26/10
13:44

Américo de Deus cobra licitação do transporte coletivo

A licitação do transporte coletivo foi tema abordado pelo vereador Américo de Deus (Rede) durante o Grande Expediente desta quinta-feira, 26, da 85º Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Para ilustrar seu discurso, o parlamentar apresentou no painel da Casa Legislativa a matéria publicada pelo Jornal da Cidade.

A matéria traz uma entrevista com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), Alberto Almeida, detalhando os custos das empresas. De acordo com dados exibidos na publicação, as despesas são divididas em mão de obra (47,08%); diesel (19,59%); impostos e taxas (6%); rodagem e peças (22,43%); óleos, lubrificantes, despesas administrativas e gratuidades (4,9%).

Sobre os dados do Jornal da Cidade, o vereador destacou que os investimento não são realizados pelas empresas por má vontade. “Os investimentos não estão sendo realizados pelas empresas porque elas não têm a segurança de continuar realizando o transporte coletivo. Os dados apresentados mostram que as empresas estão navegando em céu de brigadeiro e para melhorar ainda mais, no ano de 2011, Edvaldo baixou o imposto”, finalizou Américo de Deus.

Em aparte ao discurso, o vereador Cabo Amintas (PTB) solicitou que a Mesa Diretora da Câmara coloque em votação o projeto de meia passagem aos domingos. “Existe o projeto importante do vereador Seu Marcos, de meia passagem aos domingos, que precisa ser votado. O prefeito ainda ajudou os empresários reduzindo o imposto. Quero fazer um alerta a DEOTAP para olhar para estas empresas. O transporte está um caos e a população sofrendo”.

O vereador Seu Marcos (PHS), em aparte, alertou que para piorar a situação, as empresa de ônibus fazem o licenciamento em outros Estados e o imposto não fica aqui.

Foto: Gilton Rosas


Política
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Por Kleber Santos
26/10
13:43

Em Sergipe, foram vendidos 76,5 milhões de litros de combustíveis, no mês de agosto

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), indicou que as vendas totais de combustíveis, no oitavo mês do ano, ficaram em 76,5 milhões de litros, assinalando queda de 1,2%, em relação ao mesmo mês de 2016. Porém, na comparação com o mês imediatamente anterior, julho último, as vendas totais aumentaram 4,8%.
 
No acumulado do ano, janeiro a agosto do ano andante, as vendas de combustíveis superaram os 597,1 milhões de litros, assinalando leve alta de 0,2% em relação ao mesmo intervalo de 2016.
 
 Foram vendidos aproximadamente 33,8 milhões de litros de gasolina, em agosto deste ano. Em termos relativos, houve alta de 1,8% nas vendas, em relação ao mesmo mês do ano passado. Em relação ao mês imediatamente anterior também houve elevação, porém de 3,2%.
 
A comercialização do etanol hidratado assinalou baixa de 4,9%, no mês em análise, quando confrontado com o volume de vendas do mesmo mês do ano anterior. Em volume, as vendas ficaram em 1,5 milhão de litros. Todavia, na comparação com o mês imediatamente anterior, verificou-se incremento no consumo de 26%.
 
No tocante ao óleo diesel, foram comercializados mais de 26,3 milhões de litros, em agosto de 2017. Em termos comparativos, verificou-se queda de 6,3% em relação ao mesmo mês do ano que findou. No entanto, quando comparado com o mês anterior, julho último, as vendas aumentaram 12,5%.
 
A venda do combustível utilizado pelas aeronaves, o chamado querosene de aviação, ficou em 2,2 milhões de litros, apresentando queda de 9,6% em relação a agosto de 2016. Já na comparação com o mês imediatamente anterior, as vendas também recuaram, a queda ficou em 8,5%.
 
Unicom/FIES 


Economia
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Por Kleber Santos
26/10
13:35

“Em quase 5 anos de governo, o Finisa é meu primeiro empréstimo”, diz Jackson

Sobre o financiamento para recuperação da malha viária estadual, o governador detalhou as rodovias que serão beneficiadas e o impacto econômico do investimento

O governador Jackson Barreto iniciou a agenda desta quinta-feira, 26, concedendo entrevista ao radialista Gilmar Carvalho, na Mix Fm, na qual destacou a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito no valor de até R$ 560 milhões  junto à Caixa Econômica Federal financiamento para a execução de obras, como a recuperação de rodovias estaduais. Jackson também explicou que a operação não compromete as finanças estaduais, haja vista que o Estado já quitou R$ 750 milhões de empréstimos de outras gestões. 

“Nesses cinco anos de governo, considerando o período de Déda, não tem financiamento ou empréstimo na pessoa de Jackson Barreto. No entanto, a oposição insiste em crucificar a gestão. Estamos governando num momento de crise. É preciso atentar para o que já quitamos. Dos $ 240 milhões liberados do Proinveste, já demos conta de R$ 228 milhões. Déda tomou um empréstimo para fazer obra de infraestrutura, mais de R$ 300 milhões, eu já prestei conta desses recursos, não devemos mais ao Sergipe Infraestrutura. Tínhamos um projeto junto ao BNDES para delegacias, praças, escolas de R$ 250 milhões, já pagamos R$ 225 milhões. São quase R$ 750 milhões já foram pagos de empréstimos que foram recebidos e tomados nos governos anteriores”.

Foto: Marcelle Cristinne/ASN
 


Política
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Por Kleber Santos
26/10
13:34

Imprensa e trade conhecem detalhes de voo Aracaju-Buenos Aires

O governo de Sergipe, por meio da secretaria de Estado do Turismo, iniciou as tratativas para implantação do voo Aracaju-Buenos Aires, ofertado pela Gol Linhas Aéreas, desde o mês de março

“Este é um momento importante e histórico para o turismo de Sergipe”, definiu o secretário de Estado do Turismo, Fábio Henrique, durante apresentação do primeiro voo regular internacional com saída de Aracaju/SE e destino a Buenos Aires, na Argentina. Os detalhes do voo e de como será a atuação do Estado para atrair os argentinos foram apresentados durante o café da manhã realizado nesta quarta-feira, 25, para o trade turístico e a imprensa, no Delmar Hotel.

O governo de Sergipe, por meio da secretaria de Estado do Turismo, iniciou as tratativas para implantação do voo Aracaju-Buenos Aires, ofertado pela Gol Linhas Aéreas, desde o mês de março. “A empresa terá uma alíquota especial de 6% do ICMS, para o abastecimento. Porém, Sergipe passa a receber mais recursos porque essas aeronaves eram abastecidas em Salvador, portanto não havia nenhuma arrecadação do combustível para Sergipe. Agora, todos os voos da Gol que passam pelo estado serão abastecidos aqui e teremos a arrecadação desse combustível”, explicou o secretário Fábio Henrique.

O secretário enfatizou o fato de que os turistas argentinos incrementarão a cadeia produtiva do turismo, fazendo com que movimente 52 grupos econômicos. “Serão muitos argentinos nas praias, bares, restaurantes e hotéis, conhecendo e consumindo, se admirando com o nosso artesanato. Não tenho dúvida que será um grande marco do governo de Sergipe, da gestão do governador Jackson Barreto”, defendeu Fábio Henrique.

Com a implementação desse voo, o aeroporto de Aracaju foi efetivado na categoria Internacional. Para isso, foram necessárias adequações , que contaram com a autorização da ANAC, e parcerias com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, com a Polícia Federal, com a Receita Federal e com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

O diretor da empresa Gol, Neuse Jorge, explicou que o voo terá 170 lugares, divididos em categorias e com tarifas iniciais a partir de U$ 300,00 para a ida e a volta. “Esse voo já nasceu com uma boa aceitação desde o lançamento e isso também ficou comprovado no início das vendas, na última segunda”, detalhou o diretor. O voo terá início no dia 04 de novembro, e fará a linha AJU/EZE/AJU, com escala em Salvador, sempre aos sábados, com saída de Aracaju (voo G3-7491) às 12h45 e chegada a Buenos Aires às 19h25. O retorno será às 20h25 de Buenos Aires (voo G3-7490) e chegada em Aracaju às 2h40.
 


Variedades
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Por Kleber Santos
26/10
13:33

Sejesp apoia curso de formação de árbitros profissionais

A Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (Sejesp), em conjunto com a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e da Juventude (Seel), vai apoiar o Curso de Formação de Árbitros Profissionais do Estado de Sergipe, que terá início no mês de janeiro de 2018. As inscrições para o curso já se encontram abertas na sede da Federação Sergipana de Futebol (FSF), que fica na rua Vila Cristina, 1010, no Complexo Desportivo Lourival Baptista, no bairro São José.

O curso de formação de novos árbitros terá duração de 12 meses, com uma carga horária de 280 horas, onde as aulas serão ministradas sempre aos sábados pela manhã, no auditório da Sejesp, na avenida Gonçalo Prado Rolemberg, 1145, no Centro.

Para o secretário Jorge Araujo Filho, ter a secretaria como sede do curso que ajudará a formar novos árbitros para o futebol sergipano e brasileiro é muito gratificante. “Nós da Sejesp nos sentimos privilegiados por poder colaborar com o engrandecimento do futebol sergipano, que não é feito apenas por clubes e jogadores, mas também pelo quadro de arbitragem. Termos bons árbitros apitando nossos campeonatos ou de outros estados ajuda a alavancar o nome do estado e do futebol sergipano, afinal esse é um dos papéis da secretaria, fomentar o esporte”, enfatiza Jorge Araujo, que encerra dizendo que a AAPF-SE irá disponibilizar três vagas para os colaboradores da secretaria.

Foto: Ascom/Sejesp


Esportes
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Por Kleber Santos
26/10
13:32

Edvaldo: expansão do Riomar Aracaju é prova de coragem e visão de futuro

O prefeito Edvaldo Nogueira prestigiou, na manhã desta quarta-feira, 25, a inauguração da expansão do Riomar Aracaju. A nova área tem 52 mil metros quadrados, com 200 novos espaços para lojas e uma nova praça de alimentação, num investimento, dos grupos JCPM e NB Empreendimentos, de R$ 110 milhões. Na nova etapa, a prefeitura de Aracaju passa a contar com um espaço de atendimento ao cidadão da Fundação de Formação para o Trabalho (Fundat), onde serão realizados a emissão de carteira de trabalho, o cadastramento de currículos e a oferta de cursos de capacitação.

Para Edvaldo, a ampliação do shopping, mesmo com a crise econômica do país, representa um grande avanço na geração de emprego e renda na cidade. "Este empreendimento mostra a capacidade, o talento e o compromisso dos sergipanos que nunca se vergam diante das dificuldades. É também uma mostra da coragem e da visão de futuro dos empresários João Carlos Paes Mendonça e Noel Barbosa, dois sergipanos que orgulham a nossa terra. Esta ampliação do Riomar gera emprego e renda, ajudando a melhorar a vida das pessoas", afirmou ele durante a solenidade.

Foto: Sergio Silva


Política
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Por Kleber Santos
26/10
13:07

Zé Ramalho faz show em Aracaju dia 3 de novembro

O cantor Zé Ramalho se apresenta em Aracaju no dia 3 de novembro. O show 'Zé Ramalho - 40 anos' acontece a partir das 20h no Espaço Emes. Os sergipanos Heitor Mendonça e Muskito In Cantoria também participam da festa.

Zé Ramalho promete trazer todo seu carisma e talentos para os sergipanos. Os ingressos estão à venda no site Guichê Web e na bilheteria do Espaço Emes. Informações podem ser obtidas por meio do telefone (79) 3249 5656.

Zé Ramalho está na estrada. Tal notícia vem fazendo a alegria de milhõesde brasileiros há mais de três décadas, desde o lançamento do primeiro álbum solo do artista paraibano que emplacou de cara o hino "Avohai". Zé traçou uma ponte que unia Pink Floyd e Beatles a Jackson do Pandeiro, Luiz Gonzaga, entre tantos outros. Cidade grande e sertão, psicodelismo e regionalismo, o Nordeste inserido no mundo, o universo conectado ao Nordeste. Um trovador urbano comparado por muitos aos ícones da músicamundial.

Zé Ramalho ultrapassou a barreira de um milhão de discos vendidos, com o êxito fenomenal de "Entre a Serpente e a Estrela", que fez parte da trilha sonora de uma novela da Rede Globo. Sua história com a dramaturgia televisiva sempre rendeu grandes frutos, incluindo o fenômeno de retornar às paradas de sucesso com uma mesma música, "Admirável Gado Novo", incluída na trilha de O REI DO GADO, conectando o artista à juventude brasileira e fazendo o CD da novela vender nada menos do que três milhões de cópias, um recorde que permanece inalcançável.


Variedades
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Por Eugênio Nascimento
26/10
12:47

Professores de Direito: Intelectuais do status quo

Afonso Nascimento 
Professor de Direito da UFS

O professor federal de Direito surgiu para a história quando foi adotado o federalismo no Brasil, com o golpe de Estado de 1889 que pôs fim ao Estado Unitário e à Monarquia. Ele é o herdeiro das tradições do professor do Império cujas as práticas e cultura jurídica vigoraram no país entre 1827 e 1889, bem como, mais longinquamente, do professor de Direito de Coimbra do Portugal colonialista. Um funcionário público pago pelos cofres da União – eis o que ele é. Os seus dois primeiros locais de trabalho foram as duas primeiras faculdades de direito do emergente Estado imperial brasileiro, em Olinda/Recife e São Paulo. Em seguida, tendo os estados federados adquirido poderes de autogestão, foram surgindo academias livres, faculdades privadas, faculdades estaduais, faculdades católicas, faculdades privadas que foram federalizadas e mais faculdades federais em todos os estados da federação. Bem mais recentemente, ao serem transformados os Territórios em Estados, eles também ganharam suas faculdades, formando assim um sistema federal de faculdades de Direito no país.

O professor federal de direito é então um burocrata, um funcionário ou um servidor público. Os seus salários são pagos com os impostos federais que vão para o Tesouro Nacional. É um intelectual do Estado brasileiro, como tantos outros professores universitários federais de outras áreas. Mas ele é diferente de muitos outros intelectuais brasileiros que, como eles, funcionários públicos federais mas não exercendo o magistério, marcaram a história intelectual do país como jornalistas, escritores, precursores das ciências humanas e ensaístas como Oliveira Viana, Graciliano Ramos, Carlos Drummond de Andrade, Guimarães Rosa, Raimundo Faoro, entre tantos outros. À diferença destes, o professor federal de Direito é pago para ser intelectual, tendo feito surgir, assim, um grupo social mais ou menos homogêneo no Brasil inteiro. É um intelectual de Estado, diverso do professor privado de Direito que é, digamos, um intelectual de Mercado.

Esse intelectual de Estado tem cumprido a função de organizador da cultura jurídica nacional com todas as influências estrangeiras. Com efeito, sendo as faculdades de Direito os locais de trabalho dos professores federais de Direito, é a partir dos quais que é feita organização dessa cultura jurídica, na qual estão englobados os seus quatro eixos fundamentais que são a legislação, a doutrina jurídica, a jurisprudência e as práticas correspondentes aos operadores do Direito. Os professores de Direito estruturam e organizam a cultura jurídica, distribuída em disciplinas curriculares, com o objetivo de treinar e abastecer os mercados privados e públicos com novos bacharéis.

Os professores federais de Direito são, como todos os profissionais do magistério jurídico, intelectuais do status quo ou da ordem estabelecida ou ainda, por isso mesmo, intelectuais conservadores. Pregam a conservação da sociedade brasileira com todas as iniquidades de que é portadora. Admitindo que esse homo academicvs queira atuar de uma forma diferente, ele não pode porque o ensino jurídico possui majoritariamente disciplinas cujo conteúdo é transmitido através da recitação ou da leitura e da interpretação de regras contidas em códigos e em leis em vigor. Essas regras de códigos e de leis existem para reproduzir o status quo. Sendo o professor de Direito o agente da transmissão dessa cultura jurídica, para o bem ou para o mal, ele também é o agente da reprodução, na parte que lhe cabe, da historicamente conservadora e desigual sociedade brasileira. Se o Brasil fosse uma sociedade próxima do igualitarismo dos países do norte da Europa, o conservadorismo dos professores de direito seria um conservadorismo progressista.

Esse seu conservadorismo serve para a manutenção da ordem social tal como é, reforça as estruturas hierárquicas sociais, cultua a autoridade e reproduz os privilégios sociais presentes nos seus códigos e suas leis. Ele está apoiado no Positivismo Jurídico, que é a ideologia jurídica predominante em todas as faculdades de Direito país, invocando para si o mito da neutralidade. Quando se acrescenta a esse dado a informação de que os professores federais de Direito têm no magistério o seu segundo emprego e se constata que eles podem vir de firmas advocatícias empresariais, de tribunais federais e estaduais, de ministérios públicos federais e estaduais, etc., observa-se que o seu conservadorismo jurídico “natural” é fortalecido pelas disposições conservadoras dessas instituições. Nesses casos, a voz dos intelectuais dá lugar ao discurso de porta-vozes das instituições a que eles pertencem e não àquele da academia. O espaço acadêmico, supostamente dos “teóricos”, cede cancha ao mundo dos “práticos”, com o que também perde em autonomia.

Os professores federais de direito estão distribuídos nos vinte e seis estados e no distrito federal. Os professores dos Estados mais ricos e mais poderosos formam o centro das faculdades federais, enquanto os demais constituem a sua periferia. Também é no centro do espaço jurídico onde estão as mais importantes editoras e revistas jurídicas do país. No que concerne à seleção desses professores, ela ocorre, grosso modo, através de exames baseados no mérito (concursos públicos) - embora esse processo tenha conhecido, no passado, a nomeação ou indicação como processo seletivo.

Todos esses professores federais juntos, eles formam uma comunidade de intérpretes autorizados do Direito brasileiro que é centralizado e esmagadoramente federal. Além de organizadores da cultura jurídica brasileira, eles também cumprem a função de transmissores ou mediadores entre a cultura referida e a comunidade de aprendizes de bacharéis constituída por estudantes de Direito. Como acontece com a maioria dos professores em todas as áreas, o seu papel tem consistido bem mais na difusão do que na criação das doutrinas e das ideologias jurídicas importadas da Europa e dos Estados Unidos, posto que ainda não se pode falar em um “pensamento jurídico brasileiro”, depois de quase dois séculos de vida jurídica nacional.


Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
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