27/05
17:49

A carne é fraca

Clóvis Barbosa
Blogueiro e Conselheiro do TCE-SE
Precisa-se de uma explicação lógica a justificativa que todos têm para os males praticados, principalmente no campo das parafilias sexuais, ou naquilo que chamamos sexo desregrado. Nesse campo, por exemplo, um deputado estadual da Bahia vem causando a maior polêmica. Tido como pastor, responsável pela “Fundação Doutor Jesus”, um centro de reabilitação de drogados, o parlamentar se diz ex-homossexual, ex-drogado e ex-bandido. Afirma, contudo, que foi curado pela fé. Numa entrevista a uma emissora de tevê da Bahia, ele defendeu o seu colega também pastor, deputado federal Marco Feliciano, e ratificou a tese de que os “africanos são descendentes amaldiçoados de Noé”. E explicitou: “a viadagem da África, quando viu dois cabras bons, bonitos, musculosos, saiu atrás” (sic). Ao interpelar uma nota de repúdio contra ele, emitida pelo seu próprio partido, ele creditou a autoria “aos viados e viadas lá dentro” (sic). Diz também o deputado-pastor que não teme represálias do seu partido e explica: “se essas desgraças (partidos) prestassem, eram inteiros”. Mas sobre o seu passado, principalmente o fato de ter sido homosexual, ele vacila e justifica: “O pastor é humano. Claro que eu tenho medo de recaída. Eu não posso ficar junto de um homem muito tempo, porque a carne é fraca”. A carne é fraca? Vejamos outro exemplo: Um pároco da cidade de Niterói foi acusado de manter relações sexuais com uma coroinha desde os sete anos de idade, e também com sua irmã. O padre nega, mas reconhece que quando começou a fazer sexo com uma delas, ela já teria 18 anos de idade. Não interessa aqui se a acusação é verdadeira ou não, mas a justificativa do advogado do padre: “A carne é fraca. O padre também é um ser humano”. Conversa fiada! Desculpar-se de seus atos, utilizando-se da fraqueza da carne não deixa de ser uma fuga que tem como objetivo escapar da responsabilidade. Aliás, se “a carne é fraca” é porque o espírito é pobre.
Júlio Ribeiro faz parte da história da literatura brasileira. Da Escola Naturalista, a sua principal e polêmica obra foi “A Carne”, publicada em 1888, e que aborda temas diversos daqueles enfrentados pela literatura da época. Recebeu fortes críticas, por explorar o amor livre e a figura da mulher libertária. O romance "A carne" conta a história de Lenita, uma jovem que não buscava o fulgor do romantismo, mas a satisfação dos desejos sexuais. Ao ir residir na fazenda de um Coronel, conhece o seu filho, divorciado, e com ele tem uma tórrida relação entremeada por sexo violento. Lenita sente prazer ao assistir um escravo ser açoitado e ter o seu corpo totalmente desfigurado com as feridas. Apesar de o livro terminar numa tragédia, a sua importância está justamente em enfrentar o tema da fraqueza da carne. Ribeiro consegue fazer com que ela triunfe sobre os desenganos da mente. O mais importante ainda é colocar a mulher num papel de vanguarda numa sociedade conservadora e preconceituosa. Se for verdade o que dizia o presidente dos EUA, Abraham Lincoln, segundo o qual pessoas sem vícios não possuem virtudes, a trajetória de Lenita estaria então justificada? Outro caso impressionante foi o do terceiro presidente dos EUA, Thomas Jefferson, autor da Declaração da Independência americana. É dele a seguinte idéia: "A miscigenação de brancos com negros produz uma degradação com a qual nenhum amante de seu país, nenhum amante da excelência no caráter humano, pode inocentemente concordar". Ora, pois não é que se descobriu que Jefferson tinha uma amante, justamente uma escrava, com quem teve vários filhos e viveu com ela durante trinta e oito anos, quatro vezes mais do que com a sua legítima mulher? Afinal, a carne é fraca. Outro presidente dos EUA, Bill Clinton, também se deixou levar pela fraqueza carnal quando foi acusado de usar uma estagiária para a prática de sexo oral, não na casa da Luz Vermelha, mas em plena Casa Branca.
Diz uma música sertaneja que a carne é fraca e o coração é vagabundo. Adhemar de Barros foi um dos políticos mais influentes da política brasileira antes da ditadura militar. Governador de São Paulo por várias vezes, teve uma expressão cunhada que dizia bem do seu comportamento como governante: “O homem que rouba, mas faz”. Casado com Dona Leonor, teve uma amante por vinte anos que mandava e desmandava em seu governo e no seu patrimônio, Ana Gimol Benchimol Capriglione. Era conhecida como “Dr. Rui”. Depois da morte de Adhemar em 1969, Dr. Rui herdou os seus dólares que foram guardados num cofre numa mansão de Santa Teresa, no Rio de Janeiro. O maior assalto da história da luta armada brasileira durante o período de chumbo foi justamente a ação que terminou com o roubo do cofre do Dr. Rui. Mas o importante aqui é mostrar que Adhemar também se quedou à fraqueza da carne. Nem sempre, todavia, as amantes tiveram papel de destaque na vida política. É o caso de duas mulheres, uma no império romano, outra no século passado: Valéria Messalina e Elena Ceausescu. Messalina foi a terceira esposa de Tibério Cláudio César. Ele com 50 anos; ela, com 15. Apesar dessa diferença de idade, era uma mulher avarenta, devassa, cruel e assassina. A sua participação no governo era tão grande que o seu marido foi obrigado a ordenar a sua execução aos 22 anos de idade. Ela está incluída entre as mulheres mais perversas da história. Já Elena Ceausescu viveu na Romênia e era casada com o ditador Nicolae Ceausescu. Era alcunhada de “Mãe da Pátria”. Ao lado do seu marido dirigiu com mão de ferro os destinos da Romênia durante vinte e quatro anos. Foram acusados de causar a morte de mais de 60 mil pessoas durante o seu reinado. Elena era uma mulher cruel, dominadora (o braço direito do seu marido). Foi fuzilada juntamente com Nicolae, no natal de 1989, encerrando naquele momento o orgulho, a arrogância e o poder.
A literatura biográfica está cheia de exemplos que justificariam a fraqueza da carne. No mundo político, é comum o desempenho das amantes na vida do seu parceiro, participando ativamente da vida profissional do seu amado. O ditado que diz que por trás de todo grande homem há uma grande mulher, ainda mais brilhante, pode ser encontrada muitas vezes por causa justamente da fraqueza da carne. Não é à toa que Cristo disse a Pedro: “vigiai e orai, para não cairdes na tentação, pois o espírito está pronto, mas a carne é fraca” (Mateus 26:41).


Coluna Clóvis Barbosa
Com.: 0
Por Kleber Santos
13/05
00:39

Avenida Paulista

Clóvis Barbosa
Blogueiro e Conselheiro do TCE-SE

Peguei um taxi no aeroporto de Congonhas em direção ao hotel Caesar Business, na Avenida Paulista, próximo à estação metroviária da Consolação. No início da Paulista a via foi interditada. Tinha uma passeata de professores da rede estadual de ensino. Resultado: um trecho que não daria mais de 10 minutos para chegar ao destino, durou duas horas pelas ruas transversais. Reclamações e xingamentos dos mais diversos contra os professores e o governo. Consegui chegar à Consolação, no outro lado da pista do hotel, mas, qual nada, quem disse que os grevistas deixavam fazer o retorno após o túnel. Mais uma vez, o taxi teve de ir em direção das Clínicas para fazer o retorno a uns 8 km. Putz! Conseguimos chegar ao hotel. Mas não é assim hoje? Os grevistas do serviço público estão pouco se lixando para a população. O princípio de que o seu direito termina quando o meu começa foi transformado em conversa pra boi dormir. Também! Pra que é que serve o otário do contribuinte? Não é pra pagar pela farra do assembleísmo e do corporativismo de certas categorias? Eu já fiz greve e a primeira coisa que se fazia era escolher uma comissão de propaganda e relação com a população. Era preciso ganhar o apoio popular antes, no decorrer da greve e depois. Ah! A greve é um direito da classe trabalhadora! Está na Constituição! - Alto lá! É um direito do servidor público e dos empregados das estatais. Alguém já viu categorias da iniciativa privada em greve? Tudo bem, diria-se, a bancária. Sim, mas veja a diferença. Avisam com antecedência, prepara a população e quase sempre angaria simpatia. Se for verdade que a greve é um direito com previsão constitucional, também é verdade que quase 25 anos após a promulgação da Carta de 1988, o direito de greve no serviço público não foi regulamentado. E se não o foi, não é autoaplicável. Na democracia, eu só tenho direito de agir até onde eu não prejudique ninguém e pronto.

O professor Norberto Bobbio escreveu um pequeno opúsculo, chamado “O Futuro da Democracia – Uma defesa das regras do jogo”, onde ele alerta que o respeito às normas e às instituições da democracia é o primeiro e mais importante passo para a renovação progressiva da sociedade, inclusive em direção a uma possível reorganização socialista. O respeito a quem não pensa como nós, a quem não compartilha dos mesmos propósitos, é conditio sine qua non para começar a pensar democraticamente. A democracia não é o progresso de alguns em detrimento a outros, mas o de todos com ajuda de todos. Sabe-se que a democracia é um regime por realizar-se. Não está acabado. Afinal, nós, brasileiros, após a República, não tivemos tempo de emplacar o modelo por muito tempo. Os períodos autoritários representados pelo Estado novo e pela ditadura militar obstaram qualquer possibilidade de avanço. Tudo bem que a democracia, do ponto de vista filosófico, para além de ser uma forma de governo é a procura da vida em comum. Mas, se é assim, é bom saber e entender que nossas atitudes não podem ferir ou ofender o próximo por qualquer motivo. Aliás, já se disse que uma sociedade democrática, paradoxalmente, é “uma sociedade de iguais que são diferentes”. Por outro lado, frise-se, com letras garrafais, que não se quer aqui cercear o direito de greve, mas ele não é incompatível com o respeito ao direito de outrem. Daí porque é interessante conhecer um espaço de quase 3 km que se tornou um dos pontos mais característicos da cidade de São Paulo: a Avenida Paulista. Confesso que adoro percorrê-la de cabo a rabo, indo pelo lado direito e voltando pelo esquerdo. Nas idas e vindas, adentrando as livrarias, a Martins Freitas e a Cultura. Indo ao MASP, passando pelo Parque Trianon: em plena selva de pedra surge uma área verde remanescente da Mata Atlântica, que resplandece, dando um glamour sem igual à artéria.

Sigo adiante. Conjunto Nacional, prédio da FIESP, Instituto Pasteur, Casa das Rosas, Hospital Santa Catarina, bancos, restaurantes, consulados da África do Sul, Argentina, Líbano, Mônaco, Japão, Suíça, República Dominicana, Síria, Itália, França e outros países, hotéis, Colégios, as estações metroviárias da Consolação, do Trianon-MASP, do Brigadeiro Luiz Antônio, e o vai-e-vem constante de pessoas, pelos seus calçadões formatados por um desenho preto e branco. A minha relação com a Avenida Paulista desta vez foi diferente. Quis conhecê-la a noite. O vai-e-vem de pessoas não para e adentra a madrugada. Guetos são formados por toda a avenida. Grupos de rock, cantores de rua, músicos, boêmios, mendigos, garotos de programa, prostitutas, travestis, casais apaixonados, heterossexuais ou homossexuais, os bares sempre cheios. O calçadão do Banco Safra reúne gente de todos os lugares. Faz frio. De repente, preguiçosamente, o dia amanhece e nova paisagem surge. É domingo. Uma feira de antiguidades é montada no vão livre do Museu de Arte de São Paulo, o MASP. Os ciclistas começam a surgir pelo canteiro central entre a Bela Cintra e a Rua da Consolação. Pedalam lentamente vivenciando a poesia que encerra o logradouro ícone de um povo. São Paulo é uma cidade fascinante. Qualquer evento, marcado para qualquer hora do dia ou da noite tem público. Lembro-me da presença da nossa Orquestra Sinfônica no espaço da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a FIESP, em 2008, em plena Avenida Paulista. O espetáculo estava marcado para o meio-dia de um domingo. Auditório repleto. Ingressos esgotados e muita gente de fora pleiteando uma nova apresentação. A democracia vive extenuamente na Avenida Paulista com todas as tribos perfilando e se respeitando. Os espaços são ocupados sem a necessidade de prejudicar o outro. O fascínio da Avenida Paulista é justamente pela forma plural que recebe a todos.


Coluna Clóvis Barbosa
Com.: 0
Por Kleber Santos
28/04
16:03

Doña Sara de la Mancha

Clóvis Barbosa
Blogueiro e Conselheiro do TCE-SE


Interessante, a minha vida foi marcada por etapas. Sempre vivi intensamente esses momentos. Fui inteiro em tudo que fiz. Nada fiz pela metade, mas me dediquei completamente àquilo que propunha fazer e vivenciar. Assim foi com o cinema. Rodei toda Salvador e subúrbios, na década de 1960, do século passado, atrás de um filme em que meus ídolos trabalhavam. Os cinemas do Centro: Guarany (hoje Glauber Rocha), Tamoyo, Art, Excelsior, Liceu, Popular, Santo Antônio, Pax, Aliança, Jandaia, Tupy; os dos bairros: Amparo, no Engenho Velho de Brotas, São Caetano, no Largo do Tanque, Liberdade (depois São Jorge) e Brasil, na Liberdade, Bonfim, na Calçada, Roma, no Largo do mesmo nome, além de cinemas localizados em Plataforma e Periperi. Levado pelo meu irmão mais velho Cristovam, aos 10 anos passei a ser um negociante de gibis. Comecei com 10 revistas e cheguei a ter mais de 600. O meu ponto de troca e venda dessas revistas era o cinema Santo Antônio, na Rua São Francisco, entre a Igreja de São Francisco, no Terreiro, e uma rua estreita que saía da Baixa dos Sapateiros em direção ao viaduto da Sé, onde, aos sábados à tarde, a procura pelos seus filmes era enorme, pois além de exibir os clássicos do western, eram apresentados seriados do Super-Homem, Batman, Roy Rogers, Capitão Marvel. No final de um seriado, numa cena de perigo para o mocinho, o filme era interrompido com a frase “volte na próxima semana”. Tempos bons onde a inocência preponderava e a maldade era uma mera exceção.

Meus ídolos masculinos preferidos eram Burt Lancaster e Tony Curtis. Claro que gostava de outros, mas desses não perdia um filme. De Lancaster, nunca me esqueço de Brutalidade, A filha da pecadora, O homem de bronze, O pirata sangrento, O gavião e a flecha, Pecadora dos mares do sul, A um passo da eternidade, onde ele contracena com Debora Kerr, Vera Cruz, A rosa tatuada, Trapézio, Sem lei e sem alma, e O mar é nosso túmulo, foram alguns dos filmes em que ele atuou e que assisti nessa época. Depois, li que ele era ativista político e participava das marchas de Martins Luther King. A minha admiração por ele aumentou. De Tony Curtis, lembro-me de Spartacus, Trapézio, Quanto mais quente melhor, Acorrentados, O homem que odiava as mulheres, Houdini, o homem miraculoso, Taras Bulba, Só ficou a saudade e tantos outros. Das mulheres, Rita Hayworth (nunca houve uma mulher como ela), que apareceu divina em Gilda e em Quando os deuses amam; Ingrid Bergman, linda sueca que emocionou toda uma geração com a sua beleza e sensualidade. Guardo na minha memória e na minha estante os filmes Casa Blanca e Por quem os sinos dobram. Essa etapa da minha vida tinha passado, contudo, nas minhas recordações, sonhava com esses momentos de iniciação para a vida, onde tudo era mágico e fascinante. Fernando Pessoa dizia mais ou menos que há nos olhos humanos, ainda que litográficos, uma coisa terrível: o aviso inevitável da consciência, o grito clandestino de haver alma. Se for assim, a minha alma guarda com muita saudade esse tempo de sonho e emoção.

Pois bem, estava quieto em meu canto quando, de repente, tomo conhecimento da morte em Madri, no dia 8 deste mês de abril, uma segunda-feira, de Sarita Montiel, cujo nome de batismo era Maria Antônia Alejandra Vicenta Elpidia Isidora Abad Fernández. Pronto, as lembranças do passado retornaram numa velocidade de trem-bala. Sara ou Sarita era de uma beleza ímpar e bastante sensual. Nunca me esqueço de quando assisti umas dez vezes um filme onde ela cantava e seu peito arfava por cima de uma blusa dando a impressão que a qualquer momento o pano se rasgaria e apareceria aos nossos olhos aqueles seios tão desejados. Na minha santa fantasia, achava que a blusa não iria suportar a força do canto daquela música que muito puxava pelo peito. Atriz, tendo conquistado Hollywood através de vários filmes em que participou com os mais destacados atores. Trabalhou ao lado de James Dean, Gary Cooper, Marlon Brando, Burt Lancaster, Maurice Ronet, Charles Bronson, Rod Steiger. Quem não se lembra de Vera Cruz, um clássico do cinema americano, de Robert Aldrich, onde ela tem uma atuação de destaque? Don Quixote de la Mancha, Eu não creio nos homens, Serenata, La Violetera, Carmen de la ronda e Meu último tango, foi alguns de seus filmes que vi. Gravou muitos discos, mas a sua interpretação das músicas Fumando espero, Besame mucho e Contigo aprendi, são inesquecíveis. Dedicou-se, também, ao teatro e vários foram os musicais que encantavam o público. A televisão foi também seu ambiente, tendo feito dois programas de muito sucesso na Espanha.

Um de seus últimos espetáculos foi o musical 'Doña Sara de la Mancha', cuja estréia foi no Teatro Auditorio da cidade onde ela nasceu. Durante a turnê por toda a Espanha, ela registrou a sua satisfação em conectar com a sua gente, através do canto que a consagrou no cinema e na música. Sarita morreu aos 85 anos de idade. É difícil a gente acreditar. Na nossa memória, ela nunca chegou a essa idade. Aliás, como disse Rui Castro numa crônica na FSP, quatro dias após esse infausto acontecimento, “Sarita, 85? Que mentira. Ela nunca passou dos 31, 32 – quando sua beleza siderava as plateias em filmes como “A Última Canção, La Violetera e Carmen de Ronda”.
Post Scriptum. Um mérito parlamentar para um comunista

No próximo dia 6 de maio de 2013, o ex-vereador Marcélio Bonfim vai receber a Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar outorgada pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, por indicação do deputado Garibalde Mendonça. Antes de ser uma homenagem ao velho camarada, isoladamente, que dedicou grande parte de sua vida à luta por uma sociedade justa e igualitária, a comenda é, também, uma homenagem aos comunistas sergipanos, muitos deles já mortos, mas que deram a sua alma pelo socialismo. Conheci Marcélio na minha mocidade quando cheguei a Sergipe e pelas suas mãos ingressei no partidão e no partido dos trabalhadores. Tinha um respeito muito grande pelo “velho”, como carinhosamente era chamado. Admirava a sua capacidade de organização, a sua disciplina e seu amor à causa comunista. Convivemos juntos muito tempo. Ele foi preso várias vezes, torturado e processado pelos órgãos de repressão da ditadura militar, nunca renegando a sua militância e sempre procurando resguardar os seus companheiros das garras da opressão. Ao saber dessa notícia, sinto-me também homenageado e, nesse momento, estou sentindo muito a falta de velhos companheiros. O que mais queria era tirar essas pessoas do sono eterno para abraçá-los.


Coluna Clóvis Barbosa
Com.: 0
Por Kleber Santos
15/04
08:07

Retratos da vida

Clóvis Barbosa
Blogueiro e conselheiro do TCE-SE

Conta-se que em maio de 1976, o jornalista José Cas¬te¬llo, colaborador de O Globo, recebe a mis¬são de entrevistar a escritora Clarice Lis¬pec-tor, que torcia o bico para esse tipo de pedido. Mas Castello cumpriu a missão. A primeira pergunta que ele fez foi, Por que você escreve? – Vou lhe responder com outra pergunta, disse ela, - Por que você bebe água? - Por que bebo água? Porque tenho sede. Ela redarguiu, concluindo: - Quer dizer que você bebe água para não morrer. Pois eu também: escrevo para me manter viva. Era assim a nossa Clarice (1920-1977) que, embora nascida Haia Pinkhasovna Lispector, em Tchetchelnik, Ucrânia, tinha orgulho em se declarar brasileira e pernambucana. Ela escrevia para não morrer. A vida é assim. Cada qual com o seu cada qual. Eu, por exemplo, passo a vida fazendo o que gosto, e o faço para me manter, também, vivo. Gosto do meu trabalho, da minha família, dos meus amigos, de correr, caminhar e, como dizem os franceses, de flanar. Reflito, penso, falo sozinho e converso com o mar. Como é bom conversar com o mar! Quantas verdades são atiradas em nossa cara! Toda vez que experimento a dor, lembro-me de uma frase do escritor e ocultista francês Eliphas Lévi (1810-1875): “Um sofrimento é sempre uma advertência, pior para quem não sabe compreendê-la. Quando a natureza puxa a corda, é porque caminhamos ao contrário; quando ela nos castiga, é que o perigo está perto. Desgraçado então de quem não reflete!"

Quando meus pais faleceram, tive uma conversa comigo mesmo e cheguei à conclusão que eles foram o veículo que produziu o meu físico. Comecei a rezar e agradecê-los de forma bastante profunda e respeitosa, como o faço até hoje. Não me deixaram bens materiais, mas me deram como herança um corpo com isenção de doenças que hoje chamamos "males da civilização". Esse foi o grande presente que ele deixou para os seus filhos. É claro que o que sofremos hoje é graças a nós mesmos, que lamentavelmente, os atraímos, muitas vezes irresponsavelmente. Mas, não podemos esquecer que a parte interior (nossa), a alma, é uma bênção de Deus. Aqui estamos para ganhar experiência e aprimorar a nossa personalidade. Portanto, “Decifra-te ou te devoram”, frase lapidar para que você possa lidar com o sentido da vida. As doenças da alma são causadas pela falta de conhecimento daquela pergunta tão necessária no nosso dia-a-dia: o que é e pra que serve a vida? Daí as experiências de história de vida que assistimos todos os dias, onde as pessoas se redescrevem e melhoram para se manterem vivas. Manoel Condez, 60, é pai de Marco Aurélio, 26, que possui seqüelas graves de paralisia cerebral. Durante os últimos quatro anos a sua rotina é dar banho no filho, pentear os seus cabelos, carregá-lo no colo até o carro e levá-lo para a faculdade de jornalismo a 17 km de onde mora. O pai assistiu a todas as aulas, anotou lições e viu o seu filho ser diplomado na semana passada na Universidade São Judas em São Paulo.      

Já contei essa história em outra crônica aqui publicada: Teresa Beatriz Viega era uma quase septuagenária de semblante descaído, pernas inchadas e passos curtos. Uma sacola na mão. Antes, ela virava a madrugada à procura do seu filho pelas ruas de São Paulo. No início conversava com ele, depois deixou de achá-lo. Ele estava preso. Foi acusado de tráfico. A polícia cidadã encontrou o suposto delinqüente com algumas pedras de crack. “Eu saía do serviço e vinha toda noite para cá ver João. Nem sempre o encontrava. Mas que filho não gosta de ver a mãe?” Dona Tereza permaneceu indo à Cracolândia. Não para ver o filho. Mas a barriga de Desirée, sua nora, e sonhar com o neto que estava ali. Grávida de quatro meses, Desirée, 35 anos, também era viciada em crack. “Não sei nem se esse é o nome verdadeiro dela, mas não vou abandoná-la”, sussurrava Tereza Beatriz. Dois jornalistas da Folha de S. Paulo acompanharam a procissão dos aflitos à qual Teresa se somou. Ela andou durante cerca de três horas à busca de Desirée. Achou-a numa pensão, perto da Estação da Luz. Desirée fumava crack desde os 12 anos. Achava difícil largar o vício. Teresa, porém, não perdia a esperança: “Você vai formar uma família comigo. Vai deixar tudo, sim.” Teresa era faxineira e recebia na época uma pensão de R$622 e ganha R$70 por dia de trabalho. Ninguém sabe do desfecho dessa história, mas Teresa deu um sentido à vida e o que ela fazia era para se manter viva. 

Dois outros grandes exemplos vindos de duas mulheres extraordinárias. Uma brasileira, nascida no interior do Paraná e que ficou conhecida como “O anjo de Hamburgo”. Aracy Moebius de Carvalho, nome de solteira, e Aracy Carvalho Guimarães Rosa, de casada. O seu nome está escrito no Jardim dos “Justos entre as Nações”, no Museu do Holocausto (Yad Vashem) em Israel e no de Washington (EUA). Dona Aracy, como era conhecida, trabalhou no Consulado do Brasil em Hamburgo, Alemanha, onde conheceu o escritor Guimarães Rosa e com ele se casou. Salvou judeus na Alemanha nazista, enfrentou as leis antissemitas do Estado Novo e escondeu perseguidos políticos durante a ditadura militar brasileira, como intelectuais, artistas, compositores e músicos. Quando morreu aos 102 anos, em São Paulo, sofria do mal de Alzheimer. Outra era a polaca Irene Sendler, conhecida como “O anjo do Gueto de Varsóvia”, que durante a Segunda Guerra trabalhava no Gueto de Varsóvia como especialista em canalizações. Salvou muitas crianças judias, aproximadamente 2.500, as quais eram transportadas em uma caixa de ferramentas. Descoberta, foi presa pela Gestapo e levada para a prisão de Pawiak, onde teve os ossos dos pés e das pernas quebrados. Embora condenada à morte, ela conseguiu fugir da prisão, ajudada por um soldado alemão. Morreu em 2008. Essas duas mulheres, assim como Oskar Shindler, fizeram da salvação de judeus a razão de suas vidas.

O grande cineasta alemão, Wim Wenders, dizia que muita coisa nos diverte, mas o que vale são as experiências que nos transformam. Todos esses exemplos e milhares de outros foram possíveis porque todos eles fizeram de todos os dias que viveram como o primeiro dia do resto de suas vidas.

Post Scriptum. Ele era sergipano e não sabia
Aos 63 anos, morreu em São Paulo, no dia primeiro deste mês, o jornalista Zoroastro Sant’Anna, que entre 2003 e 2010 viveu intensamente em Sergipe, participando umbilicalmente dos movimentos de vanguarda do jornalismo e da cultura. Zorô, como era carinhosamente chamado, tinha uma paixão frenética por Aracaju. E logo ele que viveu em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Frankfurt, Paris, Londres, Nova York, Los Angeles, Madrid, Lisboa e Roma, não se cansava de dizer que a brisa de Aracaju era única no mundo, porque ela tem o poder de nos acariciar. Interessante é que Zorô frequentou, na sua mocidade, os mesmos lugares que frequentei em Salvador: Instituto Cultural Brasil-Alemanha e Instituto Goeth, no Corredor da Vitória, Teatro Vila Velha no Campo Grande, Clube de Cinema da Bahia e o bar Na tonga da mironga do kabuletê, no Rio Vermelho. Nunca nos bicamos, o que veio somente acontecer aqui em Aracaju a partir de 2006. Antes da sua última vinda a Aracaju, no ano passado, estive com ele várias vezes no Rio de Janeiro, frequentando os lugares que ele tanto amava, como o Tio Sam, um boteco do Leblon. Ele estava fissurado com o seu projeto de realizar um longa-metragem sobre o cangaceiro Lampião. Zorô era um homem de princípios. Morreu pobre. Mas era um homem rico. Sua riqueza e seu legado foram suas idéias, ora contundentes, ora sutis, mas carregada de um senso de humor extraordinário. Zorô deixou saudades!  Era sergipano e não sabia!


Coluna Clóvis Barbosa
Com.: 1
Por Kleber Santos
31/03
14:21

O corsário do rei

Clóvis Barbosa
Blogueiro e Conselheiro do TCE

A primeira vez que vi Darcy Ribeiro foi numa palestra que ele veio fazer na Universidade Federal de Sergipe, onde eu exercia o cargo de Procurador Federal. Após o término de seu compromisso, ao lado de alguns professores e estudantes, fomos todos a um restaurante na praia de Atalaia. Passamos aproximadamente quatro horas juntos, tempo necessário para ele se apaixonar perdidamente por uma estudante que estava conosco e para o conhecermos como uma figura fascinante. A mim, impressionou seu talento, seu raciocínio rápido e a capacidade de discutir todo e qualquer assunto. Toquei num tema tabu dentro do meio acadêmico de então, que era o livro do filósofo José Arthur Gianotti, publicado alguns anos antes pela Editora Brasiliense, “A Universidade em ritmo de barbárie”. Este ensaio foi uma crítica feroz ao processo de degradação que passava a universidade brasileira, chegando o autor a afirmar que um pacto da mediocridade havia sido firmado na comunidade de ensino superior, onde o professor fingia que ensinava e o aluno fingia que estudava. Gianotti dizia que "Se não se apostar no poder acadêmico, se não se lhe abrir um espaço próprio, a universidade será enervada por suas convulsões. E como o país não pode dispensar institutos de pesquisa que alimentem o desenvolvimento tecnológico, e escolas que formem suas elites, ela será marginalizada e posta em banho-maria, enquanto uma burocracia ilustrada, apoiada no estado, tratará de criar centros de excelência destinados a cumprir as tarefas que a universidade não soube desenvolver. Uma enorme rede de ensino universitário servirá para enganar a demanda das massas, enquanto o verdadeiro conhecimento tomará outros rumos”, profetizava.

Quem esperava que Darcy fosse de encontro às teses de Gianotti quebrou a cara, pois, além de ratificar, em parte, os argumentos, levantava outros, como o pagamento de salário igual aos professores independentemente de sua produtividade, a falta de extensão e pesquisa, o despreparo dos professores, o péssimo percentual de doutores, etc. Darcy falava sem parar, ao tempo que investia com palavras dóceis e poéticas na beleza juvenil que aflorava em uma das estudantes que nos acompanhava. Fui levá-lo no hotel e no caminho ele falava maravilhas da encantadora jovem que acabara de conhecer. Falava da boca gulosa, dos olhos tristes, do sorriso e do seu charme. No dia seguinte fui levá-lo ao aeroporto. Ele não se esquecera da estudante da noite anterior. Queria um telefone, um contato. Prometi que conversaria com ela. Mas não falei. Ela namorava um colega estudante e ambos militavam num partido de esquerda. Depois, tive uns 3 ou 4 contatos pessoais com ele, sempre em reuniões do PDT em Brasília e Rio de Janeiro. Sempre se lembrava de perguntar de sua musa “sergipense”. Era gostoso conversar com Darcy. Ele sempre deixava uma dúvida, uma frase de efeito, uma tese que a gente carregava para reflexão. Era um homem tremendamente preocupado com o Brasil. Por que o Brasil ainda não deu certo? Era a pergunta que ele fazia ao chegar ao exílio, no Uruguai, em abril de 1964. Com essa idéia na cabeça começou a pensar numa forma de responder à pergunta. Trinta anos depois produziu, talvez, a sua maior obra, com o título de “O povo brasileiro – a formação e o sentido do Brasil”, que, para ele, foi a melhor forma de influenciar as pessoas que aspiravam ajudar o Brasil a se encontrar como nação. Mas, infelizmente até hoje, sua pergunta continua sem resposta?

Na manhã do dia 18 de fevereiro de 1997 soube de sua morte em Brasília. Imediatamente segui para o Rio de Janeiro, local do enterro, para lhe dar o meu último adeus. Na viagem e antes de chegar à Academia Brasileira de Letras, no Castelo, onde seu corpo foi velado, um filme passou em minha mente e passei a me lembrar das nossas conversas durante os parcos momentos de convivência. Desde 1995 que ele enfrentava um câncer nos ossos. No nosso último encontro até falamos sobre o assunto e eu falei de alguns amigos que tive e também sofria desse mal. Depois da doença, conheci um Darcy que tinha pressa em terminar alguns projetos, como a fundação que levaria o seu nome e que teria a sede na sua residência, em Copacabana. Lá estava eu, anonimamente, no Salão dos Poetas Românticos da ABL observando as pessoas e autoridades que vieram prestar a última homenagem. O escritor Dias Gomes foi quem melhor traçou o seu perfil: “O Darcy era um homem feito só de amor. Ele não tinha ódio no coração”. Enquanto o som de Bach contribuía para a nossa melancolia, chegava uma coroa de flores mandada por Fidel Castro com a frase “ao eterno amigo”. Era um cenário de tristeza, principalmente quando a presidente da ABL, escritora Nélida Piñon, fez o discurso de despedida. Na hora do enterro, ainda na sede da Academia, um quiproquó foi marcado pela falta de um veículo que levaria o caixão. Foi o que bastou para ataques e xingamentos serem desferidos contra o então governador do Rio de Janeiro, Marcelo Alencar. Os ânimos foram acalmados e o enterro saiu da ABL até o Cemitério São João Batista, num trajeto de 7 km, onde no mausoléu dos acadêmicos, já à noite, Darcy foi enterrado.

Sim, mas o que tem a ver Darcy Ribeiro com a peça “O corsário do rei”, texto e direção do teatrólogo Augusto Boal? Em 1982, eleito vice-governador na chapa de Leonel Brizola do Rio de Janeiro, Darcy Ribeiro vivenciou em Paris a experiência do Centro de Teatro do Oprimido da capital francesa e convidou Boal, então exilado, para que aplicasse nas escolas públicas do Rio de Janeiro uma atividade similar, dentro daquela perspectiva revolucionária no âmbito da educação, tendo inclusive sugerido que o mesmo montasse um espetáculo na capital carioca. Depois de 14 anos no exílio, Boal montou a peça que trata das aventuras do corsário francês, Duguay Trouin, que invadiu o Rio com o propósito de ocupá-lo e depois revendê-lo aos portugueses e brasileiros. Para ele, era perder tempo e dinheiro com as meras operações de pirataria. O rei da França autorizou a empreitada. Daí por diante, muita sátira e denúncias da corrupção da administração e do clero, a exploração do capitalismo e todas as mazelas do Brasil de ontem e de hoje. A peça não foi bem recebida pela crítica. Armou-se um “bafafá" no cenário cultural brasileiro, de um lado defensores do talento de Augusto Boal, de outro, um segmento atrasado, provinciano, cujo espírito estaria marcado pelo chamado jequismo. Na verdade, uma postura preconceituosa contra um brasileiro que viveu no exílio. O sarrafo sofrido por Boal respingou em Darcy e impossibilitou as crianças das escolas do Rio viver a experiência do teatro do oprimido, tão bem explorado na Europa e com efeitos positivos.


Darcy disse certa vez: “Fracassei em tudo o que tentei na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios, não consegui. Tentei fazer uma universidade séria e fracassei. Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei. Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”. Perdeu, também, na ânsia de amar um amor juvenil “sergipense”, mas neste caso, o fracasso não significa que ele fracassou; significa que não venceu. Ou, quem sabe, ela é quem perdeu!


Coluna Clóvis Barbosa
Com.: 0
Por Kleber Santos
17/03
14:51

CLÓVIS BARBOSA - O homem que não fazia perguntas

Clóvis Barbosa
Blogueiro e conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe

Volto ao tema já retratado aqui no Jornal da Cidade em A banalidade do mal e O lavador de almas, publicado na edição de 3 de janeiro de 2010. Tinha lido, naquela época, a obra da cientista social judia Hannah Arendt, Eichmann em Jerusalém, um relato sobre a banalidade do mal. Até a leitura daquela obra tinha uma visão distorcida do Tenente-Coronel da SS, Adolf Otto Eichmann (1906-1962). Projetava para ele a figura medonha de um homem sanguinário, violento, de uma fera brutal, desumana, capaz de matar as suas vítimas paulatinamente e com as mais perversas formas. Qual nada, Eichmann era um burocrata especializado no uso do apito, clipe, carimbo e grampeador. O espantoso era que ele se tornou conhecido como o “executor-chefe do terceiro reich”. E tudo isso só foi possível avaliar após sua captura pela Mossad, a polícia secreta israelense, na cidade de Buenos Aires, em 1960, local onde ele viveu após o fim da Segunda Guerra Mundial. Drogado, foi enviado para Israel onde se submeteu a julgamento. Arendt acompanhou o julgamento para a revista New Yorker. E a idéia que se tinha dele era a de ter participado de fatos terríveis e praticado crimes contra a humanidade. Ao invés de um sádico, a escritora conheceu uma figura comum, que não pensava, que não fazia perguntas e que tinha sempre a mesma resposta: “eu cumpri com o meu dever”. Diante desse quadro, fiquei na dúvida sobre a esfera que eu iria abordar do seu comportamento, se na psicológica ou na moral. Dei ênfase à psicológica, uma vez que a sua mente estava mapeada segundo ângulos direcionados à psicopatia. É verdade que psicopatas não são doentes ou deficientes mentais, pois, no caso de Eichmann, ele nem tinha distúrbio que afetava a sua percepção, nem tinha enfermidade que alcançava a inteligência. Como se sabe, psicopatia é uma condição, inata e irreversível. Ser psicopata é como ser branco, negro ou índio. Assim como um índio nasceu e morrerá índio, um psicopata nasce e morre psicopata.

Eichmann foi um artesão na escrituração da morte. Ele não estava preocupado com a justiça ou com a injustiça da execução em massa dos judeus. Sua irresignação moral partia do princípio em que a morte de judeus era uma política do Estado ao qual servia. Ele não tinha nada a ver com isso e nem queria saber. Para ele, não importava o que iria acontecer com os judeus, malgrado saber que o destino de seus passageiros eram os campos de concentração da Polônia, transformados em fábricas da morte, onde centenas de pessoas eram trancadas em câmaras de gás sob o pretexto de tomarem banho. Mas, na realidade, elas eram intoxicadas com gás zyclon. Portanto, para o nazismo, operacionalizar o extermínio desse povo implicava tão-somente em uma etapa da cadeia engrenada por fases matematicamente estabelecidas, a exemplo de fazer a triagem dos que iriam morrer, levá-los aos trens que os transportariam até a zona de execução, cumprir rigorosamente horários de saída e de chegada das locomotivas, conduzir os condenados às câmaras de gás e, por fim, matá-los. Era a chamada “Solução Final” (Endlösung der Judenfrage), uma das estratégias mais hediondas do holocausto e que tratava do genocídio sistemático do povo judeu. A tática desse plano odiento assumia cores semelhantes às que permeiam os armários de um escritório de contabilidade. Judeus mortos eram apenas números, vistos sem índice moral. Nesse sentido, Eichmann banalizou o mal, transformando a fattispecie numa atividade instrumental. Aniquilar judeus, para Eichmann, não era algo mau e, tampouco, bom, mas só uma instância, dentro do processo de sedimentação da filosofia nacional-socialista, de cuja implementação a manutenção de seu status dependia. Da mesma maneira que um comerciante de livros precisava vender mais compêndios para garantir o emprego, Eichmann se notabilizou como workaholic na matança de judeus para ascender na escala de respeitabilidade do establishment nazista.

A essa postura, desprovida de sentimento ou valoração, vazia de compaixão, piedade ou até mesmo de raiva, Hannah Arendt chamou “banalização do mal”. Alguém, cuja pulsação sanguínea coordene-se pela moralidade afeta à noção de bem e mal, sabe que a ação nazista foi perversa. Essa assertiva não se subordina a digressões para encontrar pálio de validade. Ali onde, todavia, burocratas vêem a trucidação de humanos com indiferença, conferindo-lhes a envergadura de códigos de barra, o mal passa a ser corriqueiro, trivial, como resolver uma equação de álgebra. Eichmann queria cumprir seu múnus com extremo profissionalismo, procurando ser, inclusive, o mais competente dentre os colegas responsáveis por outras estações. Ele banalizou a morte, disfarçando-a atrás da performance institucional. Um grande momento do julgamento foi quando ele disse que agia de acordo com a teoria do dever moral de Kant, uma vez que seguia ordens e atuava no estrito cumprimento de um dever legal, uma das excludentes de ilicitude prevista em todos os códigos penais modernos. Kant pertenceu ao chamado grupo que defendia uma das matrizes do sistema ético, a chamada deontologia, onde são os princípios que importam. Se a regra é “não matarás”, “não roubarás”, “não mentirás”, viola o sistema quem as descumprir, pois amparadas por ideais universais. Ademais, Kant entendia que o respeito a dignidade humana era um princípio fundamental da moral.

Mas, os argumentos de Eichmann não o livraram de uma sentença de morte a 15 de dezembro de 1961. Menos de seis meses depois, a 1º de junho de 1962, ele foi enforcado na prisão de Ramla, próximo a Tel Aviv. A decisão causou muita controvérsia, principalmente entre os juristas, isto pela prova colacionada contra o famoso réu, quase toda testemunho de sobreviventes do holocausto. Eichmann assistiu passivamente o desenrolar dos acontecimentos sentado atrás de um vidro à prova de balas e de som. Não questionou a decisão. Nada perguntou sobre as regras que lhe eram dadas, até porque ele era um homem que não fazia perguntas.

Post Scriptum. Um editorialista do bom combate

Tive acesso a alguns editoriais polêmicos do jornalista e membro da Academia Sergipana de Letras, João Oliva Alves. Um particularmente me impressionou pelo talento e lhaneza do debate, duro, mas respeitoso: João Oliva Alves versus José Aloísio de Campos, professor e ex-reitor da Universidade Federal de Sergipe. Oliva, um católico ligado intimamente a um grupo laico, ao lado do saudoso professor José Silvério Leite Fontes, foi, talvez, um dos maiores editorialistas do jornalismo sergipano em todos os tempos, tendo pontificado no jornal A Cruzada, Rádio Cultura de Sergipe e Gazeta de Sergipe. É imensa a sua produção jornalística e muitos foram os seus embates e polêmicas com figuras exponenciais da cultura e política de Sergipe. João Oliva Alves precisa urgentemente disponibilizar esse material transformando-o em livro. As novas gerações vão agradecer. O velho Oliva é um daqueles homens que pode bater no peito e dizer que combateu o bom combate. Duvida? Aguarde, já no prelo, Mural de Impressões, onde fala sobre personalidades sergipanas, literatura, jornalismo, ensaios e memorialística. Mas não basta! Que venha também, logo depois, os embates enfrentados na sua vida jornalística. Será bom para a nossa história.


Coluna Clóvis Barbosa
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
19/02
07:17

CLÓVIS BARBOSA - Ciclo da Vida

Clóvis Barbosa
Blogueiro e conselheiro do TCE

Akira Kurosawa. Japonês e um dos mais brilhantes cineastas da história do cinema. Qual o cinéfilo que não assistiu Os sete samurais, Yojimbo, O guarda-costas? Pois bem, revi, um dia desses, Viver (Ikiru), um dos mais líricos filmes de sua carreira e com uma grande carga de humanismo. O filme foi realizado em 1952 e, na época, recebeu o prêmio especial do senado de Berlim durante o Festival Internacional daquela cidade. A história: Kenji Watanabe é um servidor público que tinha o maior orgulho de nunca ter faltado a um só dia do seu trabalho numa repartição da prefeitura de Tóquio, durante 30 anos. Era um troféu que ele carregava pela sua vida trivial. Mas um dia ele descobre que está com câncer e o seu tempo de vida é muito curto. O câncer lhe ensinou a redescobrir a vida em relação às suas conquistas e prioridades e se volta para o projeto de construir uma praça na sua pequena aldeia. Um gesto simples, mas importante na reviravolta dada na vida do personagem. Muitas vezes, é no sofrimento que se atinge a felicidade. Não foi Vinícius de Moraes que disse que o sofrimento é o intervalo entre duas felicidades? Pois bem, foi preciso que houvesse a perspectiva da morte para mudar um tipo de vida medíocre. Embora triste e fale sobre esta doença cruel, o filme é a favor da vida. Mas este é o ciclo da vida: nascer, viver e morrer. Entre o nascer e o morrer o homem sempre está à busca da felicidade. E o que é isto? Platão dizia que a felicidade está na busca daquilo que você não tem. E quando consegue não se satisfaz, e se apega a uma nova procura. Em outras palavras, a felicidade nunca se estabelece no homem. Aristóteles, por seu turno, acreditava que a felicidade estava naquilo que a gente já tem. Santo Agostinho diz que a vida virtuosa e a comunhão com Deus levam a uma vida feliz. Já Nietzche diz que não existe a felicidade plena. O homem, para ele, é um ser pervertido. Reduz-se ao prazer da carne.

Na região onde hoje estão situados o Irã e o Afeganistão, no século VII, a.C., Zoroastro foi fundador de uma doutrina religiosa, a que foi chamada, obviamente, de
zoroastrismo, que defendia um estado de felicidade plena quando o bem derrotasse o mal, transformando-se a vida do homem agradável e repleta de justiça e de saúde. O problema é que o bem sempre está guerreando contra o mal e, felicidade que é bom, jamais. Nessa mesma época, dois filósofos chineses apontam dois caminhos para se atingir a felicidade: Lao Tsé dizia que ela poderia ser atingida pela prática de nossas ações, pela relação com a natureza, enquanto Confúcio pregava o disciplinamento rigoroso das relações sociais como fórmula de atingir a perfeita felicidade. O Dalai Lama Tensin Gyatso enfatizava o caminho da autoreflexão. O budismo, doutrina religiosa criada na Índia por Sidarta Gautama, defende a tese de que a felicidade se atinge com o fim do sofrimento. Muitos filófosos identificaram a felicidade associando-a ao prazer, como é o caso de John Locke e Kant. Mas, no século XX, dois filódsofos, o inglês Bertrand Russel e o espanhol Julián Marias voltou a tocar no assunto. O primeiro escreveu A Conquista da felicidade, onde ele usa o método da investigação lógica, concluíndo que para ser feliz é preciso eliminar o egoismo. Para o segundo, autor de A felicidade humana, considera que a humanidade é infeliz, justamente por não se importar com a reflexão filosófica sobre a felicidade. Já no período helênico, Epicuro defendia a tese que ser feliz é ter liberdade e prazer. Por muito tempo chegou a se confundir o epicurismo com o hedonismo. Conversa fiada, o que Epicuro defendia era a tranquilidade da mente e o domínio das emoções. Outras ignomínias foram traçadas através do tempo sobre o assunto. Todos nós sabemos que o futuro é fator de inquietações. Horácio e Epicuro defendiam a vida presente sem se preocupar com o futuro.

Tom Jobim escreveu uma das mais belas músicas do nosso cancioneiro, A felicidade. Para ele, tristeza não tem fim, felicidade sim. E arremata: a felicidade é como a pluma que o vento vai levando pelo ar, voa tão leve, mas tem a vida breve, precisa que haja vento sem parar. Para aqueles que defendem a inatingibilidade da felicidade. Jobim nos conta uma estória: A felicidade do pobre parece a grande ilusão do carnaval. A gente trabalha o ano inteiro pra fazer a fantasia de rei ou de pirata ou jardineira e tudo se acabar na quarta-feira. Ou a felicidade é como a gota de orvalho numa pétala de flor. Brilha tranquila, depois de leve oscila e cai como uma lágrima de amor. Os poetas Pessoa e Drummond têm posições bem simples: Do primeiro, às vezes ouço passar o vento; e só de ouvir o vento passar, vale a pena ter nascido; Do segundo, ser feliz sem motivo é a mais autêntica forma de felicidade. Enfim, filósofos, religiosos, escritores e poetas sempre se dedicaram a tentar definir um tipo de comportamento ou estilo de vida que representasse a felicidade plena. Mas, na verdade, todos procuram a felicidade e não dá para precisar um conceito absoluto. Somos dependentes dessa procura. Com efeito, o que é felicidade para mim pode não ser para outrem. O retorno à tardinha dos pardais com o seu canto agoniado pode ser um momento de exuberância, de satisfação para uns, mas é de chatice para outros. Portanto, não existe uma fórmula acabada que leve o homem a atingir a real felicidade. Ela não existe. Mas há uma verdade que todos devem refletir. Quem faz a felicidade é a própria pessoa. Lembre-se que não se colhe o que não se planta. Há um provérbio aborígene que diz mais ou menos que somos todos visitantes deste tempo, deste lugar. Estamos só de passagem. O nosso objetivo é nascer, crescer e amar... depois vamos para casa. Este é o ciclo da vida!

Post Scriptum. A deselegância do plagiador

Moacyr Scliar, brasileiro, autor de Max e os Felinos; Iann Martel, canadense, autor de As aventuras de Pi. Duas estórias idênticas contadas por escritores diferentes. Scliar fala de um jovem judeu que foge da Alemanha nazista em um navio com destino ao Brasil. No caminho o navio naufraga, mas ele se salva num bote com um jaguar que também vinha na viagem; Martel fala de um jovem indiano que emigra com os pais, dono de um zoológico, para o Canadá. No meio do caminho o navio naufraga e o jovem se salva num bote com um tigre de bengala. A semelhança entre as obras não é mera coincidência; é plágio mesmo. O livro de Martel foi transformado em filme que agora tem 11 indicações ao Oscar de 2013. Questionado com a semelhança das obras, Martel confessou ter usado a idéia do brasileiro e acachapou: “quis aproveitar uma boa idéia estragada por um escritor ruim”. Pena que Scliar, um médico e professor universitário gaúcho, tenha morrido em 27 de fevereiro de 2011 sem ver essa safadeza.



Coluna Clóvis Barbosa
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
20/01
22:53

Clóvis Barbosa - Pacta sunt servanda

Clóvis Barbosa
Blogueiro e Conselheiro do TCE-SE

Estabeleceu-se no mundo jurídico brasileiro uma discussão sobre a possibilidade da Corte da Organização dos Estados Americanos (OEA) poder interceder na decisão do nosso STF sobre o mensalão. Tudo começou com a intenção do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP), um dos réus, de ir à Corte Interamericana contra o julgamento sob a alegação que não lhe foi garantido o duplo grau de jurisdição. As opiniões divergem, a uma com o argumento de que a Constituição não se subordina a tratados ou pactos internacionais do qual o Brasil seja signatário, a duas que sim, inclusive havendo precedente em caso idêntico ocorrido na Venezuela. Voltaremos ao assunto em outro artigo, contudo, interessa-nos aqui e agora tratar de um fato mais ou menos análogo envolvendo uma servidora pública e o município de Aracaju e que se referia a um conflito de normas, sendo uma oriunda de um pacto internacional e outra da legislação municipal. Era o ano de 2005 e à época, ocupávamos o cargo de Procurador-Geral da Capital. Uma professora, antes do término do estágio probatório, requereu licença para interesse particular em virtude de ter sido aprovada numa seleção promovida pelo Ministério da Educação (MEC) no Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor Leste. A Procuradoria emitiu parecer opinando pelo deferimento do pedido e pela suspensão do estágio probatório enquanto perdurasse o período de afastamento. Encaminhado o processo à Secretaria Municipal de Educação, a Secretária foi inquirida por ofício do sindicato da categoria que manifestava, em tom de denúncia, a irregularidade do afastamento, tendo, em razão disso, ouvido a Assessoria Jurídica daquela Secretaria a qual manifestou contrariedade ao parecer da Procuradoria, opinando pela falta de respaldo legal ao pleito de afastamento. Diante dessa manifestação, foi solicitada uma reanálise do problema. O núcleo da procuradoria de estudos e pareceres mais uma vez, agora sob um novo ângulo jurídico, ratificou o parecer anterior.

Diante desse quadro, onde dois órgãos emitiam pareceres divergentes sobre um mesmo assunto, o processo voltou para que o Procurador-Geral dirimisse o conflito. De logo, não havia necessidade da servidora requerer a licença, uma vez que havia nos autos ofício da responsável pela execução do Programa Timor Leste e Coordenadora-Geral de Cooperação Internacional da CAPES/Ministério da Educação requerendo a sua liberação. Por outro lado, a professora, para orgulho do magistério aracajuano e sergipano, foi a única conterrânea, dentre 17 (dezessete) mil candidatas, selecionada pelo MEC para colaborar no ensino da língua portuguesa a professores do País-irmão. Todos conhecem a história recente desse País que tenta se firmar no cenário internacional, e o Brasil, na sua política de ajuda aos países de língua portuguesa, não mediu esforços no sentido de cooperar na reconstrução de seu quadro educacional, que se encontrava devastado após longa guerra civil contra a Indonésia, onde 90% das suas escolas foram destruídas e o sistema foi praticamente desmontado. Diga-se que esse ato do Governo Brasileiro consagrou um dos seus princípios constitucionais que o rege nas suas relações internacionais, que é o da “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”. Pois bem, a liberação do membro do magistério em estágio probatório, segundo a legislação municipal, só poderia ocorrer em três hipóteses: 1) por motivo de doença em pessoa da família; 2) para acompanhar cônjuge ou companheiro, que também seja servidor público, civil ou militar, nos termos estabelecidos no Estatuto do Magistério; e 3) para ocupar cargo público eletivo. Numa interpretação restritiva, isolada, o pedido de liberação da professora não teria amparo legal. Acontece que a matéria apresentava outros enfoques como o fato da tarefa a ser executada pela professora no Timor Leste ser precedido de um pacto internacional com texto aprovado pelo Senado Federal.

Feita essa observação, perguntava-se: Um tratado internacional tem força de lei? As normas contidas nos tratados, acordos e pactos internacionais firmadas pelo Brasil são incorporadas ao sistema de direito positivo interno brasileiro? Em caso de conflito de uma norma oriunda de um pacto internacional com outra interna, qual a que deve prevalecer? Às duas primeiras indagações a resposta foi sim. Por quê? Porque é na Constituição da República, conforme lição do Ministro do STF, Celso de Mello, e não na controvérsia doutrinária que antagoniza monistas e dualistas, que se deve buscar a solução normativa para a questão da incorporação dos atos internacionais ao sistema de direito positivo interno brasileiro. O exame da Constituição permite constatar que a execução dos tratados internacionais e a sua incorporação à ordem jurídica interna decorrem, no sistema adotado pelo Brasil, de um ato subjetivamente complexo, resultante da conjugação de duas vontades homogêneas: a do Congresso Nacional, que resolve, definitivamente, mediante Decreto Legislativo, sobre tratados, acordos ou atos internacionais e a do Presidente da República, que, alem, de poder celebrar esses atos de direito internacional, também dispõe – enquanto Chefe de Estado que é – da competência para promulgá-los mediante decreto. O iter procedimental de incorporação dos tratados internacionais – superadas as fases prévias da celebração da convenção internacional, de sua aprovação congressual e da ratificação pelo Chefe do Estado – conclui-se com a expedição, pelo Presidente da República, de decreto, de cuja edição derivam três efeitos básicos que lhe são inerentes: (a) a promulgação do tratado internacional; (b) a publicação oficial de seu texto; e (c) a executoriedade do ato internacional, que passa, então, e somente então, a vincular e a obrigar no plano de direito positivo interno. Em outras palavras, cumpridas as etapas referidas, o ato internacional passa a vigorar no sistema jurídico brasileiro.

Finalmente, chegamos à última pergunta, ou seja, quando do conflito de uma norma oriunda de um pacto internacional com outra interna, qual a que deve prevalecer? Vimos que é ponto pacífico a incorporação das normas internacionais oriundas de tratados, atos e acordos ao arcabouço jurídico interno. Sobre o conflito de normas, ouçamos o Supremo Tribunal Federal, na decisão citada anteriormente, “Os tratados ou convenções internacionais, uma vez regularmente incorporados ao direito interno, situam-se, no sistema jurídico brasileiro, nos mesmos planos de validade, de eficácia e de autoridade em que se posicionam as leis ordinárias, havendo, em conseqüência, entre estas e os atos de direito internacional público, mera relação de paridade. (...). No sistema jurídico brasileiro, os atos internacionais não dispõem de primazia hierárquica sobre as normas de direito interno. A eventual precedência dos tratados ou convenções internacionais sobre as regras infraconstitucionais de direito interno somente se justificará quando a situação de antinomia com o ordenamento doméstico impuser, para a solução do conflito, a aplicação alternativa do critério cronológico (‘lex posteriori derogat priori’) ou, quando cabível, do critério da especialidade”. Se efetivamente existiu um conflito de normas, em tese, entre o acordo de cooperação educacional firmado pelo Brasil com o Timor Leste e uma Lei Complementar Municipal, o assunto estava resolvido pela tese do Supremo Tribunal Federal, ou seja, pelo critério cronológico, sendo o Acordo Internacional de 2003 (ano em que foi publicado o

Decreto Legislativo do Senado) e a Lei Municipal é de 2001. Ai, pois, prevalece o Acordo Internacional, sem maiores discussões. Resultado: a professora foi liberada e foi dar a sua contribuição ao povo do Timor Leste. Era preciso respeitar o brocardo latino pacta sunt servanda, para quem os contratos existem para serem cumpridos pela mesma razão que a
lei deve ser obedecida.


Coluna Clóvis Barbosa
Com.: 0
Por Kleber Santos
Primeira « Anterior « 11 12 13 14 15 16 17 » Próxima » Última

Enquete


Categorias

Arquivos