19/12
16:19

Veja ao vivo Gabriel Medina no Mundial de Surf

O brasileiro Gabriel Medina vai competir na sexta bateria desta sexta-feira.




Multimídia
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Por Kleber Santos
19/12
13:31

Procuradoria Eleitoral processa 23 deputados de Sergipe por repasse irregular de verbas da Alese

Foram ajuizadas 13 ações de cassação de mandatos, pelo desvio das verbas irregularmente distribuídas

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da atual legislatura da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade, mas esse número pode aumentar com o aprofundamento das investigações. 

 


Contra 13 deputados reeleitos, foram ajuizados pedidos de cassação de mandatos porque as verbas irregularmente repassadas também foram desviadas ou utilizadas com fins eleitorais, com potencial proveito político para os candidatos. Outros cinco deputados que não se candidataram, também foram processados pelo mesmo motivo e poderão ficar inelegíveis por oito anos. Contra seis deputados foi pedido apenas a condenação ao pagamento de multa, por terem distribuído as verbas em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação, mas não foram identificadas fraudes na aplicação dos recursos. 

O único parlamentar atualmente com mandato que não foi processado é Gilmar Carvalho, que entrou na vaga aberta por Suzana Azevedo, após o prazo de encaminhamento dos pedidos verbas. 

A verba de subvenção da Alese é um recurso de R$ 1,5 milhão por ano, destinado a cada deputado, para distribuição entre entidades sem fins lucrativos. A distribuição dessas verbas, em ano eleitoral, é vedada pela legislação.

Fraude – A PRE/SE realizou mais de 50 diligências, tomou cerca de 80 depoimentos e analisou documentos e dados bancários e das instituições beneficiadas para identificar procedimento utilizado pelos parlamentares.

De acordo com as investigações, os parlamentares encaminhavam emenda indicando as entidades que deveriam receber as verbas de subvenção da Alese. Grande parte dessas verbas foram repassadas para entidades fantasmas ou mesmo com estrutura precária. Houve também distribuição de cestas básicas, botijão de gás, consultas médicas e realização de festas. Além disso, foram detectadas transferências para entidades geridas por familiares dos deputados, o que também é vedado pela legislação eleitoral.

No episódio mais grave, o deputado Augusto Bezerra destinou R$ 940 mil para a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova) e, em seguida, recebeu diversos cheques da entidade em seu próprio nome, no valor total de R$ 478 mil.

Os procuradores da República responsáveis pelo caso destacam que toda investigação foi realizada pelo MPF em menos de 90 dias, para que fosse cumprido o prazo de ajuizamento de ações eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral, encerrado ontem, 18 de dezembro. 

Informam também que os desdobramentos da apuração podem resultar em ações cíveis e criminais, para deputados, entidades e diretores dessas entidades, pois há indícios de improbidade administrativa, sonegação fiscal, peculato e lavagem de dinheiro.

Histórico –Em 30 de junho, PRE expediu recomendação para que a Alese suspendesse os repasses dos recursos. De acordo com o documento, o repasse dessas verbas fere a legislação eleitoral, que proíbe distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em ano de eleição. 

Na mesma recomendação, a PRE/SE solicitou que, caso as subvenções já tivessem sido distribuídas até a data do documento, a Assembleia informasse o nome do deputado solicitante, os valores e as instituições beneficiadas. Mas essas informações só foram entregues após a execução, pelo próprio MPF, de um mandado de busca e apreensão, emitido pela Justiça Eleitoral. 


DEPUTADOS REELEITOS COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DO NOVO MANDATO

Capitão Samuel
Adelson Barreto
Augusto Bezerra
Jefferson Andrade
João Daniel 
Gilson Andrade
Gustinho Ribeiro
Maria Mendonça
Luiz Mitidieri
Paulinho das Varzinhas
Venâncio Fonseca
Zezinho Guimarães
Mundinho da Comase (Suplente)

DEPUTADOS QUE NÃO SE CANDIDATARAM, COM PEDIDO DE INELEGIBILIDADE 

Suzana Azevedo
Angélica Guimarães
Zé Franco
Zeca da Silva
Arnaldo Bispo


DEPUTADOS COM PEDIDO DE MULTA

Ana Lucia Vieira de Menezes
Antonio dos Santos
Antonio Passos Sobrinho
Conceição Vieira
Francisco Gualberto
Garibalde Mendonça



Política
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Por Eugênio Nascimento
19/12
09:20

Seminário destaca importância das compras governamentais

Lei Geral municipal implementada estimula o desenvolvimento sustentável

Colaboradores do Sebrae, agentes de desenvolvimento, gestores municipais e estaduais ligados as secretarias de planejamento e gestão terão oportunidade de participar do II Seminário de Compras Governamentais. O evento será realizado nessa quinta feira, 18 de dezembro, das 8h às 17h no Auditório do Sebrae. A proposta é preparar quais serão as novas ações para 2015, além de debater os pontos positivos realizados durante 2014.

O Seminário faz parte das atividades desenvolvidas pelo Programa de Compras Governamentais de Sergipe, coordenado pela Unidade de Políticas Públicas do Sebrae. Segundo o gestor do programa, José Américo, será o momento para discutirem questões relacionadas diretamente com a Lei Geral, com destaque para as mudanças provocadas pela LC nº 147/2014. “São mudanças substanciais”, alerta José Américo.

Programação

Às acontecerá a abertura e apresentação dos resultados do Programa – 2007/2013 – realizada pelo gestor José Américo dos Santos. Na sequência acontece a palestra Mudanças do Capitulo de Acesso a Mercado, com aprovação da Lei Complementar nº 147/2014, proferida por Luis Cezar Pivovar, Consultor do SEBRAE Nacional. A última palestra da manhã será a a Apresentação do Sistema Eletrônico de Coleta de Dados da Pesquisa para elaboração da Proposta de indicadores do estudo de compras – Estudo 1 - Identificação da realidade dos processos de Compras Governamentais, por Eberson Tibes, consultor do SEBRAE Paraná.

À tarde será dedicada a um Painel sobre Compras Governamentais, com apresentação de Projetos de Compras Governamentais implementados pelos Agentes de Desenvolvimento nos seus respectivos municípios; Contratações Públicas Sustentáveis e Criação e Funcionamento do Serviço S.O.S Licitações Públicas.

Informações na Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, com o gerente Adeilson Graça Leite ou o gestor do programa José Américo, telefones (79) 2106-7754 e 2106-7700.
 


Variedades
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Por Kleber Santos
18/12
22:30

Procuradoria pede à Justiça Eleitoral a cassação de deputados eleitos e diplomados em SE

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF-SE) ingressou com ações em juízo na manhã desta quinta-feira pedindo a cassação dos registros de candidaturas dos parlamentares estaduais acusados de uso de verbas de subvenções para se beneficiarem eleitoralmente. Para explicar as motivações das ações, os procuradores eleitorais Rômulo Almeida e  Eunice Dantas concederão uma entrevista coletiva amanhã, sexta-feira, às 10h. O repasse ilegal de subvenções motivou investigações e até mesmo a apreensão de documentos e de servidores de computadores da Assembleia Legislativa de Sergipe no mês passado. A coletiva será na  Sede do Ministério Público Federal em Sergipe, na Avenida Beira Mar, 1064, Aracaju. Os 47 políticos eleitos em outubro último e os primeiros suplentes foram diplomados pelo TRE-SE no final da tarde desta quinta-feira.



Política
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Por Eugênio Nascimento
18/12
14:21

Ricardo Queiroz Gurgel e Anne Jardim Botelho – Ninguém precisa de Gogó

Anne Jardim Botelho – Nutricionista, Doutora em Ciências da Saúde e Nutricionista da Pediatria do Hospital universitário (UFS)

Ricardo Queiroz Gurgel – Pediatra, Doutor em Pediatria e Professor de Pediatria da Universidade Federal de Sergipe.

A principal preocupação dos pais quando a criança nasce e eles confirmam que está tudo bem, é ter certeza de que ela receberá uma alimentação adequada às suas necessidades. Mesmo quando não corre tudo bem e alguma coisa não desejada acontece, a preocupação com a alimentação também está logo presente. O aleitamento materno exclusivo é que de melhor pode acontecer, e é o que aconselhamos firmemente. Felizmente, nos últimos anos houve um importante resgate desta prática na população mundial e particularmente na brasileira. Este avanço aconteceu graças a uma importante atuação da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde do Brasil (MS), da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), e da ação individualizada dos profissionais que são responsáveis pela orientação das famílias. Hoje, muito mais que nas gerações anteriores, as mães estão, na sua quase totalidade, altamente motivadas e dispostas a amamentar seus filhos.

Isto resultou no favorecimento do resgate do aleitamento materno, tendo sido o último fator propiciador a ampliação da licença maternidade para 6 meses, o que ainda precisa ser estendido para todas as mães. Todos esses ganhos contribuíram para o aumento da prática do aleitamento materno que vem crescendo continuamente, apesar de ainda não termos atingido no Brasil níveis adequados de aleitamento materno exclusivo nos primeiros 6 meses de vida (recomendação explícita da OMS). Segundo pesquisa do MS, a mediana de aleitamento materno exclusivo no Brasil é de 1,8 meses, o que significa que a exclusividade do aleitamento materno foi interrompida antes dos 2 meses de vida para a metade das crianças brasileiras.

Segundo recomendações do MS e da SBP1, a alimentação do lactente deve ser exclusivamente ao seio materno nos primeiros 6 meses da criança, não sendo recomendada a oferta de nenhum outro alimento (nem água) neste período. Após o 6º mês, devem-se oferecer à criança duas papas de fruta e uma papa principal composta por um alimento fonte de carboidrato (ex.: arroz, batatinha, macaxeira, inhame, etc.), um alimento fonte de proteína (ex.: carne de boi, frango, peixe, etc.), um alimento fonte de vitaminas, minerais e fibra (ex.: legumes e verduras) e um alimento do grupo das leguminosas (ex.: feijão, lentilha, ervilha, grão de bico). Inicialmente não se deve adicionar sal nesta papa e deve-se adicionar um pouco de óleo de soja ou canola no seu preparo.  O suco de frutas não substitui a papa de fruta por conter uma menor densidade de nutrientes e por não proporcionar à criança o aprendizado de novas texturas e prejudicar a aquisição do hábito de comer frutas. O suco de fruta natural, quando oferecido, deve ser limitado, em pequena quantidade e sem adição de açúcar, somente após as refeições principais (almoço e jantar). A SBP orienta não oferecer mais que 100 ml de suco de fruta sem açúcar por dia para lactentes.

A consistência deve ser desde o início como um purê, apenas amassado com o garfo. Não é indicado utilizar liquidificador ou peneira. Aos 7 meses de idade, é introduzida a segunda papa principal, que deverá ter a mesma composição e consistência da primeira papa. É importante variar os alimentos oferecidos de cada grupo alimentar para não ficar monótono, e assim, garantir maior oferta de nutrientes à criança, e evitar que ela fique ‘enjoada’ de alimentos rotineiros. Entre o 8º e 9º mês de vida é importante começar a oferecer à criança a alimentação da família, se esta for saudável. Portanto, não é indicado o uso de temperos artificiais e condimentos no preparo das refeições da família. Esses alimentos são complementares ao aleitamento materno que se recomenda que seja mantido até os 2 anos de vida ou mais. A aceitação desses alimentos será gradual e progressiva levando em conta que são sabores e texturas nunca antes experimentados pela criança.

Vejam que até o momento ninguém mencionou o uso de qualquer farinha para as crianças!

Infelizmente em algumas situações específicas o aleitamento materno se torna inviável ou limitado, sendo necessária a complementação ou substituição do leite materno com fórmulas infantis. Esses ‘leites’ são elaborados especialmente para a criança menor de 1 ano de idade visando atender às suas necessidades, na tentativa de se aproximar da nutrição proporcionada pelo aleitamento materno. Não é indicado para essas crianças o consumo de leite de vaca (líquido ou em pó) devido ao excesso de proteína e sal e à deficiência das vitaminas A, C, D e de ferro e zinco.

Para as crianças que já estão recebendo a fórmula infantil, a introdução dos alimentos complementares (papa de fruta e papa principal) deve ser iniciada aos 4 meses de idade, uma vez que a fórmula infantil não substitui totalmente o leite materno. A introdução desses alimentos deve ser feita da mesma forma que se faz aos 6 meses para a criança em aleitamento materno exclusivo.

Todo esse cuidado com a alimentação das crianças do nascimento aos 2 anos de idade tem como objetivo a prevenção de doenças crônicas futuras como diabetes, hipertensão arterial, obesidade, síndrome metabólica, doenças cardíacas, alergias e câncer. Está cada vez mais reconhecida a importância da boa nutrição desde a concepção e gestação, até o final do segundo ano de vida (fase dos mil primeiros dias da criança), como fator protetor de doenças futuras (inclusive podendo evitar a expressão de genes que determinam doenças). Cada vez mais está sendo comprovada a existência de uma “programação” (Programming originalmente), em que uma alimentação inadequada oferecida precocemente pode modificar a expressão fisiológica do metabolismo, resultando em alterações metabólicas, levando à maior facilidade de ganhar peso, como por exemplo.

Um erro alimentar muito comum nessa idade é a adição de farinhas (aquelas utilizadas para o preparo de mingaus) nas mamadeiras, adicionadas às fórmulas infantis. As farinhas são cereais, e podem ser oferecidas às crianças como alternativa aos alimentos fonte de carboidrato (ex.: batata, arroz, inhame, etc.) em quantidade limitada. O problema de se adicionar farinhas às mamadeiras é que as crianças nesta idade consomem quantidade considerável de fórmula infantil, excedendo desta forma, as porções diárias recomendadas de cereais. Além disso, esta conduta desequilibra o valor nutritivo das fórmulas infantis, aumentando a densidade calórica das mesmas e ‘diluindo’ o conteúdo de proteínas, resultando em um ganho de peso excessivo e predominantemente na forma de tecido adiposo (gordura), contribuindo para o aumento da obesidade infantil. Por esse motivo o MS desaconselha a adição de farinhas e açúcares para crianças menores de 24 meses.

Essa prática não é indicada nem para crianças que precisam recuperar peso porque este deve representar 70% de massa magra (músculos, ossos, etc.) e 30% de gordura, e para isso, segundo documento da Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), a harmonia entre a oferta calórica e protéica se faz necessária.

Além disso, muitas farinhas contêm substâncias (fitatos) que prejudicam a absorção intestinal de minerais importantes para o desenvolvimento da criança, como ferro e zinco. Outro problema seria a introdução precoce de glúten na dieta do lactente. Pesquisas recentes contraindicam a introdução do glúten antes do primeiro ano de vida para evitar o surgimento de doença celíaca.

A prática de adicionar farinhas nas mamadeiras (o famoso gogó) é muito comum em nosso meio e é mais forte quanto mais antiga for a pessoa. O fato de ser uma prática comum não quer dizer que ela seja adequada. Os possíveis benefícios que são atribuídos a esta prática incluem a falsa ideia de que a criança fica mais calma e que ‘dorme melhor’. Talvez pelo fato de ser um alimento com maior densidade calórica e, portanto, de digestão mais lenta, a criança pode demorar a acordar ao longo da noite para se alimentar. No entanto, o hábito de dormir bem a noite deve ser feito de forma natural e progressiva, sendo que a ‘higiene do sono’ (criar um ambiente propício para criança dormir) se faz mais importante para isso do que o hábito alimentar, e não, à custa de erros alimentares que prejudicam a saúde da criança.

Não há nenhuma justificativa baseada nos atuais conhecimentos de Fisiologia do Aparelho Digestivo e de Nutrição que justifique a adição desses farináceos nas mamadeiras de crianças, principalmente no primeiro semestre de vida. O caminho para onde esta prática leva é aquele do sobrepeso e da obesidade, que junto consigo trazem o diabetes precoce e a hipertensão arterial e as doenças cardiovasculares ainda em idades jovens, coisas que lutamos cada vez mais para reduzir em nossa sociedade.

Desde sempre os Pediatras foram os principais defensores das boas práticas no cuidado das crianças e, mais recentemente, contamos com o apoio firme dos Nutricionistas para que tenhamos nossas crianças adequadamente alimentadas e crescendo saudáveis. Somos os responsáveis pela saúde de pessoas que deverão viver 100 anos. Hoje, a expectativa de vida do Brasileiro já é maior que 75 anos. Queremos que essas crianças possam chegar com mais facilidade e mais saúde nesta marca emblemática, começando pela boa nutrição desde cedo.

Ninguém precisa de gogó! Insistimos nós!

 

 

 


Colunas
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Por Eugênio Nascimento
18/12
08:50

Emmanuel vota contra o aumento da tarifa do transporte coletivo

O Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, o vereador Emmanuel Nascimento, votou contra o reajuste da passagem do transporte coletivo de Aracaju. O petista explicou que não é coerente votar em um projeto que tem aumento maior que a inflação. O parlamentar reforça que, além disso, o projeto não apresentava clareza quanto ao seu conteúdo. “O maior penalizado por esse aumento são os trabalhadores de baixa renda. Outros motivos para não reajustar é que o transporte ainda não foi licitado, o sistema não é bom, e o povo vive reclamando das condições dos ônibus”, justificou. 



Política
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Por Eugênio Nascimento
18/12
08:46

Mendonça Prado destina R$ 40 milhões para Itabaiana

O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) indicou R$ 40 milhões do Orçamento Geral da União para a construção da Central Regional de Abastecimento no Agreste Central – CEASA em Itabaiana/SE. A emenda foi elaborada pela Bancada de Sergipe, que apresentou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) 15 emendas coletivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, entre elas, essa indicação de Mendonça Prado. 

 

“A estrutura física de comercialização é inadequada ao manuseio da produção, inexistindo, também, estrutura de beneficiamentos dos produtos, o que concorre para a não agregação de valor por tratamento e sua adequada embalagem, além de possibilitar a ocorrência de significativas perdas durante o transporte para os mercados consumidores”, explica em justificativa da emenda orçamentária.

 

A decisão de fomentar o setor agropecuário está em sintonia com o governador Jackson Barreto, que através de sua administração fez a sugestão de uma série de emendas coletivas, sendo essa acatada pelo deputado Mendonça Prado e pelos demais parlamentares do Estado que apoiaram como signatários.

 

“A implantação da Central Regional de Abastecimento no Agreste Central em Itabaiana é um imperativo para a integração das cadeias produtivas da agricultura irrigada e da produção de hortifrutigranjeiros, na medida em que propiciará o adequado manuseio da produção, a melhoria das condições sanitárias dos produtos e a agregação de valor, com reflexos positivos primeiramente para o produtor, bem como aos demais elos da cadeias produtiva e dos consumidores”, destacou.  (Da assessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
18/12
08:04

Câmara aprova aumento da tarifa do transporte coletivo para R$ 2,70

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta quarta-feira, 17/12, em 1ª, 2ª, 3ª discussão e Redação Final, o Projeto de Lei (PL), 211/2014, de autoria do Poder Executivo. O PL, que autoriza a majoração da tarifa dos transporte coletivo por ônibus urbano, foi aprovado por 12 votos a favor e sete contra, e definiu o valor da passagem em R$ 2,70.

O presidente da Casa, Vinicius Porto (DEM), conduziu as discussões e destacou que a Prefeitura de Aracaju, ao enviar o Projeto para a Casa, cumpre o que determina a legislação. “Eu, enquanto vereador em gestões passadas, ficava perplexo porque era o conselho da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), quem decidia o valor da majoração, desrespeitando a Lei Orgânica de Aracaju. Todos os 24 vereadores hoje, têm a oportunidade de discutir o tema. Essa sim é a verdadeira democracia”, afirmou.

Vinicius lembrou que os parlamentares não tinham a oportunidade de conhecer os reais custos que influenciavam o valor da majoração. “Nunca se viu planilha ou qual era a sua composição de custos. No ano passado, foi uma solicitação nossa e o prefeito cumpriu o que determina a Lei Orgânica. Nas gestões passadas, o valor era feito por decreto do prefeito que tomava a decisão com seu conselho e, desde o ano passado, a Câmara cumpre com seu papel de forma clara e transparente”, assegurou.

O vice-presidente da CMA, Jailton Santana (PSC) ressaltou que esse também era seu pleito. “Ao longo dos últimos anos, a administração comandada pelo PT e PCdoB, escondiam o aumento da tarifa do transporte, pois jamais colocava a discussão para que a população tivesse conhecimento da forma como está sendo nessa gestão”, frisou.

Antes de colocar o projeto em votação, o presidente da CMA abriu espaço para João Paulo Dória de Santana, representante do “Movimento Não Pago”, que falou da necessidade de discutir a planilha de custos das empresas com a população. “Temos que sentar com calma e discutir cada item da planilha para chegarmos a um valor”, disse.

A vereadora Lucimara Passos (PCdoB), integrante da bancada de oposição na Casa, destacou a importância de debater do tema. “É preciso que isso aconteça de forma mais ampla possível, pois, enquanto cidadã aracajuana, me senti prejudicada por causa do pequeno espaço de tempo que tivemos para analisar os itens e quero deixar claro que essas análises estarão prejudicadas porque é impossível se analisar um tema dessa complexidade com uma planilha que envolve tantas variáveis sem a documentação necessária para essa análise”, disse.

O líder da oposição na CMA, Iran Barbosa (PT), pediu ao Executivo Municipal a abertura de auditoria para investigar a planilha de custos enviada pelas empresas. “Se uma auditoria séria for aberta vai se comprovar que pode sim chegar a um valor mais baixo, pois os prefeitos que tiveram a coragem de fazer isso, conseguiram comprovar que há equívocos e exageros praticados para elevar a tarifa”, assegurou.

Para o vereador Renilson Félix (DEM), integrante da base governista, a fala da oposição é apenas falácia. “Não debateram, nem mostraram um item da planilha para dizer o motivo de votar contra. A oposição é contra só por ser contra. Além disso, a administração de Aracaju está sob o comando de um partido que cumpre o que a lei determina, ao contrário do partido que comanda o Brasil, que muda a lei para não cumpri-la”, afirmou. (Da assessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
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