28/04
11:33

A Reforma da Previdência e a catástrofe dos argumentos catastróficos

Cezar Britto - Advogado e ex-presidente da OAB


Tive a honra de ser convidado, integrando um pequeno grupo de seis juristas, para participar da audiência pública promovida pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados. A ideia era apresentar a minha opinião sobre a constitucionalidade da PEC 06/19, apresentada pelo governante atual e que trata na Reforma da Previdência e outros assuntos “jabutis”. Não querendo desmerecer o charmoso réptil, “jabuti” é o jargão político utilizado quando se tenta incluir em uma norma em debate regras estranhas ao tema principal, aprovando-as sem grande aprofundamento.

Durante mais de seis horas de debates, entre argumentos jurídicos, posições políticas predefinidas e agressões pessoais – das quais não escapei enquanto alvo – escutei, repetidamente, que a Reforma da Previdência era fundamental para o Brasil, sob pena de comprometimento definitivo do nosso futuro enquanto país, sobretudo no que se refere à sobrevivência digna das gerações ainda por nascer. O mesmo argumento apocalíptico repetido por empresários e banqueiros, além de grande parte da chamada grande imprensa e das pessoas repetidoras das ideias preconcebidas. A “verdade real” espelhada é, portanto, de conteúdo simples: ou se aprova a Reforma da Previdência, ou se quebra o Brasil.

Não quero – ao menos agora – afirmar que a “pós-verdade” que se espalha é uma cópia fiel da célebre máxima da propaganda nazista de Joseph Goebbels, sobre as mentiras repetidas que se tornam “verdades”. Mas posso afirmar que não é a primeira vez que estes mesmos grupos econômicos espalham argumentos apocalípticos – sabidamente falsos – para convencer a sociedade a abrir mão de direitos fundamentais, especialmente a classe trabalhadora e os mais pobres. Afinal, como se diz popularmente, “o uso do cachimbo deixa a boca torta”.

Quem não lembra que o Estado, argumentando que queria evitar uma crise sistêmica, bancou os bancos, autorizando-os, inclusive, a praticar juros extorsivos e até cobrar pelas tarifas e custos de suas atividades? Quem não se recorda que, propagandeando ser a única forma de baixar os juros cobrados das empresas e evitar que falissem, deu-se ao crédito dos bancos o direito de preferência sobre quase todos os créditos (Lei 11.101/2015)? Quem não carrega na memória a pregação de que uma Reforma Trabalhista, que revogasse os direitos dos trabalhadores, era a única forma de combater o desemprego e aumentar a produtividade empresarial? Ou que as empresas aéreas brasileiras quebrariam se não cobrassem pelas comidas, bagagens e assentos?

Sabe-se agora, que as passagens aéreas no Brasil continuam sendo uma das mais caras do mundo e que os bancos bancados pelo Estado seguem, sem qualquer reciprocidade social, defendendo e praticando o que se pode denominar “Capitalismo de Seguro Estatal”. Descobriu-se, anos depois, que os bancos não aliviaram as empresas da falência anunciada, que a mudança legislativa apenas serviu para que se revogasse a histórica e total proteção dos créditos trabalhistas, pois os trabalhadores não poderiam ser punidos pela má-gestão, má-fé ou desvios patronais, bem assim tornando inexequível os créditos trabalhistas, a exemplo da Vasp e da Varig. Constatou-se que a Reforma Trabalhista, ao transformar a CLT na “Consolidação das Lesões Trabalhistas”, aumentou o números de desempregados e desalentados para trágicos 12,7 milhões e 4,7 milhões de brasileiros e brasileiras, respectivamente.

Outra vez o argumento da catástrofe é utilizado para retirar da sociedade o direito a uma aposentadoria digna para aquele que, durante toda a vida, contribuiu para o crescimento das riquezas patronais e do Brasil. Na caneta legislativa é revelada a misoginia governante, pois às mulheres – já vítimas históricas do patriarcado que impõe a dupla jornada, a remuneração inferior e a informalidade compulsória – determina-se o aumento simultâneo do tempo de contribuição e da idade de aposentação, fazendo com que, na prática, apenas se aposentem por idade e com valores reduzidos. A mesma perversidade imposta aos trabalhadores rurais, professores, pessoas com deficiência e aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A proposta não garante o reajuste compensador da inflação, permite a redução do projeto de vida das pessoas, amplia a base de cálculo definidora do valor final, dificulta a aposentação das pessoas com deficiência, prejudica os anistiados políticos, reduz em milhões os trabalhadores que têm direito ao PIS/PASEP e não observa o direito adquirido daqueles que já estavam no regime de transição. Mais ainda, retira a obrigatoriedade do orçamento constitucional que faz superavitária a seguridade social e, tão grave quanto, retira da Constituição Federal qualquer debate qualificado sobre o direito à aposentadoria decente.

Certamente por saber do retrocesso social provocado por sua proposta, ousou-se propor, a exemplo dos Atos Institucionais da ditadura civil-militar, que as injustiças provocadas não poderão ser corrigidas pelo Poder Judiciário. A exemplo da que transfere para os bancos a gestão pública das futuras aposentadorias, via uma esdruxula capitalização exclusiva dos recursos individuais da classe trabalhadora, modelo de privatização que faliu em mais de 16 países, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, OIT. Assim, como se vê, a catástrofe anunciada não passa da velha e lesiva catástrofe argumentativa.



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Por Eugênio Nascimento
14/04
12:45

O amor de Deus nos desafia a ultrapassar as nossas escravidões

Dom João José Costa
Arcebispo Metropolitano de Aracaju

A liturgia do último domingo, o quinto da Quaresma, fala-nos, mais uma vez, de um Deus que ama e cujo amor nos desafia a ultrapassar as nossas escravidões para chegar à vida nova, à ressurreição. É um amor que nos faz caminhar nos caminhos da fraternidade e da solidariedade. 

A primeira leitura, do livro de Isaías, apresenta-nos o Deus libertador, que acompanha com   solicitude e amor a caminhada do seu Povo para a liberdade. Esse “caminho” é o paradigma dessa outra libertação que Deus nos convida a fazer neste tempo de Quaresma e que nos levará à Terra Prometida onde corre a vida nova, que é a vida em Cristo Jesus.

A leitura nos leva ao séc. VI a.C., na Babilónia. Os judeus exilados estão frustrados e desorientados, pois a libertação tarda e Deus parece ter-Se esquecido do seu Povo. Sonham com um novo êxodo, no qual Jahweh Se manifeste, outra vez, como o Deus libertador.

A lembrança do passado é válida quando alimenta a esperança e prepara para um futuro novo. Na ação libertadora de Deus em favor do Povo oprimido pelo faraó, o judeu crente descobre um padrão: o Deus que assim agiu é o Deus que não tolera a opressão e que está do lado dos oprimidos; por isso, não deixará de Se manifestar em circunstâncias parecidas, nos dias de hoje, operando a salvação do Povo escravizado pela falta, por exemplo, de políticas públicas para assegurar a dignidade da vida humana em todos os seus aspectos.  

O nosso Deus é o Deus libertador, que não Se conforma com qualquer escravidão que roube a vida e a dignidade do homem e que está, permanentemente, a pedir-nos que lutemos contra todas as formas de servidão. Quais são as grandes formas de escravidão que impedem, hoje, a liberdade e a vida? Neste tempo de transformação e de mudança, o que posso eu fazer para que a exploração, a impunidade e a injustiça não mais destruam a vida dos homens meus irmãos e das mulheres minhas irmãs?

  A vida cristã é uma caminhada permanente, rumo à Páscoa, rumo à ressurreição. Neste tempo de Quaresma, somos convidados a deixar definitivamente para trás o passado e a aderir à vida nova que Deus nos propõe. Cada Quaresma é um abalo que nos desinstala, que põe em causa o nosso comodismo, que nos convida a olhar para o futuro e a ir além de nós mesmos, na busca do Homem Novo. O que é que, na minha vida, necessita de ser transformado? O que é que ainda me mantém alienado, prisioneiro e escravo? O que é que me impede de imprimir à minha vida um novo dinamismo, de forma que o Homem Novo se manifeste em mim?

A segunda leitura, da Epístola de São Paulo aos Filipenses, é um desafio a libertar-nos do “lixo” que impede a descoberta do fundamental: a comunhão com Cristo, a identificação com Cristo, princípio da nossa ressurreição. 

A Carta aos Filipenses é uma carta “afetuosa e terna” que Paulo escreve da prisão aos seus amigos de Filipos. Com o coração cheio de afeto, Paulo agradece aos seus queridos filhos de Filipos o que têm feito por ele, na prisão, e, por outro lado, avisa-os para que não se deixem levar pelos “maus pregadores” (Flp 3,2) que, em Filipos como em todos os lugares, semeiam a dúvida e a confusão. 

Paulo está consciente que partilhar a vida e o destino de Cristo implica um esforço diário, nunca terminado; é, até, possível o fracasso, pois o nosso orgulho e egoísmo estão sempre à espreita e o caminho da entrega e do dom da vida é exigente. 

Mas é o único caminho possível, o único que faz sentido, para quem descobre a novidade de Cristo se apaixona por ela. Quem quer chegar à vida nova, à ressurreição, tem de seguir esse caminho.

Neste tempo favorável à conversão, é importante revermos aquilo que dá sentido à nossa vida. É possível que detectemos no centro dos nossos interesses algum desse “lixo” de que Paulo fala (interesses materiais e egoístas, preocupações com honras ou com títulos humanos, apostas incondicionais em pessoas ou ideologias); mas Paulo convida a dar prioridade ao que é importante – a uma vida de comunhão com Cristo, que nos leve a uma identificação com o seu amor, o seu serviço, a sua entrega. Qual é o “lixo” que me impede de nascer, com Cristo, para a vida nova?

O Evangelho de João diz-nos que, na perspectiva de Deus, não são o castigo e a intolerância que resolvem o problema do mal e do pecado; só o amor e a misericórdia geram ativamente vida e fazem nascer o homem novo. É esta lógica – a lógica de Deus – que somos convidados a assumir na nossa relação com os irmãos.

Temos, portanto, diante de Jesus uma mulher que, de acordo com a Lei, tinha cometido uma falta grave, o adultério, que merecia a morte, naquele tempo. Para os escribas e fariseus, trata-se de uma oportunidade de ouro para testar a ortodoxia de Jesus e a sua fidelidade às exigências da Lei; para Jesus, trata-se de revelar a atitude de Deus frente ao pecado e ao pecador.

A lógica de Deus não é uma lógica de morte, mas uma lógica de vida; a proposta que Deus faz aos homens através de Jesus não passa pela eliminação dos que erram, mas por um convite à vida nova, à conversão, à transformação, à libertação de tudo o que oprime e escraviza; e destruir ou matar em nome de Deus ou em nome de uma qualquer moral é uma ofensa inqualificável a esse Deus da vida e do amor, que apenas quer a realização plena do homem.

O episódio do Evangelho deste domingo põe em relevo, por outro lado, a intransigência e a hipocrisia do homem, sempre disposto a julgar e a condenar os outros. Jesus denuncia, aqui, a lógica daqueles que se sentem perfeitos e autossuficientes, sem reconhecerem que estamos todos a caminho e que, enquanto caminhamos, somos imperfeitos e limitados. É preciso reconhecer, com humildade e simplicidade, que necessitamos todos da ajuda do amor e da misericórdia de Deus para chegar à vida plena do Homem Novo. A única atitude que faz sentido, neste esquema, é assumir para com os nossos irmãos a tolerância e a misericórdia que Deus tem para com todos os homens. 

O nosso Deus funciona na lógica da misericórdia e não na lógica da Lei; Ele não quer a morte daquele que errou, mas a libertação plena do homem. Nesta lógica, só a misericórdia e o amor se encaixam: só eles são capazes de mostrar o sem sentido da escravidão e de soprar a esperança, a ânsia de superação, o desejo de uma vida nova. A força de Deus (essa força que nos projeta para a vida em plenitude) não está no castigo, mas está no amor.


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Por Kleber Santos
01/04
17:23

Atuação da UFS: impacto social e econômico em Sergipe

ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI - REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

Na próxima semana, de 04 a 05 de abril, será realizado um evento jurídico desdobrado na X JORNADA INTERNACIONAL DIREITO E JUSTIÇA, no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), tendo como tema central “As Instituições e o Direito diante dos Novos e Complexos Desafios Políticos, Econômicos e Tecnológicos do Século XXI”. Tão auspicioso evento tem à frente de sua organização o Núcleo de Extensão e Pesquisas em Relações Internacionais – NEPRIN, da UFS, coordenado pelo professor Carlos Rebelo Júnior, desembargador federal, que no dia 03 do referido mês estará sendo empossado no cargo de Corregedor do mesmo Tribunal, que terá como presidente na mesma data empossado o desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, sergipano, e como vice-presidente, o desembargador Rubens de Mendonça Canuto Neto.

O evento jurídico conta com a participação de diversas entidades, dentre elas o próprio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a Escola da Magistratura Federal da mesma Região, da Universidade Federal de Sergipe, da Universidade de Buenos Aires, da Universidade Católica de Pernambuco etc. Aliás, a cooperação entre a Universidade Federal de Sergipe e a Universidade de Buenos Aires vem se consolidando ao longo do tempo. É uma parceria que tem dado bons frutos. 

Na sexta-feira, dia 05, caber-nos-á proferir uma conferência com o tema “ Universidade Federal de Sergipe – UFS, antes e depois do REUNI/Impacto Social e Econômico em Sergipe”. O tema que nos foi dado tem relevância por si só, mas, também, por conta dos tempos que ora vivenciamos na educação brasileira, e, sobretudo, na educação superior. Tempos desafiadores. 

A Universidade Federal de Sergipe, vai completar 51 anos de efetiva existência. Uma Universidade nova e pequena, quando se compara com as Universidades Federais dos maiores estados brasileiros. A despeito disso, a UFS vinha crescendo em diversas áreas antes do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que buscou ampliar o acesso e a permanência na educação superior. A meta era dobrar o número de alunos nos cursos de graduação em dez anos, a partir de 2008, e permitir o ingresso de 680 mil alunos a mais nos cursos de graduação.  

Para alcançar o objetivo, todas as Universidades Federais aderiram ao programa e apresentaram ao Ministério da Educação planos de reestruturação, de acordo com a orientação do REUNI. As ações previam, além do aumento de vagas, medidas como a ampliação ou abertura de cursos noturnos, o aumento do número de alunos por professor, a redução do custo por aluno, a flexibilização de currículos e o combate à evasão. 

Na Universidade Federal de Sergipe, o REUNI teve impactos fundamentais para a ampliação de cursos e para a reestruturação física, além da ampliação dos seus quadros docente e técnico-administrativo de forma substancial. A UFS deu um salto de qualidade que teve repercussão nos aspectos sociais e econômicos do próprio estado de Sergipe. 

Antes do REUNI, podemos dizer, a UFS andava a passos miúdos, não por conta de seus gestores, mas, sim, em face da precariedade de recursos financeiros dos quais ela há muito se ressentia. Não obstante tais dificuldades, os gestores que antecederam o lapso temporal do REUNI não deixaram de envidar esforços para consolidar e ampliar, como possível, o que vinha sendo construído desde 1968. 

O REUNI trouxe novo alento à Universidade Federal de Sergipe. Novo tempo. Avanços significativos foram evidenciados. A UFS saiu de sua sede, no Campus de São Cristóvão, e ganhou o interior. Laranjeiras, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora da Glória. Cursos e vagas foram criados. Professores advindos de várias partes do Brasil e de diversos outros países. Somente nos últimos seis anos, o volume de recursos investidos soma centenas de milhões de reais, incluindo o aporte de recursos advindos do OGU – Orçamento Geral da União, em termos de emendas parlamentares, consignadas por quase todos os nossos parlamentares federais – deputados e senadores das mais diversas agremiações partidárias e das mais variadas tendências ideológicas. 

Acompanhamos de perto todo o desenrolar do REUNI, enquanto ocupávamos a vice-reitoria, ao longo de oito anos, antes de sermos conduzidos pela comunidade acadêmica para o cargo de reitor em duas sucessivas escolhas públicas. 

Em Recife, mostraremos o que foi a UFS antes do REUNI e o que vem sendo realizado a partir dali. Nestes tempos de expectativas em decorrência de uma gestão federal que se desenvolve há três meses, continuaremos firmes na luta pela Universidade pública, gratuita e de qualidade, naquilo tudo que compõe o tripé da educação de acordo com o mandamento constitucional: ensino, extensão e pesquisa. 

Em Sergipe, o impacto social e econômico decorrente da atuação da Universidade Federal de Sergipe é inegável. A UFS tem contribuído enormemente para que Sergipe vença os desafios que impactam a sua vida social e econômica. E muito ainda ela terá como contribuir.


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Por Redação
17/03
11:52

Crônica do avesso do mesmo lugar

Cezar Britto
Advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil 

"Como dizer que não merece uma crônica a birra pública entre um presidente da República e um de seus mais íntimos ex-ministro, em que ambos, comprovadamente, acusam-se de mentirosos e chantagistas, ameaçando-se em diálogos reciprocamente gravados?"

Luís Fernando Veríssimo nos ensinou que “a principal matéria-prima para a crônica são as relações humanas. O modo como as pessoas se amam, se enganam, se aproximam ou se afastam num ambiente social definido. Ou qualquer outra coisa”. Seguindo a lógica do genial escritor gaúcho, escrever crônica seria uma tarefa extremamente fácil, mesmo porque as relações entre as pessoas são exercidas no modo automático, assim como é o pulsar do coração na manutenção da vida corpórea. Ama-se, engana-se, aproxima-se, afasta-se ou se faz alguma coisa a todo instante, queria-se ou não.

Esqueceu-se de dizer que para o cronista, especialmente aquele que tem a obrigação de escrever com regularidade, o problema está exatamente na fartura do material a ser escolhido como tema. Não é tarefa simples pinçar o assunto que, convertido em palavras amontoadas em único texto, possa servir de moldura narrativa dos fatos vividos em determinado lapso temporal. Ainda mais quando o hiato entre as crônicas produzidas é quinzenal e o período a ser abordado é fértil em acontecimentos que extrapolam qualquer raciocínio lógico.

Afinal, como dizer que não merece uma crônica a birra pública entre um presidente da República e um de seus mais íntimos ex-ministro, em que ambos, comprovadamente, acusam-se de mentirosos e chantagistas, ameaçando-se em diálogos reciprocamente gravados? Como dizer que é irrelevante o ministro da Educação, deseducada, ilegal e inconstitucionalmente, mandar gravar crianças em compulsória propaganda do mote da campanha eleitoral que o tornou encarregado de educar aqueles em que acusou serem filhos de “canibais”? Como não entender importante as redes sociais privadas interferirem nas escolhas e exonerações públicas, como admitiu o ministro da Justiça ao recuar na nomeação de uma suplente para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária? Como se recusar a escrever sobre o vídeo de conteúdo restrito postado pelo próprio presidente, em que acusa a maior festa popular brasileira de ser o “apogeu fetichista da chuva dourada”?

Realmente é de extrema dificuldade trazer para esta coluna o assunto eleito como tema principal, até porque quase estivemos em guerra fratricida contra os hermanos venezuelanos, apenas para agradar os plantonistas que governam nos EUA. Neste mesmo período, os militares foram indicados guardiões-mor da democracia e o vice-presidente se tornou o mais abalizado intérprete do pensamento presidencial, o Itamaraty voltou-se para a cela escura das perseguições internas, a imprensa foi outra vez ameaçada e se tornou pública a nomenclatura “olavetes” para designar a posse privativa de vários cargos importantes no governo.

Eleger o campo legislativo como assunto também é tarefa árdua, pois também nesta área reina a fertilidade de eventos à disposição do cronista regular. De logo, teria que se dedicar ao projeto que pretende retirar da Constituição Federal o instituto da aposentadora digna ou mesmo um dia alcançável para homens e mulheres. Teria que se dedicar ao projeto de lei que criminaliza os movimentos sociais e suaviza a vida dos que praticam caixa 2 e irrigam seus queridos laranjais. Em medidas ainda provisórias, não poderia deixar de registrar a assumida pretensão de se castrar as organizações não governamentais e matar por inanição financeira as entidades sindicais, salvo no que se refere ao Ministério Público Federal, que planeja criar uma esdrúxula fundação privada com o dinheiro público da empresa brasileira que se diz proteger contra ataques externos.

Entre trancos e barrancos, reconheço que preciso decidir o assunto que servirá de matéria-prima, sem correr o risco de ser tentado a plagiar o Barão de Itararé, quando nos contou que “este mês, em dia que não conseguimos confirmar, no ano 453 a.C., verificou-se terrível encontro entre os aguerridos exércitos da Beócia e de Creta”. Segundo relatam as crônicas, venceram os cretinos, que até agora se encontram no governo. Então escolho a Estação Primeira de Mangueira, para esclarecer que crônica quer “contar a história que a história não conta, avesso do mesmo lugar, pois é na luta é que a gente se encontra”.


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Por Kleber Santos
10/03
13:25

Sergipe, um destino para muitas coisas, menos para o turismo

Luiz Eduardo Oliveira
Doutorando em Saúde e Ambiente

Poderíamos analisar o Estado de Sergipe sob várias perspectivas, bem como poderíamos descrevê-lo sob muitos ângulos e ainda poderíamos sustentar a condição de um Estado que possibilitou o surgimento de vários expoentes nacionais, a exemplo de Tobias Barreto, Silvio Romero, Rosa Moreira Faria, Bispo do Rosário, Ivo do Prado (teve destacada participação no movimento da Proclamação da República), dentre tantos outros. Sob qualquer manifestação de carinho ou de bairrismo poderemos defender este pequeno notável, menos no que diz respeito ao turismo.  Definitivamente, até o momento, não somos um destino turístico, nem mesmo sobre falácias muitas vezes repetidas. Aliás, não somos e não temos a menor pretensão para tal.

Geograficamente situado entre grandes polos de atração de turistas, insistimos em Ser, sergipanos. Movimento de resistência, que sob certa maneira, contribuiu para a manutenção de uma tênue identidade.  Para a preservação de um determinado povo, faz-se necessário o cultivo daquilo que os une, que os mantem enquanto moradores dos espaços. Assim já diz o Roger Scruton, em seu livro ‘Filosofia Verde.  Como Pensar Seriamente o Planeta”.  

Orquestrados, desde longa data, sob a regência de displicentes maestros, assistimos a uma sangria demasiadamente intensa, inviabilizando a nossa saída, enquanto sociedade/impaciente, do estado de letargia coletiva. Vivemos uma interdependência dos contrários e de contrastes políticos e sociais.

Pois bem, sustentar que o Estado de Sergipe é um destino turístico comporta, imediatamente, algumas ponderações.  Primeiro, o sergipano precisar conhecer e valorizar seus habitantes. Temos uma inclinação perversa para cultuar o estrangeiro, o que vem de fora, o que tem um sotaque “bonito”, aquele que se diz conhecedor e/ou morador de outras paisagens, mas que vem para residir por aqui e usufruir dos bens econômicos ou imateriais do nosso povo, como demonstrado por politiqueiros que usam o estado como ponto de eleição.   Segundo, e assim sucessivamente, precisamos “Ser”, vasculhar, no nosso interior, o que nos mantem com mentalidade tacanha, retrógada e impeditiva de realizar nossas pretensões intelectuais, artísticas, empreendedoras, políticas, enfim nossas habilidades sergipanas. 

Um Estado, antes de se tornar atrativo, turisticamente falando, precisa reconhecer e valorizar a força de seu povo. Prover os meios que possibilite a saída do estado de vulnerabilidade, há anos cultivada.  O que fazer? Reconhecer as fraquezas já é um começo, porém, só um começo. Precisamos agir e rápido.

Faz-se necessário pontuar que os poderes são igualmente importantes, o Estado é uno, que os tribunais não são mais importantes do que as instituições e que a máquina que mantem toda a engrenagem estatal funcionando vem da inciativa privada, vem da força do seu povo, vem dos empreendedores. 

Como cidadão e morador desta cidade, não há como confiar na qualidade da água de nossas praias, nossos rios. Como está sendo medida a balneabilidade de nossas águas? Como morador e também cidadão, como se sentir seguro para sair à noite e visitar o centro da cidade, jantar ou degustar alguns petiscos no mercado central sentindo a brisa que vem do Rio Sergipe e mirando a ilha? Como aproveitar as manifestações culturais nos bairros?  Como visitar cidades históricas como Laranjeiras, São Cristóvão, Simão Dias, Estância, entre tantas outras, se o acesso é vergonhoso e, mais ainda, perigoso, sem sinalização e/ou acostamento.  Não há como pôr a culpa no governo federal.  A culpa é nossa.  

Talvez, utilizando um sarcasmo local, poderíamos utilizar a rede ferroviária. Que crime está sendo praticado contra a memória do nosso povo.  Um espaço estratégico que poderia ser utilizado de forma convencional, para o transporte de nossos cidadãos, e também uma ótima atração turística.  Poder ir e vir para São Cristóvão e Laranjeiras de trem. Não penso que é por incompetência dos atuais gestores, deve haver outros interesses para o fechamento e abandono daquele terminal ferroviário, inaugurado em 1913, como continuação da outrora linha do Timbó e que até 1970 ainda realizava suas antigas funções.  

Talvez possamos utilizar a duplicada BR-101, para conhecer e aproveitar os destinos turísticos deste Estado. Obra esta que se encontra abandonada e sem uma punição sequer daqueles que se comprometeram e receberam os recursos para a sua duplicação.  Os órgãos fiscalizadores precisar dar uma explicação à sociedade. Não é uma opção, é uma obrigação funcional. 

Enfim, estamos em fase de recuperação do Teatro Tobias Barreto, por uma empresa particular, que de forma “generosa” resolveu recuperá-lo.  Estamos resgatando as expressões artísticas do nosso povo, inclusive com o pagamento de artistas locais, em dia, (??) quando de suas apresentações em festas patrocinadas com o dinheiro público.  Estamos recuperando o Centro de Convenções de Sergipe, há pouco tempo e com pouco dinheiro, algo em torno de 20 milhões, só neste último aditivo contratual... 

Falar em Sergipe como um destino turístico.... sei não...


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Por Kleber Santos
10/03
13:22

A Última Rodouro

Marcos Melo (*)
Professor Emérito da UFS

Em 1962, conclui o 2º ano do Curso Científico, no Colégio Batista Alagoano, de saudosa memória. Fui aprovado com boas notas e me preparava para o vestibular de engenharia da Escola Politécnica de Alagoas. Estava no limiar dos 18! Como prêmio pelos meus avanços nos estudos, a matriarca, dona Helena, liberou seu primogênito para ir passar o carnaval em Aracaju. Para os gastos com o tríduo, empurrou no meu bolso notas com a efígie do descobridor, as tais abobrinhas, já corroídas pela inflação.

Depois de apelos chorosos, pois não queria me vender alegando que era para consumo próprio, adquiri duas lanças metálicas, da marca Rodouro, do contraventor Bodega, lendário carnavalesco propriaense, compadre do sanfoneiro Gerson Filho, que havia estocado várias caixas da rainha das perfumadas, acho que prevendo a proibição decretada pelo esquizofrênico Jânio Quadros. 

A primeira lança-perfume foi detonada no baile à fantasia realizado na boate Miramar, no domingo, com direito a show de coristas sob a direção do coreógrafo pernambucano Reginaldo Camargo. Aboletados em mesa de pista estávamos Toninho Britto, que seria prefeito de Propriá, meu primo Dominguinhos, descobridor de cabarés longínquos, e eu. No palco o pianista Millet comandava um conjunto de bons músicos. A marchinha Pai Adão – “que não teve sogra, mas teve mulher” – cantada por Alcides Gerardi, era o hit do pedaço. Foi uma senhora esbórnia!  

Na terça-feira, estava eu, juntamente com o amigo Gomes, também estudante em Maceió e que se graduaria em Medicina, em plena folia no animadíssimo baile da Associação Atlética de Sergipe, à época sob a presidência de Evaldo Freire. Como não sócios, tivemos que pagar ingresso. Adentrei armado da última Rodouro e com disposição de empacotar a noite até a derradeira clarinada. 

Ávido por um porre, notei que, em face da proibição e do assédio dos sem-lança, os poucos detentores da perfumada as escondia e cheiravam na maior discrição nas áreas térreas e afastados das aglomerações, com o tácito consentimento de seguranças e diretores, dentro do melhor espirito carnavalesco. E como bom aprendiz, procedi dessa maneira. Dava minhas voltinhas no salão de festas na tentativa de ganhar uma colombina, sempre com um copázio de cuba libre na mão esquerda e um hollywood sem filtro na direita. No palco, os crooners Hilton Lopes e Dalva Cavalcante, apoiados por uma orquestra bem ensaiada de metais e saxofones, atacavam de Cabeleira do Zezé, Garota Bossa Nova, A Lua é dos Namorados, Me Dá um Dinheiro Aí e outras marchinhas de sucesso naquele carnaval, além daquelas de todos os tempos a exemplo de O Teu Cabelo não Nega, que incendeia salões, mesmo censurada pelos catões da moda como politicamente incorreta.

Rejeitado, com um tunco da colombina, o pierrô descia a velha escadaria em caracol para mais uma cheiradinha. De repente, não mais que de repente, senti que estava sendo seguido. Parei, imaginando um policial ornamentado num colar havaiano querendo surrupiar minha Rodouro. O guapo se aproximou e, todo contrito, como se me pedisse um auxilio, apresentou-me uma pequena toalha. Saquei no ato! Queria uma borrifada! Desfeito o susto, presenteei o suplicante com um generoso jato na sua toalhinha. Sempre que me encaminhava para mais um porre, o suplicante vinha no meu encalço, ou melhor, o neosócio, com sua felpuda. E tome-lhe porre!  Já era 7 da matina quando a orquestra, na saída da Atlética, caprichava nos acordes finais do eterno Vassourinhas. Àquela altura a última Rodouro já havia dado seu último suspiro. Despedi-me do sócio, que se nominou Chico, e seguimos, Gomes e eu, de taxi, para o hotel Amado.

Gostei tanto daquele carnaval e do clima festeiro de Aracaju que desisti de fazer engenharia em Maceió e me transferi para o Colégio Estadual de Sergipe, hoje Ateneu, a fim cursar o 3º ano científico e tentar ingressar na então famosa Escola de Química de Sergipe, uma das mais importantes do país. Ocorre que 1963 foi um ano de pouco estudo e de muita efervescência/militância política: guerra fria, assassinato de Kennedy, plesbicito para reestabelecer o presidencialismo e fortalecer Jango, reformas de base, desigualdades regionais e por aí vai.  

Engajei-me na Campanha Nacional de Politização – CANEP, entidade criada e presidida pelo conterrâneo Manoel Messias Veiga, mais tarde advogado de sucesso. Nessas andanças reencontrei meu sócio carnavalesco na última Rodouro, o universitário de Química e líder estudantil Chico Varella; e, por ocasião dos Jogos Universitários de 1965, em Maceió, do qual participamos, ele craque no basquete e no vôlei, nos aproximamos mais.  A partir desses Jogos, firmamos uma amizade per omnia saecula, saeculorum. 

Enfim, não fiz o vestibular de Química porque certamente seria reprovado, mas, já bancário, o de Economia, no ano seguinte. Ano passado completei 50 anos de graduado, festejados em memorável efeméride organizada pelo amigo e colega Dilson Barreto. Acho que acertei em cheio na mudança para Aracaju e na profissão de economista. Graças ao carnaval de 63!

(*) Presidente da Academia Propriaense de Letras e membro da Academia Sergipana de Letras. 


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Por Kleber Santos
04/03
13:15

As Universidades Federais e a Soka Gakkai do Japão

Angelo Roberto Antoniolli
Reitor da UFS

Na última segunda-feira, 18, estiveram reunidos na sede da nossa Universidade, no Campus de São Cristóvão, reitores e reitoras de diversas Instituições Federais de Ensino Superior do Nordeste, objetivando discutir e dar os encaminhamentos necessários sobre os termos da cooperação interinstitucional junto à Soka Gakkai International (SGI) do Japão, presidida pelo Dr. Daisaku Ikeda. A SGI é uma organização não governamental filiada à Organização das Nações Unidas – ONU, cujos objetivos são a promoção da paz e do respeito em face da dignidade humana. Dita instituição desenvolve projetos nas áreas de educação, artes, ciências e saúde, dentre outras. E todas essas áreas são afetas às Universidades Federais, nos seus misteres para cumprir o que preceitua a Constituição Federal, ao elencar os três pilares da educação superior, quais sejam, o ensino, a extensão e a pesquisa. Sem sombra de dúvida, esses pilares têm sido melhor executados, no conjunto, pelas Universidades públicas, com o respeito que merecem as instituições particulares, especialmente algumas delas. Poucas, é bem verdade. 

Na visão dos reitores e reitoras reunidos, em síntese, o que se espera é que essa relação com a Soka Gakkai seja tão somente o primeiro passo de uma caminhada longa e frutuosa, integrando, especialmente, as Universidades Federais da região Nordeste, que não devem mais exercer suas atividades de forma isolada. Quando os relacionamentos são estreitados, a troca de experiências exitosas beneficia a todos. Afinal, as Universidades Federais sediadas no Nordeste não são concorrentes entre si. São, sim, congêneres que se devem irmanar, para o bem da sociedade nordestina e brasileira. 

Os dirigentes das Universidades Federais nordestinas têm consciência de que o alinhamento de ideias em torno da cooperação interinstitucional é relevante para que se possa discutir e implementar as tecnologias sociais, que deverão resultar em benefícios significativos, notadamente nesse momento tão crucial da vida brasileira em que o tecido social tem se esgarçado de forma acentuada. Recompor esse tecido é urgente e as Universidades Federais têm como colaborar efetivamente. 
No Nordeste, há dezoito (18) Universidades Federais. E, através da Soka Gakkai, buscamos uma integração entre essas universidades nordestinas. Isso certamente fará com que estejamos juntos na construção do ensino superior público federal no Nordeste e, de certa forma, compartilhando os saberes, as experiências, as formas e os modos de agir. Mais do que isso, fortalecendo, através de uma unidade bastante integrada, que pode vir através das tecnologias sociais, da educação e da saúde, e de tudo mais que possa representar essa tão buscada unidade.

Uma entidade de porte mundial como a Soka Gakkai pode nos dar uma colaboração imprescindível para o aprimoramento de nossas atividades. A SGI tem uma atuação firme na área da educação humanística e uma compreensão alargada dos problemas mundiais em todas as áreas de sua atuação. Logo, as Universidades Federais nordestinas terão muito a ganhar com a parceria firmada. 

Conscientes da importância da parceria, todos os representantes das universidades presentes assinaram um protocolo de intenções, afirmando perante a SGI a disposição de levar adiante essa auspiciosa relação interinstitucional.

Também presente à reunião, o presidente da Soka Gakkai no Brasil, Miguel Shiratori, foi o responsável pela intermediação. Ele levará para o Japão e trará de lá um retorno sobre quais atividades poderão ser dialogadas com as Universidades Federais, a respeito dessa parceria. De acordo com Miguel Shiratori, o acordo inicialmente firmado é o princípio de um grande trabalho em prol do desenvolvimento do cidadão nordestino. Nesse sentido, disse ele: “O princípio do nosso movimento é a criação de valores humanos fundamentados na formação humanística. Então o que nós nos propomos a contribuir é compartilhar dessa filosofia, desse pensamento, desse ideal. Porque acreditamos que o ponto básico da transformação de uma sociedade parte da transformação do cidadão”.

Na última quinta-feira, 28 de fevereiro, o Conselho Universitário da UFS – CONSU, por unanimidade, aprovou a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao Dr. Daisaku Ikeda, um dos grandes humanistas do mundo nos dias de hoje, como reconhecimento da nossa Universidade ao trabalho e obra desse cidadão do mundo, que tem trabalhado incansavelmente em prol da educação e da paz universal. 

Por fim, a Soka Gakkai International (SGI) é uma organização budista de base comunitária que promove a paz, a cultura e a educação centradas no respeito pela dignidade da vida. Os membros da SGI defendem a filosofia humanista do Budismo. A composição harmônica das filosofias ocidental e oriental tende a dar bons e expressivos resultados, que se traduzirão em ganhos indeléveis para todos. 

As Universidades Federais, como centros de produção do conhecimento, devem abrir-se para todas as experiências que possam trazer, como dito antes, o devido aprimoramento em suas múltiplas atividades. 


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Por Kleber Santos
17/02
12:29

Na terra dos papagaios e dos cajus...

Luiz Eduardo Oliveira
Mestre em Direitos Humanos

Um pequeno Estado, uma localização privilegiada, belezas naturais abundantes, recursos minerais importantes e estratégicos, mas que, infelizmente, pensa e age pequeno.... Tínhamos o necessário e o básico para sermos referência nacional, no sentido positivo do termo.

Desde criança ouvimos falar na impotência deste Estado, nas tentativas descontroladas para sairmos das faixas consideradas inaceitáveis dos índices de pobreza, analfabetismo, baixo desenvolvimento humano, insegurança pública, carência em saúde pública universal, etc, etc.

“Crescemos” e os nossos problemas continuam os mesmos e as aparências não enganam, não... Com o advento da Constituição Federal de 1988, vislumbrávamos, nós, cidadãos sergipanos um novo começo de era, de gente fina, elegante e sincera. Com habilidade para dizer mais sim do que não, não. Não.

O fortalecimento da participação da sociedade civil ficou adstrita a algumas ONG’s e à concentração de poder de polícia nas mãos de Órgãos Ministeriais.  Assistimos desde aquela época a um desmonte do Estado nacional, a um enfraquecimento das instituições públicas e em Sergipe não foi diferente. O principal descumpridor das normas de segurança, das leis, tornou-se, por ironia, o próprio Estado. Os órgãos fiscalizadores tornaram-se implacáveis com os moradores das cidades e complacente com o Leviatã. 

Para um cidadão empreender neste canto do país tornou-se uma atividade hercúlea e o órgão arrecadador cada vez mais feroz e devorador para com os pequenos, os geradores e fabricantes de dinheiro.  

A Constituição cidadã, para utilizar uma expressão do Ulisses Guimarães, transformou-se em belo texto, uma referência mundial de garantias individuais e coletivas, que raramente é percebida pelos moradores e trabalhadores sergipanos.

Nossa Constituição Estadual, sim nós temos uma, pouco ou quase nada alterou em termos de emancipação da sociedade civil. Na realidade já tivemos oito, sendo que cinco foram elaboradas por assembleias constituintes (1891,1892, 1935, 1947 e 1989), e três foram impostas (1890, 1967 e 1969).

Enquanto cidadãos o que nos resta?  Será que é preciso utilizar de tantos artifícios, lícitos ou ilícitos, para entendermos o por que é tão difícil implementar as políticas públicas referentes ao sistema penitenciário, às populações quilombolas? De igual modo, por que é extremamente desgastante implementar o piso salarial do magistério? 

Para manter o “baixo clero” afastado das decisões e dos privilégios concedidos a alguns, o Estado não poupa e não poupará esforços para manter a “ordem”. 
Uma lição é clara, se o estado está na situação de pré falência, os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, os órgãos fiscalizadores, os tribunais de contas são igualmente responsáveis, por ação ou omissão.  

Em um Estado, famélico, onde há um excesso de “excelências” e de “autoridades” que vivem de auxílios e penduricalhos fica difícil acreditar no ressurgimento ou fortalecimento das instituições públicas.  Há que repensar urgentemente o papel do Estado. 

Nas terras dos papagaios, quase extintos, e dos cajus, cada vez mais raros, somos nós, cidadãos, os responsáveis solidários e que sofremos as consequências da falta de segurança pública, de saúde nos postos ou unidades básicas, das sofríveis escolas públicas. 
 
Começamos uma “nova” administração em Sergipe?

*Doutorando em Saúde e Ambiente
**eduardoabril1965@gmail.com
 


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Por Kleber Santos
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