23/12
16:37

Entenda os projetos votados pelos deputados na madrugada desta terça


Em mais de 11 horas de debates e uma pauta extensiva de votações, no plenário e nas comissões temáticas, os deputados estaduais de Sergipe apreciaram e aprovaram todos os projetos pendentes, inclusive a Lei Orçamentária do Estado para o exercício de 2015 e entraram em recesso. A sessão ordinária, aberta no início da tarde dessa segunda-feira (22), foi suspensa para os debates nas comissões. Após o retorno dos trabalhos, já à noite, houve uma nova interrupção diante de um questionamento do deputado estadual Gilmar Carvalho (SDD) e os trabalhos só foram finalizados após as duas horas da madrugada desta terça-feira (23).

A maior celeuma da votação girou em torno do projeto nº 175/2014, de autoria do Poder Executivo, mais especificamente sobre a reforma administrativa, que altera e revoga dispositivos da lei nº 2.148/77, da Lei Complementar nº 16/94, da Lei Complementar nº 67/2001, que versa sobre a alteração dos triênios e pelo fim da gratificação do adicional do terço dos servidores públicos. Essa proposta passou por maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi reprovada na Comissão de Administração e Serviços Públicos. Partindo desse princípio, o deputado Gilmar Carvalho entendia que o projeto não poderia ser apreciado no plenário até que a presidente da Comissão de Administração, deputada Maria Mendonça (PP), nomeasse um novo relator (que foi o deputado Gilson Andrade – PTC) e que o mesmo desse um novo parecer ao projeto.

O questionamento de Gilmar gerou intensos e prolongados debates jurídicos. Mesmo com todo impasse, o projeto foi aprovado por maioria, mesmo com muitos protestos dos servidores que lotavam as galerias. A deputada Ana Lúcia (PT) e Gilmar Carvalho asseguraram que vão recorrer à Justiça para questionar a tramitação do projeto na Casa. Os parlamentares alegam que o regimento interno da AL não foi respeitado pela Mesa Diretora que teria “atropelado” o parecer contrário do mesmo pela Comissão de Administração. Votaram contra o projeto os deputados Capitão Samuel (PSL), Gilson Andrade, Maria Mendonça, Ana Lúcia, Gilmar Carvalho, Antônio dos Santos (PSC) e João Daniel (PT). O deputado Francisco Gualberto (PT) encontra-se de licença e não compareceu à votação dos projetos.

Empréstimo

Foi aprovado, por maioria, o projeto 172/2014 que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de até US$ 150 milhões. Votaram contra esse projeto os deputados estaduais Gilmar Carvalho, Ana Lúcia, Antônio dos Santos e Maria Mendonça.

Redução

O projeto 173/2014 do Poder Executivo dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual. A proposta visa a promoção da unificação de secretarias, extinção de cargos em comissão e redução de gastos, de modo a diminuir o custeio e aumentar os investimentos, principalmente em setores como a educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. O projeto foi aprovado com a adesão de uma emenda modificativa do Executivo.

Incorporações

O projeto 174/2014 que autoriza o Poder Executivo a fundir, incorporar, transformar ou a extinguir entidades da Administração Pública Estadual foi aprovado por maioria, com os votos contrários dos deputados Gilmar Carvalho, Ana Lúcia e Maria Mendonça. Esse projeto também gerou muita discussão na Casa, mas os deputados decidiram votar a favor graças à Emenda Modificativa do Governo do Estado. Com a modificação no texto da lei, “os bens móveis, imóveis, materiais, equipamentos, instalações, dívidas, obrigações e outros de propriedade das entidades a serem extintas ficam transferidos para o Estado de Sergipe ou para a Entidade sucessora, conforme o caso”.

Também foi relevante para a aprovação do projeto a mudança onde diz que “fica assegurado aos respectivos empregados a opção pela manutenção do vínculo empregatício desde que não estejam aposentados ou ainda não tenham adquirido as condições para a aposentadoria até a sua redistribuição ou remanejamento”. Em síntese, todos os servidores, mesmo em casos de fusão ou extinção, estão assegurados.

Previdência Social

O projeto 176/2014 do Poder Executivo, também aprovado, dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS/SE) que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional; os membros da magistratura e do Ministério Público; os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas.

Foi aprovada sob este projeto uma emenda modificativa de autoria da Assembleia Legislativa onde diz que se consideram dependentes dos segurados, qualificados como beneficiários do RPPS/SE, exclusivamente, o “filho, ou equiparado, até 21 anos de idade, se aluno do ensino superior e sem rendimentos (o texto inicial não considerava o “equiparado”); Também foi aprovada uma emenda aditiva da AL acrescentado o artigo onde diz que “fica garantido ao filho do segurado com idade superior a 21 e inferior a 24 anos, se aluno do ensino superior e sem rendimentos, que ao tempo da entrada em vigor desta lei já vinha percebendo o benefício da pensão, a continuidade de sua percepção pelo período de 12 meses, respeitando o limite etário então vigente”.

Por fim, os deputados aprovaram as emendas modificativas que trazem as seguintes redações: “A servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, fará jus a licença-gestante pelo período de 180 dias (e não mais 120 dias)”. “A funcionária do Magistério que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, fará jus a licença-gestante pelo período de 180 dias (o texto original traz o prazo de 120 dias)”.

Funções de confiança

O projeto 177/2014 do Poder Executivo dispõe sobre a proibição da incorporação de vencimentos de cargo em comissão ou de adicional de função de confiança à remuneração do cargo efetivo ou a proventos de aposentadoria. Foi aprovado junto com uma Emenda Modificativa estabelecendo o seguinte texto ao projeto: “Esta lei entra em vigor 180 dias após a sua publicação”. Emenda foi aprovada, em 1º turno, a Proposta de Emenda Constitucional do deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ao artigo 25 da Constituição Estadual, onde se acrescenta no “caput” que “os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores”; e que no § 9 “o Estado de Sergipe manterá escola de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos seus servidores e dos servidores dos seus Municípios, constituindo-se a participação nos respectivos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre o Estado e os Entes Municipais”.

Reajustes

Além de inúmeros projetos de reconhecimento e validação de utilidade pública, os deputados também apreciaram e aprovaram as propostas que reveem o vencimento básico dos cargos do quadro de pessoal do Poder Legislativo, dos cargos e funções do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário, além do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público. Todos passaram por unanimidade.

Também da Mesa Diretora da AL foi aprovado o projeto que fixa remuneração de secretário de Estado e o que promove a adequação da lei Orgânica do Instituto de Previdência de Legislativo do Estado de Sergipe (Iplese) às normas constitucionais.

Outros

Foi aprovado o projeto 147/2014 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o processo administrativo fiscal (PAF), estabelece diretrizes sobre a dívida ativa estadual, bem como disciplina a consulta à legislação estadual tributária; já o projeto 148/2014 estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado de Sergipe.

O projeto 149/2014, também do Executivo, institui o programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual, recuperando e estabelecendo normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe por meio da PGE e da Sefaz no que tange a redução de juros e multas de débitos relacionados com o imposto sobre transmissão causa mortis e doação em quaisquer bens ou direitos.

Já o projeto 151/2014 autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante cessão de uso, ao município de Barra dos Coqueiros, o imóvel onde funcionava o posto policial localizado na Praça dos Esportes, no povoado Atalaia Nova; outro projeto do Poder Executivo, o 152/2014, dispõe sobre delimitação e o uso das faixas de domínio das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Sergipe.

Maria Feliciana

Os deputados estaduais aprovaram o projeto 178/2014 do Poder Executivo que reajusta a pensão mensal vitalícia para Maria Feliciana dos Santos, pessoa de destaque no cenário sergipano, que, além de dar nome ao Edifício Estado de Sergipe, construído em 1970, sendo referência histórica e imponente símbolo da ousada arquitetura da época, projetou, no decorrer de quase toda a sua existência, o nome do Estado de Sergipe para o Brasil.

Tribunal de Contas
Foi aprovado o projeto de Lei Complementar do Tribunal de Contas do Estado que altera e acrescenta dispositivos da lei que reestrutura o quadro de pessoal efetivo do TCE.

Licença

Foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo 10/2014 que concede Licença ao Governador para se ausentar do Estado e do País por um período de 30 dias, consecutivos ou intercalados, até o final do exercício de 2015.

Orçamento

A Proposta Orçamentária do Governo do Estado para o exercício de 2015, estimando receita e fixando despesa, está orçada em exatos R$ 8.625.446.602,00. O governador reeleito Jackson Barreto (PMDB) estima para a Saúde um volume de R$ 1.071 bilhão; para a Educação o investimento será da ordem de R$ 1,072 bilhão; a Segurança Pública terá um orçamento de R$ 967 milhões. Para a Previdência foi destinado R$1,6 bilhão. Estão previstos recursos da ordem de R$ 67 milhões para a Habitação, R$ 257 milhões para o Esporte, R$ 235 milhões para o Saneamento Básico e R$ 117 milhões para Urbanismo. A Comunicação Social terá um orçamento de R$ 8 milhões e a Casa Civil de R$ 43 milhões.

Deputados

De autoria dos deputados estaduais foram aprovados vários projetos. Do deputado Zezinho Guimarães (PMDB) foi aprovado o que dispõe sobre a criação de linha de crédito especial para aquisição de instrumentos musicais pelos músicos; da deputada Conceição Vieira (PT) passou o projeto que institui a Semana Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama do Estado de Sergipe, a ser realizada anualmente. Da ex-deputada Susana Azevedo foi aprovado o projeto que institui o Programa de Apoio à Recuperação ao Dependente Químico. Da deputada Ana Lúcia foram aprovados os projetos que pede a divulgação trimestral dos valores arrecadados com multas de trânsito e a sua destinação pelo Detran e o torna obrigatório aos Hospitais da Rede Pública ou Privada, contratados ou conveniados com o Sistema único de Saúde (SUS) a disponibilização de meios que permitam a presença de acompanhantes para pacientes com mais de 60 anos quando internados.

Títulos de Cidadania

Por fim, foram aprovados vários projetos de concessão de Título de Cidadania Sergipana. O deputado estadual João Daniel concedeu para o secretário de Estado da Comunicação Social, José Sales Neto, e para Leonardo Góes Silva; já o deputado Gilmar Carvalho concedeu para André David Caldas Rosa Rodrigues; o deputado Francisco Gualberto concedeu para o ministro do STF, Enrique Ricardo Lewandowski; e o deputado Venâncio Fonseca (PP) para a senhora Cláudia do Espírito Santo.

Da assessoria
Foto: Cesar de Oliveira/Alese


Política
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Por Kleber Santos
23/12
10:59

Confiança acerta contratação do goleiro Rafael Sandes

A diretoria da Associação Desportiva Confiança divulgou na manhã desta terça-feira, 23, o nome de mais um reforço para o elenco que disputará a temporada 2015. É o goleiro Rafael Sandes, de 27 anos, que já se apresentou ao clube.

Natural da Bahia, Rafael começou a carreira no Vitória. O atleta passou por diversos clubes ao longo da carreira, entre eles o sub-20 do Corinthians. Neste ano, ele atuou pelo Red Bull Brasil, time da Série A2 do Campeonato Paulista.

A diretoria proletária continua de olho no mercado e pretende anunciar novos reforços ainda nos próximos dias.


Esportes
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Por Kleber Santos
23/12
09:02

Samu 192 Sergipe tem mais de 90% da frota em atividade

Das suas 43 Unidades de Suporte Básico (USBs) e 16 de Suporte Avançado (USAs), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe) mantém ativas, na manhã desta segunda-feira, 22, 38 USBs e todas as USAs. Números esses que correspondem a mais de 90% da frota operacional do Serviço.

De acordo com o apoiador da Diretoria Operacional da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), José Conceição, os trabalhos de manutenção corretiva dos veículos de urgência estão sendo feitos diariamente, o que tem possibilitado a consequente operacionalização desses veículos.

"Das viaturas baixadas, apenas uma circula em Aracaju. Conforme demandas apresentadas, pelo menos três ambulâncias deverão voltar à ativa ainda esta semana, a fim de que a assistência pré-hospitalar também seja mantida por meio dessas viaturas. Assistência essa que também conta com duas duplas de motosocorristas que agilizam o atendimento de suporte básico, mesmo sem a remoção do paciente", declarou o apoiador.

Os principais reparos agilizados com freqüência são troca de pneus, de pastilhas de freio, de óleo e de lâmpadas. Entre as demandas apresentadas recentemente, estão restauração em correia de acessórios, em rede elétrica e em sinalização ocular. Esses serviços, por sua vez, são concluídos em curto prazo, garantindo o retorno desses veículos aos atendimentos.

"As ambulâncias do Samu funcionam ininterruptamente e isso requer uma ação contínua de manutenção técnica. Com empenho de profissionais habilitados, trabalhamos para reduzir ao máximo o período em que as mesmas permanecem nas oficinas. Mesmo assim, o remanejamento das viaturas ativas nas diferentes regionais do Estado, ou seja, em localidades estratégicas, possibilitam a continuidade normal da assistência dada aos sergipanos", concluiu José Conceição.

Assistência ininterrupta

Segundo o assessor da superintendência do Samu 192 Sergipe, Victor Vilhena, a realização de serviços preventivos ou corretivos em determinadas ambulâncias não implica na desassistência da população. "O Samu trabalha com modelo geocêntrico de distribuição das viaturas. Isso quer dizer que qualquer ambulância, seja básica ou avançada, de qualquer região ou município sergipano, poderá ser deslocada para qualquer ponto do Estado de Sergipe onde se faça necessário prestar assistência à população. Ou seja, a cobertura de todo o território sergipano está garantida por parte do Samu 192", enfatizou Vilhena.

Demanda

O número de ocorrências atendidas pelas equipes de suporte básico e avançado do Samu 192 Sergipe está intimamente ligado ao envio contínuo de viaturas para realização de serviços de manutenção corretiva. Entre os meses de janeiro e outubro de 2013, o Samu registrou 35.500 atendimentos (19% feitos por USAs e 81% por USBs. No mesmo período de 2014, foram registrados 41.500 atendimentos (cerca de 20% a mais, com 21% feitos por USAs e 79% por USBs).

Entre janeiro e outubro de 2013, o atendimento a casos clínicos feitos pelo Samu 192 Sergipe representaram, em média, 52%, comparado ao percentual de traumas, que foi de 48%. No mesmo período de 2014, os casos clínicos compreenderam 56% da totalidade e os de trauma, 44%. Os casos clínicos abrangem atendimentos psiquiátricos, obstétricos, de doenças cardiovasculares, entre outros casos. 

Novas ambulâncias 


Para qualificar a assistência pré-hospitalar oferecida pelo Samu 192 Sergipe, em junho deste ano, oito novas ambulâncias foram adquiridas a partir de um acordo firmado entre Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Ministério da Saúde (MS). As novas viaturas contribuíram para a renovação da frota operacional do Serviço e para a criação de uma frota reserva. (Da assessoria)



Variedades
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Por Eugênio Nascimento
23/12
08:58

Trânsito na ponte do rio Poxim é liberado para festas de fim de ano

Em decorrência das festas de fim de ano, o Governo do Estado libera o tráfego de veículos nas pontes do rio Poxim a partir de terça-feira, 23. Os serviços de manutenção das pontes Presidente Juscelino Kubitshek e Paulo Barreto de Menezes continuam em execução pela secretaria de Estado de Infraestrutura.

Entre os dias 05 e 18 de janeiro, a ponte Presidente Juscelino Kubitshek, sentido Centro da Cidade – Atalaia, funcionará em meia pista para substituição de juntas de dilatação. O serviço será concluído um dia antes da volta às aulas, prevista para o dia 19. A mobilidade urbana será garantida por meio de parceria entre o governo do Estado e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

A obra de fortalecimento estrutural e manutenção das pontes, realizada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura, visa garantir a segurança de quem transita pela via, estratégica para o trânsito da capital. A intervenção compreende ainda a pintura e recuperação de toda a estrutura metálica da passarela, com a substituição dos pontos oxidados. O valor total investido é de R$ 2,5 milhões.  (Da assessoria)



Variedades
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Por Eugênio Nascimento
23/12
08:38

João Daniel defende manutenção de empregos dos servidores apresenta emenda para garantir

Na sessão desta segunda-feira, dia 22, o deputado João Daniel, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa informou que o partido deliberou e não vai aceitar nenhuma perda para os servidores com os projetos da reforma administrativa. Segundo ele, os parlamentares têm negociado com o governo do Estado e espera que a reunião que acontece na tarde de hoje entre representantes dos servidores e o governo possa ser ouvido o movimento sindical.

Ele disse que está de posse do líder da bancada do governo em exercício, deputado Garibalde Mendonça (PMDB), todos pontos negociados para que não retire nada do que foi acertado para que venha prejudicar os servidores.

Emenda
João Daniel informou que na manhã dessa segunda-feira foi protocolada uma emenda de sua autoria ao projeto de lei 174/14. Ela cria um parágrafo único no artigo 3º: “Os servidores das entidades citadas no artigo 1º não poderão ser exonerados, salvo por justa causa, e terão garantidas integralmente as conquistas trabalhistas decorrentes de acordos coletivos homologados pelo Ministério do Trabalho até a entrada em vigor desta lei, desde que as mesmas não se configurem como inconstitucionais”.

“Com essa emenda queremos que nenhum servidor seja exonerado sendo aprovada a reforma administrativa. Sabemos a importância do serviço público e dos servidores. É uma posição nossa e de nosso partido. E temos certeza que a história do governador Jackson Barreto é uma história de luta e de compromisso com os servidores públicos”, declarou, ao defender que não haja prejuízo a nenhum servidor. (Da assessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
23/12
08:32

Extinção de empresas preocupa Maria Mendonça

 A deputada estadual Maria Mendonça (PP) também fez pronunciamento durante a sessão desta segunda-feira, dia 22, para falar de sua preocupação com os projetos de reforma administrativa enviados pelo Poder Executivo à Assembleia. Segundo ela, os projetos chegaram à Casa ao apagar das luzes do mandato e têm preocupado sobremaneira os parlamentares. “Temos nos debruçado, temos recebido as representações das categorias”, disse, ao acrescentar que é extremamente preocupante essa situação das empresas que estão na iminência de serem extintas ou serem fundidas.

Ela lembrou que na cidade de Itabaiana existem dois perímetros irrigados (da Ribeira e Jacarecica) e reconheceu o importante trabalho prestado pela Companhia de Desenvolvimento e Recursos Hídricos e Irrigação (Cohidro) através dos relevantes serviços. “São 10 mil famílias que sobrevivem deles [os perímetros] e levam o alimento à mesa dos sergipanos. E assim a gente também fala do Parreiras Horta, que é uma fundação que presta relevantes serviços. Da Cehop, a representação da Associação levantava uma situação extremamente preocupante: 4 mil beneficiários do plano de saúde da Cehop. Como fica a situação deles com a extinção”, questionou. (Da assessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
22/12
19:49

Coluna Primeira Mão

 

O PT nunca discutiu romper com Jackson Barreto, diz João Daniel

 


“O PT é um partido da base de apoio ao governador Jackson Barreto (PMDB), não discutiu e nem aposta em rompimento com ele, quer participar da equipe de governo e pensa em indicar um nome petista para disputar a Prefeitura de Aracaju. No mais, essa história de rompimento é boato plantado por pessoas interessadas em gerar cisões no bloco”. O comentário é do deputado estadual em final de mandato, João Daniel, eleito deputado federal em outubro último. Ele comentou que deve ter alguém “malandramente” criando os boatos e passando para setores da imprensa.

 

Amese destaca Mendonça Prado como bom nome para a SSP

 


O presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), Sargento Vieira, comentou com o blog que não deseja interferir nas escolhas que o governador Jackson Barreto fará para a sua equipe de primeiro escalão, mas deixou claro que “seria muito boa a escolha do deputado federal Mendonça Prado para comandar a Secretaria de segurança Pública. Mendonça tem aceitação das forças de segurança estaduais”, comentou, acrescentando que “é bom que fique claro que a escolha cabe ao governador, apenas destaco o parlamentar pela sua seriedade”.

 


Aracaju - Aumento da tarifa do ônibus entra em vigor nesta terça-feira

 


A partir desta terça-feira, 23, estará em vigor o decreto que foi assinado na segunda-feira,. 22, pelo prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), reajustando o valor da tarifa do transporte coletivo de R$ 2,35 para R$ 2,70. A propositura da PMA foi aprovada na semana passada pela Câmara de Vereadores, que também aprovou a correção do IPTU em 30%.

 


Contra o aumento da passagem, Levante ocupará as ruas de Aracaju


No dia 17, foi aprovado pela câmera de vereadores de Aracaju o reajuste que altera o valor da passagem de R$ 2,35 para R$ 2,70. Por avaliar que o ajuste é abusivo, visualizando também a nova tarifa como segunda maior do Nordeste e a sétima de todo o país, além da falta de respostas do poder público sobre a situação, mais uma vez o Levante Popular da Juventude irá às ruas. A manifestação acontecerá nesta terça-feira, 23, às 16h na Praça Fausto Cardoso. Desde às 15h o Levante já estará no local realizando ensaio na batucada e confeccionando cartazes.

 


Mendonça não definiu quando deixar o DEM

Indagado sobre quando deixaria o DEM e iria para um outro partido político, o deputado federal Mendonça Prado informou ao blog que não está preocupado com isso agora e que está curtindo o clima de paz e harmonia do Natal, A revista IstoÉ desta semana diz que o clima não anda nada bom para ele dentro da sua atual agremiação. O governador Jackson Barreto disse que o seu PMDB está de portas abertas para o parlamentar, que não conseguiu se reeleger em outubro último.

 


Eduardo Amorim cobra transparência ao governo do Estado

 


O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) participou de entrevista no programa Batalha na TV, no canal Mais TVC. Na ocasião, Eduardo falou sobre situação atual do Estado e destaca a importância da transparência para haver uma confiabilidade na gestão. Para Eduardo Amorim a prática da transparência precisa ser adota veementemente em Sergipe, em todos os estados e órgãos públicos para que os cidadãos saibam como o dinheiro dos impostos é utilizado, por exemplo. “A lei da transparência é recente no nosso País, mas ela existe na Suécia desde 1776. “Segundo a ONG Contas Abertas, que fiscaliza todos os estados, Sergipe é o pior do Nordeste e o segundo pior do Brasil. A falta de transparência é irmã siamesa da corrupção. Tem que mostrar que carga tributária é essa, que vai ser usada por isso, por aquilo, para que o cidadão saiba porque está pagando isso, mas querendo de volta qualidade no serviço público.”, disse.

 


Processo de transição da Mesa Diretora do TJSE está em andamento

 

 

 


Desde outubro, a Presidência e demais segmentos da administração do Tribunal de Justiça de Sergipe, têm fornecido relatórios e informações ao futuro Presidente do TJSE, Desembargador Luiz Mendonça, que assumirá o cargo em fevereiro de 2015. Conforme o atual Presidente, Desembargador Cláudio Déda, o processo de transição foi iniciado antes da eleição da nova Mesa Diretora, ocorrida na quarta-feira, para garantir a continuidade administrativa. A medida é balizada na
Resolução nº 95/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere o início do processo de transição após a eleição da Mesa Diretora do Tribunal, encerrando-se com a posse.

 


Deputado Samuel diz ser favorável ao fim das subvenções

 

 


O deputado estadual Samuel Barreto comentou ontem, na internet, que é favorável ao fim da subvenção usada pelos parlamentares para atender reivindicações de entidades associativas e ONGs. “Se querem acabar com a subvenção, sou a favor. Mas não aceito ter maculada a minha imagem sem ter cometido crime. Se continuar existindo, vou colocar de novo a Assomise como beneficiária”. Ele manifestou-se por conta das ações da Procuradora Regional Eleitoral (PRE) condenando o uso eleitoral e a falta de prestação de contas da utilização das verbas.

Sergipe - Deputado estadual passa a ter salário de R$ 24,2 mil

Com a elevação do salário dos deputados federais de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil, os 24 deputados estaduais de Sergipe terão o salário elevado de R$ 20 mil para R$ 24,2 mil e o dos 19 vereadores de Aracaju de R$ 15 mil para R$ 16,8 mil. Dá para sobreviver.

 


Fábio Reis aposta na vitória de Eduardo Cunha para Presidência da Câmara

 


O deputado federal reeleito Fábio Reis (PMDB) avalia que a candidatura do peemedebista Eduardo Cunha será vitoriosa no processo de disputa da Presidência da Câmara, em Brasília. “É um nome forte e bem aceito. Não acredito no sucesso de outras opções”, comentou e garantiu: “estou com ele e não abro”.

 


Perímetros irrigados produziram mais de 115 mil toneladas em SE - 1

 


O balanço anual da produção gerada nos seis perímetros irrigados da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro), mais uma vez superou os números registrados no ano anterior: 115,2 mil toneladas de produtos agrícolas foram produzidas em 2014, aumento de 6,45%. Isso repercute também em um acréscimo de R$ 9,6 milhões na renda gerada pelos irrigantes, totalizando neste ano R$ 105,6 milhões, que beneficiaram 10,5 mil pessoas. O Perímetro Califórnia teve o maior aumento no volume, três mil toneladas colhidas a mais, porém foi no Perímetro Piauí que houve o maior percentual de crescimento, 10,5%.

 

 

 


Perímetros irrigados produziram mais de 115 mil toneladas em SE - 2

 

 

 


Sônia Loureiro, gerente de Desenvolvimento Agropecuário da Cohidro, departamento responsável pelo levantamento anual da produção nos perímetros, revela que foram cultivados, ao todo, quase 500 hectares a mais do que em 2013, totalizando 6.191,3 hectares neste ano. “Só no Perímetro Califórnia, em Canindé de São Francisco, a área plantada aumentou em 10%. Sendo o maior da Cohidro, com área cultivada de mais de 2,5 mil hectares em 2014, o pólo de irrigação situado no Alto Sertão causou o maior impacto nos resultados”, informou, alertando também que a fertilidade do solo sofreu forte influência com o aumento da incidência de chuvas nos dois últimos anos, se comparado a 2012.

 

 

 


Arquivo Judiciário descarta 34.190 processos

O Arquivo Judiciário descartou no final da semana passada 34.190 processos, constantes em cerca de duas mil caixas, referentes ao Edital nº 01/2014. Todo o material foi doado à Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care). Conforme o diretor do Arquivo, Bruno Dantas, um dos principais objetivos do descarte é racionalizar o espaço físico do local, já que, anualmente, chegam ao Arquivo de 10 a 12 mil caixas. “Isso é reflexo do trabalho do Poder Judiciário sergipano, que atua de forma célere”, ressaltou. O primeiro descarte ocorreu em 2013, com 2.932 processos. “A partir da publicação do edital, as pessoas têm um prazo de 45 dias para que possam ir ao Arquivo Judiciário e resgatar o processo integralmente ou parte dele, exceto sentenças e acórdãos, que mantemos acondicionados aqui para que as futuras gerações possam consultá-los, como forma de preservar a memória do Poder Judiciário”, explicou Bruno.



Coluna Eugênio Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
22/12
14:45

Confiança contrata zagueiro André Bahia


Ainda trabalhando na formatação do elenco que defenderá o clube na próxima temporada, a diretoria da Associação Desportiva Confiança anunciou na manhã desta segunda-feira, 22, a contratação do zagueiro André Luís Santos, o André Bahia.

O jogador é natural de Lauro de Freitas, Bahia, e tem 28 anos. Canhoto, ele já teve passagem pelo Ypiranga, Luziânia e Iporá. Antes de acertar com o Dragão, ele estava no Novo Horizonte, de Goiás.

O jogador já está em Aracaju e já se apresentou ao clube. Ainda esta semana, a diretoria azulina deverá apresentar outras novidades para o elenco do Confiança.


Coluna Afonso Nascimento
Com.: 0
Por Kleber Santos
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