16/07
13:31

Um momento para partilhar

Angelo Roberto Antoniolli
Reitor da UFS

As pessoas devem viver em torno do que acreditam, buscando aplicar na prática da vida profissional e pessoal tudo aquilo que se constitui em valores e princípios éticos que defendem e que almejam ver disseminados na sociedade. 

A vida de um farmacólogo lavrada na atividade docente, manipulando plantas, poções e fórmulas, assimilando conhecimentos e inovações, mas, acima de tudo, predispondo-se a apontar caminhos aos alunos, já é, por si mesma, encantadora. E o encanto reveste-se do zelo e da dedicação, especialmente quando a sala de aula e o laboratório não servem como uma espécie de “zona de conforto” na qual o profissional se instala como mero repassador de teorias e práticas que vão, com o tempo, se embolorando. A estagnação é um mal que corrói as pessoas e não convém ao espírito da docência. 

Antes de ser gestor público, como reitor da Universidade Federal de Sergipe, tendo anteriormente passado por outras esferas administrativas, desde a chefia de departamento à vice-reitoria, o que eu sou mesmo é professor e pesquisador. Na docência e na pesquisa, tenho firmado a minha vida como farmacólogo. 

Abracei a profissão desde os primeiros encantamentos na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP, no Campus de Ribeirão Preto, há cerca de trinta anos. Lá, eu moldei o meu caráter profissional, que tenho procurado aperfeiçoar na luta diária, tentando vencer meus defeitos. 

Aqui em Sergipe, e, mais de perto, na UFS, desde a década de 1990, eu tenho envidado esforços para manter acesa a chama que os meus mestres acenderam e que a mim tem cabido fazê-la brilhar ao lado dos meus alunos, muitos dos quais orientandos no mestrado e no doutorado. Assim tem sido a minha vida profissional. A Farmacologia inspira-me e faz-me dar de mim o que de melhor eu possa ter, qual seja a minha obstinação em torno do que eu acredito e do que eu faço. 

Na última segunda-feira, dia 10, eu, ao lado de outras pessoas, recebi da Academia Nacional de Farmácia, a “Láurea João Florentino Meira de Vasconcelos”. Não sei dos meus merecimentos para tanto, mas, de qualquer forma, receber tal Láurea, não deixou de ser uma honra, que eu a quero partilhar com todos os meus colegas professores, técnico-administrativos e alunos da UFS. Afinal, nenhuma homenagem que alguém recebe deve ser tida como algo pessoal, se o trabalho que a pessoa homenageada exerce é feito em conjunto, em grupo. A minha vida toda tem sido assim: dou muito mais valor ao trabalho que eu exerço em grupo do que a qualquer trabalho feito isoladamente. Isolados, nós não passamos de caramujos. O trabalho em grupo vivifica muito mais. A docência é sempre um trabalho exercido coletivamente.
 
A Láurea, que eu e os outros recebemos, tem o nome de um dos baluartes da Farmacologia no Brasil, João Florentino Meira de Vasconcelos, nascido na cidade de Pilar, na então província da Paraíba do Norte, diplomado em Farmácia em 1886 pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.  

João Florentino estabeleceu-se na cidade de Campinas, São Paulo, com a “Farmácia Meira”, a qual foi transferida, posteriormente, para a cidade de São Paulo, onde começou a exercer também atividades políticas, seguindo os passos de seu pai, que chegou a ser presidente de província e ministro do Império. Em 1896 fundou a “Sociedade Farmacêutica”, a qual presidiu com brilhantismo. Essa Sociedade foi a semente da “Escola Livre de Farmácia”, fundada em 12 de outubro de 1898, que deu origem à Faculdade de Farmácia e Odontologia da Universidade de São Paulo, embrião da atual Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP. Na “Escola Livre de Farmácia”, foi Professor Catedrático de “Farmácia: Teoria e Prática”. Foi pesquisador e publicou o livro “Elementos de Farmácia”. Outro fato digno de nota, entre tantas realizações do Prof. Meira de Vasconcellos, foi sua participação ativa na organização e promoção da “Farmacopéia Paulista”, oficializada em 31 de maio de 1917, trabalhando incansavelmente pela sua adoção no Estado de São Paulo.

O patrono da Láurea que nos foi conferida constitui-se em exemplo para todos nós profissionais da Farmacologia. Na ocasião da entrega da Láurea, realizava-se na Universidade Federal de Sergipe, a “Oficina Inovação Farmacêutica & Propriedade Intelectual”, levada a efeito pela Academia Nacional de Farmácia. É de suma importância que eventos como esse sejam levados aos mais diversos rincões do Brasil, no sentido de disseminar oportunidades para inovação no segmento farmacêutico entre profissionais e estudantes, aproximando-os cada vez mais entre si e com as realidades que permeiam as inovações e, por consequência, a propriedade intelectual delas advindas. 

Precisamos estar atentos a tudo que diga respeito às questões da Farmacologia. As inovações farmacêuticas se sucedem, acompanhando a dinâmica da própria vida e, essencialmente, a dinâmica das questões voltadas para a saúde. 

Nada deve estar alheio aos profissionais e aos estudantes, a começar pela legislação que nos rege e que rege, por conseguinte, as inovações e a propriedade intelectual, no âmbito da Farmacologia.

Parabéns, portanto, à Academia Nacional de Farmácia por tão auspicioso evento. Que outros desse naipe sejam realizados. Quanto à Universidade Federal de Sergipe, continuará com as portas abertas para acolher eventos dessa natureza ou quaisquer outros que a Academia ou outras entidades pretendam realizar a qualquer tempo.

Por fim, permitam-me, daqui das páginas do JORNAL DA CIDADE, partilhar a Láurea por mim recebida com todos aqueles e aquelas que comigo estiveram e estão, na minha caminhada farmacológica, na minha atividade administrativa, na minha vida familiar e pessoal. Ninguém constrói nada sozinho. Comigo, pois, estiveram e estão muitas pessoas valorosas. Com todas e com cada uma delas, em particular, eu partilho a Láurea recebida. Ela não é minha. Ela é de todos que comigo constroem significativos momentos da vida. 


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Por Kleber Santos
09/07
19:06

Luzes! Ação! Abram os olhos: a coerência sumiu!

Cezar Britto
Advogado do escritório Cezar Brito Advogados Associados

Cuidará esta crônica da narrativa vencedora de um animado debate sobre a influência do cinema na formação jurídica dos profissionais do direito.

Nesta semana participei de um animado debate sobre a influência do cinema na formação jurídica dos profissionais do direito. Cada um dos participantes escolhia um filme e explicava a todos como o aplicou em algum caso defendido ou até como inspiração de tese. Não faltaram filmes e exemplos, destacando-se: Doze Homens e uma sentença (1957), Kramer vs. Kramer (1970), O Advogado do Diabo (1977), A testemunha (1985), A firma (1993), Filadélfia (1993), Um sonho de liberdade (1994), O Cliente (1994), O informante (1999), Hurricane – o Furacão (1999), Erin Brockovich: Uma mulher de talento (2000), O Mercador de Veneza (2004) e Terra Fria (2005). Eu ia escolher o imperdível Amistad (1997), quando me lembrei de que já tinha praticado a estratégia utilizada pela advogada Jennifer Park, no filme a Ira dos Anjos (1983).

E antes que esperem que eu revele aqui as partes narradas no debate, esclareço que a minha alma de cinéfilo me impede de praticar um spoiler. Mas devo contar a estratégia que fora vencedora, baseado no fantástico filme Tempo de Matar (1996). Incorporando o advogado Jake Tyler Brigance, quando defendia Carl Lee da acusação de homicídio e de lesões corporais graves, em razão de tiros deferidos contra os assassinos e estupradores de sua filha. E também aqui encerram os comentários sobre o filme dirigido por Joel Schumacher.

Pois bem! Cuidará esta crônica da narrativa vencedora, como ela fora posta pelo participante do nosso colóquio cinéfilo-jurídico. Pediu-nos ele que fechássemos os nossos olhos e pensássemos em algum órgão público, não importando a esfera ou o tamanho. Pediu, ainda, que imaginássemos como seria a nossa reação jurídica se os fatos narrados fossem verdadeiros e quais medidas judiciais seriam cabíveis. Ainda explicando a necessidade dos olhos cerrados, solicitou a nossa concentração e começou a contar a história aqui transcrita:

– Imaginem um órgão público que sempre foi respeitado por sua coerência e zelo com a coisa pública, sendo paradigma para todo o Brasil – instigou o narrador. – Agora pensem que para ele, sem qualquer pré-aviso, um dos seus integrantes propusesse e tivesse aprovado uma resolução extinguindo oitocentos e vinte e cinco (825) cargos efetivos, preenchidos pelo constitucional, impessoal e igualitário concurso público.
– Certamente queriam economizar, o que seria coerente – respondeu um dos ouvintes, sem abrir os olhos em sua viagem interpretativa.
– Calma, não opinem agora! Ainda fiquemos na imaginação – seguiu, impávido, o narrador. – No mesmo ato, o proponente sugere criar oitocentos (800) cargos comissionados para as mesmas atividades, agora preenchidos pelo livre critério pessoal do gostar, sem observar as cotas para as pessoas com deficiência ou mesmo as recém decididas contas sociais...
– Aí este órgão não seria sério! – interrompeu outro participante, agora com um argumento jurídico. – Assim a sua premissa inicial estava falsa. 
– Ainda não acabei todo conteúdo da proposta – ouviu-se o sorriso alto do narrador. – Os valores desses novos cargos e como seriam preenchidos não seriam observados por critérios fixados em lei, mas por normas criadas pelo próprio órgão, sem qualquer controle externo. Agora, ainda sem abrir os olhos, pensem como todos reagiriam.
– Eu não deixaria passar nenhum projeto legislativo nesse sentido, pois é inconstitucional – disse o primeiro. – Acho até que nenhum parlamento iria aprovar, mesmo porque não iam querer abrir mão de debater valores e critérios futuros. Eles já foram proibidos de agir assim. Não vão permitir que outros façam.
– Eu mobilizaria a sociedade e a entidade sindical deles – complementou outro. – O concurso público é muito importante para a lisura do cargo público, assim como a política de inclusão social pelas cotas.
– Eu levaria a questão para a OAB – registraram algumas vozes que pertenciam ao lembrado órgão de classe.
– Eu procuraria os promotores e procuradores do Ministério Público local – disseram, coletivamente, a maioria das vozes, em argumentos que se assemelhavam. – Eles têm atuado muito em casos como esses. Eles já ingressaram com milhares de ações contra vários governantes municipais, estaduais e federais que tentaram esta manobra ofensiva. Eles têm experiência em ação civil pública e não perdoam a farra com dinheiro público. Eles sempre defenderam os grupos vulneráreis, não deixaram que castas de amigos substituam os que efetivamente merecem ser protegidos. Eu confio na atuação do Ministério Público.

Eis que, encerrando o debate, com pausada voz de narrador trailer de filme hollywoodiano, triunfante na escolha do roteiro adaptado, traça o seu grand finale:

– Luz! Ação! Abram os olhos! Eu estou falando do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A coerência sumiu.

*É ainda escritor e autor de livros jurídicos, romances e crônicas.


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Por Kleber Santos
07/07
08:44

Carrapato histórico

Geraldo Duarte*
Advogado

Ninguém imaginaria que simples e indesejável carrapato, parasita transmissor de inúmeras moléstias, fosse grandemente benéfico ao País. E tornar-se causante de desenvolvimento urbano, saúde e lazer públicos.

Até o século XIX, a serventia das praias nacionais destinava-se a lixões, onde as mais variadas espécies de dejetos e carcaças de animais tinham descarte. Consideradas imundas, não recebiam visitas da população.

Decorria 1808. D. João VI, monarca português, em fuga imposta por Napoleão, deu-se ao Brasil, trazendo a corte lusitana e instalando, aqui, o Império.

Dois anos mais tarde, o imperador sofreu grave e renitente infecção numa das pernas, motivada por picada de carrapato.

Com diagnóstico de febre maculosa, o médico receitou-lhe banhos de mar diários. Praia do Caju fez-se local de cura e castigo a aquele que se lavava uma vez por ano. Costume europeu desde antes da Idade Média.

Casas de banhos terapêuticos, com águas marinhas, surgiram. Remédio, até, para mulheres engravidarem.

Vieram as obras do túnel Velho e de novo bairro, onde, em 1923, edificou-se o Copacabana Pálace.

Nos anos 1930, a praia e o mar transformaram-se em locais prazenteiros.

Proibições de trajes sumários findaram-se. Maiô de peça única e pernas desnudadas era moda. Sequenciados pelos de duas peças, biquíni, monoquíni, fio dental e topless.

A desenvoltura de exposição das belas curvas femininas chegou a desnortear o presidente Jânio Quadros que, em 1960, proibiu o uso do biquíni à beira-mar.

“Bendito e histórico carrapato!” - proclamou o pós-doutor e imortal luso-brasileiro Dante Abrantes D’Almeida e Souza.


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Por Kleber Santos
04/07
09:08

Fila bem indiana

Geraldo Duarte*
Advogado
 
Testemunha de acontecimento curioso, presenciado no aeroporto de Toronto, Canadá, busquei a origem e o porquê da expressão fila indiana.

A uns, essa organização de pessoas, uma seguida de outra e em linha, principiou com nossos indígenas, conforme os colonizadores portugueses. Diziam que, à época do Descobrimento, silvícolas visando maior mobilidade na floresta, deslocavam-se em filas, também evitando isolarem-se do grupo e melhor defenderem-se.

A outros, o perfilhamento surgiu em tribos norte-americanas, tendo objetivo bélico. Os guerreiros seguiam em coluna, pisando sobre as pegadas do da frente, destruindo-as ou as deformando e enganando o inimigo. Servia, ainda, para se abrigarem próximos, atrás de troncos de árvores ou pedras.

Na Guerra da Independência (1775-1783), o exército dos USA utilizou a tática dos índios, atacando e vencendo os soldados ingleses que agiam em blocos e mais se expunham.

A “indiana” da fila, assim, não se relacionaria ao país Índia.

Voltando à chegada a Toronto. No início da grande fila da aduana, parecendo labirinto, via-se um senhor alto, usando colorido turbante, enorme bigode de pontas modeladas, longo dhoti sobre a vestimenta comum e segurando vários passaportes.

Chamado, convidou seus acompanhantes e, quando liberados, arrumaram-se enfileiradamente e saíram.

Na retirada das bagagens, reencontro-os. Somavam dez, malas à mão e mesmo ordenamento. O do turbante, disse algo ao imediato e a fala repetiu-se até o último. Deste, voltou a aquele que, com notado aceno, deu-se em caminhada e foram-se.

Ali, verdadeira fila e, sem dúvida, totalmente indiana...
 
*Dicionarista  


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Por Kleber Santos
03/07
07:51

É a hora do grande teste da democracia representativa

Cezar Britto - É advogado e escritor, autor de livros jurídicos, romances e crônicas. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e da União dos Advogados da Língua Portuguesa. É membro vitalício do Conselho Federal da OAB e da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.


No mundo que se diz democrático não há espaço para o isolamento decisório. Nesta moderna forma de administrar a coisa pública, o governante não é mais o senhor absoluto das decisões, tampouco o único interprete autorizado a decifrar o pensamento dos seus administrados. O governante que se diz moderno é obrigado a compartilhar os seus poderes, pudores e quereres.

Neste sentido, a consulta aos cidadãos e suas organizações não é uma mera faculdade, mas uma obrigação fundamental e definitiva para situar o grau de Democracia aplicado. Mas a participação do cidadão e suas organizações não se resume ao processo eleitoral ou à consulta popular via plebiscito, leis de iniciativa popular e referendo.  Não poderia mesmo a Democracia ser reduzida a instrumentos que são utilizados de forma pontual e periódica, ainda que a democracia participativa seja considerada a mais eficaz.

O vácuo provocado pelo lapso de tempo é preenchido com a chamada democracia representativa, onde o cidadão e suas organizações escolhem aqueles que representarão os seus interesses, perspectivas, projetos, sonhos e até esperanças. Com a democracia representativa, complementando a participação direta dos cidadãos, estaria fechado o círculo de compartilhamento decisório a que está obrigado o governante.Assim, para a consolidação da Democracia, espera-se que o representante seja o espelho dos cidadãos e organizações que o designou, o receptor mais autorizado para escutar as suas lamúrias e o porta-voz mais legítimo para tornar reais as suas expectativas. Como oriundo de um processo eleitoral de escolha democrática, deve ser fiel às promessas assumidas durante a campanha e, sobretudo, aos compromissos éticos, legais e políticos inerentes ao exercício da função delegada pelo representado.

É escrever em outras palavras: o representante de uma organização, comunidade ou segmento social, deve observar o pensamento da entidade, sociedade ou agrupamento que está a representar. E como representante destes cidadãos e organizações, mesmo quando legalmente livre para agir e votar segundo suas próprias concepções, não pode esquecer as motivações de sua escolha. Afinal, afastar-se dos compromissos da representação equivale à perda da condição ética da própria representação. E sem a ética não há que se falar na manutenção da representação, pois é negada a sua legitimidade e a razão da existência democrática.

Assim entendendo, não posso deixar de concluir que o presidente plantonista Michel Temer, flagrado em circunstâncias nada republicanas, perdera a condição ética de mandatário dos cidadãos brasileiros. Ainda que empossado em circunstâncias históricas nebulosas, estava obrigado a manter intacto o elo que deve unir o querer do representado ao agir do seu representante. O golpe parlamentar que lhe outorgara o mandato não tinha o poder autorizativo de um habeas corpus preventivo para livre violentar a Constituição Federal.

O mesmo defeito que atinge o deputado Rodrigo Maia, seu aliado político e cúmplice na manobra parlamentar que evita instaurar, via processo de impeachment, a necessária investigação dos atos ilícitos atribuídos ao chefe provisório do Executivo. Aliás, como demonstram todas as pesquisas divulgadas imprensa afora pelos institutos especializados, não apenas em razão de questões éticas a completa ausência de sintonia entre o povo e os seus representantes, estão rejeitados os governantes e as políticas restritivas de direitos que praticam.

Agora, pela primeira vez na História do Brasil, o presidente da República é denunciado criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal condiciona o prosseguimento da ação à prévia autorização dos deputados federais. Caberá à chamada Casa do Povo, decidir se o Poder Judiciário pode ou não cumprir a sua missão constitucional de instruir e julgar os atos praticados pelo cidadão residente no Palácio Jaburu. Este será, certamente, o grande teste para confirmar a aposta constitucional na democracia representativa, fundada na ideia de que o representante deve permanente satisfação ao representado, assim como deve proteger a coisa pública daquele que a compreende como patrimônio privado.



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Por Eugênio Nascimento
26/06
17:01

Amigo da Prova ou Amigo da Onça, eis a manchete!

Cezar Britto
Advogado

Eu me propus escrever sobre um tema que, acredito, tem provocado intenso e interminável debate no mundo jurídico e no universo da vida virtual. Queria dissertar especificamente sobre a importância da paridade de armas entre acusação e defesa. Rebelde ao querer do voluntarioso articulista, entretanto, o meu pensamento teimava em pousar na minha infância em Propriá (SE). Recusava-se a escrever sobre o valor jurídico do power point como fundamento acusatório, ou mesmo sobre a imprescindibilidade da prova como requisito de validade da sentença penal. Não queria, sequer, escrever a perigosa transformação do “falar nos autos” em “vazar para os outros”. Não fosse advogado, teria condenado minha própria mente pelo “crime de pensamento disperso”, tão comum nas salas de aula.

Concedi, então, um habeas corpus ao meu livre pensar. E ele me conduziu direto a memória propriaense, quando o meu pai chegava a nossa casa, depois do trabalho em Aracaju, portando as revistas O Cruzeiro e Manchete. Logo eu as folheava em busca das páginas que atraiam a minha atenção de pré-adolescente. A primeira, a charge do Amigo da Onça, o irônico, falso, satírico e crítico personagem criado por Péricles de Andrade Maranhão. A segunda, na Manchete, a coluna Criança diz cada uma, criada pelo dramaturgo, médico e escritor Pedro Bloch, em que narrava casos engraçados e surpreendentes de crianças, quase sempre enviados pelas mães corujas.

Eureka! Disse-me a mente em assumido plágio ao grego Arquimedes. Mostrava-me, de supetão, que não cometera nenhum crime ao lembrar-me da inspiradora Propriá. A mente era inocente do crime que falsamente a acusei. Em verdade, ela queria que eu explicasse o tema sob a ótica de meu sobrinho e afilhado Davi, em versão contada por sua mãe Rosa Helena, no bom e velho estilo Criança diz cada uma. O fato ocorrera quando a minha irmã, mãe de quatro filhos, voltando de uma viagem ao Chile, não encontrou na geladeira um dos ovos de chocolate que presentearia na Páscoa. Imediatamente chamou o filho caçula e personagem-autor na narrativa:

“— Davi! – gritou Rosa em tom acusador.

— Já vou, mãe – disse Davi, defensivamente, correndo ao encontro da voz.

— Por que você pegou um dos ovos da geladeira? – seguiu a mãe na sua lógica acusadora.

— Não foi eu mãe – replicou, calmamente, o pequeno.

— Claro que foi você! – repetiu, braba, a mãe. — Os seus irmãos não fariam isso...

— Puxa, mãe! – argumentou, ofendido. — A senhora parece até o Ministério Público! Tem convicção, mas não tem prova.

— !!! – calou-se a mãe, advogada, diante do certeiro argumento.”

A reação do Davi acusado diante da golias acusação materna é daquelas instintivas, sem explicação lógica e que brota em nossa mente como verdade absoluta. O filósofo grego Plotino, fundador do neoplatonismo, a descreve como decorrente de um modelo prévio para todas as coisas, razão porque ensinou: “Procurai sempre conjugar o divino que há em vós com o divino que há no universo”. Santo Agostinho confessaria mais tarde que, na verdade, estas ideias decorrem do que recebemos da mente de Deus. Carl Jung a resumiu como arquétipo, uma espécie de “imagem primordial” que se origina de uma constante repetição de uma mesma experiência, durante muitas gerações, guardadas no inconsciente coletivo.

De Aracaju a Curitiba, ou em qualquer lugar do Brasil ou do planeta, “até as pedras sabem” que nenhuma pessoa, instituição ou aparelho estatal foram aquinhoados com o “dom da verdade” e o “poder da infalibilidade”. Fincada em nosso inconsciente coletivo, está a certeza já vivenciada de que convicções, moralismos e fundamentalismos são palavras que simbolizam injustiças, intransigências e perseguições. Allegatio et non probatio quasi non allegatio (Alegar e não provar é quase não alegar) é, de fato, um dos arquétipos mais repetidos no avançar da humanidade, pois fruto da luta da cidadania contra o todo poderoso Leviatã. Ele está na base de todo regime democrático, pois serve de controle à tentação absolutista dos que confundem autoridade com autoritarismo. Ele é o coração que mantém vivo e pulsante o próprio processo penal.

O Ministério Público é parte, pensa como parte, age como parte e, por ser parte, não pode sentenciar. A ele — e somente a ele — cabe provar nos autos o que alega, esquecendo as opiniões pessoais, os comentários jornalísticos ou as notícias vazadas das páginas ausentes no processo. E assim também o juiz que, como integrante do aparelho estatal, não pode dispensar a prova produzida nos autos, goste ou não daquele a quem vai julgar. No processo judicial a longa manus do Estado, como já incorporamos no dicionário da vida, “pode muito, mas não pode tudo”. A única manchete admissível é a de que cada um deles — acusador ou julgador — deve ser o Amigo da Prova, jamais o Amigo da Onça.

*Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil


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Por Eugênio Nascimento
18/06
05:35

A UFS e o TRT

Angelo Roberto Antoniolli
Reitor da UFS

Ao longo de nossa gestão à frente da Universidade Federal de Sergipe, estando há menos de um ano do segundo mandato, como nos fora confiado pela comunidade acadêmica, temos procurado manter várias parcerias com entidades e órgãos públicos, os mais diversos. Do mesmo modo, temos procurado o apoio de agentes públicos e políticos, nos Poderes Executivo e Legislativo. Sobre isso, aliás, já publicamos, aqui, no JORNAL DA CIDADE, alguns artigos.

Entendemos que a prática administrativa deve nos levar à busca de soluções compartilhadas sempre que isso for possível e viável. Não podemos conceber que o gestor público se feche numa redoma como se fora um caramujo. É preciso correr atrás de tudo que possa favorecer ao bom andamento das atividades. Sair da zona de conforto, empreender gestões junto a autoridades, eis o que temos que fazer, especialmente em momentos de dificuldades econômico-financeiras. Já diziam os antigos que “o maná nem sempre cai do céu”. É preciso correr atrás, lutar, jamais desanimar, embora, às vezes, o fardo pareça pesar mais e mais. Todavia, diz também a sabedoria popular que “quem está na chuva, é para se molhar”. Tocar a vida, eis o que temos que fazer. 

Na última segunda-feira, dia 12, estivemos no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, para a assinatura de um termo com o presidente daquele Órgão judicante, Desembargador Tenisson Santana Dória. Dito termo tem como objeto a doação de equipamentos de informática por parte daquele Tribunal ao Departamento de Direito/DDI, da UFS, no momento coordenado pelo professor Arnaldo Machado. São computadores e impressoras multifuncionais, que beneficiarão ainda mais os alunos e os assistidos pelo Núcleo de Prática Jurídica, que funciona no Fórum da Justiça estadual, localizado no Campus de São Cristóvão. 

Vale ressaltar o papel que o Departamento de Direito, a exemplo de tantos outros, exerce na estrutura acadêmica da UFS. Apenas para citar um fato, dos cinco Selos “OAB RECOMENDA”, concedidos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o nosso curso de Direito foi contemplado com todos os cinco, Selos, posicionando os nossos alunos dentre os melhores do país. É evidente que isso é motivo de orgulho para todos nós da UFS. Nenhum outro curso de Direito em Sergipe jamais recebeu o Selo citado. Somente a UFS. 

Por outro lado, o presidente do TRT, Des. Tenisson Dória demonstrou a sua satisfação em firmar o referido termo de doação, uma vez que o mesmo é egresso do nosso curso de Direito, bacharelando-se na segunda metade da década de 1980. Além disso, o presidente do TRT tem consciência do papel que os órgãos públicos, dos diversos Poderes e das diversas instâncias, têm em estreitar as relações interorgânicas.

O Tribunal Regional do Trabalho sediado neste estado tem colaborado com entidades e órgãos públicos, além de entidades sociais. 

Temos procurado dar a devida assistência a todos os nossos Departamentos, às atividades desenvolvidas nas três áreas que compõem o processo educacional: ensino, extensão e pesquisa. Os recursos financeiros contidos pelo governo federal diante das dificuldades que o país ainda enfrenta, deixam a desejar, diante da expansão empreendida na UFS, nos últimos anos. Compreendemos a situação. Não curvamos a cabeça, contudo. Não ficamos pelos cantos a nos lamentar. Vamos em frente. Contar com a colaboração de quem pode nos ajudar, há de ser sempre uma atitude a levar em consideração.

Agradecemos ao TRT e ao seu presidente. Enfim, a todos que ali prestam os seus serviços. 


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Por Kleber Santos
17/06
14:31

O admirável mundo que não queremos

Cezar Britto  - Ex-presidente do Conselho  Federal da OAB



A nossa geração, influenciada pela visão futurista do cineasta Stanley Kubrick, acreditava que o ano de 2001 significaria o triunfo da raça humana, o início da conquista do infinito. Acreditávamos que o ser humano, sem as costumeiras pressões terráqueas, não mais teria tempo para as guerras ou para as disputas por um poder sempre sedento de mais poder. Predizíamos que a Era da Opressão não encontraria moradia no futuro, pois o Universo era grande demais para justificar as picuinhas e as futricas que impediam uma justa distribuição das riquezas, das terras e da felicidade. A corrida espacial seria o novo e definitivo sonho dourado de conquista, como comparavam animadamente os entusiasmados amantes dos faroestes italiano-estadunidenses, também em moda nas animadas rodas de proveitosas divagações.

Lembrei-me, confesso, dessa viagem geracional inacabada quando li o PL 6.442/2016, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o mesmo parlamentar escalado para relatar a CPI da Funai/Incra. Exatamente aquela comissão que criminalizou a reforma agrária e retroagiu a questão indígena ao tempo da morte autorizada em “caça santa”, entendido como revogado por alvará de 1755, subscrito pelo rei José I, “o Reformador”, quando o Brasil ainda era colônia do Reino de Portugal e Algarves. Acredita-se, tal era a sanha punitiva da CPI, que o soberano português só não foi incluído no extenso rol de indiciados pelo “grave crime de compreender o índio como pessoa humana portadora de direitos inalienáveis”, por ter morrido em 24 de fevereiro de 1777 e já ter havido a independência brasileira em 07 de setembro de 1822. É que constava do alvará assinado pelo rei que flertava com a modernidade pombalina a premissa de que “os índios são iguais a seus descendentes e colonos”, não podendo ser escravizados.



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Por Eugênio Nascimento
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