20/01
22:53

Clóvis Barbosa - Pacta sunt servanda

Clóvis Barbosa
Blogueiro e Conselheiro do TCE-SE

Estabeleceu-se no mundo jurídico brasileiro uma discussão sobre a possibilidade da Corte da Organização dos Estados Americanos (OEA) poder interceder na decisão do nosso STF sobre o mensalão. Tudo começou com a intenção do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP), um dos réus, de ir à Corte Interamericana contra o julgamento sob a alegação que não lhe foi garantido o duplo grau de jurisdição. As opiniões divergem, a uma com o argumento de que a Constituição não se subordina a tratados ou pactos internacionais do qual o Brasil seja signatário, a duas que sim, inclusive havendo precedente em caso idêntico ocorrido na Venezuela. Voltaremos ao assunto em outro artigo, contudo, interessa-nos aqui e agora tratar de um fato mais ou menos análogo envolvendo uma servidora pública e o município de Aracaju e que se referia a um conflito de normas, sendo uma oriunda de um pacto internacional e outra da legislação municipal. Era o ano de 2005 e à época, ocupávamos o cargo de Procurador-Geral da Capital. Uma professora, antes do término do estágio probatório, requereu licença para interesse particular em virtude de ter sido aprovada numa seleção promovida pelo Ministério da Educação (MEC) no Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor Leste. A Procuradoria emitiu parecer opinando pelo deferimento do pedido e pela suspensão do estágio probatório enquanto perdurasse o período de afastamento. Encaminhado o processo à Secretaria Municipal de Educação, a Secretária foi inquirida por ofício do sindicato da categoria que manifestava, em tom de denúncia, a irregularidade do afastamento, tendo, em razão disso, ouvido a Assessoria Jurídica daquela Secretaria a qual manifestou contrariedade ao parecer da Procuradoria, opinando pela falta de respaldo legal ao pleito de afastamento. Diante dessa manifestação, foi solicitada uma reanálise do problema. O núcleo da procuradoria de estudos e pareceres mais uma vez, agora sob um novo ângulo jurídico, ratificou o parecer anterior.

Diante desse quadro, onde dois órgãos emitiam pareceres divergentes sobre um mesmo assunto, o processo voltou para que o Procurador-Geral dirimisse o conflito. De logo, não havia necessidade da servidora requerer a licença, uma vez que havia nos autos ofício da responsável pela execução do Programa Timor Leste e Coordenadora-Geral de Cooperação Internacional da CAPES/Ministério da Educação requerendo a sua liberação. Por outro lado, a professora, para orgulho do magistério aracajuano e sergipano, foi a única conterrânea, dentre 17 (dezessete) mil candidatas, selecionada pelo MEC para colaborar no ensino da língua portuguesa a professores do País-irmão. Todos conhecem a história recente desse País que tenta se firmar no cenário internacional, e o Brasil, na sua política de ajuda aos países de língua portuguesa, não mediu esforços no sentido de cooperar na reconstrução de seu quadro educacional, que se encontrava devastado após longa guerra civil contra a Indonésia, onde 90% das suas escolas foram destruídas e o sistema foi praticamente desmontado. Diga-se que esse ato do Governo Brasileiro consagrou um dos seus princípios constitucionais que o rege nas suas relações internacionais, que é o da “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”. Pois bem, a liberação do membro do magistério em estágio probatório, segundo a legislação municipal, só poderia ocorrer em três hipóteses: 1) por motivo de doença em pessoa da família; 2) para acompanhar cônjuge ou companheiro, que também seja servidor público, civil ou militar, nos termos estabelecidos no Estatuto do Magistério; e 3) para ocupar cargo público eletivo. Numa interpretação restritiva, isolada, o pedido de liberação da professora não teria amparo legal. Acontece que a matéria apresentava outros enfoques como o fato da tarefa a ser executada pela professora no Timor Leste ser precedido de um pacto internacional com texto aprovado pelo Senado Federal.

Feita essa observação, perguntava-se: Um tratado internacional tem força de lei? As normas contidas nos tratados, acordos e pactos internacionais firmadas pelo Brasil são incorporadas ao sistema de direito positivo interno brasileiro? Em caso de conflito de uma norma oriunda de um pacto internacional com outra interna, qual a que deve prevalecer? Às duas primeiras indagações a resposta foi sim. Por quê? Porque é na Constituição da República, conforme lição do Ministro do STF, Celso de Mello, e não na controvérsia doutrinária que antagoniza monistas e dualistas, que se deve buscar a solução normativa para a questão da incorporação dos atos internacionais ao sistema de direito positivo interno brasileiro. O exame da Constituição permite constatar que a execução dos tratados internacionais e a sua incorporação à ordem jurídica interna decorrem, no sistema adotado pelo Brasil, de um ato subjetivamente complexo, resultante da conjugação de duas vontades homogêneas: a do Congresso Nacional, que resolve, definitivamente, mediante Decreto Legislativo, sobre tratados, acordos ou atos internacionais e a do Presidente da República, que, alem, de poder celebrar esses atos de direito internacional, também dispõe – enquanto Chefe de Estado que é – da competência para promulgá-los mediante decreto. O iter procedimental de incorporação dos tratados internacionais – superadas as fases prévias da celebração da convenção internacional, de sua aprovação congressual e da ratificação pelo Chefe do Estado – conclui-se com a expedição, pelo Presidente da República, de decreto, de cuja edição derivam três efeitos básicos que lhe são inerentes: (a) a promulgação do tratado internacional; (b) a publicação oficial de seu texto; e (c) a executoriedade do ato internacional, que passa, então, e somente então, a vincular e a obrigar no plano de direito positivo interno. Em outras palavras, cumpridas as etapas referidas, o ato internacional passa a vigorar no sistema jurídico brasileiro.

Finalmente, chegamos à última pergunta, ou seja, quando do conflito de uma norma oriunda de um pacto internacional com outra interna, qual a que deve prevalecer? Vimos que é ponto pacífico a incorporação das normas internacionais oriundas de tratados, atos e acordos ao arcabouço jurídico interno. Sobre o conflito de normas, ouçamos o Supremo Tribunal Federal, na decisão citada anteriormente, “Os tratados ou convenções internacionais, uma vez regularmente incorporados ao direito interno, situam-se, no sistema jurídico brasileiro, nos mesmos planos de validade, de eficácia e de autoridade em que se posicionam as leis ordinárias, havendo, em conseqüência, entre estas e os atos de direito internacional público, mera relação de paridade. (...). No sistema jurídico brasileiro, os atos internacionais não dispõem de primazia hierárquica sobre as normas de direito interno. A eventual precedência dos tratados ou convenções internacionais sobre as regras infraconstitucionais de direito interno somente se justificará quando a situação de antinomia com o ordenamento doméstico impuser, para a solução do conflito, a aplicação alternativa do critério cronológico (‘lex posteriori derogat priori’) ou, quando cabível, do critério da especialidade”. Se efetivamente existiu um conflito de normas, em tese, entre o acordo de cooperação educacional firmado pelo Brasil com o Timor Leste e uma Lei Complementar Municipal, o assunto estava resolvido pela tese do Supremo Tribunal Federal, ou seja, pelo critério cronológico, sendo o Acordo Internacional de 2003 (ano em que foi publicado o

Decreto Legislativo do Senado) e a Lei Municipal é de 2001. Ai, pois, prevalece o Acordo Internacional, sem maiores discussões. Resultado: a professora foi liberada e foi dar a sua contribuição ao povo do Timor Leste. Era preciso respeitar o brocardo latino pacta sunt servanda, para quem os contratos existem para serem cumpridos pela mesma razão que a
lei deve ser obedecida.


Coluna Clóvis Barbosa
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Por Kleber Santos
06/01
21:18

CLÓVIS BARBOSA - Governabilidade e hipocrisia

Clóvis Barbosa
Blogueiro e conselheiro do TCE-SE

Charles-Louis de Secondat, ou simplesmente Montesquieu, viveu na França de 1869 a 1755. Consagrou-se como um grande ideólogo da sociologia política, mais precisamente pela sua Teoria da Separação dos Poderes que influenciou a Revolução Francesa e as modernas constituições dos países do mundo. Ele viveu numa época em que reinava o absolutismo, onde a vontade do governante se dizia emanar do poder divino. Um de seus expoentes chegou a enunciar a celebre a frase L’Etat c’est moi (O Estado sou eu, supostamente atribuída a Luiz XIV, monarca polêmico, um dos últimos representantes do poder absoluto). Em sua Teoria sobre a necessidade de um sistema de freios e contrapesos entre os poderes constituídos, Montesquieu afirma que “(...) tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos”. Portanto, é essa experiência do absolutismo e a desconfiança com os magistrados do rei que deram causa ao surgimento de uma política de consolidação do Estado de Direito, da supremacia das leis sobre os indivíduos (“rule of law”) e da eficácia de um sistema de “checks and balances”. Mas não se iludam com Mostesquieu! Este, contudo, nobre de origem, nunca admitiu a idéia de o povo assumir o poder, nunca foi um revolucionário. Longe disso, era, digamos, um defensor da aristocracia liberal e, se vivesse nos dias de hoje no Brasil, Lula seria alvo de severas críticas por parte dele.

A
priori, Montesquieu defendia a divisão do poder em três funções: A função de administração e execução das leis no âmbito do território e concentrado nas mãos do monarca ou regente (na república brasileira, por exemplo, presidente, governador ou prefeito) capitaneada pelo Poder Executivo; a segunda função seria responsável pela elaboração das leis e fiscalização de seu cumprimento, sendo exercida pelo Poder Legislativo, que tinha em sua configuração embrionária a divisão em duas casas: a Câmara dos Lordes, indicados pelo rei, representando a aristocracia, e a Câmara dos Comuns, de representantes eleitos pelo povo, tendo inspiração do parlamento inglês. E por último a função judicial com atribuição precípua de dizer o direito nos casos concretos e em ultima análise, representado pelo Poder Judiciário. Essas ideias, constantes em sua obra político-jurídica, “L’Esprit de Lois”, foram absorvidas pela Revolução Francesa e pela Constituição americana, vindo influenciar os Estados Modernos. Mas, fixemos-nos no Poder Legislativo, que detém a função de fiscalizar os outros poderes, de votar leis orçamentárias e até de julgar o presidente da República ou o monarca e os próprios membros do Parlamento. Efetivamente, essa função legislativa de fiscalizar o respeito às leis aprovadas, historicamente nunca foi exercida pelo Poder Legislativo. Atualmente, nossa Constituição estabeleceu mecanismos de controle e fiscalização cada vez mais diversificados e dotando órgãos com atribuições eminentemente fiscalizatórias.

O Ministério Público, o Tribunal de Contas, e os Órgãos de controle interno dos entes, têm tido um papel de destaque na fiscalização dos gastos públicos e tem servido, inclusive, como instrumentos de um próprio Poder, pois encerram uma visão contemporânea da teoria de Montesquieu, a função de Controle. É comum ver membros do Poder Legislativo afirmarem que farão denuncias sobre prática de ato ímprobo de algum gestor ao Ministério Público! Ora, ele abdica da atribuição e outorga a outro órgão a função de Fiscalizar, que é sua e do Poder ao qual está vinculado. Por outro lado, a função legislativa principal também vem sendo negligenciada, tendo uma atuação muito limitada, e que na maioria das vezes se resume na apreciação dos projetos de leis advindas dos outros poderes, sem haver efetiva discussão. Mas o que incomoda mesmo é outro papel que tem ocupado as pautas do legislativo que queremos abordar: o da Governabilidade do Executivo. Esse tal presidencialismo de coalizão, repetido no âmbito dos Estados! Como fica um governo que não tem maioria parlamentar? Como ele vai aprovar os seus projetos que, em tese, foram discutidos com os eleitores durante o período eleitoral? Quais as ferramentas de persuasão ele terá para fazer o enfrentamento ao bloco de poder formado pelos parlamentares? Quem partiu para o enfrentamento no passado perderam: Almeida Lima, enquanto Prefeito de Aracaju, quase é impichado pela Câmara; Collor, na presidência da República o foi; e Marcelo Deda, governador atual de Sergipe, não aprova nada na Assembléia Legislativa, nem um projeto de empréstimo.

A necessidade de governabilidade expõe sobremaneira as relações institucionais entre o Legislativo e o Executivo, deixando este refém daquele! Barganha-se tudo! Loteia-se cargos e benesses junto aos órgãos, em nome da tão propalada e necessária Governabilidade. Mas o que fazer? Como combater essa prática que é ignóbil, sem dúvida, mas que condiciona existência de um governo que quer beneficiar a sociedade. A AP 470, recentemente julgada pelo STF nos mostrou como é vexatório esse sistema que corrói a imagem das instituições e
fragiliza a sistemática republicana, tendo inclusive repercussão no mundo jurídico, onde aquela Excelsa Corte atropelou entendimentos constitucionais dos réus em nome duma moralidade aparente! De uma “verdade” sabida, segundo alguns, mas não bastante provada.

Márcio Thomas Bastos é advogado. Foi Ministro da Justiça no governo Lula. Recentemente, numa entrevista dada ao Consultor Jurídico, criticou a "tendência a tornar relativo o valor da prova necessária à condenação criminal" e sustenta que, "quando juízes se deixam influenciar pela 'presunção de culpabilidade', são tentados a aceitar apenas 'indícios', no lugar de prova concreta (...) como se coubesse à defesa provar a inocência do réu!", afirma. O que desponta muito claro é que o Brasil ainda não atingiu o patamar educacional de países como a França, Inglaterra e até a nossa vizinha Argentina, contudo, não se pode deixar de reconhecer a existência nele de uma péssima realidade ética. O Brasil não é a Suíça. Temos um sistema político arcaico e viciado. Enquanto as regras do jogo não forem alteradas, novos mensalões surgirão pelo país afora. Pensar o contrário é mera hipocrisia. Aliás, seria bom que todos se mirassem no exemplo da vereadora de Maceió, Heloísa Helena, que durante a posse do prefeito da cidade, Rui Palmeira, no dia 1º deste ano de 2013, disse para o empossado: “Tudo o que for bom para Maceió, o senhor não precisa me ligar. Vai ter o meu apoio. Sem cobrar propina ou nenhum tipo de acordo. Não vou correr o risco de prevaricar no cargo”.



Coluna Clóvis Barbosa
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Por Eugênio Nascimento
11/12
12:04

O lorde feudal do castelo de papelão


Clóvia Barbosa
Conselheiro do TCE e blogueiro

O grande poeta português Fernando Pessoa dizia que é preciso
certa coragem intelectual para um indivíduo reconhecer que
não passa de um farrapo humano, aborto sobrevivente e louco
ainda fora das fronteiras da internabilidade. Num poema que já
foi objeto de uma crônica de minha autoria, aqui no JC, poema
em linha reta, escrito pelo seu heterônimo Álvaro de Campos,
tido por ele como “o mais histericamente histérico de mim”,
Pessoa diz: “Nunca conheci quem tivesse levado porrada. Todos
os meus conhecidos têm sido campeões em tudo. (...) Toda gente
que eu conheço e que fala comigo nunca teve um ato ridículo,
nunca sofreu um enxovalho, nunca foi senão príncipe – todos
eles príncipes – na vida... Quem me dera ouvir de alguém a voz
humana que confessasse não um pecado, mas uma infâmia; que
contasse, não uma violência, mas uma covardia! Não, são todos
o Ideal, se os ouço e me falam. Quem há neste largo mundo
que me confesse que uma vez foi vil? (...) Poderão as mulheres
não os terem amado, podem ter sido traídos – mas ridículos
nunca!”. Pois bem, o mundo está cheio desses semideuses que
pululam nos galhos da insensatez, da vaidade, do descalabro
ético, da hipocrisia, da indolência e preguiça. Tudo irmã gêmea
da arrogância, característica principal dessa estirpe de gente, que
está em todo lugar, em toda atividade humana, que se vangloria
da desonra de haver ludibriado alguém e de receber honrarias
pelos malefícios praticados.

Só e somente ele é quem é honrado e acredita ser o melhor
de todos. Diferentemente dos sábios, recebem como afronta
uma crítica à um equívoco ou a uma estupidez cometida. Quase
sempre são egocêntricos, desonestos e indignos de confiança.
Cuidado! Uma pessoa assim está sempre próxima de nós, no
dia a dia, na política, nas artes, no emprego, nos órgãos de

comunicação e em todo lugar. A fama e o poder são os melhores
ambientes de surgimento desse tipo de anômalo. Encantador,
ele causa sempre uma boa impressão. Ele é um Psicopata! Firme-
se, entretanto, que me refiro a psicopata não como o doente
mental, ou seja, não me dirijo aos portadores de distúrbio
que afeta o elemento psíquico “percepção” do mundo real. A
deficiência mental é a enfermidade que alcança o psiquismo no
âmbito da “inteligência”. Como exemplo, a tríade oligofrênica:
debilidade, imbecilidade e idiotia. A Psicopatia que faço
alusão não é a doença, nem a deficiência. É a condição, inata e
irreversível de comportamento sabido e consciente do indivíduo,
é o termo no significado popular da expressão, atribuída
sempre a quem, sem ser doente mental, tem comportamento
antissocial.

Essa turba que povoa o nosso espaço aumenta cada dia. Quer
ver o diabo faça um teste com alguém que assume o poder.
Transforma-se, de imediato. Passa a ser um PhD naquela
atividade. Não interessam as forças, as circunstâncias, os
erros do adversário, a forma como ele chegou ao píncaro,
nada! Ele chegou à glória por força da sua “inteligência”, da
sua capacidade de aglutinar e por ser o melhor entre todos.
Não ouse aconselhá-lo ou tentar estabelecer um diálogo num
momento de crise. A resposta é imediata: - eu sou pós-doutor,
não preciso de interferência de ninguém; eu sei como resolver,
pois, se não soubesse, não era eu que estava no poder, mas
você. É sempre assim. O poder, para esse psicopata é eterno.
Nunca acaba. Não se mira nos exemplos da literatura, da
história, da Bíblia e da universidade da rua. Sempre olha a plebe
de cima para baixo, como ser inexistente. Pobre de espírito, não
sabe o que perde quando deixa de lado a experiência que se
encerra num homem do povo. Alexandre, o Grande, subjugou o
mundo com as suas vitórias em diversas batalhas. Morreu feio,
envenenado por um criado; Xerxes. Filho de Dario I, rei da Pérsia,
conquistou o Egito e tentou fazer o mesmo com a Grécia, pois se

achava o dono do mundo. Sofreu uma fragorosa derrota, fugindo
para a Ásia, onde morreu assassinado por um seu cortesão. O
mesmo aconteceu com o poderoso imperador romano Júlio
César que em pouco tempo morreu apunhalado.

O exemplo mais recente é o de Muammar Gaddafi, também
objeto de uma crônica aqui neste espaço. O seu fim mostra que
nenhum poder foi tão grande que não tivesse sucumbido de
forma terrível, como foi o seu caso, testemunhado por milhões
de pessoas. Todos foram e são esmagados pelo próprio veneno.
O veneno da arrogância. Em Tiago, em 4,6 está dito que “Deus
resiste aos soberbos, mas concede a graça aos humildes”, ou
seja, o arrogante Deus humilha, mas o humilde Ele sempre
exalta. Todos conhecem a história da escrava Agar. Está ali
no Livro do Gênesis. Por não poder conceber, Sara, mulher
de Abrão, propôs-lhe: “Já que o Senhor me fez estéril, une-
te à minha escrava, para ver se, por meio dela, eu possa ter
filhos”. Abrão acordou com a idéia, unindo-se a Agar que lhe
deu um filho, só que, durante a gravidez, passou a esnobar a
sua Senhora, pensando possuir um poder que na verdade não
possuía, terminando sendo de forma obstativa expulsa da casa
com o seu filho, tudo fruto de sua estupidez.

Mas na verdade, esse time de pessoas que se vestem com a
roupa da vaidade e da arrogância, não passa de seres medíocres.
Como bem diz José Ingenieros, barcos de amplas velas, mas
desprovidos de timão, não sabem determinar seu próprio rumo:
ignoram se irão varar uma praia arenosa ou arrebentar-se
contra um penhasco. O problema é que eles se sentem felizes,
repetindo, sempre, com toda pavonice, aquilo que o personagem
vivido por Al Pacino, em O Advogado do Diabo, diz no final do
filme: Vaidade: meu pecado favorito. Oxalá que não se acabem
como no poema “Vaidade, Tudo Vaidade”, do poeta português
Antônio Nobre: “... Vaidade! Um dia, foi-se-me a Fortuna e eu
vi-me só no mar com minha escuna, e ninguém me valeu na tempestade”.


Coluna Clóvis Barbosa
Com.: 1
Por Kleber Santos
14/10
18:33

CLÓVIS BARBOSA - A solidão dos moribundos

 

(ou ensaio sobre a desencarnação política)

 

Clóvis Barbosa - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

 


 

É insólito exigir ética dos mortos. Mas há aqueles que, mesmo tendo experimentado uma morte desonrosa, crêem que podem impor seu arquétipo de honra aos vivos. Quando Roma protagonizou o império, os gladiadores, antes de darem início ao embate, veneravam o pontifex maximus com a seguinte declaração: “morituri te salutant” (os que morrerão te saúdam). Isso consubstanciava um duplo significado. Em primeiro lugar, a aceitação da morte honrada, da morte vitoriosa, porquanto desprovida de angústia. Ter medo da morte, para um gladiador, apontava para a mais expressiva e ignominiosa manifestação do ultraje. Em segundo lugar, o reconhecimento da “imortalidade” do imperador. Nesse ponto, todavia, uma tolice. O professor Francisco Carlos da Fonseca, doutor em comunicação pela Federal do Rio de Janeiro, até brinca, afirmando que o ideal seria que os gladiadores dissessem: “morituri moriturum salutant” (aqueles que morrerão saúdam aquele que morrerá).

Pelo menos, os gladiadores tinham ética. Ética que falta a alguns dos políticos hodiernos. Políticos, tal qual gladiadores, também “morrem”, não na acepção denotativa da palavra, mas na epiderme conotativa que esse termo encobre. A derrota, numa eleição, traduz o repúdio, ainda que momentâneo, da população. Esse repúdio faz com que, por certo tempo, o derrotado soçobre no esquecimento. E o esquecimento é, na política, a antessala da morte. A propósito disso, na mitologia grega, o deus da morte, Thánatos (θ?νατος), tinha como irmão gêmeo Hipnos, o deus do sono. Assim, morrer é algo além de dormir. E alguns políticos, quando dormem, dão sossego àqueles que estão acordados, ou seja, vivos, digladiando em prol de quem os aclamou: o povo. Mas há quem morra e não durma. Essa é a melhor concepção de sonambulismo. O mais desagradável, contudo, é que não só perambulam, como acabam por apoquentar os vivos. São almas penadas.

As piores almas penadas, no entanto, são aquelas que cobram dos vivos aquilo que não fizeram antes de morrer. Essa alcatéia, que superlota o anfiteatro da demagogia, se esquece do art. 37, § 5º, da CF, onde a carta da república reza que não há prazo prescricional para a obrigação de o servidor ímprobo ressarcir o erário. Numa palavra, a responsabilidade do servidor público ou do agente político desonesto é ultra-ativa, vai além do seu mandato (ou além-túmulo). Aqui é que o episódio ganha o diapasão da comédia: reclamar de quem está no poder aquilo que foi deixado por quem já expirou. Mas a culpa não é só dos defuntos. O legislador também carreia sua parcela de expiação. A rigor, foram quase noventa anos de espera pela codificação do instituto da boa-fé objetiva. Isso, o código civil de 1916 não conhecia, embora o código alemão de 1900 (bürgeliches gesetzbuch) já concebesse tal dogmática. Fazer o quê? Na Alemanha, alguns dos que se profissionalizam na política (aqui no Brasil) também já estariam encarcerados.

Com efeito, boa-fé subjetiva importa um como que de espectro de consciência mal projetado (uma visão equivocada do mundo). Um erro no tocante à avaliação. Assim, por exemplo, quem casa com uma pessoa já casada, sem conhecer tal impedimento, fá-lo de boa-fé. Do contrário, agiria de má-fé. Veja-se, pois, que boa-fé subjetiva tem oposto: má-fé. O Direito brasileiro, porém, até o advento do código civil de 2002, não tinha um parâmetro cientificamente robusto para vislumbrar a boa-fé objetiva. Mas por que “objetiva”? Elementar. Porque ela é normativa. Não depende da visão do sujeito, mas dos preceitos já positivados na ordem jurídica. Por exemplo, o laboratório que produz uma dada substância medicamentosa deve, necessariamente, pôr, na bula do produto, todos os dados que esclareçam o consumidor acerca dos mecanismos de atuação do remédio. Isso é o que a doutrina chama “dever de informação”, algo afeito à “função ativa” da boa-fé objetiva. Tal obrigação não depende da consciência do fornecedor. É algo que se extrai da própria lei. Aliás, o código civil de 2002, no art. 113, apregoa que todos os negócios jurídicos devem vir à tona consoante as regras da boa-fé objetiva.

Mas não é a “função ativa” da boa-fé objetiva que interessa nas diversas conjunturas. É a sua “função reativa”, vale dizer, de defesa. É que alguns políticos, pré-cambrianos por natureza, mortos pela História, mas desenterrados pela infâmia, condenam a gestão que não mais lhes pertencem, fruto de uma derrota eleitoral, atribuindo-lhe responsabilidades que ela não detém. Isso lembra o assassinato de Júlio César. Interessante que a morte do “ditador” romano, no meado de março, também guarda relação com a boa-fé objetiva. Ora, foi dito alhures que a boa-fé subjetiva, ou “boa-fé crença” (gutten glauben) opõe-se à má-fé. Por outro lado, a boa-fé objetiva, ou “boa-fé lealdade” (treu und glauben) não tem antônimo. Falou-se, ademais, que a boa-fé objetiva tem funções, a exemplo da “ativa” e da “reativa”. Explicou-se um aspecto da função ativa. É chegado, portanto, o momento de dissecar a função reativa da boa-fé objetiva. Conseqüentemente, necessário faz-se compreender os institutos do venire, do dolo agit e do tu quoque.

 

Venire (venire contra factum proprium) quer dizer que, no campo da boa-fé, as pessoas devem portar-se de maneira homogênea. Se o locador sempre aceitou receber o aluguel no domicílio do locatário, não lhe é dado mudar, inopinadamente, seu procedimento. Caso o fizesse, o devedor poderia, muito bem, valer-se do venire. Já o dolo agit (dolo agit qui petit quod statim redditurus est) busca castigar aquele que traça seus passos, guiado pela sede de emulação. Exemplo clássico: aquele que cobra dívida já paga. Qual a punição? Pagar em dobro o que está cobrando. Finalmente, o tu quoque. Esse instituto é, certamente, o que mais interessa a um governo atacado por outro que foi derrotado nas urnas. Tu quoque é a forma reduzida da célebre frase que Júlio César proferiu, segundos antes de morrer, caído aos pés da estátua de Pompeu: “Tu quoque, Brute, filii mei” (até tu, Bruto, meu filho?). Tu quoque, desse modo, quer retratar que, na ordem pátria, ninguém pode cobrar de outrem aquilo que ele mesmo não seguiu à risca, conforme leciona a cátedra de Immanuel Kant, para quem somente pode cobrar ética quem ética tem.

 

 

 

 

 

 

Mas tudo bem. Norbert Elias, em A Solidão dos Moribundos, preconiza a preponderância de uma credulidade infame na “imortalidade”. Assim, os moribundos repelem a morte como fenômeno, supondo que voltarão da tumba. Nesse sentido, que fique um recado para os mortos: se houver ressurreição, eles terão que aguardar, no mínimo, mais quatro anos. Quanto ao governo, quando escutar cobranças de “além-túmulo”, sabendo de onde elas vêm, basta responder: Tu quoque? Ou, se desejar uma linguagem mais poética, é apropriado recitar, para os vencidos, um trecho daquele belo soneto de Augusto dos Anjos (vozes da morte): “Ah! Esta noite é a noite dos vencidos! E a podridão, meu velho! E essa futura ultrafatalidade de ossatura a que nos acharemos reduzidos!



Coluna Clóvis Barbosa
Com.: 2
Por Eugênio Nascimento
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