04/03
11:40

Ex-presidentes da OAB criticam intervenção no Rio

Cezar Britto - Ex-presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

 

Em debates filosóficos costuma-se afirmar, recorrentemente, que a história é cíclica, fazendo com que os acontecimentos se repitam ao longo da evolução de qualquer  sociedade humana, ainda que modulados em versões e personagens distintos. O filósofo alemão Friedrich Hegel, que tinha perfeita compreensão desta rotina fixada pelo tempo, limita-a ao firmar que “um acontecimento histórico acontece, não uma, mas duas vezes”. O também alemão Karl Marx, ao escrever sobre “O 18 Brumário de Luis Bonaparte”, redefine o conceito de seu compatriota, agora para afirmar que as repetições ocorrem “uma vez como tragédia e outra como farsa”.

Esta introdução tem como escopo uma proposta de reflexão sobre o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que, determinando a “intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018” (art. 1º, caput), reintroduz no cenário político brasileiro a figura do Governador-Interventor (art. 2º) e, em consequência, priva o governador eleito das competências e atribuições institucionais contempladas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro no que se refere às ações de segurança pública (art. 3º). Com a mesma caneta intervencionista, reinsere a gestão militar em atividade que é de natureza civil por excelência (art. 2º, parágrafo único) e, como no Estado Novo e na ditadura civil-militar, subordina a política estadual ao querer absoluto do poder presidencial (art. 3º, § 1º).

Não se está a afirmar, ao menos por agora, que o Decreto nº 9.288/18 tem como finalidade reviver os tempos sombrios, que é necessário sempre nominarmos de ditadura civil/militar e foram sepultados pela Constituição Federal de 1988; tampouco que foram repristinadas as “forças ocultas” apontadas como motivadoras da obscura renúncia do presidente Jânio Quadros. Sequer se está a enunciar qualquer juízo de valor sobre a existência de similitude entre a ruptura constitucional de 1964 e a de 2016, bem assim que o Ato Institucional nº 1/64, ao suspender, parcialmente, a vigência da Constituição de 1946, serviu de inspiração à Ementa Constitucional 95/96 quando “congelou” por vinte anos, a vigência dos artigos 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109 da Constituição de 1988. Também não se está a assoalhar que o irreverente protesto da escola de samba carioca Paraíso do Tuiuti decretou a vindita presidencial, da mesma forma que o histórico discurso do deputado federal Márcio Moreira Alves desencadeara a superveniência do nefasto Ato Institucional nº 5/68.

Cabe-nos apenas, também e por ora, externar algumas preocupações sobre os acontecimentos que soam como já antes vividos pela cidadania brasileira e que, por isso mesmo, não merecem e não podem ser reprisados. A primeira questão decorre da manifesta inconstitucionalidade do malfadado decreto intervencionista, a saber: a) ausência de fundamentação quanto às reais motivações da precipitada intervenção (art. 93, inciso X); b) ausência de esclarecimento sobre a alteração do status da atuação do aparato militar em ações conjuntas nos moldes até então praticados, também utilizada em razão do “grave comprometimento da ordem pública” (art. 34, II); c) impossibilidade de transformar a intervenção federal em intervenção militar na gestão pública (art. 142); d) usurpação da competência executiva estadual e irregular suspensão da atividade legislativa do Estado do Rio de Janeiro (art. 144, CF, art. 145, CERJ); e) ausência de especificidade e das condições necessárias à execução da intervenção militar (art. 36, § 1º); f) ausência de prévia consulta ao Conselho da República e ao Conselho da Defesa Nacional (art. 90, inciso I e o art. 91, § 1º).

O segundo questionamento decorre da própria natureza da proposta de combate à violência pelo uso da força em indisfarçado “Estado de Guerra”, experiência reconhecidamente fracassada em todos os países que a adotaram. Não se pode esquecer, ainda, que tratar a cidadania brasileira como inimiga externa não encontra amparo nos valores republicanos adotados pela Constituição de 1988. Ainda mais quando o governo central, antes mesmo de iniciar a sua gestão militar, anuncia que pretende quebrar princípios e garantias fundamentais, a exemplo de retirar do Poder Judiciário, como estabelecido expressamente em todos os atos institucionais, a apreciação individual e prévia dos mandados judiciais constritivos.  E não se pode esquecer, também, a recente declaração do interventor militar quando alude à possibilidade de prática de atos que futuramente justificariam a criação de uma nova Comissão da Verdade.

As instituições militares pertencem ao país e não a um grupo político. Desde a redemocratização, têm sido exemplares no cumprimento de seus deveres, alheias aos embates e ao varejo do jogo político-partidário. Daí a improcedência de transformá-las, em seu conjunto, em instrumento de um jogo eleitoral sem regras definidas e com resultados imprevisíveis para a preservação do próprio Estado Democrático de Direito. Neste momento em que o Estado policialesco ganha força, criminalizando a política e o direito de defesa, necessário se faz o alerta para os riscos decorrentes de um decreto presidencial que flerta com o autoritarismo.

O Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da História as suas abjeções. Precisa entender que um povo que não conhece o seu passado está condenado a repeti-lo. É o que ensinou a Alemanha no episódio conhecido como Historikerstreit, ao rejeitar a proposta de silêncio defendida por Ernst Nolte, Hillgruber e Sturmer, fazendo vencedora a tese de Habermas que defendia o confronto aberto com o passado. Não se sabe, em conclusão, se os acontecimentos autoritários que macularam a História do Brasil se repetirão como tragédia ou farsa, mas não podemos jamais olvidar o alerta proferido pelo irlandês Edmund Burke, que se faz oportuno e pertinente: “Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la.”

* Em debates filosóficos costuma-se afirmar, recorrentemente, que a história é cíclica, fazendo com que os acontecimentos se repitam ao longo da evolução de qualquer  sociedade humana, ainda que modulados em versões e personagens distintos. O filósofo alemão Friedrich Hegel, que tinha perfeita compreensão desta rotina fixada pelo tempo, limita-a ao firmar que “um acontecimento histórico acontece, não uma, mas duas vezes”. O também alemão Karl Marx, ao escrever sobre “O 18 Brumário de Luis Bonaparte”, redefine o conceito de seu compatriota, agora para afirmar que as repetições ocorrem “uma vez como tragédia e outra como farsa”.

Esta introdução tem como escopo uma proposta de reflexão sobre o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que, determinando a “intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018” (art. 1º, caput), reintroduz no cenário político brasileiro a figura do Governador-Interventor (art. 2º) e, em consequência, priva o governador eleito das competências e atribuições institucionais contempladas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro no que se refere às ações de segurança pública (art. 3º). Com a mesma caneta intervencionista, reinsere a gestão militar em atividade que é de natureza civil por excelência (art. 2º, parágrafo único) e, como no Estado Novo e na ditadura civil-militar, subordina a política estadual ao querer absoluto do poder presidencial (art. 3º, § 1º).

Não se está a afirmar, ao menos por agora, que o Decreto nº 9.288/18 tem como finalidade reviver os tempos sombrios, que é necessário sempre nominarmos de ditadura civil/militar e foram sepultados pela Constituição Federal de 1988; tampouco que foram repristinadas as “forças ocultas” apontadas como motivadoras da obscura renúncia do presidente Jânio Quadros. Sequer se está a enunciar qualquer juízo de valor sobre a existência de similitude entre a ruptura constitucional de 1964 e a de 2016, bem assim que o Ato Institucional nº 1/64, ao suspender, parcialmente, a vigência da Constituição de 1946, serviu de inspiração à Ementa Constitucional 95/96 quando “congelou” por vinte anos, a vigência dos artigos 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109 da Constituição de 1988. Também não se está a assoalhar que o irreverente protesto da escola de samba carioca Paraíso do Tuiuti decretou a vindita presidencial, da mesma forma que o histórico discurso do deputado federal Márcio Moreira Alves desencadeara a superveniência do nefasto Ato Institucional nº 5/68.

Cabe-nos apenas, também e por ora, externar algumas preocupações sobre os acontecimentos que soam como já antes vividos pela cidadania brasileira e que, por isso mesmo, não merecem e não podem ser reprisados. A primeira questão decorre da manifesta inconstitucionalidade do malfadado decreto intervencionista, a saber: a) ausência de fundamentação quanto às reais motivações da precipitada intervenção (art. 93, inciso X); b) ausência de esclarecimento sobre a alteração do status da atuação do aparato militar em ações conjuntas nos moldes até então praticados, também utilizada em razão do “grave comprometimento da ordem pública” (art. 34, II); c) impossibilidade de transformar a intervenção federal em intervenção militar na gestão pública (art. 142); d) usurpação da competência executiva estadual e irregular suspensão da atividade legislativa do Estado do Rio de Janeiro (art. 144, CF, art. 145, CERJ); e) ausência de especificidade e das condições necessárias à execução da intervenção militar (art. 36, § 1º); f) ausência de prévia consulta ao Conselho da República e ao Conselho da Defesa Nacional (art. 90, inciso I e o art. 91, § 1º).

O segundo questionamento decorre da própria natureza da proposta de combate à violência pelo uso da força em indisfarçado “Estado de Guerra”, experiência reconhecidamente fracassada em todos os países que a adotaram. Não se pode esquecer, ainda, que tratar a cidadania brasileira como inimiga externa não encontra amparo nos valores republicanos adotados pela Constituição de 1988. Ainda mais quando o governo central, antes mesmo de iniciar a sua gestão militar, anuncia que pretende quebrar princípios e garantias fundamentais, a exemplo de retirar do Poder Judiciário, como estabelecido expressamente em todos os atos institucionais, a apreciação individual e prévia dos mandados judiciais constritivos.  E não se pode esquecer, também, a recente declaração do interventor militar quando alude à possibilidade de prática de atos que futuramente justificariam a criação de uma nova Comissão da Verdade.

As instituições militares pertencem ao país e não a um grupo político. Desde a redemocratização, têm sido exemplares no cumprimento de seus deveres, alheias aos embates e ao varejo do jogo político-partidário. Daí a improcedência de transformá-las, em seu conjunto, em instrumento de um jogo eleitoral sem regras definidas e com resultados imprevisíveis para a preservação do próprio Estado Democrático de Direito. Neste momento em que o Estado policialesco ganha força, criminalizando a política e o direito de defesa, necessário se faz o alerta para os riscos decorrentes de um decreto presidencial que flerta com o autoritarismo.

O Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da História as suas abjeções. Precisa entender que um povo que não conhece o seu passado está condenado a repeti-lo. É o que ensinou a Alemanha no episódio conhecido como Historikerstreit, ao rejeitar a proposta de silêncio defendida por Ernst Nolte, Hillgruber e Sturmer, fazendo vencedora a tese de Habermas que defendia o confronto aberto com o passado. Não se sabe, em conclusão, se os acontecimentos autoritários que macularam a História do Brasil se repetirão como tragédia ou farsa, mas não podemos jamais olvidar o alerta proferido pelo irlandês Edmund Burke, que se faz oportuno e pertinente: “Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la.”

 



Colunas
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
18/02
19:05

Contrato de trabalho X contrato de capital

Cezar Britto
Ex-presidente da OAB

Ainda tenho nos programas de rádio uma importante fonte de conhecimento e diversão. Antes que me acusem de ser um confesso dinossauro, esclareço que gosto de mesclar os diversos saberes quando se trata de colher o conhecimento, não desprezando quaisquer dos meios de comunicação ou mesmo o uso dos sentidos. Aliás, miscigenar as diversas formas de informação é, certamente, o melhor jeito de relativizar o efeito destrutivo causado pelo volúvel, facilmente manipulável e fértil mundo virtual. Não sou daqueles que entendem que a verdade pode ser obtida através do “caminho único”.

E foi exatamente a mensagem transmitida por um destes “colunistas que são detentores da verdade, sabem de tudo e opinam sobre todas as coisas” que confirmou em mim a necessidade da mistura, também pondo em dúvida a sinceridade da radiodifusão como fonte autentica de saber. É que ele, verborrágica e preconceituosamente, externava o seu rancor para com o Tribunal Superior do Trabalho, em razão deste órgão judicante ter convocado sessão pública para análise de um pacote de decisões sumuladas quando da anterior Consolidação das Lesões Trabalhistas. Vociferava o colunista que achava um absurdo o Poder Judiciário admitir a possibilidade de não aplicação de regras prejudiciais aos trabalhadores aos contratos de trabalho assinados segundo as normas da legislação anterior.

O jornalista praticava, ali, um verdadeiro atentado ao direito enquanto princípio fundamental e regulador democrático entre as pessoas e como estas se relacionam como aparelho estatal. Atentava ele contra uma regra extremamente importante para a preservação da segurança jurídica das pessoas, conquista da humanidade e elo comum em todos os ramos do direito. É que uma lei nova não pode atingir qualquer contrato assinado até a data da vigência do novo marco regulatório, sob pena de ferir aos constitucionais direitos adquiridos e ato jurídico perfeito (inciso XXXVI, art. 5º, CF). E não apenas o colunista feria de morte a Constituição Federal, demonstrava desconhecera imortal e atualíssima Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando aponta a impossibilidade de revogação de ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em se efetuou (§ 1 o , art. 6º, do Decreto-Lei 4.6574/42) e que já poderia ser exercido pelo empregado (§ 2 o , art. 6º, do Decreto-Lei 4.6574/42).

O grave não estava no direito de qualquer jornalista ou outra pessoa externar um pensamento, ainda que juridicamente equivocado. Eu sou daqueles que defende a liberdade de expressão enquanto direito democrático de primeira grandeza, ainda que o interlocutor discorde do meu livre pensar. O problema estava na sensação de que o jornalista tinha a clara consciência da falsidade de sua argumentação e, assim, verberava com ar professoral o seu preconceito explícito contra a classe trabalhadora, que, segundo ele, não era merecedora de qualquer proteção jurídica. Certamente defenderia a segurança jurídica dos contratos, caso eles fossem de natureza civil, comercial, financeira, empresarial ou de proteção ao capital privado.

Mas, infelizmente, o jornalista não está sozinho na descaracterização do Direito ao Trabalho como princípio fundamental inerente à dignidade da pessoa humana. Integra ele o velho grupo que compreende o ato de trabalhar como tarefa dedicada, histórica e sucessivamente, aos escravos, aos servos, aos trabalhadores e trabalhadoras que integram uma sociedade excludente e fundada na “certeza da supremacia de alguns nobres segmentos sociais e na força econômica de abastados senhores das riquezas e dos meios de comunicação”. Ainda pregam a “coisificação do trabalho” onde a palavra de ordem é “o empregador pagar menos para ganhar mais”.

Daí o porquê de se atacar o “contrato de trabalho” enquanto ato jurídico perfeito, firmado na segurança jurídica do direito adquirido às cláusulas benéficas pactuadas segundo a legislação então vigente. Também aí a razão de se atacar a proteção constitucional ao trabalhador, da recente aprovação da já apelidada Consolidação das Lesões Trabalhistas e da destruição de uma Justiça Trabalhista especializada no conflito capital-trabalho. Aliás, o que já se tentara em novembro de 1998, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso, assinando mais um termo de ajuste fiscal, fez constar o seu compromisso de implementar a política neoliberal, fundada na necessidade de flexibilizar a legislação trabalhista e extinguir, paulatinamente, a Justiçado Trabalho.

O que se pretende, através da opinião daquele porta-voz matinal, é que o direito brasileiro admita substituir o “contrato de trabalho” pelo “contrato de capital”. Neste, as cláusulas de proteção ao “direito de ter a propriedade das pessoas” prevalecerão sobre o “direito de ser pessoa humana”. E se o Capital vale mais do que o Trabalho enquanto cláusula contratual, não poderia a Justiça do Trabalho atrever-se a aplicar as regras constitucionais aos contratos vigentes quando da legislação anterior. Afinal, segundo eles, seria mais coerente que aprendêssemos a chamar este ramo do sistema judicial como Justiça do Capital e Tribunal Superior do Capital.


Colunas
Com.: 0
Por Kleber Santos
27/01
21:40

Dienekes, a democracia e a batalha da esperança

CEZAR BRITTO – ex-presidente da oab

 

Esta semana reencontrei um querido amigo que comigo militava no movimento estudantil, no distante iniciar dos anos oitenta. Ele acabara de participar de um ato político em defesa do direito do ex-presidente Lula apresentar sua candidatura ao crivo popular. Lembramo-nos, naquele memorável instante ressuscitador do tempo, da nossa luta pela redemocratização do Brasil, da reconstrução do Centro Acadêmico Sílvio Romero, das disputas pela representação estudantil e dos espaços libertários e de solidariedade que frequentávamos.

Eu sempre falo que hoje sou advogado em razão do que aprendi naquelas lições que moldaram a nossa geração. Eu sou advogado, porque assim me ensinou o movimento estudantil. Como já anotei no livro “Fiz-me advogado na luta”: Nascido de uma família repleta de juristas, eu pensava em ser psicólogo. Tímido, jamais poderia me imaginar discursando ou enfrentado a injustiça com a arma da palavra.

Gostei de saber que ele permanecia com as mesmas utopias do passado e, mais do que isso, seguia firme na defesa de um mundo igualmente justo, solidariamente engajado, livre de preconceitos e comprometido com a inclusão de todos e todas, independentemente das convicções políticas, filosóficas, ideológicas e religiosas. Além de fazer da advocacia uma tribuna altiva e ativa na defesa dos excluídos, combatendo a criminalização do movimento social, ele era membro fundador e integrante de movimento de resistência batizado “Advocacia pela Democracia”.

Disse-me ele, em brilhante resumo justificador de sua resistência, que ela “tem a força das águas do grande rio que arrasta os entulhos e garranchos disformes das mentes e dos corações das pessoas, para que se percam ou se achem na imensidão do oceano da humildade”.

Ele é um desses que ainda teimam em lutar e, rompendo a sólida barreira do silêncio, enfrentam a cruel realidade do hoje. E não está sozinho nesta luta diária. Encontro-os nos vários cantos e recantos em que a minha vida andarilha me leva. Eles nos lembram, que resistir ao autoritarismo, ainda quando o poder do governante se mostra gigantesco, é a melhor opção quando se luta por um ideal, quando se defende uma nação ou quando se deseja um sistema jurídico que preserva os direitos fundamentais da pessoa humana. Lembram-nos, também, que devemos ser os soldados das nossas próprias lutas, buscando em nós mesmos a coragem necessária para a ousadia de vencer. E não desistem diante do poderio demonstrado pelo Estado, mesmo quando vencidos em decisões judiciais injustas, politizadas ou reprodutoras do pensamento elitista e patrimonialista que marca a História do Brasil.

Talvez eles participem de uma batalha semelhante aquela contada pelo célebre historiador Herótodo (484-425 a.C.), quando a Grécia foi invadida pelo poderoso exército do ditador-rei Xerxes I (486-465 a.C.), até então comandante da maior e mais equipada máquina de guerra já vista na terra. É que foi o diminuto exército de trezentos hoplitas, liderado por Leônidas I (490-480 a.C.), o rei de Esparta, quem resistiu por quatro dias em Termópilas, causando tantos danos ao exército persa que não se poderia afirmar que fora vitorioso.

Realmente era difícil imaginar que aproximadamente oito mil gregos e espartanos pudessem opor qualquer resistência a um exército integrado por mais de trezentos mil soldados. Somente o batalhão conhecido como os “Imortais”, com seus dez mil soldados considerados de elite e invencíveis, era bastante superior à tropa integrada pelo valente Dienekes. Esta inesperada resistência motivou as demais cidadãs gregas, fazendo-as acreditar que era realmente possível sonhar com a vitória.

Motivadas pelo exemplo de resistência, nenhuma das cidades gregas se rendeu. Mesmo quando Atenas caiu devastada pelas poderosas tropas invasoras, continuaram os gregos acreditando que a vitória ainda era possível. Tão possível que o humilhado e cruel Xerxes foi posteriormente derrotado na Batalha de Salamina, abandonando definitivamente o seu desejo de conquistar a Grécia, caindo em seguida assassinado nas mãos de seus aliados.

Ainda hoje, quando uma batalha parece impossível de ser vencida, lembramo-nos da importância da coragem, da perseverança e da resistência dos heróis de Termópilas. Lembrança que agora exalto para os que fazem o combate de hoje ser urgente e necessário, pois eles sabem que o “Brasil do Amanhã” depende do que fizermos no “Brasil do Hoje”.

A todos eles dedico este artigo, pois, diariamente, resolvem o dilema que a vida nos cobra a cada momento, e são estes anônimos heróis que nos dizem o tempo todo: Ou aceitamos a vitória do Xérxes brasileiro, silenciando-nos; ou resistiremos, ainda que a conquista pareça ser impossível. E, para eles, deixo a histórica mensagem do rei espartano Leônidas I ao ser avisado por Dienekes de que as flechas dos arqueiros do rei persa, se lançadas de uma vez cobririam o sol: Melhor, combateremos à sombra.

 

 



Colunas
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
17/01
09:17

Chico esperto

Geraldo Duarte*
Advogado

Nas estadas anteriores em Portugal ouvira falar em Chico esperto, mas em nenhuma havia dado importância à expressão.

Em viagem recente, por duas vezes, uma amiga brasileira ali radicada usou e, durante a conversação, repetiu tal dito. Isso me chamou à atenção, fazendo relembrar as ouvidas antecedentes e provocando a indagação do significado, porquanto desconhecida no Brasil.

“O mesmo que ludibriador, espertalhão, aproveitador. Aquele que se julga o mais inteligente de todas as pessoas do mundo. O enrolão em nossa gíria” – esclareceu.

Afirmou, ainda, a titulação como Chico espertice, Chico da Ronda e, no feminino, Chica esperta. E, ao escutar “armar-se em Chico esperto” é preparar-se, de imediato, evitando ser enganado, passado para trás.

A curiosice fez-me pesquisar a origem e o porquê da terminologia, chegando a uma historieta lusa muito antiga, difundida na forma de causo.

Chico, criador de ovelhas, pagou 200 réis na compra de uma égua. Quando foi receber, o vendedor alegou a morte da besta e haver gasto o dinheiro.

O pecuarista exigiu o animal morto. O outro disse impossível, pois já o enterrara. Depois de discutirem, o negócio foi desfeito com devolução de 100 réis.

Ante ao prejuízo, o perdedor decidiu rifar o inexistente bicho. Vendeu 500 bilhetes, a 2 réis cada. Apurou, assim, 1000 réis. Procurado pelo feliz ganhador, visando apossar-se do prêmio, Chico o informou do falecimento do equino, fingiu lamentar grandemente e devolveu o valor da cautela.

Tão logo a falcatrua tornou-se pública, o ardiloso passou a ter a alcunha de Chico esperto e todos se armavam contra suas astúcias.

*Administrador e dicionarista


Colunas
Com.: 0
Por Kleber Santos
12/01
07:43

A renúncia que não valeu e o acordo que não houve

Antonio Carlos Valadares - Senador da República (PSB-SE)



Incomodados com a minha posição de somente tratar sobre candidaturas a partir de março ou abril, alguns possíveis concorrentes tentam interferir na minha decisão, espalhando na imprensa local, e nas redes sociais, notas dando conta de que fiz um acordo para não mais disputar o mandato de senador.

Na verdade nunca houve da minha parte, qualquer acordo nesse sentido. O que houve foi uma declaração espontânea, numa postagem do meu Twitter, em 12 de março de 2016, em retribuição ao gesto que considerei muito corajoso do deputado Fábio Mitidieri de ter encabeçado um movimento de apoio à candidatura de Valadares Filho, mesmo antes de uma decisão do governo e de seus aliados.

A minha declaração foi postada em data muito anterior à aliança feita com o PSC & Cia.

Foi uma atitude voluntária, que nunca fora fruto de acordo, que tomei levando em conta também que o deputado Mitidieri havia manifestado interesse em se candidatar ao Senado em 2018. Eu não lhe criaria embaraços caso esse fosse o seu desejo. Portanto quando eu dei aquela declaração (12 de março de 2016), até então, prevalecia um entendimento político, unicamente com o PSD do deputado Fábio Mitidieri. Entendimento que não prosperou, me desobrigando também de qualquer gesto nesse sentido.

O entendimento com o PSC, do Senador Eduardo Amorim e do deputado André Moura, com vistas ao apoio destes a Valadares Filho, somente foi iniciado em meados de julho de 2016, provocando a retirada no deputado Mitidieri no apoio a Valadares Filho.

No dia 24 de julho, ao tomar conhecimento de uma aliança conduzida por Valadares Filho com o PSC, o deputado Mitidieri retirou o seu apoio, encaminhando ao Nenotícias a seguinte declaração:
“Gilmar, boa noite.    Eu sempre fui muito claro quanto a meu apoio a VF. Tenho uma aliança com JB e somos corretos em tudo que fazemos. A chegada do grupo Amorim inviabiliza a nossa permanência pois ao indicarem o vice, nós estaríamos apoiando a chapa da oposição.”

Assim, com a retirada do apoio do PSD do deputado Mitidiere a Valadares Filho, cessava o meu compromisso voluntário de não mais participar da chapa majoritária como candidato a Senador em 2018.

Ocorre que, aquela postagem que fora feita  em outra época, em outra conjuntura, e em atenção exclusivamente ao gesto do deputado Mitidiere está sendo divulgada hoje como um compromisso que eu quebrei com uma aliança que aconteceu muito tempo depois, e com a qual nenhum acordo celebrei em separado prometendo não concorrer a uma disputa para o Senado, sem o conhecimento do meu partido, e da população sergipana. Essa é a verdade cristalina.

No mais, como um dos membros da oposição, confiante na responsabilidade que cabe a cada um de nós, sugiro que não nos dispersemos quaisquer que sejam as diferenças de opinião. O projeto maior é Sergipe. A nossa luta só tem futuro se marcharmos unidos, com o pensamento voltado unicamente para a melhoria das condições de vida do nosso povo.



Colunas
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
07/01
20:28

Eléctrico 28

Geraldo Duarte*

Por mais que se visite Lisboa, percorrer novamente o itinerário e, até os mesmo conhecidos locais de tráfego do “Amarelo”, é sempre prazeroso.

Passeio nos antigos Eléctricos (como os lusitanos denominam seus bondinhos) importados dos USA, em 1901, substituindo os puxados a cavalo, faz-se emocionante e agradável.

Em especial, a linha do Eléctrico 28, que sobe e desce as colinas da cidade, num trajeto de aproximados 70 quilômetros.

Transporte público não somente utilizado por turistas, mas também de uso frequente dos moradores das áreas do percurso.

O “28” inicia viagem na Praça Martin Moniz, avança entre vielas da Alfama, passa nas Catedral da Sé e Igreja de Santo Antônio, Rua Augusta, Praça do Comércio, Elevador de Santa Justa e Graça. Aqui, visitar o Miradouro e avistar o Castelo de São Vicente é ideal. Em seguida, rumar para o Castelo de São Jorge.

No regresso, deixar o olhar espalhar-se nas paragens da “Lisboa de outras eras...” e prestar tributo a ele.

A ele? Ah! O passageiro diário daquele veículo no século passado.

Residente do Largo de São Carlos, no Chiado, todas as manhãs ia ao centro. E, nos finais de tarde, depois de entreter-se no Café e Restaurante Martinho da Arcada, na Praça do Comércio, retornava a casa.

“Vou num carro eléctrico, e estou reparando lentamente, conforme é o meu costume, em todos os pormenores das pessoas que vão adiante de mim. Para mim, os pormenores são coisas, vozes, letras. Entonteço. Os bancos do eléctrico levam-me a regiões distantes, multiplicam-se-me em vidas, realidades, tudo. Saio do eléctrico exausto e sonâmbulo.”, grafou Fernando Pessoa.
 
*Geraldo Duarte é advogado, administrador e dicionarista.


Colunas
Com.: 0
Por Kleber Santos
19/12
09:23

Malas do Brasil

Geraldo Duarte*
Advogado

No distante 1854, em lugarejo entre França e Suíça, morava um incógnito artesão chamado Louis. Desconhecido, paupérrimo e desvalido.

Em Paris, num colossal palácio, reinava o país um monarca de nome Napoleão III. Célebre, rico e poderoso.

Em ambos, à época, uma ideia hoje considerada comum os fez identificados.

Um objeto, inicialmente denominado baú, depois mala e com serventia para transportar roupas, invento do primeiro, caiu nas graças e no uso do segundo.

Assim, um simples homem, trabalhador manual, acrescentou Vuitton ao Louis.

Virou marca famosa no mundo inteiro, afamada até os tempos atuais. Começou baú, passou à mala, maleta, valise, bolsa e pasta.

Em 1970, o norte americano Bernard D. Sadow, ao retorno das férias com a mulher, de Aruba, e cansado de movimentar as malas, inovou adicionando as “rolling luggage”. Isto mesmo! Aquelas santas rodinhas que nos poupa esforços e evita idas aos traumatologistas.

Para maior conforto, Robert Plath, piloto da Northwest Airlines, USA, melhorou o bem-estar dos viandantes: criou as alças longas e retráteis.

No Brasil, as invenções têm recebido fins outros e causado transtornos. Políticos transformando-as em cofres de fortunas caseiras ou velozes conduções pelas ruas. Empresários enchendo-as e presenteando-as a parlamentares e executivos. 

Nos aeroportos, pesadas e medidas, milimetricamente, nas companhias aéreas, secando bolsos dos viajantes.

Enquanto isso, governo e ANAC, dizem que as exorbitantes cobranças de bagagem objetivam diminuir o preço das passagens! Gozadores...

Já tínhamos os “malas sem alça”. Agora, os “malas governamentais”!
 
*É administrador e dicionarista.   


Colunas
Com.: 0
Por Kleber Santos
15/12
19:49

“Por que esse povo safado quer reduzir a idade penal?”

Cezar BrittoAdvogado e escritor, autor de livros jurídicos, romances e crônicas. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e da União dos Advogados da Língua Portuguesa. É membro vitalício do Conselho Federal da OAB e da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.

Eu estava em uma festa comemorativa do encerramento do ano letivo de meu filho caçula, quando, repentinamente, fui interrompido por uma voz bêbada, deselegante e incrivelmente alta. Chamava-me, insistentemente, de “presidente”. Confesso que fico desconfortável quando sou identificado por este apelido substitutivo de meu real nome, especialmente em uma ambiência informal e sem qualquer relação com a advocacia. Este nome apenas perde em termo de razoabilidade para a alcunha “doutor”, esta somente “justificável” quando pronunciada em razão do trabalho e apenas durante este lapso temporal. Mas vá explicar a um ébrio esta regra de etiqueta tão pessoal de um pai que, como qualquer outro, queria apenas curtir o sucesso do bruguelo.


Percebendo o meu silêncio em relação ao “chamado presidencial”, cuidou o bêbado de explicar a razão de sua insistência, agora formulando a pergunta título desta crônica: “Presidente, o senhor sabe por que esse povo safado quer reduzir a idade penal?” Reconheço que o tema atraiu a minha atenção, pois frequentemente voltamos à fase jornalística de “milicianíssimo” apelo popular, principalmente quando um novo crime ganha repercussão. Nestes momentos de puro sensacionalismo, aponta-se que a “solução” para se combater a violência estaria no quarteto punitivo: 1) pena de morte; 2) redução da maioridade penal; 3) aumento do rol dos crimes tidos como hediondos; 4) criminalização do direito de defesa. Mas preferi não dar seguimento ao insistente bêbado, pois é arriscado alimentar uma boa conversa quando o precioso líquido, paradoxalmente, provoca uma espécie de jejum de responsabilidade argumentativa. E naquele ambiente escolar, não seria prudente alimentar um assunto sólido com um personagem de responsabilidade fluida.


Esqueci, entretanto, de “combinar com os russos” ou, escrevendo através de outro gole vocabular, nada acertei com o instigante personagem embriagado. E ele seguia a perguntar: “Presidente, o senhor sabe por que esse povo safado quer reduzir a idade penal?” E foi assim na fila da pipoca, dos brinquedos, da entrega dos diplomas e até mesmo do banheiro. Percebi então que a única forma segura de sair impune daquela forçada peleja era justamente ouvir a revelação da “safadeza política anunciada”. Cuidei, antes, de procurar um lugar reservado para receber a valorosa resposta insistentemente ofertada. E ela se fez de forma surpreendente. Disse-me ele:


– Esses políticos safados querem reduzir a maioridade penal para poderem, impunemente, “comer” as nossas filhinhas.


Confesso que fiquei confuso com sua inusitada conclusão. Eu nunca havia escutado tão esdrúxulo diagnóstico. É que o debate sobre a redução penal tem como foco a figura “cruel e irrecuperável do adolescente agressor”, geralmente exposto nos discursos fundamentalistas dos amantes do moralismo capenga, nas sensacionalistas antenas televisivas, nos programas policialescos que lucram com os dramas alheios, nas sanguinolentas páginas de folhetins impressos com as tintas do escárnio ou nas promessas eleitoreiras dos justiceiros de ocasião. Não é incomum, também, arrostarem-se argumentos que apontam que são irrecuperáveis e, por isso mesmo, merecem ser executados ou perpetuados em cárcere os “champinhas”, os “lambrosianos”, os papas-figos e todos aqueles que substituíram os livros pelas armas.


Ultrapassada a fase do espanto pela novidade argumentativa, percebi que bêbado estava o personagem desta crônica, mas jamais o seu certeiro raciocínio. Eu sempre apontei que implantar para valer a proposta inscrita no Estatuto da Criança e do Adolescente era uma das melhores ideias sobre o tema, pois a educação é instrumento mais eficaz do que a prisão. Nunca descartei a hipótese de que a sociedade, ainda que egoisticamente pensando, estaria mais segura em seu futuro quando, no dia da soltura do seu aprisionado “inimigo”, não recebesse em seu protegido seio patrimonial mais um afinado e recrutado aluno da Escola Carcerária do Crime que funciona, livremente, nos presídios e penitenciárias do Brasil.


Mas o sóbrio debatedor, ao retirar o adolescente tido como agressor do foco de sua análise, desprezando o tema relacionado à plausibilidade de sua reinserção social, apontou um dos graves e nunca discutido efeito colateral que será provocado pela redução da idade penal. Os crimes de estupro (art. 213 § 1), violação sexual mediante fraude (art. 215), assédio sexual (art. 216-A, § 2), favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput), prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com adolescente (art. 218-B, § 2), mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227, § 1) e rufianismo (art. 230, § 1), todos do Código Penal, sofreriam profundas modificações, não mais se aplicando aos adolescentes, independentemente do gênero, com idade igual ou superior a 16 anos. Da mesma forma não estaria em vigor a agravante do art. 149-A, § 1, do Código Penal, que, a pretexto de estabelecer uma política de “prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas” (Lei 13.344/16, art. 13), aumentou em um terço a pena daquele que agenciar, aliciar, recrutar, transportar, comprar, alojar ou acolher pessoa, para fins de remover órgãos, tecidos ou parte do corpo, submeter à condição de escravo ou servidão, adoção ilegal ou exploração sexual de adolescente com idade igual ou superior a 16 anos.


É que, aplicando-se a “lógica punitiva” dos que pretendem reduzir a idade da maioridade penal, o adolescente ou a adolescente, podendo ser alvo de ação penal por compreender integralmente o caráter delituoso do ato praticado, saberia, conscientemente, resistir aos crimes cometidos pelo agressor ou agressora que frequenta o lar, a família, a vizinhança, a escola ou a ambiência política brasileira. A modificação da idade penal seria, portanto, o passe livre para tornar impune a “turba safada” que se alimenta de crimes praticados contra a adolescência brasileira. Assim, eles se envergonhariam do relatório publicado pela Unicef no dia 31 de outubro de 2017, intitulado Um Rosto Familiar, pois, retirando das estatísticas penais os crimes cometidos contra adolescente, o Brasil deixaria de ocupar o desonroso posto de sétimo país mais perigoso e mortal do mundo para crianças e adolescentes de 10 a 19 anos, ganhando até para o Afeganistão: a cada 7 minutos, uma criança ou um adolescente morre em nosso país vítima da violência.


Que desolador saber que, infelizmente, o lúcido homem era detentor de uma razão não bêbada!



Colunas
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
Primeira « Anterior « 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 » Próxima » Última

Enquete


Categorias

Arquivos