28/06
10:04

A atuação dos Tribunais de Contas nas políticas públicas de educação e saúde - Parte 1

Patrícia Verônica Sobral de Souza*
Professora Titular da UNIT, Pós-Doutoranda e Doutora em Direito Público pela UFBA e Diretora Técnica do TCE/SE

Na Carta dos Direitos Fundamentais da Comunidade Europeia, em seu artigo 41, está registrado um direito fundamental que é o direito à boa administração que consubstancia nele o postulado de que “Todas as pessoas têm direito a que os seus assuntos sejam tratados pelas instituições, órgãos e organismos da União de forma imparcial, equitativa e num prazo razoável”. Nesta perspectiva, políticas públicas na área de educação e saúde e o controle pelos Tribunais de Contas, condutores de uma apropriada fiscalização dos recursos públicos, é tema se reveste de grande valor para a sociedade.

O estudo e a formulação das políticas públicas constituem uma disciplina relativamente nova e que teve seu início a partir dos estudos de Harold D. Lasswell, em seu texto “A orientação para as políticas”, publicado em 1951. Naquele ano já havia findado da Segunda Guerra Mundial e se consolidado o bloco socialista na metade da Europa. Em 1950 começou a guerra fria. Esta opunha o bloco comunista ao bloco democrático, assim chamado. O primeiro liderado pela Rússia e o segundo liderado pelos Estados Unidos da América (EUA). Não era uma guerra convencional, onde os exércitos definiam o vencedor. Foi uma guerra ideológica, econômica, de espionagem e de propaganda. E neste contexto de guerra fria surgiu uma guerra convencional: a da Coreia, em 1951, que opôs tropas coreanas e chinesas contra o exército dos EUA.

Na compreensão de analistas americanos seria urgente a construção de um enfoque de políticas públicas, de ações governamentais, sustentadas no desenvolvimento científico causal e que contasse com a imaginação no sentido de produzir políticas públicas originais, eficientes, racionais e baseadas na democracia. Disto é que trata a obra de Harold Lasswell. A área de políticas públicas contou com quatro fundadores: H. Laswell, H. Simon, C. Lindblom e D. Easton. Laswell (1936) introduz a expressão “policy analysis” (análise de política pública), ainda nos anos 30, como forma de conciliar conhecimento científico/acadêmico com a produção empírica dos governos e também como forma de estabelecer o diálogo entre cientistas sociais, grupos de interesse e governo, buscando preservar, deste modo, a dignidade do homem e se alcançando um estágio em que uma classe social não se sobrepujasse a outras ,como bem asseverou a escritora Celina Souza.

A racionalidade da ação governamental se coaduna com as democracias capitalistas que superam os métodos de produção do socialismo. Neste passo, se amplia a abordagem em função do bem-estar público, pois, especificamente, trata-se de uma ação pública levada a efeito a partir da aplicação de recursos públicos, devendo, por conseguinte, proporcionar maior benefício coletivo, de forma mais eficiente, sistemática e continuada, sem interrupções.

Neste cenário, Bucci conceitua políticas públicas como “programas de ação governamental visando a coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes determinados”. Neste panorama, tem-se que as políticas públicas são articuladas pelo Estado/governo e constituídas para viabilizar melhor comodidade para a população, cujo iter é formado por sete etapas, conforme explicitam Daniel Vázquez e Domitille Delaplace em “Políticas Públicas na Perspectiva de direitos Humanos. As etapas são: entrada do problema na agenda pública, estruturação do problema, conjunto das soluções possíveis, análise dos pontos positivos e negativos, tomada de decisão, implementação e avaliação. Deste modo, cabe aos Tribunais de Contas fiscalizar as políticas públicas, sejam em qual área for, pois o ente governamental utilizará recursos públicos para a concretização das mesmas, consubstanciando-se como direitos fundamentais e sociais.

Analisa-se, neste contexto, a atuação das Cortes de Contas que, em obediência aos princípios constitucionais da legalidade, da eficiência, da celeridade e da proporcionalidade, tentam proteger o direito fundamental à boa administração pública. Oportunamente, então, é de se questionar se o controle exercido pelos Tribunais de Contas é eficaz quanto à prestação dos direitos à saúde e à educação para o alcance da mencionada boa administração pública, por meio das políticas públicas.

A presente reflexão tem por escopo debater sobre o papel dos Tribunais de Contas quanto a otimização de resultados na Administração Pública, com a melhor aplicação do erário para o desenvolvimento do bem-estar social, através de políticas públicas adequadas, especificamente de saúde e de educação, que, por via de consequência, podem reduzir os índices de corrupção que reinam no Brasil.

O interesse em pesquisar sobre a temática aqui exposta se originou da inquietação proveniente da experiência profissional desta articulista junto ao tribunal de Contas do Estado de Sergipe no sentido de, cada vez mais, aperfeiçoar as ações deste Tribunal, adequando-as aos valores principiológicos que regulam a Administração Pública, com o fito de efetivar políticas públicas sociais.


*Patrícia Verônica é também Doutora em Educação e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS); especialista em Direito do Estado e especialista em Direito Municipal (UNIDERP); especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Tiradentes (UNIT); especialista em Auditoria Contábil (UFS); e professora titular de Graduação e Pós-graduação da UNIT.


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Por Kleber Santos
12/06
09:56

A conservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico em Municípios Sergipanos

Patrícia Verônica Sobral de Souza*
Professora da UNIT, Doutora em Direito Público pela UFBA e diretora técnica do TCE/SE
 
Todos os Estados da Região Nordeste possuem legislação específica sobre o tombamento. No Estado de Sergipe, a Lei nº 2.069/1976 regula a conservação do seu patrimônio histórico e artístico. A temática tem como base a legislação federal, o Decreto-Lei nº 25 de 1937, que apesar de um tanto antigo, permanece atual no que diz respeito aos mecanismos disponíveis ao Poder Público e à comunidade para garantir e conservar o patrimônio histórico, artístico, paisagístico e cultural. Desta forma, o tombamento pode ocorrer em nível federal através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), ou pelos entes estaduais ou municipais.
 
Por outro lado, a Constituição da República não autoriza o Município editar leis sobre o tombamento (CF/88, art. 24, VII). Entretanto, constata-se, em alguns municípios do Estado, a omissão do Poder Público quanto à manutenção e preservação do seu patrimônio histórico, cultural e artístico. Entre eles, como exemplos, têm-se os Municípios de Aracaju, de Japaratuba, de São Cristóvão e de Laranjeiras. Porém, antes de adentrar nos aspectos referentes a estes municípios cabe evidenciar a função e contribuição municipal para a preservação dos seus bens históricos. Não será nenhum exagero se afirmar que, de quase nada vale a vigência da Lei Estadual 2.069 de 1976 que dispõe sobre a conservação do patrimônio histórico e artístico do Estado de Sergipe, porquanto muitos patrimônios de cunho histórico, paisagístico e cultural, materializadores de parte da memória e da história do povo sergipano, foram abandonados ou estão sem a devida preservação/conservação.
 
Em Aracaju, uma flagrante comprovação disso é o abandono a que foi relegado o prédio onde outrora funcionou o tradicional Colégio Nossa Senhora de Lourdes. Hoje, literalmente, mutilado e desfigurado em face do seu inopinado uso para fins comerciais, em pleno Centro Histórico de Aracaju. Em São Cristóvão, a 4ª cidade mais antiga do Brasil, e destarte a principal referência histórica de Sergipe Del Rey, e por isso considerada monumento chancelado como Patrimônio Histórico e Cultural, também são visíveis os sinais de falta de preservação. Em Laranjeiras, o descaso é de “A a Z”. Lá é onde se encontra o abandono mais forte para com o Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Sergipe.
 
Aracaju, capital de Sergipe, com aproximadamente 650 mil habitantes, não tem nenhum patrimônio tombado pelo IPHAN. Todavia, possui um sem números de prédios e sítios arquitetônicos, arqueológicos e paisagísticos tombados, a saber: a ponte do Imperador, na Av. Ivo do Prado; o Palácio Olímpio Campos, sede histórica do Governo; as Praças Fausto Cardoso, Olímpio Campos e Almirante Barroso; o Prédio do Atheneuzinho, hoje Museu da Gente Sergipana; o Prédio do antigo Tesouro do Estado, atual Câmara de Vereadores; a antiga Escola Normal, atual Centro de Tradições e Rua do Turista, no Parque Teófilo Dantas; o Prédio do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, na Rua Itabaiana; o Prédio do antigo Tribunal de Justiça, atual Procuradoria Geral do Estado; o Prédio do antigo Juizado de Menores, hoje Memorial do Judiciário e a Catedral Metropolitana, ambos na praça Olímpio Campos, dentre tantos.
 
Todos esses prédios e sítios, repita-se, foram tombados com o uso da legislação Federal e Estadual. Como se vê, portanto, há diversos imóveis de valor histórico em Aracaju, que são protegidos, via de regra, por tombamento.
 
O Município de Laranjeiras, por sua vez, localizado à 23,4 km de Aracaju, possui atualmente uma população estimada de 29.418 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A sede do município foi tombada em 1996 pelo IPHAN em decorrência de sua forte influência para o desenvolvimento da região, demonstrado através da existência do primeiro porto, bem como pela latente expressividade da arquitetura antiga, representada por meios das edificações do casario do século XIX e do monumento religioso do século XVIII.
 
Em 2017, o Ministério Público Federal em Sergipe, através de ação civil pública, solicitou a condenação do município de Laranjeiras em virtude da negligência na preservação do patrimônio histórico. Na oportunidade, a Justiça Federal condenou aquele município, além do IPHAN, a Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) e a União pela omissão diante das ocupações irregulares na área tombada como patrimônio histórico e artístico nacional da cidade.
Corroborando a necessidade de conservação, a Constituição Federal legitima o administrador a tutelar o patrimônio cultural local, no artigo 216, § 1º. Este dispositivo insere, ainda, a sociedade como agente conservador da memória. No artigo 23 está a competência da conservação preservação do patrimônio cultural compete tanto à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, contudo, no artigo 30, o ente municipal é intimado à proteção de seu patrimônio local.
 
O Município de Japaratuba está localizado no Vale do Cotinguiba no Estado de Sergipe, com estimativa de 54 km da capital Aracaju, possui 374,3 km² e população estimada atualmente, segundo o censo realizado em 2013 pelo IBGE, em pouco mais de 18 mil habitantes.
 
Sob o enfoque da conservação do patrimônio histórico material e imaterial no Município de Japaratuba, embora este detenha um grande acervo arquitetônico, rico culturalmente, e com relevantes pontos turísticos, nenhuma medida legal ainda foi tomada. Hoje, a cidade possui um memorial, nomeado de Otavio Aciole Sobral, contudo, poucos munícipes sabem da real função dessa entidade onde a difusão cultural é ainda incipiente por parte do poder público municipal.
 
Em análise aos requisitos acerca da implementação do plano diretor, muitos atestam que a cidade de Japaratuba, por não preencher todos os requisitos obrigatórios da Lei de diretrizes gerais da política urbana, Lei 10.257/2001, não poderia elaborar o seu Plano Diretor Municipal. Todavia, contradizendo tal entendimento, diante de seu caráter histórico-cultural, tal impedimento é equivocado, pois o art. 41, inciso IV, da lei em comento traduz o evidente caráter de interesse turístico do local, culminando, assim, na fundamental necessidade de sua preservação. Outrossim, o número de habitantes local não deve ser obstáculo para a elaboração do plano diretor, tendo em vista que qualquer município pode instituir tal instrumento no sentido de conduzir e organizar melhor suas atividades e promover a orientação e reconhecimento da política de desenvolvimento social e da propriedade urbana.
 
Japaratuba detém um conjunto de casarios de intenso caráter histórico, como relevantes exemplos, os engenhos da época do ciclo da cana de açúcar, balneário, cavernas com artes rupestres, e a conhecida gruta do Capim Branco. Ademais, cabível ressalvar, a arte e a vida do poeta, escultor, artista, Artur Bispo do Rosário, cidadão da localidade, com grande repercussão de âmbito nacional e internacional, que foi homenageado com seu nome intitulando um museu na capital do Rio de Janeiro. Tais elementos adequam o município no inciso IV do artigo 41 do Estatuto da Cidade, legitimando-o à elaboração de um Plano Diretor Municipal.
 
Sem embargo, no Município de Japaratuba, no que tange seu acervo patrimonial, o Poder Público ainda está omisso, o que culmina na interferência negativa de danificações quanto ao tempo e as intempéries humanas em diversas edificações da época colonial e do ciclo açucareiro. Como exemplo tem-se a Igreja Matriz Nossa Senhora da Saúde, inaugurada no ano 1882, durante o período das Santas Missas, considerada o maior monumento artístico e cultural do Município pela Administração Pública municipal. No entanto, o título de Patrimônio Cultural da Humanidade foi sendo perdido ao longo de sua descaracterização, diante da troca do piso da edificação por cerâmica em lugar das pedras portuguesas antes existentes. O casarão do Engenho Cabral, hoje assentamento 13 de Maio, no qual possui arquitetura colonial que traduz a época da produção açucareira, que serviu de moradia para o imperador D. Pedro II durante seu trajeto, medida que durante o período estava em construção o canal no rio Japaratuba para melhor escoamento da produção açucareira.
 
Outro caso não menos importante, refere-se ao Município de São Cristóvão, localizado à 26 km de Aracaju. Possui atualmente uma população estimada em 84.620 mil habitantes, segundo o IBGE. A sede do município foi tombada em 23 de janeiro de 1967, momento que foi inscrito no livro de tombo arqueológico, etnográfico e paisagístico nacional. Na cidade, os principais bens históricos tombados, entre eles, a Igreja e Convento de Santa Cruz, ou de São Francisco, local que atualmente funciona o Museu de Arte Sacra, foi o primeiro monumento tombado no Estado de Sergipe, pelo IPHAN, em 1941.
 
Em 2010, o Ministério Público Federal em Sergipe moveu ação contra o Município de São Cristóvão devido à inadequação da pintura externa ao padrão de cor original do Colégio São Cristóvão tombado pelo Patrimônio Nacional. O referido colégio, há tempos remotos, teve a pintura substituída pela cor vermelha, que culminou na inadequação total quanto ao padrão histórico do município.
 
Lançando aspectos peculiares do tombamento na seara das cidades de Aracaju, Japaratuba, São Cristóvão e Laranjeiras, todos em Sergipe, é possível perceber, ainda, a omissão do Poder Público em sua efetividade. Os Municípios, não obstante, passaram por períodos marcantes na história nacional brasileira, o que converge na flagrante necessidade de fomentar a preservação e conservação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico local.
 
Frise-se que o tombamento do bem não impede o proprietário de gravá-lo por meio de penhor, anticrese ou hipoteca, nem tão pouco de ser alienado, considerando-se que, neste último caso, o Poder Público (União, Estado e Município, nesta ordem) tem direito de preferência.
 
Não será demais se afirmar que Lei Estadual 2.069 de 1976 que regula a conservação do patrimônio histórico e artístico do Estado de Sergipe, não está sendo utilizada com a devida eficácia, visto que muitos patrimônios de cunho histórico, paisagístico e cultural, que carregam parte da memória e da história do nosso povo, foram abandonados ou estão sem a adequada preservação. Não se pode olvidar que em tempos ou não de crise orçamentária, patrimônios históricos e paisagísticos bem conservados são elementos que fortalecem o turismo, podendo ser uma fonte considerável de arrecadação.
 
Portanto, este artigo teve o objetivo de alertar sobre a responsabilidade de salvaguardar o patrimônio público, que não é apenas do Estado. Cabe também à sociedade um valoroso papel quanto a guarda/tutela e disseminação do acervo cultural e histórico, sendo parte integrante e essencial de sua localidade, cujo envolvimento/participação social é fundamental para se chegar ao ideal de conservação da memória e história de uma comunidade.
 
*Patrícia Verônica é também Doutora em Educação e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS); especialista em Direito do Estado e especialista em Direito Municipal (UNIDERP); especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Tiradentes (UNIT); especialista em Auditoria Contábil (UFS); e professora titular de Graduação e Pós-graduação da UNIT.
 


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Por Kleber Santos
29/05
20:04

Por que caminhar em defesa das universidades?

"Os que marchavam tinham e têm a certeza de que o saber igualiza as pessoas, torna-as resistentes à exploração, quebra o preconceito que provoca o isolamento"


Cezar Britto – Advogad e ex-presidente da OAB


O ano letivo de 2018 ainda não havia concluído o seu papel inclusivo quando, desavisada e supreendentemente, uma deputada estadual catarinense recém-eleita vociferava que o alunato deveria fiscalizar, denunciar e gravar o conteúdo das aulas dos professores. Era a senha do que seria a “nova política” do “novo” governo eleito que acredita na força do canhão vencendo os livros da educação. Foi o que se revelou nos refrãos governamentais seguintes, especialmente quando o próprio presidente e o já exonerado primeiro ministro da área começaram a caminhar e a cantar as rimas dessa “nova lição”.

E foi assim que a “balburdia” se tornou a nova política educacional brasileira, do inicial novelesco conflito “olavetes x militares”, passando pela deseducada, ilegal e inconstitucional ordem de se mandar gravar crianças em compulsória propaganda do mote da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, terminando com a “canibalização” de vários secretários e do próprio primeiro ministro da Educação empossado. E é assim que segue marchando o segundo ministro da pasta, que de pronto já assumiu declarando o seu desprezo pelo saber produzido nas universidades públicas, condenando-o assim à morte por inanição, em processo acusatório digno de Franz Kafka.

As escolas, as ruas, os campos, as construções e os vários cantos e recantos do país felizmente reagiram e caminharam em defesa do saber, recusando-se a viver sem razões. Estudantes, professores, professoras, trabalhadoras e trabalhadores da educação, pais, mães e amantes do conhecimento, em iguais braços dados, não esperaram acontecer o prometido caos educacional. O dia 15 de maio de 2019 fez-se hora, aprendeu e ensinou que a História estava à frente, nos amores da mente e na mão da cidadania que voltava a dizer, em decididos cordões: “NÃO!”.

Os que marchavam tinham e têm a certeza de que o saber igualiza as pessoas, torna-as resistentes à exploração, quebra o preconceito que provoca o isolamento de uma classe que não nasceu em “berço esplêndido”. Sabem que somente através de uma educação para todas e todos é possível falar em ascensão social, liberdade competitiva, igualdade e Justiça Social, ainda que dificultadas pela desigualdade econômica que insiste e se recusa a deixar o Brasil. Compreendem que educar é palavra que rejeita tiranias, mitos, imbecilidades, misoginias, racismos, homofobia e toda forma de opressão.

A caminhada em defesa das universidades fez-me lembrar de um provérbio árabe que bem define o estado de espírito dos que se dedicam à tarefa de educar, confirmando a vocação pela doação ao outro, independentemente das condições adversas que lhes são impostas. Diz o provérbio: não declares que as estrelas estão mortas só porque o céu está nublado. O nublado céu que queria impedir a cidadania brasileira de receber integralmente a luz da igualdade, o calor da liberdade e o amor da solidariedade, felizmente, não foi suficientemente denso para deter o ímpeto dos caminhantes de 15 de maio, tampouco que abandonasse a ousadia de lutar para que o sol um dia brilhe e nasça para mulheres e homens.

Não tenho dúvida de que quando este dia chegar, e torço para chegue logo, perceberemos que foram os combativos caminhantes do 15 de maio os principais responsáveis pelo despertar desse novo tempo. Os que caminharam e os que seguirão caminhando nos próximos decisivos dias, fazendo da defesa das universidades o mais forte bordão. Eles poderão se orgulhar da História que irão deixar para esta e várias gerações. Eles poderão dizer, como já cantou Geraldo Vandré, que deixaram os saudosistas do obscurantismo perdidos de armas na mão, pois caminharam porque queriam viver com razão, apostando nas flores e nos livros que hão de vencer as armas e os canhões.



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Por Eugênio Nascimento
27/05
09:50

Um Rouxinol de Nome Estácio

Carlos Ayres Britto
Ex-ministro do Supremo*

Contemplar o panorama das palavras é como descobrir novas formas do ser. Foi mais ou menos isso o que eu li, certa feita, em Manoel de Barros; e agora, deixando-me perder no viçoso jardim dos poemas de Estácio Bahia, é que percebo o quanto estava certo o genial poeta de Corumbá.

Com efeito, para o mortal comum as palavras servem para retratar as coisas, os sentimentos, as idéias, as percepções, enfim, que são dados de uma realidade exterior a elas. Para os poetas, todavia, as palavras são como que um a priori em relação a tudo o mais. Elas existem por si mesmas, como se fossem mundos a explorar ou paisagens a descortinar. E esse modo de lidar com as palavras, significando uma total intimidade ou profunda empatia com todas elas, é que termina sendo a marca registrada dos verdadeiros poetas.

É o caso de Estácio Bahia, cuja nova produção poética estou a apresentar. Pois que se trata de um mago das palavras. Com todo o escandido rosário das metáforas e figurações com que se pode rezar no genuflexório das musas.

Os poemas são de conteúdos variados, mas o que há de dominante em todos eles é o lirismo. A sentimentalidade à flor da pele, como se cada verso fosse composto ao suave tom daquelas encantadas liras de uma antiguidade que insiste em pontuar os devaneios dos mais atualizados artistas românticos.

Sem dúvida que o meu confrade de Academia de Letras é um cantor intimista. Mas não hermético. Não piegas. Bem ao contrário, Estácio Bahia fala das coisas da vida e dos seus estados de alma com a transparência dos que não têm nada a esconder. E sem o menor complexo de orfandade perante a vida e o amor, mesmo quando registra episódicas irrealizações em ambos os planos.

Em suma, o livro que estou a apresentar é daqueles que fixam em nossas retinas imagens de cristal. “O cristal que reflete fulgurações ou tange sonoridades quando tocado ou ferido” (Manoel Cabral Machado), conforme ressai desta breve passagem do poema “Cantiga de Lua”, aqui enfeixado:

“Passeiam sobre os clarões
vultos desconhecidos
arrastando a solidão pelo braço”.

E este primor de evocação das longínquas terras do Oriente, com que termino esta aligeirada apresentação:

“Venho despertar a terra em transe
com meu sorriso de aurora.
Trago os cantos da alvorada
nos bicos dos passarinhos
cantando nas asas do vento
as aventuras radiosas
das terras do sol nascente”.


*Professor universitário e membro da Academia Sergipana de Letras
 


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Por Kleber Santos
28/04
11:33

A Reforma da Previdência e a catástrofe dos argumentos catastróficos

Cezar Britto - Advogado e ex-presidente da OAB


Tive a honra de ser convidado, integrando um pequeno grupo de seis juristas, para participar da audiência pública promovida pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados. A ideia era apresentar a minha opinião sobre a constitucionalidade da PEC 06/19, apresentada pelo governante atual e que trata na Reforma da Previdência e outros assuntos “jabutis”. Não querendo desmerecer o charmoso réptil, “jabuti” é o jargão político utilizado quando se tenta incluir em uma norma em debate regras estranhas ao tema principal, aprovando-as sem grande aprofundamento.

Durante mais de seis horas de debates, entre argumentos jurídicos, posições políticas predefinidas e agressões pessoais – das quais não escapei enquanto alvo – escutei, repetidamente, que a Reforma da Previdência era fundamental para o Brasil, sob pena de comprometimento definitivo do nosso futuro enquanto país, sobretudo no que se refere à sobrevivência digna das gerações ainda por nascer. O mesmo argumento apocalíptico repetido por empresários e banqueiros, além de grande parte da chamada grande imprensa e das pessoas repetidoras das ideias preconcebidas. A “verdade real” espelhada é, portanto, de conteúdo simples: ou se aprova a Reforma da Previdência, ou se quebra o Brasil.

Não quero – ao menos agora – afirmar que a “pós-verdade” que se espalha é uma cópia fiel da célebre máxima da propaganda nazista de Joseph Goebbels, sobre as mentiras repetidas que se tornam “verdades”. Mas posso afirmar que não é a primeira vez que estes mesmos grupos econômicos espalham argumentos apocalípticos – sabidamente falsos – para convencer a sociedade a abrir mão de direitos fundamentais, especialmente a classe trabalhadora e os mais pobres. Afinal, como se diz popularmente, “o uso do cachimbo deixa a boca torta”.

Quem não lembra que o Estado, argumentando que queria evitar uma crise sistêmica, bancou os bancos, autorizando-os, inclusive, a praticar juros extorsivos e até cobrar pelas tarifas e custos de suas atividades? Quem não se recorda que, propagandeando ser a única forma de baixar os juros cobrados das empresas e evitar que falissem, deu-se ao crédito dos bancos o direito de preferência sobre quase todos os créditos (Lei 11.101/2015)? Quem não carrega na memória a pregação de que uma Reforma Trabalhista, que revogasse os direitos dos trabalhadores, era a única forma de combater o desemprego e aumentar a produtividade empresarial? Ou que as empresas aéreas brasileiras quebrariam se não cobrassem pelas comidas, bagagens e assentos?

Sabe-se agora, que as passagens aéreas no Brasil continuam sendo uma das mais caras do mundo e que os bancos bancados pelo Estado seguem, sem qualquer reciprocidade social, defendendo e praticando o que se pode denominar “Capitalismo de Seguro Estatal”. Descobriu-se, anos depois, que os bancos não aliviaram as empresas da falência anunciada, que a mudança legislativa apenas serviu para que se revogasse a histórica e total proteção dos créditos trabalhistas, pois os trabalhadores não poderiam ser punidos pela má-gestão, má-fé ou desvios patronais, bem assim tornando inexequível os créditos trabalhistas, a exemplo da Vasp e da Varig. Constatou-se que a Reforma Trabalhista, ao transformar a CLT na “Consolidação das Lesões Trabalhistas”, aumentou o números de desempregados e desalentados para trágicos 12,7 milhões e 4,7 milhões de brasileiros e brasileiras, respectivamente.

Outra vez o argumento da catástrofe é utilizado para retirar da sociedade o direito a uma aposentadoria digna para aquele que, durante toda a vida, contribuiu para o crescimento das riquezas patronais e do Brasil. Na caneta legislativa é revelada a misoginia governante, pois às mulheres – já vítimas históricas do patriarcado que impõe a dupla jornada, a remuneração inferior e a informalidade compulsória – determina-se o aumento simultâneo do tempo de contribuição e da idade de aposentação, fazendo com que, na prática, apenas se aposentem por idade e com valores reduzidos. A mesma perversidade imposta aos trabalhadores rurais, professores, pessoas com deficiência e aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A proposta não garante o reajuste compensador da inflação, permite a redução do projeto de vida das pessoas, amplia a base de cálculo definidora do valor final, dificulta a aposentação das pessoas com deficiência, prejudica os anistiados políticos, reduz em milhões os trabalhadores que têm direito ao PIS/PASEP e não observa o direito adquirido daqueles que já estavam no regime de transição. Mais ainda, retira a obrigatoriedade do orçamento constitucional que faz superavitária a seguridade social e, tão grave quanto, retira da Constituição Federal qualquer debate qualificado sobre o direito à aposentadoria decente.

Certamente por saber do retrocesso social provocado por sua proposta, ousou-se propor, a exemplo dos Atos Institucionais da ditadura civil-militar, que as injustiças provocadas não poderão ser corrigidas pelo Poder Judiciário. A exemplo da que transfere para os bancos a gestão pública das futuras aposentadorias, via uma esdruxula capitalização exclusiva dos recursos individuais da classe trabalhadora, modelo de privatização que faliu em mais de 16 países, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, OIT. Assim, como se vê, a catástrofe anunciada não passa da velha e lesiva catástrofe argumentativa.



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Por Eugênio Nascimento
14/04
12:45

O amor de Deus nos desafia a ultrapassar as nossas escravidões

Dom João José Costa
Arcebispo Metropolitano de Aracaju

A liturgia do último domingo, o quinto da Quaresma, fala-nos, mais uma vez, de um Deus que ama e cujo amor nos desafia a ultrapassar as nossas escravidões para chegar à vida nova, à ressurreição. É um amor que nos faz caminhar nos caminhos da fraternidade e da solidariedade. 

A primeira leitura, do livro de Isaías, apresenta-nos o Deus libertador, que acompanha com   solicitude e amor a caminhada do seu Povo para a liberdade. Esse “caminho” é o paradigma dessa outra libertação que Deus nos convida a fazer neste tempo de Quaresma e que nos levará à Terra Prometida onde corre a vida nova, que é a vida em Cristo Jesus.

A leitura nos leva ao séc. VI a.C., na Babilónia. Os judeus exilados estão frustrados e desorientados, pois a libertação tarda e Deus parece ter-Se esquecido do seu Povo. Sonham com um novo êxodo, no qual Jahweh Se manifeste, outra vez, como o Deus libertador.

A lembrança do passado é válida quando alimenta a esperança e prepara para um futuro novo. Na ação libertadora de Deus em favor do Povo oprimido pelo faraó, o judeu crente descobre um padrão: o Deus que assim agiu é o Deus que não tolera a opressão e que está do lado dos oprimidos; por isso, não deixará de Se manifestar em circunstâncias parecidas, nos dias de hoje, operando a salvação do Povo escravizado pela falta, por exemplo, de políticas públicas para assegurar a dignidade da vida humana em todos os seus aspectos.  

O nosso Deus é o Deus libertador, que não Se conforma com qualquer escravidão que roube a vida e a dignidade do homem e que está, permanentemente, a pedir-nos que lutemos contra todas as formas de servidão. Quais são as grandes formas de escravidão que impedem, hoje, a liberdade e a vida? Neste tempo de transformação e de mudança, o que posso eu fazer para que a exploração, a impunidade e a injustiça não mais destruam a vida dos homens meus irmãos e das mulheres minhas irmãs?

  A vida cristã é uma caminhada permanente, rumo à Páscoa, rumo à ressurreição. Neste tempo de Quaresma, somos convidados a deixar definitivamente para trás o passado e a aderir à vida nova que Deus nos propõe. Cada Quaresma é um abalo que nos desinstala, que põe em causa o nosso comodismo, que nos convida a olhar para o futuro e a ir além de nós mesmos, na busca do Homem Novo. O que é que, na minha vida, necessita de ser transformado? O que é que ainda me mantém alienado, prisioneiro e escravo? O que é que me impede de imprimir à minha vida um novo dinamismo, de forma que o Homem Novo se manifeste em mim?

A segunda leitura, da Epístola de São Paulo aos Filipenses, é um desafio a libertar-nos do “lixo” que impede a descoberta do fundamental: a comunhão com Cristo, a identificação com Cristo, princípio da nossa ressurreição. 

A Carta aos Filipenses é uma carta “afetuosa e terna” que Paulo escreve da prisão aos seus amigos de Filipos. Com o coração cheio de afeto, Paulo agradece aos seus queridos filhos de Filipos o que têm feito por ele, na prisão, e, por outro lado, avisa-os para que não se deixem levar pelos “maus pregadores” (Flp 3,2) que, em Filipos como em todos os lugares, semeiam a dúvida e a confusão. 

Paulo está consciente que partilhar a vida e o destino de Cristo implica um esforço diário, nunca terminado; é, até, possível o fracasso, pois o nosso orgulho e egoísmo estão sempre à espreita e o caminho da entrega e do dom da vida é exigente. 

Mas é o único caminho possível, o único que faz sentido, para quem descobre a novidade de Cristo se apaixona por ela. Quem quer chegar à vida nova, à ressurreição, tem de seguir esse caminho.

Neste tempo favorável à conversão, é importante revermos aquilo que dá sentido à nossa vida. É possível que detectemos no centro dos nossos interesses algum desse “lixo” de que Paulo fala (interesses materiais e egoístas, preocupações com honras ou com títulos humanos, apostas incondicionais em pessoas ou ideologias); mas Paulo convida a dar prioridade ao que é importante – a uma vida de comunhão com Cristo, que nos leve a uma identificação com o seu amor, o seu serviço, a sua entrega. Qual é o “lixo” que me impede de nascer, com Cristo, para a vida nova?

O Evangelho de João diz-nos que, na perspectiva de Deus, não são o castigo e a intolerância que resolvem o problema do mal e do pecado; só o amor e a misericórdia geram ativamente vida e fazem nascer o homem novo. É esta lógica – a lógica de Deus – que somos convidados a assumir na nossa relação com os irmãos.

Temos, portanto, diante de Jesus uma mulher que, de acordo com a Lei, tinha cometido uma falta grave, o adultério, que merecia a morte, naquele tempo. Para os escribas e fariseus, trata-se de uma oportunidade de ouro para testar a ortodoxia de Jesus e a sua fidelidade às exigências da Lei; para Jesus, trata-se de revelar a atitude de Deus frente ao pecado e ao pecador.

A lógica de Deus não é uma lógica de morte, mas uma lógica de vida; a proposta que Deus faz aos homens através de Jesus não passa pela eliminação dos que erram, mas por um convite à vida nova, à conversão, à transformação, à libertação de tudo o que oprime e escraviza; e destruir ou matar em nome de Deus ou em nome de uma qualquer moral é uma ofensa inqualificável a esse Deus da vida e do amor, que apenas quer a realização plena do homem.

O episódio do Evangelho deste domingo põe em relevo, por outro lado, a intransigência e a hipocrisia do homem, sempre disposto a julgar e a condenar os outros. Jesus denuncia, aqui, a lógica daqueles que se sentem perfeitos e autossuficientes, sem reconhecerem que estamos todos a caminho e que, enquanto caminhamos, somos imperfeitos e limitados. É preciso reconhecer, com humildade e simplicidade, que necessitamos todos da ajuda do amor e da misericórdia de Deus para chegar à vida plena do Homem Novo. A única atitude que faz sentido, neste esquema, é assumir para com os nossos irmãos a tolerância e a misericórdia que Deus tem para com todos os homens. 

O nosso Deus funciona na lógica da misericórdia e não na lógica da Lei; Ele não quer a morte daquele que errou, mas a libertação plena do homem. Nesta lógica, só a misericórdia e o amor se encaixam: só eles são capazes de mostrar o sem sentido da escravidão e de soprar a esperança, a ânsia de superação, o desejo de uma vida nova. A força de Deus (essa força que nos projeta para a vida em plenitude) não está no castigo, mas está no amor.


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Por Kleber Santos
01/04
17:23

Atuação da UFS: impacto social e econômico em Sergipe

ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI - REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

Na próxima semana, de 04 a 05 de abril, será realizado um evento jurídico desdobrado na X JORNADA INTERNACIONAL DIREITO E JUSTIÇA, no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), tendo como tema central “As Instituições e o Direito diante dos Novos e Complexos Desafios Políticos, Econômicos e Tecnológicos do Século XXI”. Tão auspicioso evento tem à frente de sua organização o Núcleo de Extensão e Pesquisas em Relações Internacionais – NEPRIN, da UFS, coordenado pelo professor Carlos Rebelo Júnior, desembargador federal, que no dia 03 do referido mês estará sendo empossado no cargo de Corregedor do mesmo Tribunal, que terá como presidente na mesma data empossado o desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, sergipano, e como vice-presidente, o desembargador Rubens de Mendonça Canuto Neto.

O evento jurídico conta com a participação de diversas entidades, dentre elas o próprio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a Escola da Magistratura Federal da mesma Região, da Universidade Federal de Sergipe, da Universidade de Buenos Aires, da Universidade Católica de Pernambuco etc. Aliás, a cooperação entre a Universidade Federal de Sergipe e a Universidade de Buenos Aires vem se consolidando ao longo do tempo. É uma parceria que tem dado bons frutos. 

Na sexta-feira, dia 05, caber-nos-á proferir uma conferência com o tema “ Universidade Federal de Sergipe – UFS, antes e depois do REUNI/Impacto Social e Econômico em Sergipe”. O tema que nos foi dado tem relevância por si só, mas, também, por conta dos tempos que ora vivenciamos na educação brasileira, e, sobretudo, na educação superior. Tempos desafiadores. 

A Universidade Federal de Sergipe, vai completar 51 anos de efetiva existência. Uma Universidade nova e pequena, quando se compara com as Universidades Federais dos maiores estados brasileiros. A despeito disso, a UFS vinha crescendo em diversas áreas antes do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que buscou ampliar o acesso e a permanência na educação superior. A meta era dobrar o número de alunos nos cursos de graduação em dez anos, a partir de 2008, e permitir o ingresso de 680 mil alunos a mais nos cursos de graduação.  

Para alcançar o objetivo, todas as Universidades Federais aderiram ao programa e apresentaram ao Ministério da Educação planos de reestruturação, de acordo com a orientação do REUNI. As ações previam, além do aumento de vagas, medidas como a ampliação ou abertura de cursos noturnos, o aumento do número de alunos por professor, a redução do custo por aluno, a flexibilização de currículos e o combate à evasão. 

Na Universidade Federal de Sergipe, o REUNI teve impactos fundamentais para a ampliação de cursos e para a reestruturação física, além da ampliação dos seus quadros docente e técnico-administrativo de forma substancial. A UFS deu um salto de qualidade que teve repercussão nos aspectos sociais e econômicos do próprio estado de Sergipe. 

Antes do REUNI, podemos dizer, a UFS andava a passos miúdos, não por conta de seus gestores, mas, sim, em face da precariedade de recursos financeiros dos quais ela há muito se ressentia. Não obstante tais dificuldades, os gestores que antecederam o lapso temporal do REUNI não deixaram de envidar esforços para consolidar e ampliar, como possível, o que vinha sendo construído desde 1968. 

O REUNI trouxe novo alento à Universidade Federal de Sergipe. Novo tempo. Avanços significativos foram evidenciados. A UFS saiu de sua sede, no Campus de São Cristóvão, e ganhou o interior. Laranjeiras, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora da Glória. Cursos e vagas foram criados. Professores advindos de várias partes do Brasil e de diversos outros países. Somente nos últimos seis anos, o volume de recursos investidos soma centenas de milhões de reais, incluindo o aporte de recursos advindos do OGU – Orçamento Geral da União, em termos de emendas parlamentares, consignadas por quase todos os nossos parlamentares federais – deputados e senadores das mais diversas agremiações partidárias e das mais variadas tendências ideológicas. 

Acompanhamos de perto todo o desenrolar do REUNI, enquanto ocupávamos a vice-reitoria, ao longo de oito anos, antes de sermos conduzidos pela comunidade acadêmica para o cargo de reitor em duas sucessivas escolhas públicas. 

Em Recife, mostraremos o que foi a UFS antes do REUNI e o que vem sendo realizado a partir dali. Nestes tempos de expectativas em decorrência de uma gestão federal que se desenvolve há três meses, continuaremos firmes na luta pela Universidade pública, gratuita e de qualidade, naquilo tudo que compõe o tripé da educação de acordo com o mandamento constitucional: ensino, extensão e pesquisa. 

Em Sergipe, o impacto social e econômico decorrente da atuação da Universidade Federal de Sergipe é inegável. A UFS tem contribuído enormemente para que Sergipe vença os desafios que impactam a sua vida social e econômica. E muito ainda ela terá como contribuir.


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Por Redação
17/03
11:52

Crônica do avesso do mesmo lugar

Cezar Britto
Advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil 

"Como dizer que não merece uma crônica a birra pública entre um presidente da República e um de seus mais íntimos ex-ministro, em que ambos, comprovadamente, acusam-se de mentirosos e chantagistas, ameaçando-se em diálogos reciprocamente gravados?"

Luís Fernando Veríssimo nos ensinou que “a principal matéria-prima para a crônica são as relações humanas. O modo como as pessoas se amam, se enganam, se aproximam ou se afastam num ambiente social definido. Ou qualquer outra coisa”. Seguindo a lógica do genial escritor gaúcho, escrever crônica seria uma tarefa extremamente fácil, mesmo porque as relações entre as pessoas são exercidas no modo automático, assim como é o pulsar do coração na manutenção da vida corpórea. Ama-se, engana-se, aproxima-se, afasta-se ou se faz alguma coisa a todo instante, queria-se ou não.

Esqueceu-se de dizer que para o cronista, especialmente aquele que tem a obrigação de escrever com regularidade, o problema está exatamente na fartura do material a ser escolhido como tema. Não é tarefa simples pinçar o assunto que, convertido em palavras amontoadas em único texto, possa servir de moldura narrativa dos fatos vividos em determinado lapso temporal. Ainda mais quando o hiato entre as crônicas produzidas é quinzenal e o período a ser abordado é fértil em acontecimentos que extrapolam qualquer raciocínio lógico.

Afinal, como dizer que não merece uma crônica a birra pública entre um presidente da República e um de seus mais íntimos ex-ministro, em que ambos, comprovadamente, acusam-se de mentirosos e chantagistas, ameaçando-se em diálogos reciprocamente gravados? Como dizer que é irrelevante o ministro da Educação, deseducada, ilegal e inconstitucionalmente, mandar gravar crianças em compulsória propaganda do mote da campanha eleitoral que o tornou encarregado de educar aqueles em que acusou serem filhos de “canibais”? Como não entender importante as redes sociais privadas interferirem nas escolhas e exonerações públicas, como admitiu o ministro da Justiça ao recuar na nomeação de uma suplente para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária? Como se recusar a escrever sobre o vídeo de conteúdo restrito postado pelo próprio presidente, em que acusa a maior festa popular brasileira de ser o “apogeu fetichista da chuva dourada”?

Realmente é de extrema dificuldade trazer para esta coluna o assunto eleito como tema principal, até porque quase estivemos em guerra fratricida contra os hermanos venezuelanos, apenas para agradar os plantonistas que governam nos EUA. Neste mesmo período, os militares foram indicados guardiões-mor da democracia e o vice-presidente se tornou o mais abalizado intérprete do pensamento presidencial, o Itamaraty voltou-se para a cela escura das perseguições internas, a imprensa foi outra vez ameaçada e se tornou pública a nomenclatura “olavetes” para designar a posse privativa de vários cargos importantes no governo.

Eleger o campo legislativo como assunto também é tarefa árdua, pois também nesta área reina a fertilidade de eventos à disposição do cronista regular. De logo, teria que se dedicar ao projeto que pretende retirar da Constituição Federal o instituto da aposentadora digna ou mesmo um dia alcançável para homens e mulheres. Teria que se dedicar ao projeto de lei que criminaliza os movimentos sociais e suaviza a vida dos que praticam caixa 2 e irrigam seus queridos laranjais. Em medidas ainda provisórias, não poderia deixar de registrar a assumida pretensão de se castrar as organizações não governamentais e matar por inanição financeira as entidades sindicais, salvo no que se refere ao Ministério Público Federal, que planeja criar uma esdrúxula fundação privada com o dinheiro público da empresa brasileira que se diz proteger contra ataques externos.

Entre trancos e barrancos, reconheço que preciso decidir o assunto que servirá de matéria-prima, sem correr o risco de ser tentado a plagiar o Barão de Itararé, quando nos contou que “este mês, em dia que não conseguimos confirmar, no ano 453 a.C., verificou-se terrível encontro entre os aguerridos exércitos da Beócia e de Creta”. Segundo relatam as crônicas, venceram os cretinos, que até agora se encontram no governo. Então escolho a Estação Primeira de Mangueira, para esclarecer que crônica quer “contar a história que a história não conta, avesso do mesmo lugar, pois é na luta é que a gente se encontra”.


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Por Kleber Santos
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