28/11
17:38

Isenção de IPTU para pessoas com doenças graves é aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Aracaju em 1ª votação

Projeto de Lei Complementar foi aprovado pelo Plenário da Casa em 1º votação com 15 votos favoráveis.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram na manhã desta quinta-feira, 28, duas proposituras sendo um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica.

O Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 trata sobre alterações da Lei nº 1547/1989, fixando isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante de patrimônio de pessoas com doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nesta condição. Projeto foi aprovado em 1º votação com 15 votos favoráveis.

Autor do projeto, o vereador Cabo Amintas (PTB), contou na Tribuna a razão de apresentar como Projeto de Lei Complementar ao invés de Projeto de Lei. “O TJ havia decidido em 2017 que era inconstitucional por ser apresentado como Projeto de Lei, por isso, hoje, em 2019, apresentamos como Projeto de Lei Complementar. Conto com o apoio dos senhores”, afirmou.

Fonte: CMA
Foto: Gilton Rosas


Política
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28/11
17:30

TRE-SE e TJSE assinam convênio para potencializar a comunicação entre as instituições

Assinatura aconteceu na manhã desta quinta-feira (28), com a presença dos presidentes, corregedores e servidores das cortes do Poder Judiciário.

Na manhã desta quinta-feira (28), foi assinado o convênio que potencializa as comunicações entre o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). O documento foi assinado pelo presidente do TRE-SE, Des. José dos Anjos, e o corregedor regional eleitoral, Des. Diógenes Barreto, juntamente com o presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, e a corregedora-geral de justiça, Des. Elvira Maria.

A partir desse convênio, todas as comunicações sobre condenações em ações de improbidade administrativa, condenações e extinções de punibilidade em processos criminais e de óbitos emitidos pelos cartórios extrajudiciais serão realizadas de forma eletrônica, garantindo maior agilidade, segurança e efetividade na prestação jurisdicional.

Fonte e foto: TRE-SE


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28/11
17:27

Tribunal de Contas determina que município de Cristinápolis reduza gastos com pessoal

Prefeitura do município não poderá contratar novos servidores

Na sessão plenária desta quinta-feira, 28, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) expediu medida cautelar determinando à Prefeitura de Cristinápolis que não contrate novos servidores e, no prazo de 10 dias, apresente as providências adotadas “a fim de reconduzir o limite de gastos com pessoal”. Relatora da matéria, a conselheira Susana Azevedo apresentou ao colegiado questionamento da equipe técnica da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), referente à realização de concurso público e processo seletivo pelo município, cujos gastos com pessoal comprometem atualmente 77,30% das suas receitas - a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece para o limite de 54%.  

Conforme o relatório, as novas contratações previstas representarão um gasto mensal superior a R$310 mil, somente de salário, sem contabilizar as contribuições sociais e demais encargos inerentes ao custo de um servidor. "Certamente a municipalidade ultrapassará os 80% de despesa com pessoal", comentou a relatora. Susana Azevedo observou ainda que já havia chamado a atenção do município, quanto ao gasto excessivo com pessoal, por meio de dois termos de alerta, emitidos nos dias 10 de outubro de 2018 e 17 de junho de 2019, quando os percentuais desses gastos estavam em 64,81% e 72,70%, respectivamente.

O posicionamento da relatora - acatado pelo Pleno – foi seguido de parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), através do procurador-geral, João Augusto Bandeira de Mello. "O município está devotando quase todo o seu investimento para o pagamento de pessoal e certamente não está sobrando recursos para outros investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura", comentou.

Fonte e foto: DICOM/TCE


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28/11
17:19

Homicídio ocorrido durante cavalgada de Estância é elucidado pela polícia

Autor do homicídio está foragido e sua localização pode ser informada por meio do telefone 181

A Polícia Civil elucidou o homicídio ocorrido durante uma cavalgada, no dia 04 de agosto deste ano, contra uma vítima identificada como Eduardo Barbosa do Amor. O crime foi registrado na localidade Caio Prado, em Estância.

Segundo o delegado regional, Allan Faustino, foi apurado que o indivíduo Carlos Alberto Santana Santos, conhecido por "Ninho Bugelo", estava com um revólver no dia do crime e efetuou vários disparos que levaram a vítima a óbito. Após o homicídio, o autor se evadiu do local, tomando destino ignorado.

O delegado enfatizou, ainda, que Carlos Alberto também é envolvido em mais dois homicídios ocorridos neste ano no conjunto Recanto Verde, no município de Estância. A Polícia Civil divulgou a foto de Carlos Alberto e pediu à população que denuncie a atual localização do foragido, por meio do Disque Denúncia 181. O sigilo é garantido.

Fonte e foto: SSP-SE


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28/11
17:05

Polícia Civil deflagra operação e prende autor de diversos roubos em Poço Verde

O suspeito reagiu a prisão e houve confronto

Policiais civis da Delegacia Regional de Tobias Barreto realizaram uma operação na manhã desta quinta-feira, 28, para prender um membro de uma organização criminosa envolvido em sua série de roubos a uma rede supermercado da cidade de Poço Verde. Rafael Araújo de Oliveira Maia, vulgo “ Bebê”, também era envolvido em roubos de celulares, motocicletas e já teve passagem por ato infracional análogo a homicídio, quando era adolescente.

“Na cidade de Poço Verde, todos os assaltos ocorridos na rede de supermercado Gbarbosa tiveram participação de Rafael, inclusive, no último roubo registrado este ano, ele foi preso por ter arquitetado o crime com outros comparsas", explicou o delegado Fábio Pimentel. Ainda de acordo Fábio, por meio de investigações, constatou-se que Bebê, além de ser membro da organização criminosa especializada em roubos, também traficava drogas e fazia roubos de celulares e de motocicletas na zona rural do município. 

No ato da abordagem, o suspeito correu para o fundo da residência e começou a atirar contra os policiais. O indivíduo foi atingido e logo em seguida socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.    

Fonte e foto: SSP-SE


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28/11
17:01

Defesas Civis e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais realizarão novo mapeamento de áreas de risco em Aracaju

Geólogos da CPRM debateram a atualização do mapa com a Defesa Civil Estadual nesta quarta (27)

Em 2020, o município de Aracaju terá nova edição do mapa de risco geológico da cidade. A atualização do mapeamento foi discutida nesta quarta-feira (27), em reunião entre o Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Assistência, Inclusão e Trabalho (Depec/Seit) e geólogos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil. Com sua última revisão publicada em 2013, o documento trará informações atualizadas sobre a setorização de áreas de risco, deslizamentos, inundações, enxurradas e fenômenos adversos na capital. A partir de visitas e vistorias, será elaborado um documento formal com identificação de todas as áreas de risco atuais da capital sergipana.

Segundo os dados publicados no mapa de risco geológico de 2013, havia 17 áreas em Aracaju. Durante o trabalho deste ano, serão identificadas novas possíveis áreas de risco e as que já haviam sido localizadas no mapa anterior serão revistas e divulgadas com avaliação de aumento ou redução dos seus respectivos graus de risco.  O mapeamento será acompanhado pela equipe de engenharia das defesas civis de Aracaju e de Sergipe. Posteriormente, a Defesa Civil Estadual pretende ainda realizar a atualização do mapa em outros municípios sergipanos.

De acordo com o geólogo Rubens Dias, existem quatro graus de risco a serem identificados nas áreas consideradas de perigo: muito baixo, baixo, alto e muito alto. No entanto, ele destaca que os graus altos são os que apresentam ameaça. “Após fazermos a identificação dos riscos, forneceremos o mapa referente aos graus. Ao final da campanha, esperamos ter uma avaliação melhor das áreas e dar o nosso parecer quanto aos problemas identificados, para avaliar se, de 2013 para cá, os graus foram agravados, reduzidos ou se permanecem os mesmos. O programa de atualização de mapeamento, sugerido pelas defesas civis do estado e do município, é contemplado pela CPRM e estaremos no município até a finalização do trabalho”, disse.

Fonte: ASN
Foto: Pritty Reias


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28/11
16:54

Entregue e inaugurado o terceiro ecoponto em Aracaju

Ao total, foram investidos mais de 120 mil reais na obra

Foi inaugurado na manhã desta quinta-feira, 28, mais um ecoponto na capital sergipana. A terceira Estação de Entrega Voluntária está localizada no bairro Santos Dumont, zona Norte, e atenderá, além da comunidade local, os moradores de regiões próximas. Construído com recursos próprios, num investimento total de R$ 121.494,46, o ecoponto possui uma área de 945,83 m² para o recebimento de volumosos, entulhos e recicláveis.

Ecopontos

Assim como as outras áreas voltadas ao recebimento de resíduos da construção civil e volumosos, esta possui duas caixas de 5 m³ para volumosos (embalagens, restos de poda, móveis e outros resíduos de origem não industrial); duas de 30m³ para entulhos (resíduos da construção civil); e quatro contentores com capacidade de 240 litros para recicláveis.Os ecopontos também possuem o mesmo metro quadrado de área e a mesma estrutura. Dos 18 ecopontos que a gestão pretende construir, 10 contarão com recursos do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), já garantidos pela administração municipal. A ação é coordenada pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

Estações em atividade

A primeira Estação de Entrega Voluntária foi implantada no bairro Industrial, zona Norte, como projeto piloto, em agosto de 2018. Desde a sua inauguração, o local tem registrado, mensalmente, uma média significativa de resíduos recolhidos, sendo da construção civil, volumosos e recicláveis. Até junho deste ano, a estação já recolheu 891,34 toneladas de resíduos da construção civil, 129,31 toneladas de volumosos e 3,20 toneladas de recicláveis. A segunda unidade foi construída no bairro Coroa do Meio e inaugurada no último dia 2 de outubro. De lá para cá, foram recolhidas 73,84 toneladas de entulhos, 85 toneladas de volumosos e 10 toneladas de recicláveis. Além destes ecopontos já entregues, uma quarta estação está sendo erguida no bairro 17 de Março.

Fonte: AAN
Foto: Ana Lícia Menezes


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28/11
16:46

Prefeitura de Aracaju estrutura projeto para substituição de lâmpadas da cidade por LED

Todos os bairros deverão ser contemplados

Foi apresentado na tarde de ontem, quarta-feira, 27, o projeto estrutural preliminar para a formalização de uma parceria público-privada que permitirá a substituição de todas as luminárias da cidade por lâmpadas de LED. A apresentação aconteceu em reunião entre o prefeito Edvaldo Nogueira e secretários municipais, e, de acordo com a proposta, todos os bairros deverão ser contemplados.

Com a análise do diagnóstico finalizada, a gestão municipal caminha, agora, para a definição dos pontos finais do projeto. “Vamos fechar os pontos decisórios para que possamos, em breve, lançar um edital para a concessão desta parceria. Após a finalizar a estruturação,  entraremos na etapa de consulta pública para o lançamento do edital,  no início do próximo ano. Essa concessionária vai fazer um investimento, com recursos próprios dela, para no prazo de dois anos trocar todo o parque de iluminação da cidade, incluindo braços e luminárias. Depois, essa mesma empresa vai operar na  manutenção deste parque, ficará responsável por trocar as lâmpadas, por atender aos pedidos dos contribuintes e, ainda, pela expansão da iluminação pública”, explicou o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.

Participaram da reunião os secretários Augusto Fábio (Planejamento, Orçamento e Gestão), Jeferson Passos (Fazenda), Sérgio Ferrari (Emurb), Carlos Cauê (Comunicação) e Nildomar Freire (Chefia de Gabinete).

Fonte: AAN
Foto: Ana Lícia Menezes


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