20/12
15:46

Recurso dos Shoppings é negado e Defensoria Pública consegue mais uma vitória na Justiça

A juíza convocada, Iolanda Guimarães Santos, negou liminar nos Agravos de Instrumento 3636 e 3637/2012, impetrados pelos Shoppings Jardins e Riomar, que pediam efeito suspensivo à Liminar da Ação Civil Pública movida pelos Núcleos do Consumidor e Bairros da Defensoria Pública do Estado, que determinou a redução das tarifas cobradas pelo estacionamento.

Na decisão monocrática publicada nesta quarta-feira, 19, a desembargadora substituta afirma que no caso concreto é preciso sopesar, à luz dos critérios de razoabilidade, proporcionalidade e equidade, se há abusividade nos valores cobrados pelo serviço de estacionamento com o cuidado de não ferir preceitos constitucionais da livre iniciativa e proteção ao direito de propriedade.

Iolanda Guimarães salienta que não se pretende gerar a equivocada presunção da proibição de cobrança. "Ao revés, sua cobrança é permitida, desde que esta se amolde aos critérios de razoabilidade, proporcionalidade e equidade, razão pela qual se impõe a atuação do Estado-Juiz nestas situações de regime de liberdade de preços, para corrigir eventuais distorções e restabelecer o interesse público e a harmonia social nas relações jurídicas".

Segundo a relatora, apesar de ser admissível a cobrança pelos serviços de estacionamento, assinala-se que interesses particulares na conservação da fórmula de cobrança, notadamente abusiva, não estão acima do interesse público. "Diante da onerosidade excessiva da cobrança apontada na Ação Civil Pública e da ausência de elementos que demonstrem qualquer arbitrariedade ou insuficiência de subsídios materiais que serviram para a concessão da medida liminar pleiteada em juízo, estando esta, suficientemente fundamentada", decidiu. (Da assessoria)



Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
20/12
15:36

Projeto beneficiou mais de 500 empresas do setor de petróleo e gás em SE

Mais de 500 micro e pequenas empresas sergipanas foram beneficiadas nos últimos três anos com as ações do Projeto Fortalecimento do Arranjo Produtivo Local (APL) de Petróleo, Gás, Energia e Mineração de Sergipe, desenvolvido por meio de um convênio firmado entre o Sebrae e a Petrobras. Os dados foram apresentados na noite desta quarta-feira, no auditório do Sebrae,  durante a cerimônia de encerramento da segunda etapa do projeto.



Economia
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
20/12
09:26

Assepro quer redução do ISS para tecnologia da informação em Aracaju

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju Emmanuel Nascimento, recebeu o presidente da Associação das Empresas Brasileiras de tecnologia da  Informação (Assespro), Roger Dantas Barros, e o empresário do setor de tecnologia, Jorge  Santana. A reunião teve como principal objetivo pleitear a redução da alíquota do Imposto  Sobre Serviços (ISS) no setor de tecnologia da informação. De acordo com Roger esse  pleito já vem sendo feito desde 2008. Segundo ele na maioria das capitais do Nordeste já  praticam a alíquota de dois por cento e em Aracaju a alíquota ainda é de cinco por cento.  Mais uma vez Emmanuel Nascimento se mostrou sensibilizado com a questão.  De acordo com  ele a Câmara Municipal está aberta a todas as discussões que são importantes para a  sociedade aracajuana.


Economia
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
20/12
09:22

Câmara de Aracaju lança dois livros nesta 5ª feira

A Câmara Municipal de Aracaju fará na noite desta quinta-feira, 20 de dezembro, o lançamento dos livros “Os Camaristas: contribuição a História da Câmara Municipal de  Aracaju (1855-2012)” – de autoria dos historiadores e pesquisadores Ester Vilas-Bôas  Carvalho do Nascimento e Jorge Carvalho dos Nascimento -, e a “Lei Orgânica do Município  de Aracaju Comentada". A solenidade acontecerá na Galeria de Arte Álvaro Santos, na praça  Olímpio Campos, às 18h30. Os Camaristas lista todos os vereadores que já passaram pela  Câmara e os presidentes ao longo desses quase 160 anos de existência. Já a Lei Orgânica  Comentada é uma obra jurídica que visa facilitar o trabalho dos que atuam na área de  direito, ligados ao setor público.


Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
20/12
09:16

Dudu Nobre no reveillon da orla de Atalaia

 Dudu Nobre, Maysa Reis e Banda 5 Elementos. Essas são as atrações que irão animar a grande festa promovida pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) para os cidadãos e turistas que forem comemorar a passagem de ano na Orla da Atalaia. O anúncio foi realizado na manhã desta quarta-feira, 19, pelo prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, no Centro de Convenções de Sergipe. “Como nos anos anteriores, iremos fazer uma grande festa na nossa cidade. Nossa expectativa é de receber mais de 200 mil pessoas na praia da Atalaia para esse momento de alegria e felicidade”, destacou o prefeito, garantindo um Réveillon de paz e alegria para quem optar por celebrar a passagem do ano na Orla.


Variedades
Com.: 1
Por Eugênio Nascimento
19/12
09:05

Jeferson Passos assumirá Secretaria de Planejamento do Estado

O governador Marcelo Déda anunciou que o atual secretário de Finanças de Aracaju, Jeferson Passos, assumirá a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) em substituição ao economista José de Oliveira Júnior. Déda disse que a sua decisão levou em conta o perfil executivo de Jeferson, que tem demonstrado competência e capacidade. “Dando continuidade ao processo de reforma do secretariado, hoje convidei Jeferson Passos para assumir a Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo, no lugar de José de Oliveira Júnior, que já havia apresentado o seu pedido de afastamento do cargo por razões de ordem pessoal. A minha decisão levou em conta o perfil executivo do doutor Jeferson que, ao longo dos últimos seis anos liderou, com muita competência e capacidade, a Secretaria de Finanças do Município de Aracaju”, anunciou o governador Marcelo Déda. Ainda de acordo com o governador, além da experiência que Jeferson Passos já acumulava como funcionário da Caixa Econômica Federal, ele agregou uma extraordinária experiência na gestão fiscal do município. “Ele atende ao perfil de uma secretaria que, além do planejamento, tem a responsabilidade de coordenar a execução orçamentária, elaborar o orçamento e de administrar a política de recursos humanos, compras, além da gestão dos contratos do Estado”, complementou o governador.



Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
19/12
07:22

Internautas não gostam da ideia de Edvaldo Nogueira como secretário de Déda

O Blog Primeira Mão perguntou na sua enquete: "Em janeiro, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B), deixa a PMA. Ele deve ser secretário do governo Déda?".

Com maioria de 55,52%, a maioria dos internautas votaram que não querem Edvaldo como secretário de Déda, contra 44,48% que votaram a favor.




Colunas
Com.: 0
Por Kleber Santos
19/12
07:57

Rogério e reitores da UFS e IFS se reúnem no MEC em busc a de Recursos

O deputado federal Rogério Carvalho e os reitores atuam em defesa do ensino público em Brasília


O Deputado Federal Rogério Carvalho(PT/SE), reuniu-se com o Secretário Executivo do Ministério da Educação, Henrique Paim, os Reitores do Instituto Federal de Sergipe( IFS), Ailton Nascimento e da Universidade Federal de Sergipe(UFS), Angelo Antoniolli, além do Diretor do Campus de Lagarto, Mário Adriano dos Santos para tratar de assuntos referentes as duas instituições federais no Estado.

Em relação à UFS, a reunião tratou da transformação do Hospital Regional de Lagarto em Hospital Universitário e a construção de um Centro de Atendimento Especializado para complementar o campus, a área de formação da saúde. "O Ministério da Educação aceitou nossa proposta e os trâmites já estão em curso e, para ajudar mais, eu encaminhei a uma emenda de 30 milhões de reais para a realização de obras na Universidade para este fim", destacou Rogério.

Já sobre o IFS, a reunião tratou da viabilização de recursos para aquisição de equipamentos e obras a serem realizadas no Instituto, a exemplo do novo prédio da Reitoria e da ampliação da capacidade física da Instituição.(Da assessoria)



Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
Primeira « Anterior « 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 » Próxima » Última

Enquete


Categorias

Arquivos