19/10
08:58

Centro Acadêmico Sílvio Romero: Lutas Educacionais e Políticas (Parte final)

Afonso Nascimento
Professor de Direito da UFS

Na década de 1990, os dirigentes do CASR começaram uma campanha em defesa da qualidade do ensino na Faculdade de Direito que é mantida até hoje. Ela é chamada "Campanha da Seriedade". A ideia foi implementada num momento em que a tradicional escola de direito parecia viver um desgoverno. Assim, o CASR decidiu fazer avaliação dos professores em relação a vários itens como frequência, domínio sobre o conteúdo programático das disciplinas, pedagogia etc. Com esse trabalho de fiscalização e de denúncia (pois os resultados da pesquisa semestral são publicados) tem havido um controle da qualidade do ensino e explica, parcialmente, a conquista pela faculdade de vários certificados de excelência e a sua boa qualificação no ranking das boas faculdades de direito do Brasil. Não temos informação se o material dessas avaliações tem sido conservado e arquivado pelas direções do CASR.

Outra contribuição das lideranças do CASR tem acontecido por ocasião das reformas curriculares da faculdade de direito. Essas reformas mexem com professores e estudantes, todos querendo avançar os seus interesses. São, nesse sentido, um tempo de tensões, de conflitos e de negociações. Na história da faculdade foram realizadas cerca de quatro reformas desse tipo. Uma fonte óbvia para buscar o registro da participação do CASR são os livros de atas da faculdade, embora saibamos que livros de atas são versões muito desidratadas da realidade, como muitas omissões, silêncios sobre assuntos e assim por diante, porque redatores de atas as escrevem pensando na história. Não sabemos informar se existem livros de atas estudantis tratando de coisas que tais.

Em diversos momentos da história do CASR, suas lideranças protestaram contra mudanças legislativas propostas por autoridades federais, que mexiam e restringiam com direitos dos estudantes e que faziam mudanças educacionais autoritárias.

Não sabemos quantas greves o CASR puxou entre 1951 e 2016? Sabemos da existência de greves antes de 1964. Obtivemos a informação de que, no exato momento do golpe, aparentemente havia uma greve puxada pelo CASR. Temos notícia de muitas greves puxadas pelo sindicato dos professores que contaram com o apoio implícito e explícito do CASR. Esse é um tema que precisa ser pesquisado pelos historiadores sergipanos.

Desconhecemos a existência de registros de campanhas eleitorais para o CASR e da participação do CASR em campanhas eleitorais para a direção da faculdade de direito, para a chefia do CCSA, para a reitoria, para os conselhos superiores e para o DCE. Os livros de atas dessas instituições podem conter informações sobre os nomes dos eleitos, mas a reconstrução dos processos precisará ser feita através de fontes orais. O mesmo deve ser dito em relação às campanhas político-partidárias, pois, afinal, em toda a história do CASR, os partidos políticos estiveram presentes no CASR, seja através de professores, seja através de estudantes.

A resistência do CASR à ditadura militar (64-85) foi o capítulo mais importante da história política do CASR. Sobre esse assunto, muitas fontes escritas existem, mas elas ainda não foram devidamente inventariadas e interpretadas. Sabem que, em março de 1964, o estudante Albano Franco era o presidente do CASR. Sabemos que estudantes de direito foram presos no 28 BC e que foi instaurada uma Comissão de Inquérito para apurar atividades subversivas na faculdade. Essa comissão foi composta pelos professores Olavo Ferreira, Osman Hora Fontes e João de Araújo Monteiro. Sabemos ainda que, em 1968, nova leva de estudantes de direito foi presa pela ditadura militar. E que, em 1976, mais estudantes de direito foram presos na famigerada Operação Cajueiro. Temos informação de que estudantes de direito foram julgados pela Justiça Militar em Salvador e que o único preso político condenado a cumprir pena foi o estudante de direito Antônio Jacintho.

Sabemos que as seguintes organizações clandestinas e legais participaram ou estiveram próximas do CASR: Juventude Universitária Católica (JUC), Ação Popular (AP), o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Levante Popular e, recentemente, a Juventude Conservadora, um grupo de direita que tem se aproximado do CASR. Em resumo, o CASR tem tido direções dominadas pela direita, pela esquerda e por supostos grupos "apartidários". Escritórios de advocacia e presidentes da OAB têm buscado se aproximar do CASR em ações que lembram mais cooptação política.

Em sua história, o CASR tem se envolvido e se omitido em várias campanhas nacionais. Por não termos certeza sobre seu posicionamento nelas, vamos citar apenas os nomes delas: campanha "O petróleo é nosso", campanha pela federalização da faculdade de direito, campanha pelas reformas de base, campanha do MEB, campanha do MCP, campanhas do CPC da UNE, campanha da legalidade, campanha contra o acordo MEC-USAID, campanha pela criação da UFS como autarquia, campanha contra a transferência da faculdade para o campus de São Cristóvão, campanha pela Anistia, campanha pelas "Diretas-Já", campanha pelo "Fora Collor", campanha por impeachment de diretor da faculdade de direito, campanha contra o golpe parlamentar de 2016, entre outras.

O CASR tem participado de encontros dos Encontros Regionais de Estudantes de Direito (ERED) e dos Encontros Nacionais dos Estudantes de Direito (ENED), mas é impossível dizer algo sobre a sua frequência. A sua proximidade, maior ou menor, com o Diretório Central dos Estudantes da UFS também precisa ser examinada mais de perto. Sabe-se que o primeiro presidente do DCE era o estudante de Direito João Augusto Gama, que Marcelo Déda e Rômulo Donato, mais dois presidentes do DCE, também eram estudantes de direito. As suas ligações, antigas e novas, com União Nacional dos Estudantes (UNE) também não foram pesquisadas.

Ainda durante a ditadura militar, estudantes de direito do CASR e próximos dele tiveram problemas com a Assessoria Especial de Segurança da UFS, com a polícia política do regime militar (a Polícia Federal) e com o serviço de segurança e informação da SSP e com o 28 BC do Exército em Sergipe. Todos esses pontos aqui levantados necessitam ser pesquisados e aprofundados por estudantes de direito em duas monografias e dissertações, bem como por historiadores interessados na história educacional e política de Sergipe.

> Veja a primeira parte do artigo AQUI


Coluna Afonso Nascimento
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Por Kleber Santos
19/10
08:57

Jairo de Glória vai a Brasília em busca de emendas para municípios sergipanos

O deputado estadual Jairo de Glória (PRB) viajou na tarde desta terça-feira (18) a Brasília. Ele vai visitar os parlamentares da bancada federal sergipana e pedir apoio no sentido de que eles indiquem emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) para obras estruturantes para Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre e demais municípios que compõem o sertão sergipano. 

“Vamos visitar os deputados e senadores na expectativa de conseguirmos recursos para ajudar os gestores na realização de obras estruturantes e serviços essenciais que atendam à população”, afirmou Jairo, que foi acompanhado da prefeita eleita de Monte Alegre, Nena de Luciano (PRB).

O deputado destacou as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para gerir os seus municípios em virtude das constantes quedas de receita. “Vamos visitar os nossos parlamentares e solicitar esse apoio para que os novos prefeitos - assim como os prefeitos reeleitos - tenham mais tranquilidade. Se conseguirmos obras estruturantes, já ajuda bastante a garantir dignidade à população”, afirmou Jairo.  

O prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária de 2017 termina às 20 horas de quinta-feira. Este ano, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas de execução obrigatória (impositivas), no valor global de R$ 15,3 milhões. As bancadas estaduais e comissões da Câmara e do Senado também podem propor emendas ao Orçamento do próximo ano.

Da assessoria



Política
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Por Kleber Santos
19/10
08:54

Plenária da Frente Brasil Popular contra os retrocessos e sobre a disputa da Prefeitura de Aracaju

Diante dos projetos que ameaçam gravemente a vida dos trabalhadores, como a PEC 241 que corta os investimentos públicos, o PL 257, a entrega do pré-sal para as petroleiras estrangeiras, a MP contra a educação, o PL das terceirizações, a reforma da previdência e a trabalhista, dentre outros, a Frente Brasil Popular irá reunir todos aqueles que desejam somar as forças e multiplicar as ações contra a aprovação dos retrocessos do governo golpista.

A Frente Brasil Popular irá, também, elaborar uma Carta Política e de Compromissos sobre a disputa da Prefeitura de Aracaju, com a nossa leitura sobre o momento atual e com caráter programático, que será publicada para a população sergipana e aos candidatos.

Assim, a Frente Brasil Popular/SE convida toda população sergipana disposta a barrar o golpismo a participar da plenária que ocorrerá no dia 19/10, quarta-feira, no auditório do Sindicato dos Bancários, às 17h.


Política
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Por Kleber Santos
18/10
13:57

A Guerra da Água

Geraldo Duarte*
Advogado
 
Título de obra de Harald Welzer, cientista alemão, diretor do Instituto de Ciências Culturais de Essen e autor consagrado que foca, tecnicamente, o maior problema da humanidade.

Neste século, assevera que o homem não matará ou morrerá devido somente à economia, à religião e os confrontos raciais, mas sobremodo pelas mudanças do clima.

A problemática, acima dos progressos científicos e tecnológicos, não impedirá conflitos pela deficiência dos recursos naturais. Assim, guerras contra as próprias populações, ondas contínuas de refugiados climáticos e fugitivos do terrorismo vagarão, sem rumo definido, pela Terra.

Assevera arreliado: “um bilhão e cem milhões de pessoas não dispõem atualmente de qualquer acesso seguro a um suprimento de água potável em quantidade e qualidade suficientes”.

Emoldurando o tão perturbador cenário, cita os 850 milhões de indivíduos desnutridos no mundo.

Complementando as sombrias e tristes perspectivas, impressiona os ledores com descrições apocalípticas, fundamentadas na realidade, precipuamente as vividas na maioria dos países africanos.

Cuida do aquecimento global e das variações climáticas. Trata do ecocídio e dos mortos de amanhã. Descreve a criação e os objetivos da “Agência Europeia para a Administração do Trabalho de Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-membros da União Europeia”, a FRONTEX, verdadeira barreira isolacionista para migrantes.

Finaliza apontando o quê se pode e o quê não se pode fazer. E, aqui, a quase inexistência solucionadora.

Leigo, aguardo a voz das autoridades hídricas sobre o tratado de Welzer.
 
*Administrador e dicionarista.


Colunas
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Por Kleber Santos
18/10
13:57

Sergipe registrou crescimento da produção de Gás Natural em agosto

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mostrou que a produção de petróleo no estado, em agosto de 2016, aproximou-se dos 926,3 mil barris equivalentes de petróleo (BEP), ficando 3,1% abaixo da produção do mês anterior, julho último. Já no comparativo anual (agosto/2015), a retração ficou em 7,4% na produção.

No acumulado do ano, a produção de petróleo em Sergipe ficou em 7,7 milhões de bep, um recuo de 10,6% em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando o mesmo havia atingido um montante de 8,6 milhões de bep.

Foram produzidos pouco mais de 251,6 mil bep em mar, um crescimento de 1,2% em comparação com o mês imediatamente anterior, julho de 2016, já na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a produção ficou 24,1% maior. A produção em mar respondeu por 27,2% da produção total. Já a produção em terra, que responde pelos 74% restantes, apesar de ter passado dos 674,6 mil bep, ficou 4,6% abaixo da produção do mês anterior (julho/2016) e 15,4% menor que a do mês de agosto de 2015.

Produção de Gás

A produção de gás natural, no mês de agosto de 2016, ultrapassou os 539,1 mil bep, mostrando um crescimento de 1,4%, na comparação com o mês imediatamente anterior, julho último. No comparativo anual, a produção apresentou um crescimento de 75%, em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o valor da produção foi de 306 mil bep, a segunda menor produção mensal registrada em 2015.

No acumulado do ano, a produção ultrapassou o montante 4,1 milhões de bep, crescendo 7,3% em comparação com o mesmo período do ano passado. A produção em Mar segue como a principal forma de exploração do gás natural em Sergipe, com uma produção de 509,3 mil bep, responsável por 94,5% do total produzido no estado. Enquanto a produção terrestre ficou em 29,8 mil bep, o que representou 5,5% da produção.

UNICOM/FIES


Economia
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Por Kleber Santos
18/10
13:49

Polícia detalha confronto com último integrante de grupo responsável pela morte de tenente

O confronto ocorreu na zona rural de Itaporanga

Uma operação deflagrada na manhã desta segunda-feira, 17, pelas polícias Civil e Militar, resultou no confronto com o adolescente de 17 anos suspeito de participar do homicídio que vitimou o tenente da PM, Temístocles Almeida, ocorrido no dia 17 de setembro, no bairro Coqueiral. O suspeito acabou morrendo em confronto com a polícia, na zona rural de Itaporanga D'ájuda.

Em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje, na sala de imprensa da Secretaria de Segurança Pública, o diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Jonathas Evangelista, e o comandante do Batalhão de Radiopatrulha, major Victor Anderson, detalharam a ocorrência, que teve início após informações encaminhadas à Policia Civil sobre a localização do suspeito.

“A investigação desde o início indicava a participação de um grupo do Coqueiral. Foi constatado que o crime foi um latrocínio, com a motivação de roubar a arma de fogo do tenente Temístocles e a que se encontrava no estabelecimento. Nós sabemos que uma pistola particular foi levada na ação criminosa, além dos celulares das vítimas”, explicou o delegado.

Sobre a operação que resultou na morte do suspeito, o major Victor Anderson ressaltou que, apesar da idade, o adolescente tinha cometido uma extensa lista de atos infracionais, inclusive homicídios.

“ Foi feito o cerco na madrugada, o menor estava com um senhor de idade que atendeu os policiais, permitiu a entrada deles, no entanto afirmava que o adolescente não estava no local. No último cômodo da casa, foi constatada a presença do suspeito. Ele efetuou dois disparos no escudo balístico que foi levado na operação e acabou sendo baleado no confronto. Foi atendido imediatamente, mas infelizmente acabou por falecer no Hospital de Urgência de Sergipe. Na ocasião, ainda foi apreendida uma arma de fogo e uma quantidade de drogas”, afirmou o major. 

De inicio, a investigação foi concluída, mas a situação pode mudar caso novas informações sejam colhidas. “ Ainda estamos dentro do prazo de conclusão de inquérito policial e esse era o nosso último suspeito dos que foram levantados inicialmente, com todas as provas que foram colhidas até o momento. Vamos analisar para ver se outras pessoas participaram. Não descartamos que outras informações surjam e outras pessoas tenham participado do evento.” finaliza Jonathas.

SSP


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Por Kleber Santos
18/10
13:48

Orsse e Coro Sinfônico fazem a abertura do VI Cantaju

Festival iniciará nesta quinta-feira, 20, e contará com a participação de 35 coros durante os três dias de realização

A Orquestra Sinfônica de Sergipe (Orsse) volta ao palco do Teatro Tobias Barreto, nesta quinta-feira, 20, às 20h30, para mais um concerto especial. O evento dará início ao VI Cantaju – Festival Nacional de Música Coral em Aracaju e contará com as participações do Coro Sinfônico da Orsse, sob a regência de Daniel Freire e orientação de Verônica Santos; dos cantores Antônio Rogério e Chiko Queiroga; do violonista sergipano Ricardo Vieira e de muitos outros coros participantes deste festival. A regência do concerto estará a cargo do maestro Guilherme Mannis e a entrada será franca, limitada à lotação máxima do Teatro - 1.300 lugares (com abertura das portas às 19h45).

Entre as obras apresentadas, destacam-se na primeira parte do concerto a Aberutra Egmont, de Beethoven e coros de óperas famosas de Richard Wagner (Tannhäuser e Mestres Cantores) interpretados pelo Coro Sinfônico da Orsse. Na segunda parte, com os coros e artistas convidados, o grupo interpretará obras como “Va Pensiero”, da ópera Nabucco de Verdi, assim como canções tradicionais sergipanas, como “Atalaia”, de Antônio Vilela, Serpente, Mestiça e Primavera, de Antônio Rogério e Chiko Queiroga.

“A música representando a união dos artistas sergipanos. Poder estar no palco com muitos outros grupos e artistas sergipanos que não apenas a Orsse e seu excelente Coro Sinfônico é uma honra enorme para todos nós, e sem dúvida uma emoção grande para o público que venha nos prestigiar”, define o maestro Guilherme Mannis, diretor artístico da Orsse.


Foto: Ascom/ Instituto


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18/10
13:41

Governador discute Fundo de Equilíbrio Fiscal com empresários

Projeto de Lei prevê criação de um Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe e a cobrança de 10% do valor dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo

O governador de Sergipe, Jackson Barreto, recebeu na manhã desta segunda-feira, 17, uma comissão de empresários que solicitaram o encontro para discutir o Projeto de Lei 71/2016, que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF), já encaminhado para votação da Assembleia Legislativa de Sergipe. A reunião ocorreu no Palácio dos Despachos e contou com a participação também do vice-governador Belivaldo Chagas e do deputado estadual Zezinho Guimarães, que é o relator do projeto.

O FEEF foi pensado pelos Estados do Nordeste, que se reuniram e resolveram adotar uma postura conjunta para viabilizar o retorno do equilíbrio fiscal diante da situação da queda de receitas e crise econômica. Para a composição do Fundo, será recolhido até 10% do valor dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo, a exemplo do Plano Estadual de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e de benefícios decorrentes de convênios firmados por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Os empresários, representados pelo Fies, questionaram o PL alegando que, sem os incentivos fiscais, as empresas não têm como sobreviver. Eles reclamam também que a lei sergipana estaria diferente das demais e pediram adequações. O governador Jackson Barreto, que já tinha atendido ao pedido de adiamento da tramitação do projeto na Assembleia, concordou em rediscutir tais pontos, desde que ele não perca o espírito, finalidade e os objetivos de equilibrar as finanças do Estado. A expectativa do Governo é que o projeto seja aprovado no próximo mês de novembro.

“Todos os demais Estados do Nordeste já aprovaram a lei do Fundo de Equilíbrio Fiscal, faltando apenas Sergipe e nós pretendemos cumprir este compromisso, pois se trata de uma posição regional em defesa dos interesses destes Estados. Acho que é importante uma medida para ajudar a superar uma parte das dificuldades. Nós abrimos o diálogo, o nosso projeto não foi aprovado ainda e vamos ouvir sugestões do setor. Respeitamos e confiamos muito no empresariado sergipano, mas é necessário que a gente busque também uma forma intermediária, que atenda os empresários e a situação do Estado, em função até dos serviços públicos que precisamos oferecer à sociedade e a sua responsabilidade também com os salários do servidor público”, disse o governador.

Foto: Jorge Henrique/ASN


Política
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Por Kleber Santos
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