10/01
20:28

Governo de Sergipe isenta 250 queijarias do ICMS

A Secretaria da Fazenda de Sergipe  (Sefaz) alterou a Lei 21.400, de 10 de dezembro de 2002 que regulamenta a cobrança do ICMS incidido no queijo coalho, requeijão, manteiga comum e de garrafa produzidos no Estado. A tributação que anteriormente era de 12%, passa agora a ser isenta, beneficiando os produtores locais. A isenção está valendo desde o dia 01 de janeiro de 2020.


Com essa medida, aliada a Lei 8.523/2019 que regulamenta o funcionamento das queijarias em Sergipe, o Governo do Estado pretende levar ainda mais desenvolvimento para cadeia produtiva do leite e derivados, especialmente aqueles fabricados por pequenos produtores.


Atualmente, Sergipe possui 250 queijarias registradas e com a isenção do ICMS esses produtores e comerciantes terão oportunidade de aumentar sua margem de lucro, sem onerar o consumidor.



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
01/01
11:28

Sukita: sou vítima e Deus está me devolvendo tudo

“Eu sou pré candidato a  prefeito de Capela. Sou vítima e, por isso,  DEUS está me devolvendo tudo e devolverá a prefeitura. O meu departamento jurídico está tomando as providências”. O  desabado é do ex-prefeito do município de Capela, Manoel Sukita. Sobre a sua inelegibilidade decretada pela Justiça, Sukita declarou que  existe o remédio jurídico. "Quem garante que não serei inocentado?, indagou. Ele disse que era do PTV,  está sem partido e fará uma nova opção até o final deste mês. Ele foi condenado a pouco mais de 11 anos de prisão por prática de crime eleitoral e malversação [aplicação indevida] de recursos públicos. Mas já se encontra em liberdade.



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
28/12
14:48

Coluna Primeira Mão

Arguições da reforma

 

 

Centrais sindicais, sindicatos do serviço público e entidades associativas avaliarão a possibilidade de invalidar os votos dos 10 deputados estaduais que, às pressas, se aposentaram para não ser atingidos pela reforma da Previdência de Sergipe e que eles aprovaram. Há também o desejo de arguir essas aposentadorias judicialmente. Essa a votação da reforma vai render muito ainda.

 

 

Corra que a reforma vem aí

 

 

Sindicalistas e servidores públicos lotaram as galerias e o saguão da Assembleia Legislativa para protestar contra a PEC da Previdência Social do Estado, que terminou sendo aprovada por 19 deputados presentes. Ali mesmo ficaram sabendo que dez deputados, conhecedores do texto da reforma que iriam aprovar em seguida, se aposentaram segundo o regime e as regras que deixariam de existir com a aprovação da PEC referida. O que era um protesto virou uma indignação muito grande. Era para ser diferente?

 

 

O Iplese

 

 

Os deputados estaduais comentam que o Iplese é um instituto privado,  criado para atender exclusivamente ao parlamento de Sergipe, não é uma instituição do Poder Executivo, como muita gente levantou suspeita. Isso é verdade. Os deputados pagam para mantê-lo e dele se beneficiam depois.

 

 

Quando poucos são muitos

 

 

O acesso gratuito ao transporte coletivo em Aracaju é para poucos – policiais Civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários. Eles são permissionados (beneficiados por uma permissão, sem lei)  e somam bem mais de 15 mil.

 

 

Realizações

 

 

Se os eleitores aracajuanos valorizarem as obras realizadas pelo prefeito Edvaldo Nogueira, por toda a Aracaju, os seus adversários terão poucas chances de vencê-lo na competição pela Prefeitura da capital de todos os sergipanos. São muitas realizações em bairros nobres e zonas periféricas. Ninguém vai poder dizer que ele só cuida dos bairros onde vive a classe média. Seus opositores vão ter que procurar outros argumentos!

 

 

Sem fundamento

 

 

O ex-deputado federal e presidente do PSB sergipano Valadares Filho, foi um dos convidados para o aniversário da delegada Danielle Garcia. De imediato vieram a comentar a possibilidade dele ser o vice dela na disputa eleitoral pela Prefeitura de Aracaju em 2020. Parece que essa ideia não prosperará.

 

 

Candidatura própria

 

 

No próximo dia 10 o PT tem reunião para discutir candidatura própria à Prefeitura de Aracaju. O encontro vai render. Tem petistas defendendo manter o apoio à reeleição de Edvaldo Nogueira, mas há um grupo grande querendo um nome do PT disputando a PMA. Há quem diga que essas rivalidades existem por que os petistas desejam espaços na gestão de Nogueira.

 

 

Olho na ilha

 

 

Cheia de condomínios bons para a classe média, dinheiro de royalties de petróleo, gás e da indústria de energias eólica de termelétrica, a Barra dos Coqueiros chama a atenção dos políticos. No mínimo seis candidatos disputarão o comando da ilha.

 

 

Muito quente e seco

 

 

Não é necessário buscar a ajuda de especialista para perceber que as temperaturas no Sertão sergipano estão mais altas. Facilmente chega-se a 40 graus à sombra. A explicação para isso é o aquecimento global, tão desprezado pelo governo federal. À diferença do que ocorre no Litoral  que é quente e úmido, o clima do Sertão está mais quente e seco.

 

 

Sombra e água fresca

 

 

Em qualquer verão tropical brasileiro, quem não quer um pouco de sombra e água de coco dita gelada? A sombra não está tão difícil de se encontrar, nem tampouco a água de coco. Mas essa água tem um problema: o seu preço! Com efeito, o preço da água saltou de 4 para 8 reais.  Fala-se até que pode chegar a 10 reais quando janeiro chegar. Nesse caso, a China não será a culpada do seu aumento, como ocorreu com o valor da carne vermelha. Hoje em dia toma-se água de coco em toda costa brasileira, uruguaia e argentina.

 

 

Dois Papas

 

 

Não são poucos os sergipanos que assistiram ao filme "Dois Papas", do diretor brasileiro Fernando Meirelles. A película trata do relação especial entre o papa Bento XVI alemão e o papa argentino Francisco. A narrativa é muito agradável. A maior parte do filme consiste em um diálogo entre dois religiosos tão diferentes, sendo o primeiro ultraconservador e o segundo um jesuíta progressista. Os temas espinhosos foram abordados superficialmente. Segundo o filme, o argentino foi convidado pelo alemão para ser papa, num  momento em que o argentino queria se aposentar. Vale a pena conferir.

 

 

Lata d’água na cabeça

 

 

No alto Sertão e no Agreste sergipanos a falta de água encanada se tornou uma constante. Moradores das cidades como Porto da Folha, Glória, Poço Redondo, Moita Bonita, entre outras, têm reclamado bastante de que suas adutoras não tem funcionado direitinho. A DESO precisa bons serviços para se mostrar para justificar a sua permanência como empresa estatal. Do jeito que tá, não dá!

 

 

Vacilo de prefeitos

 

 

A falta de responsabilidade de certos prefeitos sergipanos atinge, às vezes, níveis insuportáveis. Em 12 cidades tão carentes e dependentes de recursos federais, a sua população deixa de obter serviços públicos porque prefeitos deixam de receber o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) por causa de inadimplência com a Secretaria da Receita Federal! Eis aqui a lista dos municípios inadimplentes: Arauá, Carira, Carmópolis, General Maynard, Indiaroba, Japaratuba, Laranjeiras, Pacatuba, Pedrinhas, Poço Verde e Santo Amaro das Brotas.



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
01/12
17:56

Coluna Primeira Mão

Flávio X Clóvis (1)

 

Finalmente, a novela do retorno de Flávio Conceição ao Tribunal de Contas de Sergipe terá um final na próxima quinta-feira, dia 5. Está tudo pronto para o seu retorno, tendo o relator do processo, Conselheiro Carlos Alberto Sobral, dito na última sessão que o processo será definitivamente encerrado. A saída de Clóvis Barbosa já está acertada entre os conselheiros e a posse de Flávio está marcada para o dia 11/12/2019, ainda na gestão do presidente Ulices Andrade. No dia 9/12 o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o Pupinha, toma posse como presidente para o biênio 2020/2021, mas só assume em primeiro de janeiro de 2020.

 

Flávio X Clóvis (2)

 

A saída de Clóvis Barbosa, segundo um conselheiro, foi fruto dos seus atritos com os seus colegas durante o período em que foi o presidente do TCE, oportunidade em que priorizou a sua atuação no combate à corrupção, tendo, com isso, criado problemas para os conselheiros ligados à política. Clóvis é tido como o responsável pelo encadeamento de várias operações, sempre ao lado de outros órgãos de controle, como o MPE, MPF, PF, DEOTAP. No começo deste ano, Clóvis entrou em colisão com o Governador Belivaldo Chagas por conta de um recurso que ele deixou para que o Estado adquirisse uma carreta para o combate do câncer das mulheres. Segundo um deputado, a saída de Clóvis é justamente por conta desse problema. A verdade é que a partir de 2020 o TCE-SE terá nova composição.

 

Sempre juntos

 

O PT não vai se afastar do prefeito Edvaldo Nogueira na disputa eleitoral de 2020. Fará discussões e mais discussões internas e, no final, deverá anunciar coisa do tipo: “ruim com ele, pior sem ele”. Mas há muita gente dizendo que “se a direção nacional exigir candidatura própria, o PT de Aracaju colocará o seu bloco nas ruas” .Mas vale lembrar que Nogueira e o seu PC do B sempre estiveram próximos do PT e de Lula lá.

 

Novos governistas

 

A ida do prefeito Edvaldo Nogueira para o PDT, ainda em conversação, implicará na cessão de um ou dois cargos para gente do novo partido? Não há essa negociação, mas esse tipo de situação sempre acontece.

 

Atestados médicos

 

No serviço público sergipano existe uma verdadeira indústria de atestados médicos. Eles são generosamente distribuídos por profissionais da área médica. Esse costume não ajuda nem um pouco a produtividade da nossa administração pública.  Quem fiscaliza esse tipo de comportamento? Quais são os médicos campeões nessa tradição profissional?

 

Adeus 2019

 

2019 foi um ano que está passando muito rapidamente e que todo o mundo quer esquecer. O governo conservador de Bolsonaro entregou aos brasileiros um prato cheio de notícias ruins. No nível federal e estadual e para a maioria dos municípios. Muitas notícias ruins que fizeram a festa do jornalismo sensacionalista. Está terminando com aumento dos preços da carne vermelha, do gás, da gasolina, etc. O caminhão que vende "bife do oião" (ovo) nunca foi tão popular.

 

2020

  

Definitivamente, 2019 não será avaliado como um ano bom para os brasileiros, em especial para os sergipanos. Como será 2020? Os analistas econômicos se esforçam para traçar cenários positivos para economia brasileira. Aqueles que se dizem realistas falam em mais desempregos e empregos precários. O governo federal só põe em prática o que é mais fácil de fazer: cortar despesas públicas. Para os políticos, 2020 será ano de eleições municipais. Muitas promessas a não serem cumpridas.

 

Questão de lucidez

 

Esse pessoal que sabe de tudo - ciganas, benzedeiras, cartomantes e jogadoras de cartas e búzios, da situação e da oposição -  diz não ver um 2020 bom para o Brasil. Esses profissionais da adivinhação parecem andar mais lúcidos que aqueles da auto ajuda, que conseguem ver uma luz no fim de um túnel apagado e às escuras.

 

Taxa cara

 

Dizem por aí que Sergipe tem a taxa de emplacamento de ônibus para transporte urbano mais cara do Brasil. Essa seria a razão para as empresas de ônibus manterem as placas de outros estados e nada pagar ao Detran. Faz muita falta aos cofres públicos o dinheiro que deixa de ser arrecadado. Alguém precisa resolver esse problema. Afinal, essas empresas funcionam na base da concessão.

 

Cristianismo

 

Querendo ou não, todos os brasileiros terminam sendo cristãos, pois são tantos os feriados nacionais gozados por membros de religiões como o Islamismo, Judaísmo, religiões de matriz africana, etc. O cristianismo passa a ser parte da vida cultural de pessoas não-cristãs. Esse é o caso do feriado religioso do Natal, uma bela festa que merece ser comemorada, pois, nem que seja por pouco tempo, as pessoas cristãs e não cristãs falam em solidariedade, fraternidade, num país tão cheio de rachaduras como o Brasil de hoje em dia.

 

Mudanças na CUT

 

Teve início ontem e termina neste domingo (1º de dezembro) o 14º  Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores (CECUT). A programação acontecerá no auditório do Sindipema,  no bairro Siqueira Campos, e tem como tema central ‘SINDICATOS FORTES, DIREITOS, SOBERANIA E DEMOCRACIA’. Na programação terá ainda a escolha do sucessor do professor Dudu, que estará deixando o comando da entidade

  

Turma do Atheneu

 

Está previsto para o dia da festa anual dos ex-alunos da escola Ateneu Sergipense, 7 de dezembro, o lançamento do livro do pesquisador Gilfrancisco sobre os grêmios estudantis mais importantes. O destaque é para aqueles ex-estudantes que se tornaram  grandes ensaístas, jornalistas, cronistas, poetas e romancistas no Rio de Janeiro e em Sergipe. 

 

IHGSE esquecido

 

O Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe necessita de mais atenção do governo estadual e da prefeitura de Aracaju. As subvenções públicas que recebem não são suficientes para dar conta do seu custeio. Além disso, não tem funcionários, mas estagiários. Em melhor situação estão o Arquivo Público estadual e a Biblioteca Epifânio Dória depois da reforma promovida por empresa privada. Mesmo em tempos de crise financeira, a cultura não pode ser esquecida. Homem de cultura, o secretário estadual de Educação Josué dos Passos Subrinho pode usar o seu prestígio para ajudar essas instituições um pouco mais.

 

Ocupação

 

Cinquenta famílias ocuparam terreno no bairro Santa Maria, na zona Sul de Aracaju. A ocupação aconteceu teve início na  noite de ontem (sábado) e teve continuidade durante este domingo. Os ocupantes da área têm pelo menos dois perfis -  uns são desempregados e vivem  com ajuda das famílias e outros até têm empregos, mas têm de escolher entre pagar aluguel, se alimentar ou cuidar da higiene pessoal.

 

Boi caro

 

Com o aumento da arroba da carne de boi em 35%,  o pobre que desejar sentir o cheirinho do boi guisado (carne frita ou ensopada dos sergipanos) vai ter que colocar no chuchu com quiabo um tablete de caldo de boi Knorr ou Maggi. Há quem diga que funciona e dá para matar a saudade.

 



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
30/10
11:38

WELLINGTON MANGUEIRA: UM COMUNISTA DURO NA QUEDA

Afonso Nascimento - Professor de Direito da UFS

 

A primeira vez que ouvi alguém falar de Wellington Mangueira foi quando comecei meus estudos de Direito em 1973, através do também estudante Carlos Alberto Menezes, um ano mais adiantado do que eu. Ele se referia a Wellington Mangueira como "dialético". O que ele queria dizer com esse adjetivo? Bom orador? Bom debatedor? Grande poder de persuasão? Alguma coisa por aí? O tempo foi passando e as minhas informações sobre Wellington Mangueira aumentaram, até que certo dia pedi uma entrevista a ele, o que aconteceu no Clube Cotinguiba - espaço onde na juventude frequentei diversos bailes e festas. Finalmente, durante os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade, tive a oportunidade de me encontrar com ele em todas as sessões de oitivas de pessoas atingidas pelo regime militar brasileiro. Que opinião formei sobre ele? Bom sujeito, de raciocínio rápido e de papo envolvente.

 

Recentemente, foi publicado um livro sobre a vida de Wellington Mangueira, escrito pelo talentoso jornalista Mílton Alves Jr., que me presenteou com um exemplar (ALVES JR. Mílton. Continência a um comunista. Aracaju: EDISE, 2018). Aí resolvi escrever esse texto, meio resenha, meio artigo, para destacar alguns aspectos da vida desse ativista político brasileiro cuja militância comunista o levou para bem perto da loucura e da morte. Mas o ativista comunista nascido no ano de 1945 em Aracaju sobreviveu e está bem vivo vendendo saúde, presidindo a Fundação Renascer, instituição que cuida de adolescentes infratores da lei.             

                                                      

Quero inicialmente pôr em relevo que poucos meses depois do golpe militar de 1964, Wellington Mangueira foi expulso do Colégio Atheneu pela sua diretora Maria Augusta L. Moreira - num tempo em que ainda não fazia parte do PCB em Sergipe. Depois de uma palestra de militar do 28 BC para alunos do Ateneu, a diretora perguntou à plateia quem partilhava as ideias dos novos tempos trazidas pelo regime militar recém-instaurado, ele e outros colegas secundaristas (Alceu Monteiro, Abelardo Silva Souza, Jackson Figueiredo, Mário Jorge Vieira, Anderson Nascimento, Sílvio Santana Filho) mostraram a sua discordância. Por incrível que pareça, isso foi motivo para serem expulsos da tradicional instituição escolar. Wellington Mangueira, presidente do Grêmio Estudantil Clodomir Silva de 1963 a 1964, e seus colegas recorreram à Justiça e ganharam a causa. Descontente com o desfecho da história, a mencionada diretora decidiu demitir-se do cargo. Mesmo com a decisão a seu favor, Wellington Mangueira não conseguiu reintegrar-se ao Ateneu e se transferiu para o Colégio Arquidiocesano, uma escola católica. Filiou-se ao PCB em janeiro de 1966, ainda estudante secundarista.

 

Num tempo em que o movimento estudantil secundarista era mais importante do que o movimento universitário, Wellington Mangueira levou uma facada de um estudante secundarista num encontro político estudantil marcado para acontecer na Escola Laudelino Freire, em Lagarto, em 1967. O nome desse estudante é João Ferreira Lima, graduado no mesmo ano que eu e hoje procurador aposentado do município de Aracaju. De acordo com o relato do livro, naquele momento era prefeito de Lagarto o recém-falecido Rosendo Ribeiro, mais conhecido como “Ribeirinho”. Esse prefeito direitista, ao tomar conhecimento que o encontro estudantil era para eleger a nova diretoria da União dos Estudantes Secundaristas de Sergipe (USES), teria a participação de muitos comunistas, além de dois deputados estaduais de esquerda (Viana de Assis e Cleto Maia) que faziam oposição à ditadura militar, mandou retirar toda e qualquer infraestrutura necessária à reunião estudantil. Foi então que Wellington Mangueira fez um pronunciamento propondo a suspensão do encontro de Lagarto, sugerindo que o evento fosse transferido para Propriá ou Aracaju.

 

Foi carregado nos braços por seus colegas, quando sentiu algo como “fisgada” nas costas, até dar-se conta que estava sangrando, que recebera uma facada. João Ferreira, que era aluno direitista Colégio Pio X, foi encontrado a lavar a faca da tentativa de homicídio no banheiro, depois indo se esconder na casa do prefeito. Era a resposta de João Ferreira ao tapa que recebera de Wellington Mangueira, quando foi agredido verbalmente ao ser chamado de “preto, negro safado” por João "Papa-Doce". A despeito de perder muito sangue e da dificuldade para obter cuidados médicos, Wellington Mangueira escapou com vida desse lamentável episódio.

 

Em 1968, ano a partir do qual os militares radicais ficaram no comando do regime militar, foi fundada a Universidade Federal de Sergipe e também no mesmo ano foi criado o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFS, para cuja presidência foi eleito o estudante de Direito João Augusto Gama. Na condição de estudante da Faculdade de Direito, Welington Mangueira foi ao encontro “clandestino” da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna, no interior de São Paulo. Foi preso pela Polícia Militar de São Paulo e levado ao Presídio Tiradentes, juntamente com outros sergipanos que foram participar daquele que deveria ser o XXX Congresso da UNE, principal instituição representativa dos estudantes brasileiros posta na ilegalidade com o golpe militar de 1964.

 

Com a radicalização do regime militar à direita, Wellington Mangueira decidiu partiu para o exílio em Moscou em 1971, onde ficou até 1973. Que usos fez de seu tempo durante sua passagem pela União Soviética? Rigorosamente falando, ele fez estudos destinados a preparar elites comunistas de países do Terceiro Mundo, na então chamada Universidade de Amizade dos Povos Patrice Lumumba. Nessa instituição escolar, estudou Economia Política, Estudos Sociais e Língua Russa. Segundo o autor do livro, também concluiu Mestrado em Ciências Sociais na mesma universidade. Por incrível que pareça, decidiu voltar ao Brasil em 1973 quando o regime militar, ao combater os grupos de armados da oposição, se tornou mais violento, promovendo perseguições, prisões, desaparecimentos, torturas e mortes. Wellington Mangueira justificaria a sua volta ao Brasil com a notícia de uma suposta absolvição de seu caso na Justiça Militar brasileira. Voltou e logo foi preso em Aracaju e levado a Salvador. Foi nesse período que ele conheceu as piores torturas em quartel do Exército em Salvador. Sem que lhe fosse bem explicado, as autoridades militares deram a ele uma semana livre, fora das instalações castrenses, com o compromisso de voltar ao quartel uma semana depois. O que fez o ativista comunista, percebido pelos militares como perigoso quadro de elite treinado em Moscou para atuar no “partidão”?

 

Decidiu voltar a Aracaju. Na capital sergipana, foi aconselhado por seus parentes e seus camaradas a seguir para um segundo exílio, desta vez no Chile de Salvador Allende, país que, pela via eleitoral, parecia fazer uma transição pacífica para uma sociedade como Cuba. Com a ajuda de parentes e amigos, foi de Aracaju ao Rio de Janeiro, de onde seguiu até Porto Alegre. Da capital gaúcha deveria ir a Montevideo, no Uruguai, e de lá para Santiago. Na estação rodoviária porto-alegrense, foi detido por agentes da repressão. Antes de ser levado para o Rio de Janeiro, Wellington Mangueira conheceu novas sessões de tortura. Durante a viagem aérea foi ameaçado de ser jogado no mar. No Rio de Janeiro, foi brutalmente torturado até que, foi autorizado a voltar para Sergipe. Somadas as torturas sofridas em Salvador, Porto Alegre e Rio Janeiro, o ativista comunista admitiu ter chegado perto da loucura.

 

Wellington Mangueira não foi preso por ocasião da Operação Cajueiro, que corresponde à última onda repressiva dos militares em Sergipe. Mesmo assim, foi obrigado a ler uma carta na televisão que supostamente teria escrito com a qual renegava o comunismo e o consumo de maconha. Depois disso, o homem público Wellington Mangueira foi dirigente do Cotinguiba, exerceu o magistério secundarista, praticou advocacia empresarial, tentou sem sucesso mandatos eletivos de político e tem ocupado diversos postos de secretário de Estado e do município em Aracaju e no interior em governos de partidos diversos.

 

Para quem conhece um pouco a trajetória política de Wellington, sabe que nesse relato está faltando uma pessoa. Ela se chama Laura, sua esposa, que ele conheceu ainda adolescente e estudante no Ateneu e com quem está casado até hoje. Os dois são um dos muitos casais formados nos grupos de oposição armados ou não ao regime militar. Ela também se filiou ao PCB, em 1967, esteve com ele em Moscou, conheceu as prisões e as torturas praticadas pelo regime militar em diferentes cidades. Ela também sobreviveu ao regime militar. Os dois têm filhos e netos e vivem todos em Aracaju.



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
10/10
07:30

Rodrigo Valadares: "Não comento declaração de Tarantela"

 "Sem comentários pra qualquer declaração do Tarantela. Acredito que Bolsonaro permaneça no partido. Discussões internas são comuns a todos os partidos, acredito que tudo será resolvido".O comentário é do deputado estadual Rodrigo Valadares, que atua em Sergipe como comandante do PSL. Ele foi acusado por João da Tarantela, presidente do Diretófio do PSL em Aracaju, de ser um aproveitador que quer ter o controle do partido no Estado. 


Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
17/08
12:15

Entre o canavial e a fazenda

Afonso Nascimento - Professor de Direito da UFS

 - 

Entre 1967 e 1969, eu vivi com minha família em Laranjeiras, deixando Aracaju por três anos. Na cidade dos orixás, estudei no Ginásio no Colégio Professora Possidônia Bragança. Foi outra etapa feliz de minha infância, então quase entrando na adolescência. Deixando o Bairro Siqueira Campos em Aracaju para trás, levei uma vida praticamente rural, sem ser menino de engenho ou menino de fazenda. O motivo da mudança de cidade foi que meu pai operário foi promovido de feitor de turma a mestre de linha da Leste Brasileiro. Naquele o período ele ficou responsável pela manutenção da estrada de ferro no trecho de Socorro a Capela.

 

Minha família passou a morar no território da Leste, pedaço de terra federal cercado no qual ficavam a estação de trem, tendo a ela anexada a casa do telegrafista e sua família, e uma caixa d´água que dava de beber às locomotivas de trens de passageiros e de carga. Um pouco mais de cem metros de lá ficava a casa da família do mestre de linha - em frente da qual, dividida pelos trilhos da estrada de ferro, o depósito onde eram guardadas as ferramentas de trabalho dos garimpeiros e uma casinha onde morava o encarregado da guarda das pás, picaretas, etc. Ao lado direito do depósito das ferramentas, havia um tanque na qual mulheres lavavam roupas, adultos davam banho em cavalos e meninos e jovens tomavam banho. A cor de sua água era meio esverdeada. O resto do espaço da Leste não tinha mais nada, a não ser dois portões permanentemente abertos para entrada e saída de pessoas e trens. E talvez dormentes empilhados.

 

Para mim, ainda criança, esse terreno parecia enorme - ao contrário da realidade percebida depois que a gente descobre quando se torna adulto. Do lado de fora do terreno da Leste, em frente à nossa casa, ficava um canavial e, atrás dela lá estava um hospital fechado tendo à sua direita uma frondosa mangueira. Para ir de nossa casa ao centro da cidade, havia duas opções, uma pela Rua da Palha e outra ladeando o mesmo canavial onde estava o Terreiro de Xangô do velho Alexandre. O centro da cidade era um museu aberto cheio de casas, casarões e sobrados dos tempos da riqueza trazida pelas plantações de cana e do seu comércio e a Catedral. Eu me lembro ainda de um cinema, cujos filmes eram rodados no primeiro andar de sobrado na rua principal, do mercado municipal de costas para o Rio Cotinguiba, da escola e da casa paroquial. As ruas do centro eram "pavimentadas" por pedras, construídas nos tempos em que cavalos eram usados e escravos eram meios de transporte. Laranjeira era uma bela cidade!

 

Para um menino urbano de bairro periférico de Aracaju, ali estava um mundo a ser descoberto e explorado, com a liberdade que eu não tinha em Aracaju. Na parte rural onde a minha família residia, eu e meus irmãos ficamos sabendo que naquele espaço havia guaiamuns. Assim, quase todo o dia, depois do café da manhã, saíamos de casa para verificar se as "ratoeiras" preparadas no dia anterior tinham pego esses “primos dos caranguejos” e, quando tudo corria bem, alegres voltávamos pra casa. Não necessariamente nessa ordem, quase todo o dia, de manhã ou de tarde, jogávamos bola, sol a pino, com outros meninos num pequeno campo de futebol que estava situado na ladeira que levava ao hospital atrás de nossa casa. Muitas vezes, depois da pelada, íamos tomar banho de rio em fazendas de proprietários desconhecidos em que o riacho mencionado ficava mais caudaloso. Nesse mesmo riacho fazíamos pescarias.

 

Voltávamos para casa coceiras no corpo e com a pele cinzenta de tanto sol. Acontecia também de tomarmos banho na lagoa ou “tanque” de água verde como faziam os meninos nativos. O resultado desses banhos é que todos nós contraímos esquistossomose e outras doenças. Além disso, mas raramente, caminhávamos pela linha de ferro até o Horto da Ibura, onde, entre eucaliptos, nos esperava uma piscina que parecia "olímpica". Como em frente de nossa havia um canavial, não poucas vezes, íamos com outros meninos "roubar" cana dentro do canavial. A gente ouvia histórias que empregados dos proprietários atiravam pra matar em pessoas que entravam no canavial sem permissão do dono. Verdade ou não, nunca fomos alcançados. Chupávamos as melhores canas, cujos nomes não consigo me lembrar.

 

Pela tarde e pela noite, eu, meus irmãos e minhas irmãs seguíamos a pé até o centro para frequentar a escola, localizada numa pracinha, onde também estava a biblioteca. Esse ginásio era dirigido por uma freira chamada Irmã Rute, nascida fora de Sergipe. Essa freira, juntamente com mais duas (Irmã Cristina e uma outra) religiosas moravam na Casa Paroquial e o Padre Raul, formavam o grupo de professores religiosos de nossa escola. Tinha um professor de Matemática chamado Zuzarte, auditor fiscal estadual e dono de um internato na sua casa para estudantes de outros municípios, que era o terror de todos nós. Era ele que nos ensinava a não gostar de Matemática, chamando-nos com frequência de tenebrosos e outros adjetivos. Tenho uma profunda gratidão pela freira Irmã Rute, que era professora de Português e me encorajou a estudar, emprestando-me livros. Um dele foi um tijolo escrito por Raissa Maritain, esposa do escritor católico francês Jacques Maritain, cuja leitura não cheguei nem à metade.

 

Essa mesma freira recrutava seus alunos para ajudá-la na Casa Paroquial e nos serviços da igreja e das missas. Não cheguei a ser coroinha, mas lia tirinhas de papel com frases em certo momento das missas. O padre Raul às vezes nos convidava para ir a sua casa onde tomávamos sucos e ouvíamos música clássica. Nos fins de semana, não era incomum a gente ir, pela noite, ao cinema da cidade. A vida social de meus pais não era movimentada. Lembro que às vezes a gente passava longas tardes em sítios nos quais os almoços e as conversas duravam um tempão.

 

Como a casa de nossa família estava dentro do terreno da Leste, éramos obrigados a ouvir o barulho e o apito dos trens de passageiros e de cargas praticamente todos os dias. Muitas vezes quando trens descarrilhavam, lembro do telegrafista procurando meu pai no meio da noite para tomar as providências cabíveis. Aí ele, colocando capa semelhante àquela que o personagem Antônio das Mortes usou em filme de Glauber Rocha, reunia feitor e garimpeiros para botar “o cavalo de ferro” nos trilhos. Ele era o chefe e eu tinha muito orgulho disso. Tinha o seu próprio trolley, com uma cadeira, que era empurrado por garimpeiros.

 

Quando chegavam as férias escolares, eu ia a Salgado para passar algum tempo com meus avós maternos. Aí meu pai me colocava no trem de passageiros e os fiscais do trem sempre vinham checar se tudo estava bem com "o filho de Zeca". Nessa época eu pegava um romance que ia lendo até chegar em Salgado onde meu avô, ferroviário aposentado me esperava na estação de trem. Fiz isso muitas vezes morando em Laranjeiras e mais tarde quando voltamos a viver em Aracaju. Naquele novo tempo era meu avô materno aposentado quem vinha me buscar em Aracaju para as minhas férias em Salgado. De Aracaju a Salgado, nas estações onde o trem parava, ele comprava pé de "moleque", peixinho assado em folha de bananeira, cocada, e outras guloseimas.

 

A cidade de Salgado que frequentei na década de 1960 era um lugar de fazendas de gado. Não sei se existiam plantações de laranjas nessa época.  Não era uma cidade especialmente bonita. Do centro da cidade, ligado por uma estrada de barro vermelho, que passava pelos fundos do cemitério, se chegava ao Bairro da Estação. Meus avós tinham uma casa na rua principal em frente da linha de ferro pelas quais corriam trens de passageiros ("O Horário") e trens de carga. A carga de que mais me lembro era a de mamona, que exalava um cheiro não muito bom. Do outro lado da casa de meus avós, lá ficava um outro depósito para guardar as ferramentas dos ferroviários. A seu lado, tinha um campinho de futebol. Não havia um terreno fechado de propriedade da ferrovia. Era um bairro. A estação ferroviária de Salgado era bem grande e nos horários dos trens de passageiros, um pequeno comércio movimentava a sua plataforma. Em torno da estação tinha nascido esse bairro, que tinha pensões para passageiros em trânsito, posto de gasolina, mercearias, salão de sinuca e bodegas. Também tinha um cinema que, diariamente, depois das seis hora da tarde tocava músicas e onde eu assisti a muitos filmes. Ali morava meus avós. Meu avô aposentado como feitor da Leste e minha avó dona de casa e mulher rendeira com seus bilros e uma tia que logo se casaria com um telegrafista baiano. Com eles vivia um filho adotivo então chamado de Carlinhos e hoje de Carlão. Numa casa bem próxima da residência deles, vivia uma tia costureira com seu marido e uma filha adotiva.

 

Minhas férias em Salgado eram quase sempre no verão. Me lembro disso por causa do calor e por causa do balneário para onde íamos tomar banho nas suas águas cristalinas cercadas de árvores altas e frondosas. Nos fundos da casa dos meus avós, estava a casa de um fazendeiro que tinha muitas filhas bonitas. No fim da tarde, todos os dias, os vaqueiros levavam a boiada para o curral que ficava ao lado da casa deles. Eu e outros meninos subíamos em cerca de madeira alta do curral curtíamos a entrada dos animais em direção aos seus "aposentos". Todas as manhãs, meu avô comprava leite na casa do fazendeiro quase que diretamente do peito da vaca.

 

A fazenda desse senhor estava situada a uns trezentos metros de sua casa, depois de atravessar a linha de ferro. Nela havia um portão alto para entrada e saída dos animais de manhã e de tarde. E uma outra entrada estreita, fazendo um “esse”, para pessoas. Dentro desse espaço onde se espalhava o gado bovino, havia um rio que atravessava toda a fazenda. Ali eu costumava pescar com Carlos e outros meninos da vizinhança e às vezes com primos que, de vez em quando, vinham da cidade baiana de Alagoinhas. Usava meu tempo ainda para ir brincar na estação ou jogar bola no campinho mencionado acima. Todos os sábados, eu e meu avô íamos fazer compras no mercado do centro da cidade - coisa que também fazia com meu pai morando em Laranjeiras. Aos domingos eu era levado, mesmo sem querer (já tinha perdido a fé cristã), à Igreja que ainda está erguida na praça principal da cidade, chegando mesmo a participar de procissões religiosas.

 

Mas a melhor coisa vivida nessas férias em Salgado eram as festas de Reis e de São João, uma no verão e outra no inverno. Nessas ocasiões, a praça que ficava entre a casa de meus avós, a casa do fazendeiro (que andava sempre no seu cavalo ou num jipe) e a casa de minha tia costureira se transformava, com luzes, bandeirolas, bancas vendendo fogos, comidas, bebidas, e às vezes até com circo. Lembro que certa vez, ao tentar saltar por cima da fogueira de São João, caí nela e a festa acabou pra mim. Hoje em dia, quando volto a Salgado de vez em quando, existem pessoas que se lembram de meu tio adotivo Carlão e raramente de mim. Encontro pessoas de minha geração casadas, envolvidas na política municipal, em outras atividades profissionais ou aposentadas e sou informado daquelas que “partiram”. Bons velhos tempos! Eu me lembro.



Coluna Afonso Nascimento
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
28/07
14:38

A formação de elites intelectuais militares e civis pela Escola Superior de Guerra

Afonso Nascimento
Professor de Direito da UFS

Eu não sou especialista em questões militares. No entanto, tendo trabalhado na Comissão Estadual da Verdade de Sergipe (para apurar violações de direitos   humanos feitas pelo regime militar), lendo muitos documentos militares e policiais federais estaduais, passei a ter interesse pelo assunto. Para fazer essa conversa inicial mais curta, escrevo como um curioso muito interessado sobre assuntos militares. É nessa condição que resolvi botar no papel algumas anotações sobre a Escola Superior de Guerra, uma instituição escolar militar que, em 2019, completa setenta anos.

 A Escola Superior de Guerra (ESG) foi criada em 1949 pelo Exército brasileiro. Ainda hoje é apelidada de "Sorbonne" (nome de famosa universidade francesa) para se destacar das diversas escolas militares espalhadas pelo país. Como já escrevi alhures, ela teve como modelo o National War College, também fundado nos Estados Unidos depois do fim da II Guerra Mundial e com o início da assim chamada Guerra Fria entre as duas maiores potências nucleares, mais precisamente, a quebra de braços entre Estados Unidos e União Soviética, pela hegemonia militar em escala planetária. Três militares norte-americanos participaram, aqui no Brasil, do processo de construção da ESG. De sua criação em 1949 até 2019, a ESG tem estado sob a influência americana.

 Nesses setenta de existência institucional, a ESG tem mantido o seu objetivo de formar elites não apenas militares, mas também civis , todavia em menor número. Essas elites civis levam legitimidade a essa instituição escolar militar de alto nível – além de serem aliados estratégicos na sociedade civil brasileira. Não foi criada para servir, como serviu, somente à ditadura militar. Sua trajetória inclui os períodos antes do golpe militar de 1964, durante e depois do regime militar. Tenho consultado o sítio na internet dessa escola em diversas ocasiões, chegando mesmo a fazer uma visitinha a essa instituição de altos estudos no bairro da Urca no Rio de Janeiro. Dessa visita in locu, guardei como impressão a ideia de uma  escola para elites com salas de aula, biblioteca, com professores circulando, salas de leitura, cujo lema diz “Nesta casa, estuda-se o destino do Brasil”.

 O curso da Escola Guerra que nos interessa aqui é aquele chamado Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CEAPE), que é o primeiro e o mais importante entre todos os outros ofertados pela ESG. Esse curso era, até 1996, chamado Curso Superior de Guerra. Além dele, são ofertados outros cursos como os seguintes: Curso Avançado de Defesa Sul-Americano, Curso de Estado-Maior Conjunto, Curso de Gestão de Recursos de Defesa, Curso de Análise de Crises Internacionais, Curso de Logística e Mobilização Nacional, Curso Superior de Defesa, Curso Superior de Inteligência Estratégica, Programa de Extensão Cultural da Escola Superior de Guerra (PECESG), CDICA, Curso de Altos Estudos de Defesa, Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados, Curso de Diplomacia de Defesa, Arquivos Cursos e Regimento".  Além dos cursos mencionados, possui um Programa de Pós-Graduação em Segurança Internacional e Defesa (com equivalência universitária).

O CEAPE visa à preparação de elites intelectuais militares e civis para pensar a doutrina militar de defesa do Brasil. Como está escrito no sítio da instituição, a “destinação atual do CAEPE é preparar civis e militares, do Brasil e das Nações Amigas, para o exercício de funções de direção e assessoramento de alto nível na administração pública, em especial nas áreas de segurança e da defesa nacional”. Da citação acima, observa-se que houve um alargamento da oferta do curso para militares de “nações amigas” da América Espanhola e da África. Antes excluídas, as mulheres também passaram a fazer o referido curso a partir de 1983. Em adição a isso, é dito que os quadros formados por esse curso são para ocupar posições de poder e liderança nos altos escalões da máquina estatal brasileira.

O Curso Superior de Guerra teve o seu nome trocado para Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia em 1985, tempo em que também teve lugar uma reforma do seu conteúdo programático - o que coincide com o fim da ditadura militar, mas não exatamente com aquele da Guerra Fria (1981). Não foi   encontrada no sítio da ESG a grade curricular do curso na sua primeira versão, mas somente a lista das disciplinas do currículo em vigor. O que precisam saber os estagiários (assim são chamados os seus “estudantes”; em inglês “interns”) militares e civis que frequentam o CEAP?

O curso está assim estruturado: uma fase básica, uma fase específica e  uma   fase de aplicação. De um modo geral, aos estagiários são oferecidas disciplinas cuja elaboração empresta elementos dos cursos de Sociologia, de Ciência Política, de Relações Internacionais, de Economia, Estudos Diplomáticos e de Estudos Estratégicos. Da leitura dos títulos das disciplinas, o curso multidisciplinar parece ser de alto nível e muito razoável (exemplos de disciplinas estudadas: elementos teóricos da guerra, expressão do poder militar nacional, suporte jurídico do emprego das forças armadas, elementos teóricos de inteligência e contra inteligência, fundamentos da análise de risco, fundamentos de geopolítica, pensamento geoestratégico norte-americano, entre outras), mas não encontrei ementas ou bibliografias do curso mencionado, nem tampouco sobre o enfoque que se supõe seja conservador ou de direita. Em se tratando de uma escola militar de elite para treinar intelectuais direitistas, não é de se esperar um enfoque de “pensamento crítico”. Mas existem nesse espaço militar,  claro,  lutas internas para definir a política de defesa nacional.

A ESG começou sendo dirigida por militares do Exército, passando em seguida a ter diretores oriundos das três forças armadas, em regime de rodízio. O quadro de professores da ESG inclui palestrantes militares ou não, bem como professores com titulação de especialistas, mestres e doutores em diversas áreas. Sobre o processo seletivo dos estagiários (homens e mulheres, brasileiros e estrangeiros), os critérios são misturados, ou seja, seleção social, profissional, por região, por força armada, por gênero e por nacionalidade. Não é demais chamar a atenção para o fato de que os selecionados, militares e civis, já são elites civis e estatais no Brasil e no exterior.

Como se trata de uma escola de elite para pensar problemas de segurança ou de defesa nacional, seria mais natural que os que a fazem se preocupassem com os “inimigos externos”. Todavia, como o Brasil somente tem fronteiras com países vizinhos do lado oeste de seu território (à exceção do Uruguai), e considerando as suas relações pacíficas depois da construção de estados nacionais no século XIX (de lado o problema com o Acre), a ESG pensa os problemas externos, mas a sua ênfase parece recair sobre os “inimigos internos”. No período iniciado com a fundação da ESG, o interesse dessa espécie de think-tank militar foi a luta contra o comunismo, real ou imaginário, dentro e fora do país. Com a queda do Muro de Berlim (1989) e, em seguida, com fim da União Soviética (1991), a sua atenção está mais focada em grupos armados em geral, a exemplo de traficantes e de terroristas, e também movimentos sociais que ameacem a ordem interna.

 A história da Escola Superior de Guerra compreende três períodos, isto é, antes, durante e depois da ditadura militar. O mais importante deles foi, sem dúvida, aquele do regime militar. Com efeito, naquele tempo esse curso da ESG era muito procurado por civis e militares, pois eles significavam ao mesmo tempo prova de lealdade aos governos autoritários, bem como uma “carta de recomendação” para as oportunidades bons empregos nos altos escalões do Estado de segurança nacional brasileiro. É necessário acrescentar que, nesse mesmo período, funcionaram as Associações de Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESGs), espécie de instituições que multiplicavam no país inteiro as ideias e os objetivos do principal curso da ESG, localizada no Rio de Janeiro. Nesse período, como já escrevi em outro lugar, tudo somado, foi a criada a maior rede de treinamento de elites intelectuais militares e civis no Brasil. No entanto, quando a ditadura militar começou a definhar por conta da crise econômica, não foram poucas as ADESGs fechadas pelo país inteiro. Há mais de uma década, as ADESGs começaram a ser reabertas nas capitais e nas cidades interioranas do Brasil.

 No sítio da Escola Superior de Guerra é mencionado que por lá passaram quatro presidentes da República e muitos ministros de Estado. Isso é pouco. É preciso acrescentar empresários, profissionais liberais, ministros dos tribunais superiores, governadores, políticos importantes na esfera federal e assim por diante. No momento em que escrevo esse pequeno texto, o Brasil, se já não é, parece estar em firme caminhada na direção de uma nova ditadura, com o golpe de 2016. Existem cerca de cem militares das forças armadas no atual governo federal. Quantos egressos da Escola Superior de Guerra, que fizeram o curso do CEAPE, estão incluídos na centena de militares do governo de Bolsonaro? Ainda não é possível dizer. Isso fica para um outro texto.

PS: A maior parte das informações usadas aqui foi extraída do sítio da ESG que é o seguinte: https://www.esg.br/.
 


Coluna Afonso Nascimento
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Por Kleber Santos
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