05/11
19:09

BNDES antecipará pagamento de R$ 30 bilhões à União

Banco atingirá um total de R$ 123 bilhões devolvidos à União este ano

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai antecipar o pagamento ao Tesouro Nacional de mais R$ 30 bilhões de empréstimos que recebeu da União. A expectativa é que o pagamento ocorra ainda neste mês de novembro.

Com esse pré-pagamento, o BNDES atinge um total de R$ 123 bilhões devolvidos à União este ano, dentro da meta acordada com o governo para 2019. De acordo com o banco, o serviço contratual antes das liquidações antecipadas era estimado em R$ 26 bilhões mas, com a amortização antecipada, houve redução de cerca de R$ 3 bilhões.

O banco esclareceu também que o valor devolvido ao Tesouro não compromete os desembolsos programados pela instituição para este ano. A liquidação de R$ 30 bilhões foi aprovada pela diretoria do BNDES em 31 de outubro passado e pelo Conselho de Administração ontem (4).

Fonte e foto: Agência Brasil


Economia
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Por Redação
05/11
18:01

Pesquisa do Procon aponta redução do preço do gás de cozinha na capital

Pesquisa analisou 5 estabelecimentos que comercializam o produto em Aracaju

Por meio da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), a Prefeitura de Aracaju divulga, nesta terça-feira, 5, mais uma pesquisa comparativa de preços do gás de cozinha. A iniciativa visa a auxiliar os consumidores aracajuanos durante as compras. O levantamento, realizado pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) nesta terça, contemplou 25 estabelecimentos que comercializam o produto na capital sergipana.

De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, a análise dos dados coletados permite constatar uma variação de preços para o mesmo produto entre os estabelecimentos pesquisados. “Para pagamentos à vista, enquanto o menor valor encontrado foi R$65,00, o maior foi $75,00”. Além disso, Igor Lopes explica que, apesar de o menor valor encontrado neste mês ser superior ao constatado no mês anterior, é possível afirmar que houve redução dos preços do gás de cozinha. “Em geral, o produto sofreu uma redução nos preços, já que, enquanto o maior valor praticado à vista na pesquisa anterior foi de R$ 78,00, na pesquisa atual foi de R$ 75,00”, aponta o coordenador.

A Coordenadora de Educação e Pesquisa, Grazielle Nery, reforça que as variações e preços constatados se referem ao dia em que o levantamento foi realizado. “Diante disso, é preciso considerar que os valores estão sujeitos à alteração, conforme a data da compra, inclusive, por conta de descontos, ofertas e promoções”, afirma Grazielle Nery. Ela também aponta que postos de vendas de uma mesma rede podem praticar preços diferenciados entre si. Além disso, vale ressaltar que os valores apresentados na tabela se referem à retirada do produto no estabelecimento, podendo haver variação caso o consumidor opte pela entrega no domicílio.

Fonte: AAN
Foto: Ascom/Semdec


Economia
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04/11
16:32

Licitação das feiras livres: Emsurb divulga resultado da avaliação técnica

Empresa Locazil Locações e Serviços Ltda foi a que apresentou menor valor em todos os cinco lotes, sendo classificada em primeiro lugar

Na manhã desta segunda-feira, 4, durante a 2ª Sessão Pública, a Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), apresentou aos representantes das empresas participantes do processo licitatório nº 02/2019, o resultado da avaliação técnica das propostas. De acordo com o relatório, a empresa Locazil Locações e Serviços Ltda foi a que apresentou menor valor em todos os cinco lotes, sendo classificada em primeiro lugar. 

Na ocasião, a presidente da Comissão, Émille Dantas de Carvalho Cartaxo, informou que das 11 empresas cadastradas na primeira etapa do processo, sete foram desclassificadas por apresentarem erros, como diferença de preços, falhas na composição de encargos sociais e planilhas de custos com informações inconsistentes. Foram elas: Murilo Lima Veloso; Construtora Atalaia e Serviços Ltda; Paulo Roberto Santos; Unir Locações e Serviços Ltda; J.Siqueira Construções e Serviços; Servescon Serviços e Construções e Gilvan Santos da Silva e Cia Ltda. Por não apresentarem divergências nas composições de preços em suas planilhas orçamentárias, as empresas FMS Locações de Tabuleiros Ltda, José Helder Cardozo Fontes e Sergipe Locações Feiras & Eventos, permanecem habilitadas para a segunda fase do certame, ficando classificadas pelas propostas de preços, em segundo, terceiro e quarto lugar, respectivamente. Conforme o edital, as empresas terão cinco dias úteis, contados a partir desta terça-feira, dia 5, para apresentar recursos administrativos. Cinco empresas manifestaram interesse em recorrer.

Licitação

A licitação para Concessão de Serviço Público, pelo prazo de 10 anos, para Organização e Manutenção das Feiras Livres nos Espaços Públicos do Município de Aracaju, é uma iniciativa pioneira da atual gestão municipal. O processo representa a preocupação de oferecer mais segurança e condições sanitárias para os comerciantes e os consumidores, além de ser a continuidade de um trabalho de reorganização dos espaços de comércio ao ar livre, desenvolvido desde 2018 pela Emsurb. A partir deste processo, a empresa ou as empresas vencedoras se tornarão responsáveis pela administração dos recursos arrecadados, com as taxas que serão cobradas aos feirantes, e repassarão 5% deste valor à Emsurb.

Lotes

A licitação envolve 25 feiras da capital, as quais estão divididas em cinco lotes. No lote 1, estão as feiras do Augusto Franco, Orlando Dantas, Santos Dumont, Costa Nova, Médici e Santa Tereza. No lote 2, estão as feiras do Sol Nascente, Castelo Branco, Grageru e Bairro América. O lote 3 é formado pelas feiras do São José, 18 do Forte, Cirurgia, Bugio e Suíssa. No lote 4, estão as feiras do Santo Antônio, São Carlos, D. Pedro I e Coqueiral. E lote 5 é composto pelas feiras do Batistão, D. Pedro I, Jabotiana, Agamenon, Lamarão e Jardim Esperança.

 
 
Fonte: AAN
Foto: Felipe Goettenauer 


Economia
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01/11
19:33

União e Petrobras assinam termo aditivo da cessão onerosa

Assinatura garante leilão do dia 6 de novembro

A União e a Petrobras assinaram, hoje (1), o Termo Aditivo ao Contrato da Cessão Onerosa. Trata-se de uma revisão do contrato assinado em 2010, que dava à empresa o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em áreas do pré-sal da Bacia de Santos. A Petrobras tem o direito de operar na área dos blocos por 40 anos, mas o governo negociou com a empresa para poder licitar o volume excedente, comprovados em estudos.

O termo aditivo dá à Petrobras o direito de participar do leilão do dia 6 de novembro próximoi, além do pagamento, pela União, de US$ 9 bilhões a título de compensação pelos investimentos que a empresa já fez na área. A empresa já informou que usará esse valor no próprio leilão do excedente.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva


Economia
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01/11
19:09

Balança comercial registra menor resultado para outubro em cinco anos

Resultado é 79,2% inferior ao registrado em outubro de 2018

A queda nos preços internacionais de vários produtos, a crise econômica na Argentina e a menor demanda por soja na China fizeram a balança comercial (diferença entre exportações e importações) fechar outubro com superávit de US$ 1,206 bilhão, divulgou hoje (1º) a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia. O resultado é 79,2% inferior ao registrado em outubro de 2018 (US$ 5,792 bilhões) e o pior para o mês desde 2014, quando a balança tinha fechado com déficit de US$ 1,188 bilhão. No acumulado do ano, a balança comercial acumula superávit de US$ 34,823 bilhões, montante 26,7% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado. O valor é o menor para o período de janeiro a outubro desde 2015. 

As exportações somaram US$ 18,231 bilhões no mês passado, com recuo de 20,4% em relação a outubro do ano passado pelo critério da média diária. As maiores quedas foram registradas nas exportações de petróleo bruto (-US$ 1,6 bilhão na comparação com outubro de 2018), por causa da redução dos preços internacionais e do baixo crescimento da produção brasileira, e de aço semimanufaturado (-US$ 499 milhões), por causa da retração dos preços internacionais e da menor demanda dos Estados Unidos. Outro produto que teve impacto na queda das exportações foi a soja em grão, com redução de US$ 294 milhões em relação a outubro do ano passado, motivada pela queda dos preços externos, pela menor safra brasileira e pela crise na produção de suínos na China, que usa a soja brasileira para alimentar porcos. Em seguida, vêm a queda de US$ 139 milhões nas vendas de automóveis, provocada pela crise na Argentina, e a redução de US$ 111 milhões nas exportações de minério de ferro, decorrente da menor produção brasileira depois do rompimento da barragem em Brumadinho (MG). 

Segundo o Ministério da Economia, as exportações de outros produtos subiram, mas não em ritmo suficiente para compensar a queda nas vendas dos principais produtos exportados. Em outubro, aumentaram as exportações de milho (+US$ 488 milhões), de carne bovina (+US$ 187 milhões), de algodão (+US$ 134 milhões) e de carne suína (+US$ 40 milhões). As importações totalizaram US$ 17,025 bilhões em outubro, com alta de 1,1% na comparação com o mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano, as exportações somam US$ 185,437 bilhões, queda de 7,7% em relação aos dez primeiros meses de 2018. As importações somam US$ 150,614 bilhões, com queda de 1,5% na mesma comparação. Todas as variações levam em conta a média diária.

Depois de o saldo da balança comercial ter encerrado 2018 em US$ 58,959 bilhões, o segundo maior resultado positivo da história, o mercado estima um superávit menor em 2019, motivado principalmente pela recuperação da economia, que reativa o consumo e as importações, e pelas tensões comerciais entre países desenvolvidos, que reduz o comércio global. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado preveem superávit comercial de US$ 47,5 bilhões para este ano. O Ministério da Economia tem estimativas mais pessimistas. No início de outubro, a pasta revisou para baixo a projeção de superávit em 2019, de US$ 56,1 bilhões para US$ 41,8 bilhões.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo


Economia
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Por Redação
01/11
15:00

Novos voos em Sergipe já operam com 90% da ocupação

Ampliação de voos diários facilita o trajeto de passageiros e permite maior chegada de turistas no estado

Desde julho, o Governo do Estado tem buscado meios de ampliar os voos que chegam e saem de Aracaju, com foco no fortalecimento do turismo sergipano. Em agosto, o governador Belivaldo Chagas anunciou a diminuição no ICMS do querosene de aviação que possibilitou a implantação de novos voos entre Aracaju, Salvador, São Paulo e Campinas, e no mesmo mês foi divulgada a data de início desses novos voos, as empresas responsáveis e seus trajetos.

A ampliação dos novos voos somente foi possível devido a redução da base de cálculo de incidência do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) que recebeu algumas condições especiais: redução de 18% para 12%, quando há o acréscimo de dois voos a redução de 9% e para o acréscimo de três ou mais voos a redução foi de 5%. Em todos os casos com frequência semanal de pelo menos cinco viagens semanais para cada voo. O secretário de Turismo e Comunicação, Sales Neto, explica como a ampliação dos voos favorece o turismo do estado. “Os novos voos que chegam a Sergipe, das diversas companhias áreas, é fruto do esforço do Governo do Estado e da sensibilidade do governador Belivaldo Chagas, no sentido de compreender a necessidade de aumentar a demanda turística do nosso estado e dos incentivos fiscais que foram dados com a diminuição do ICMS de querosene de aviação. Isso tornou o destino Sergipe mais competitivo. É todo um esforço concentrado do governo no sentido de ampliar a nossa base aérea e melhorar a ocupação turística no nosso estado”, completa.

Companhias aéreas

A Gol Linhas Aéreas já contava com um voo Aracaju-Guarulhos, porém era realizado apenas três dias na semana. Com o acordo estabelecido, um voo foi adicionado e o que operava em três dias passou a ser todos os dias da semana, com capacidade entre 180 e 188 passageiros, saindo de Sergipe às 04h20 e às 16h55. Na primeira semana em que o voo foi ampliado para funcionar durante toda a semana, a ocupação foi de 90%. Já as companhias aéreas Azul e LATAM acrescentaram um voo, sendo a LATAM para Guarulhos e a Azul, que irá operar a partir de 2 de dezembro, com destino para Campinas. Os voos da LATAM saem de Aracaju às 03h20 e às 14h45, com capacidade para 188 passageiros, durante seis dias da semana. Com uma capacidade de ocupação que varia entre 162 e 174 passageiros, a Azul contará com um voo que desembarca em Campinas e a partir de 21 de dezembro irá começar a operar o voo com destino à Belo Horizonte, que irá atuar entre os meses de dezembro e fevereiro.

Fonte: ASN
Foto: Arthuro Paganinne


Economia
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31/10
18:48

Sergás anuncia as empresas selecionadas para negociação de fornecimento de gás

Empresas selecionadas iniciarão uma nova fase do processo da chamada pública de negociação de contratos de suprimento

A Companhia de Gás de Sergipe (SERGÁS) divulga a relação das empresas declaradas aptas para prosseguirem na fase de negociação dos contratos de suprimento no âmbito da Chamada Pública Para Aquisição de Gás Natural. As empresas selecionadas são a PETROBRAS: Petróleo Brasileiro S.A.; CELSE - Centrais Elétricas de Sergipe S.A.; GOLAR - Golar Power Latam Participações e Comércio Ltda. As propostas recebidas foram encaminhadas para análise de aderência e conformidade ao edital. A partir de agora, as empresas selecionadas iniciarão uma nova fase do processo da chamada pública de negociação de contratos de suprimento.

Segundo o diretor Ppesidente da Sergipe Gás, Valmor Barbosa, a chamada pública coordenada é um dos meios com o qual as distribuidoras têm buscado reduzir os seus custos de aquisição do gás natural e consequentemente as tarifas finais praticadas ao consumidor, incentivando a entrada de novos supridores no mercado. A instalação de um terminal de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) na Barra dos Coqueiros (SE) é um fator que facilita a entrada de novos supridores em território sergipano e pode possibilitar uma vantagem competitiva para o estado nestas negociações, atingindo os objetivos de modicidade tarifária e interiorização dos serviços

Chamada Pública Coordenada

No ano de 2018 as companhias de distribuição de gás natural do Brasil iniciaram uma chamada pública coordenada em busca de propostas de suprimento de gás natural . A chamada é um movimento coordenado entre Distribuidoras Locais de Gás Canalizado (CDL) do Brasil com o objetivo de buscar as melhores condições de suprimento para o mercado atendido pelas Distribuidoras, diversificando o portfólio de aquisição de gás natural, e dando oportunidade a todos os agentes do mercado nacional e internacional de suprir gás natural para as distribuidoras.  

Fonte e foto: ASN


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31/10
16:06

Produtores são orientados para acesso ao benefício de redução do ICMS do milho

Equipes das áreas de Tributação e de Fiscalização da Sefaz ofereceram todos os esclarecimentos em relação à legislação sobre o tema

O credenciamento para receber o benefício de redução do ICMS sobre o milho, concedido pelo Governo do Estado, foi o tema da reunião realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Federação de Agricultura e Pecuária de Sergipe (Faese) com produtores e contadores em Itabaiana. Além do público alvo diretamente beneficiado com a medida do governo, representantes de prefeituras como de Nossa Senhora da Glória, Lagarto, Frei Paulo e Carira, além de Itabaiana participaram do encontro. Estavam presentes ainda resentantes do Banco do Brasil, engenheiros agrônomos e membros de grandes empresas comercializadoras do milho em grão, que puderam esclarecer todos os procedimentos necessários para formalização de produtores e empresas ligadas à comercialização do milho, além de se credenciarem ao regime especial de tributação.

As equipes das áreas de Tributação e de Fiscalização da Sefaz ofereceram todos os esclarecimentos em relação à legislação sobre o tema. O gerente de Fiscalização da Sefaz, o auditor Alberto Mota, fez considerações a respeito de como a pasta está desenvolvendo a fiscalização sobre o transporte da safra, informando que “as ações estratégicas abrangem toda a região agreste, centro-sul e sertão, onde se concentra a principal região produtora”. A atuação da Sefaz é integrada às ações da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e Empresa de Desenvolvimento Agropecuário (Emdagro), em parceria com a Federação de Agricultura e Pecuária de Sergipe (Faese) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Administração Regional de Sergipe (Senar-AR/SE).

A quem procurar

Na oportunidade, a Secretaria da Fazenda reafirmou a disponibilização dos seus canais de atendimento para esclarecer dúvidas e efetuar o cadastramento, a regularização fiscal e o recebimento da requisição do Regime Especial de Tributação. Para orientação e esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos necessários para formalização de produtores e empresas ligadas à comercialização do produto, a Sefaz passa a colocar à disposição o serviço de Plantão Fiscal, através dos números (79) 3216-7267 e 3216-7318, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou ainda pelo email gertrib@sefaz.se.gov.br. O atendimento presencial continua sendo através dos Ceacs e Postos Fiscais da Sefaz nas regionais do interior do Estado. Outras informações também estão disponíveis no site www.sefaz.se.gov.br.

Fonte e foto: ASN


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