24/11
01:51

Governadores constroem pacto federativo com presidente e garantem repasse de R$ 5,3 bilhões

Governo Federal alinhou a liberação imediata de montante equivale às
multas e impostos do dinheiro recolhido pelo programa de repatriação, como
solicitavam os governadores

Governadores e vice-governadores integrantes do Fórum Permanente de
Governadores representaram seus estados na reunião com o presidente Michel
Temer nesta terça-feira, 22, no Palácio do Planalto, e firmaram um "pacto
federativo" de medidas de ajustes econômicos com o governo federal. Ficou
acertado que os estados e o Distrito Federal encaminharão propostas únicas
de reforma da previdência nas unidades da federação, a fim de que sejam
enviadas junto com a Reforma da Previdência do governo federal, que será
fechada pelo Palácio do Planalto até o fim do ano. Na ocasião, foram
discutidas, ainda, as dificuldades financeiras dos estados e o repasse de
R$ 5,3 bilhões, equivalentes às multas e impostos do programa de
repatriação.

O governador Jackson Barreto disse que a expectativa dos gestores é que o
presidente e sua equipe econômica tenham compreensão da importância de se
encontrar soluções e saídas para este momento de crise, o qual atinge as
finanças públicas e cria dificuldades para as administrações estaduais.

Pela manhã, os governadores e vices reuniram-se na residência oficial de
Águas Claras para alinhar as expectativas de cada gestor para o encontro
com Temer. Entre as diretrizes debatidas, está a possibilidade dos Estados
criarem projetos de Lei que garantam austeridade fiscal para os próximos
anos, abrindo espaço para negociações de recursos de fontes nacionais e
internacionais. “Esses recursos dariam um grande alívio para os Estados
porque possibilitariam uma capacidade de investimento em obras e ações em
favor do nosso povo. Hoje, nenhum Estado possui essa capacidade de
investimento”, disse Jackson Barreto.

Repatriação

Durante a reunião, o presidente Temer tratou sobre o repasse aos estados
das multas arrecadadas com a regularização de recursos mantidos no
exterior, a chamada repatriação. O governo federal alinhou a liberação
imediata de R$5,3 bilhões para os estados, montante equivalente às multas e
impostos do dinheiro recolhido pelo programa de repatriação, como
solicitavam os governadores. Para isso, os Estados se comprometeram a
retirar as ações reivindicando o repasse que tramitam no Supremo Tribunal
Federal (STF). Alguns estados já haviam conseguido liminar favorável da
presidente do STF, Carmem Lúcia, que mandou que os recursos fossem
depositados em juízo até que a ação fosse votada em plenário.


Política
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Por Kleber Santos
23/11
19:58

Antoniolli será reconduzido à reitoria da UFS nesta 5ª

O professor Angelo Roberto Antoniolli será reconduzido ao cargo de reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) nesta quinta-feira, 24, às 15h, durante solenidade que acontecerá na sede do Ministério da Educação,  em Brasília. Este segundo mandato será de novembro de  2016 a novembro de 2020. Na  mesma cerimônia cerimônia também serão empossados o reitor da Universidade Federal de Rondônia, Ari Miguel Teixeira Ott, e a reitora da Universidade de Brasília, Márcia Abrahão Moura.


Tendo como vice a professora Iara Campelo, Antoniolli disputou em maio deste ano o processo eleitoral direto, envolvendo professores, estudantes e servidores da UFS, e obteve 75%.  Eles formaram a chapa “Somos todos UFS”.


Iara Campelo assumirá o cargo de vice-reitora no dia 6 de dezembro, sendo o dia 5 do mesmo mês o último do mandato de André Maurício, atual vice-reitor. A cerimônia de posse de Iara acontecerá na UFS, ainda sem data definida.


Quem são


Angelo Antoniolli nasceu em Itapeva, São Paulo, em 7 de março de 1958. Foi vice-reitor da UFS por dois mandatos 
(2004-2012). É graduado em Farmácia pela USP e tem Doutorado em Farmacologia pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP). É professor associado do Departamento de Fisiologia, do Núcleo de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, do Núcleo de Pós-Graduação em Medicina da UFS e do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia (Renorbio).


Iara Campelo é graduada em Pedagogia pela UFS, Especialização em Psicopedagogia pela Faculdade de Estudos Sociais Aplicados de Aracaju, possui mestrado em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Doutorado em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). É professora adjunta e diretora do Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH) da UFS.



Variedades
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Por Eugênio Nascimento
22/11
13:37

Emília Correa diz que reajuste dos vereadores fere o povo aracajuano

A defensora pública e vereadora eleita pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), Emília Corrêa, afirmou em entrevista ao programa Jornal da Manhã, na Rádio Jovem PAN, que o projeto de reajuste de 25% do salário dos vereadores não é ilegal, mas fere os aracajuanos.

Emília Corrêa considerou o reajuste inadequado pelo momento econômico o qual passa o estado e o país. “O reajuste acontece de quatro em quatro anos e é legitimo, porém, fere o povo diante da crise financeira que estamos vivenciando”, ressaltou a vereadora.

Projetos  - A vereadora garantiu aos aracajuanos que não será subserviente e que fará o seu papel de fiscalizadora. “Não vou ceder a nenhuma pressão seja lá de quem for. O vereador precisa deixar de ser vaidoso e fazer o seu trabalho em benefício do povo, tirando da gaveta projetos importantes e úteis à população como alguns de minha autoria que foram Calçadas Livres, Justificativas para Cancelamento de Consultas, Escrituras Públicas Gratuitas, entre outros que estão engavetados”, disse Emília Correa.

Segundo a parlamentar, seu mandato será exercido com equilíbrio e correção, ouvindo sempre o cidadão. “Vamos trazer todas as reivindicações para o centro das discussões. Infelizmente quem mais desceu o nível nessa eleição saiu vitorioso, não houve espaços para discussão de propostas, pelo contrário, apenas ataques na contramão do que prega um sistema republicano. Irei atuar com responsabilidade social e coerência”, garantiu.


Política
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Por Kleber Santos
22/11
13:35

Lenho da cruz

Geraldo Duarte*
Advogado
 
Em capítulo de seu livro, Portugal Insólito, o escritor Joaquim Fernandes trata de crenças e superstições lusas sobre árvores tidas milagrosas, como o gigantesco carvalho de Leça do Balio e o pinheiro santo de Macinhata.

Fenômenos naturais às atingiram, provocando clamor místico e pedacinhos dos vegetais tornaram-se disputados amuletos. Padecentes de males físicos na busca da cura sobrenatural.

No dizer comum, história puxa outra e, eis aqui, a realidade trazida pela memória.

1972. Chefia de gabinete da Secretaria de Segurança Pública. Atendo a telefonema de um deputado estadual.

Denunciava “atrocidade da polícia, na prisão de inocente religioso”. Mais informou. Doutor Vilemar, advogado, procurar-me-ia e a soltura evitaria pronunciamento dele na Assembleia. E disse “Até logo!”.

Contatei o delegado de plantão e recebi o relato dos fatos.

Padre Ferreira, pároco da Igreja do Patrocínio, pediu a intervenção policial para deter um estelionatário defronte ao templo. Vendia, em pequenos frascos, dos utilizados com penicilina, lasquinhas de madeira, dizendo-as do lenho da crucificação do Senhor. Acompanhados de uma “Oração da Santa Cruz”.

O número de fiéis solicitando do vigário a benção dos objetos já era grande.

Detido o contraventor, em sua residência foram apreendidos quase trezentos talismãs e as tais orações.

O causídico não veio a mim, o ínclito delegado Wanderley Girão Maia adotou os procedimentos rotineiros e o parlamentar não realizou a pronunciação.

Lembro-me, inclusive, do comissário Queiroga afirmando que, “mesmo com tantos patuás e o sobrenome Santos, não escapou da cadeia.”.

*Administrador e dicionarista


Colunas
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Por Kleber Santos
22/11
13:34

Quatro artesanatos de Sergipe são premiados no Oscar do Artesanato

As cem unidades produtivas vencedoras da quarta edição do Prêmio Sebrae TOP 100 de Artesanato serão premiadas na próxima quarta-feira (23) em uma cerimônia no Centro Sebrae de Referência do Artesanato Brasileiro (CRAB), no Rio de Janeiro. Conhecido como o Oscar do artesanato brasileiro, o evento vai reunir artesãos de norte a sul de todo o país escolhidos por especialistas em artesanato e gestão como os mais competitivos do Brasil.

Sergipe tem quatro representantes entre os premiados. Do estado foram escolhidos TOP 100 de Artesanato a Associação para o Desenvolvimento da Renda Irlandesa de Divina Pastora, a Associação dos Artesãos da Vila de Sambambaia, de Tobias Barreto, a empresa Nalva Artes e Variedades, de Laranjeiras, e a Engenho da Terra, de Aracaju. Entre os cem vencedores há representantes de 22 unidades da federação.

As unidades vencedoras foram selecionadas com base em 11 critérios de avaliação: práticas de inovação; qualidade dos produtos; identidade e compromisso cultural; embalagem; condições de trabalho; sustentabilidade ambiental; organização da produção; adequação econômica dos produtos; práticas comerciais; responsabilidade social; e planejamento e gestão.

“Com o prêmio, o Sebrae estimula a capacidade de gestão, da produção e da comercialização do artesanato brasileiro. São várias ações que objetivam promover a produção do artesanato brasileiro. Realizamos, em outubro, o Brasil Original e agora, o Top 100.  Este ano, o Natal terá a marca das mãos dos artesãos brasileiros”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Além de premiar e oferecer vantagem competitiva, o TOP 100 se propõe a identificar as melhores práticas de gestão, promover benchmarking entre as unidades produtivas, e fomentar a promoção comercial e a geração de negócios. Nos dois dias posteriores à cerimônia, 24 e 25, será realizado um encontro de negócios onde os representantes das unidades vencedoras irão negociar a venda dos seus produtos com 50 compradores nacionais e 11 internacionais, vindos da Europa e Estados Unidos, levados ao CRAB por um acordo de cooperação geral firmado entre o Sebrae e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil).
 
Durante os três dias em que os artesãos estarão reunidos no Rio de Janeiro, um showroom com 300 peças das unidades vencedoras do TOP 100 será montado no CRAB para expor as peças para os possíveis compradores.


Economia
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Por Kleber Santos
22/11
13:29

Seminário do TCE para novos gestores terá participação do Sebrae

Superintendente do Sebrae, Emanuel Sobral assinou convênio com o Tribunal (Fotos: Cleverton Ribeiro)

O Sebrae será mais um parceiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na realização do I Seminário de Gestão Municipal, que ocorrerá no dia 9 de dezembro tendo como público-alvo os prefeitos eleitos dos municípios sergipanos. Assim assegurou o superintendente da instituição, Emanuel Sobral, ao visitar o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa e o conselheiro Carlos Alberto Sobral na manhã desta segunda-feira, 21.

"Vamos realizar este seminário para que os novos gestores tenham uma nova visão do que é possível fazer em benefício do seu município", colocou o superintendente, que além de acertar detalhes da participação no evento, assinou convênio onde a Corte se compromete a auxiliar o Sebrae no estímulo à implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Segundo o conselheiro-presidente, a colaboração do Sebrae será fundamental para que os prefeitos tenham um melhor desempenho nas suas gestões. "Discutiremos com os prefeitos cursos para servidores dando a eles oportunidades de elaborarem projetos para receberem recursos do governo federal revertendo isso em benefício para a população.

Além da Caixa, também serão instituições colaboradoras: Universidade Federal de Sergipe, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público Estadual, IBGE, Banco do Nordeste, IEL/FIES, Banese, OAB, Sebrae, Controladoria Geral do Estado e Ministério Público de Contas.

Dicom/TCE


Política
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Por Kleber Santos
22/11
13:29

Decisões do CNPS trazem mais segurança jurídica às empresas

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na semana passada medidas para uma justa aplicação das normas previdenciárias que causavam embaraços judiciais às empresas.

 A primeira diz respeito à exclusão dos acidentes de trajeto do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Para a Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), essa alteração discutida e aprovada pelo Conselho torna justa a aplicação dessa ferramenta de prevenção, retirando ônus injustificado imposto às empresas que vinham sendo responsabilizadas por casos ocorridos fora do ambiente de trabalho.

“As empresas que investiram e que investem em políticas de prevenção de acidentes, saúde e segurança do trabalho, eram punidas por casos totalmente fora do alcance de seus programas de prevenção e sobre situações que elas mesmas não podem evitar”, pontua Eduardo Prado de Oliveira, Presidente da FIES.

O Conselho de Previdência também se posicionou sobre outro assunto conexo e que afeta o setor privado. Foi decidido que acidentes de trabalho que gerem afastamentos de até 15 dias – que não motivam pagamento de benefício acidentário – também serão excluídos do cálculo do FAP.

As decisões da entidade ainda serão publicadas no Diário Oficial da União e esses novos critérios serão considerados para o FAP a ser divulgado no final de 2017.

Contraste
 Dados da Previdência Social mostram que o número de acidentes de trabalho a cada 100 mil trabalhadores caiu de 1.378 casos para 1.127, entre 2007 e 2014, uma redução de 18,2%. Na contramão, a taxa de acidentes no percurso casa-trabalho-casa subiu de 210 para 233 ocorrências a cada 100 mil trabalhadores, alta de 10,9% no período. Quando se analisa os números absolutos, os acidentes de trajeto subiram de 15,2% para 20,6% dos casos registrados, representando um em cada cinco casos de acidentes de trabalho no Brasil.

UNICOM/FIES


Economia
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Por Kleber Santos
22/11
08:47

IpeSaúde vai continiuar atendendo aos 6 mil servidores da PMA

Atendendo determinação do governador Jackson Barreto, o IpeSaúde vai dar continuidade aos serviços de saúde para os cerca de 6 mil servidores da Prefeitura de Aracaju. Os serviços foram suspensos por falta de pagamentos (repasses) na semana passada. O IpeSaúde emitiu o comunicado a seguir:

 COMUNICADO

O Ipesaúde vem a público comunicar que o atendimento aos seis mil servidores da Prefeitura de Aracaju esta reestabelecido. Os serviços seriam suspensos na última sexta feira, 18, em virtude do débito da prefeitura com a instituição no valor de quase 3 milhões de reais. 

Sensível a situação dos servidores, o governador Jackson Barreto, determinou a retomada dos serviços de forma imediata nesta segunda feira e intermediou, junto ao Tribunal de Contas do Estado, um entendimento entre o Ipesaúde e a prefeitura de Aracaju. 

Na reunião, os secretários de Planejamento, Igor Albuquerque, e da Fazenda Jair Araújo, acompanhados do secretário do Meio Ambiente, Eduardo Matos, na presença da vice presidente do T-C-E Susana Azevedo e do Procurador do Ministério Público Especial de Contas, procurador João Augusto Bandeira de Melo, se comprometeram, com o diretor presidente do Ipesaúde, Christian Oliveira, o pagamento, para esta terça feira, 22/11, de 30% da dívida e o restante em 06 de dezembro.

O Ipesaude entende que os servidores não devem ser prejudicados diante da crise financeira do município, como também não poderia comprometer a qualidade e eficácia dos serviços sem o recurso necessário para a execução dos mesmos. Por isso, buscou de todas as formas, dentro da lei, a negociação com a PMA, para garantir a continuidade dos atendimentos e a integralidade dos serviços.

Atenciosamente
Christian Oliveira 
Diretor-Presidente do Ipesaúde


Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
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