20/08
15:07

Getúlio Vargas, Riachão do Dantas e Lourival Fontes

Luiz Eduardo Oliva (*)

A semana que se iniciará registra um dos mais emblemáticos acontecimentos da história politica brasileira que é o suicídio de Getúlio Vargas (25/08/1954) em conturbado ano cujas tramas e golpes certamente remetam aos dias atuais, no entanto sem nenhum comparativo entre os presidentes. Para os da minha geração muitas histórias da era Getúlio eram contadas em casa, como reminiscências dos que viveram aqueles tempos. Nasci no ano da morte do velho ditador. Para um riachãoense, a maior proximidade com o presidente Vargas está na figura do superpoderoso chefe do DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda (o “Goebbels” de Getúlio) no estado novo, e depois de 1940 o seu chefe da Casa Civil, o diplomata Lourival Fontes.   No cemitério de Riachão, em luxuoso mármore negro, está a sepultura do mais famoso filho da terra, assim como jaz em São Borja – RS,  os restos mortais de Getúlio Vargas. 

Lourival foi uma figura polêmica. Para uns, calhorda, terrível censor. Mas ninguém lhe nega o talento. Hélio Fernandes, da Tribuna da Imprensa, lembra Lourival como “um homem de talento espantoso e de falta de caráter colossal”. Falava e escrevia em alemão, espanhol, inglês, francês e russo. Era temido, odiado, amado e discutido. Por ele passava a pesada censura do estado novo, sendo um de seus principais ideólogos assim como foi o responsável pela propaganda do getulismo. Flertou com o socialismo antes mesmo da Revolução Bolchevique, mas depois caiu na tentação do fascismo e, por contraditório que possa parecer se casou com uma fulgurante poetisa ligada ao Partido Comunista. 

 Além de homem de confiança de Getúlio, o conterrâneo de Riachão do Dantas era também o seu ghost-whiter, possuía um estilo brilhante e pode ter sido até, quem sabe, o responsável, por levar Getúlio a ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras. Em 1934 – e pouca gente sabe disso - Lourival foi o chefe da delegação brasileira que foi à Itália disputar a copa do mundo, indicado justamente por Getúlio Vargas. Mas a participação do selecionado brasileiro foi bisonha e a nossa seleção foi eliminada logo na primeira partida por 3 a 1 para a Espanha.

Foi também de Lourival Fontes a iniciativa da política de aproximação cultural com os Estados Unidos, inclusive responsável pela vinda de Walt Disney ao Brasil levando-o a criar o personagem Zé Carioca. Naquela ocasião, outro sergipano destacou-se, o saxofonista Luiz Americano que, escolhido por Pixinguinha a pedido de Villa-Lobos, realizou gravações para o maestro americano Leopold Stokowski. 

Como intelectual talentoso, vivendo entre intelectuais da capital federal (aquela época o Rio de Janeiro) Lourival acabou apaixonando-se pela bela poetisa Adalgisa Nery, viúva do pintor paraense Ismael Nery.  Lourival era casado, e como no Brasil não existia o divórcio, conta-se que o homem do Riachão recorreu ao amigo presidente. E como era ditadura, Getúlio, através de um decreto-lei, instituiu o divórcio. Foi o tempo suficiente para o diretor do DIP se divorciar e casar com a poetisa. No dia seguinte um novo ato revogou o tal decreto. E a lei serviu somente ao amigo do rei.  

Roberto Pompeu de Toledo, em um “Ensaio” publicado na Revista Veja (2004) conta que a poetisa Adalgisa, além de mulher de Lourival Fontes, era também “musa de muitos outros” . Não se sabe bem se no “muitos outros” há outras insinuações. Mas faz crer que Lourival “dividia” Adalgisa com o presidente, segredos da alcova no estado novo. E que, alertado para os boatos que corria na velha capital, Getúlio teria dito que era gabolice do Lourival: “Ele é que espalha esta história para se gabar”. 

Riachão, portanto, teve participação ativa na vida nacional através do seu filho ilustre. Do Riachão de hoje, entretanto, outro intelectual também se destaca, com brilho inquestionável.  Coincidentemente é também casado com uma grande poetisa. Mas é homem de outra estirpe. Discreto, vive longe dos homens do poder, dos palácios, junto da roça.  Mas nos lega com outras histórias, bem mais simples, vigorosas no regionalismo que contém e que tira da imaginação e das lembranças da convivência com o povo, com as histórias do Riachão, da sua gente, trazendo um linguajar próprio, autêntico, num estilo que faz de seus livros clássicos da literatura brasileira, com reconhecimento internacional. É Francisco C. Dantas, autor de Coivara da Memória (1991), Os Desvalidos (1993), Cartilha do Silêncio (1997), A mulher no romance de Eça de Queiroz (1999), Sob o peso das sombras (2004), Cabo Josino Viloso (2005), Caderno de ruminações (2012). De forma diversa, mas com destaque, passados mais de sessenta anos após, Riachão do Dantas continua a manter em destaque no cenário brasileiro um filho seu.

(*) Luiz Eduardo Oliva, é advogado, poeta e professor. É ex-secretário de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.


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Por Kleber Santos
16/08
13:06

O distritão e a destruição da participação popular

Cezar Britto 
Advogado e escritor

É ruim para o País uma regra em que o mandato tem como dono um indivíduo apenas compromissado com os seus próprios interesses
 
A reforma política não é panaceia, tampouco a solução final para a cura dos males sofridos pela população. Mas ela é, sobretudo, ponto de partida para a restauração da confiança popular na classe política, desde que feita em profundidade, sob a supervisão da sociedade civil e levando em conta sua natureza plural.

Somente assim poderia conferir respeitabilidade ao processo legislativo e aos próprios legisladores que pretendem a sua aprovação. Cuidar de esmiuçar o projeto de reforma política e a forma em que o sufrágio nele será exercido, exige o compromisso de fazer refletir no debate o querer do proprietário originário e destinatário final do processo eleitoral. Não sendo observadas estas premissas, tudo não passará de mero remendo eleitoreiro. 

A reforma política, neste caso, deveria servir de importante instrumento na reinterpretação permanente da legislação eleitoral, adequando-a às novas e crescentes demandas sociais. A sua virtude estaria, assim, na possibilidade de se contribuir para a modernização da própria política e, continuamente, ajudar a revogar o velho patrimonialismo brasileiro.

Por isso mesmo, devemos, diuturnamente, apontar propostas que concebam um sistema que minore as mazelas do atual quadro partidário, pois, não obstante sua pluralidade formal, o parlamento brasileiro enfrenta a maior crise de representatividade de sua história.

Eis que, repentinamente, surge como “proposta salvadora” para a crise política a possibilidade da perpetuação dos mandatos dos atuais parlamentares e, como complemento, a explosão das bases que fundaram os partidos políticos. A “proposta miraculosa”, denominada distritão, transforma em majoritárias as eleições proporcionais para deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

A ideia é revogar a histórica fórmula republicana adotada em sistemas bicamerais, onde apenas os senadores são eleitos em razão do somatório dos votos recebidos de forma individualizada.

Aprovado voto majoritário para todos os parlamentares, eleitos seriam aqueles que controlam a máquina partidária, os mais conhecidos eleitoralmente, os aquinhoados com a fortuna material ou, como já comum, os que reúnem os três requisitos de desequilíbrio eleitoral.

E como serão eleitos de forma individualizada, autônoma e desvinculada do compromisso partidário, sequer serão obrigados à lealdade, aos princípios do partido político que agasalhou cada candidato, como decidiu o STF quando do julgamento da ADI 5081.

É evidente que não se podem tornar os partidos políticos fortes e autênticos por via de lei ou de decisões judiciais – e isso ficou amplamente demonstrado no curso do regime militar, que quis engessar em duas siglas, Arena e MDB, toda a diversidade de pensamento da sociedade brasileira, o que empobreceu ou mesmo inviabilizou o debate de ideias. 

Mas é realmente preciso que a cidadania se reconheça nos partidos, saiba quais estão mais próximos de seu ideário, independentemente da circunstância de quem é governo ou oposição. 

É preciso, também, que o eleitor confie no eleito; que saiba que elegeu pessoa comprometida com determinadas ideias e propósitos e que não irá traí-lo. E mais: que, se o fizer, irá responder pela traição ao compromisso. E nada disso é possível quando se valida a individualização do mandato ou o vaivém de políticos e siglas desorientando o eleitor, decepcionando-o. 

A experiência democrática nos ensina a entender que o processo eleitoral é atividade primordial ao exercício da soberania popular. Exatamente por isso não contribui para o aprimoramento da representação política uma regra em que o mandato tem como dono um indivíduo apenas compromissado com os seus próprios interesses pessoais.

Esta fórmula revoga o conceito de representação coletiva, favorece o fisiologismo e aprofunda o descrédito da sociedade no regime representativo. Daí a importância de se reconhecer que a democracia é plural e que necessita, por isso mesmo, de partidos políticos fortes e comprometidos com a vontade das urnas. 

Efetivamente, o povo exerce a sua soberania através do voto ou, em outras palavras, o voto é a própria voz republicana do povo. É ele o soberano e, como tal, não pode estar – como tem absurdamente estado ao longo de toda a nossa história – ausente do processo que, em suma, decide e define o seu destino.

O individualismo consagrado na proposta do distritão tem como aliado o poderoso exército dos patrimonialistas que sempre impuseram ao País um sistema de exclusão. O parlamento precisa pensar mais nas próximas gerações do que, casuisticamente, nas próximas eleições. Sobretudo neste momento histórico, de necessária retomada da democracia, que Otávio Mangabeira comparava a uma “plantinha frágil e tenra”, a exigir cuidados permanentes e olhos vigilantes.

*Cezar Britto é autor de livros jurídicos, romances e crônicas. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e da União dos Advogados da Língua Portuguesa. É membro vitalício do Conselho Federal da OAB e da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.


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Por Kleber Santos
10/08
19:11

A presença dos cartórios

Sergio Abi-Saber – Presidente da Associação dos Cartórios de Sergipe

 

Muita gente acha que só existem Cartórios no Brasil. Não é bem assim. A prática de formalizar e reconhecer como autênticos os atos particulares e o controle do direito de propriedade existem em todos os países do mundo. A grande maioria adota sistemas similares ao nosso.

São funções do Registrador e Tabelião aconselhar as partes de maneira imparcial e confeccionar o documento com a presunção de legalidade do ato firmado. Somente o Registrador e o Tabelião que tem a necessária Fé Pública concedida pelo Estado para dar a garantia de que o documento particular é autêntico.

O Sistema Registral e Notarial vigora em países desenvolvidos como Espanha, Itália, França, Alemanha, Japão, Canadá e China, além de mais de 100 outros países.

 

Vivemos na era da informação. Apenas com um telefone celular é possível ter acesso a dados, notícias e fatos que ocorrem em qualquer parte do mundo. No entanto, em boa parte das vezes esse aglomerado de informações não se transforma em conhecimento e, pior, com frequência são reproduzidos discursos maldosos, conceitos errôneos e julgamentos equivocados.

Embora a atividade notarial e de registro tenha origem no Egito antigo e decorra da natural necessidade do ser humano de revestir de segurança, clareza e eficácia seus atos e negócios, ainda hoje há quem não compreenda essa função.

Daí a necessidade de esclarecer alguns aspectos relacionados à atuação dos cartórios extrajudiciais no Brasil, unidades de desempenho das funções notarial e de registro, sob responsabilidade de pessoas aprovadas em concursos públicos promovidos pelo Poder Judiciário e por ele fiscalizados, como determina a Constituição Federal.

O notariado de tipo latino, como o brasileiro, existe em quase todos os países da União Europeia. A União Internacional do Notariado compreende quase 100 países em todos os continentes, o que representa 2/3 da população mundial, que somam, segundo os estudos, 60% do PIB mundial. Cartórios, enfim, existem em praticamente todos os sistemas econômicos organizados, com variações em sua nomenclatura.
 
Cabe aos cartórios (de Registro de Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas, Civil de Pessoas Naturais e de Distribuição), que não são empresas, o papel de verificar o cumprimento da legislação, conferindo eficácia, autenticidade, publicidade e segurança aos negócios e atos que lhes são apresentados, evitando, com isso, a ocorrência de conflitos e o ajuizamento de ações perante o Poder Judiciário para solucioná-los. A missão dos cartórios brasileiros, portanto, é grande.

Mesmo assim, de acordo com o Doing Business 2015, publicado pelo Banco Mundial, nosso País é o que apresenta um dos menores custos do mundo para a realização do registro de propriedade imobiliária - cerca de 60% do custo nos países ricos e de 40% dos países da América Latina.

Recentes pesquisas de satisfação feitas junto aos usuários dos cartórios mostram o sucesso do sistema brasileiro, que serve de parâmetro para vários países do Leste Europeu, Ásia e América Latina.

Esses profissionais do direito têm se esmerado no cumprimento de sua tarefa constitucional.
 
Em 10 anos, o número de crianças não registradas em cartórios no ano do nascimento caiu de 18,8% em 2003 para 5,1% em 2013, de acordo com relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o país se aproxima da erradicação do subregistro – crianças não registradas dentro do prazo legal (organismos internacionais consideram que o percentual de 5% equivale à erradicação). Essa conquista só foi possível graças ao trabalho eficiente dos registradores civis de pessoas naturais e de campanhas nacionais de registro tardio por eles promovidas.

É importante ressaltar que em razão de convênios com a Receita Federal, os Registros de Pessoas Naturais passaram a emitir o CPF dos nascidos vivos, enquanto os Registros de Pessoas Jurídicas emitirão o CNPJ de sociedades e associações.
 
Além de contribuírem com os cidadãos para desatar os nós das formalidades legais (burocracia), permitindo-lhes usufruir o mais rapidamente de seus direitos e gozar de segurança jurídica, os cartórios têm contribuído enormemente para o desafogamento do Poder Judiciário, seja porque previnem litígios, quando intervém de modo preventivo e saneador nos atos e negócios das pessoas físicas e jurídicas, seja por conta dos vários procedimentos que conduzem na forma da lei, de modo eficiente, célere e de menor custo.

São inúmeros os atos realizados de forma gratuita, como os registros de nascimento, casamento ou óbito, registros de constrições judiciais, como penhoras trabalhistas e fiscais, além de outros garantidos em lei.

Além disso, um sem número de informações são disponibilizadas também gratuitamente à Administração Pública e ao Poder Judiciário, inclusive em ações de combate à corrupção.

Para garantir a segurança, aprimorar o acesso dos usuários e incrementar o seu índice de satisfação, os cartórios têm investido em gestão, capacitação e tecnologia.

Porque uma instituição desenhada para proteger direitos fundamentais do cidadão, como a sua casa, seu negócio e seus compromissos, que historicamente têm sido muito bem avaliada por seus usuários, cujo rol de acertos é notável e cujo empenho em seu aperfeiçoamento é sua meta permanente, tem sido alvo de tantos questionamentos, se há tanto a aperfeiçoar em outras searas?


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Por Eugênio Nascimento
29/07
16:41

Preces para Themis – a cidadania se tornará adoradora da Justiça quando esta for destinada a todos

CEZAR BRITTO - Ex-presidente do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da OAB-SE


A deusa grega Themis, também chamada de Justitia pelos romanos, era filha de Urano e Gaia, sendo considerada a personificação da Ordem e do Direito Divino, ratificados pelo Costume e pela Lei. No Olimpo, ocupava o destacado cargo de conselheira de todos os deuses, sentava-se ao lado do poderoso Zeus, selava o destino da sociedade, determinava as regras morais, sociais e religiosas e, enfim, julgava a todos com o dom da infalibilidade. Tornou-se, com este currículo, a deusa da Justiça, ainda mais quando impressionava o seu austero exemplo divino, bem representado no fato de que se apresentava com os olhos vendados, segurando uma balança e uma tábua de leis.

E para quem não está familiarizado com o jeito de ser da badalada deusa, esclarece-se que ela não vendava os seus próprios olhos por capricho, marketing religioso ou assumido prazer masoquista.  Ao contrário, assim agia por deliberado querer funcional, pois, não enxergando a classe social, o poder econômico, a aparência física ou o aspecto intelectual dos suplicantes, poderia melhor julgar e aplicar a Justiça requerida.

Assim, não poderia surpreender a constatação de que a deusa Themis tivesse se tornado uma verdadeira popstar entre gregos, troianos, romanos e todos aqueles que acreditavam na divindade dos que habitavam o Olimpo. Ela era invocada por todos aqueles que se sentiam injustiçados, oprimidos ou indefesos diante dos poderosos deuses, das pessoas que se diziam deuses e dos que endeusavam a arbitrariedade.

Os seus devotos sabiam que poderiam contar com a sua voz defensiva nas reuniões dos deuses, especialmente quando violados os ordenamentos impositivos inscritos em suas famosas tábuas, desequilibrando a balança da vida. E, segundo consta dos livros sagrados divulgados pelas sacerdotisas de seus templos, ela sempre atendia as súplicas mais justas. Sobrevivendo aos caprichos implacáveis do tempo, assistindo de camarote a derrocada da própria mitologia grega que a revelou para o mundo, o deslumbrante charme de Themis continuou conquistando a atenção de todos os povos do planeta, inclusive os ateus e os que professam o monoteísmo, fundamentalista ou não.

Basta constatar que Themis foi presença cativa em vários episódios que deixaram marcas profundas na História, até porque não se pode falar em igualdade, liberdade e fraternidade sem clamar por Justitia. E não se pode esquecer que a sua imagem, desde o início do seu culto, está edificada em vários prédios públicos, escritórios privados de advocacia e museus, além de impressa em incomensuráveis cartazes, convites, papéis timbrados, diplomas, cartões profissionais e milhares de peças publicitárias que pregam a prática da equidade, da ética, do direito e da justiça entre todos e para todos.

E toda esta imortal popularidade ocorre em razão de Themis ter se adaptado ao mundo contemporâneo na sua caminhada pelo tempo. É que, não mais contando com os deuses do Olimpo para exigir o cumprimento de suas deliberações, adotou novas práticas, abriu incontáveis templos e empossou sacerdotes em vários cantos do planeta. Além da tábua de leis e da sua impenetrável venda, a eterna deusa passou a portar em seu traje uma reluzente espada, símbolo maior da força do Estado e do seu poder de polícia para exigir o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Também passou a compartilhar com os mortais seres humanos a tarefa de inscrever na tábua das leis o ordenamento jurídico que vigoraria em cada país.

Da mesma forma, descentralizou para o mesmo grupo de mortais a tarefa de julgar, permitindo que os próprios seres humanos cuidassem das acusações, das defesas e das decisões judicias. A virtude da democratização legislativa e judicial que permitiu a imortalidade de Themis, paradoxalmente, provocou um grave risco para a sobrevivência da própria humanidade. É que os seres humanos não foram aquinhoados com os dons da onisciência, da onipotência e da onipresença.

Não podendo saber de tudo que ocorre, não tendo o poder de tudo fazer e sem condições de estar em todos os lugares os seres humanos podem errar em sua avaliação, desconhecer as circunstâncias em que os fatos ocorreram, ignorar as razões dos atos praticados, não sentir o sentimento em debate ou mesmo não compreender por nunca ter vivido a situação. Ademais, os seres humanos não estão isentos dos defeitos que podem viciar os atos decisórios e judicias, assim como não estão imunes à corrupção, às paixões políticas, às vaidades, às invejas e aos preconceitos sociais. Daí a razão da necessidade de se observar, como antídoto à possibilidade da falha humana, o equilíbrio democrático na representatividade parlamentar e o rígido cumprimento da norma processual que impeça o olhar parcial do julgador.

 

Reprodução

"O Brasil vive um desses momentos em que a ação estratégica de Themis é questionada como legítima e eficaz"

O Brasil vive um desses momentos em que a ação estratégica de Themis é questionada como legítima e eficaz. Afinal, as palavras insculpidas na tábua das leis brasileiras refletem o deliberado conteúdo de proteção ao poder econômico, aos defensores da propriedade enquanto valor absoluto e aos nascidos em terras e berços esplêndidos. E este furor atentatório ficou ainda mais encorpado nos dias comandados pelo personagem não-mitológico Temer-Eunício-Maia.

 

O fervor fanático de sua legislação destruidora dos direitos sociais não encontra qualquer paradigma na História do Brasil. E não se parou na transformação da classe trabalhadora em serva eterna não aposentável do senhor Capital, pretende-se transformar o brasileiro em estrangeiro em sua própria terra natal. Entrega-se a exploração de óleo e gás na camada pré-sal para o capital estrangeiro, vende-se os aeroportos, os lotes de terra, as companhias aéreas e tudo que possa reluzir como ouro. E tudo isso sob suspeito manto batizado por Chico Buarque e Francis Hime como “tenebrosas transações”.

Confiscado o caráter de equilíbrio na tábua das leis, restaria a imparcialidade dos seres humanos que receberam a delegação de acusar, defender e julgar os seus semelhantes. Neste campo de atuação Themis teria uma experiência impecável, não permitindo que os julgamentos fossem fundamentados segundo critérios de classe social e poder econômico. Mas eis que, repentinamente, das tintas das sentenças judiciais se proíbe o direito de manifestação, a presunção de inocência, o princípio do contraditório, a ampla publicidade dos atos processuais e a igualdade de armas entre a acusação e a defesa. Tudo praticado sob a lógica de que “quem recebe a delegação divina também divino é”, especialmente no que se refere ao dom da infalibilidade, jamais poderia cometer erros graves ou falhas processuais gritantes.

O julgamento do ex-presidente Lula reflete a equivocada lógica da sacralidade na delegação implementada por Themis. Inicialmente, quando fora violada a Tábua Constitucional na parte em que refere ao princípio da segurança enquanto direito fundamental, expressamente previsto no caputdo art. 5º e no caput do art. 6º.

A Tábua brasileira Republicana inverteu a lógica repressiva da investigação, substituindo o conceito de segurança nacional destinada a proteger o regime militar para o de segurança como direito fundamental protetor do cidadão contra o poder de polícia exercido de forma abusiva pelo Estado. Exatamente por isso criou competências específicas para os diversos atores da investigação, indicando um sistema que conjuga autonomia e controle em cada fase apurativa, do inquérito policial até o acatamento da denúncia. O objetivo era impedir que o Estado (polícia, Ministério Público e magistrado), controlasse de forma uniforme todas as fases da apuração criminal, não permitindo a fiscalização dos atos praticados.

A chamada Força Tarefa da Lava-Jato misturou todos em um só pacote, não mais se sabendo quem era policial, procurador da República ou magistrado. Os três, agindo como uma única e orquestrada voz, impediram que os freios e os contrapesos constitucionais fossem disparados, comprometendo a necessária imparcialidade do que seria depois julgado. Neste campo, como se sabe, tudo era decidido coletivamente, desde o vazamento estratégico de gravações ilegais, passando por coletivas de imprensa sensacionalistas, executando-se conduções coercitivas abusivas, forçando-se prisões para obtenção de liberatórias delações premiadas ou mesmo pelo induzimento como reais de fatos que sequer constavam dos autos.

O que realmente importava era a estratégia ter o apoio da opinião publicada para convencer a opinião pública, pouco importando a verdade real ou processual. Era como se estivessem recitando como “grito de guerra” o famoso chavão retirado do célebre livro “Os Três Mosqueteiros”, escrito pelo francês Alexandre Dumas: – Um por todos e todos por um!

Não custa lembrar que a acusação, centralizada na “onisciente convicção que dispensa prova”, fez do processo um debate que rendeu holofotes, autógrafos, palestras milionárias, livros autobiográficos ou de biografia autorizada. E neste pacote popular, o próprio julgador fazia do processo uma emocionante novela especial, comunicando no Facebook familiar as cenas dos próximos capítulos, algumas delas anunciadas em concorridas palestras, em viagens internacionais, em audiências parlamentares ou em badaladas entrevistas nas redes televisivas.

Tudo sem mencionar a autorização para que fossem produzidos filmes comerciais sobre o próprio processo, quando passariam a ser “vultos históricos” da passarela brasileira. E, sob as luzes dos holofotes, apresentaram uma inovação na milenar indumentária de Themis, agora ela se exibia sorridente, vaidosa e, sobretudo, sem a venda que a impedia de olhar “o quem”.

E como não esperar outro resultado além da condenação? Como acreditar que a acusação, repentinamente, perderia o apoio do julgador?  Como se poderia pensar em julgamento imparcial quando acusador e julgador abandonam os autos para abraçarem, juntos, a escadaria da fama? Como esperar que dissessem que todo processo foi um grave erro, que eram falsos os fundamentos dos livros publicados, que deveriam ser rasgados os autógrafos concedidos e que não mais seriam convidados para palestras, entrevistas e viagens internacionais? Como extrair do acusador e do julgador a sua natureza humana, suas vaidades, paixões políticas ou compreensões ideológicas? As respostas foram dadas em forma de uma sentença inconsistente, não fundamentada nos autos e destinada a desaparecer do currículo de Themis.

Se poderia então concluir, que a deusa Themis resolveu abandonar o Brasil nesta quadra do tempo? Algum estudioso do tema talvez chegue à conclusão de que os templos brasileiros trabalham muito, mas os problemas são maiores do que a capacidade organizacional do Estado para resolvê-los. Poderia afirmar, ainda, que a deusa Themis nunca habitou ou construiu templos em terras tupiniquins, também eles vítimas de extermínio. É possível, também, que ele aponte os ferozes inimigos da Justitia como responsáveis diretos pela diária tentativa de se decretar a sua morte definitiva e sem direito à ressurreição. Ele dirá, quem sabe, que vândalos atacaram o seu culto, corromperam os sacerdotes, desmoralizam os templos, ameaçaram os devotos e espalharam que ela desistiu da própria santidade. Pode até dizer que ela fora “curada” da venda que a impedia de enxergar “o quem”, tornando-se uma simples mortal que, sem qualquer remorso, julga inaudível “o que” se postula.

Independentemente da resposta, é necessário dizer que a cidadania brasileira somente se tornará uma das grandes adoradoras da deusa Themis quando a Justitia for efetivamente destinada a todos. Neste dia, certamente para ela rezariam os trabalhadores, os desempregados e os aposentados, suplicando que se torne vitoriosa a compreensão de que nasceram para viver com dignidade, e não apenas considerados custos de produção, estatísticas sociais ou dispêndios orçamentários.

Orariam também os camponeses, os excluídos, os abandonados e os que não têm moradia e terra, todos esperançosos de que suas preces seriam ouvidas e, assim, poderiam ser considerados detentores de direitos. Rezariam os pobres, os “pretos” e as prostitutas – os desgastados 3P – para que não mais se tornassem os “compulsórios frequentadores” das delegacias e dos presídios brasileiros. Também por ela clamariam as mulheres, pedindo que não mais sejam vítimas do machismo que mata, violenta e suga qualquer possibilidade de serem tratadas com dignidade, igualdade e respeito. Rezaríamos todos nós, brasileiros e brasileiras que não se cansam de lutar.

 



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Por Eugênio Nascimento
24/07
08:03

Bordando a vida

Geraldo Duarte*
Advogado

As artes mais antigas da humanidade nasceram na pré-história. Pintura rupestre e bordado. Independente de primazia.

Representações desenhadas nas paredes das cavernas e rochas, em locais diversos, e nas rudimentares vestimentas confeccionadas com peles animais, costuradas utilizando finos ossos e fibras vegetais, comprovam. Tal cerzir fazia-se com ponto cruz. O mesmo ponto cruz ainda usual e destacado pelas bordadeiras.

Nas citações bíblicas, na Grécia e Roma do passado, o bordar conquistou registros de destaque nas culturas eruditas e populares, como obra lapidar e instrutiva.

A prática desse afazer manual é quase terapêutica, relaxante e antiestressante. Serve, também, a redução dos desenvolvimentos de transtornos cognitivos leves e perdas de memória, segundo o Journal of Neuropsychiatry & Clinical Neurociences.

A engenheira Láucia Maria Rocha Lima, aposentando-se e sempre vocacionada, criou o projeto “Pontinho por Pontinho”, dedicado à meninada, desde a idade de sete anos, nas mágicas aulas, em fascinante ateliê.

Ensina o ABC do Bordado. Os Pontos Básicos. Florzinha de Fuxico. Uso do Bastidor e Bordar Livre. Costurar com feltro. Roupinhas de Bonecas. E outras diversões do saber.
As muitas crianças partícipes das atividades sentem-se tão envolvidas na descoberta de suas capacidades intelectivas e artísticas que esquecem, até, do smartphone.

Láucia é ademais designer de moda pela Faculdade Católica do Ceará e já aplicou exitosamente, as técnicas do ensino na Edisca, de forma voluntária de utilidade pública. 

No site facebook.com/pontinhoporpontinhoatelie, detalhes para o ledor.
 
*Administrador e dicionarista.


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Por Kleber Santos
16/07
13:31

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Angelo Roberto Antoniolli
Reitor da UFS

As pessoas devem viver em torno do que acreditam, buscando aplicar na prática da vida profissional e pessoal tudo aquilo que se constitui em valores e princípios éticos que defendem e que almejam ver disseminados na sociedade. 

A vida de um farmacólogo lavrada na atividade docente, manipulando plantas, poções e fórmulas, assimilando conhecimentos e inovações, mas, acima de tudo, predispondo-se a apontar caminhos aos alunos, já é, por si mesma, encantadora. E o encanto reveste-se do zelo e da dedicação, especialmente quando a sala de aula e o laboratório não servem como uma espécie de “zona de conforto” na qual o profissional se instala como mero repassador de teorias e práticas que vão, com o tempo, se embolorando. A estagnação é um mal que corrói as pessoas e não convém ao espírito da docência. 

Antes de ser gestor público, como reitor da Universidade Federal de Sergipe, tendo anteriormente passado por outras esferas administrativas, desde a chefia de departamento à vice-reitoria, o que eu sou mesmo é professor e pesquisador. Na docência e na pesquisa, tenho firmado a minha vida como farmacólogo. 

Abracei a profissão desde os primeiros encantamentos na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP, no Campus de Ribeirão Preto, há cerca de trinta anos. Lá, eu moldei o meu caráter profissional, que tenho procurado aperfeiçoar na luta diária, tentando vencer meus defeitos. 

Aqui em Sergipe, e, mais de perto, na UFS, desde a década de 1990, eu tenho envidado esforços para manter acesa a chama que os meus mestres acenderam e que a mim tem cabido fazê-la brilhar ao lado dos meus alunos, muitos dos quais orientandos no mestrado e no doutorado. Assim tem sido a minha vida profissional. A Farmacologia inspira-me e faz-me dar de mim o que de melhor eu possa ter, qual seja a minha obstinação em torno do que eu acredito e do que eu faço. 

Na última segunda-feira, dia 10, eu, ao lado de outras pessoas, recebi da Academia Nacional de Farmácia, a “Láurea João Florentino Meira de Vasconcelos”. Não sei dos meus merecimentos para tanto, mas, de qualquer forma, receber tal Láurea, não deixou de ser uma honra, que eu a quero partilhar com todos os meus colegas professores, técnico-administrativos e alunos da UFS. Afinal, nenhuma homenagem que alguém recebe deve ser tida como algo pessoal, se o trabalho que a pessoa homenageada exerce é feito em conjunto, em grupo. A minha vida toda tem sido assim: dou muito mais valor ao trabalho que eu exerço em grupo do que a qualquer trabalho feito isoladamente. Isolados, nós não passamos de caramujos. O trabalho em grupo vivifica muito mais. A docência é sempre um trabalho exercido coletivamente.
 
A Láurea, que eu e os outros recebemos, tem o nome de um dos baluartes da Farmacologia no Brasil, João Florentino Meira de Vasconcelos, nascido na cidade de Pilar, na então província da Paraíba do Norte, diplomado em Farmácia em 1886 pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.  

João Florentino estabeleceu-se na cidade de Campinas, São Paulo, com a “Farmácia Meira”, a qual foi transferida, posteriormente, para a cidade de São Paulo, onde começou a exercer também atividades políticas, seguindo os passos de seu pai, que chegou a ser presidente de província e ministro do Império. Em 1896 fundou a “Sociedade Farmacêutica”, a qual presidiu com brilhantismo. Essa Sociedade foi a semente da “Escola Livre de Farmácia”, fundada em 12 de outubro de 1898, que deu origem à Faculdade de Farmácia e Odontologia da Universidade de São Paulo, embrião da atual Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP. Na “Escola Livre de Farmácia”, foi Professor Catedrático de “Farmácia: Teoria e Prática”. Foi pesquisador e publicou o livro “Elementos de Farmácia”. Outro fato digno de nota, entre tantas realizações do Prof. Meira de Vasconcellos, foi sua participação ativa na organização e promoção da “Farmacopéia Paulista”, oficializada em 31 de maio de 1917, trabalhando incansavelmente pela sua adoção no Estado de São Paulo.

O patrono da Láurea que nos foi conferida constitui-se em exemplo para todos nós profissionais da Farmacologia. Na ocasião da entrega da Láurea, realizava-se na Universidade Federal de Sergipe, a “Oficina Inovação Farmacêutica & Propriedade Intelectual”, levada a efeito pela Academia Nacional de Farmácia. É de suma importância que eventos como esse sejam levados aos mais diversos rincões do Brasil, no sentido de disseminar oportunidades para inovação no segmento farmacêutico entre profissionais e estudantes, aproximando-os cada vez mais entre si e com as realidades que permeiam as inovações e, por consequência, a propriedade intelectual delas advindas. 

Precisamos estar atentos a tudo que diga respeito às questões da Farmacologia. As inovações farmacêuticas se sucedem, acompanhando a dinâmica da própria vida e, essencialmente, a dinâmica das questões voltadas para a saúde. 

Nada deve estar alheio aos profissionais e aos estudantes, a começar pela legislação que nos rege e que rege, por conseguinte, as inovações e a propriedade intelectual, no âmbito da Farmacologia.

Parabéns, portanto, à Academia Nacional de Farmácia por tão auspicioso evento. Que outros desse naipe sejam realizados. Quanto à Universidade Federal de Sergipe, continuará com as portas abertas para acolher eventos dessa natureza ou quaisquer outros que a Academia ou outras entidades pretendam realizar a qualquer tempo.

Por fim, permitam-me, daqui das páginas do JORNAL DA CIDADE, partilhar a Láurea por mim recebida com todos aqueles e aquelas que comigo estiveram e estão, na minha caminhada farmacológica, na minha atividade administrativa, na minha vida familiar e pessoal. Ninguém constrói nada sozinho. Comigo, pois, estiveram e estão muitas pessoas valorosas. Com todas e com cada uma delas, em particular, eu partilho a Láurea recebida. Ela não é minha. Ela é de todos que comigo constroem significativos momentos da vida. 


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Por Kleber Santos
09/07
19:06

Luzes! Ação! Abram os olhos: a coerência sumiu!

Cezar Britto
Advogado do escritório Cezar Brito Advogados Associados

Cuidará esta crônica da narrativa vencedora de um animado debate sobre a influência do cinema na formação jurídica dos profissionais do direito.

Nesta semana participei de um animado debate sobre a influência do cinema na formação jurídica dos profissionais do direito. Cada um dos participantes escolhia um filme e explicava a todos como o aplicou em algum caso defendido ou até como inspiração de tese. Não faltaram filmes e exemplos, destacando-se: Doze Homens e uma sentença (1957), Kramer vs. Kramer (1970), O Advogado do Diabo (1977), A testemunha (1985), A firma (1993), Filadélfia (1993), Um sonho de liberdade (1994), O Cliente (1994), O informante (1999), Hurricane – o Furacão (1999), Erin Brockovich: Uma mulher de talento (2000), O Mercador de Veneza (2004) e Terra Fria (2005). Eu ia escolher o imperdível Amistad (1997), quando me lembrei de que já tinha praticado a estratégia utilizada pela advogada Jennifer Park, no filme a Ira dos Anjos (1983).

E antes que esperem que eu revele aqui as partes narradas no debate, esclareço que a minha alma de cinéfilo me impede de praticar um spoiler. Mas devo contar a estratégia que fora vencedora, baseado no fantástico filme Tempo de Matar (1996). Incorporando o advogado Jake Tyler Brigance, quando defendia Carl Lee da acusação de homicídio e de lesões corporais graves, em razão de tiros deferidos contra os assassinos e estupradores de sua filha. E também aqui encerram os comentários sobre o filme dirigido por Joel Schumacher.

Pois bem! Cuidará esta crônica da narrativa vencedora, como ela fora posta pelo participante do nosso colóquio cinéfilo-jurídico. Pediu-nos ele que fechássemos os nossos olhos e pensássemos em algum órgão público, não importando a esfera ou o tamanho. Pediu, ainda, que imaginássemos como seria a nossa reação jurídica se os fatos narrados fossem verdadeiros e quais medidas judiciais seriam cabíveis. Ainda explicando a necessidade dos olhos cerrados, solicitou a nossa concentração e começou a contar a história aqui transcrita:

– Imaginem um órgão público que sempre foi respeitado por sua coerência e zelo com a coisa pública, sendo paradigma para todo o Brasil – instigou o narrador. – Agora pensem que para ele, sem qualquer pré-aviso, um dos seus integrantes propusesse e tivesse aprovado uma resolução extinguindo oitocentos e vinte e cinco (825) cargos efetivos, preenchidos pelo constitucional, impessoal e igualitário concurso público.
– Certamente queriam economizar, o que seria coerente – respondeu um dos ouvintes, sem abrir os olhos em sua viagem interpretativa.
– Calma, não opinem agora! Ainda fiquemos na imaginação – seguiu, impávido, o narrador. – No mesmo ato, o proponente sugere criar oitocentos (800) cargos comissionados para as mesmas atividades, agora preenchidos pelo livre critério pessoal do gostar, sem observar as cotas para as pessoas com deficiência ou mesmo as recém decididas contas sociais...
– Aí este órgão não seria sério! – interrompeu outro participante, agora com um argumento jurídico. – Assim a sua premissa inicial estava falsa. 
– Ainda não acabei todo conteúdo da proposta – ouviu-se o sorriso alto do narrador. – Os valores desses novos cargos e como seriam preenchidos não seriam observados por critérios fixados em lei, mas por normas criadas pelo próprio órgão, sem qualquer controle externo. Agora, ainda sem abrir os olhos, pensem como todos reagiriam.
– Eu não deixaria passar nenhum projeto legislativo nesse sentido, pois é inconstitucional – disse o primeiro. – Acho até que nenhum parlamento iria aprovar, mesmo porque não iam querer abrir mão de debater valores e critérios futuros. Eles já foram proibidos de agir assim. Não vão permitir que outros façam.
– Eu mobilizaria a sociedade e a entidade sindical deles – complementou outro. – O concurso público é muito importante para a lisura do cargo público, assim como a política de inclusão social pelas cotas.
– Eu levaria a questão para a OAB – registraram algumas vozes que pertenciam ao lembrado órgão de classe.
– Eu procuraria os promotores e procuradores do Ministério Público local – disseram, coletivamente, a maioria das vozes, em argumentos que se assemelhavam. – Eles têm atuado muito em casos como esses. Eles já ingressaram com milhares de ações contra vários governantes municipais, estaduais e federais que tentaram esta manobra ofensiva. Eles têm experiência em ação civil pública e não perdoam a farra com dinheiro público. Eles sempre defenderam os grupos vulneráreis, não deixaram que castas de amigos substituam os que efetivamente merecem ser protegidos. Eu confio na atuação do Ministério Público.

Eis que, encerrando o debate, com pausada voz de narrador trailer de filme hollywoodiano, triunfante na escolha do roteiro adaptado, traça o seu grand finale:

– Luz! Ação! Abram os olhos! Eu estou falando do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A coerência sumiu.

*É ainda escritor e autor de livros jurídicos, romances e crônicas.


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Por Kleber Santos
07/07
08:44

Carrapato histórico

Geraldo Duarte*
Advogado

Ninguém imaginaria que simples e indesejável carrapato, parasita transmissor de inúmeras moléstias, fosse grandemente benéfico ao País. E tornar-se causante de desenvolvimento urbano, saúde e lazer públicos.

Até o século XIX, a serventia das praias nacionais destinava-se a lixões, onde as mais variadas espécies de dejetos e carcaças de animais tinham descarte. Consideradas imundas, não recebiam visitas da população.

Decorria 1808. D. João VI, monarca português, em fuga imposta por Napoleão, deu-se ao Brasil, trazendo a corte lusitana e instalando, aqui, o Império.

Dois anos mais tarde, o imperador sofreu grave e renitente infecção numa das pernas, motivada por picada de carrapato.

Com diagnóstico de febre maculosa, o médico receitou-lhe banhos de mar diários. Praia do Caju fez-se local de cura e castigo a aquele que se lavava uma vez por ano. Costume europeu desde antes da Idade Média.

Casas de banhos terapêuticos, com águas marinhas, surgiram. Remédio, até, para mulheres engravidarem.

Vieram as obras do túnel Velho e de novo bairro, onde, em 1923, edificou-se o Copacabana Pálace.

Nos anos 1930, a praia e o mar transformaram-se em locais prazenteiros.

Proibições de trajes sumários findaram-se. Maiô de peça única e pernas desnudadas era moda. Sequenciados pelos de duas peças, biquíni, monoquíni, fio dental e topless.

A desenvoltura de exposição das belas curvas femininas chegou a desnortear o presidente Jânio Quadros que, em 1960, proibiu o uso do biquíni à beira-mar.

“Bendito e histórico carrapato!” - proclamou o pós-doutor e imortal luso-brasileiro Dante Abrantes D’Almeida e Souza.


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Por Kleber Santos
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