22/10
17:57

Comissão da Infância e Juventude do CNMP realiza visitas técnicas em Sergipe

Equipe se reuniu com o Procurador-Geral de Justiça

De 15 a 19 de outubro, a Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou visitas técnicas às unidades do sistema socioeducativo de Sergipe. Entre elas, a Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP) e o Centro de Atendimento ao Menor (CENAM). O último compromisso da equipe foi uma reunião com o Procurador-Geral de Justiça, José Rony Silva Almeida.

A promotora de Justiça Darcy Leite Ciraulo, membro auxiliar da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, parabenizou o MP de Sergipe, além de se mostrar saisfeita com as providências tomadas pelo pelo procurador-geral, José Rony Silva Almeida.

Já o presidente da Comissão, que também é conselheiro nacional do Ministério Público, Leonardo Accioly da Silva, explicou que a visita não tem natureza correicional. “O objetivo é fazer um amplo diagnóstico da situação das unidades, avaliar os problemas e, com base no que se encontra, sugerir ao Ministério Público que adote as soluções adequadas ao caso”, disse.

Um relatório preliminar da visita técnica será apresentado pela comissão. Após resposta do Ministério Público, o documento seguirá para o plenário do CNMP, a fim de que sejam feitas sugestões, bem como sejam relatadas as boas práticas detectadas.

Estiveram presentes ainda o membro colaborador da Comissão da Infância e Juventude, Renato Barão Varalda; o membro auxiliar, Deijaniro Jonas Filho e o assessor Thiago de Carvalho Pereira.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação / MP-SE
Foto: Reprodução


Coluna Afonso Nascimento
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Por Redação
09/10
16:04

Instituições devem ficar atentas a retrocessos, diz Marco Aurélio

Ele vê o risco de ditadura, seja de esquerda ou de direita

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que vê o risco de ditadura no Brasil, seja de esquerda ou de direita, neste momento de polarização política. Em entrevista exclusiva ontem à noite à TV Brasil, Mello falou à jornalista Roseann Kennedy, que as instituições devem ficar atentas para inviabilizar qualquer tentativa de retrocesso.

“O risco [de ditadura] eu sempre vejo. Porque, certa feita, eu li um livro A Marcha da Insensatez, a história se repete. E, evidentemente, temos que estar atentos aos contornos. Claro que, eleito este ou aquele candidato, ele perceberá que precisa, por exemplo, do Congresso Nacional para governar. Perceberá que, estando na cadeira mais importante da República, deverá dar um exemplo em termos de observância da ordem jurídica”, declarou Mello.

O ministro afirmou ainda que não acredita que possa ocorrer retrocessos de imediato e alertou que não é possível “atropelar o que está estabelecido” para se alcançar determinado resultado. “Estamos vivenciando uma democracia há 30 anos. Não há espaço, de início, para retrocesso, mas as instituições precisam estar atentas, inviabilizando qualquer tentativa neste sentido de ter-se um retrocesso”.

Durante a entrevista, Mello lamentou que o país tenha chegado à radicalização. Ele avaliou que as urnas deram o recado de uma insatisfação muito grande com o contexto de escândalos, e o voto pretendeu modificar os representantes para que eles atuem pelo Brasil.

"Lamentavelmente nós chegamos à radicalização, aos extremos. E aí penso que falha a sociedade. A sociedade imagina que simplesmente não estejam sendo tomadas providências para combater essa mazela, esse mal maior que é a corrupção. E estão sendo tomadas providências, tanto que temos um ex-presidente da República preso. Certo ou errado, mas está preso, ou seja, a polícia vem atuando, o Ministério Público também e o Judiciário, revelando que a lei vale para todos, indistintamente. Agora nós temos o sufrágio universal, a escolha dos nossos representantes e aí prevalece a vontade do eleitor”, disse.

Questionado sobre o temor do crescimento de populismos de direita ou esquerda, o ministro reiterou ainda que a Constituição Federal deve ser observada, as regras estabelecidas precisam ser respeitadas e não devem ser atropeladas por entusiasmos ou paixões.

Mello afirmou que as instituições brasileiras são fortes e que o Supremo acaba sendo "um poder definidor, uma vez provocado”. Ele ressaltou que os Três Poderes da República são harmônicos independentes e declarou que “não cabe invasão de área” entre os poderes.

“Não há invasão pelo Supremo de área reservada ao Legislativo. Quando nós atuamos é a partir do instrumental que está na Constituição e mediante provocação. Não é raro um partido, por exemplo, político vir ao Supremo e pleitear um pronunciamento. Mas, aí quando o Supremo decide de forma contrária a certos interesses, se potencializa essa ótica de que teria ocorrido invasão da área do Legislativo, mas não há essa invasão”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil


Coluna Afonso Nascimento
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Por Redação
01/10
15:35

AlmaViva e Claro são condenadas por dano moral coletivo

A empresa Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S/A foi obrigada pela Justiça do Trabalho a regularizar o sistema de ponto eletrônico em todas as unidades. Além disso, deve dar total transparência ao sistema de registro de ponto e confiabilidade aos trabalhadores. A sentença é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). A empresa Claro (contratante da empresa terceirizada) e a Almaviva foram condenadas por dano moral coletivo e pagarão multa no valor de R$ 5 milhões.

Foi determinado, ainda, que no período em que a empresa Almaviva não estiver utilizando ponto eletrônico nos termos das Portarias MTE nº. 1510/2009 e nº 373/2011, seja proibida de aplicar qualquer penalidade aos trabalhadores com base nas informações do ponto eletrônico. No caso de descumprimento de qualquer uma das determinações incide uma multa diária fixada no valor de R$ 10 mil, por trabalhador lesado. A sentença foi proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju.

De acordo com as provas colhidas pelo MPT-SE, averiguou-se que a Almaviva não adota sistema de ponto que siga as diretrizes exigidas pelas Portarias do Ministério do Trabalho, que garanta confiabilidade e transparência aos trabalhadores. Também foi constatado que as informações registradas no sistema de ponto do dia em que se está trabalhando não são imediatamente disponibilizadas ao trabalhador para consulta.
 


Coluna Afonso Nascimento
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Por Kleber Santos
30/09
07:37

Democracia e burocracia na UFS

Afonso Nascimento - Professor de Direito da UFS

 

Em 2018, a UFS completa cinquenta anos enquanto instituição de ensino superior. Carrega a marca de ser a mais antiga instituição universitária de Sergipe, tendo sido criada durante os mandatos do marechal Costa e Silva e do governador biônico Lourival Baptista. A sua fundação, em maio de 1968, faz parte daquilo que o grande historiador americano Barrington Moore Jr. chamou “modernização conservadora”, ou seja, ocorrida pelo alto autoritária, de cima para baixo e não pela via democrática. Nasceu como uma universidade amordaçada, pois em 1968 começou o período mais violento do regime militar, quando foi editado o Ato Institucional no. 5, imediatamente seguido, em 1969, pelo decreto-lei no. 477, direcionado contra professores e estudantes universitários. Por isso, pode-se dizer que a primeira e grande luta política de professores e estudantes foi conquistar a liberdade de expressão e a liberdade de associação, liberdades sem as quais esse tipo de instituição cultural não tem porque ser denominada de universidade.

Com a fundação da UFS foi autorizada a criação de seu Diretório Central dos Estudantes (DCE), o que foi feito pelos estudantes. O problema é que, em dezembro de 1968, o regime militar mandou fechar o sindicato central dos estudantes. Então tornou-se o caso de lutar para reabrir o DCE, além de fundar mais dois sindicatos (professores e servidores). O DCE foi reaberto em 1976, enquanto os dois outros sindicatos foram fundados no começo dos anos 1980, antecedidos por uma associação que reunia as categorias docentes e dos servidores.

É também desse período as primeiras eleições diretas para reitor da UFS, através de um acordo entre as três categorias mediante o qual seriam realizadas eleições diretas não oficiais, ficando acertado que o Conselho Universitário ratificaria os resultados saídos das urnas. Causa estranheza que até hoje as autoridades universitárias não tenham simplesmente regulamentado essas eleições diretas, a exemplo da maioria esmagadora das universidades federais do Brasil A revogação do Ato Institucional no. 5, em 1978, levantou todas as restrições às liberdades necessárias ao funcionamento de uma instituição universitária.

A democracia da UFS é um tanto problemática. Os seu dois “parlamentos”, ou seja, os seus conselhos superiores não são inteiramente escolhidos pelos membros da comunidade, pelo voto direto. Em outras palavras, os reitores sempre contam com maioria nas duas casas, já que eles podem nomear conselheiros um certo número de pró-reitores, que não precisam passar pelo escrutínio da comunidade universitária. Contraditoriamente, a esse respeito é bom que se diga que, sem esses conselheiros não eleitos, muitas resoluções dos conselhos não seriam aprovadas simplesmente. Na UFS, iniciativa legislativa quase sempre parte da reitoria. Além disso, os reitores têm amplos poderes para governar através de portarias.

As campanhas eleitorais da UFS são “cruas” e funcionam na base dos grupos organizados. Quase nada tem de ideologia política. Esses grupos podem ter alguma ligação com membros da classe política fora do espaço universitário. As preferência dos eleitores funcionam na base da amizade, na solidariedade por alguém pertencer a um centro ou a um departamento, pela simpatia ou antipatia, pela promessa de postos na administração universitária, etc. Às vezes vota-se em alguém porque pediu o voto primeiro. Os candidatos a reitor podem até fazer programas de governo, mas isso é apenas uma formalidade. Os cabos eleitorais são os chefes, coordenadores, presidentes de centros e de diretórios acadêmicos, etc. ou pessoas dos três grupos individualmente. A despeito de ser uma pequena comunidade, a sua mobilização para fins eleitorais é um tanto complicada.

Quando tomam posse, os eleitos podem fazer “planejamento estratégico” que muitas vezes não passam de mais uma formalidade, pois os reitores não têm recursos para fazer políticas públicas. Quase todo o dinheiro que vem do MEC é para o pagamento de salários e para o custeio da máquina administrativa. De certa forma, os reitores são delegados do MEC, apesar do prestígio que a ocupação do posto traz. As administrações da UFS são muito monitoradas pela CGU e pelo Ministério Público Federal. Sem os aportes orçamentários dos governos de Luís Inácio da Silva e sem as verbas dos parlamentares federais sergipanos, dificilmente a UFS teria conseguido se expandir pelo interior de Sergipe, estando presente hoje, além de Aracaju, em Laranjeiras, Lagarto, Itabaiana e Glória.

 Por algum tempo, depois da ditadura militar, predominou a regra informal de que o vice seria o próximo reitor. E não havia a exigência do diploma de doutor para ser candidato. Essa decisão importante, tomada na gestão do MEC pelo ministro Paulo Renato de Souza, estimulou a corrida aos diplomas dentro da comunidade, mas não significa necessariamente que da elite científica da UFS saiam os reitores e vice-reitores. Com a exigência do doutorado, os novos reitores têm sido sempre vice-reitores de quem está no comando da instituição. Uma tradição que talvez precise ser mudada.

A classe política sergipana mete o bedelho na política universitária de diversas formas. É claro que os governadores são informados sobre a lista tripla dos nomes escolhidos para reitor que vão para a escolha final pelo MEC. Candidatos a postos de primeiro e de segundo escalões podem ter padrinhos dentro de partidos políticos. Políticos com mandatos podem fazer e fazem “pedidos” aos reitores, na forma de bilhetinhos – exatamente como na política partidária. Não sabemos dizer que pedidos são esses ou se são atendidos. Imaginamos que possam ser empregos de pró-reitores e de assessores, transferências de funcionários públicos federais, e coisas que tais. Não conseguimos pensar nada além disso. Se membros da classe política pensam que reitores podem ser seus cabos eleitorais, quebram a cara. Nenhum reitor tem essa liderança junto à comunidade científica da UFS. Professores, estudantes e servidores podem votar à direita, à esquerda ou ao centro. Esses votos são muito fragmentados. O financiamento das campanhas eleitorais (administração e conselhos superiores) quase sempre é feito por “vaquinhas” por candidatos e por seus grupos de seguidores

A comunidade que é a UFS possui, todas as categorias incluída, um eleitorado em torno quarenta mil pessoas. Os cargos eletivos mais cobiçados são os de reitor, vice-reitor, diretores de centro, chefes de departamentos e coordenadores de cursos de pós-graduação. Não faz mal lembrar que existem ocasiões em que se torna difícil encontrar alguém que queira chefiar um departamento. Quanto aos cargos não eletivos mais procurados de primeiro escalão, estão os de pró-reitores que pagam as melhores gratificações. Geralmente, os grandes cabos eleitorais são os diretores de centros, os pró-reitores, chefes de departamentos e lideranças sindicais. As promessas eleitorais são feitas em termos de distribuição de cargos e de pequenos privilégios.

Todas essas anotações nos fazem lembrar de uma palestra de Maurício Tragtemberg, décadas atrás, em que ele dizia que, falando de professores universitários, a maior ambição desses intelectuais é trocar as atividades universitárias (docência, extensão e pesquisa) por algum tipo de trabalho burocrático dentro ou fora do universo acadêmico, pois isso é um modo de aumentar os seus salários com gratificações. Essa afirmação é certamente pessimista, mas, exceções à parte, continua verdadeira.

 

 



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
16/09
20:06

Vera, candidata a presidência pelo PSTU, faz campanha em Sergipe nesta segunda-feira, 17

A presidenciável, Vera Lúcia, do PSTU desembarcou em Aracaju neste domingo, dia 16, às 10h30 no Aeroporto Santa Maria, onde foi recebida por apoiadores. Ela passará o restante do domingo com a família e na segunda-feira, 17, tem um intenso dia de campanha. Às 9h30 da manhã concede entrevista coletiva na sede do PSTU, no centro de Aracaju. Às 15h participa de reunião com lideranças do movimento de pequenos agricultores na Federação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Sergipe. A noite, às 18h30, fala a apoiadores sobre suas propostas para governar o país. A atividade será realizada também na sede do partido.


Vera Lúcia Pereira Salgado, é natural de Inajá sertão pernambucano, mas veio ainda criança morar em Aracaju. Aqui começou sua atividade política nas greves de sua categoria, na indústria têxtil. Verafoi operária da indústria de calçados e dirigente do sindicato dos têxteis nas décadas de 80 e 90. Ela atua pelo PSTU desde sua fundação em 1994, e foi candidata ao governo do Estado, a prefeitura de Aracaju e também a deputada federal. Embora nunca tenha sido eleita, Vera sempre obteve expressivas votações, sendo reconhecida como uma voz dissonante na política local e uma defensora radical dos direitos dos trabalhadores.


Na atual corrida eleitoral a candidata tem apresentado a plataforma do PSTU: “um chamado à rebelião, um projeto socialista”. O partido defende, entre outras medidas, o não pagamento da dívida pública, a estatização das 100 maiores empresas do país e um plano de obras públicas para geração de empregos. Em sua campanha Brasil afora, Vera tem se destacado pela firmeza que apresenta em suas entrevistas e na denúncia que faz da falta de democracia nas eleições. Seu partido tem apenas cinco segundo no horário eleitoral. O vice em sua chapa é o professor da rede pública do maranhão Hertz Dias, ativista do movimento negro, mas não a acompanha nesse visita ao estado.


A candidata do PSTU ao governo do Estado é petroleira Gilvani Santos e seu vice é Djenal Prado, e o candidato a senador Clarckson Messias, ambos acompanham Vera em sua curta passagem por Sergipe.



Serviço

O que: Visita da presidenciável Vera Lúcia do PSTU a Sergipe

Quando: 16 e 17 de Setembro

Onde:

16/09 – 10h30 Recepção no Aeroporto Internacional de Santa Maria

17/09 – 9h30 Coletiva de imprensa na sede do PSTU, Travessa Santo Antônio 226, Centro.

– 15h Reunião com agricultores familiares na sede da FAFER/SE, Rua Carlos Marques 448, Ponto Novo

– 18h30 Bate Papo com Vera onde apresentará "Um programa socialista para enfrentar a crise capitalista no Brasil" na sede do Sindipetro, Rua Siriri, 629, Centro)



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
22/08
22:17

Aracaju - Caminhada com Haddad reúne multidão

O PT e demais partidos da base aliada do governador Belivaldo Chagas realizaram caminhada no centro comercial de Aracaju, em ato que contou com milhares de sergipanos e foi puxado por Fernando Haddad, candidato a vice do presidenciável do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.


 


Coluna Afonso Nascimento
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Por Kleber Santos
15/08
17:20

“A OAB/SE é uma instituição transparente”, garante Inácio Krauss

O atual presidente da OAB de Sergipe, Inácio Krauss, pretende disputar a reeleição e, ao contrário do que declarou o advogado e também pré-candidato, Arnaldo Machado, ao WWW.PRIMEIRAMAO.BLOG.BR, a Ordem é uma instituição transparente. Ele diz ainda ver com preocupação a proliferação indiscriminada de cursos jurídicos e afirma que hoje o desafio da advocacia brasileira é se reinventar. A eleição para a OAB/SE será na segunda quinzena de novembro próximo.


Leia a seguir a entrevista.


PRIMEIRA MÃO - A OAB/SE é transparente? Por quê?

INÁCIO KRAUSS – Sim! Todos os anos somos auditados trimestralmente por colaboradores do Conselho Federal da OAB, além de colocarmos nossas contas para aprovação no conselho seccional em sessão não só aberta à advocacia, como também ao público em geral. As contas podem ser aprovadas, aprovadas com ressalvas ou reprovadas, mesmo assim irá para um segundo crivo de fiscalização perante conselheiros federais que podem chancelar as contas aprovadas no conselho seccional, solicitar providências ou até mesmo reprovar as aprovadas com ressalvas e as reprovadas. Nestes dois últimos casos, mantida a reprovação, os dirigentes ficam inelegíveis.


PRIMEIRA MÃO – Sergipe tem advogados demais? Tem cursos de direito demais?

INÁCIO KRAUSS – Vejo com bastante preocupação a proliferação indiscriminada de cursos jurídicos, sem um estudo prévio minucioso do mercado de trabalho. Trata-se de uma política irresponsável de mercantilização do saber que desemboca numa crise generalizada no mercado de trabalho, afetando diretamente a profissão da advocacia em diversos aspectos, como por exemplo a ética e disciplina, a concorrência desleal e o aviltamento de honorários advocatícios, a baixa qualidade técnica e a representatividade profissional. O Conselho Federal da OAB tem se manifestado em avaliação dos cursos, por meio do selo “OAB Recomenda”, no entanto, tal carimbo não vincula a decisão do Ministério da Educação, que é soberano na decisão que autoriza e fecha cursos no Brasil. Particularmente, penso que estudos devem ser feitos no sentido de avaliar a tomada de providências em relação a eventuais abusos. Os problemas se avolumam, mas a saída contínua a mesma, qual seja, o que chamamos de tripé do sucesso: ética, técnica e coragem. Funciona como uma seleção natural. O desafio da advocacia brasileira é se reinventar, com criatividade, adaptando-se ao novo cenário, sem perde a sua essência de combatividade. A luta pelo Direito nunca acaba e o conformismo é algo que não deve compor o vocabulário da advocacia. Em Sergipe, não é diferente, portanto, cabe ao profissional estar sempre atento as novas tendências e setores que se abrem. Só assim, com criatividade, conseguiremos superar as dificuldades desse cenário. Nesse particular, a OAB deve ser parceira de primeira hora.


PRIMEIRA MÃO – Por quê o senhor será candidato reeleição?

INÁCIO KRAUSS – Sou candidato à eleição ao cargo de presidente que acontecerá em novembro desse ano. É bom frisar que fui eleito, nessa gestão, para ocupar o cargo de vice-presidente na chapa encabeçada pelo presidente licenciado Henri Clay Andrade. Dessa forma estou no exercício da presidência, não havendo, por assim, no que se falar em reeleição. Então, sou candidato nas próximas eleições à presidência da OAB porque acredito na continuidade do projeto da atual gestão: um projeto de uma OAB plural, inclusiva, que resgatou a valorização da advocacia, abraçou a advocacia do interior sergipano, lutou incessantemente pelo respeito das prerrogativas da advocacia, atualizou através de diversos cursos os advogados e advogadas e esteve à frente das grandes causas sociais. Temos que avançar com uma OAB que se tornou forte de novo sem precisar de qualquer “super-herói” dizer que vai resolver todos os problemas da advocacia a toque de caixa. No geral, a advocacia e a sociedade foram abraçadas por esta gestão e com certeza vai querer continuar sendo abraçada.


PRIMEIRA MÃO – O que diferencia o senhor dos outros candidatos?

INÁCIO KRAUSS – Todas as outras candidaturas são legítimas, respeito todas elas, porém ambas são decorrentes de projetos pessoais e com visões diferentes da nossa que se sustenta num projeto coletivo, plural e que busca representar todos os segmentos da advocacia. A advocacia pode esperar de mim aquilo que eu sempre fui. Não mudarei o meu jeito e o meu perfil, cheguei até aqui sendo aquilo que sou e assim continuarei, independente de ataques e cobranças. Não tenho projeto pessoal. Não que eu não precise melhorar, preciso sim e muito, aprendemos sempre e me considero um bom aluno, sou todo ouvidos para as críticas construtivas, ainda que duras. Mas não dou bolas, não perco meu tempo, com intrigas, fofocas ou maledicências. Filio-me à corrente da construção e não da destruição. Não há nada mais confortante do que a consciência limpa e tranquila. Daí que não sou adepto a achincalhes pessoais, procuro sempre tratar com urbanidade os colegas e estou sempre aberto para o debate civilizado e democrático. Tenham certeza de que de minha parte teremos uma campanha limpa, ética, urbana e formulada com base em propostas de gestão. Não cheguei onde estou por acaso, por onde passei no sistema OAB fizemos gestões eficazes e proativas para a advocacia e a sociedade.

(Eugênio Nascimento)



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
11/08
20:42

Anotações sobre a cultura jurídica brasileira

Afonso Nascimento - Professor de Direito da UFS

A cultura jurídica brasileira é, em linhas gerais, branca, masculina, de uma sociedade que se urbanizou e se industrializou e é imposta pela região Centro-Sul às demais regiões do Brasil. Essas são as suas “fontes”. São esses traços que predominam entre aqueles que fazem as leis no país. Não nos parece que essas constatações empíricas sejam motivos para debate. Essa cultura não é uma invenção brasileira, mas importação da Europa a partir da segunda metade do século XIX, em termos de leis, instituições e doutrinas.

Dos países ibéricos (Portugal e Espanha), a cultura jurídica brasileira herdou um certo modo de pensar problemas e leis. Com efeito, temos a mania de pensar que, para cada problema social que aparece, é preciso fazer uma lei. Por isso temos leis demais no país, o que nos leva a outro traço da nossa cultura: leis que “pegam” e leis que “não pegam”. Aí chega alguém que diz: “Nós temos as leis mais avançadas da terra nessa área!” E daí? Se elas são leis que "não pegam"?!

Ela é uma cultura normativista e estatista. O fetichismo da norma é uma realidade inquestionável, tanto é assim que os estudantes de direito passam a maior parte de seus estudos e tempo nas faculdades de Direito aprendendo a ler e a entender os sentidos das leis e dos códigos. Quanto ao estatismo jurídico, ele não poderia ser maior. Tudo tem que passar pelo Estado (fóruns e tribunais). No Brasil, formas não estatais de resolução de conflitos são plantadas e, apesar de esforços, não parece dar frutos.

O evolucionismo histórico é mais um traço da nossa cultura jurídica. É muito corrente lermos ou ouvirmos alguém falar do “aperfeiçoamento” de nossas leis à medida que o tempo passa. Quanto mais velha fica sociedade brasileira, melhores se tornariam supostamente as nossas leis. E isso existe? Nossos especialistas parecem não entender que existem avanços e recuos porque leis refletem a correlação de forças entre grupos dominantes e grupos dominados. Vejam a atual reforma trabalhista.

A cultura jurídica brasileira é formalista? Todas as culturas jurídicas, antigas e modernas, geralmente o são. No caso brasileiro, tem havido alguns esforços para dar-lhe um aspecto menos formalista. Exemplos disso são os tribunais de pequenas causas, civis e criminais. Nossa cultura jurídica também é muito paternalista. Este é, por exemplo, o caso da lei e da justiça do trabalho, bem como da lei constitucional de 1988. Essas duas legislações e tribunais não são produtos de lutas sociais e políticas.

A cultura jurídica brasileira não é uma cultura voltada para resultados, mas para processos. Parece que profissionais do direito e clientela dispõem de todo o tempo do mundo. Daí as “indústrias” de liminares, de recursos intermináveis, protelações, engavetamentos, exclusão das pautas dos tribunais, etc. Isso tem mudado um pouco com as cobranças do CNJ. Teria que haver muitas mudanças nas regras do direito processual brasileiro para que mudanças ocorram. As atuais quatro instâncias ainda são um bom exemplo do que estamos fazendo, embora se fale em duplo grau de jurisdição. Enquanto cultura não voltada para resultados, ela é muito diferente da cultura jurídica norte-americana.

A nossa cultura jurídica sofre de um mal que é partilhado com outras instituições estatais: os especialistas em Direito lotados em instituições estatais tendem a ser maiores do que elas. Isso quer dizer o império da lei só é válido para certas pessoas. Basta pensar nos casos do Mensalão e da Lava-Jato para perceber isso. Os magistrados quase sempre se sentem acima da lei e acima de qualquer suspeita.

Em parágrafos anteriores nós escrevemos que a nossa cultura jurídica é muito formalista. É preciso acrescentar a isso que ela também é muito informal e personalista, no sentido de que as relações pessoais (amizade, parentesco, compadrio, etc.) atravessam todas as práticas jurídicas no Brasil. É devido à força das relações pessoais que os casuísmos, os privilégios, os jeitinhos, o nepotismo que é praticado como qualquer outra instituição estatal, as prescrições, os arquivamentos, etc., são tão frequentes em nossos tribunais. Fica muito difícil falar-se que a lei é igual para todos. Todavia, pensamos que os casos de corrupção (comércio de sentenças, etc.) são desvios.

O que pensam os destinatários dos serviços jurídicos que fazem parte dessa mesma cultura? Embora os nossos especialistas não gostem de ler coisas do gênero, os usuários desses serviços nutrem profunda desconfiança pelos operadores legais, especialmente pelos advogados. Pesquisas mostram que até mesmo estudantes de Direito se confundem com a população quanto a essa percepção negativa, mas não de forma tão generalizada. A atual crise jurídica advinda da dificuldade de funcionar dentro da lei no caso da Operação Lava-Jato só tem reforçado essa compreensão negativa da cultura legal brasileira.



Coluna Afonso Nascimento
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
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