sexta-feira pela manhã, deflagrar uma greve na próxima quarta-feira (29) por tempo indeterminado. A razão é o não cumprimento do pagamento por parte da Prefeitura de São Cristóvão do piso nacional, conforme a Lei Federal 12.994/2014, visto que no município o salário base é de R$ 750,00 contra R$ 1.014,00 do nacional.

“Fizemos uma paralisação na última quinta-feira para sensibilizar a gestão municipal, mas mesmo assim não adiantou. Tentamos, mas não conseguimos. Não recebemos nenhuma contraproposta. Por isso, estamos fazendo uma greve por tempo indeterminado. Queremos o pagamento do piso nacional tanto para os agentes de saúde como para o agentes de endemias”, disse Augusto Couto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa).

As duas categorias querem ainda fardamento para o trabalho, protetor solar e melhores condições de trabalho. O aquartelamento será no calçadão da sede do município a partir das 7 horas desta quarta-feira. (da assessoria)

 


 



Variedades
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Por Eugênio Nascimento
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