25/03
08:37

E a água segue escoando pelo ralo

Cezar Britto - Ex-presidente do Conselho Federal da OAB



O 8º Fórum Mundial da Água, que acontece em Brasília esta semana, é ocasião propícia para fazermos um exercício de reflexão que, a rigor, deveria ser permanente, cotidiano, obstinado: o que nós, seres humanos, fizemos (estamos fazendo) de nossa fonte básica de existência? Quem são os destinatários desta fonte tão fundamental à sobrevivência do planeta? Quem controla o seu uso? Compreendemos, como mantra, que sem água não há vida?  Não são perguntas despropositadas, ainda mais quando o dia 22 de março, a ela consagrado, é o Dia Mundial da Vida.

Sabemos é que da natureza que se nutre e é nela que encontra tudo o se que necessita para que o planeta viva bem. Entretanto, o descaso histórico e sistemático da humanidade com o seu entorno ambiental levou-a ao paroxismo presente: o de se ver ameaçada de não mais dispor de seu insumo fundamental – a água. Esta constatação revela a monstruosa dimensão dos desvios éticos e políticos de governos e governantes, que resultaram na edificação de um sistema econômico internacional que privilegia o lucro e a ganância acima de todos os demais valores – inclusive a própria vida. Um sistema, em suma, irracional. Suicida.

O resultado é perceptível, tanto que a discussão agora gira em torno da existência ou não de alguma possível reversão nesse quadro catastrófico, em que danos importantes estão ocorrendo em velocidade insuperável. Os cientistas informam há tempos das catástrofes ambientais que tais condutas estão construindo para as gerações futuras – e não só para as futuras.

Há previsões detalhadas e consistentes dando conta dos efeitos sobre a Terra – e sobre a vida de cada um de nós – dos desequilíbrios ambientais já perpetrados. O aquecimento do clima, a perfuração da camada de ozônio, os desmatamentos, a poluição das nascentes, o acelerado degelo das calotas polares, o televisionado assassinato do Rio Doce pela mineradora Samarco, a não-clandestina  contaminação da Amazônia pela mineradora norueguesa, são exemplos do que se poderia chamar de “crônica de uma tragédia anunciada”.

O Apocalipse de São João, já anteviu problemas no futuro da humanidade decorrentes do mau uso desse inestimável bem natural. Naquele documento bíblico, o apóstolo advertia para o envenenamento das águas dos rios e dos mares como um dos fatores das tragédias que prenunciava um futuro impreciso. Tal “profecia” se assemelha muito ao que pode acontecer em poucos anos, caso não haja uma reação consistente de governos e organizações da sociedade civil em todo o planeta. É preciso que nos conscientizemos de que a Terra, mesmo possuindo enorme quantidade de água, dispõe de relativamente pouca para o atendimento às necessidades humanas.

O Brasil é um país com enorme potencial hídrico. Possui 12% da água potável do planeta. Mas, apesar disso, também aqui há os “sem-água”, contingentes populacionais inteiros privados do acesso a esse bem fundamental. Quase metade da população brasileira está excluída.  Como reverter esse quadro? O caminho, penso, é conscientizar cada vez mais a população para a preservação do seu habitat. Organizá-la. Estimular a sociedade civil a agir, a se estruturar para reclamar a preservação desse direito fundamental à existência.

Esta é sem dúvida uma das causas mais importantes para qual devemos lutar, pois esta trata da vida – da continuidade da vida no planeta. Na Campanha da Fraternidade de 2004, a CNBB adotou o tema “água, fonte de vida”. E propôs a criação de uma lei do patrimônio hídrico brasileiro, que dê ênfase ao conceito da água como bem público, de resto um princípio constitucional. A proposta continua à espera de atendimento. Considerar a água como bem público implica repensar o uso privado que se faz, direta ou indiretamente, dos recursos hídricos.

Mas este não é o caminho proposto. A ordem a adotar é privatizar e transferir a água para o patrimônio pessoal dos grandes grupos econômicos, como já iniciado através dos processos de venda das companhias estaduais de água e esgoto. Também assim indica o recente encontro do presidente “plantonista” Michel Temer com o presidente da Nestlé, o belga Paul Bulcke, em Davos, na Suíça. E na mesma corrente patrimonialista navega pelo Senado o PLS 495/2017 que propõe a criação do “mercado privado da água”. O projeto de lei, em resumo, diz que a “água será destinada a quem possa ela comprar”.

Há estudiosos que advertem inclusive que a escassez da água poderá ser o motivo da próxima guerra mundial. Entretanto os governantes e os grupos econômicos ainda resistem em com ela relacionar-se de maneira honesta, equilibrada, sustentada, observando-lhe as leis naturais, adotando práticas elementares e sensatas de manejo.  É que a ganância é descuidada, míope. Não enxerga à distância.  Cuida do imediato e não percebe os danos que ocasiona a si mesma. No Brasil, infelizmente, os governantes seguem compreendendo a água como bem privado, instrumento de favores econômicos e acertos eleitoreiros. E enquanto está danosa prática nadar de braçadas no mundo da insensibilidade política, o acesso à agua seguirá considerado um “direito que escoa pelo ralo”.



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Por Eugênio Nascimento
17/03
10:58

Inácio Barbosa: Roteiro Póstumo.

Amâncio Cardoso (1)

 

Sabemos que os restos mortais do fundador de Aracaju, o carioca Inácio Joaquim Barbosa (1823-1855), estão depositados no obelisco da praça que leva o seu nome, à margem do rio Sergipe, próximo ao Iate Clube.

O que poucos sabem é que, até tomar assento neste local, seus despojos percorreram um longo itinerário. O presidente da província foi sepultado na Igreja Nossa Senhora de Guadalupe, em Estância. Depois, seus restos mortais foram trasladados para um túmulo na igreja de São Salvador, em Aracaju. Em seguida, seus despojos foram transferidos para um obelisco, na Travessa José de Faro. Tempos depois, o monumento foi mudado para a antiga praça Pereira Lobo. E por fim, o obelisco foi removido para o local atual.

Detalhemos, a seguir, esse roteiro póstumo do fundador de Aracaju.

O primeiro sepultamento de Inácio Barbosa foi em Estância-SE. Ele foi inumado na matriz da cidade. Em 03 de agosto de 1855, quase cinco meses após a mudança da capital de São Cristóvão para Aracaju, Inácio Barbosa adoeceu e foi levado à Estância em busca de melhores ares para governar a província. Lá chegando, seu estado de saúde se agravou. O presidente apresentava sintomas de febre tifo, e não de cólera, como dizem alguns, embora à época grassasse uma epidemia colérica pelo Brasil. (2)

Desse modo, dois meses depois, em 06 de outubro de 1855, o presidente Inácio morreu em seu leito, ardendo em febre. Estava cercado por médicos, amigos e serviçais, dentre eles os escravos Braz e Agostinho. No dia seguinte, 07 de outubro, seu corpo foi inumado na Igreja Matriz de Nossa Senhora de Guadalupe, causando “profunda consternação” à Estância e a Sergipe. (3)

Mas, os restos mortais de Inácio Barbosa não repousariam por muito tempo ali. Um ano depois, a Assembleia Provincial aprovou, e o governo sancionou, a Resolução nº 453, de 03 de setembro de 1856, que autorizava a trasladação das ossadas do presidente da igreja de Estância para um túmulo na igreja de São Salvador, em Aracaju. Esta remoção se efetivou quase dois anos depois. Antes, porém, foram solicitadas em 1857 a encomenda do mausoléu de mármore em Pernambuco e a permissão eclesiástica para o traslado dos despojos de Inácio, concedida pelo Arcebispo da Bahia e Primaz do Brasil, Dom Romualdo Antônio de Seixas (1787-1860).

Em 29 de janeiro de 1858, houve exumação em Estância dos restos mortais do presidente, os quais foram colocados numa urna. A cerimônia foi realizada por uma comissão presidida pelo dr. Antônio Ribeiro Lima, médico que cuidou de Inácio Barbosa. (4)

No dia 17 de fevereiro de 1858, após o Réquiem (missa ao morto), o féretro se dirigiu ao porto de embarque de Estância para Aracaju. No dia 18, o vapor chegou à barra da capital. Um comitiva recebeu o féretro. A rua da Frente estava “tapetada de povo” e autoridades até a porta da igreja São Salvador.

No dia seguinte, 19 de fevereiro de 1858, ocorreram as exéquias, o encerramento das ossadas no jazigo. Antes do ofício religioso, foram libertos os escravos Braz e Agostinho, que pertenceram a Inácio Barbosa. Os dois acompanharam o cortejo desde Estância até Aracaju, onde receberam carta de alforria. (5)

Os restos mortais de Inácio Barbosa ficaram na São Salvador de 1858 até 1917. Neste ano, por iniciativa do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, o governo do Estado providenciou a construção de um obelisco em homenagem ao fundador da capital. O local escolhido para ereção do monumento foi a antiga praça José de Faro, vizinho ao lado sul do prédio da Antiga Assembleia (atual Travessa José de Faro). No dia 29 de janeiro de 1917, abriu-se o túmulo de mármore da São Salvador para depositar as ossadas de Inácio Barbosa numa urna e dali serem trasladadas para o monumento.

Em 17 de março de 1917, houve solenidade de trasladação da urna, que estava na São Salvador, até o obelisco que se erigiu ao fundador. (6)  Naquela data, aniversário da capital, se deu “a pomposa festa com procissão cívica; da igreja até a praça José de Faro. (7)

O obelisco, com os despojos do fundador de Aracaju, ficou apenas nove anos na José de Faro. De 1917 até sua remoção em 1926. Nesse ano, correu o boato de que teriam visto, antes da remoção do monumento, a urna funerária do ilustre morto “a um canto do salão em que funcionava eventualmente o Instituto Histórico, na sala térrea, lado sul do Palácio do Governo, primeiramente fechado a chave e depois aberta”. Alguns diriam que a ossada do presidente teria desaparecido. Mas nada foi comprovado... . 8 Mistérios à parte, para onde removeriam o monumento em memória do extinto fundador?

Da José de Faro, fez-se a remoção para o largo entre a antiga estação ferroviária e o mercado Antônio Franco; então recém-inaugurado. Com o assentamento do obelisco em 1926, o lugar passou a se chamar praça Inácio Barbosa; antes chamava-se praça Pereira Lobo. 9 Vinte e três anos depois, em 1949, os restos mortais de Inácio Barbosa seriam transferidos mais uma vez. No local da extinta praça Inácio Barbosa seria construído o Mercado Auxiliar Thales Ferraz. Iniciada a obra, a imprensa contrária à remoção questionava: para onde seriam deslocados os peregrinos despojos do extinto fundador? (10)

Finalmente, um novo local foi escolhido para o obelisco. Ficava mais distante do centro da cidade, no fim da avenida Ivo do Prado; atualmente próximo ao Iate Clube de Aracaju, onde está localizado. Aliás, o logradouro recebeu o nome de praça Inácio Barbosa por conta da instalação do obelisco. Desde então, é nesse lugar que aracajuanos e autoridades públicas rendem homenagens ao fundador da cidade.

Ao que parece, findou nessa praça o destino itinerante dos restos mortais de Inácio Barbosa.

 

1 Professor de História dos Cursos de Turismo do IFS e membro do IHGSE.

2 CARDOSO, Amâncio. Sob o signo da Peste: Sergipe no tempo do cholera. Campinas: Unicamp/IFCH, 2001.

(Dissertação de Mestrado).

3 ALMEIDA, Pe. Aurélio de Vasconcelos de. Esboço biográfico de Inácio Barbosa. Aracaju: Sercore, 2000. v.1. p. 32-33.

4 O dr. Antônio Ribeiro Lima tratou dos coléricos em Estância na epidemia de 1855, assim como do presidente na

mesma ocasião. Portanto, ele conhecia os sintomas do cólera que se diferenciava da constante febre que vitimou o

presidente. Este é mais um indício que afasta a afirmação de que Inácio Barbosa teria sido vítima do cólera.

5 ALMEIDA, Pe. Aurélio de Vasconcelos de. Esboço biográfico de Inácio Barbosa. Aracaju: Sercore, 2003. v. 3. p.

121-151.

6 Dr. Ignacio Joaquim Barbosa. Diário da Manhã. Aracaju, 30 de janeiro de 1917, nº 1696, p. 01.

7 As festas de 17. Diário da Manhã. Aracaju, 19 de março de 1917, nº 1.732, p. 02. .

8 FORTES, Bonifácio. O Governo Inácio Barbosa. Revista do IHGSE. Aracaju, 1955-1958, nº 22, p. 103. v.XVII.

9 Não está certo... . Sergipe-Jornal. Aracaju, 30 de maio de 1949, nº 12.201. p. 01.

10 Para onde irá o Obelisco? Sergipe-Jornal. Aracaju, 03 de junho de 1949, nº 12.205. p. 01.



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Por Eugênio Nascimento
04/03
11:40

Ex-presidentes da OAB criticam intervenção no Rio

Cezar Britto - Ex-presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

 

Em debates filosóficos costuma-se afirmar, recorrentemente, que a história é cíclica, fazendo com que os acontecimentos se repitam ao longo da evolução de qualquer  sociedade humana, ainda que modulados em versões e personagens distintos. O filósofo alemão Friedrich Hegel, que tinha perfeita compreensão desta rotina fixada pelo tempo, limita-a ao firmar que “um acontecimento histórico acontece, não uma, mas duas vezes”. O também alemão Karl Marx, ao escrever sobre “O 18 Brumário de Luis Bonaparte”, redefine o conceito de seu compatriota, agora para afirmar que as repetições ocorrem “uma vez como tragédia e outra como farsa”.

Esta introdução tem como escopo uma proposta de reflexão sobre o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que, determinando a “intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018” (art. 1º, caput), reintroduz no cenário político brasileiro a figura do Governador-Interventor (art. 2º) e, em consequência, priva o governador eleito das competências e atribuições institucionais contempladas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro no que se refere às ações de segurança pública (art. 3º). Com a mesma caneta intervencionista, reinsere a gestão militar em atividade que é de natureza civil por excelência (art. 2º, parágrafo único) e, como no Estado Novo e na ditadura civil-militar, subordina a política estadual ao querer absoluto do poder presidencial (art. 3º, § 1º).

Não se está a afirmar, ao menos por agora, que o Decreto nº 9.288/18 tem como finalidade reviver os tempos sombrios, que é necessário sempre nominarmos de ditadura civil/militar e foram sepultados pela Constituição Federal de 1988; tampouco que foram repristinadas as “forças ocultas” apontadas como motivadoras da obscura renúncia do presidente Jânio Quadros. Sequer se está a enunciar qualquer juízo de valor sobre a existência de similitude entre a ruptura constitucional de 1964 e a de 2016, bem assim que o Ato Institucional nº 1/64, ao suspender, parcialmente, a vigência da Constituição de 1946, serviu de inspiração à Ementa Constitucional 95/96 quando “congelou” por vinte anos, a vigência dos artigos 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109 da Constituição de 1988. Também não se está a assoalhar que o irreverente protesto da escola de samba carioca Paraíso do Tuiuti decretou a vindita presidencial, da mesma forma que o histórico discurso do deputado federal Márcio Moreira Alves desencadeara a superveniência do nefasto Ato Institucional nº 5/68.

Cabe-nos apenas, também e por ora, externar algumas preocupações sobre os acontecimentos que soam como já antes vividos pela cidadania brasileira e que, por isso mesmo, não merecem e não podem ser reprisados. A primeira questão decorre da manifesta inconstitucionalidade do malfadado decreto intervencionista, a saber: a) ausência de fundamentação quanto às reais motivações da precipitada intervenção (art. 93, inciso X); b) ausência de esclarecimento sobre a alteração do status da atuação do aparato militar em ações conjuntas nos moldes até então praticados, também utilizada em razão do “grave comprometimento da ordem pública” (art. 34, II); c) impossibilidade de transformar a intervenção federal em intervenção militar na gestão pública (art. 142); d) usurpação da competência executiva estadual e irregular suspensão da atividade legislativa do Estado do Rio de Janeiro (art. 144, CF, art. 145, CERJ); e) ausência de especificidade e das condições necessárias à execução da intervenção militar (art. 36, § 1º); f) ausência de prévia consulta ao Conselho da República e ao Conselho da Defesa Nacional (art. 90, inciso I e o art. 91, § 1º).

O segundo questionamento decorre da própria natureza da proposta de combate à violência pelo uso da força em indisfarçado “Estado de Guerra”, experiência reconhecidamente fracassada em todos os países que a adotaram. Não se pode esquecer, ainda, que tratar a cidadania brasileira como inimiga externa não encontra amparo nos valores republicanos adotados pela Constituição de 1988. Ainda mais quando o governo central, antes mesmo de iniciar a sua gestão militar, anuncia que pretende quebrar princípios e garantias fundamentais, a exemplo de retirar do Poder Judiciário, como estabelecido expressamente em todos os atos institucionais, a apreciação individual e prévia dos mandados judiciais constritivos.  E não se pode esquecer, também, a recente declaração do interventor militar quando alude à possibilidade de prática de atos que futuramente justificariam a criação de uma nova Comissão da Verdade.

As instituições militares pertencem ao país e não a um grupo político. Desde a redemocratização, têm sido exemplares no cumprimento de seus deveres, alheias aos embates e ao varejo do jogo político-partidário. Daí a improcedência de transformá-las, em seu conjunto, em instrumento de um jogo eleitoral sem regras definidas e com resultados imprevisíveis para a preservação do próprio Estado Democrático de Direito. Neste momento em que o Estado policialesco ganha força, criminalizando a política e o direito de defesa, necessário se faz o alerta para os riscos decorrentes de um decreto presidencial que flerta com o autoritarismo.

O Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da História as suas abjeções. Precisa entender que um povo que não conhece o seu passado está condenado a repeti-lo. É o que ensinou a Alemanha no episódio conhecido como Historikerstreit, ao rejeitar a proposta de silêncio defendida por Ernst Nolte, Hillgruber e Sturmer, fazendo vencedora a tese de Habermas que defendia o confronto aberto com o passado. Não se sabe, em conclusão, se os acontecimentos autoritários que macularam a História do Brasil se repetirão como tragédia ou farsa, mas não podemos jamais olvidar o alerta proferido pelo irlandês Edmund Burke, que se faz oportuno e pertinente: “Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la.”

* Em debates filosóficos costuma-se afirmar, recorrentemente, que a história é cíclica, fazendo com que os acontecimentos se repitam ao longo da evolução de qualquer  sociedade humana, ainda que modulados em versões e personagens distintos. O filósofo alemão Friedrich Hegel, que tinha perfeita compreensão desta rotina fixada pelo tempo, limita-a ao firmar que “um acontecimento histórico acontece, não uma, mas duas vezes”. O também alemão Karl Marx, ao escrever sobre “O 18 Brumário de Luis Bonaparte”, redefine o conceito de seu compatriota, agora para afirmar que as repetições ocorrem “uma vez como tragédia e outra como farsa”.

Esta introdução tem como escopo uma proposta de reflexão sobre o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que, determinando a “intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018” (art. 1º, caput), reintroduz no cenário político brasileiro a figura do Governador-Interventor (art. 2º) e, em consequência, priva o governador eleito das competências e atribuições institucionais contempladas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro no que se refere às ações de segurança pública (art. 3º). Com a mesma caneta intervencionista, reinsere a gestão militar em atividade que é de natureza civil por excelência (art. 2º, parágrafo único) e, como no Estado Novo e na ditadura civil-militar, subordina a política estadual ao querer absoluto do poder presidencial (art. 3º, § 1º).

Não se está a afirmar, ao menos por agora, que o Decreto nº 9.288/18 tem como finalidade reviver os tempos sombrios, que é necessário sempre nominarmos de ditadura civil/militar e foram sepultados pela Constituição Federal de 1988; tampouco que foram repristinadas as “forças ocultas” apontadas como motivadoras da obscura renúncia do presidente Jânio Quadros. Sequer se está a enunciar qualquer juízo de valor sobre a existência de similitude entre a ruptura constitucional de 1964 e a de 2016, bem assim que o Ato Institucional nº 1/64, ao suspender, parcialmente, a vigência da Constituição de 1946, serviu de inspiração à Ementa Constitucional 95/96 quando “congelou” por vinte anos, a vigência dos artigos 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109 da Constituição de 1988. Também não se está a assoalhar que o irreverente protesto da escola de samba carioca Paraíso do Tuiuti decretou a vindita presidencial, da mesma forma que o histórico discurso do deputado federal Márcio Moreira Alves desencadeara a superveniência do nefasto Ato Institucional nº 5/68.

Cabe-nos apenas, também e por ora, externar algumas preocupações sobre os acontecimentos que soam como já antes vividos pela cidadania brasileira e que, por isso mesmo, não merecem e não podem ser reprisados. A primeira questão decorre da manifesta inconstitucionalidade do malfadado decreto intervencionista, a saber: a) ausência de fundamentação quanto às reais motivações da precipitada intervenção (art. 93, inciso X); b) ausência de esclarecimento sobre a alteração do status da atuação do aparato militar em ações conjuntas nos moldes até então praticados, também utilizada em razão do “grave comprometimento da ordem pública” (art. 34, II); c) impossibilidade de transformar a intervenção federal em intervenção militar na gestão pública (art. 142); d) usurpação da competência executiva estadual e irregular suspensão da atividade legislativa do Estado do Rio de Janeiro (art. 144, CF, art. 145, CERJ); e) ausência de especificidade e das condições necessárias à execução da intervenção militar (art. 36, § 1º); f) ausência de prévia consulta ao Conselho da República e ao Conselho da Defesa Nacional (art. 90, inciso I e o art. 91, § 1º).

O segundo questionamento decorre da própria natureza da proposta de combate à violência pelo uso da força em indisfarçado “Estado de Guerra”, experiência reconhecidamente fracassada em todos os países que a adotaram. Não se pode esquecer, ainda, que tratar a cidadania brasileira como inimiga externa não encontra amparo nos valores republicanos adotados pela Constituição de 1988. Ainda mais quando o governo central, antes mesmo de iniciar a sua gestão militar, anuncia que pretende quebrar princípios e garantias fundamentais, a exemplo de retirar do Poder Judiciário, como estabelecido expressamente em todos os atos institucionais, a apreciação individual e prévia dos mandados judiciais constritivos.  E não se pode esquecer, também, a recente declaração do interventor militar quando alude à possibilidade de prática de atos que futuramente justificariam a criação de uma nova Comissão da Verdade.

As instituições militares pertencem ao país e não a um grupo político. Desde a redemocratização, têm sido exemplares no cumprimento de seus deveres, alheias aos embates e ao varejo do jogo político-partidário. Daí a improcedência de transformá-las, em seu conjunto, em instrumento de um jogo eleitoral sem regras definidas e com resultados imprevisíveis para a preservação do próprio Estado Democrático de Direito. Neste momento em que o Estado policialesco ganha força, criminalizando a política e o direito de defesa, necessário se faz o alerta para os riscos decorrentes de um decreto presidencial que flerta com o autoritarismo.

O Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da História as suas abjeções. Precisa entender que um povo que não conhece o seu passado está condenado a repeti-lo. É o que ensinou a Alemanha no episódio conhecido como Historikerstreit, ao rejeitar a proposta de silêncio defendida por Ernst Nolte, Hillgruber e Sturmer, fazendo vencedora a tese de Habermas que defendia o confronto aberto com o passado. Não se sabe, em conclusão, se os acontecimentos autoritários que macularam a História do Brasil se repetirão como tragédia ou farsa, mas não podemos jamais olvidar o alerta proferido pelo irlandês Edmund Burke, que se faz oportuno e pertinente: “Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la.”

 



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Por Eugênio Nascimento
18/02
19:05

Contrato de trabalho X contrato de capital

Cezar Britto
Ex-presidente da OAB

Ainda tenho nos programas de rádio uma importante fonte de conhecimento e diversão. Antes que me acusem de ser um confesso dinossauro, esclareço que gosto de mesclar os diversos saberes quando se trata de colher o conhecimento, não desprezando quaisquer dos meios de comunicação ou mesmo o uso dos sentidos. Aliás, miscigenar as diversas formas de informação é, certamente, o melhor jeito de relativizar o efeito destrutivo causado pelo volúvel, facilmente manipulável e fértil mundo virtual. Não sou daqueles que entendem que a verdade pode ser obtida através do “caminho único”.

E foi exatamente a mensagem transmitida por um destes “colunistas que são detentores da verdade, sabem de tudo e opinam sobre todas as coisas” que confirmou em mim a necessidade da mistura, também pondo em dúvida a sinceridade da radiodifusão como fonte autentica de saber. É que ele, verborrágica e preconceituosamente, externava o seu rancor para com o Tribunal Superior do Trabalho, em razão deste órgão judicante ter convocado sessão pública para análise de um pacote de decisões sumuladas quando da anterior Consolidação das Lesões Trabalhistas. Vociferava o colunista que achava um absurdo o Poder Judiciário admitir a possibilidade de não aplicação de regras prejudiciais aos trabalhadores aos contratos de trabalho assinados segundo as normas da legislação anterior.

O jornalista praticava, ali, um verdadeiro atentado ao direito enquanto princípio fundamental e regulador democrático entre as pessoas e como estas se relacionam como aparelho estatal. Atentava ele contra uma regra extremamente importante para a preservação da segurança jurídica das pessoas, conquista da humanidade e elo comum em todos os ramos do direito. É que uma lei nova não pode atingir qualquer contrato assinado até a data da vigência do novo marco regulatório, sob pena de ferir aos constitucionais direitos adquiridos e ato jurídico perfeito (inciso XXXVI, art. 5º, CF). E não apenas o colunista feria de morte a Constituição Federal, demonstrava desconhecera imortal e atualíssima Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando aponta a impossibilidade de revogação de ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em se efetuou (§ 1 o , art. 6º, do Decreto-Lei 4.6574/42) e que já poderia ser exercido pelo empregado (§ 2 o , art. 6º, do Decreto-Lei 4.6574/42).

O grave não estava no direito de qualquer jornalista ou outra pessoa externar um pensamento, ainda que juridicamente equivocado. Eu sou daqueles que defende a liberdade de expressão enquanto direito democrático de primeira grandeza, ainda que o interlocutor discorde do meu livre pensar. O problema estava na sensação de que o jornalista tinha a clara consciência da falsidade de sua argumentação e, assim, verberava com ar professoral o seu preconceito explícito contra a classe trabalhadora, que, segundo ele, não era merecedora de qualquer proteção jurídica. Certamente defenderia a segurança jurídica dos contratos, caso eles fossem de natureza civil, comercial, financeira, empresarial ou de proteção ao capital privado.

Mas, infelizmente, o jornalista não está sozinho na descaracterização do Direito ao Trabalho como princípio fundamental inerente à dignidade da pessoa humana. Integra ele o velho grupo que compreende o ato de trabalhar como tarefa dedicada, histórica e sucessivamente, aos escravos, aos servos, aos trabalhadores e trabalhadoras que integram uma sociedade excludente e fundada na “certeza da supremacia de alguns nobres segmentos sociais e na força econômica de abastados senhores das riquezas e dos meios de comunicação”. Ainda pregam a “coisificação do trabalho” onde a palavra de ordem é “o empregador pagar menos para ganhar mais”.

Daí o porquê de se atacar o “contrato de trabalho” enquanto ato jurídico perfeito, firmado na segurança jurídica do direito adquirido às cláusulas benéficas pactuadas segundo a legislação então vigente. Também aí a razão de se atacar a proteção constitucional ao trabalhador, da recente aprovação da já apelidada Consolidação das Lesões Trabalhistas e da destruição de uma Justiça Trabalhista especializada no conflito capital-trabalho. Aliás, o que já se tentara em novembro de 1998, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso, assinando mais um termo de ajuste fiscal, fez constar o seu compromisso de implementar a política neoliberal, fundada na necessidade de flexibilizar a legislação trabalhista e extinguir, paulatinamente, a Justiçado Trabalho.

O que se pretende, através da opinião daquele porta-voz matinal, é que o direito brasileiro admita substituir o “contrato de trabalho” pelo “contrato de capital”. Neste, as cláusulas de proteção ao “direito de ter a propriedade das pessoas” prevalecerão sobre o “direito de ser pessoa humana”. E se o Capital vale mais do que o Trabalho enquanto cláusula contratual, não poderia a Justiça do Trabalho atrever-se a aplicar as regras constitucionais aos contratos vigentes quando da legislação anterior. Afinal, segundo eles, seria mais coerente que aprendêssemos a chamar este ramo do sistema judicial como Justiça do Capital e Tribunal Superior do Capital.


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Por Kleber Santos
27/01
21:40

Dienekes, a democracia e a batalha da esperança

CEZAR BRITTO – ex-presidente da oab

 

Esta semana reencontrei um querido amigo que comigo militava no movimento estudantil, no distante iniciar dos anos oitenta. Ele acabara de participar de um ato político em defesa do direito do ex-presidente Lula apresentar sua candidatura ao crivo popular. Lembramo-nos, naquele memorável instante ressuscitador do tempo, da nossa luta pela redemocratização do Brasil, da reconstrução do Centro Acadêmico Sílvio Romero, das disputas pela representação estudantil e dos espaços libertários e de solidariedade que frequentávamos.

Eu sempre falo que hoje sou advogado em razão do que aprendi naquelas lições que moldaram a nossa geração. Eu sou advogado, porque assim me ensinou o movimento estudantil. Como já anotei no livro “Fiz-me advogado na luta”: Nascido de uma família repleta de juristas, eu pensava em ser psicólogo. Tímido, jamais poderia me imaginar discursando ou enfrentado a injustiça com a arma da palavra.

Gostei de saber que ele permanecia com as mesmas utopias do passado e, mais do que isso, seguia firme na defesa de um mundo igualmente justo, solidariamente engajado, livre de preconceitos e comprometido com a inclusão de todos e todas, independentemente das convicções políticas, filosóficas, ideológicas e religiosas. Além de fazer da advocacia uma tribuna altiva e ativa na defesa dos excluídos, combatendo a criminalização do movimento social, ele era membro fundador e integrante de movimento de resistência batizado “Advocacia pela Democracia”.

Disse-me ele, em brilhante resumo justificador de sua resistência, que ela “tem a força das águas do grande rio que arrasta os entulhos e garranchos disformes das mentes e dos corações das pessoas, para que se percam ou se achem na imensidão do oceano da humildade”.

Ele é um desses que ainda teimam em lutar e, rompendo a sólida barreira do silêncio, enfrentam a cruel realidade do hoje. E não está sozinho nesta luta diária. Encontro-os nos vários cantos e recantos em que a minha vida andarilha me leva. Eles nos lembram, que resistir ao autoritarismo, ainda quando o poder do governante se mostra gigantesco, é a melhor opção quando se luta por um ideal, quando se defende uma nação ou quando se deseja um sistema jurídico que preserva os direitos fundamentais da pessoa humana. Lembram-nos, também, que devemos ser os soldados das nossas próprias lutas, buscando em nós mesmos a coragem necessária para a ousadia de vencer. E não desistem diante do poderio demonstrado pelo Estado, mesmo quando vencidos em decisões judiciais injustas, politizadas ou reprodutoras do pensamento elitista e patrimonialista que marca a História do Brasil.

Talvez eles participem de uma batalha semelhante aquela contada pelo célebre historiador Herótodo (484-425 a.C.), quando a Grécia foi invadida pelo poderoso exército do ditador-rei Xerxes I (486-465 a.C.), até então comandante da maior e mais equipada máquina de guerra já vista na terra. É que foi o diminuto exército de trezentos hoplitas, liderado por Leônidas I (490-480 a.C.), o rei de Esparta, quem resistiu por quatro dias em Termópilas, causando tantos danos ao exército persa que não se poderia afirmar que fora vitorioso.

Realmente era difícil imaginar que aproximadamente oito mil gregos e espartanos pudessem opor qualquer resistência a um exército integrado por mais de trezentos mil soldados. Somente o batalhão conhecido como os “Imortais”, com seus dez mil soldados considerados de elite e invencíveis, era bastante superior à tropa integrada pelo valente Dienekes. Esta inesperada resistência motivou as demais cidadãs gregas, fazendo-as acreditar que era realmente possível sonhar com a vitória.

Motivadas pelo exemplo de resistência, nenhuma das cidades gregas se rendeu. Mesmo quando Atenas caiu devastada pelas poderosas tropas invasoras, continuaram os gregos acreditando que a vitória ainda era possível. Tão possível que o humilhado e cruel Xerxes foi posteriormente derrotado na Batalha de Salamina, abandonando definitivamente o seu desejo de conquistar a Grécia, caindo em seguida assassinado nas mãos de seus aliados.

Ainda hoje, quando uma batalha parece impossível de ser vencida, lembramo-nos da importância da coragem, da perseverança e da resistência dos heróis de Termópilas. Lembrança que agora exalto para os que fazem o combate de hoje ser urgente e necessário, pois eles sabem que o “Brasil do Amanhã” depende do que fizermos no “Brasil do Hoje”.

A todos eles dedico este artigo, pois, diariamente, resolvem o dilema que a vida nos cobra a cada momento, e são estes anônimos heróis que nos dizem o tempo todo: Ou aceitamos a vitória do Xérxes brasileiro, silenciando-nos; ou resistiremos, ainda que a conquista pareça ser impossível. E, para eles, deixo a histórica mensagem do rei espartano Leônidas I ao ser avisado por Dienekes de que as flechas dos arqueiros do rei persa, se lançadas de uma vez cobririam o sol: Melhor, combateremos à sombra.

 

 



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Por Eugênio Nascimento
17/01
09:17

Chico esperto

Geraldo Duarte*
Advogado

Nas estadas anteriores em Portugal ouvira falar em Chico esperto, mas em nenhuma havia dado importância à expressão.

Em viagem recente, por duas vezes, uma amiga brasileira ali radicada usou e, durante a conversação, repetiu tal dito. Isso me chamou à atenção, fazendo relembrar as ouvidas antecedentes e provocando a indagação do significado, porquanto desconhecida no Brasil.

“O mesmo que ludibriador, espertalhão, aproveitador. Aquele que se julga o mais inteligente de todas as pessoas do mundo. O enrolão em nossa gíria” – esclareceu.

Afirmou, ainda, a titulação como Chico espertice, Chico da Ronda e, no feminino, Chica esperta. E, ao escutar “armar-se em Chico esperto” é preparar-se, de imediato, evitando ser enganado, passado para trás.

A curiosice fez-me pesquisar a origem e o porquê da terminologia, chegando a uma historieta lusa muito antiga, difundida na forma de causo.

Chico, criador de ovelhas, pagou 200 réis na compra de uma égua. Quando foi receber, o vendedor alegou a morte da besta e haver gasto o dinheiro.

O pecuarista exigiu o animal morto. O outro disse impossível, pois já o enterrara. Depois de discutirem, o negócio foi desfeito com devolução de 100 réis.

Ante ao prejuízo, o perdedor decidiu rifar o inexistente bicho. Vendeu 500 bilhetes, a 2 réis cada. Apurou, assim, 1000 réis. Procurado pelo feliz ganhador, visando apossar-se do prêmio, Chico o informou do falecimento do equino, fingiu lamentar grandemente e devolveu o valor da cautela.

Tão logo a falcatrua tornou-se pública, o ardiloso passou a ter a alcunha de Chico esperto e todos se armavam contra suas astúcias.

*Administrador e dicionarista


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Por Kleber Santos
12/01
07:43

A renúncia que não valeu e o acordo que não houve

Antonio Carlos Valadares - Senador da República (PSB-SE)



Incomodados com a minha posição de somente tratar sobre candidaturas a partir de março ou abril, alguns possíveis concorrentes tentam interferir na minha decisão, espalhando na imprensa local, e nas redes sociais, notas dando conta de que fiz um acordo para não mais disputar o mandato de senador.

Na verdade nunca houve da minha parte, qualquer acordo nesse sentido. O que houve foi uma declaração espontânea, numa postagem do meu Twitter, em 12 de março de 2016, em retribuição ao gesto que considerei muito corajoso do deputado Fábio Mitidieri de ter encabeçado um movimento de apoio à candidatura de Valadares Filho, mesmo antes de uma decisão do governo e de seus aliados.

A minha declaração foi postada em data muito anterior à aliança feita com o PSC & Cia.

Foi uma atitude voluntária, que nunca fora fruto de acordo, que tomei levando em conta também que o deputado Mitidieri havia manifestado interesse em se candidatar ao Senado em 2018. Eu não lhe criaria embaraços caso esse fosse o seu desejo. Portanto quando eu dei aquela declaração (12 de março de 2016), até então, prevalecia um entendimento político, unicamente com o PSD do deputado Fábio Mitidieri. Entendimento que não prosperou, me desobrigando também de qualquer gesto nesse sentido.

O entendimento com o PSC, do Senador Eduardo Amorim e do deputado André Moura, com vistas ao apoio destes a Valadares Filho, somente foi iniciado em meados de julho de 2016, provocando a retirada no deputado Mitidieri no apoio a Valadares Filho.

No dia 24 de julho, ao tomar conhecimento de uma aliança conduzida por Valadares Filho com o PSC, o deputado Mitidieri retirou o seu apoio, encaminhando ao Nenotícias a seguinte declaração:
“Gilmar, boa noite.    Eu sempre fui muito claro quanto a meu apoio a VF. Tenho uma aliança com JB e somos corretos em tudo que fazemos. A chegada do grupo Amorim inviabiliza a nossa permanência pois ao indicarem o vice, nós estaríamos apoiando a chapa da oposição.”

Assim, com a retirada do apoio do PSD do deputado Mitidiere a Valadares Filho, cessava o meu compromisso voluntário de não mais participar da chapa majoritária como candidato a Senador em 2018.

Ocorre que, aquela postagem que fora feita  em outra época, em outra conjuntura, e em atenção exclusivamente ao gesto do deputado Mitidiere está sendo divulgada hoje como um compromisso que eu quebrei com uma aliança que aconteceu muito tempo depois, e com a qual nenhum acordo celebrei em separado prometendo não concorrer a uma disputa para o Senado, sem o conhecimento do meu partido, e da população sergipana. Essa é a verdade cristalina.

No mais, como um dos membros da oposição, confiante na responsabilidade que cabe a cada um de nós, sugiro que não nos dispersemos quaisquer que sejam as diferenças de opinião. O projeto maior é Sergipe. A nossa luta só tem futuro se marcharmos unidos, com o pensamento voltado unicamente para a melhoria das condições de vida do nosso povo.



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Por Eugênio Nascimento
07/01
20:28

Eléctrico 28

Geraldo Duarte*

Por mais que se visite Lisboa, percorrer novamente o itinerário e, até os mesmo conhecidos locais de tráfego do “Amarelo”, é sempre prazeroso.

Passeio nos antigos Eléctricos (como os lusitanos denominam seus bondinhos) importados dos USA, em 1901, substituindo os puxados a cavalo, faz-se emocionante e agradável.

Em especial, a linha do Eléctrico 28, que sobe e desce as colinas da cidade, num trajeto de aproximados 70 quilômetros.

Transporte público não somente utilizado por turistas, mas também de uso frequente dos moradores das áreas do percurso.

O “28” inicia viagem na Praça Martin Moniz, avança entre vielas da Alfama, passa nas Catedral da Sé e Igreja de Santo Antônio, Rua Augusta, Praça do Comércio, Elevador de Santa Justa e Graça. Aqui, visitar o Miradouro e avistar o Castelo de São Vicente é ideal. Em seguida, rumar para o Castelo de São Jorge.

No regresso, deixar o olhar espalhar-se nas paragens da “Lisboa de outras eras...” e prestar tributo a ele.

A ele? Ah! O passageiro diário daquele veículo no século passado.

Residente do Largo de São Carlos, no Chiado, todas as manhãs ia ao centro. E, nos finais de tarde, depois de entreter-se no Café e Restaurante Martinho da Arcada, na Praça do Comércio, retornava a casa.

“Vou num carro eléctrico, e estou reparando lentamente, conforme é o meu costume, em todos os pormenores das pessoas que vão adiante de mim. Para mim, os pormenores são coisas, vozes, letras. Entonteço. Os bancos do eléctrico levam-me a regiões distantes, multiplicam-se-me em vidas, realidades, tudo. Saio do eléctrico exausto e sonâmbulo.”, grafou Fernando Pessoa.
 
*Geraldo Duarte é advogado, administrador e dicionarista.


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Por Kleber Santos
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