24/12
09:45

Deputados acabam parcialmente com o voto secreto na Assembleia de Sergipe

 A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou ontem, 23,  projeto de emenda constitucional do deputado Francisco Gualberto (PT) alterando dispositivos dos artigos 44,45 e 64 da Constituição Estadual, que garante a votação aberta para quase todos os processos na Assembleia Legislativa. “Tive a satisfação de apresentar um projeto semelhante em 2005 quando tínhamos 11 situações de votação secreta. Nós apresentamos um projeto que reduziu este número para quatro ou cinco situações. Agora nós apresentamos essa proposta que foi assinada por 19 deputados e que passa a ser da Casa a proposta. Os deputados que não assinaram, não o fizeram porque não estavam presentes no dia da coleta das assinaturas”, explicou o petista. O parlamentar petista  informou ainda que o voto secreto na Assembleia Legislativa fica mantido apenas em duas situações para não haver conflito jurídico com o Congresso Nacional. “Nos casos de interrupção do mandato de procurador geral de Justiça antes do término de escolha e para os casos de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas, como também acontece nas escolhas do Congresso Nacional. Além de Sergipe, salvo engano, só outros três Estados da Federação possui uma legislação semelhante quanto a votos secretos. Fomos pioneiros em 2005 e estamos fazendo história novamente”.  

 



Política
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Por Eugênio Nascimento
24/12
07:21

Assembleia Legislativa aprova Orçamento 2014 e entra em recesso

 Os deputados estaduais aprovaram, até o início da noite dessa segunda-feira (23), a Proposta Orçamentária do Governo do Estado para o exercício de 2014, em 3ª discussão e em Redação Final, estimando receita e fixando despesa. A proposta é de, aproximadamente, R$ 8,3 bilhões. Com a aprovação do Orçamento, a Assembleia entra em recesso parlamentar até 17 de fevereiro, quando retomará suas atividades. O Orçamento recebeu seis emendas: quatro da deputada Maria Mendonça (PP), uma da deputada Ana Lúcia (PT) e outra do deputado estadual Augusto Bezerra (DEM).


Além do Orçamento, foram aprovados outros projetos do Executivo. Um deles autoriza o Executivo a outorgar mediante sessão de uso a Companhia de Desenvolvimento Econõmico de Sergipe (Codise), o Complexo Empresarial Integrado (CEI), localizado em Tobias Barreto. 
Outro projeto do Executivo institui procedimentos a serem adotados, no âmbito da PGE, e da SEFAZ, para cumprimento do Programa Estadual de Reestruturação da Cobrança do Crédito Fiscal, com a dispensa de propositura ou desistência de ações judiciais e recursos, com a fixação de piso de execução de protesto de título executivo.


O quarto projeto do Executivo concede pensão especial mensal a dependente do governador Marcelo Déda Chagas, falecido na titularidade do cargo. Outra propositura altera e acrescenta dispositivos da lei complementar nº 79/2002, que dispõe sobre a organização básica e normas gerais de funcionamento da coordenadoria-geral de perícias (COGERP) e sobre carreiras de atividades periciais.


Judiciário – Os deputados também aprovaram o projeto do Poder Judiciário que modifica a lei 5.897/2006, que institui a concessão do auxílio-alimentação, em pecúnia, aos servidores ativos do Poder Judiciário.


Mesa Diretora – Os deputados apreciaram e aprovaram o projeto que revê o vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Legislativo do Estado, em 6,5%, a partir de 1º de janeiro de 2014 para os cargos de provimento efetivo.


Outros – Da deputada Angélica Guimarães (PSC) foi aprovado o projeto de lei que denomina “Hospital do Câncer Marcelo Déda”, o Hospital Especializado no tratamento do câncer a ser implantado em Sergipe; da deputada Susana Azevedo (PSC) foi aprovado o projeto de resolução que concede o Título de Cidadão Sergipano a Romeu Medeiros Barbosa. (Da assessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
23/12
20:48

Missa encerra atividades deste ano no Legislativo de Aracaju

 O último dia de trabalho deste ano na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi dedicado a fé. Uma celebração eucarística na manhã desta sexta-feira, 21/12, reuniu vereadores, servidores e assessores no Plenário do Legislativo Municipal para marcar o encerramento das atividades deste ano. A missa, presidida pelo padre Manoel Barbosa Santos, da Paróquia de São José, foi organizada pelo cerimonialista José Lupércio Santos, com o apoio do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Aracaju (Sindiplema).

Além de agradecer o trabalho desenvolvido por Vinícius Porto, nesse primeiro ano de seu mandato como presidente da CMA, a missa teve como intuito a confraternização dos funcionários, assessores e vereadores que trabalharam em prol da população da capital sergipana. “Foi um ano de muitas de dificuldades porque não sabíamos o tamanho da responsabilidade que iríamos enfrentar nesse primeiro ano dessa gestão. Desde o início tínhamos algumas metas a serem cumpridas, umas foram alcançadas, outras não. A nossa equipe de trabalho é formada por 90% de servidores desta Casa e a outra é composta de pessoas também responsáveis e competentes que nos auxiliaram durante todo esse ano. Quero dizer a todos os servidores deste Legislativo que podem continuar contando com o nosso apoio, sempre procurando ser o mais justo possível, principalmente reconhecendo o trabalho dos servidores que dedicaram parte da sua vida a serviço desta casa e que já estão se aposentado”, declarou o presidente da CMA.

 

Vinícius Porto desejou a todos um feliz e abençoado natal e um ano novo de muita luta e prosperidade. “Agradeço a deus por tudo e peço a cada um que possa levar Jesus em seus corações e para toda família”, desejou Vinícius.

 

A presidente do Sindiplema, Heleneide Lessa, falou em nome dos servidores da Casa Legislativa de Aracaju. “Quero agradecer primeiramente a Deus por todas as garças e vitórias alcançadas e que ao longo do próximo ano Deus continue nos abençoando nos ajudando a construir uma relação mais próxima com os servidores e o presidente desta Casa”, disse Heleneide.

 

Na sua homilia o padre Manoel Barbosa ressaltou que a dimensão da fé e da luz de Cristo é imprescindível na Casa Legislativa de Aracaju. “É o Espírito de Jesus que pode nos unir nos ajudando a superar todas as dificuldades na vida e no trabalho. E aqui não pode ser diferente. Os dirigentes desta Casa devem estar pautados no Espírito e na Palavra de Deus, para que produzam ações em benefício do bem comum de toda sociedade”, disse o padre.


Fotos: Heribaldo Martins




Política
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Por Eugênio Nascimento
23/12
16:39

600 vagas - Jackson Barreto anuncia inscrições para concurso da PM a partir de 2 de janeiro

Um anúncio esperado por milhares de jovens sergipanos foi oficializado na manhã desta segunda-feira, 23, pelo governador Jackson Barreto. A partir do dia 2 de janeiro estarão abertas as inscrições do concurso para soldado da Polícia Militar de Sergipe, com 600 vagas, sendo 540 para o sexo masculino, e 60 para o sexo feminino. As inscrições encerram-se em 2 de fevereiro e a data da prova objetiva é 16 de fevereiro. O anúncio foi feito quando o governador assinou o termo de abertura do edital para o referido concurso, no Palácio dos Despachos.

O valor da inscrição será de R$ 62,00, podendo ser realizada no período de 02/01 a 02/02/2014. A prova objetiva será realizada em 16/02/2014. As etapas seguintes serão realizadas após a divulgação do resultado da prova objetiva. Ressalte-se que a prova de aptidão física será registrada através de gravação em vídeo.

Os aprovados em todas as fases do concurso passarão por um curso de formação de 1.200 horas/aula. Durante este período de treinamento, o futuro policial receberá um soldo de R$ 1.040,68, que representa 50% do soldo de um soldado de 3ª classe. Após o curso de formação, o militar passará a ganhar R$ 2.081,37, acrescido de 30% de periculosidade (R$ 2.705,78).
 

O último concurso para a Polícia Militar do Estado de Sergipe foi realizado em 2005. Os 600 novos soldados representam um acréscimo de 12,81% ao efetivo da Corporação.(Da assessoria).



Economia
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Por Eugênio Nascimento
23/12
13:35

Sintese anuncia - Notas da prova final serão divulgadas em coletiva para a imprensa no próximo dia 27

Em virtude do recente falecimento do governador Marcelo Déda, no dia 02 de dezembro do corrente ano, o SINTESE após amplo debate entre a direção executiva, coordenação de sub-sedes e delegados sindicais decidiram suspender o ato da ‘Prova Final’, que seria realizado dia 27 de dezembro, a partir das 8h, no calçadão da Rua João Pessoa.

Outro motivo que levou ao cancelamento do ato foi o fato de que em 2013 houve uma gestão compartilhada entre Marcelo Déda e Jackson Barreto o que, na visão da direção do SINTESE, poderia causar certa confusão entre os professores no momento de avaliar a gestão da educação pública por parte do governo do Estado.

Em respeito à disposição de milhares de professores, nos 75 municípios, que participaram da mobilização para avaliar a educação da rede estadual e redes municipais, o SINTESE vai divulgar as notas de cada município e da rede estadual em uma entrevista coletiva de imprensa. A coletiva será realizada no dia 27, a partir das 8h, na sede do SINTESE.

Vale lembrar que a ‘Prova Final’ é um ato que avalia anualmente como as prefeituras municipais e o governo do estado conduziram os rumos da educação pública em Sergipe. Não é um ato que visa avaliar o caráter pessoal de Marcelo Déda, de Jackson Barreto ou de qualquer prefeito dos municípios sergipanos, mas sim avaliar a gestão e as politicas educacionais empregadas no estado.

Prova Final

Entre os dias 28 de outubro e 6 de dezembro de 2013 os professores da rede pública de Sergipe puderam avaliar a gestão da educação nas redes municipais e estadual. Através de um questionário, que abordava as variáveis presentes no processo de ensino e aprendizagem, o magistério sergipano pôde avaliar o nível da educação em Sergipe

Para a avaliação cinco aspectos foram considerados: Valorização Profissional; gestão democrática; política educacional e a qualidade social do ensino; garantia de direitos do Plano de Carreira e Estatuto; condições de trabalho.

Para cada um destes aspectos os professores puderam dar notas de zero a dois. As notas finais dos gestores municipais e estadual foram obtidas a partir da soma destas cinco notas. Os professores transcreveram suas notas em cédulas que foram depositadas em urnas itinerantes que passaram pelas escolas municipais e estaduais de Sergipe e em demais espaços de trabalho onde havia professores filiados ao SINTESE. 

Ao todo 175 urnas foram utilizadas para recolher as notas da ‘Prova Final’.   (Da assessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
22/12
22:53

Eduardo Amorim visita as cidades de Estância e Lagarto

Cumprindo sua agenda de compromissos nos rotineiros finais de semana em Sergipe, o senador Eduardo Amorim (PSC) visitou os municípios de Estância e Lagarto neste sábado, 21. A convite do deputado estadual Gilson Andrade (PTC) e o vereador Mizael (PSC), o parlamentar inicialmente participou de entrevista no programa “Boas Notícias” no comando do pastor Jhonny, pela Ilha FM de Estância. O deputado estadual Antônio dos Santos e o líder Pedro Balbino, também marcaram presença.

A programação foi voltada para celebração da semana do Natal. Para o senador, este é o momento de muita reflexão. “Período também de muito amor, renascimento, expectativas e esperança. Estarmos vivos é verdadeiramente um grande milagre, por isso celebremos pela vida”, exaltou Eduardo que acredita que o caminho a ser trilhado, deve ser o do bem, sempre. “A responsabilidade e oportunidade da escolha está em nossas mãos, por isso, pense e agarre-a de forma consciente”, pontuou.

Todos foram até a feira livre da cidade, cumprimentou os comerciantes, feirantes, e aproveitou para tomar café da manhã ao lado dos amigos. Em seguida, Eduardo Amorim retornou a Ilha FM onde concedeu mais uma entrevista, dessa vez ao programa ‘Espaço Livre’, apresentado pelo jornalista Eduardo Abril. O senador falou que além de receber o carinho da população, ouviu muitas reclamações. “Está certo o povo reclamar. E nós não devemos ter medo das cobranças” disse Eduardo, que relembrou sobre as necessidades em que já passou com a sua família. “Tinha ano que a gente mudava três vezes de casa, por que o aluguel aumentava. A gente tirou nosso sustento do que vendia na feira, sei muito sobre o que é a necessidade de uma família".

Quando o tema foi educação, o senador lamentou que Estância não tenha uma universidade pública. “Estância hoje não tem por não ser prioridade de quem está na administração, assim como as demais cidades”. Sobre a atual situação do estado, ele foi enfático. “Sergipe não pode viver como está vivendo, marchando para o fundo do poço. Precisamos buscar a luz”, bradou.

Ainda na cidade de Estância, Eduardo Amorim participou da premiação dos vencedores juvenis da 1ª Copa de Futebol de Base, no estádio Francão com as demais autoridades. Após evento, foi também convidado para participar de uma confraternização com almoço oferecido pelo deputado Gilson Andrade aos políticos, amigos e comunicadores da região.

Lagarto

No município de Lagarto, Eduardo Amorim foi ao Jenipapo acompanhado do deputado federal André Moura, onde eles concederam também entrevista a uma rádio que leva o nome do povoado. Acompanhado do ex-prefeito Valmir Monteiro (PSC), o senador lamentou que Lagarto não tenha outros cursos em seu Campus da UFS. Ao ser questionado pelo radialista Anderson Silva sobre como ele trataria a segurança pública, o senador respondeu que “assim como a saúde e a educação, a segurança deve ser tratada com prioridade”.

Após conhecimento sobre a publicação da Revista Veja, com sua classificação em primeiro lugar, no ranking de melhor senador por Sergipe e no 16º a nível nacional, o parlamentar concluiu. “Sensação de dever sendo cumprido. Ainda temos muita estrada para percorrer”. Essa pesquisa dos parlamentares é feita anualmente pela Veja desde 2011, com a colaboração do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj.

Já no término da entrevista, Eduardo Amorim foi ao local da concentração dos fiéis da II Marcha para Jesus para também prestigiá-los. (Da assessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
22/12
19:01

A economia brasileira em 2013- Parte 2

Ricardo Lacerda*

A economia brasileira vai encerrar o ano de 2013 com um pouco mais de um milhão de novos empregos com carteira assinada. A taxa de desocupação nas regiões metropolitanas atingiu 4,6% em novembro, a mais baixa na nova série histórica iniciada em 2002. Os rendimentos reais dos trabalhadores continuam crescendo e a massa de rendimento real habitual dos ocupados cresceu 2,3%, em relação a novembro do ano passado, ainda que o total de pessoas ocupadas, na soma dos mercados formal e informal, tenha parado de crescer. 

Alguns indicadores macroeconômicos, todavia, sinalizam dificuldades em retomar o crescimento econômico em um ritmo mais robusto de forma sustentável. O Banco Central publicou na semana passada o Relatório da Inflação de dezembro de 2013. Trata-se de um uma publicação trimestral do Comitê de Política Monetária (Copom) criada em 1999 para acompanhar o desempenho do regime de metas de inflação. O relatório visa explicitar para o mercado e para especialistas o cenário internacional e nacional considerado pelo Copom nas suas decisões referentes à condução da política monetária, mais especificamente, em suas decisões em relação às taxas básicas de juros da economia. O relatório poder ser acessado no link http://www.bcb.gov.br/htms/relinf/port/2013/12/ri201312P.pdf . 

2013

O relatório de dezembro reviu para baixo a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2013 do relatório anterior, de setembro, de 2,5% para 2,3%.  É importante registrar que em 2012 o crescimento do PIB se limitou a 1% e que, portanto, a economia em 2013 deve apresentar uma recuperação moderada e abrangente do nível de atividade, ainda que em patamar abaixo do que se esperava quando o ano começou. 

A evolução mais favorável é o do setor agropecuário que reverterá o resultado negativo do ano anterior (-2,1%), com projeção de 7,5% em 2013 que, caso confirmado, será o mais elevado resultado anual da série histórica iniciada em 1996. O crescimento setor industrial para 2013 está projetado para 1,3%, frente à redução de 0,8% em 2012.  

A indústria de transformação vai deixar para trás uma queda de 2,4% em 2012 para crescer 1,4%, em 2014. Ainda assim, deverá terminar o ano com o mesmo nível de produção de 2008, indicando o grau de dificuldade que o setor vem enfrentando desde o início da crise financeira internacional. Para se ter uma ideia de que como a crise internacional impactou a nossa indústria de transformação é suficiente observar que o índice de produção física acumulado em doze meses em setembro de 2008 é ainda ligeiramente superior ao de outubro de 2013. 

O setor de serviços deve praticamente repetir em 2013 a taxa de crescimento do ano anterior, 2,0% e 1,9%, respectivamente, com a particularidade de que o comércio e o setor financeiro ganharam algum fôlego e o setor governo deverá crescer menos do que no ano anterior.  

O setor externo, abrangendo as exportações e importações de bens e serviços, teve um desempenho muito desfavorável em 2013, de tal forma que o vazamento adicional de demanda nas relações externas correspondeu à perda de 1% no crescimento do PIB. 

Em relação à evolução dos preços, o relatório trimestral projeta o fechamento do ano com o IPCA atingindo 5,8%, mesmo resultado do ano anterior. O aspecto positivo é de que o IPCA acumulado em doze meses vem caindo desde o início do segundo semestre, mas a custa principalmente da compressão dos preços administrados pelo governo. Os preços livres, sejam de produtos comercializáveis (que sofrem competição com os importados) quanto de não comercializáveis, apesar de virem desacelerando, se mantêm em patamar de muito elevado. 

A deterioração do setor externo foi acelerada. A balança comercial deverá fechar o ano com superávit de apenas US$ 2 bilhões, frente aos US$ 19 bilhões de 2012, e a conta de transações correntes deverá saltar de um déficit de US$ 54,2 bilhões, em 2012, para um déficit projetado de US$ 79 bilhões em 2013 (ver Quadro). É possível concluir que os indicadores do crescimento, inflação e relações externas apontam que a retomada na taxa do crescimento do PIB em 2013 teve impacto não desprezível na evolução dos preços e custo exacerbado nas relações externas. 

2014

Como alguns especialistas têm sublinhado, o desempenho da economia brasileira em 2014 não está dado. As projeções do relatório trimestral do BC são de que o PIB deverá estar crescendo 2,3% ao ano ao final do 3º trimestre de 2014, com a indústria de transformação andando de lado nesse período e a atividade comercial apresentando alguma aceleração do crescimento. Os comportamentos do IPCA e dos indicadores externos manteriam o padrão de 2013.

Os indicadores macroeconômicos mostram que algumas tensões e desequilíbrios vêm se acumulando na economia brasileira, refletindo a dificuldade de o país retomar taxas de crescimento mais altas de forma sustentável, quando o cenário externo se mantem ainda muito desfavorável. 


Obs* As projeções para 2013 e 2014 são do Relatório da Inflação de dezembro de 2013 do Banco central.
** A projeção do PIB de 2014 refere-se ao acumulado de quatro trimestres no terceiro trimestre de 2014.


*Professor do Departamento de Economia da UFS e Assessor Econômico do Governo de Sergipe.
Artigos anteriores estão postados em http://cenariosdesenvolvimento.blogspot.com/


Coluna Ricardo Lacerda
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Por Kleber Santos
22/12
18:58

O Rio Sergipe e o Judiciário

*José Firmo dos Santos

Podemos culpar João Alves Filho e Edvaldo Nogueira Filho pelo aterro irresponsável do leito do Rio Sergipe? Sim, podemos. Um é autor do projeto, o outro adotou.

E podemos culpar também o Poder Judiciário? Sim, podemos também. Exceção se faça à juíza do Tribunal de Justiça de Sergipe, Simone Fraga e ao Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região, Marcelo Navarro.
Eu diria que o Poder Judiciário tem mais culpa do que o Poder Executivo Municipal. A Segunda Câmara Cível (Ricardo Múcio, Cezário Siqueira, José dos Anjos) e o Juiz da Segunda Vara Federal, Ronivon de Aragão não souberam calibrar cronologicamente as decisões.

A Segunda Câmara Cível errou ao ser apressada e autorizar a obra executando o “Projeto de Defesa Litorânea do Rio Sergipe”; o juiz federal, Ronivon de Aragão, erra ao estar ainda hoje colhendo documentos, concedendo vistas, formando volumes e mais volumes dos autos.

A juíza Simone Fraga foi sempre firme no início ao determinar a recuperação da mureta, sem, contudo, executar projeto definitivo sem o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Foi vencida pela insistência da Prefeitura de Aracaju e pela deferência dos Desembargadores Ricardo Múcio, Cazário Siqueira e José dos Anjos. Nenhuma ilegalidade, mas muita benevolência, muita bondade.

Já o juiz titular da Segunda Vara Federal, Ronivon de Aragão, um “gentlemen”, não percebeu que sob a sua responsabilidade encontra-se uma ação que requer mais urgência do que precaução. O quanto mais ele ouve, o quanto mais ele concede vista, o quanto mais o processo “engorda” com volumes e mais volumes, as pedras vão sendo despejadas dentro do rio.

O Desembargador Federal, Marcelo Navarro, lá de Recife, teve a exata noção do perigo que ronda o nosso principal rio. E foi cirúrgico na sua decisão: mandou suspender “imediatamente, a execução das obras relativas ao 'Projeto de Defesa Litorânea da Praia 13 de julho', até a obtenção da necessária licença ambiental de instalação e das autorizações dos órgãos federais competentes (SPU e Capitania dos Portos), sem prejuízo da realização de obras de caráter emergencial e provisório”.

Em outras palavras a obra não vai nem deve parar. Não pode é continuar sendo executado o tal projeto de aterro com os espigões, sem a licença ambiental.

Outro aspecto a ser observado: o Desembargador Federal determinou que “Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao douto Juiz Federal da 2ª Vara de Sergipe para o cumprimento desta decisão.”

Que a Prefeitura de Aracaju não diga que a Justiça suspendeu toda e qualquer obra. Foi suspensa a obra executada sob o “Projeto de Defesa Litorânea do Rio Sergipe”. Obras emergenciais podem ser executadas.

Sobrou até para o Adema e para a União, que estavam apenas assistindo a tudo. O Tribunal Regional Federal determina “À União e à Administração Estadual do Meio Ambiente que promovam o embargo, nos termos da legislação de regência, de qualquer intervenção relacionada à execução de obras do empreendimento aqui mencionado, enquanto não obtidas a necessária licença ambiental de instalação e as autorizações dos órgãos federais competentes (SPU e Capitania dos Portos), notificando e autuando os responsáveis”.

O Município de Aracaju deverá recorrer dessa decisão, mas o fato é que o assunto não está resolvido. Os aterradores do rio não podem contar a obra como favas contadas. 

João briga tão ferozmente para aterrar o Rio Sergipe que a mureta passa ao largo nessa história, nem é percebida. O negócio é aterrar, é urbanizar, é embelezar.

Sobre essa insensibilidade do Chefe do Executivo municipal, um amigo comentou há alguns dias que o prefeito João Alves tanto ama e tanto defende o Rio São Francisco e nada sente e nada defende o Rio Sergipe. Não defende nem dos mais de 1.600.000 coliformes fecais por 100 ml de água, quando o tolerável é de 1.000/100ml. E olhem que João já foi Governador do Estado por 12 anos (1983/1986, 1991/1994, 2003/2006), Ministro do Interior por mais três anos (1987/1990) e prefeito há um ano. São 16 anos de poder e nunca se ouviu João defender o Rio Sergipe.

O Poder Judiciário nesse 19 de dezembro, lá do Recife,  se redimiu, consertando, ainda que tardiamente, decisões um tanto quanto equivocadas e muito, muito apressadas.

* É Especialista em Gestão Urbana e Planejamento Municipal


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Por Kleber Santos
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