04/10
15:34

Governo anuncia recursos de R$ 600 milhões para o ensino médio

Investimentos para a educação foram divulgados

O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Rossieli Soares, anunciaram hoje (4) investimentos de R$ 600 milhões para apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e para a avaliação do impacto do Programa do Ensino Médio em Tempo Integral, em escala nacional. Temer ressaltou a importância dos programas, que, segundo ele, contemplam demandas educacionais e sociais. "De um lado, a vertente educacional, se fica mais na escola, vai aprender mais. Mas tem a vertente social, num país pobre como o nosso, muitos dos alunos são carentes são vulneráveis, eles se alimentam na escola, essa é a grande vantagem do ensino integral".

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), 312 escolas públicas de ensino médio em todos os estados e no Distrito Federal poderão participar da pesquisa de impacto sobre o tempo integral no ensino médio. As avaliações serão feitas no âmbito de qualidade do aprendizado, rendimento escolar e redução de desigualdades entre os alunos, entre outras variáveis. O objetivo é mensurar o retorno social do investimento, no combate à reprovação e ao abandono dos estudantes, e qualificar os gastos em educação.
Para a execução da pesquisa, o MEC vai disponibilizar R$ 200 milhões, a serem pagos ainda em 2018, às escolas que adotarão o tempo integral em 2019. A verba será distribuída de acordo com a quantidade de alunos matriculados.

As escolas pré-selecionadas como elegíveis pelo MEC têm em comum a alta vulnerabilidade socioeconômica, o mínimo de 100 alunos matriculados no ensino médio e ainda não contam com ensino médio em tempo integral. Escolas, mesmo sem a infraestrutura adequada, podem participar da pesquisa, mas é requisito a adequação até 2020.

A portaria de avaliação de impacto deverá ser publicada amanhã (5) pelo MEC, e a adesão poderá ser feita pelas escolas até 19 de outubro.
Para apoiar a implementação do Novo Ensino Médio até 2020, cerca de 5 mil escolas de ensino médio receberão R$ 400 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola. Os recursos serão pagos em três parcelas, a primeira será paga ainda em 2018 e corresponde a 20% do valor do repasse. De acordo com o MEC, a escola terá que cumprir metas para o recebimento de cada uma das parcelas.

Os recursos deverão ser utilizados, preferencialmente, para adequação da infraestrutura, aquisição de equipamentos, projetos pedagógicos e formação de professores. Além disso, a verba também poderá ser destinada à aquisição de material permanente e de consumo, na avaliação da aprendizagem e do desenvolvimento de atividades educacionais.

Via: Agência Brasil
Foto: Imagem de Arquivo/Agência Brasil
 


Variedades
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Por Redação
04/10
15:16

Pleno do Tribunal de Contas do Estado julga 34 processos e protocolos

Processos e protocolos foram julgados no Pleno

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 11 processos e 23 protocolos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 4, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade e o acompanhamento dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Susana Azevedo e o conselheiro substituto, Alexandre Lessa, além do procurador-geral do Ministério Públicos de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

A conselheira Susana Azevedo foi a relatora do processo que resultou na rejeição das contas 2012 da Prefeitura Municipal de Macambira, na gestão do ex-prefeito Ricardo Alves de Meneses Souza. A relatora citou falhas insanáveis como excesso de gasto com pessoal. Ela emitiu o parecer prévio recomendando a rejeição das contas com determinação e o voto foi aprovado por unanimidade.

Suzana Azevedo foi também a relatora do processo que resultou na irregularidade das contas 2010 da Câmara Municipal de Itabaiana, cujo presidente era Gerson Feliz da Cruz. Foram encontradas falhas na prestação das contas, como gastos com combustíveis e aquisição de terreno para a construção de sede. A relatora considerou irregulares as contas e determinou à atual gestão que evite a reincidência das falhas evidenciadas, além de sugerir o encaminhamento de cópia da decisão à Receita Federal. O voto foi aprovado por unanimidade.

Ainda na sessão, foram julgadas regulares quatro contas anuais: da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (2014), Secretaria do Estado do Meio Ambiente (2014), Secretaria de Estado da Infraestrutura (2013) e Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas (2012). E outras duas contas foram aprovadas com ressalvas: Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe (2013) e da Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda (2010).

A Corte de Contas julgou também 23 protocolos dos quais dois resultando em autuações de ofícios envolvendo a Controladoria Geral do Estado e a Companhia de Saneamento de Sergipe. Houve ainda autuação com representação envolvendo a Prefeitura de Graccho Cardoso e Câmara Municipal de Pinhão.

Via: TCE/SE
Foto: Reprodução/TCE-SE


Política
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03/10
18:35

Mais 3,6 mil sergipanos matriculados na Escola do Trabalhador

Lançada em 21 de novembro de 2017, plataforma de educação à distância do Ministério do Trabalho já qualificou 671 pessoas no estado
 
A Escola do Trabalhador, em 10 meses de funcionamento, já recebeu 3.685 matrículas e qualificou 671 pessoas em Sergipe. No total, são 2.341 alunos inscritos no estado, matriculados em um ou mais cursos disponíveis na plataforma.

São 24 cursos divididos em 12 eixos temáticos, focados nas necessidades do mercado de trabalho brasileiro. Os cursos são gratuitos e podem ser acessado de qualquer computador do Brasil no endereço http://escoladotrabalhador.gov.br. Não há pré-requisito para cursá-los e nem escolaridade mínima exigida.

Cada curso dura aproximadamente 40 horas, tempo estimado como necessário para o trabalhador cumprir todas as tarefas. Ainda assim, o conteúdo fica disponível por dois meses para que a pessoa inscrita consiga concluir as tarefas com calma. Ao final de cada curso, os trabalhadores precisam passar por uma avaliação para receber o certificado de conclusãoO documento é emitido pela Universidade de Brasília (UnB), instituição responsável pela elaboração dos cursos.

Para garantir que os cursos ofertados acompanhem a dinâmica do mercado de trabalho e, assim, possibilitar a inserção e a permanência dos trabalhadores no mercado, o Ministério do Trabalho, em parceria com a UnB, criou um painel indicador que apresenta o cruzamento de dados relacionados ao perfil dos alunos da escola com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e seguro-desemprego.

Para ter acesso ao painel basta entrar na página do Ministério do Trabalho na internet pelo endereço http://indicadores.trabalho.gov.br. A ferramenta permite mapear o perfil dos alunos, considerando dados geográficos, ocupacionais, de gênero, faixa etária e escolaridade.

Via: Assessoria de Imprensa/Ministério do Trabalho
Foto: Reprodução/Escola do Trabalhado
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Por Redação
03/10
18:29

Estado e representantes da Petrobras reafirmam compromisso com manutenção da Fafen em Sergipe

Executivos da Petrobras estiveram em Sergipe para discutir plano de funcionamento da Fafen com o governo do Estado

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, José Augusto Pereira recebeu, nesta terça-feira (02), o diretor executivo de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino, e o gerente executivo de Gás Natural da Petrobras, Marcelo cruz, para tratar sobre diretrizes para a manutenção do funcionamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) em Sergipe. A reunião foi realizada na sede da Sedetec
 
No último 21 setembro, o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, por telefone, garantiu ao governador Belivaldo Chagas que a Fafen não será fechada. O anúncio ocorreu durante encontro, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, do gestor da estatal com o secretário José Augusto, que estava acompanhado dos assessores José de Oliveira Júnior e Carlos Augusto Franco, além do ex-governador de Sergipe, Albano Franco.
 
Segundo José Augusto os trabalhadores da Fafen e produtores que dependem do fertilizante produzido na unidade de Sergipe podem ficar tranquilo, pois a garantia da manutenção da empresa foi feita confirmada pelo presidente Michel Temer

Também participaram da reunião, a representante do setor jurídico da Petrobrás, advogada Viviane Nascimento; o assessor especial do governo do Estado, Oliveira Júnior; o presidente da Sergás, Eugênio Dezen; o superintendente executivo da Sedetec, Carlos Augusto Franco e o assessor da Sedetec, Marcelo Menezes.

Via: Secom
Foto: Jorge Henrique/ASN




Política
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Por Redação
03/10
18:15

Governo sanciona lei que garante estabilidade aos servidores da FHS

Com isso, os servidores da FHS passam a integrar o Quadro de Pessoal Especial, de Natureza Provisória e em Extinção, vinculado à fundação

O governador Belivaldo Chagas sancionou nesta terça-feira, 02 de outubro, a Lei 8.470, que garante estabilidade aos servidores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Com isso, os servidores da FHS passam a integrar o Quadro de Pessoal Especial, de Natureza Provisória e em Extinção, vinculado à fundação.

Além disso, fica garantido aos profissionais o vínculo funcional com a FHS e o mesmo regime celetista atual, assegurando-lhes a irredutibilidade de vencimentos, outros direitos, vantagens e obrigações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nos respectivos contratos de emprego.

O Projeto de Lei Ordinária já havia aprovado por unanimidade no dia 27 de setembro pelos deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e aguardava a sanção do Governo do Estado. Com a lei, os profissionais serão cedidos à Secretaria de Estado da Saúde, nela permanecendo até o rompimento dos seus vínculos por qualquer das hipóteses legalmente permitidas.

O texto da lei na íntegra poderá ser consultado a partir da próxima quarta-feira, 03, no Diário Oficial do Estado de Sergipe.

Via: Secom



Política
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03/10
18:07

Planejamento Estratégico segue rumo a uma cidade inteligente, humana e criativa

Primeira etapa da planificação do prefeito já foi finalizada e novas metas já estão definidas

O Planejamento Estratégico da administração do prefeito Edvaldo Nogueira, construído no início da gestão, é composto por quatro eixos principais e 49 projetos estruturantes, que estão alinhados à diretriz de tornar Aracaju uma cidade humana, inteligente e criativa. Ao longo dos últimos 21 meses, o plano de gerenciamento foi elaborado, implementado, e segue cumprindo as fases previstas para o desenvolvimento da capital.

A primeira etapa já foi concluída, entre junho de 2017 e junho de 2018, com foco na reconstrução da cidade. Inicialmente, foram definidos cinco focos estratégicos e um portfólio de 65 projetos, mas na transição entre a primeira e segunda fase houve uma adequação com o ritmo da administração, que já está mais madura, com maior domínio dos recursos disponíveis e ciente daquilo que realmente será possível executar.

Atualmente, o planejamento se encontra em sua segunda etapa, que começou em 
julho de  2018 e vai até dezembro de 2020. Para o consultor e coordenador geral do Planejamento Estratégico da Prefeitura de Aracaju, Júlio Filgueira, o planejamento é uma atividade contínua e permanente. “Quando um ciclo está acabando, se deve planejar o próximo. Então pensando prospectivamente teremos uma tarefa em 2020, que é de estabelecer as bases, e as diretrizes dos resultados esperados para o ciclo seguinte. Em 2020, teremos os elementos e indicativos suficientes, que nos permitam elaborar o próximo ciclo, o planejamento vai se retroalimentando a cada ciclo”, afirma.

Via: Secretaria Municial de Comunicação/Prefeitura de Aracaju


Política
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03/10
17:56

MPF: ex-prefeito de Porto da Folha (SE) é condenado a pagar R$ 2,8 mi em multas e a ressarcir cofres públicos

Desvios aconteceram em obras de esgotamento sanitário, de construção de cisternas e na compra de medicamentos

Após o ingresso de ações de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal, o ex-prefeito do município de Porto da Folha, em Sergipe, Manoel Gomes de Freitas, conhecido como “Manoel de Rosinha”, foi condenado ao ressarcimento de prejuízo aos cofres públicos verificado no período da sua gestão, entre 2005 e 2012, e teve seus bens bloqueados até a quitação dos valores. Entre multas e ressarcimentos, o valor devido por Manoel de Rosinha chega a R$ 2,8 milhões.

Os desvios, que à época ultrapassaram R$ 500 mil, foram comprovados em obras de esgotamento sanitário e na construção de cisternas nos domicílios do município, além de desvios na compra de medicamentos – tudo com recursos provenientes do Governo Federal.

Via: ASCOM/MPF-SE
Foto: Secom


Política
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03/10
17:14

Inaugurações em Lagarto: MP Eleitoral pede multa R$ 2 milhões se prefeitura desobedecer a Justiça Eleitoral

Para o MPE, os eventos marcados nos dias que antecedem as eleições tem intenção de promover a candidatura de Fábio de Almeira Reis e Ibrain Silva Monteiro, filho do prefeito do município

O Ministério Público Eleitoral em Sergipe pediu à Justiça que aumente de R$ 200 mil para R$ 2 milhões o valor da multa a ser aplicada à prefeitura do município de Lagarto (SE) caso a prefeitura descumpra decisão judicial e realize os eventos marcados para os dias 3 e 4 de outubro.

O prefeito do município, José Valmir Monteiro, havia agendado a inauguração de um conjunto habitacional e a reinauguração de uma praça justamente para essas datas que antecedem as eleições. No entanto, segundo o MP Eleitoral, os eventos serviriam para promover as candidaturas de Fábio de Almeida Reis ao cargo de Deputado Federal e Ibrain Silva Monteiro, filho de José Valmir, ao cargo de Deputado Estadual. “As duas atividades podem muito bem ser realizadas depois das eleições”, destaca a procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas.

Entenda o caso - A pedido do MP Eleitoral, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão dos eventos de inauguração do Conjunto Residencial João Almeida Rocha, agendado para o dia 3 de outubro e da reinauguração da Praça Zezé Rocha, marcada para o dia 4. Em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa de R$ 200 mil para cada evento. A Prefeitura foi notificada da proibição na terça-feira, 2 de outubro.

Mas, mesmo com a determinação da Justiça, o MP Eleitoral recebeu vídeos que comprovam que a estrutura já está devidamente montada para a "festa", inclusive com a presença de populares. “Nosso pedido de aumento de multa é para impedir que os eventos sejam realizados”, explica Eunice Dantas.

Via: ASCOM/MPF-SE
Foto: Secom/PGR
 


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