29/12
13:22

2020: um ano de resistência, luta e conquistas*

João Daniel
Deputado federal 

O ano ainda não terminou, mas os efeitos da política neoliberal e fascista implementada no Brasil com Jair Bolsonaro, em continuidade ao governo Temer, que o próprio quando ainda deputado apoiou, está cada vez mais se fazendo sentir.

Talvez tenha sido o pior ano da história do país, desde o fim da ditadura militar, para os trabalhadores e trabalhadoras das cidades e do campo, em especial populações indígenas, quilombolas, das águas e das florestas, sem terras e posseiros.

Um governo que chegou à Presidência da República por conta de um golpe, e que, todos os dias, só pensa e faz maldade com toda a população. São medidas e mais medidas que atingem de forma cruel aos brasileiros mais pobres e que têm levado ao desemprego e à miséria milhões de pessoas e aumentado as doenças físicas e mentais da maioria do nosso povo.

Mas, apesar de ter sido um ano de muita tensão, foi também um ano de compromissos assumidos pelo nosso mandato. Seja como coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT, seja como vice-líder da Oposição na Câmara, seja como coordenador e relator da Comissão Externa que apura as causas e consequências do derramamento de óleo na costa do Nordeste.

Em todas essas frentes tivemos que atuar em resistência às medidas do governo de Bolsonaro, Moro e Paulo Guedes. Tivemos os desafios de pensar em saídas para reduzir os danos provocados por este governo que abandona o povo e só atua em defesa dos banqueiros e das grandes empresas que continuam aproveitando do momento para apropriar-se dos bens da natureza e do patrimônio público, construído ao longo de quase um século, como a Petrobras com seus 65 anos, a Eletrobras perto dos 50 anos e os Correios com 85 anos, que são marcos dessa sede privatista que quer entregar todo o nosso patrimônio, com a única intensão de beneficiar o mercado externo e prejudicar o nosso povo.

No Núcleo Agrário, deixamos registrado nosso repúdio a todas as políticas da área agrária do Governo Bolsonaro, que foram criminosas para os mais pobres do campo, daí o nosso compromisso com todos os movimentos, todas as entidades, agricultores e agricultoras, camponeses e camponesas, povos indígenas, quilombolas, pescadores e marisqueiras, povos do campo, das águas e das florestas e nas diversas comunidades.

Foi 2019 um ano vexatório para a política ambiental brasileira com a liberação de atividades de madeireiros, mineradores e exploradores de áreas ambientais, do grande incêndio na Amazônia e do derramamento, sem controle de petróleo na costa nordestina. Um ano em que o país, depois de rechaçar a realização da Conferência do Clima no Brasil (COP 25), compareceu e passou vergonha em Madrid, onde ela se realizou, ganhando o “Prêmio Fóssil Colossal” ofertado aos países que tiveram a pior atuação no campo ambiental.

Um ano de absurdos na política agrária. Por isso nosso total repúdio à liberação total e desenfreada de agrotóxicos feita este ano no Brasil, num desrespeito à natureza e à vida, a serviço das corporações capitalistas internacionais. Foram liberados este ano mais de 460 tipos. Dezenas deles venenos com substâncias banidas em países da Europa. Um absurdo conta a natureza, contra a vida, contra a saúde pública. É sem limites a vontade de fazer valer os interesses das grandes corporações internacionais, que são menos de meia dúzia que produzem o agrotóxico e que são donos também da indústria farmacêutica e detêm hoje um poderio que utilizam governos covardes, como o caso do governo brasileiro.

Foi também um ano de perseguição aos movimentos populares e sindicais que foram sufocados pelas políticas de supressão de direitos, inclusive com boicote às suas arrecadações, o que, aliado às forças do capital, trouxeram grande desemprego e limitações às mobilizações.

Encerramos este ano de 2019 reafirmando nossa luta contra a Medida Provisória 914/2019, que tira a autonomia e intervém nas universidades e institutos federais do país. Este é o presente do governo Bolsonaro a estudantes e toda comunidade acadêmica. Essa MP é um ataque a uma conquista histórica da autonomia das universidades como um espaço de produção de conhecimento, de democracia e de formação de mulheres e homens. O governo, desde o início, com os dois ministros da Educação, mostra a ignorância e a prepotência autoritária contra a educação brasileira, em especial contra as universidades e institutos federais. Essa Medida Provisória representa o que há de mais atrasado e covarde, ato de um governo desrespeitoso com a democracia e com a luta histórica da juventude e a educação do povo brasileiro.

Assim, 2020 será um ano de muita resistência e luta contra este governo reacionário, que não tem dado algum apoio às agricultoras e aos agricultores e tem apenas oferecido tudo agronegócio, as grandes mineradoras, os grandes exportadores de lucro do capital. 

Então, a nossa luta em continuidade à nossa resistência será no próximo ano de manter a defesa de nossa soberania, fazer uma verdadeira corrente em defesa da Petrobras, da Eletrobras, dos Correios, da Caixa Econômica e do Banco do Brasil e procurar dificultar as ações de privatização do saneamento. Reativar as forças sindicais e populares na perspectiva de retomada dos nossos direitos que estão sendo cassados e lutar efetivamente por justiça, solidariedade e igualdade.

Aproveito para desejar a todos Boas Festas e um Ano Novo de lutas e conquistas.


*João Daniel, deputado federal, presidente estadual do PT/SE e vice-líder da bancada de Oposição na Câmara dos Deputados
 


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Por Kleber Santos
03/12
14:45

O Diário do juiz

 

Ibarê Dantas - Historiador sergipano

 


O juiz José Bezerra dos Santos, cujo centenário de nascimento está sendo celebrado neste ano, publicou dois livros, mas avalio que tenderá a ser mais lembrado pela produção de seu Diário, até então inédito.  

 Nascido em 20.02.1919, em Jaboatão (SE), viveu a infância em Aracaju, inclinou-se para a vida religiosa e construiu uma boa formação clássica. Depois de um período no seminário em Pernambuco, cursou Direito em Alagoas e dedicou-se ao ensino em Aracaju. Colaborou em jornais, participou de atividades políticas, defendeu tese de concurso para cátedra de português e publicou o romance sobre o Tesouro de Jaboatão (1955). Quando era diretor do Instituto de Educação Rui Barbosa, foi nomeado juiz de Direito da 1ª entrância de Itabaiana pelo decreto 25.09.1956 e permaneceu no município até maio de 1967. Posteriormente aposentou-se e faleceu em Aracaju em 23.09.1982.

Dr. José Bezerra dos Santos estreou como magistrado numa das comarcas mais difíceis do Estado, pela natureza do processo político marcado por uma exacerbada competição decorrente das disputas entre PSD X UDN. Era o tempo em que os governadores eram da UDN (1955-1962) e Euclides Paes Mendonça um dos mais fortes chefes políticos do interior, que controlava a prefeitura direta ou indiretamente.

O grande problema do juiz era como exercer sua profissão com autonomia, diante de um político poderoso, envolvente, voluntarioso, respaldado pelo Executivo estadual e pelo Tribunal de Justiça. Nessa situação de dificuldades para exercer sua autoridade, começou a elaborar um Diário. Nele registrou sua experiência de juiz no período de 06.06.1958 a 31.12.1964 e nos legou um manuscrito com mais de mil páginas de grande importância.

Primeiro, foi escrito em caligrafia bem legível, por um homem que dominava o vernáculo, dispunha uma boa formação humanística e demonstrava sensibilidade ao narrar o ambiente em que atuava e os acontecimentos do seu tempo.

Segundo, o referido Diário foi obra de um profissional que exercia uma posição de destaque como professor e juiz do município com amplo relacionamento com autoridades locais, estaduais e com cidadãos das mais variadas condições sociais.

Terceiro, o juiz estava no centro de grandes pressões políticas, envolvendo questões difíceis de serem arbitradas, conforme aparecem explícitas em seus escritos.

Quarto, o Diário cobre seis anos e meio, justamente quando Itabaiana viveu uma das fases mais tensas e dramáticas de sua História, resultando em tragédias, algumas das quais de repercussão nacional.

Quinto, a riqueza do texto não se restringe à Itabaiana. Sendo um magistrado que se deslocava frequentemente para Aracaju, onde se encontrava com professores, magistrados, secretários de Estado, chefes políticos e com todos os governadores que se sucederam no período, deixou anotações, revelando idiossincrasias, modos de proceder que expressam grandiosidade, assim como comportamentos abjetos de pessoas do seu convívio.

Foi esse Diário que José Geraldo Dantas Bezerra, filho do autor, me ofereceu sem qualquer restrição de uso. Imaginei que essa iniciativa tenha se originado em decorrência de meus estudos sobre a política em Itabaiana.

Tendo publicado em 1987 um livrinho intitulado Coronelismo e Dominação, no qual analisei brevemente as ações de três líderes (Manoel Teles, Euclides P. Mendonça e Chico de Miguel), observei que os relatos do Diário reforçam a hipótese de trabalho que defendi nos meus ensaios.

Enquanto produzia outras obras e maturava a ideia de editar a segunda edição de meu texto, incorporando as informações do Diário, tive que levar em conta as mudanças políticas e as várias produções que trataram de Itabaiana nos últimos 32 anos. Em face desse novo quadro, ampliei minha análise, servindo-me da bibliografia das últimas décadas e do Diário. Após várias leituras do volumoso documento e demoradas reflexões, dediquei-lhe um longo capítulo no qual tentei mostrar como o magistrado acompanhou e interpretou os acontecimentos de Itabaiana e relacionou-se com a comunidade.

Após usufruir do privilégio de servir-me do relevante documento, quase que compus uma nova obra. Assim nasceu a 2ª. Edição de Coronelismo e Dominação que acaba de ser entregue às livrarias e a alguns amigos, entre os quais, penhoradamente agradecido, ao Dr. Geraldo Bezerra. Na oportunidade, também tomei a liberdade de devolver-lhe o Diário, com a sugestão de que seja entregue à guarda de uma instituição que assegure sua preservação e faculte ao público a fim de que possa ser amplamente estudado.



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Por Eugênio Nascimento
20/10
11:26

A Bancada Federal e o Campus do Sertão

Angelo Roberto Antoniolli
Reitor da UFS
 
Quando tivemos por bem de lutar para a instalação do Campus do Sertão, em Nossa Senhora da Glória, tínhamos em mente contribuir para assegurar o fomento do progresso e do desenvolvimento da região sertaneja, tão sofrida pelas intempéries climáticas que tanto assolam o Nordeste brasileiro desde sempre. Não podemos mais continuar a ver o tempo passar sem que haja a somação de esforços para alavancar os setores produtivos sertanejos. O dever é de todos nós, que amamos a nossa terra, que queremos o bem-estar do nosso povo, que não podemos concordar com a momentânea situação econômica do nosso estado, agravada por uma crise nacional que se arrasta pelos últimos anos, mas que vez por outra desbarata o que tentamos construir com os esforços de todos nós, pelo país afora. As crises nos atormentam, porém, não nos vencem.
 
À frente da reitora da Universidade Federal de Sergipe, temos procurado os nossos parlamentares federais para que aloquem recursos do Orçamento Geral da União – OGU, através de emendas, para os mais diversos fins dentro daquilo que constitui o objetivo central da nossa Universidade. Não nos tem faltado o apoio de todos eles, da bancada atual e da anterior.
 
Agora, mais uma vez, a bancada federal de Sergipe voltou os seus olhos para a UFS, e, mais de perto, para o Campus do Sertão. Foram alocados recursos financeiros para aquele Campus, a fim de podermos dar continuidade às obras de infra-estrutura.
 
Tornou-se patente o compromisso da nossa bancada para com o desenvolvimento do sertão. Devemos considerar que o desempenho do senador Rogério Carvalho e dos deputados federais Fábio Reis e João Daniel foi fundamental, na defesa da UFS, congregando os demais parlamentares, na Câmara e no Senado, para que o Campus do Sertão continue crescendo, constituindo-se, assim, numa grande força, numa grande alavanca para o desenvolvimento da região sertaneja.
 
Estamos felizes por mais este grande momento para a Universidade Federal de Sergipe e para o povo sertanejo. Tudo isso faz com que o projeto de avanço da UFS no sertão e a inclusão de jovens de todos os segmentos sociais sejam ainda mais fortes, para que o progresso chegue a todos, sem preterição de ninguém que tenha condições de galgar uma vaga nos cursos ali oferecidos. A formação oferecida em cada curso tem por finalidade agregar valores para que os setores produtivos possam se desenvolver em qualidade e quantidade.
 
Com o apoio continuado da bancada federal poderemos ver no futuro a resolução de várias demandas das classes produtoras que laboram naquela região, ainda muito sofrida. Entretanto, dias virão em que tais sofrimentos serão, no mínimo, mitigados. Com esse apoio, a UFS estará apta a cumprir o seu papel social.
 
O povo sergipano também deve ser grato à bancada federal, que oferece condições para que a UFS continue crescendo, afirmando-se na interiorização, cumprindo, enfim, o seu papel de contribuir para que Sergipe avance na conjuntura social e econômica.
 
A Universidade Federal de Sergipe estará apta a enfrentar tempos difíceis com o apoio da bancada federal. A atitude suprapartidária da bancada em defender a UFS vai ao encontro do interesse de todos para o bem de Sergipe. Há, pois, momentos em que as lutas partidárias devem ceder lugar à luta em prol dos lídimos interesses do povo.
Uma Universidade deve estar compenetrada de que servir à sociedade na qual ela se acha inserida é sua obrigação, tanto no ensino, quanto na extensão e na pesquisa. Esse tripé, que deve moldar a educação superior, conforme disposição constitucional, deve ser levado em conta de forma dinâmica e dialética.
 
Em cinquenta e um anos de existência da Universidade Federal de Sergipe muitas crises foram enfrentadas. A UFS atravessou momentos difíceis. Contudo, avançou. E continuará avançando. Nunca haveremos de esmorecer. O apoio dos nossos representantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal tem sido de importância ímpar para todos nós. Que assim continue, para o bem da comunidade universitária e, sobremodo, da sociedade sergipana. A todos eles, a nossa gratidão.
 


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Por Kleber Santos
14/10
11:50

Viagem do Imperador Pedro II ao São Francisco, Sergipe, 1859

Amâncio Cardoso
Professor de História dos Cursos de Turismo do IFS

 
Sabe-se que viajar era uma das predileções de Sua Majestade D. Pedro II (1825-1891). Entre outubro de 1859 e fevereiro de 1860, o Imperador, acompanhado por sua esposa e uma grande comitiva, visitou as províncias da Bahia, Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe, além de passar pelo Espírito Santo no retorno à capital do império, Rio de Janeiro (2).
 
Assim, há 160 anos, D. Pedro II empreendeu a primeira, única e longa viagem ao Nordeste do Brasil, numa tentativa de consolidar a unidade nacional, num império corroído por intrigas políticas. Além disso, era desejo de Sua Majestade se aproximar da realidade dos súditos da região e visitar longínquas cidades do Norte, como era chamado então o Nordeste brasileiro (3).
 
Na província de Sergipe, Pedro II pisou por duas vezes. A primeira, em outubro de 1859, quando viajou de Salvador à Cachoeira de Paulo Afonso, através do vale do rio São Francisco, e visitou cidades da margem sergipana, sem a companhia da esposa que o esperou na capital baiana. Já a segunda vez que aportou em Sergipe nessa grande viagem, retornando de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, o imperador conheceu outras cidades sergipanas, em janeiro de 1860, desembarcando em Aracaju. Entretanto, é sobre a visita às povoações ribeirinhas do São Francisco sergipano, nas quais Sua Majestade desembarcou (Neópolis, Propriá e Gararu), que vamos nos ater.
 
No dia 14 de outubro de 1859, o Imperador e sua comitiva desembarcaram em Penedo, Alagoas, cidade que serviu de base para essa expedição pelo rio São Francisco até a Cachoeira de Paulo Afonso. No dia seguinte, 15 de outubro, D. Pedro II atravessou o rio até Vila Nova (atual Neópolis), na margem sergipana.
 
Em Vila Nova, Sua Majestade foi recebido e acompanhado pelas Irmandades do Sacramento e do Rosário, pelo vigário e pelo então presidente da província de Sergipe, Manuel da Cunha Galvão (1822-1872). Após o desembarque, o Imperador caminhou até a igreja de Nossa Senhora do Rosário, onde fez oração. Em seguida, andou por diversas ruas de Neópolis, acompanhado por autoridades e moradores. Depois, D. Pedro II visitou as obras da igreja Matriz de Santo Antônio, entre outros lugares. No fim da tarde, ele regressou a Penedo, na margem oposta.
 
A igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Neópolis, onde D. Pedro II orou, está localizada na praça Monsenhor José Moreno de Santana, é uma construção do século XVIII. Ela foi tombada como patrimônio cultural pelo governo do estado em 1981 (4). E desde 2015, seu processo de tombamento pelo governo federal, através do IPHAN, está em fase de instrução (5). Enquanto isso, desde 2013, o templo foi interditado pela Defesa Civil de Sergipe por apresentar problemas graves em sua estrutura, com risco de desabamento do telhado e infiltrações nas paredes (6).
 
Quanto à igreja de Santo Antônio em Neópolis, também visitada pelo Imperador, está localizada na mesma praça, de frente à do Rosário. Sobre este templo, o Imperador anotou: “[O templo] está em osso e apenas há a talha de um altar lateral junto ao cruzeiro” (7). Portanto, o prédio da igreja de Santo Antônio se encontrava em obra completa durante a visita imperial, enquanto a igreja do Rosário, hoje em precária situação, estava servindo de matriz durante a visita imperial.
 
Assim que D. Pedro II retornou de sua breve visita a Neópolis, ele recebeu em Penedo duas comissões de índios; uma de Sergipe e outra de Alagoas. Os índios sergipanos, provindos de Pacatuba e unidos aos de Colégio-AL, clamavam providências pelos “esbulhos que diziam ter sofrido em suas terras” (8).
 
A Missão Indígena de São Felix de Pacatuba, Sergipe, foi fundada por capuchinhos no século XVII. No século seguinte, 1781, os religiosos pediram a medição das terras indígenas para impedir a invasão de fazendeiros e evitar a dispersão dos aldeados. Ao longo do século XIX, os índios de Sergipe vão perdendo a posse de suas terras, intensificando conflitos e reações.
 
Os índios de Pacatuba, por exemplo, invadiram em 1826 a cadeia de Vila Nova (atual Neópolis) para soltar seus líderes que haviam sido presos e substituídos por fazendeiros, seus inimigos, na direção das terras da aldeia. A partir desse episódio, autoridades provinciais desencadearam forte repressão sobre a aldeia de Pacatuba. Devido a isso, recorrer diretamente ao Imperador, como ocorreu em 1859, se constituía na última instância de poder para resolução de seus problemas relativos à posse da terra (9).
 
Continuando sua viagem pelo rio São Francisco no vapor Pirajá, D. Pedro II desembarcou pela manhã, do dia 16 de outubro de 1859, em Propriá, Sergipe. Ao longe, através de seu “óculo de alcance”, ele avistou a população e as autoridades propriaenses a sua espera. Sua Majestade foi recebido no cais e depois se dirigiu à Igreja Matriz de Santo Antônio de Propriá, onde se celebrou o Te Deum (missa cantada de ação de graças).
 
Após visitar as aulas de nível primário na cidade ribeirinha, o Imperador foi à Câmara, à Cadeia e à Igreja do Rosário. Em seguida, o visitante imperial almoçou com as autoridades de Sergipe e Alagoas na casa do juiz de direito de Propriá, onde deu audiência a muitas pessoas. Feito isto, o Imperador reembarcou no porto da cidade para prosseguir a viagem.
 
Subindo o rio São Francisco pela margem sergipana, o Imperador desembarcou em Curral de Pedras (atual Gararu) no dia 17 de outubro de 1859, e ficou durante uma hora visitando apenas a “capela decente”, como anotou sua Majestade, cujo orago era então dedicado a Nosso Senhor Bom Jesus dos Aflitos.
 
O majestoso visitante escreveu ainda que, em Curral de Pedras, ele avistou alguns “sertanejos com seus trajes e chapéus todo de couro” (10). Essa descrição do Imperador alude à figura do vaqueiro que já então povoava as margens do Baixo São Francisco Sergipano.
 
O próprio topônimo antigo da povoação, Curral de Pedras, patenteia a primitiva atividade econômica da pecuária bovina, na qual os primeiros criadores de gado, ou curralistas, construíam currais murados de grandes pedras encontradas na região para abrigar o gado disperso pelo campo.
 
No século XIX, a pecuária bovina era a principal atividade econômica de Curral de Pedras (Gararu), possuindo “134 fazendas de gado vacum”, donde se deduz a importância da figura dos vaqueiros avistados por D. Pedro II em seu brevíssimo embarque na povoação, em 1859 (11). Anos depois, em 1877, Curral de Pedra ganha a denominação de Gararu, nome de um riacho da região, cuja etimologia de origem indígena quer dizer “vasilha d’água”, conforme Armindo Guaraná (12).
 
De Curral de Pedras em diante, o Imperador D. Pedro II não desembarcou mais em terras da margem sergipana do Rio São Francisco, chegando em seu destino, a Cachoeira de Paulo Afonso, no dia 20 de outubro de 1859. Apesar de não pernoitar nas cidades sergipanas ribeirinhas, o monarca deixou sua presença indelével por onde passou.
 
Atualmente, existe um passeio turístico ofertado pelo estuário do São Francisco sergipano que rememora a imperial visita de Sua Majestade em outubro de 1859, denominada Rota do Imperador: os caminhos de D. Pedro II. O roteiro de catamarã demora cerca de três horas e visita as cidades de Santana do São Francisco e Neópolis, em Sergipe, além de Penedo, Alagoas, explorando as potencialidades da região, a exemplo da gastronomia.
 
Essa rota, portanto, se constitui numa ideia inovadora e criativa com grande poder de atratividade turística. Esse tipo de iniciativa se faz necessária no atual panorama, nada alentador, do turismo sergipano.
 
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2 ROCHA, Levy. Viagem de Pedro II ao Espírito Santo. 3. ed. Vitória: Secretaria de Estado da Cultura, 2008.
 
3 CARVALHO, José Murilo de. D. Pedro II. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. p. 137.
 
4 ROCHA, Rosina F. & CARVALHO, Ana Conceição S. de. Monumentos Sergipanos. Aracaju: Sercore, 2007. p. 57.
 
5 Lista dos Bens Tombados e Processos em Andamento (1938-2018). Disponível em: http://portal.iphan.gov.br. Acesso em: 21/05/2018.
 
6 Disponível em: <https://a8se.com/sergipe/noticia/2014/02/33672.html>. Acesso: 21/06/2018.
 
7 PEDRO II. Viagens pelo Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Bom Texto; Letras & Expressões, 2003. p. 112.
 
8 SOUSA, Bernardo Xavier Pinto de (Editor). Memórias da viagem de SS. MM. II. às províncias da BA, PE, PB, AL, SE e ES. Rio de Janeiro: Tipografia de B. X. Pinto de Sousa, 1861. p. 72.
 
9 DANTAS, Beatriz Góis. Os índios em Sergipe. In DINIZ, Diana Maria de F. Leal (Coord.). Textos para a História de Sergipe. 2. ed. São Cristóvão: Edufs; Aracaju: IHGSE, 2013. p. 55-67.
 
10 PEDRO II. Viagens pelo Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Bom Texto; Letras & Expressões, 2003. p. 120-121.
11 FREIRE, Laudelino. Quadro Corográfico de Sergipe. Rio de Janeiro: H. Garnier, 1902. p. 111-112.
12 GUARANÁ, Armindo. Glossário Etymológico dos Nomes da Língua Tupi na Geografia do Estado de Sergipe. Revista do IHGSE, Aracaju, v. 3, fasc. 1-4, p. 297-326, 1916.
 
 
 
 
 
 
 


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Por Kleber Santos
06/10
15:27

Recordai-vos das fogueiras do Bonito

Cezar Britto
Advogado e ex-presidente da OAB

 
Em manifesto dirigido aos “povos do Reino”, o príncipe regente Dom Pedro, no distante 1º de agosto de 1822, lançava histórico grito em que conclamava “a união dos habitantes do Ceará, do Maranhão, do riquíssimo Pará, dos ilustres baianos, dos valentes mineiros, dos intrépidos pernambucanos defensores da liberdade brasileira, das Províncias do Sul do Brasil, do Amazonas ao Prata”. No manifesto preparatório da Independência, que logo ocorreria no dia 7 de setembro de 1822, anotou o “viveiro de fardados lobos, que ainda sustentam os sanguinários caprichos do partido faccioso”, bem assim fazendo recordar aos pernambucanos “das fogueiras do Bonito e das cenas do Recife”.

 
Referia-se o futuro imperador do Brasil ao massacre ordenado pelo capitão-general Luís do Rego Barreto – último governador pernambucano designado pelo Rei de Portugal – contra um ajuntamento de sem-terra no Sítio da Pedra do Rodeador, em Bonito (PE). O militar confundira o movimento religioso sebastianista liderado por Silvestre José dos Santos – um desertor das milícias locais – com os agitados republicanos da Revolução Pernambucana de 1817.
 
Sabe-se que as tropas leais ao rei português Dom João VI, diante da grande quantidade de feridos e de mortos em razão do massacre, juntaram os corpos dos vencidos – vivos e mortos – formando uma imensa e insana fogueira humana. Daí a frase do jovem regente, denunciando o crime praticado em nome do Rei, estimulando os movimentos que lutavam pela Independência do Brasil: “Recordai-vos, pernambucanos, das fogueiras do Bonito”.

 
O município de Bonito – no final do século 18 – destacava-se pelas imensas florestas e por integrar área abrangida pelo importante e simbólico Quilombo dos Palmares. Ambos vitimados pela insana lógica patrimonialista dos que se julgam no direito de ter a propriedade das pessoas, das terras e das riquezas naturais. Massacres que – a exemplo de Bonito e Quilombo – o avançar da história, o aperfeiçoamento da vida em sociedade e a Constituição de 1988, passaram a considerar “crimes contra a humanidade”.

 
Recordei-me das fogueiras do Bonito diante das fogueiras da Amazônia. É que, mais uma vez, o patrimonialismo externou – agora em pleno século 21 – o seu desprezo pela natureza, pelo desenvolvimento sustentável e pelos povos originários. Outra vez a ganância dos que querem transformar o planeta Terra em produto apropriável e disponível ao insaciável mercado. Novamente a devastação dos métodos, dos valores e da vida nascida nas florestas enquanto bens inalienáveis da humanidade.

 
A Amazônia e todas as florestas do mundo não podem ser massacradas pelo ambicioso fogo da ideologia do lucro e dos governantes que a professam. Os povos amazônicos e todos os povos do mundo não podem ser massacrados pela ideologia da coisificação da pessoa humana. A Amazônia e todas as riquezas do mundo não podem ser massacradas pela ideologia da apropriação privada do bem público e comum.

 
No manifesto em que o príncipe regente conclama e proclama a nação a lutar pela Independência do Brasil, também por ele foi registrado: “Está acabado o tempo de enganar os homens. Os governos que ainda querem fundar o seu poder sobre a pretendida ignorância dos povos, ou sobre antigos erros e abusos, têm de ver o colosso da sua grandeza tombar da frágil base sobre que se erguera outrora”.

 
As fogueiras da Amazônia mantêm-se ardentes, devastadoras e impiedosas com a vida que sempre se protegeu nas frondosas árvores da floresta. E sem perspectivas de serem apagadas, pois nutridas pela criminosa mão humana dos que enxergam na floresta-viva o maior empecilho à ambição insaciável de mineradoras, madeireiros, fazendeiros, grileiros e traficantes de trabalho análogo à escravo. Mãos que agora encontram apoio nos governantes que se recusam a “acabar o tempo de enganar os homens”.
 


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Por Kleber Santos
22/09
20:53

Um urgente resgate a nossa brasileira Homoafetividade Nativa

Cezar Britto*
Advogado e escritor
 
A Unesco, através do seu Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo, entregou ao Supremo Tribunal Federal o prestigiado Certificado MoWBrasil 2018 em razão da histórica e importante decisão que reconhecera a união estável homoafetiva como entidade familiar, sujeita às mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva. O certificado teve como objetivo reconhecer, promover e facilitar o acesso à decisão unânime proferida em maio de 2011, quando do julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 132, agora registrada como patrimônio documental da humanidade. No mesmo patamar de importância, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO 26 e do Mandado de Injunção - MI 4733, quando o STF reconheceu que havia omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia.
 
Esperava-se, assim, que a ratificação e a pacificação do tema pela Corte Superior brasileira – por possuir efeito vinculante de caráter obrigatório e eficácia erga omnes – constituiria precedente a ser seguido por toda e qualquer autoridade, judiciária ou não. Ledo engano! É o que demonstrou o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, quando mandou censurar e recolher a história em quadrinho intitulada Vingadores: A Cruzada das Crianças, da editora Marvel, por conter a imagem de um beijo entre os personagens ficcionais Wiccano e Hulkling.
 
A Bienal do Livro do Rio de Janeiro estava, assim, compulsoriamente envolvida em mais uma peleja judicial que evidenciava, na mesma borduna municipal, cenas de autoritarismo, homofobia, fundamentalismo, preconceito, censura e atentado ao Estado Democrático de Direito. Somente após a reação firme da sociedade, o STF suspendera a ilegal ordem do alcaide carioca, afirmando-se, nos autos da Suspensão Liminar - SL 1248, que a censura “fere frontalmente a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação”. A revista fora exposta e a Bienal do Livro cumpriu o vaticínio poetizado por Castro Alves: “Bendito aquele que semeia livros e faz o povo pensar”.
 
A polêmica fez-me lembrar dos livros escritos pelo historiador católico português Pero de Magalhães Gandavo, apresentados com os títulos: Tratado da Província do Brasil e História da Província Santa Cruz a que vulgarmente chamamos Brasil. Eles não foram censurados ou incluídos no Index Crivelliano, por duas razões básicas: não estavam expostos na Bienal do Rio e foram editados no distante 1576, na cidade de Lisboa. A lembrança decorre do repentino tino repressivo do governante carioca, quando decidiu transformar em autoritarismo concreto a estranheza narrada pelo puritano historiador ao anotar a vida nativa século XVI.
 
Gandavo esteve no Brasil no tempo das capitanias hereditárias e do governo-geral de Mem de Sá, provavelmente entre 1558 e 1572. Segundo Capistrano de Abreu, prefaciador da edição brasileira que reuniu os dois livros (Ed. Obelisco, 1964), o projeto do historiador era "mostrar as riquezas da terra, os recursos naturais e sociais nela existentes, para excitar as pessoas pobres a virem povoá-la: seus livros são uma propaganda de imigração." E, de fato, neles encontramos surpreendentes descrições do Brasil que ainda engatinhava no seu achamento ocidental, com detalhes importantes sobre a fauna, a flora, as pessoas e a vida que pulsava na Terra de Santa Cruz.
 
Eis o trecho contado pelo historiador do Brasil do século XVI: “Algumas índias há que também entre eles determinam de ser castas. As quais não conhecem homem algum de nenhuma qualidade, nem o consentirão ainda que por isso as matem. Estas deixam todo exercício de mulheres e imitam os homens e seguem os seus ofícios, como se não fossem fêmeas. Trazem os cabelos cortados da mesma maneira que os machos, e vão à guerra com seus arcos e flechas, e à caça, perseverando sempre na companhia dos homens, e cada uma tem mulher que a serve, com quem diz que é casada, e assim se comunicam e conversam como marido e mulher.”
 
A história real narrada pelo católico português revelara – cinco séculos antes da festejada certificação outorgada pela Unesco ao STF – que a união homoafetiva era nativa e livre nas primeiras comunidades nativas brasileiras. Assim como também eram absolutamente normais que os homens cuidassem dos filhos recém-nascidos, que as crianças fossem criadas “sem nenhuma maneira de castigo”, e mamassem “até a idade de sete, oito anos”, que vivessem “livres de toda cobiça e desejo desordenado de riquezas”, “porque todos são iguais e em tudo tão conformes nas condições, que ainda nesta parte vivem justamente, e conforme a lei da natureza”.
 
O efeito temporal provocado pelo esquecimento secular sobre o conteúdo do que fora narrado por Pero de Magalhães Gandavo – agravado pela amnésia voluntária dos moralistas vindouros – apagaram da história o registro civilizatório da homoafetividade, da licença maternidade, da licença paternidade, da não-violência como fundamento da criação, da igualdade, da solidariedade, da liberdade e da função social da propriedade entre os povos nativos. A censura ou a autocensura impediram e ainda impedem que conheçamos a nossa própria História.
 
Os apontamentos registrados por Gandavo – como testemunha ocular da vida do povo originário que se integrou no que é hoje o povo brasileiro – merecem estudos mais aprofundados e isentos. Mas não se pode negar que os regramentos vividos pelas comunidades originárias – hoje celebrados como conquistas ocidentais da Era das Constituições Sociais – precisam se tornar reais, até mesmo para que sirvam como antídotos aos ataques moralistas ao mundo ficcional. Afinal, os acontecimentos da Bienal do Rio de Janeiro servem de alerta para que compreendamos que é mais fácil mudar um ordenamento jurídico do que a mente viciada pela recusa em aceitar a afetividade como qualidade intrínseca. É urgente que resgatemos nossa brasileira homoafetividade nativa!
 
*Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e da União dos Advogados da Língua Portuguesa
 
 


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Por Kleber Santos
22/09
20:49

União pela Petrobras

Edvaldo Nogueira
Prefeito de Aracaju
 
O anúncio da direção da Petrobras, de retirar seus investimentos em Sergipe, é sem dúvidas uma das piores notícias que nosso estado recebeu em toda sua história. Como somos um estado pequeno, sem muito poder de pressão junto ao governo federal e às demais esferas do poder central, nos acostumamos a construir nossas conquistas uma a uma, na luta, muitas vezes alcançando uma improvável união de forças políticas locais contrárias, que, nesses momentos, guardavam as diferenças para outros embates e marchavam juntos a Brasília pelo desenvolvimento social e econômico de Sergipe. Foi assim que construímos avanços que nos permitiram, por décadas, desfrutar dos melhores índices entre os estados nordestinos.
 
Com a forte crise que já se prolonga para além do suportável, ameaçando a própria estabilidade de municípios, estados e a união, o encolhimento do papel do estado como vetor dos investimentos econômicos é um retrocesso de nefastas conseqüências, afinal, o principal caminho por onde se pode pensar em saídas da crise e geração de emprego e renda é com o estado (poder público) assumindo protagonismo forte, consistente e planificado. Ao setor privado, caberá também sua missão gigantesca, mas sob forma de parcerias, associações e empreendedorismo, sob a batuta do denominador comum de quem planeja e se encarrega de governar. A saída da Petrobras de solo sergipano representa, portanto, uma tragédia de conseqüências que farão estragos no curto, médio e longo prazos.
 
Todos sabemos dos impactos positivos que a Petrobras gerou em Sergipe com sua chegada aqui, nos anos 60, deslanchando não só o desenvolvimento de Aracaju, mas de vários municípios, movimentando uma afortunada cadeia produtiva que provocou um efeito multiplicador na nossa economia, aquilo que os economistas chamam de externalidades positivas, criando uma clase média forte, independente e pensante, que contribuiu com nossa vida cultural, técnica e tecnológica. Ela própria, a Petrobras, é fruto de um dos mais importantes movimentos registrados no país no século passado, quando unificou gerações, divergências e regiões em favor da campanha "O petróleo é nosso".
 
Numa hora em que em o país discute alternativas e novos modelos de desenvolvimento, Sergipe, abatido também pela mesma crise nacional, necessita mais do que nunca de investimentos para vitaminar sua economia, não só nas novas frentes que se abrem, como a termoelétrica da Barra dos Coqueiros e as grandes reservas de gás, mas nos setores tradicionais, como o segmento do petróleo, cuja viabilidade de exploração em nosso estado é historicamente provada. Por isso é fundamental um novo chamado às lideranças, não só da área política, mas, principalmente, desse segmento, no sentido de construirmos novo consenso em função das urgências que o atual momento reclama.
 
Sabemos que a crise referida acima não se dá só no plano econômico, mas também na política e até no campo moral. O acirramento dos ânimos, inerente a esses períodos de convulsão, deve ceder um pouco, no caso local, para que o bom senso e a razão convoquem todos a este novo desafio que é infinitamente maior do que todos nós e nossas divergências, afinal, estamos tratando da preservação de postos de trabalho e da sobrevivência das famílias, do futuro de nossos jovens e da construção de bases mínimas para que Sergipe não pereça na inércia, no descaso ou abandono. Fico à vontade para me antecipar a esse chamamento porque, como prefeito, sempre tive em mente o que eu desejava para nosso horizonte, quer dizer, o horizonte da capital dos sergipanos e seu povo.
 
Embora venha de uma geração de políticos marcadamente ideológicos, sempre agi, no exercício dos cargos para os quais fui eleito, olhando para o conjunto da população e seus interesses, e nunca para minhas convicções pessoais. Assim o fiz quando Temer era presidente e fui em busca de seu líder no Congresso, o conterrâneo André Moura, abrindo um diálogo que resultou em inúmeros benefícios para Aracaju e a quem eu sou muito grato por ter me recebido com o mesmo desprendimento de quem faz da política um meio de construir, e não de destruir. Como agora não hesitei, mesmo enfrentando incompreensões, em buscar no governo de Jair Bolsonaro os recursos que tanto precisamos.
 
Acredito ainda que este mesmo espírito de pacificação em torno de ideias comuns e concretas para mudar a realidade deve ser estendido para todo o país, para que os pólos atualmente entrincheirados em duras e radicalizadas posições caminhem de forma convergente para posições mais equilibradas, menos apaixonadas e mais propositivas na construção do futuro. Por tudo isso, conclamo todos, das mais diferentes matizes políticas ou partidárias, a guardar momentaneamente armas e munições das refregas que nos põem em campos opostos para darmos as mãos por Sergipe e pelos sergipanos. O futuro, seguramente, vai nos agradecer.
 


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Por Kleber Santos
22/09
20:46

O paradoxo das escolas militarizadas na sociedade do desempenho

Inaê Magno
Assessora Parlamentar na Camara dos deputados
 
O filósofo Byung-Chul Han, em A sociedade do cansaço, defende que o século XXI difere do século XX em virtude da forma como organiza suas enfermidades fundamentais. Enquanto o século passado ergueu-se sobre o paradigma imunológico, negativo, onde o diferente representava risco, o século atual vive sob o paradigma neuronal, marcado pela positividade excessiva de uma sociedade permissiva, pacificada e crescentemente inclusiva.
 
“A sociedade do século XXI não é mais a sociedade disciplinar, mas uma sociedade do desempenho”. Seus habitantes, outrora sujeitos da obediência, são hoje sujeitos de desempenho, “empresários de si mesmos”. Dessa mutação decorrem as principais patologias da época: doenças neuronais ocasionadas pelo excesso de autocobrança, como a depressão, o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, a síndrome de Burnout, entre outras.
 
Enquanto a sociedade disciplinar, genitora dos sujeitos da obediência, é uma sociedade da negatividade advinda da proibição, do mandamento e da lei, a sociedade do desempenho, ao se desregulamentar, aproxima-se cada vez mais da positividade, sendo o locus do projeto, da iniciativa, da motivação.
 
A mudança de paradigma da disciplina para o desempenho mantém contínuo o inconsciente social que busca a maximização da produção. É para elevar a produtividade que o esquema negativo de poder é substituído. É porque “a positividade do poder é bem mais eficiente que a negatividade do dever” que o sujeito do desempenho é um trabalhador mais rápido e produtivo que o sujeito da obediência, ainda que adoecido.
 
Aos propósitos desta reflexão importa destacar a mudança de paradigma apontada por Han e a necessidade, paralela, de uma pedagogia da vida positiva ou da autogestão do trabalhador em uma sociedade do trabalho desregulamentado. Se é verdade que “os muros das instituições disciplinares, que delimitam os espaços entre o normal e o anormal, se tornaram arcaicos”, é suposto o arcaísmo das próprias instituições disciplinares, aqui pensada especificamente a escola.
 
A tradicional escola disciplinar, formadora dos sujeitos da obediência, não se encaixa na formação de indivíduos aptos a produzir e sobreviver à autogestão e às exigências psíquicas do padrão produtivo contemporâneo. Se nos países desenvolvidos a escola se abre cada vez mais ao novo, no Brasil vivemos uma contradição. Ao passo em quem o Congresso Nacional vota sucessivas quebras na regulamentação dos direitos e proteções trabalhistas, ampliando expedientes laborais como a terceirização, a “uberização” e outras expressões da precarização do trabalho presentes na economia de desempenho, prefeitos, governadores e o próprio Presidente da República defendem o anacronismo, propondo – e executando – a militarização das escolas públicas.
 
Sob o signo do medo, advogando a falência da escola pública regular – falida, se é que está, em virtude justamente de falta de investimentos e inovação, inclusive pedagógica –, governos autoritários apostam no paradoxo: buscam erigir economias capazes de dialogar com as já estabelecidas economias de desempenho, mas fomentam uma escola retrógrada, ontologicamente incapaz de conduzir a sociedade a qualquer estágio de desenvolvimento tipicamente contemporâneo.
 
Não é possível formar o sujeito de desempenho – esse sujeito passivo frente ao excesso de positividade – em uma escola da obediência. A obediência e o desempenho são paradigmas antagônicos. Escolas militares representam a sociedade da obediência e formam seus indivíduos. Para a sociedade do desempenho é necessária uma escola diferente, mandatoriamente livre e aberta, onde o futuro trabalhador abrace a ideologia da liberdade, sem amarras ou grilhões, e por ela seja convencido de que a precarização do trabalho é o que de melhor pode lhe acontecer, já que, em troca, ele assumirá a chefia de si mesmo. Nessa nova escola, contrariamente à escola militarizada, as múltiplas identidades juvenis podem e devem se expressar, posto que são elas a expressão da própria liberdade ideologicamente atribuída ao novo sujeito social.
 
Em que pese ser a escola democrática uma bandeira das esquerdas, há que se considerar que para o sucesso da própria economia liberal não basta desregulamentar o mundo do trabalho como tem sido feito, é fundamental que se invista na escola do convencimento. E não se trata apenas de adaptar a escola às demandas dos estudantes para otimizar seu desempenho. Trata-se, antes, de trazer a escola para o século XXI, adaptando-a às demandas de um novo – mas já atual – paradigma social e produtivo, frente ao qual a militarização é notoriamente antagônica, anacrônica e contraproducente.
 
*Doutora em Sociologia
 


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Por Kleber Santos
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