13/05
11:21

UFS, patrimônio dos sergipanos

Angelo Roberto Antoniolli
Reitor da Universidade Federal de Sergipe


1968 foi ficando para trás. Aos poucos, a Universidade Federal de Sergipe encontrou o seu rumo. Recém-nascida, ela começou de pronto a engatinhar. Começou a se levantar e deu os primeiros passos. Não parou mais de andar. Ao longo da caminhada, a UFS sofreu os percalços pelos quais toda entidade desse tipo poderia passar. 
Nascida pequena, espalhada em termos de instalações, que se localizavam aqui e ali, a UFS enfrentou, desde o seu alvorecer, os dissabores das tentativas de intervenção dos órgãos de repressão do regime militar contra alunos de alguns cursos, que militavam politicamente em partidos ou movimentos tidos como de esquerda. O regime implantado em 1964, porém, encontrou um paredão, na UFS, qual seja o seu primeiro reitor, o professor João Cardoso Nascimento Júnior, que não cedeu aos intentos dos donos do poder, que dele se assenhoraram por um golpe camuflado de revolução. 

O reitor João Cardoso não cedeu aos militares. A Universidade, em qualquer lugar, em qualquer tempo, em qualquer circunstância, não deve se render ao arbítrio. Fonte de ideias, de conhecimentos e de saberes, a Universidade é igualmente fonte de resistência a tudo que possa se contrapor à normalidade constitucional e democrática. A UFS, desde o início de suas atividades, deu prova disso. Não titubeou, não titubearia, não titubeará. 

Espalhada pelos prédios das antigas Faculdades que foram unificadas para fazê-la nascer, a UFS passaria entre doze e treze anos para se estabelecer no seu primeiro campus, o de São Cristóvão, que lhe serve de sede, ou seja, a Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos.

A jovem Universidade tornou-se logo patrimônio dos sergipanos. Inegavelmente, a UFS ajudou a modelar a sociedade sergipana nos seus mais diversos aspectos. Professores e egressos contribuíram e contribuem para o soerguimento do nosso estado, para fazê-lo crescer cultural, social e economicamente. A Universidade sempre possibilita dar um salto de qualidade onde quer que ela esteja. Aqui, não poderia ser diferente. 

A cada gestão, a UFS deu passos à frente. Todos os reitores com suas equipes de trabalho muito contribuíram para propiciar avanços. No percurso de 50 anos, não foram poucos os momentos de dificuldades. Houve mesmo momentos em que a situação parecia incontornável. É o que ouvimos de pessoas que ainda estão prestando seus serviços ou que já estão no gozo da merecida aposentadoria. Mas, ninguém desistiu de lutar. 

Hoje, como não poderia deixar de ser há profissionais emanados da UFS, das mais diversas profissões, espalhados pelo Brasil inteiro. Do mesmo modo, há professores, técnico-administrativos e alunos que vêm de fora do estado e até mesmo do estrangeiro, para se somarem com os sergipanos, levando adiante o trabalho daqueles que foram os pioneiros. Eu mesmo sou exemplo disso. Egresso do Sudeste do país, vim para Sergipe há mais de 20 anos e aqui encantei-me com a terra, com a gente sergipana e com a Universidade. Escolhi este estado para viver, trabalhar e produzir dentro do escopo da minha formação. Aqui, constitui a minha família. Aqui é a minha terra. Por opção. E de coração. 

A Universidade Federal de Sergipe neste mês em que celebramos o seu cinquentenário, pode olhar o passado com orgulho. Pode olhar o presente com ânimo. E pode antever o futuro sem medo de enfrentar novos desafios. 

A UFS continuará a jornada iniciada em maio de 1968. Um ano muito difícil para a vida política nacional. Naquele ano, o abalo nas instituições democráticas foi muito grande, especialmente com a edição do Ato Institucional nº 5, que deu cara definitiva à ditadura militar. Porém, a vida política brasileira seguiria o seu rumo, atravessando os tempos de chumbo, para, enfim, reencontrar a democracia, que, vez ou outra, parece ser ameaçada.

Uma Universidade deve ser bastião da liberdade. Liberdade de expressão. Liberdade de ação. Liberdade dentro dos parâmetros legais, não se sujeitando a outros parâmetros, que possam tolher a luz da vida democrática. 

A Universidade Federal de Sergipe é uma Universidade jovem, que seguirá avante, trilhando um caminho que começou há apenas 50 anos. 


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Por Kleber Santos
01/05
15:25

O dia-a- dia da classe trabalhadora

Cezar Britto
Ex-presidente da OAB

A recente aprovação da Lei Ordinária Trabalhista, também conhecida como “reforma Trabalhista” ou “Consolidação das Lesões Trabalhistas”, gerou diversos convites para participação em conferências, palestras, debates, comentários ou mesmo elaboração de artigos sobre o tema. E esta demanda reflexiva aumentou nos últimos dias, especialmente em razão do mês de maio iniciar o seu cronômetro temporal com o Dia Internacional do Trabalhador. Em todas as solicitações, quase sem exceção, uma indagação se tornou lugar comum. Buscavam saber minha opinião sobre o caráter comemorativo do 1º de Maio, especificamente se o trabalhador tinha algum motivo para festejar neste dia a ele dedicado.

Mas não se pode falar de um assunto sem conhecer a sua origem. A data não fora escolhida ao acaso, tampouco simboliza mais um feriado a inflacionar o calendário oficial. Ela simboliza o desfecho trágico de um movimento grevista que reuniu mais de cento e oitenta mil operários na cidade de Chicago, no distante ano de 1886. Naquela longínqua época, os trabalhadores reivindicavam a implantação da jornada de trabalho de oito horas. Como resposta, o governo estadunidense promoveu uma irracional repressão, que resultou em seis trabalhadores mortos e cinquenta feridos. Irracionalidade semelhante àquele que motivara a criação do Dia Internacional da Mulher.

Naqueles distantes tempos, a brutal exploração da classe trabalhadora se mostrava natural e derivada da absurda lógica de que “determinadas pessoas e grupos econômicos foram aquinhoados com o direito de ter a propriedade das riquezas e das pessoas que as produzem”. A lembrança anual do apogeu da insensatez fora a razão de ser da criação do Dia Internacional do Trabalhador, pois, a irracionalidade do crime praticado contra a classe trabalhadora, caso publicamente discutida, evitaria que fosse repetida. Não poderia existir, portanto, melhor data para simbolizar a necessidade da sociedade refletir sobre a importância do trabalho e da perspectiva de sobrevivência com dignidade daqueles que trabalham na construção de um mundo mais justo e igualitário.

Mas também fora o tempo do surgimento das ideias socialistas como contraponto ao fortalecimento do poder econômico pela Revolução Industrial. Deste enfrentamento nascera o movimento sindical, geralmente tratado como caso de polícia, e a resistência que conquistava direitos trabalhistas. A própria Igreja Católica, com a Encíclica Rerum Novarum, assinada 15 de maio de 1891 pelo Papa Leão XIII, tivera papel importante para condensar a política de redução da exploração do capital, estimulando a concessão de direitos sociais e trabalhistas. Lutas, concessões, avanços e recuos que resultaram, no dia 1º de maio de 1943, por decreto de Getúlio Vargas, a antiga Consolidação das Leis do Trabalho.

O 1º de maio de 2018, setenta e cinco anos após o anúncio da CLT, transformou o Dia de Reflexão e Luta da classe trabalhadora em Dia de Repetição e Exploração. A coisificação da pessoa humana, a servidão, o trabalho análogo ao de escravo e a terceirização, séculos depois, voltaram a ser regulados como direitos naturais de “determinadas pessoas e grupos econômicos que se julgam aquinhoados do direito de ter a propriedade das riquezas e das pessoas que as produzem”. Descobre-se, outra vez, que os ideólogos pato-amarelos que traduziam a palavra “trabalho” como sinônimo de “castigo” não caíram em desgraça. Ao contrário, são agora louvados como modernistas, mesmo quando sequer disfarçam nas notas de rodapés de suas propostas que apenas pretendem retornar as relações de trabalho à quadra da história conhecida como Idade Moderna.

A Lei Ordinária Trabalhista símbolo do governo plantonista, violando direitos fundamentais e sociais inscritos na Constituição Federal, desandou ao permitir a agressão, a exploração e a apropriação do trabalho enquanto bem da vida. O retrocesso na política de concessão de direitos e o não reconhecimento do trabalho como fator de dignidade e distribuição de riquezas retornaram ao dia-a- dia da classe trabalhadora brasileira. Cento e trinta e dois anos após o 1º de maio de 1886, a classe trabalhadora brasileira volta a reivindicar condições e jornadas de trabalho dignas, pautas que pareciam superadas no avançar da humanidade.


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Por Kleber Santos
11/04
21:19

E pra não dizer que não falei de Lula!

Cezar Britto
Ex-presidente da OAB

Cada dia na cadeia era mais um dia que eu queria lutar por meus direitos. Devo esclarecer, de logo, que esta frase não fora pronunciada por Frei Caneca, Gandhi, Graciliano, Gramsci, Malatesta, Mandela, Prestes, Tiradentes ou qualquer outro prisioneiro liberto das grades para correr livre no mundo da história. Mas, confesso, que ela ficou gravada e cravada em minha memória e a escuto como mantra reativo, constantemente, quando me deparo com argumentos punitivistas e moralistas que apontam a prisão como solução para todos os males do mundo. A prisão do outro, é claro!

Ela chegara para mim de forma quase anônima, como são as vozes dos milhares de presos permanentemente temporários que aguardam, diariamente, serem julgados com a mesma agilidade com que foram aprisionados pelo aparelho estatal. Ou, escrevendo com mais precisão, poderia ter sido proferida por qualquer uma das duzentas e vinte um mil, cinquenta e quatro (221.054) pessoas que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2017, aguardam que o Poder Judiciário decida se são culpados, inocentes ou vítimas dos fatos alinhados em processo judicial.

Nesta longa fila, trinta e um mil, seiscentos e dez (31.610) seres humanos esperam que sejam designadas as audiências de competência do Tribunal do Júri, em que poderão exercer o direito de defesa, explicando as razões dos atos cometidos e, em decorrência, postular Justiça.

É o que grita a realidade do sistema judicial brasileiro, como a ilustrada, infelizmente, para dois (02) trabalhadores pernambucanos que, como exemplifica o processo nº 0032645-71.2016.8.17.0001, aguardaram presos, por oito (08) anos, para que fosse marcada a sessão do Tribunal do Júri em que, finalmente, poderiam exercer o constitucional direito de defesa, inclusive para combater os erros da peça acusatória que já produzia danos irremediáveis em suas vidas.

Apenas quando tornados provisoriamente livres, por força de decisão da Sexta Turma do STJ, nos autos do HC 379.461, é que, rápida e repentinamente, encontrou-se agenda para a realização do tão solicitado Tribunal do Júri. No mês de dezembro de 2017 foram absolvidos, embora já condenados em definitivo pela impossibilidade de se recuperar o tempo da liberdade confiscada e a dor da humilhação moral imposta.

As injustiças estampadas em variadas páginas processuais, o caos carcerário a moer a dignidade das pessoas e os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, falam que o aprisionamento, antes de formada em definitivo a culpa, não significa a mudança de postura do julgador no que se refere à agilidade no próprio dever de julgar. Preso ou solto, o Poder Judiciário segue absolutamente lento em matéria de operar o trânsito em julgado das decisões judiciais, quer para condenar ou absolver. E, sabemos todos, que cada dia em que um inocente é injustamente preso, o conceito de Justiça perde a sua própria essência, até porque, como bem advertiu Voltaire, convertendo-se em regra basilar do Direito: É melhor correr o risco de salvar um homem culpado do que condenar um inocente.

Daí porque perversa a lógica fundante dos que querem revogar a constitucional presunção da inocência, expressamente prevista no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Cidadã, especialmente quando transfere o ônus da morosidade judicial para aqueles que não integram o Poder Judiciário. A insensibilidade dos que se acham “puros e intocáveis”, neste caso, inverte a regra humanista, para agora dizer que o certo é prender todos e todas, pouco importando se inocentes serão aprisionados e definitivamente repelidos pelo moralismo da comunidade em que vivem. E ao transferir para o processado a culpa pela morosidade do processante, atual se torna a mensagem do advogado e ex-presidente dos EUA, Abraham Lincoln, quando assim ensinou: Hipócrita é o homem que matou os pais e pede clemência alegando ser órfão.

Estes novos cruzados fazem-nos lembrar do triste episódio ocorrido na cidade francesa de Béziers, quando testemunhou o genocídio de quinze mil (15.000) homens, mulheres e crianças, todos vitimados pela intolerância religiosa e o apetite político do rei Felipe, o Belo. O massacre francês se dera durante a cruel Cruzada dos Albigenses, que durou de 1209 a 1229.

Sob a inspiração do papa Inocêncio III, os cristãos-católicos resolveram combater os cristãos-cátaros, acusados do crime de rejeição a alguns dos sacramentos e dogmas da Santa Igreja Romana. Durante o cerco, não conseguindo os soldados distinguir os católicos dos cátaros residentes na cidade vencida, pediram o aconselhamento de Fernando Amalric, representante do papa na Cruzada, que assim respondeu: Mate-os todos, Deus reconhecerá os seus!

E pra não dizer que não falei de Lula, a frase que inicia esta reflexão também não é de Lula. Ela faz parte do dramático depoimento de Marcos Mariano da Silva, quando, doze anos atrás, autorizou a OAB a divulgar o seu clamor por Justiça, desejando que casos como o seu nunca mais se repetissem. Lutar pela preservação do princípio da inocência é prestar um tributo à sua História, escrita no processo nº 001.1998.042941-3, assim complementada por ele: Em 1976, a polícia me confundiu com um assassino e prendeu. Ele tinha o nome quase igual ao meu. Fiquei 19 anos presos. Numa rebelião, fiquei cego. Em 1998, numa revisão de penas sem condenação fui solto. Procurei um advogado, entrei com uma ação contra o Estado e garanti meus direitos. Nunca vou conseguir mudar meu passado, mas recuperei minha dignidade.


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Por Kleber Santos
07/04
11:50

Lula e a justiça de dois pesos e duas medidas

Antonio Carlos Valadares - Líder do PSB no Senado




É possível que alguns possam estranhar a nossa discordância com o ato da prisão de Lula. A sua prisão ocorreu numa velocidade e com uma presteza incomuns, que não vimos em outros tantos processos que se desenrolam por esse Brasil a fora. 

O nosso ordenamento jurídico ao adotar o foro privilegiado (que distingue, na hora de executar a prisão, aquele que tem mandato eletivo daquele que não o tem), constituiu-se num sistema ultrapassado de se fazer justiça, usando de dois pesos e duas medidas. 

Votamos no Senado pela quebra desse privilégio ultrapassado que protege com o seu manto de  impunidade uma lista imensa de picaretas e  corruptos conhecidos. 

A mudança aprovada pelo Senado chegou à Câmara, que, no entanto, a deixou adormecer no arquivo das conveniências, onde, muitos de seus membros, estão envolvidos até o pescoço em investigações comprovadas de assalto aos cofres públicos, e que, se fossem à frente, redundariam em dezenas de prisões. 

Ademais, uma grande parte da população fica sem entender, como o atual presidente, acossado por denúncias gravíssimas, tem os seus processos de investigação aceitos pelo STF barrados pela mesma Câmara, em decisões rumorosas de compra de votos, e continua na presidência comandando um governo onde vários de seus ministros respondem a processos de corrupção, e não  recebem voz de prisão. 

É por isso que boa parte da população se revolta, e não entende como pode se  executar com tanta pressa, e ainda na 2ª instância, a prisão contra o ex-presidente Lula, sem ao menos permitir que se discuta antes, nos Tribunais Superiores, a nulidade das provas do processo judicial. 

Lula fez muito pelo Brasil, fez muito pelo povo mais pobre deste País desigual, trabalhou como nenhum outro presidente para libertar o Nordeste e demais regiões da extrema miséria e humilhação em que viviam mergulhadas. 

Ele merecia, antes de ser preso, não apenas pelo seu passado de luta, mas pela dignidade do cargo de presidente que ele ocupou, que lhe dessem  mais uma oportunidade para se defender em liberdade perante as Cortes Superiores, com o julgamento sereno, em obediência ao princípio da ampla despesa, dos recursos que lhe são assegurados pela Constituição. Senador 



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Por Eugênio Nascimento
01/04
17:25

Fertilizando Sergipe e o Brasil – a luta pela Fafen

Cezar Britto – Ex-presidente da OAB

 

Gosto de contar a bela, corajosa e impactante história da luta pela Fafen, quando os trabalhadores e trabalhadoras filiados ao Sindiquímica/SE ensinaram a importância da coerência ideológica na defesa de um ideal. Eu a contei em recente livro que publiquei pela editora RTM, sob o título “Fiz-me advogado na luta”.

Os fatos narrados ganham relevância diante da carta divulgada pelo governador Jackson Barreto, reproduzindo uma deselegante ligação telefônica de Pedro Parente, em que, resumidamente, o presidente da Petrobrás o comunicara da decisão de fechar a unidade fabril sergipana, exatamente como pretendera fazer na época em que era chefiado por Fernando Henrique Cardoso. A grave ameaça voltava, assim, a assombrar Sergipe, fertilizando o nosso receio de perder, mais uma vez, um pedaço da nossa sobrevivência econômica.história aqui contada teve início quando uma ação judicial que ingressei, na condição de advogado da categoria profissional, confirmou a coerência política do Sindiquímica, modificou a política de fertilizantes da Petrobrás e selou o destino da própria entidade sindical.

A história aqui contada teve início quando uma ação judicial que ingressei, na condição de advogado da categoria profissional, confirmou a coerência política do Sindiquímica, modificou a política de fertilizantes da Petrobrás e selou o destino da própria entidade sindical.

O sindicato, na condição de substituto processual, postulou o cumprimento da cláusula 3ª, do acordo coletivo de trabalho, que afirmava a obrigação patronal de reajustar os salários de todos os empregados nos termos, critérios e índices oficiais previstos na Lei nº 7.788, de 3 de julho de 1989, ou seja, um reajuste salarial superior a duzentos por cento (200%). O processo, tombado sob o nº 062900371-01, obteve decisão desfavorável exarada perante a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Maruim.

O sindicato interpôs recurso ordinário, remetido para o TRT da 5ª Região, que, na época, tinha competência para julgar os processos originários de Sergipe. Antes do julgamento do feito pelo Regional, foi sancionada a Lei 8.233, de 11 de setembro de 1991, que criava o TRT da 20ª Região, que determinava a remessa para o órgão sediado em Sergipe dos processos ainda sem relatoria.

O processo foi remetido para Sergipe e no dia 19 de maio de 1993 julgado pelo TRT da 20ª Região, reformando, com o voto da relatora Ismênia Quadros, a decisão originária da Junta. A empresa estatal Nitrofértil não percebera a mudança do órgão julgador e, em consequência, não apresentou recurso. O Sindiquímica, assim, tinha em seu poder uma sentença judicial transitada em julgado que, segundo cálculos estimados, se aproximava de duzentos milhões de dólares (US$ 200.000.000,00).

Nesta quadra do tempo, o clima de privatização ganhava força e adeptos no Brasil. O presidente Collor renunciara no dia 29 de dezembro de 1992, mas não houve o arrefecimento do seu discurso de transferir o patrimônio público para a iniciativa privada, utilizando o artifício de marketing de combate aos marajás do serviço público. A Nitrofértil, com a sua estratégica e lucrativa atividade de fertilizantes nitrogenados, estava na mira dos privatizantes e dos seus sócios econômicos. O presidente Itamar Franco também mantinha a Nitrofértil no rol das estatais privatizáveis.

A estatal tentava, em vão, mandar um perito oficial para avaliar o valor do patrimônio a ser vendido. A categoria nunca deixou o avaliador oficial entrar na sede administrativa da empresa, fazendo barricadas nas datas das visitas e até mesmo a queima de uma viatura policial. Demissões, inquéritos judiciais para apurações de faltas graves, descontos salariais por motivo de greve, ações cautelares, inquéritos policiais e negociações com a diretoria da empresa passaram a integrar o meu cotidiano jurídico.

Até que a notícia do trânsito em julgado da ação milionária entrou na pauta da privatização da empresa. Afinal, ninguém se aventuraria a comprar uma empresa que carregasse em suas contas tão vultoso débito trabalhista e, ainda, uma categoria aguerrida. A questão da dívida estava posta nas assembleias e nas campanhas contra a privatização. Os negociadores procuravam solução para o impasse. O presidente Itamar Franco, com a intermediação do sergipano Seixas Dória – governador cassado pela ditadura – concordou em resolver a pendência nos moldes solicitados pelos trabalhadores em Assembleia Geral Extraordinária. Eis a redação do inédito, ideológico e histórico acordo judicial, assinado e protocolado em 14 de dezembro de 1993:

(…) Os empregados da Nitrofértil, em decisão soberana de sua Assembleia Geral extraordinária, convocada para este fim específico, (ata agora acostada), reconheceram a importância do presente Acordo, razão porque assinam e pedem a HOMOLOGAÇÃO do mesmo, na forma assim positivada:

(…)

3.  As partes, de logo, condicionam a validade da homologação do presente ACORDO a efetiva concretização da incorporação das atividades desenvolvidas pela Nitrofértil a Petrobras, inclusive a absorção dos empregados, tornando-o nulo de pleno direito se não concretizada a condição;

Em 17 de dezembro de 1993, conforme acordo celebrado, a Nitrofértil passou a fazer parte da estrutura direta da Petrobras, com a nomenclatura Fafen. O amor dos petroquímicos ao patrimônio público e ao Brasil impediu que mais uma empresa fosse privatizada. Os trabalhadores abriram mão dos duzentos milhões de dólares estadunidenses (US$ 200.000.000,00) e eu, na mesma linha ideológica, dos honorários advocatícios de vinte milhões de dólares estadunidenses (US$ 20.000.000,00).

Para todos nós a verdadeira causa era a de combater a política neoliberal, que tanto prejudicou o desenvolvimento social do Brasil. No ano de 1999, também por coerência política, o Sindiquímica/SE se despediu da vida sindical para entrar na História como o mais vanguardista, ético e revolucionário movimento político-social de Sergipe. Integrando, com fusão, a categoria dos petroleiros, a partir de um congresso unificado, o Sindipetro AL/SE.

O presidente Fernando Henrique Cardoso, seguindo o caminho privatista da Era Collorida, resolveu pôr à venda a Fafen, desmembrando-a da Petrobras. O intento foi frustrado quando os propostos foram alertados de que a quebra do acordo judicial implicaria no pagamento aos trabalhadores dos duzentos milhões de dólares estadunidenses (US$ 200.000.000.00), fixados em decisão judicial.

Apenas assim o governo federal desistiu de privatizar a empresa, embora mantivesse a Fafen no rol das atividades econômicas descartáveis. Somente quando Zé Eduardo Dutra assumiu a presidência da Petrobras é que pensávamos ter a Fafen saído da relação das unidades privatizáveis, fazendo o setor de fertilizantes integrar a atividade fim e estratégica da empresa estatal de petróleo. Descobre-se, agora, que não.

Daí porque é importante lembrar do ato heroico sergipano, especialmente quando ele mudara a política de fertilizantes no Brasil, pois a existência da Fafen estimulou a empresa a ampliar esta atividade econômica para outros Estados e países. E, embora diluídos na imensa categoria dos petroleiros alagoanos e sergipanos, aqueles heróis e heroínas continuaram fazendo história, gerindo, coletivamente, a Fafen que indiretamente compraram e entregaram ao povo brasileiro.

Eles e elas precisam, agora da nossa solidariedade e luta.  Precisam que escrevamos mais um capítulo da História pela Luta da Fafen, impedindo-a de ser fechada. Apenas assim poderemos, outra vez, impedir a privatização do fertilizante nacional e a consolidação da política entreguista do governante de plantão. É preciso também fertilizar o solo da resistência!



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Por Eugênio Nascimento
25/03
08:37

E a água segue escoando pelo ralo

Cezar Britto - Ex-presidente do Conselho Federal da OAB



O 8º Fórum Mundial da Água, que acontece em Brasília esta semana, é ocasião propícia para fazermos um exercício de reflexão que, a rigor, deveria ser permanente, cotidiano, obstinado: o que nós, seres humanos, fizemos (estamos fazendo) de nossa fonte básica de existência? Quem são os destinatários desta fonte tão fundamental à sobrevivência do planeta? Quem controla o seu uso? Compreendemos, como mantra, que sem água não há vida?  Não são perguntas despropositadas, ainda mais quando o dia 22 de março, a ela consagrado, é o Dia Mundial da Vida.

Sabemos é que da natureza que se nutre e é nela que encontra tudo o se que necessita para que o planeta viva bem. Entretanto, o descaso histórico e sistemático da humanidade com o seu entorno ambiental levou-a ao paroxismo presente: o de se ver ameaçada de não mais dispor de seu insumo fundamental – a água. Esta constatação revela a monstruosa dimensão dos desvios éticos e políticos de governos e governantes, que resultaram na edificação de um sistema econômico internacional que privilegia o lucro e a ganância acima de todos os demais valores – inclusive a própria vida. Um sistema, em suma, irracional. Suicida.

O resultado é perceptível, tanto que a discussão agora gira em torno da existência ou não de alguma possível reversão nesse quadro catastrófico, em que danos importantes estão ocorrendo em velocidade insuperável. Os cientistas informam há tempos das catástrofes ambientais que tais condutas estão construindo para as gerações futuras – e não só para as futuras.

Há previsões detalhadas e consistentes dando conta dos efeitos sobre a Terra – e sobre a vida de cada um de nós – dos desequilíbrios ambientais já perpetrados. O aquecimento do clima, a perfuração da camada de ozônio, os desmatamentos, a poluição das nascentes, o acelerado degelo das calotas polares, o televisionado assassinato do Rio Doce pela mineradora Samarco, a não-clandestina  contaminação da Amazônia pela mineradora norueguesa, são exemplos do que se poderia chamar de “crônica de uma tragédia anunciada”.

O Apocalipse de São João, já anteviu problemas no futuro da humanidade decorrentes do mau uso desse inestimável bem natural. Naquele documento bíblico, o apóstolo advertia para o envenenamento das águas dos rios e dos mares como um dos fatores das tragédias que prenunciava um futuro impreciso. Tal “profecia” se assemelha muito ao que pode acontecer em poucos anos, caso não haja uma reação consistente de governos e organizações da sociedade civil em todo o planeta. É preciso que nos conscientizemos de que a Terra, mesmo possuindo enorme quantidade de água, dispõe de relativamente pouca para o atendimento às necessidades humanas.

O Brasil é um país com enorme potencial hídrico. Possui 12% da água potável do planeta. Mas, apesar disso, também aqui há os “sem-água”, contingentes populacionais inteiros privados do acesso a esse bem fundamental. Quase metade da população brasileira está excluída.  Como reverter esse quadro? O caminho, penso, é conscientizar cada vez mais a população para a preservação do seu habitat. Organizá-la. Estimular a sociedade civil a agir, a se estruturar para reclamar a preservação desse direito fundamental à existência.

Esta é sem dúvida uma das causas mais importantes para qual devemos lutar, pois esta trata da vida – da continuidade da vida no planeta. Na Campanha da Fraternidade de 2004, a CNBB adotou o tema “água, fonte de vida”. E propôs a criação de uma lei do patrimônio hídrico brasileiro, que dê ênfase ao conceito da água como bem público, de resto um princípio constitucional. A proposta continua à espera de atendimento. Considerar a água como bem público implica repensar o uso privado que se faz, direta ou indiretamente, dos recursos hídricos.

Mas este não é o caminho proposto. A ordem a adotar é privatizar e transferir a água para o patrimônio pessoal dos grandes grupos econômicos, como já iniciado através dos processos de venda das companhias estaduais de água e esgoto. Também assim indica o recente encontro do presidente “plantonista” Michel Temer com o presidente da Nestlé, o belga Paul Bulcke, em Davos, na Suíça. E na mesma corrente patrimonialista navega pelo Senado o PLS 495/2017 que propõe a criação do “mercado privado da água”. O projeto de lei, em resumo, diz que a “água será destinada a quem possa ela comprar”.

Há estudiosos que advertem inclusive que a escassez da água poderá ser o motivo da próxima guerra mundial. Entretanto os governantes e os grupos econômicos ainda resistem em com ela relacionar-se de maneira honesta, equilibrada, sustentada, observando-lhe as leis naturais, adotando práticas elementares e sensatas de manejo.  É que a ganância é descuidada, míope. Não enxerga à distância.  Cuida do imediato e não percebe os danos que ocasiona a si mesma. No Brasil, infelizmente, os governantes seguem compreendendo a água como bem privado, instrumento de favores econômicos e acertos eleitoreiros. E enquanto está danosa prática nadar de braçadas no mundo da insensibilidade política, o acesso à agua seguirá considerado um “direito que escoa pelo ralo”.



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Por Eugênio Nascimento
17/03
10:58

Inácio Barbosa: Roteiro Póstumo.

Amâncio Cardoso (1)

 

Sabemos que os restos mortais do fundador de Aracaju, o carioca Inácio Joaquim Barbosa (1823-1855), estão depositados no obelisco da praça que leva o seu nome, à margem do rio Sergipe, próximo ao Iate Clube.

O que poucos sabem é que, até tomar assento neste local, seus despojos percorreram um longo itinerário. O presidente da província foi sepultado na Igreja Nossa Senhora de Guadalupe, em Estância. Depois, seus restos mortais foram trasladados para um túmulo na igreja de São Salvador, em Aracaju. Em seguida, seus despojos foram transferidos para um obelisco, na Travessa José de Faro. Tempos depois, o monumento foi mudado para a antiga praça Pereira Lobo. E por fim, o obelisco foi removido para o local atual.

Detalhemos, a seguir, esse roteiro póstumo do fundador de Aracaju.

O primeiro sepultamento de Inácio Barbosa foi em Estância-SE. Ele foi inumado na matriz da cidade. Em 03 de agosto de 1855, quase cinco meses após a mudança da capital de São Cristóvão para Aracaju, Inácio Barbosa adoeceu e foi levado à Estância em busca de melhores ares para governar a província. Lá chegando, seu estado de saúde se agravou. O presidente apresentava sintomas de febre tifo, e não de cólera, como dizem alguns, embora à época grassasse uma epidemia colérica pelo Brasil. (2)

Desse modo, dois meses depois, em 06 de outubro de 1855, o presidente Inácio morreu em seu leito, ardendo em febre. Estava cercado por médicos, amigos e serviçais, dentre eles os escravos Braz e Agostinho. No dia seguinte, 07 de outubro, seu corpo foi inumado na Igreja Matriz de Nossa Senhora de Guadalupe, causando “profunda consternação” à Estância e a Sergipe. (3)

Mas, os restos mortais de Inácio Barbosa não repousariam por muito tempo ali. Um ano depois, a Assembleia Provincial aprovou, e o governo sancionou, a Resolução nº 453, de 03 de setembro de 1856, que autorizava a trasladação das ossadas do presidente da igreja de Estância para um túmulo na igreja de São Salvador, em Aracaju. Esta remoção se efetivou quase dois anos depois. Antes, porém, foram solicitadas em 1857 a encomenda do mausoléu de mármore em Pernambuco e a permissão eclesiástica para o traslado dos despojos de Inácio, concedida pelo Arcebispo da Bahia e Primaz do Brasil, Dom Romualdo Antônio de Seixas (1787-1860).

Em 29 de janeiro de 1858, houve exumação em Estância dos restos mortais do presidente, os quais foram colocados numa urna. A cerimônia foi realizada por uma comissão presidida pelo dr. Antônio Ribeiro Lima, médico que cuidou de Inácio Barbosa. (4)

No dia 17 de fevereiro de 1858, após o Réquiem (missa ao morto), o féretro se dirigiu ao porto de embarque de Estância para Aracaju. No dia 18, o vapor chegou à barra da capital. Um comitiva recebeu o féretro. A rua da Frente estava “tapetada de povo” e autoridades até a porta da igreja São Salvador.

No dia seguinte, 19 de fevereiro de 1858, ocorreram as exéquias, o encerramento das ossadas no jazigo. Antes do ofício religioso, foram libertos os escravos Braz e Agostinho, que pertenceram a Inácio Barbosa. Os dois acompanharam o cortejo desde Estância até Aracaju, onde receberam carta de alforria. (5)

Os restos mortais de Inácio Barbosa ficaram na São Salvador de 1858 até 1917. Neste ano, por iniciativa do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, o governo do Estado providenciou a construção de um obelisco em homenagem ao fundador da capital. O local escolhido para ereção do monumento foi a antiga praça José de Faro, vizinho ao lado sul do prédio da Antiga Assembleia (atual Travessa José de Faro). No dia 29 de janeiro de 1917, abriu-se o túmulo de mármore da São Salvador para depositar as ossadas de Inácio Barbosa numa urna e dali serem trasladadas para o monumento.

Em 17 de março de 1917, houve solenidade de trasladação da urna, que estava na São Salvador, até o obelisco que se erigiu ao fundador. (6)  Naquela data, aniversário da capital, se deu “a pomposa festa com procissão cívica; da igreja até a praça José de Faro. (7)

O obelisco, com os despojos do fundador de Aracaju, ficou apenas nove anos na José de Faro. De 1917 até sua remoção em 1926. Nesse ano, correu o boato de que teriam visto, antes da remoção do monumento, a urna funerária do ilustre morto “a um canto do salão em que funcionava eventualmente o Instituto Histórico, na sala térrea, lado sul do Palácio do Governo, primeiramente fechado a chave e depois aberta”. Alguns diriam que a ossada do presidente teria desaparecido. Mas nada foi comprovado... . 8 Mistérios à parte, para onde removeriam o monumento em memória do extinto fundador?

Da José de Faro, fez-se a remoção para o largo entre a antiga estação ferroviária e o mercado Antônio Franco; então recém-inaugurado. Com o assentamento do obelisco em 1926, o lugar passou a se chamar praça Inácio Barbosa; antes chamava-se praça Pereira Lobo. 9 Vinte e três anos depois, em 1949, os restos mortais de Inácio Barbosa seriam transferidos mais uma vez. No local da extinta praça Inácio Barbosa seria construído o Mercado Auxiliar Thales Ferraz. Iniciada a obra, a imprensa contrária à remoção questionava: para onde seriam deslocados os peregrinos despojos do extinto fundador? (10)

Finalmente, um novo local foi escolhido para o obelisco. Ficava mais distante do centro da cidade, no fim da avenida Ivo do Prado; atualmente próximo ao Iate Clube de Aracaju, onde está localizado. Aliás, o logradouro recebeu o nome de praça Inácio Barbosa por conta da instalação do obelisco. Desde então, é nesse lugar que aracajuanos e autoridades públicas rendem homenagens ao fundador da cidade.

Ao que parece, findou nessa praça o destino itinerante dos restos mortais de Inácio Barbosa.

 

1 Professor de História dos Cursos de Turismo do IFS e membro do IHGSE.

2 CARDOSO, Amâncio. Sob o signo da Peste: Sergipe no tempo do cholera. Campinas: Unicamp/IFCH, 2001.

(Dissertação de Mestrado).

3 ALMEIDA, Pe. Aurélio de Vasconcelos de. Esboço biográfico de Inácio Barbosa. Aracaju: Sercore, 2000. v.1. p. 32-33.

4 O dr. Antônio Ribeiro Lima tratou dos coléricos em Estância na epidemia de 1855, assim como do presidente na

mesma ocasião. Portanto, ele conhecia os sintomas do cólera que se diferenciava da constante febre que vitimou o

presidente. Este é mais um indício que afasta a afirmação de que Inácio Barbosa teria sido vítima do cólera.

5 ALMEIDA, Pe. Aurélio de Vasconcelos de. Esboço biográfico de Inácio Barbosa. Aracaju: Sercore, 2003. v. 3. p.

121-151.

6 Dr. Ignacio Joaquim Barbosa. Diário da Manhã. Aracaju, 30 de janeiro de 1917, nº 1696, p. 01.

7 As festas de 17. Diário da Manhã. Aracaju, 19 de março de 1917, nº 1.732, p. 02. .

8 FORTES, Bonifácio. O Governo Inácio Barbosa. Revista do IHGSE. Aracaju, 1955-1958, nº 22, p. 103. v.XVII.

9 Não está certo... . Sergipe-Jornal. Aracaju, 30 de maio de 1949, nº 12.201. p. 01.

10 Para onde irá o Obelisco? Sergipe-Jornal. Aracaju, 03 de junho de 1949, nº 12.205. p. 01.



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Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
04/03
11:40

Ex-presidentes da OAB criticam intervenção no Rio

Cezar Britto - Ex-presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

 

Em debates filosóficos costuma-se afirmar, recorrentemente, que a história é cíclica, fazendo com que os acontecimentos se repitam ao longo da evolução de qualquer  sociedade humana, ainda que modulados em versões e personagens distintos. O filósofo alemão Friedrich Hegel, que tinha perfeita compreensão desta rotina fixada pelo tempo, limita-a ao firmar que “um acontecimento histórico acontece, não uma, mas duas vezes”. O também alemão Karl Marx, ao escrever sobre “O 18 Brumário de Luis Bonaparte”, redefine o conceito de seu compatriota, agora para afirmar que as repetições ocorrem “uma vez como tragédia e outra como farsa”.

Esta introdução tem como escopo uma proposta de reflexão sobre o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que, determinando a “intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018” (art. 1º, caput), reintroduz no cenário político brasileiro a figura do Governador-Interventor (art. 2º) e, em consequência, priva o governador eleito das competências e atribuições institucionais contempladas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro no que se refere às ações de segurança pública (art. 3º). Com a mesma caneta intervencionista, reinsere a gestão militar em atividade que é de natureza civil por excelência (art. 2º, parágrafo único) e, como no Estado Novo e na ditadura civil-militar, subordina a política estadual ao querer absoluto do poder presidencial (art. 3º, § 1º).

Não se está a afirmar, ao menos por agora, que o Decreto nº 9.288/18 tem como finalidade reviver os tempos sombrios, que é necessário sempre nominarmos de ditadura civil/militar e foram sepultados pela Constituição Federal de 1988; tampouco que foram repristinadas as “forças ocultas” apontadas como motivadoras da obscura renúncia do presidente Jânio Quadros. Sequer se está a enunciar qualquer juízo de valor sobre a existência de similitude entre a ruptura constitucional de 1964 e a de 2016, bem assim que o Ato Institucional nº 1/64, ao suspender, parcialmente, a vigência da Constituição de 1946, serviu de inspiração à Ementa Constitucional 95/96 quando “congelou” por vinte anos, a vigência dos artigos 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109 da Constituição de 1988. Também não se está a assoalhar que o irreverente protesto da escola de samba carioca Paraíso do Tuiuti decretou a vindita presidencial, da mesma forma que o histórico discurso do deputado federal Márcio Moreira Alves desencadeara a superveniência do nefasto Ato Institucional nº 5/68.

Cabe-nos apenas, também e por ora, externar algumas preocupações sobre os acontecimentos que soam como já antes vividos pela cidadania brasileira e que, por isso mesmo, não merecem e não podem ser reprisados. A primeira questão decorre da manifesta inconstitucionalidade do malfadado decreto intervencionista, a saber: a) ausência de fundamentação quanto às reais motivações da precipitada intervenção (art. 93, inciso X); b) ausência de esclarecimento sobre a alteração do status da atuação do aparato militar em ações conjuntas nos moldes até então praticados, também utilizada em razão do “grave comprometimento da ordem pública” (art. 34, II); c) impossibilidade de transformar a intervenção federal em intervenção militar na gestão pública (art. 142); d) usurpação da competência executiva estadual e irregular suspensão da atividade legislativa do Estado do Rio de Janeiro (art. 144, CF, art. 145, CERJ); e) ausência de especificidade e das condições necessárias à execução da intervenção militar (art. 36, § 1º); f) ausência de prévia consulta ao Conselho da República e ao Conselho da Defesa Nacional (art. 90, inciso I e o art. 91, § 1º).

O segundo questionamento decorre da própria natureza da proposta de combate à violência pelo uso da força em indisfarçado “Estado de Guerra”, experiência reconhecidamente fracassada em todos os países que a adotaram. Não se pode esquecer, ainda, que tratar a cidadania brasileira como inimiga externa não encontra amparo nos valores republicanos adotados pela Constituição de 1988. Ainda mais quando o governo central, antes mesmo de iniciar a sua gestão militar, anuncia que pretende quebrar princípios e garantias fundamentais, a exemplo de retirar do Poder Judiciário, como estabelecido expressamente em todos os atos institucionais, a apreciação individual e prévia dos mandados judiciais constritivos.  E não se pode esquecer, também, a recente declaração do interventor militar quando alude à possibilidade de prática de atos que futuramente justificariam a criação de uma nova Comissão da Verdade.

As instituições militares pertencem ao país e não a um grupo político. Desde a redemocratização, têm sido exemplares no cumprimento de seus deveres, alheias aos embates e ao varejo do jogo político-partidário. Daí a improcedência de transformá-las, em seu conjunto, em instrumento de um jogo eleitoral sem regras definidas e com resultados imprevisíveis para a preservação do próprio Estado Democrático de Direito. Neste momento em que o Estado policialesco ganha força, criminalizando a política e o direito de defesa, necessário se faz o alerta para os riscos decorrentes de um decreto presidencial que flerta com o autoritarismo.

O Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da História as suas abjeções. Precisa entender que um povo que não conhece o seu passado está condenado a repeti-lo. É o que ensinou a Alemanha no episódio conhecido como Historikerstreit, ao rejeitar a proposta de silêncio defendida por Ernst Nolte, Hillgruber e Sturmer, fazendo vencedora a tese de Habermas que defendia o confronto aberto com o passado. Não se sabe, em conclusão, se os acontecimentos autoritários que macularam a História do Brasil se repetirão como tragédia ou farsa, mas não podemos jamais olvidar o alerta proferido pelo irlandês Edmund Burke, que se faz oportuno e pertinente: “Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la.”

* Em debates filosóficos costuma-se afirmar, recorrentemente, que a história é cíclica, fazendo com que os acontecimentos se repitam ao longo da evolução de qualquer  sociedade humana, ainda que modulados em versões e personagens distintos. O filósofo alemão Friedrich Hegel, que tinha perfeita compreensão desta rotina fixada pelo tempo, limita-a ao firmar que “um acontecimento histórico acontece, não uma, mas duas vezes”. O também alemão Karl Marx, ao escrever sobre “O 18 Brumário de Luis Bonaparte”, redefine o conceito de seu compatriota, agora para afirmar que as repetições ocorrem “uma vez como tragédia e outra como farsa”.

Esta introdução tem como escopo uma proposta de reflexão sobre o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que, determinando a “intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018” (art. 1º, caput), reintroduz no cenário político brasileiro a figura do Governador-Interventor (art. 2º) e, em consequência, priva o governador eleito das competências e atribuições institucionais contempladas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro no que se refere às ações de segurança pública (art. 3º). Com a mesma caneta intervencionista, reinsere a gestão militar em atividade que é de natureza civil por excelência (art. 2º, parágrafo único) e, como no Estado Novo e na ditadura civil-militar, subordina a política estadual ao querer absoluto do poder presidencial (art. 3º, § 1º).

Não se está a afirmar, ao menos por agora, que o Decreto nº 9.288/18 tem como finalidade reviver os tempos sombrios, que é necessário sempre nominarmos de ditadura civil/militar e foram sepultados pela Constituição Federal de 1988; tampouco que foram repristinadas as “forças ocultas” apontadas como motivadoras da obscura renúncia do presidente Jânio Quadros. Sequer se está a enunciar qualquer juízo de valor sobre a existência de similitude entre a ruptura constitucional de 1964 e a de 2016, bem assim que o Ato Institucional nº 1/64, ao suspender, parcialmente, a vigência da Constituição de 1946, serviu de inspiração à Ementa Constitucional 95/96 quando “congelou” por vinte anos, a vigência dos artigos 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109 da Constituição de 1988. Também não se está a assoalhar que o irreverente protesto da escola de samba carioca Paraíso do Tuiuti decretou a vindita presidencial, da mesma forma que o histórico discurso do deputado federal Márcio Moreira Alves desencadeara a superveniência do nefasto Ato Institucional nº 5/68.

Cabe-nos apenas, também e por ora, externar algumas preocupações sobre os acontecimentos que soam como já antes vividos pela cidadania brasileira e que, por isso mesmo, não merecem e não podem ser reprisados. A primeira questão decorre da manifesta inconstitucionalidade do malfadado decreto intervencionista, a saber: a) ausência de fundamentação quanto às reais motivações da precipitada intervenção (art. 93, inciso X); b) ausência de esclarecimento sobre a alteração do status da atuação do aparato militar em ações conjuntas nos moldes até então praticados, também utilizada em razão do “grave comprometimento da ordem pública” (art. 34, II); c) impossibilidade de transformar a intervenção federal em intervenção militar na gestão pública (art. 142); d) usurpação da competência executiva estadual e irregular suspensão da atividade legislativa do Estado do Rio de Janeiro (art. 144, CF, art. 145, CERJ); e) ausência de especificidade e das condições necessárias à execução da intervenção militar (art. 36, § 1º); f) ausência de prévia consulta ao Conselho da República e ao Conselho da Defesa Nacional (art. 90, inciso I e o art. 91, § 1º).

O segundo questionamento decorre da própria natureza da proposta de combate à violência pelo uso da força em indisfarçado “Estado de Guerra”, experiência reconhecidamente fracassada em todos os países que a adotaram. Não se pode esquecer, ainda, que tratar a cidadania brasileira como inimiga externa não encontra amparo nos valores republicanos adotados pela Constituição de 1988. Ainda mais quando o governo central, antes mesmo de iniciar a sua gestão militar, anuncia que pretende quebrar princípios e garantias fundamentais, a exemplo de retirar do Poder Judiciário, como estabelecido expressamente em todos os atos institucionais, a apreciação individual e prévia dos mandados judiciais constritivos.  E não se pode esquecer, também, a recente declaração do interventor militar quando alude à possibilidade de prática de atos que futuramente justificariam a criação de uma nova Comissão da Verdade.

As instituições militares pertencem ao país e não a um grupo político. Desde a redemocratização, têm sido exemplares no cumprimento de seus deveres, alheias aos embates e ao varejo do jogo político-partidário. Daí a improcedência de transformá-las, em seu conjunto, em instrumento de um jogo eleitoral sem regras definidas e com resultados imprevisíveis para a preservação do próprio Estado Democrático de Direito. Neste momento em que o Estado policialesco ganha força, criminalizando a política e o direito de defesa, necessário se faz o alerta para os riscos decorrentes de um decreto presidencial que flerta com o autoritarismo.

O Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da História as suas abjeções. Precisa entender que um povo que não conhece o seu passado está condenado a repeti-lo. É o que ensinou a Alemanha no episódio conhecido como Historikerstreit, ao rejeitar a proposta de silêncio defendida por Ernst Nolte, Hillgruber e Sturmer, fazendo vencedora a tese de Habermas que defendia o confronto aberto com o passado. Não se sabe, em conclusão, se os acontecimentos autoritários que macularam a História do Brasil se repetirão como tragédia ou farsa, mas não podemos jamais olvidar o alerta proferido pelo irlandês Edmund Burke, que se faz oportuno e pertinente: “Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la.”

 



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