28/11
09:31

O trabalho continuará

Angelo Roberto Antoniolli
Reitor da UFS

Na última quinta-feira (24), e após sermos submetidos ao processo de consulta eleitoral junto à comunidade acadêmica, formada por alunos, professores e técnico-administrativos, além de passar pelo crivo do Conselho Superior da Universidade Federal de Sergipe, como mandam as normas pertinentes ao caso, eis que fomos reempossados pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, na sede do MEC, em Brasília. Conosco foram também empossados o reitor da Universidade Federal de Rondônia e a reitora da Universidade de Brasília – UNB. Aliás, o ministro tem empossado de três em três reitores, para dar conta de empossar a todos os eleitos até o fim do ano.

Chegamos ao início do segundo mandato com alguma experiência administrativa e com muita esperança. Sabemos, e o sabemos muito bem, que vivemos tempos difíceis no país sob os aspectos políticos e econômicos. Os desafios estão às portas de todos e em todos os setores da vida pública ou privada. Todavia, não podemos esmorecer diante dos desafios e dos embates que, por certo, haveremos de enfrentar. Como, ademais, já temos enfrentado. Somos esperançosos, mas não somos utópicos. Estamos atentos e não nos curvamos ao pessimismo.

Desde que pisamos os pés na UFS, na docência, há mais de 20 anos, sempre soubemos como enfrentar cada situação. Desde o tempo da primeira chefia de departamento ao comando da reitoria. E como todos o sabem comandar significa repartir mandos, dividir postos, apontar diretrizes, conjuntamente. Em suma, é estarmos abertos para a gestão participativa com quem tem o encargo de administrar numa expressão maior ou menor da atividade pública.

Continuaremos acreditando na necessidade de lutar pela universidade pública com atividades qualificadas no ensino, na extensão e na pesquisa. Para tanto, temos consciência plena de que a luta será árdua, extenuante, porém, por isso mesmo, desafiadora. Nos últimos quatro anos não foi diferente.

Haveremos de propugnar por uma Universidade que defenda e respeite o pluralismo. Buscar a unidade na diversidade. Eis o que continuaremos a fazer. A UFS continuará na busca de servir a sociedade sergipana, não apenas no especo intramuros, mas, também, nos espaços extramuros. A Universidade precisa avançar na prestação de serviços em parcerias com os Poderes Públicos constituídos em todas as esferas e em todos os níveis de governo.

Não deixaremos de procurar, por exemplo, as autoridades estaduais e municipais, que possam se interessar em nos dar as mãos. Do mesmo modo, continuaremos a buscar a atenção da nossa bancada federal, na Câmara e no Senado, que, a bem dizer, tem nos dado apoio. Apoio significativo dos parlamentares federais, uns mais, outros menos, que nos permitiram avançar em alguns aspectos e que, esperamos, possa nos ajudar muito mais. Afinal, a UFS é a única Universidade pública existente no território sergipano, e, como tal, deverá continuar merecendo a atenção dos nossos deputados federais e dos nossos senadores. Por isto somos gratos. E seremos.

Conosco, no último quadriênio, esteve, como vice-reitor, o professor André Maurício Conceição de Souza, que muito nos auxiliou em todos os meandros da gestão. A ele, a nossa gratidão pela colaboração e pelo companheirismo. No momento, ele optou por outro rumo. Que a sua vida seja plena de realizações.

Somos igualmente gratos a cada pró-reitor e pró-reitora, e a todos que nos ajudaram na gestão que findou. É natural que busquemos, agora, novos rumos. À comunidade acadêmica que nos elegeu por duas vezes, o nosso preito de gratidão.

Conosco assumirá a vice-reitoria a professora Iara Maria Campelo Lima, que tem dedicado mais de 20 anos à UFS, na área da Educação. Experimentada na gestão, na UFS e na municipalidade aracajuana, ela tem muito a nos oferecer. Com ela, nós dividiremos mais de perto os afazeres administrativos. Temos convicção de que a nossa parceria também será frutuosa para o bem da Universidade Federal de Sergipe.

Mais quatro anos pela frente. Pela frente, mais um quadriênio (2016-2020) de luta pela consolidação do que conseguimos construir e/ou implementar. Quatro anos para dar sequência à afirmação da UFS como uma Universidade que lutará sempre pela qualidade naquilo que faz. Que possamos fazer muito mais e bem melhor. Que possamos continuar a ser, enfim, uma Universidade criativa e inovadora.


Colunas
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Por Kleber Santos
28/11
09:19

Luzes e Sombras no Caminho do Papa Francisco

José Lima Santana
Professor do Departamento de Direito da UFS

A agência de notícias internacional Reuters, publicou, no último domingo, a seguinte frase: “O papa Francisco encerrou neste domingo o "Ano Santo da Misericórdia" da Igreja Católica Romana, um período que inspirou a esperança entre muitos seguidores, mas também foi marcado por conflitos em todo o mundo e lutas internas dentro da própria Igreja”.

Deveras, um ano muito difícil para o mundo, para o Brasil, e, claro, para a Igreja, especialmente para o Papa Francisco. Há muito tempo, talvez, não se tenha visto um Papa tão aberto ao povo, mas, por outro lado, tão criticado, à surdina e às claras, por certos segmentos da própria Igreja. E também por segmentos do mundo político e empresarial, que defendem o capitalismo selvagem que quer fazer dos trabalhadores e das pessoas mais pobres de qualquer parte do mundo míseros pobres coitados, tornando-os “objetos” da ganância, quando, na verdade, todo e qualquer ser humano é sujeito de todo processo histórico. Cães raivosos ladram contra o Papa da simplicidade e da voz firme contra todo tipo de abuso, dentro e fora da Igreja. Cães de pescoço grosso e cães de rabo fino. De todos os tipos. Estou sendo duro? Poderia ser muito mais. Hoje eu estou ameno. Aliás, tenho procurado, ao longo de 40 anos peregrinando na Igreja, como leigo engajado, estar com Jesus Cristo no meu coração, apesar de muitas quedas e de muita disposição para me levantar tantas vezes quantas foram precisas. E, por vezes, o Jesus que está no meu coração é aquele mesmo Jesus que expulsou os vendilhões do Templo, virou bancas de cambistas gananciosos e afirmou o seu zelo pela Casa do Pai.

Não têm sido poucas as sombras lançadas no caminho do Papa Francisco, por aqueles, clérigos ou não, que almejam uma Igreja enclausurada no conforto e na “segurança” das paredes de suas casas e das paredes dos templos. Jesus não teve casa, onde pudesse repousar a cabeça, nem templo (sinagoga) do qual fosse o Sumo Sacerdote. E imaginemos que Ele era e é o verdadeiro Sumo Sacerdote! Porém, nasceu numa manjedoura, numa cidadezinha perdida nos confins da Judeia. E viveu pelo mundo, sempre pronto para estar “em saída”, como no-lo diz o Papa que aí está. E louvado seja Deus, porque Francisco aí está!

Ninguém é obrigado a gostar de A ou de B, ou C ou de D. Seja lá quem for, ou de quem for. Todos nós temos o direito de ter preferências, de fazer escolhas. Todavia, na Igreja, quem fez votos de castidade e de obediência (ou, também, de pobreza, no caso dos religiosos e das religiosas) deve ter a coragem e a honradez de cumpri-los. A obediência imediata é para com o ordinário (bispo), mas, por meio da comunhão dos bispos, também com o bispo de Roma, ou seja, o Papa. Assim, o voto de obediência também é dirigido a ele. Há um Papa que alguém pode gostar mais, ou pode gostar menos. Normal. Normalíssimo. Eu, por exemplo, sempre disse a Deus e ao mundo que o Papa da minha predileção foi João XXIII. E teria sido também João Paulo I, que, fato lamentável, nos deixou tão brevemente. Mas, agora, temos Francisco. E eu o admiro por demais. A Igreja precisava de um Papa pastor por excelência. Aí está um.

Acima das sombras lançadas no caminho de Francisco por quem tem um lado escuro no coração, ou, quem sabe (e Deus me perdoe!!!), por quem tem a escuridão plena no coração. Quem tinha o que esconder e vivia nas sombras.

Um padre que está em Roma, estudando, disse-me que “há uma indiferença muito grande por parte do clero encastelado em Roma, para com o Papa Francisco”. Se isso for verdade, e eu lamento pensar que assim o é, é triste. Insisto em dizer que cada um tem o direito de fazer escolhas, mas, é terrível admitir que são tantas as vozes veladas ou não que se levantam contra Francisco. Ora, cada católico, ou cada bando de católicos que pensam o que bem querem e entendem, parece querer um tipo de Papa para si, e não um Papa para toda a Igreja, como cada Papa é eleito? Deveras! As conveniências pessoas devem prevalecer na Igreja? A Palavra não conta? A Tradição Apostólica não vinga? O Magistério da Igreja não tem lugar? Meu Deus! Que tempos vivemos nós, neste momento!

O padre que me falou sobre a indiferença clerical em Roma, no tocante a Francisco, também me disse: “Francisco está no caminho certo”. Eu também acho. Que ele continue desse modo.

Criticam tanto o Papa Francisco porque ele tem a coragem de denunciar o que estava há tanto tempo debaixo do tapete, como ele o fez na última quinta-feira, dia 24, quando disse de forma veemente ao discursar, no Vaticano, para delegações de jesuítas de todo o mundo, segundo a Agência italiana ANSA: "O clericalismo é rico. E se não é rico de dinheiro, o é de soberba. Mas é rico, tem um apego às posses. Ele não se deixa ser criado pela mãe pobreza, não deixa que protejam o muro da pobreza. O clericalismo é uma das piores formas de riqueza pelas quais a Igreja é acometida, ao menos em alguns lugares da Igreja e mesmo nas experiências mais cotidianas”.

Com afirmações como essa do Papa Francisco dói em quem tem culpa no cartório, em cuja cabeça a carapuça cai! E como isso faz bem a quem quer ver a Igreja de Jesus Cristo livre de abusos e de abusadores! De todos os tipos. De todos os graus clericais. E de parte do laicato também. Afinal, o clericalismo atinge o clero e os leigos, que se deixam arrastar por um clericalismo que, não raro, é mais estúpido do que o clericalismo do próprio clero.

Que a Francisco Deus conceda saúde, firmeza, sabedoria e discernimento para continuar combatendo com desvelo os males que corroem por dentro a Igreja de Jesus Cristo. Que ele jamais esmoreça e que tenha vida longa. Que fique latente nos católicos que reverenciam Francisco estas suas palavras, proferidas ao fechar a Porta da Misericórdia: “Pedimos a graça de nunca fechar as portas da reconciliação e do perdão, mas sim de saber superar o mal e as diferenças, abrindo todos os caminhos possíveis de esperança”. Aplausos para Francisco. As luzes hão de superar as sombras no seu caminho. Vivas sejam dadas a Jesus Cristo!


Coluna Afonso Nascimento
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Por Kleber Santos
28/11
09:15

Sobre a falta de segurança em Sergipe – Daí a César o que é de César

Antonio Henrique de Almeida Santos
Juiz de Direito e
Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe - AMASE

Há poucos dias minha tia e primas residentes em São Paulo vieram nos visitar em Aracaju. Frequentam nossa cidade há anos, há décadas, e por isso têm na memória a convicção de uma cidade pacata, segura. Tive, infelizmente, de informar a elas a nova realidade. Aliás, nas duas semanas que passaram aqui, puderam perceber por elas próprias que Aracaju já não é mais a cidade pacífica que conheceram. Dois dias depois de uma agradável noite que passamos no igualmente aprazível bar Salomé, o proprietário fora assassinado a sangue frio na porta de seu estabelecimento. Latrocínio, segundo a Secretaria de Segurança Pública – SSP.

Rememorando outros tempos, lembrando de vários momentos vividos, percebo de forma mais palpável, mais concreta, o quanto nossa cidade involuiu no que diz respeito à segurança. São inúmeras as situações que isso se confirma. Narro duas bastante prosaicas:

Quando criança na década de setenta, costumava ir à praia com meus pais e irmãos. Gostava da praia e do percurso. Lembro-me de meu pai narrando e mostrando a paisagem até a Atalaia. As ruínas da ponte velha sobre o rio Poxim, o antigo farol. O que eu mais gostava era de ver o Palácio de Veraneio do Governador. Uma casa grande, avarandada, construída em uma parte elevada do terreno. Hoje moro na Atalaia e, portanto, passo por ela quase todo dia, contudo não a vejo. Ninguém a vê. O muro não permite. Na minha infância não existia o muro gigantesco que hoje impede os sergipanos de avistarem o belo Palácio de Veraneio. Simbolicamente, esse muro representa todos os outros que veem tapando a visão das casas de Aracaju desde, pelo menos, a década de 1990.
Cresci em uma casa no conjunto Lourival Fontes, pulando a mureta para sair. Sentar-se no muro baixo das casas para conversar era quase uma instituição na década de 1980. Não só ali, mas em toda Aracaju.

Já em minha adolescência, meados da década de 80, o ginásio de esportes Constâncio Vieira era o local onde ocorriam os shows da cidade. Era uma festa desde antes dos portões se abrirem até depois que o espetáculo terminava. Ao final da farra, sempre de madrugada, uma, duas, três horas da manhã, voltávamos a pé para casa. Jovens com 15, 16 anos andando, sem qualquer preocupação, três, quatro quilômetros pela madrugada de Aracaju.

O que aconteceu com Aracaju? É claro que o problema do aumento da violência urbana não é exclusivo de nossa cidade e de nosso estado, entretanto não se pode achar normal passarmos de um dos lugares mais pacatos do país para o mais violento, ao menos segundo recente reportagem em jornal de grande prestígio nacional. Parece certo também que qualquer análise razoavelmente séria acerca da violência não poderá acertar apontando apenas um problema. São vários, não tenho dúvidas. Não obstante, a contar com recentes opiniões veiculadas nas mídias sociais de internet, na imprensa local e mesmo pela administração pública, parece querer convencer a opinião pública de que a culpa toda seria do Poder Judiciário. Será?
Não é de hoje que circulam relatos nas redes sociais condenando esse ou aquele posicionamento judicial, no sentido de afirmar ou insinuar a responsabilidade do Judiciário no incremento da violência do estado. Em boa parte das vezes, as narrativas são anônimas, o que só revela a covardia do opinante. Outros, diferentemente, não se escondem e, nesse caso, estão no exercício livre de seu direito de opinião. Embora na maioria das vezes essa opinião seja dada sem qualquer embasamento fático efetivo ou sem o menor aprofundamento na análise da situação, é um direito democrático que deve ser respeitado. Com a evidente ressalva que o direito igualmente democrático de reparação de possível dano por ofensa também pode ser exercido por quem for atacado. Mas não me daria ao trabalho de escrever nenhum texto por causa dessas opiniões.

Ocorre que, a par das mídias sociais, parece que a imprensa e a própria administração pública resolveram ir na mesma direção. Nesse caso, entendo que a sociedade merece algum esclarecimento.
Inicialmente, no dia 5 próximo passado, o delegado geral da Polícia Civil fez publicar no site da SSP uma esdrúxula nota pública acerca do caso do assassinato do proprietário do bar Salomé. Na nota narra a suposta elucidação do caso e um pedido de prisão preventiva e internação dos dois que teriam cometido o crime. Em seguida, informa que os pedidos não foram apreciados pelo juiz plantonista em razão do entendimento de que não seria o caso de ser apreciado em regime de plantão, inclusive citando o nome do magistrado.

Posteriormente, após a decisão do juiz plantonista diurno do dia seguinte ao pedido, publicou uma outra nota dando notícia desse fato, além de afirmar que a Polícia o Ministério Público e a Justiça estariam repletos de “profissionais sérios, abnegados e comprometidos com o resgate da paz dos sergipanos.”

A primeira perplexidade é saber qual o propósito dessas notas públicas. O que pretendeu a SSP com elas? Seria dizer à sociedade que a Polícia trabalha corretamente e o Judiciário não? Seria dar coro àquela velha, desgastada e rasa conversa de que “a Polícia prende e a Justiça solta”, a indicar que a “culpa” da violência é do Poder Judiciário? Talvez a SSP quisesse apontar quem no Judiciário é “sério, abnegado e comprometido com o resgate da paz dos sergipanos” e quem não é?

Não é só. Como noticiam diuturnamente os meios de comunicação, Sergipe hoje tem o maior número de homicídios per capta do Brasil. Só esse ano o número de homicídios no estado passa de mil. E várias dessas mortes foram elucidadas pela polícia, outro tanto houve pedido de prisões preventivas e internações, inúmeros desses pedidos foram feitos nos horários de plantões do Judiciário e, desses, vários foram deferidos, outros indeferidos, e alguns a decisão foi de que não seria a hipótese de plantão. Estes últimos dados estão no Sistema de Controle Processual do Tribunal de Justiça de Sergipe. Entretanto, nunca tive notícia de uma nota pública semelhante publicada pela SSP. Será que se homicídio tivesse vitimado um morador da periferia de Aracaju, e não um empresário bem sucedido, a SSP teria publicado nota semelhante? Se a resposta for positiva, onde estão essas publicações?

Mas atenhamo-nos ao fato narrado nas notas. Já que a administração pública resolveu tornar pública sua versão dos fatos, penso que é nossa obrigação explicar à sociedade como os fatos ocorreram.
O serviço Judiciário, dada sua importância, deve ser prestado de forma ininterrupta, mas, somente nas situações em que se exija uma providência urgente. Para esses casos o Poder Judiciário trabalha em regime de plantão. Existe o plantão diurno em dias úteis, que se inicia após o horário de expediente normal; o plantão de dias não úteis e o plantão noturno. A título de exemplo, o ajuizamento de uma ação de cobrança não é urgente, de modo que não deve ser apreciada em regime de plantão. Já a análise de uma prisão em flagrante é urgente e, portanto, deve ser decidida durante o plantão.
As hipóteses que devem ser apreciadas no plantão estão reguladas tanto pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, quanto pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. E por ser um regime especial, um pedido que seja formulado no plantão, especialmente o noturno, deve conter a justificativa da urgência. Vale dizer, deve-se narrar o porquê daquele pedido estar sendo formulado durante o horário de plantão e não no horário normal de expediente. Por outro lado, a resolução 27/2015 do Tribunal de Justiça, determina que só será apreciado no plantão a medida que, além de urgente, puder ser efetivada no horário especial.

Pois bem, no caso referido na nota da SSP a autoridade policial que requereu a prisão do maior de idade e a internação do adolescente não apresentou qualquer justificativa acerca da necessidade de urgência. Não disse o porquê um pedido de prisão e de internação teriam que ser apreciados durante o plantão noturno. E isso não é óbvio, o óbvio é exatamente o oposto. Ordinariamente, em um pedido de prisão preventiva ou de internação não há urgência suficiente para ser apreciada em um plantão noturno. Se no caso específico existia algum fato que fundamentava a urgência, deveria ter sido narrado pela autoridade que requereu as medidas. Não o foi. Mas parece que a SSP esqueceu de informar à sociedade essa parte dos fatos em sua nota pública. Com que propósito, continuo sem saber.
Ainda sobre esse episódio, a imprensa mais uma vez reverberou uma nova decisão judicial que revogou a prisão preventiva do acusado, agora a decisão do magistrado titular da vara para onde fora distribuído o processo. Desta feita, o magistrado, analisando novos elementos de prova apresentados e com a anuência do Ministério Publico que concordou com a soltura do acusado, resolveu reconhecer-lhe direito de responder o processo em liberdade, ante o entendimento de fragilidade de provas. Novamente, com raras exceções, o que se ouviu foram opiniões e “análises” feitas com a profundidade de um pires, sem qualquer conhecimento dos autos.

Outra situação que causou espécie foi a recente publicação no site da Polícia Militar de uma notícia acerca da soltura de um homem que teria sido preso em flagrante. Na publicação original inclusive citava o nome da magistrada que decidiu pela liberdade. A partir dessa publicação, parte da imprensa, sem qualquer análise dos fatos, passou a reproduzir o conteúdo ali exposto. Afirmo que o fez sem qualquer análise dos fatos, pois se o tivesse feito teria constatado sem dificuldade que nenhum dos policiais que efetivaram a prisão, nem o flagranteado referiram-se a ocorrência de troca de tiros como noticiado no site da Polícia Militar. Se tivessem feito uma apuração minimamente responsável, constatariam que a magistrada que proferiu a decisão não quis “criminalizar” os policiais como alardeado na imprensa. O que ela fez foi cumprir o seu dever. Diante de um flagranteado que apresentava uma lesão e afirmava ter sido agredido pelos policiais, a magistrada fez o que determina o Código de Processo Penal, ou seja, encaminhou as informações ao Ministério Público para que apurasse o caso.

A par de não apurar os fatos, parece que se pretende o absurdo de querer que uma juíza de direito descumpra a lei. É preciso lembrar à sociedade primeiramente que é o Poder Judiciário o responsável pelo julgamento dos processos em qualquer estado democrático. E em Sergipe esse mister é cumprido com correção pelos seus magistrados e magistradas. Um segundo ponto a ser ressaltado é que o Judiciário decide baseado nos fatos demonstrados no processo, garantindo-se a todos o direito de defesa, e não com base unicamente na opinião da polícia e muito menos da imprensa. O Judiciário tem compromisso com a aplicação da Justiça e não com linchamentos públicos.

Esses e outros fatos que têm sido noticiados de forma seletiva, direcionada, açodada, sem o mínimo aprofundamento, parecem querer colocar uma cortina de fumaça a desviar o foco da sociedade para o que efetivamente tem que ser feito a fim de se combater a violência em nosso estado. Como afirmei acima, não há como apontar uma causa única para esse fenômeno, entretanto, por um lado há como constatar quais não são as causas e, por outro, evidenciar algumas dessas causas mais diretas e cuja solução necessita de ações mais urgentes.

Aponto duas. Primeiramente, observa-se que Sergipe vem reduzindo drasticamente o número de policiais ao longo dos anos, enquanto a população vem crescendo. Em 2006 a população de nosso estado era de dois milhões de habitantes, atualmente é de dois milhões e duzentos mil. Temos então em dez anos um aumento de duzentas mil pessoas em nosso estado. Por outro lado, em 2006 havia pouco mais de 6.200 policiais militares 1.379 policiais civis. Hoje temos pouco menos de 5.300 policiais militares e 1.363 policiais civis. Logo, tínhamos em 2006 aproximadamente 7.600 policiais no estado de Sergipe e em 2016 temos pouco mais de 6.600. Resumindo, vemos que nos últimos dez anos enquanto a população cresceu 10% o efetivo da polícia diminuiu mais de 12%. Em números absolutos, comparando os últimos dez anos, nos temos duzentas mil pessoas a mais em nosso estado e mil policiais a menos. Quando em 2006 Sergipe tinha um policial para cada 253 habitantes, hoje tem um policial para cada 330 habitantes. Parece lógico que o resultado dessa equação não pode ser bom.

Afigura-se claro que esse é um dado relevantíssimo ao analisarmos o aumento dos índices de violência em Sergipe. A redução do número de policias em proporção inversa ao crescimento populacional, certamente impacta negativamente nessa equação. E diante desses fatos quero refutar também outra opinião corrente no sentido de que a Polícia não estaria fazendo o seu papel. Não é verdade. Tenho um profundo respeito pela Polícia e tenho convicção que a imensa maioria dos policiais exerce sua função com abnegação e responsabilidade. Entretanto, policial não é mágico. Não é possível oferecer à população a segurança que ela precisa e merece com a quantidade de policiais que hoje temos em Sergipe.

Outro dado fundamental, e, na minha opinião, o que exige uma solução mais urgente, é o sistema prisional do Estado de Sergipe. Aliás, referir-se a “sistema” é quase uma figura de retórica ante o caos que se encontra.

 A capacidade total de vagas para encarceramento em Sergipe é de 2.218, todavia, em outubro de 2016 a população carcerária era de 8.423 presos. Vale dizer, Sergipe tem quatro vezes mais presos do que o sistema carcerário suporta. Apesar disso, há meses dois estabelecimentos prisionais estão prontos, mas sem funcionamento por falta de efetivo, um em Estância e outro em Areia Branca.
Outro dado que precisa ser esclarecido para a população: A lei de Execuções Penais, que é a norma que regulamenta as prisões no país, prevê três regimes prisionais, quais sejam, fechado, semi-aberto e aberto. O regime que o preso deve cumprir a pena é fixado de acordo com critérios legais, tais como, quantidade de pena, antecedentes etc. Por outro lado, a lei prevê a possibilidade de progressão de um regime mais gravoso (do fechado para o semi-aberto, por exemplo) depois de um determinado tempo de cumprimento de pena e sob certas condições. Cada um desses regimes tem regulamentação específica e um grau maior ou menor de liberdade do preso, mas todos são regimes prisionais, ou seja, em todos eles a pessoa deve cumprir a pena em um estabelecimento específico.
Ocorre que no estado de Sergipe só existe em funcionamento o regime fechado. Há mais de vinte anos que não existe local para cumprimento de pena em regime aberto. Quanto ao regime semi-aberto, há quase quatro anos igualmente não há onde ser cumprido, uma vez que o local onde se cumpria esse regime fora interditado por absoluta falta de condições de funcionamento.

Esse fato acarreta diversas distorções no sistema prisional. A título de exemplo, alguém que seja condenado a iniciar o cumprimento de pena no regime semi-aberto ou aberto e que, portanto, deveria estar em um estabelecimento penal, é encaminhado a cumprir a pena em sua casa, uma vez que não existe no estado local para o cumprimento dessas penas. Em outra situação, uma pessoa condenada ao cumprimento de pena em regime inicial fechado, pode cumprir de fato apena um sexto da pena, uma vez que após esse prazo, em regra, ele progrediria para o regime semi-aberto que, como afirmado, não existe local de cumprimento. Na prática, todos que trabalham nessa área sabem, é o mesmo que não cumprir a pena, uma vez que não há como fiscalizar esse cumprimento.

Ainda sobre o sistema penitenciário, o estado de Sergipe conta hoje com 551 trabalhadores entre guarda de segurança do sistema prisional (401), agente de segurança penitenciária (74) e agente auxiliar de segurança penitenciária (76). Tem, portanto um agente para cada 15,2 presos, quando o ideal seria de um agente para cada 5 presos, de acordo com a resolução nº- 09, de 13 de novembro de 2009 do conselho nacional de política criminal e penitenciária - CNPCP . A falta desses profissionais ajuda a alimentar o ciclo vicioso que contribui para o aumento da violência, porquanto permite as constantes fugas dos estabelecimento prisionais, bem como o adiamento de audiências criminais motivadas pela não condução dos réus presos aos fóruns.

Essas duas situações, falta de vagas nos estabelecimentos prisionais e reduzido número de agentes penitenciários tem contribuído para dados estarrecedores. De janeiro a outubro deste ano quase 800 pessoas condenadas pela Justiça e que, portanto, deveriam estar presos, foram para casa em razão da falta de estabelecimento para cumprimento de pena no regime semi-aberto. Outro dado: no mesmo período mais de 150 presos fugiram dos estabelecimentos prisionais do estado. Trocando em miúdos, em virtude do estado de calamidade que se encontra o sistema prisional sergipano, quase mil pessoas que tiveram suas prisões decretadas pelo Poder Judiciário estão na rua. Não há sistema que possa funcionar desse jeito. Não há como oferecer segurança ao cidadão dessa maneira. Tenham certeza que é extremamente frustrante para uma juíza ou um juiz constatar a impossibilidade de cumprimento de suas decisões e, por via de consequência, a total falência do sistema de Direito Penal.
Diante desse quadro, estou convicto que esses dois graves problemas, falta de quantitativo policial adequando e caos no sistema prisional, são os que devem ser solucionados de forma urgente para minimizar o agravamento da violência em nosso estado. É certo que não são as únicas ações necessárias, ao contrário, revela ingenuidade ou má-fé pensar-se em resolver problema tão grave sem um planejamento de longo prazo e sem a execução adequada desse planejamento. De igual modo, é ilusório pensar-se em segurança pública seriamente somente com o envolvimento do aparelho repressivo estatal, vale dizer, sem o também necessário desenvolvimento de políticas públicas adequadas nas áreas de educação, assistência social, saúde etc. E todo esse planejamento e sua necessária execução é função do Poder Executivo e não do Judiciário.

Embora, infelizmente, pareça que estamos nos acostumando com a mediocridade, esse sentimento não passa pelo Poder Judiciário de Sergipe. Ao contrário, por diversos anos consecutivos o Poder Judiciário de Sergipe tem sido apontado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ como um dos mais eficientes do país. E isso se deve à responsabilidade, zelo e comprometimento com que os magistrados e servidores executam suas funções. E é por isso que os juízes e juízas de Sergipe não aceitam a pecha que estão querendo lhes impor de serem responsáveis pela atual estado de falta de segurança que impera em nosso estado. É preciso que a população conheça as responsabilidades de cada um dos entes estatais para que possa cobrar corretamente de casa um o seu mister. E quando a administração pública e a imprensa passam para a população informações incorretas estão, por ingenuidade ou má-fé, contribuindo para desviar a opinião da sociedade da necessidade de incremento de políticas públicas eficazes para a resolução do problema.

Não nos acostumemos com a mediocridade. Ao contrário, façamos um estado onde a paz e a prosperidade reine. Temos todas as condições para isso. Mas para que se torne realidade é fundamental que exista planejamento e execução de políticas públicas adequadas. É fundamental também que não desviemos o foco procurando bodes expiatórios que só servem para amplificar o sentimento de insegurança e de ódio que, infelizmente veem crescendo em nossa sociedade, mas nada contribui pra a solução efetiva do problema.
A magistratura sergipana sempre respeitou e continuará respeitando as instituições públicas e privadas, incluído o Poder Executivo e a imprensa, mas lembro que respeito é uma via de mão dupla. Só o tem quem o exerce.

Não tenho a ilusão que meus filhos possam vislumbrar o belo Palácio de Veraneio do Governo do Estado, sem sua horrível muralha, ou que possam em sua juventude andar a pé pela madrugada de Aracaju. Mas ouso sonhar que meus netos tenham essa oportunidade. Para isso, é preciso que algo seja feito já. Imediatamente.


Colunas
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Por Kleber Santos
27/11
13:34

Coluna Primeira Mão

Prefeitos de Sergipe eleitos em 2016 discutirão administração pública


A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe - Fames – realizará o 1º seminário "Construindo o futuro: os caminhos para uma gestão pública eficiente" destinado a todos os prefeitos eleitos e reeleitos de Sergipe no último pleito. O evento será realizado no dia 2 de dezembro, às 9h, no Hotel Mercure, em Aracaju. Mais de dez palestrantes reunirão temas com o objetivo de discutir a administração pública, a gestão em excelência, o desenvolvimento regional e programas e políticas públicas.



Itabaiana recebe máquinas agrícolas através de emenda de Eduardo Amorim


O senador Eduardo Amorim (PSC) participou de entrega de máquinas em Itabaiana neste sábado, 26, ao lado do prefeito Valmir de Francisquinho (PR). Através de emenda parlamentar de Eduardo Amorim, foram adquiridas três máquinas. Com recursos de R$ 1 milhão liberados do Orçamento de 2015, uma motoniveladora e duas retroescavadeiras hidráulicas foram compradas. Para o senador Eduardo, o momento é de compromisso com os itabaianenses. "Mesmo com a grave crise que Sergipe passa por causa de um Governo do Estado frouxo e irresponsável, Itabaiana é exemplo de administração eficiente e compromissada com seu povo. Compromissada com o povo trabalhador e honrado que é o itabaianense. A entrega dessas máquinas é a prova de que há como administrar bem e com zelo em meio à crise", disse o senador.

 

 


Justiça Eleitoral rejeita contas de Gerana Costa


A Justiça Eleitoral de Boquim rejeitou as contas de campanha da prefeita eleita de Riachão do Dantas, Gerana Costa (PT do B). A decisão está afixada no cartório eleitoral. Vem problemas por aí. Mas cabe recurso da decisão.

 

 


Valadares e Filho devem disputar a reeleição em 2018


O deputado federal Valadares Filho (PSB) pretende disputar a reeleição em 2018 e ele, assim como muitos dos aliados, apostam que convencerão o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) a disputar a reeleição. O senador tinha anunciado o afastamento da vida pública ao final do atual mandato, mas tende a desistir da desistência.


João Alves Filho pode ir à disputa em 2018


Esse negócio de o prefeito João Alves Filho (DEM) disputar cargo eletivo em 2018 é coisa dos bons amigos dele, que querem ter acesso a um mandato, mas não têm votos em quantidade para tal. Querem que João se exponha ao eleitorado para elegê-los. O grave é o prefeito ir ao sacrifício e sair mal das urnas.


Bloqueados os bens da secretária Marta Leão


A juíza Gardênia Carmelo, da 2ª Vara Cível de Aracaju, determinou o bloquei de bens da secretária de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência, do Trabalho e dos Direitos Humanos, Marta Leão. O Ministério Público Estadual pede que a secretária devolva R$ 4,8 milhões aos cofres públicos. A magistrada acatou pedido do MPE e decidiu punir Marta por suposto desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep).


Falta comprovação do bom uso de verbas


A denúncia do MPE gerou investigações em inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público com base em informações encaminhadas pelo deputado estadual Georgeo Passos (PTC). Para Gardênia Carmelo, “a correta aplicação das verbas não foi comprovada”. A decisão cabe recurso e, claro, Marta Leão vai recorrer.


André Moura quer ser governador de Sergipe


O deputado e líder do Governo Michel Temer na Câmara Federal, André Moura (PSC), já está de olho na disputa eleitoral do Governo de Sergipe em 2018. Ele quer ser a opção da oposição ao governador Jackson Barreto. No seu mesmo bloco, o senador Eduardo Amorim também só pensa nisso.


Quo vadis? – 1


Zezinho Sobral comanda hoje a Segrase e está bem cotado para assumir a Secretaria de Inclusão Social (Seidh) ou a da Fazenda (Sefaz). “Os amigos me ‘indicam’, bondosamente para tudo que é cargo. Esquecem que quem escolhe a sua equipe é o governador Jackson Barreto. A única coisa certa hoje é que irei para onde o governador me indicar. Pronto. É só isso”, explicou



Quo vadis? - 2


O dirigente da Segrase avalia também que o governador não deverá definir a reforma do seu primeiro escalão agora. “Nesta fase de final de ano, os secretários estão fazendo os seus balanços de gestão de 2016. Então, mudanças, acredito eu, só devem acontecer em 2017. Mas é bom lembrar que quem define isso também é o governador”, declarou.


Disposição

O secretário de Estado do Governo, Benedito Figueiredo, está disposto a eleger seu filho, o advogado Alexandre Figueiredo, deputado federal pelo PMDB. Já deu início a esse projeto.


Chame o ladrão


Em Riachão do Dantas, os assaltos e arrastões são cada vez mais frequentes. Com policiamento pequeno, a população vive momentos de desespero diariamente.


Hoteleiros no prejuízo


Os donos de hotéis e pousadas de Aracaju estão “P” da vida com o adiamento do concurso da Ebserh. Dezenas de candidatos tinham feito reservas. Com o adiamento, desistiram delas. E agora, da previsão de lotação em 100% restaram apenas 50%. O pior: para atender aos concurseiros, os hotéis não aceitaram as reservas dos festeiros da Odonto Fest, que alugaram apartamentos e vão se fixar em camping e até mesmo em motéis.


Ensaios políticos


Afonso Nascimento, professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), selecionou e organizou alguns de seus artigos publicados pelo Jornal da Cidade e fez a edição no seu mais novo livro, “Ensaios sobre política e políticos”. Em breve estará nas livrarias.


Réveillon de Aracaju


Essas entidades empresariais do comércio, donos de bares, restaurantes e hoteleiros bem que poderiam se engajar no projeto do Sindicato dos Músicos de Sergipe e contribuírem para que os aracajuanos não fiquem sem réveillon.



Coluna Eugênio Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
26/11
17:58

Estações de ferrovias de SE ameaçam desabar

Cerca de 300 quilômetros  de ferrovias e um total 25 estações, fixadas em Tomar do Geru, Itabaianinha, Pedrinhas,  Boquim, Riachão do Dantas,  Salgado,  Itaporanga,  Escurial,  Rita Cassete,  São Cristóvão, Tebaia; Aracaju, Nossa Senhora do Socorro,  Laranjeiras, Riachuelo, Caitetu, Maruim, Rosário do Catete,  Carmo,  Japaratuba, Murta,  Capela,  Japaratubinha,  Batinga e Propriá estão entregues ao abandono em Sergipe. A ferrovia, que era pública e foi propriedade da Rede Ferroviária Federal Leste Brasileiro, teve seu controle passado para a Ferrovia Centro Atlântico (FCA) e o projeto foi bem sucedido até o início dos anos 2000. Depois, foi deixado de lado, esquecido. A implantação do projeto da ferrovia, de iniciativa do deputado federal Rodrigues Dória,  aconteceu em 1903 e as obras foram autorizadas em 1905. A primeira etapa foi concluída em 1913, a segunda em 1914 e a terceira e última em 1915. Desse período até os anos de 1980 a ferrovia era usada para o transporte de passageiros e cargas. Depois, ficou com apenas cargas até o ano de 2007. E tudo foi desativado. Hoje, a malha viária está tomada pelo mato e os terminais de passageiros, mas conhecidas como estações, estão abandonados e alguns deles, a exemplo do existente em Salgado, ameaçam desabar. É lamentável que não se busque alguma forma de preservação.



Variedades
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Por Eugênio Nascimento
25/11
13:48

Nota sobre as invasões às páginas da UFS nas redes sociais

As páginas da Universidade Federal de Sergipe nas redes sociais foram invadidas e indevidamente utilizadas para postagem de conteúdos relativos ao movimento #OcupaUFS na manhã de ontem e, novamente, na tarde de hoje, 24. As páginas são administradas pela Assessoria de Comunicação Social da instituição cuja sala encontra-se ocupada desde o dia 4 de novembro.

Utilizando-se do acesso a computadores locais e fazendo uso da conta de um servidor público, pessoas não autorizadas publicaram textos e imagens que em nada se coadunam às atividades fins desta instituição, além de utilizarem de forma fraudulenta a imagem do reitor, gestor máximo da instituição, atribuindo-lhe afirmações fantasiosas.

A Universidade Federal de Sergipe repudia os ataques cibernéticos cometidos contra a imagem da instituição e informa que já acionou a Procuradoria Geral para que, por meio da Polícia Federal, chegue àqueles que, aproveitando-se da suposta impressão de anonimato cibernético, promoveram tais crimes.
 


Variedades
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Por Kleber Santos
24/11
01:58

Fábio e Jackson garantem recursos no ministério do Turismo


O deputado federal Fábio Reis (PMDB) visitou o ministro do Turismo, Marx Beltrão, ao lado do governador Jackson Barreto, na manhã desta quarta-feira (23). Na ocasião, foram discutidos temas de interesse do estado de Sergipe, como os projetos e programas do ministério, a divulgação de Sergipe como destino turístico e a retomada das obras do Centro de Convenções de Aracaju.

Fábio Reis destacou a importância de investir no turismo sergipano. “Precisamos divulgar em todo o Brasil as belezas e riquezas que o estado oferece aos brasileiros e aos estrangeiros”, frisou.

O governador Jackson Barreto convidou Beltrão a visitar Sergipe e conhecer a obra do Centro de Convenções. “Existe uma série de ações sendo planejadas e outras em andamento para desenvolver o setor turístico do nosso estado. Estamos escrevendo uma nova página do turismo de Sergipe e vamos precisar de todo apoio do ministério”, destacou Jackson.

Marx Beltrão foi solícito e agendou, para a próxima semana, uma nova reunião entre o parlamentar e o secretário de Estado do Turismo, Saulo Eloy, para discutir as ações de divulgação turística de Sergipe. “Vamos colocar nossa estrutura para ajudar Sergipe a divulgar melhor seu destino”, ressaltou. O ministro também convidará o presidente da Embratur para o próximo encontro.


Política
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Por Kleber Santos
24/11
01:57

Gualberto critica anúncio de fechamento de agências do Banco do Brasil

O anúncio de fechamento de agências do Banco do Brasil no território nacional junto com o plano de demissão de 18 mil trabalhadores repercutiu negativamente na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23). Em apoio ao pronunciamento do deputado Luciano Pimentel (PSB), contrário ao plano do banco, o líder da bancada governista, Francisco Gualberto (PT), disse que a população precisa reagir. “Não existe lógica administrativa nem econômica para essa decisão”, argumentou.

“Mas isso é só o começo do governo sem voto. Pelo andar da carruagem, em dois anos esse país estará destruído como aparelho de Estado. O modelo de Estado desenvolvido pela elite, e coordenado por Michel Temer, é o de Estado sem função social”, justificou Francisco Gualberto. “Não cabe ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal nem a Petrobras cumprir o papel que cumprem hoje no campo social. Esse não é o modelo de Estado que está em curso no Brasil”.

Segundo Gualberto, em breve a sociedade brasileira estará voltando ao período de miserabilidade que o país vivia até 2002. “Não vai demorar muito para encontrarmos na feira uma pessoa comprando e duas pedindo esmola, como era na época de Fernando Henrique Cardoso”, disse o deputado, chamando a sociedade para a resistência, em nome dos interesses populares e sociais.

No início desta semana o Banco do Brasil anunciou o fechamento de 402 agências, sendo cinco em Sergipe, a transformação de 379 delas em postos de atendimento e o encerramento de 31 Superintendências Regionais pelo país. No seu pronunciamento, o deputado Pimentel, que é ex-funcionário da Caixa, disse ainda que já ouviu rumores de que a CEF fechará 100 agências e demitirá cerca de 11 mil funcionários.


Política
Com.: 0
Por Kleber Santos
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