27/11
15:50

ID Jovem: acordo entre Ministério Público e Federação Sergipana de Futebol garante meia-entrada aos participantes

A Federação Sergipana de Futebol publicou Ato Administrativo garantindo o acesso a meia-entrada para os jovens e encaminhou os expedientes aos clubes locais

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, firmou acordo com a Coordenadoria Especial da Juventude (Cejuv) e com a Federação Sergipana de Futebol (FSF) para garantir a meia-entrada de todos os participantes do Programa Identidade Jovem (ID Jovem) em eventos esportivos, organizados pela FSF. A Federação Sergipana de Futebol publicou Ato Administrativo garantindo o acesso a meia-entrada para os jovens e encaminhou os expedientes aos clubes locais.

“A inciativa atende os critérios estabelecidos para acesso à cultura e ao lazer, previstos no Estatuto da Juventude”, frisou a promotora de Justiça Euza Missano.

ID Jovem

A ID Jovem é um documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015. É destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há pelo menos 24 meses.

Fonte: FSF-SE/Com informações da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
Foto: MP-SE


Esportes
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Por Redação
27/11
15:30

Volante Álvaro continua no Sergipe

Jogador vestiu a camisa alvirrubra na Série D do Campeonato Brasileiro

O volante Álvaro, de 25 anos, continua no Club Sportivo Sergipe para a temporada 2020. O atleta vestiu a camisa alvirrubra pela Série D do Campeonato Brasileiro. Álvaro também passou pelo Campeonato Alagoano e por times como Ceo e Jaciobá.

Ele chama atenção dentro de campo pelo trabalho da marcação. " Gosto de desempenhar a função de primeiro volante. O foco é atender as necessidades da equipe e do técnico Fernando Dourado", falou o volante do Gipão, Álvaro.

Apresentação

A apresentação do elenco do Sergipe para a temporada 2020 está marcada para o 1° de dezembro no estádio João Hora. Além dos atletas o técnico Fernando Dourado também será recepcionado pela diretoria do clube.


Esportes
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Por Redação
27/11
07:33

Fábio Henrique quer Edvaldo Nogueira do PDT e cobrará fidelidade partidária

O deputado federal e principal liderança política do PDT em Sergipe, Fábio Henrique, declarou para o blog que o seu partido receberia com satisfação o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B), como quadro – “ tanto é que o convite fui eu quem fiz a ele”.

Mas o parlamentar fez questão de deixar claro que “quanto ao prefeito de Socorro, padre Inaldo, seria absolutamente incompatível no PDT, pois somos adversários em Socorro. Não posso exigir de Edvaldo apoiar ou deixar de apoiar ninguém, mas evidentemente que se estiver no PDT é incompatível ele apoiar um candidato contra o PDT em Socorro. Seria o mesmo de eu ir para o PC do B e apoiar o adversário de Edvaldo, isso não tem lógica”.



Política
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Por Eugênio Nascimento
26/11
18:42

Deputado João Daniel repudia desejo de retorno do AI-5 e aplicação da GLO por Bolsonaro e Guedes

Parlamentar falou da preocupação diante das últimas declarações dos integrantes do atual governo

As frequentes ameaças à democracia pelos que fazem o governo Bolsonaro foram repudiadas pelo deputado federal João Daniel (PT/SE) durante discurso realizado na sessão da Câmara, nesta terça-feira, dia 26. O parlamentar falou da preocupação diante das últimas declarações, desta vez do ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista em Washington, quando afirmou que a população não se assustasse se alguém pedir um AI-5. 

O Ato Institucional nº 5 foi um decreto baixado pelo marechal Costa e Silva, em dezembro de 1968, durante a ditadura militar no Brasil, que institucionalizou o terror, a perseguição, o cerceamento da liberdade aos brasileiros, em especial aos que se opusessem ao regime. No início do mês, o filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, já havia declarado, também em entrevista, que “se a esquerda radicalizar, uma das respostas do governo poderá ser via um novo AI-5”.

“Acompanhamos com muita preocupação as ameaças feitas pelo presidente da República e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A GLO [Garantia da Lei e da Ordem] e AI-5 são coisas da ditadura militar, são questões que dizem respeito a rasgar nossa Constituição e atacar a democracia. Por isso externamos nossa preocupação, que deve ser de todo Parlamento e do povo brasileiro”, disse João Daniel, ao ressaltar que hoje a imprensa noticiou essas pretensões do presidente e os que fazem seu governo em se utilizar de instrumentos claros da ditadura, antidemocráticos e de repressão.

Na avaliação do deputado, eles propõem essas medidas porque até o momento, todas as propostas que trouxeram não resolveram os problemas do povo brasileiro. Segundo ele, a economia só piora, a venda das estatais está ocorrendo e nada melhora na economia nacional. “Ronda o Brasil aquilo que já foi e vem sendo implementado pelos governos Temer e Bolsonaro. Esses dois são o consórcio de dois golpes. Um feito pelo impeachment e o outro, por uma eleição mentirosa, à base de fake news. Por isso esse compromisso desrespeitoso permanente com a democracia, tanto do presidente da República quanto de seus ministros”, afirmou João Daniel.

Mais conflitos

Para o parlamentar, não há como inventar qualquer desculpa que justifique a hipótese de ser retomado um instrumento como o AI-5 ou a GLO para reintegração de posse, como deseja Bolsonaro. Ele avalia que isso levará o país a uma situação de repressão que gerará diversos conflitos. João Daniel registrou em seu discurso também seu repúdio aos despejos feitos nesta segunda-feira, dia 25, em Juazeiro, na Bahia, que atingiu 700 famílias que há mais de sete anos ocupavam a área e produziam alimentos saudáveis. 

No final do mês de julho, o deputado João Daniel, juntamente com o líder Paulo Pimenta (PT/RS), Valmir Assunção (PT/BA) e outros parlamentares e movimentos sociais estiveram lá para visitar e conhecer as áreas produtivas. “E na madrugada de ontem foram destruídas as plantações, casas, escolas, igrejas e em seguida você ouve, com indignação, um governo que ao mesmo tempo diz que vai preparar a Garantia da Lei e da Ordem para o campo e que também quer preparar as condições para perdoar a polícia quando esta utilizar a violência contra manifestações e as pessoas, para que não responda por crime. O governo sabe que o que está fazendo é inconstitucional, ilegal e antidemocrático”, ressaltou o deputado. 

De acordo com o parlamentar, a polícia brasileira – militar, civil e federal – e as Forças Armadas sabem que este tipo de atitude e tentativa de criação de lei só trazem violência e tensão ao povo e só piora para os que fazem a segurança. Por isso, disse ele, todos os que têm compromisso com a defesa da democracia devem condenar as atitudes deste governo que, como não mostrou projeto nenhum de melhora na vida do povo brasileiro e já está próximo de completar um ano da mentira à população, espera controlar o povo à base da repressão, “já que ele é amante dos ditadores e torturadores”, completou João Daniel. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Parlamentar
Foto: Coletivo de Comunicação do MST/BA


Política
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Por Redação
26/11
18:08

Visando prevenir falhas nas prestações de contas do Executivo estadual, Tribunal de Contas firma acordo com a SETC

Parceria foi formalizada no gabinete do presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) assinaram acordo de cooperação técnica na manhã desta terça-feira, 26, com o intuito de facilitar a troca de informações e aperfeiçoar as respectivas ações voltadas ao controle das contas públicas. A parceria foi formalizada no gabinete do presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, que assinou acordo juntamente com o secretário de Transparência e Controle, Alexandre Figueiredo. Órgão responsável pelo controle interno do Executivo Estadual, a SETC realiza a análise prévia das prestações de contas anuais dos órgãos e entidades estaduais que são enviadas ao TCE.

"Vamos permitir ao controle interno do Estado o acesso a dados importantes para o desenvolvimento das suas ações, o que vai facilitar também o nosso trabalho de fiscalização e controle dos gastos públicos, já que as informações chegarão ao TCE com maior qualidade", comentou o presidente do TCE.

O intercâmbio de informações terá como base as ferramentas "Sagres" e E-TCE, desenvolvidas pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do Tribunal. "Esse acordo vai fazer com que, antes mesmo do TCE notificar eventualmente algum erro ou irregularidade, seja na administração direta ou indireta, nós nos antecipemos para fazer as correções necessárias nas prestações de contas", comentou o secretário Alexandre Figueiredo.

Fonte e foto: DICOM/TCE


Variedades
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Por Redação
26/11
18:00

Trechos das avenidas em obras ficam em meia pista nesta quarta, 27

SMTT recomenda aos condutores a utilização de rotas alternativas para evitar congestionamentos

Devido às obras de requalificação viária que a Prefeitura de Aracaju executa nos corredores Beira Mar, Augusto Franco e Centro/Jardins e também na avenida Antônio Cabral, o trânsito ficará em meia pista em alguns trechos dessas vias, nesta quarta-feira, dia 27. Os agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) atuam nos trechos em obras para organizar o fluxo de veículos e minimizar possíveis transtornos. A SMTT recomenda aos condutores a utilização de rotas alternativas para evitar congestionamentos.

Corredor Centro/Jardins, Corredor Beira Mar e Corredor Augusto Franco

A obra de recuperação das vias que compõem o corredor Centro/Jardins continua, nesta quarta, na avenida Acrísio Cruz, no trecho entre as avenidas Anísio Azevedo e Francisco Porto. Já na avenida Beira Mar, o trabalho de recapeamento continua apenas no sentido Sul (Centro/praias), no trecho entre as avenidas Paulo Silva e Murilo Dantas. Na avenida Augusto Franco, o serviço continua concentrado na construção da ciclovia, no canteiro central da via. Assim, nesta quarta, as frentes de trabalho atuarão em dois trechos: entre a rua Abigail Ferreira Araújo Ramos e a avenida Tancredo Neves, e entre a rua Santa Catarina a avenida Desembargador Maynart.

Antônio Cabral

Na avenida Antônio Cabral, na região dos Mercados Centrais, a obra de pavimentação desta via continua no trecho entre a ponte da avenida João Rodrigues e o cruzamento com a avenida Coelho e Campos.

Fonte: AAN
Foto: Secom/PMA


Variedades
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Por Redação
26/11
17:52

Com crescimento de 11,07% no orçamento, PLOA 2020 é apresentada em Audiência Pública na Câmara Municipal de Aracaju

Projeção da PLOA 2020 é de R$ 2.646.735,400

Nesta terça-feira, 26, foram apresentados durante Audiência Pública na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) os detalhes do Projeto de Lei Orçamentário Anual 2020 (PLOA), conforme tramite da Comissão de Finanças, Tomadas de Contas e Orçamento da Casa Parlamentar. O secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Augusto Fábio, ocupou a Tribuna para detalhar a PLOA. De acordo com os dados apresentados, o orçamento da Prefeitura de Aracaju cresceu na Receita Corrente, nos Impostos e nas Transferências Correntes, oriundas do Governo Federal e Estadual. A projeção da PLOA 2020 é de R$ 2.646.735,400, com um aumento de 11,07% em relação a 2019.

Detalhando todos os tópicos do Projeto, o coordenador Geral de Orçamento da Seplog, Leilton de Almeida, afirmou que a LOA deve conter, de forma consolidada, todas as Receitas e Despesas da Administração Pública Direta e Indireta. “2019 será o maior ano de investimentos nos últimos 11 anos, onde foram aplicados R$ 213 milhões. Este novo orçamento permite que em 2020 possa superar 2019, dependendo do período eleitoral”. 

O especialista ainda apresentou a metodologia de composição da LDO. “Iniciamos com a estimativa de Receitas e Despesas, depois formulamos a proposta parcial do orçamento. Em seguida recebemos a contraproposta das unidades, incluindo propostas setoriais. Analisamos os recursos financeiros previstos pela Secretaria da Fazenda, para após consolidarmos a proposta Orçamentária que é encaminhada para a Segov para conclusão. No final a PLOA é encaminhada para assinatura do prefeito”.

Fonte: CMA
Foto: Heribaldo Martins


Política
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Por Redação
26/11
17:48

Cohidro deverá realizar concurso público para contratar empregados efetivos

Caso descumpram a decisão judicial, a Companhia e o Estado pagarão multa no valor de R$ 10 mil, no prazo de 60 dias após o trânsito em julgado, por trabalhador admitido irregularmente

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve sentença favorável no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região obrigando a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) e, solidariamente, o Estado de Sergipe. A juíza do Trabalho Silvia Helena Maluf condenou a Cohidro por contratar a integralidade de assessores jurídicos sem concurso público, por meio de cargos em comissão, com atribuição de empregos efetivos.  Caso descumpram a decisão judicial, a Companhia e o Estado pagarão multa no valor de R$ 10 mil, no prazo de 60 dias após o trânsito em julgado, por trabalhador admitido irregularmente. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Conforme a decisão judicial, a Cohidro está proibida de admitir trabalhadores para exercerem cargos em comissão para cujas atribuições haja, na estrutura funcional da Companhia, a previsão de emprego público efetivo. Ficou definido ainda que a Cohidro deve realizar concurso público para suprir a vagas de emprego existentes e que atualmente encontram-se sendo preenchidas por trabalhadores exercentes de cargos em comissão, com destaque para as atividades de advocacia e/ou assessoria jurídica. De acordo com o procurador do Trabalho Mário Cruz, as provas apresentadas em juízo pelo MPT-SE evidenciaram que, desde o ano de 2015, a assessoria jurídica da Cohidro vinha sendo integralmente exercida por advogados ocupantes de cargos comissionados. “Não há dúvidas de que a Cohidro desrespeitou as regras de realização de concurso público para admissão de pessoal e, por consequência, desvirtuou cargos em comissão”, ressalta.

Atrasos de salários

Outra decisão judicial condenou a Cohidro, em setembro deste ano, por atrasar o pagamento dos salários e férias dos empregados. Na sentença da juíza do Trabalho Gilvânia Rezende ficou estabelecido que a Cohidro está obrigada a cumprir a lei, pagando os salários até o 5º dia útil e a remuneração das férias até 2 dias antes do início do período de gozo. A Companhia embargou a decisão, entretanto, a sentença foi mantida.

Fonte: MPT-SE
Foto: Reprodução/Internet


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Por Redação
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