15/08
17:20

“A OAB/SE é uma instituição transparente”, garante Inácio Krauss

O atual presidente da OAB de Sergipe, Inácio Krauss, pretende disputar a reeleição e, ao contrário do que declarou o advogado e também pré-candidato, Arnaldo Machado, ao WWW.PRIMEIRAMAO.BLOG.BR, a Ordem é uma instituição transparente. Ele diz ainda ver com preocupação a proliferação indiscriminada de cursos jurídicos e afirma que hoje o desafio da advocacia brasileira é se reinventar. A eleição para a OAB/SE será na segunda quinzena de novembro próximo.


Leia a seguir a entrevista.


PRIMEIRA MÃO - A OAB/SE é transparente? Por quê?

INÁCIO KRAUSS – Sim! Todos os anos somos auditados trimestralmente por colaboradores do Conselho Federal da OAB, além de colocarmos nossas contas para aprovação no conselho seccional em sessão não só aberta à advocacia, como também ao público em geral. As contas podem ser aprovadas, aprovadas com ressalvas ou reprovadas, mesmo assim irá para um segundo crivo de fiscalização perante conselheiros federais que podem chancelar as contas aprovadas no conselho seccional, solicitar providências ou até mesmo reprovar as aprovadas com ressalvas e as reprovadas. Nestes dois últimos casos, mantida a reprovação, os dirigentes ficam inelegíveis.


PRIMEIRA MÃO – Sergipe tem advogados demais? Tem cursos de direito demais?

INÁCIO KRAUSS – Vejo com bastante preocupação a proliferação indiscriminada de cursos jurídicos, sem um estudo prévio minucioso do mercado de trabalho. Trata-se de uma política irresponsável de mercantilização do saber que desemboca numa crise generalizada no mercado de trabalho, afetando diretamente a profissão da advocacia em diversos aspectos, como por exemplo a ética e disciplina, a concorrência desleal e o aviltamento de honorários advocatícios, a baixa qualidade técnica e a representatividade profissional. O Conselho Federal da OAB tem se manifestado em avaliação dos cursos, por meio do selo “OAB Recomenda”, no entanto, tal carimbo não vincula a decisão do Ministério da Educação, que é soberano na decisão que autoriza e fecha cursos no Brasil. Particularmente, penso que estudos devem ser feitos no sentido de avaliar a tomada de providências em relação a eventuais abusos. Os problemas se avolumam, mas a saída contínua a mesma, qual seja, o que chamamos de tripé do sucesso: ética, técnica e coragem. Funciona como uma seleção natural. O desafio da advocacia brasileira é se reinventar, com criatividade, adaptando-se ao novo cenário, sem perde a sua essência de combatividade. A luta pelo Direito nunca acaba e o conformismo é algo que não deve compor o vocabulário da advocacia. Em Sergipe, não é diferente, portanto, cabe ao profissional estar sempre atento as novas tendências e setores que se abrem. Só assim, com criatividade, conseguiremos superar as dificuldades desse cenário. Nesse particular, a OAB deve ser parceira de primeira hora.


PRIMEIRA MÃO – Por quê o senhor será candidato reeleição?

INÁCIO KRAUSS – Sou candidato à eleição ao cargo de presidente que acontecerá em novembro desse ano. É bom frisar que fui eleito, nessa gestão, para ocupar o cargo de vice-presidente na chapa encabeçada pelo presidente licenciado Henri Clay Andrade. Dessa forma estou no exercício da presidência, não havendo, por assim, no que se falar em reeleição. Então, sou candidato nas próximas eleições à presidência da OAB porque acredito na continuidade do projeto da atual gestão: um projeto de uma OAB plural, inclusiva, que resgatou a valorização da advocacia, abraçou a advocacia do interior sergipano, lutou incessantemente pelo respeito das prerrogativas da advocacia, atualizou através de diversos cursos os advogados e advogadas e esteve à frente das grandes causas sociais. Temos que avançar com uma OAB que se tornou forte de novo sem precisar de qualquer “super-herói” dizer que vai resolver todos os problemas da advocacia a toque de caixa. No geral, a advocacia e a sociedade foram abraçadas por esta gestão e com certeza vai querer continuar sendo abraçada.


PRIMEIRA MÃO – O que diferencia o senhor dos outros candidatos?

INÁCIO KRAUSS – Todas as outras candidaturas são legítimas, respeito todas elas, porém ambas são decorrentes de projetos pessoais e com visões diferentes da nossa que se sustenta num projeto coletivo, plural e que busca representar todos os segmentos da advocacia. A advocacia pode esperar de mim aquilo que eu sempre fui. Não mudarei o meu jeito e o meu perfil, cheguei até aqui sendo aquilo que sou e assim continuarei, independente de ataques e cobranças. Não tenho projeto pessoal. Não que eu não precise melhorar, preciso sim e muito, aprendemos sempre e me considero um bom aluno, sou todo ouvidos para as críticas construtivas, ainda que duras. Mas não dou bolas, não perco meu tempo, com intrigas, fofocas ou maledicências. Filio-me à corrente da construção e não da destruição. Não há nada mais confortante do que a consciência limpa e tranquila. Daí que não sou adepto a achincalhes pessoais, procuro sempre tratar com urbanidade os colegas e estou sempre aberto para o debate civilizado e democrático. Tenham certeza de que de minha parte teremos uma campanha limpa, ética, urbana e formulada com base em propostas de gestão. Não cheguei onde estou por acaso, por onde passei no sistema OAB fizemos gestões eficazes e proativas para a advocacia e a sociedade.

(Eugênio Nascimento)



Coluna Afonso Nascimento
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
11/08
20:42

Anotações sobre a cultura jurídica brasileira

Afonso Nascimento - Professor de Direito da UFS

A cultura jurídica brasileira é, em linhas gerais, branca, masculina, de uma sociedade que se urbanizou e se industrializou e é imposta pela região Centro-Sul às demais regiões do Brasil. Essas são as suas “fontes”. São esses traços que predominam entre aqueles que fazem as leis no país. Não nos parece que essas constatações empíricas sejam motivos para debate. Essa cultura não é uma invenção brasileira, mas importação da Europa a partir da segunda metade do século XIX, em termos de leis, instituições e doutrinas.

Dos países ibéricos (Portugal e Espanha), a cultura jurídica brasileira herdou um certo modo de pensar problemas e leis. Com efeito, temos a mania de pensar que, para cada problema social que aparece, é preciso fazer uma lei. Por isso temos leis demais no país, o que nos leva a outro traço da nossa cultura: leis que “pegam” e leis que “não pegam”. Aí chega alguém que diz: “Nós temos as leis mais avançadas da terra nessa área!” E daí? Se elas são leis que "não pegam"?!

Ela é uma cultura normativista e estatista. O fetichismo da norma é uma realidade inquestionável, tanto é assim que os estudantes de direito passam a maior parte de seus estudos e tempo nas faculdades de Direito aprendendo a ler e a entender os sentidos das leis e dos códigos. Quanto ao estatismo jurídico, ele não poderia ser maior. Tudo tem que passar pelo Estado (fóruns e tribunais). No Brasil, formas não estatais de resolução de conflitos são plantadas e, apesar de esforços, não parece dar frutos.

O evolucionismo histórico é mais um traço da nossa cultura jurídica. É muito corrente lermos ou ouvirmos alguém falar do “aperfeiçoamento” de nossas leis à medida que o tempo passa. Quanto mais velha fica sociedade brasileira, melhores se tornariam supostamente as nossas leis. E isso existe? Nossos especialistas parecem não entender que existem avanços e recuos porque leis refletem a correlação de forças entre grupos dominantes e grupos dominados. Vejam a atual reforma trabalhista.

A cultura jurídica brasileira é formalista? Todas as culturas jurídicas, antigas e modernas, geralmente o são. No caso brasileiro, tem havido alguns esforços para dar-lhe um aspecto menos formalista. Exemplos disso são os tribunais de pequenas causas, civis e criminais. Nossa cultura jurídica também é muito paternalista. Este é, por exemplo, o caso da lei e da justiça do trabalho, bem como da lei constitucional de 1988. Essas duas legislações e tribunais não são produtos de lutas sociais e políticas.

A cultura jurídica brasileira não é uma cultura voltada para resultados, mas para processos. Parece que profissionais do direito e clientela dispõem de todo o tempo do mundo. Daí as “indústrias” de liminares, de recursos intermináveis, protelações, engavetamentos, exclusão das pautas dos tribunais, etc. Isso tem mudado um pouco com as cobranças do CNJ. Teria que haver muitas mudanças nas regras do direito processual brasileiro para que mudanças ocorram. As atuais quatro instâncias ainda são um bom exemplo do que estamos fazendo, embora se fale em duplo grau de jurisdição. Enquanto cultura não voltada para resultados, ela é muito diferente da cultura jurídica norte-americana.

A nossa cultura jurídica sofre de um mal que é partilhado com outras instituições estatais: os especialistas em Direito lotados em instituições estatais tendem a ser maiores do que elas. Isso quer dizer o império da lei só é válido para certas pessoas. Basta pensar nos casos do Mensalão e da Lava-Jato para perceber isso. Os magistrados quase sempre se sentem acima da lei e acima de qualquer suspeita.

Em parágrafos anteriores nós escrevemos que a nossa cultura jurídica é muito formalista. É preciso acrescentar a isso que ela também é muito informal e personalista, no sentido de que as relações pessoais (amizade, parentesco, compadrio, etc.) atravessam todas as práticas jurídicas no Brasil. É devido à força das relações pessoais que os casuísmos, os privilégios, os jeitinhos, o nepotismo que é praticado como qualquer outra instituição estatal, as prescrições, os arquivamentos, etc., são tão frequentes em nossos tribunais. Fica muito difícil falar-se que a lei é igual para todos. Todavia, pensamos que os casos de corrupção (comércio de sentenças, etc.) são desvios.

O que pensam os destinatários dos serviços jurídicos que fazem parte dessa mesma cultura? Embora os nossos especialistas não gostem de ler coisas do gênero, os usuários desses serviços nutrem profunda desconfiança pelos operadores legais, especialmente pelos advogados. Pesquisas mostram que até mesmo estudantes de Direito se confundem com a população quanto a essa percepção negativa, mas não de forma tão generalizada. A atual crise jurídica advinda da dificuldade de funcionar dentro da lei no caso da Operação Lava-Jato só tem reforçado essa compreensão negativa da cultura legal brasileira.



Coluna Afonso Nascimento
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
05/08
21:52

MDB define Jackson e Rogério para o Senado, e Belivaldo e Eliane para o Governo

O MDB Sergipe realizou neste domingo (05/08) a sua convenção estadual, definindo os seus candidatos para a eleição deste ano. Das 9 horas da manhã até as 15 horas da tarde os convencionais participaram da votação que aprovou o nome de Jackson Barreto para o disputar uma vaga no Senado Federal. Também foi definido o apoio à candidatura de Rogério Carvalho (PT) para o Senado e à chapa de Belivaldo Chagas (PSD) / Eliane Aquino (PT) para disputar o governo do estado.

O ponto alto da convenção se deu por volta das 11 horas da manhã, quando Jackson e os vários emedebistas presentes se reuniram para receber Belivaldo, Eliane e Rogério na sede do partido, onde foi realizado um ato público. A tônica dos discursos foi a união e a importância de eleger toda a chapa majoritária e os deputados do MDB e do agrupamento político.

JB Convocado

Agora oficialmente candidato ao Senado, Jackson Barreto confessou aos presentes que pensou em sair da vida pública. “Pensei em descansar, em descarrilhar as armas e aproveitar o resto da vida. Muita gente pergunta porque Jackson Barreto, depois de gravar no rádio e na televisão que não participaria da vida pública, de repente é candidato a senador. Eu recebi várias convocações, principalmente do nosso povo e dos nossos companheiros, de Belivaldo Chagas”, disse ele.
 
JB enfatizou sua história na política, relembrando a fundação do MDB, a campanha das diretas, a campanha da anistia, a eleição de Tancredo Neves, sua eleição para prefeito de Aracaju, sendo o primeiro eleito após o regime militar. “Nunca estive ausente das lutas do nosso povo, durante todo esse tempo, sempre combatendo o bom combate, com a coragem de quem acreditava no que estava fazendo.

Honra

Ele ainda afirmou que passou por muitas dificuldades durante o período em que governou o estado, mas deixou claro que possui muita honra em relação ao seu mandato. “Sei que fui o governador do momento mais difícil da economia deste país, e com isso sofremos muitos com as dificuldades. Mas não tem um município neste estado que não tenha a presença, em obras, do governador Jackson Barreto. Pense num cara consciente do dever cumprido”, declarou.

O candidato ao Senado do MDB destacou ainda a ética durante a sua gestão. “De uma coisa eu tenho honra, felicidade e alegria: Nunca em nenhuma barbearia ou mesa de bar, ou em lugar algum, as pessoas vão dizer que Jackson Barreto foi um governador desonesto, corrupto ou que faltou com a ética. Graças a Deus”, continuou.

Desistência e candidatura

Ele concluiu relembrando que em visita ao ex-presidente Lula, ano passado, falou ao petista que pensava em não mais ser candidato. “Eu disse, presidente, não quero mais participar da vida pública. Eu acho que já dei a minha contribuição ao meu estado e ao meu país. Acho que agora é a hora de novos. Mas Lula olhou para mim e disse: você não tem o direito, Jackson Barreto, de ir para casa neste momento”, revelou.

Jackson falou que informou a Lula, naquele momento, que havia gravado entrevistas afirmando que deixaria a vida pública. “Mas o presidente Lula respondeu: quando você fez essa afirmação, você vivia num país diferente do país de hoje. É um Brasil que tem 14 milhões de trabalhadores desempregados, as conquistas sociais foram jogadas na lata do lixo, a instabilidade política, econômica e social... Agora Jackson, é hora dos guerreiros, daqueles que, como você, tiveram a coragem de combater a ditadura. Agora nós precisamos dos combatentes, você não tem o direito de ir para casa. Se você não for candidato, você vai colocar as vagas do Senado para que esses cidadãos que destruíram o país sejam eleitos? E aí ele me fez esse apelo, juntamente com todos os companheiros”, explicou

Com Rogério

O presidente estadual do MDB, João Augusto Gama, foi breve em sua fala, mas deixou claro: o partido irá para a rua com o senador do PT, Rogério Carvalho e Jackson Barreto. “É o que está na ata, na urna da convenção e é o que vamos registrar. O MDB vai fazer toda a força, vai dar toda a sua energia para a eleição de Belivaldo Chagas, Jackson Barreto e Rogério Carvalho”, enfatizou. Ele concluiu lembrando que o grupo está unido desde o ano 2000 e que isso vem dando certo.

Ficha Limpa

O deputado federal Fábio Reis destacou a importância de Jackson para Sergipe e a presença de Eliane Aquino numa chapa “Ficha Limpa”. “Eliane tem relevantes serviços prestados ao lado do nosso saudoso ex-governador Marcelo Déda. Em todos os municípios que passamos vemos as pessoas demostrando um carinho imenso por ela. Muito obrigado por fazer parte desta chapa, seja muito bem-vinda ao MDB, que irá abraçar toda essa chapa”, falou Reis.

Texto e fotos: Da Assessoria de Imprensa


Coluna Afonso Nascimento
Com.: 0
Por Kleber Santos
26/07
10:07

O direito brasileiro nasceu na casa grande

Afonso Nascimento - Professor de Direito da UFS
 


 

 

Os historiadores do direito brasileiro padecem de um grave problema: o formalismo. Com efeito, como entendem o direito como norma escrita, tendem a tomar como ponto de partida para pensar o direito brasileiro as ordenações reais de Portugal - o país que invadiu o que será mais tarde chamado de Brasil. Através desse raciocínio as leis portuguesas do século XVI ao século XIX são, para eles,as principais fontes para a elaboração de uma história do direito brasileiro. Se alguém tem interesse em um enfoque mais perto da realidade histórica do país, precisa abandonar essa ideia de transplantação do ordenamento jurídico português, mesmo que seja parcialmente.

 

 

 

Darcy Ribeiro, um dos maiores antropólogos brasileiros, escreveu livro em que afirmava que as sociedades latino-americanas como sendo de dois tipos: as sociedades transplantadas (Argentina, por exemplo) e as sociedades misturadas (como o Brasil e muitas outras). Do segundo tipo nasceu uma sociedade nova, mediante a mistura de populações etnicamente diferentes. Ele estava certo, mas, depois de nós conhecermos um bom número das sociedades das américas, nós retiraríamos o absoluto do conceito de transplantação cultural. De qualquer forma esse conceito é útil para a nossa reflexão.

 

 

 

Pensando na história do direito brasileiro, isso não quer dizer que o nosso direito seja o resultado cultural do discurso da mistura das três raças. As culturas jurídicas dos brasileiros nativos e dos imigrantes forçados (escravos e seus descendentes) não tiveram qualquer importância na construção do direito brasileiro. De fato, as culturas jurídicas dessas populações foram completamente esmagadas pela sua transformação em classes trabalhadoras escravas. Surgiu então, entre nós, um direito escravista, que persistiu até o fim do século XIX.

 

 

 

Esse direito nasceu na casa-grande. Por que assim? Porque a casa-grande era o espaço onde residiam os grandes proprietários da terra e dos escravos. Em todo esse período, o poder jurídico tinha a cara desses proprietários. O direito nasceu da propriedade privada da terra e dos homens, das mulheres e das crianças. E o que dizer das leis e dos tribunais portugueses? Eles tinham pouca utilidade, uma vez que só podiam ser aplicados aos homens livres, que eram uma minoria na sociedade escravista brasileira.

 

 

 

Eram os proprietários de terras e de escravos que faziam, interpretavam e aplicavam as suas próprias leis. Em seus domínios patrimoniais eram incontestáveis. A sua dominação jurídica se aproximava do despotismo jurídico carregado de muito casuísmo, mas tinha uma certa racionalidade. Os proprietários possuíam o “direito” de vida e morte sobre seus escravos, o que não significava que mandassem matar esses trabalhadores por qualquer coisa, posto que sabiam que eles eram uma “mercadoria” que tinha um certo valor monetário. A não ser que fossem trabalhadores que estiveram por mais de quinze anos labutando no eito e não possuíam mais serventia para o trabalho.

 

 

 

Nesse tipo de sociedade escravista predominava, claro, o direito penal. Os escravos não eram sujeitos de direito para poder entreter relações baseadas em leis civis com quem quer seja – embora sempre houvesse certa exceções –,  privilégios dos homens livres. Desse modo, quando tem lugar o fim do trabalho escravo em 1888, formalmente, toda a população brasileira, de ex-escravos, descendentes de escravos e descendentes de homens livres, transforma-se numa população de homens livres e, nessa condição, sujeitos de direito com vontade própria, admitindo que os escravos supostamente não tivessem essa vontade.

 

 

 

Os proprietários de terras e de escravos, já o dissemos, podiam ser eles próprios os aplicadores de sua própria lei, além de criá-las e interpretá-las. Era umacommon-law escravista, um tipo de direito costumeiro, com elementos de irracionalidade já mencionados. A população de feitores formava um verdadeiro quadro de especialistas na aplicação da lei penal dos proprietários no Brasil inteiro, a serviços dos seus patrões. Reinava uma espécie de regra de “vigiar e punir”.

 

 

 

Os conjuntos habitacionais dos escravos eram as senzalas que, mais tarde na história, serão transformadas em favelas rurais e urbanas. Fossem os locais de trabalho plantations, garimpos e outros mais, as escravarias, grandes ou pequenas, eles correspondiam, de certa forma, a campos de concentração – o que mostra que esses espaços de trabalho não são invenções dos nazistas ou dos comunistas. Vivendo e se reproduzindo nesses espaços, os trabalhadores escravos desconheciam qualquer tipo de mobilidade espacial, a não ser aquela permitida por seus proprietários, por exemplo, no comércio provincial e interprovincial de escravos.

 

 

 

Por mais de três séculos o trabalho escravo não foi considerado crime no Brasil. Com o fim da escravidão, a situação mudou e ela passou a ser tratada como conduta criminosa.Nesse começo do século atual lemos com frequência notícias de casos análogos ao trabalho escravo no país. Os casos relatados não permitem dizer que se trata de um novo sistema econômico escravista. Longe disso. Predomina o trabalho livre e assalariado - a despeito de existir bancadas congressuais contrárias a um maior rigor no tratamento penal dado aos novos escravocratas. A sociedade sergipana não tem estado desconecta dessa “onda”.



Coluna Afonso Nascimento
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
23/07
16:45

Projeto de Dr. Gonzaga exige vacinação em dia no ato da matrícula escolar

A preocupação das autoridades de saúde com a dificuldade em se cumprir a meta de vacinação em Sergipe, bem como o aparecimento de doenças que já estavam erradicadas, tem sido um motivo de preocupação também para o vereador Dr. Gonzaga (MDB), que deu entrada em um projeto de lei, na Câmara Municipal de Aracaju, que obriga as escolas públicas e privadas de ensino infantil, fundamental e médio do município de Aracaju a exigir a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula das crianças e adolescentes.

 

 

“Muitos pais deixam de vacinar os filhos por descuido ou desconhecimento da importância da vacina para a saúde das crianças, ou até mesmo por falta de tempo ou recursos financeiros para se deslocar até os postos de vacinação”, lamentou o parlamentar, explicando que as escolas têm o dever de orientar pais e responsáveis sobre a importância de estar em dia com o calendário de vacinação. “Às vezes, a família pode não entender em que momento se deve dar essa vacina, e a escola pode exercer esse papel proativo”, completou.

De acordo com o projeto do vereador, os pais ou responsáveis por crianças em idade escolar devem apresentar a carteira de vacinação atualizada ou do comprovante de vacinação efetuada em esquema básico, no ato de matrícula em ensino infantil, fundamental e médio na cidade de Aracaju. A obrigatoriedade da demonstração do comprovante de vacinação se estende às escolas públicas e privadas. No caso de a criança não possuir a carteira de vacinação, seu responsável terá o prazo de 30 dias para providenciá-la junto ao órgão responsável.

 

Dr. Gonzaga, que também é médico, explica que estudos demonstram que a vacinação é comprovadamente a maneira mais eficaz de prevenir doenças. “O Brasil tem evoluído nos últimos anos nessa área, especialmente com a criação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em 1973, que facilitou o acesso da população às vacinas, mas ainda há certa resistência por parte das pessoas, que não seguem rigorosamente o calendário de vacinações obrigatórias”.


O parlamentar também ressaltou que a vacinação obrigatória é uma política de saúde de extrema importância, sendo a Carteira de Vacinação, para as crianças e adolescentes, um documento indispensável, daí a necessidade de controle da aplicação dessas vacinas. “A melhor forma é no momento da matrícula escolar, cujo amplo alcance possibilita essa verificação”, explicou.


A intenção do projeto é uma criar uma interação entre os setores da saúde e da educação. As escolas tem o dever de orientar pais e responsáveis sobre a importância de estar em dia com o calendário de vacinação. “É importante registrar que o projeto de lei não versa que a falta da carteira ou a sua desatualização geraria a impossibilidade da matrícula, mas sim, a recomendação para a regularização das vacinas, com nova conferência no início do ano letivo, sob pena de encaminhamento para o Conselho Tutelar”, concluiu.



Coluna Afonso Nascimento
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
19/07
10:04

Currículos informais de faculdades de direito

Afonso Nascimento - Professor de Direito da UFS

No meio universitário brasileiro, as faculdades de direito são os espaços em que mais predominam o formalismo. Nós somos assim: é doutor aqui, é data vênia ali, e assim por diante. Temos professores que dão aulas de paletó e gravata, geralmente indo ou vindo do emprego jurídico principal.


Nesses ambientes de tradição e de formalismo que são as faculdades de direito, existem dois currículos, um formal e outro informal. O currículo formal é aquele determinado pelo MEC, com os ajustes pontuais feitos pelas faculdades e tornado lei através de sua aprovação pelos conselhos superiores das instituições de ensino. Já o currículo informal corresponde ao conjunto de atividades de professores e de estudantes que não estão presentes no currículo formal e que são fundamentais na transformação dos aprendizes em bacharéis em direito.  Dizendo de outro modo, não é apenas a socialização dos estudantes baseada no currículo formal que é responsável pela construção dos especialistas em direito. Indo àquilo que interessa, quais são as principais atividades do currículo informal passadas numa faculdade de direito?


Podemos dizer que tais atividades curriculares informais passam pela interação entre professores e estudantes dentro e fora das salas de aulas, bem como entre os próprios estudantes. No caso dos professores, um tipo de atividade curricular informal tem a ver com as ocasiões em que eles comentam a conjuntura jurídica para os estudantes, passando para eles, então, seus pontos de vistas sobre o que está acontecendo. Nessas ocasiões eles transmitem e reforçam suas visões de mundo já expressas quando interpretam as leis e códigos para os estudantes. Eles poderiam se abster de fazer tais comentários, mas não o fazem – coisa que, aliás, não é exclusividade dos meios acadêmicos jurídicos.


Os professores de direito são majoritariamente oriundos de profissões jurídicas. Não são só professores. Muitos são ministros de tribunais superiores, outros são desembargadores e juízes, promotores federais e estaduais, advogados de firmas privadas etc. O magistério jurídico é a segunda profissão. Trazem por conta dessa primeira prática profissional experiência acumulada ao longo de suas carreiras em diversos postos jurídicos. Em salas de aula, servem-se dessa experiência profissional para relatar muitos casos e fatos de que fizeram parte, de que foram testemunhas ou de que simplesmente tomaram conhecimento. Esses relatos não estão necessariamente ligados aos temas registrados no currículo formal, mas são muito apreciados pelos estudantes e são fontes de prazer para os professores que falam do alto de sua experiência – experiência que é muito valorizada nos processos seletivos docentes. Eles, os relatos, também são parte do currículo informal.


Não é incomum professores convidarem estudantes para estagiar em seus gabinetes e em seus escritórios em condição remunerada ou não. Hoje em dia são realizados processos seletivos para essas posições de estagiários, embora isso não seja generalizado. Com esse tipo de relação estabelecida, ocorre com frequência a prática do nepotismo e do clientelismo. Os beneficiários desses estágios e assessorias conseguem um bom “empurrão” em termos de seu futuro profissional.


Uma outra prática do currículo informal, que reforça desigualdades, acontece quando os professores reconhecem nas suas turmas pessoas em função de sua origem familiar ou de classe social. São pares reconhecendo pares. Não existe nada demais o professor identificar na lista de estudantes filhos ou parentes de colegas seus, pois, afinal, existem muita tradição de netos, pais e avôs seguiram profissões jurídicas na família.


Quando ingressam nas faculdades de direito, os estudantes levam consigo suas visões de mundo – da mesma que forma que seus futuros professores, com a diferença de que estes já estão formados, são adultos, por mais jovens que sejam. Não começam os estudos universitários como uma folha de papel em branco. Eles trazem noções de certo e de errado, de justo e injusto, lícito e ilícito, entre outras, aprendidas em suas famílias, suas escolas e suas religiões. Também carregam consigo noções da cultura jurídica popular adquiridas através dos diversos meios de comunicação de massas.


Se os estudantes são filhos, têm parentes ou amigos de seus pais inseridos no mercado jurídico do trabalho, é muito possível que tragam informações da cultura jurídica erudita ou oficial. Dependendo de sua faixa etária, podem ter feito concursos públicos que tenham exigido noções da cultura jurídica oficial. Quando possuem pais e parentes integradas nas repartições jurídicas, práticas nepotistas os ajudam a penetrar em espaço jurídico paralelo ao de suas faculdades.


Durante a temporada que passam nas faculdades de direito, muitos são os estudantes que se envolvem em atividades de representação dos colegas junto aos órgãos colegiados de suas escolas e de suas universidades. Por conta disso, aprendem muito cedo a redigir petições, a dar pareceres, a fazer despachos, a sustentar oralmente demandas de seus colegas – independentemente dos estágios curriculares oficiais. Geralmente, mas nem sempre, esses estudantes se engajam em atividades dos diretórios ou centros acadêmicos, daí resultando a participação em reuniões estaduais, regionais e nacionais de associações estudantis de direito, bem como o aprendizado de conduzir assembleias estudantis, de organizar júris simulados, debates, encontros e seminários jurídicos para os próprios colegas ou ainda a prática de extensão jurídica universitária, com o que lidam com casos concretos de conflitos jurídicos.


Todas essas práticas curriculares informais de professores e de estudantes nos levam a concluir que eles possuem uma considerável relevância na formação dos futuros bacharéis em direito. Embora muitas dessas atividades não apareçam nos currículos formais nem nos históricos de avaliações escolares dos estudantes, elas são muito importantes e dão a certeza de que o conjunto de habilidades adquiridas durante o período escolar possa ser bem desigual segundo as práticas curriculares dos estudantes. Isso indica que, se a influência dos professores é bem maior, também há espaço para que os estudantes façam do aprendizado jurídico não uma trilha de mão única, mas dupla, dando-lhe uma dimensão de ação recíproca.       (Publicado originalmente no Jornal da Cidade)



Coluna Afonso Nascimento
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
07/07
12:28

O Bar de "Burguesia"

Afonso Nascimento - Professor de Direito da UFS

 

 

 

 

Burguesia foi o apelido que colou em Gilberto Teles Menezes, um comunista sergipano que faleceu na primeira metade dos anos 1990. Fazia parte do grupo de comunistas nascidos na classe trabalhadora, no período anterior ao golpe militar de 1964. Como esse apelido pegou nele se ele era integrante das classes populares sergipanas? Segundo seu filho Edilberto Menezes, seu pai era um conhecido comunista que, sempre que passava pela rua João Pessoa na década de 1960, um grupo de pessoas o chamava "comunista", o que a isso ele respondia rotulando àquela gente que sabia que ele tinha sido preso de "burguesia". O tempo passou e os provocadores terminaram por achar mais engraçado apelidá-lo de "burguesia", rótulo que nunca mais se descolou dele.

 


Burguesia tinha baixíssima escolaridade. Não conseguira concluir o primário. Ainda assim, teria desenvolvido o hábito da leitura. Aparentemente, conhecia bastante da literatura brasileira e mundial. O seu nascimento ocorreu em São Cristóvão em 1919 ou 1920. Sua esposa era dona de casa e funcionária pública e não punha restrições à sua militância política clandestina.
 Os amigos de seu marido sempre eram bem-vindos em sua cas.

 

 
Teve três filhos, os quais teriam se integrado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), não por influência do pai, mas através de comunistas que eles conheceram. Agamenon Araújo foi, por exemplo, quem levou Edilberto à Juventude Comunista local, o qual, por sua vez, tinha sido iniciado por Wellington Mangueira. Isso deve ser verdade, porém já havia uma predisposição familiar a um eventual pertencimento ao "partidão".

 

 
Burguesia, ainda muito jovem, mudou-se para Aracaju, cidade em que ocupou diversos empregos como trabalhador não qualificado. Durante o governo de Leandro Maciel, por obra desse político udenista, tornou-se funcionário público estadual, trabalhando como porteiro num entreposto em que o algodão era guardado antes de seu embarque para exportação no porto de Aracaju. Nesse emprego público sem concurso, coisa mais do que comum naqueles tempos, ficou até o golpe militar de 1964, quando foi aposentado pelos militares, dessa aposentadoria resultando uma pequena pensão. Mais tarde, foi contratado pelo Instituto Brasileiro do Café (IBC), numa ocupação igualmente precária.

 


Engajou-se no "partidão" entre os anos 1930 e 1940. Conheceu a prisão diversas vezes. Participou da manifestação popular que, 1948, protestou contra a ilegalização do PCB durante o governo do general Dutra e da qual resultou a morte do operário Anísio Dário. As suas principais prisões ocorreram, primeiro, em 1952, quando teve lugar o desmantelamento de todos os aparelhos do PCB em Sergipe. Foi interrogado mas não foi torturado. Com o golpe de 1964, Burguesia foi preso novamente e por duas vezes. Num primeiro momento, escondeu-se em casas de parentes e de amigos, depois decidindo voltar para casa e esperar que militares viessem buscá-lo.


E eles de fato chegaram num jipe ocupado por um sargento e dois soldados e dirigiram a viatura com outro passageiro para o quartel do 28 BC. Após a sua partida, a sua mulher se encarregou de fazer uma grande fogueira com todos os seus livros e materiais partidários comprometedores – já que aqueles que prenderam seu marido não fizeram uma varredura na casa. Nessa primeira prisão ficou pouco tempo no quartel. Na segunda vez, o seu encarceramento foi mais demorado, lá permanecendo cerca de sessenta dias. Durante esse período, sua mulher e seus três filhos iam visitá-lo no improvisado xadrez militar. O que os militares queriam saber dele? O habitual  "quem é quem" entre os presos, isso também valendo para ele. Uma vez mais não foi torturado.

 


Ele teve então a oportunidade de dizer aos seus interrogadores que sua ocupação no "partidão" era de arrecadador de fundos para financiar as atividades do PCB em Sergipe. Para cumprir essa tarefa, mensalmente, visitava casas e mais casas de membros e simpatizantes da organização clandestina em Aracaju, recolhendo contribuições. Depois dessa última prisão, as suas atividades como militante parecem ter diminuído, disso sendo um indicador o fato de não ter sido preso em 1976. Mesmo assim, continuou a fazer parte do grupo de velhos camaradas.

 


Foi através de um desses antigos companheiros que, na primeira metade dos anos 1970, foi convidado para assumir a direção de um bar que tinha sido montado na praia de Atalaia, ao lado direito do que é hoje um restaurante de uma rede de fast-food norte-americana (e que fora antes lugar dos restaurantes O Vaqueiro e de O Tropeiro, respectivamente). Esse bar tinha administrado antes por alguém de nome Carrinho, mas não dera certo. A ideia do bar tinha sido de Marcélio Bonfim, um alto escalão do PCB.

 


Recorrendo à nossa memória, o bar era bem simples, não possuía nada demais: tinha mesinhas e bancos ordinários, servia caranguejo cozido com água do mar, pedacinhos de carne do sol, caipirinha, cuba libre (um drinque muito popular que misturava Coca-Cola, rum Montilla, rodela de limão e gelo), etc. Não se sabe como, mas, de repente, o bar de Burguesia se tornou o local mais procurado da Atalaia por estudantes universitários, professores, jornalistas, políticos e candidatos a futuros políticos, etc. Era tão grande a sua procura que, não cabendo tanta gente no espaço interior do bar, as pessoas ficavam do lado de fora encostadas nos carros estacionados em frente ao estabelecimento, em altos papos que varavam a madrugada.

 


O bar de Burguesia teria sido pensado supostamente para ser uma "célula" do PCB. Se foi, é difícil de afirmar. Policiais federais também rondavam o bar da moda, mas nunca houve incidentes. Naqueles tempos de começo de abertura política do regime militar, o bar do velho comunista ficou famoso especialmente por um drinque que era servido, ou seja, uma caipirinha com vodca que algum estudante universitário resolveu chamar de Kepler, o nome de um físico polonês que nada tinha a ver com nada, a não ser talvez o fato de a Polônia comunista pertencer ao Pacto de Varsóvia e que a vodca ser a aguardente mais tomada nos países do Leste Europeu naquela época e ainda hoje

 



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
14/06
09:46

O grande timoneiro do MDB sergipano

Afonso Nascimento - Professor de Direito da UFS

 

Recentemente falecido, José Carlos Mesquita Teixeira nasceu em Aracaju na segunda metade dos anos 1930 do século passado, mas foi registrado como natural de Itabaiana, terra de sua mãe e de seu pai. Sua mãe tinha o segundo grau e tocava piano, enquanto seu pai não conseguiu concluir o primário e foi mais um exemplo do self-made man da cidade serrana. Oviedo Teixeira foi um novo rico, muito rico integrante da burguesia comercial sergipana.

Enquanto criança e adolescente José Carlos Teixeira frequentou algumas das melhores escolas sergipanas e uma escola de elite de Salvador, o Colégio Marista. Voltou a Aracaju porque não se adaptou às regras da escola, à sua comida e ao fato de os diretores dessa tradicional instituição baiana não permitir que ele fizesse uso de seu piano. Em solo sergipano, concluiu o curso de técnico em Contabilidade. Bem mais tarde, ele fez curso superior em Ciências Contábeis e  sua esposa estudou Pedagogia em Brasília.

José Carlos Teixeira foi um amante da música clássica, a música dos grandes mestres. Naturalmente, esse gosto veio da parte de sua mãe, pois o seu pai sempre foi um comerciante desde criança. Não tinha capital cultural desse tipo para lhe passar, mas lhe permitiu nascer como um menino rico. Aprendeu a tocar piano com sua mãe e com outros professores de Aracaju. Era elitista e não gostava de música popular. A sua paixão pela música clássica e pelas artes em geral fez dele um político diferente da maioria da classe política brasileira.

Foi um empresário ligado ao comércio de automóveis, segundo documento oficial da Câmara de Deputados. Em Brasília, tinha uma empresa gráfica que trabalhava para o Senado. Em razão disso, ocupou cargo importante no Sindicato das Indústrias Gráficas e foi diretor da Federação das Indústrias Gráficas de Brasília de 1974 a 1982. Todavia, a seu  principal métier foi o de político profissional.

O seu interesse pela política veio de sua família. Seu pai gostava de política. O tio de seu pai, Antônio Oviedo Sobrinho, fez política em Itabaiana até os anos 1930. O seu tio Silva foi prefeito de Itabaiana e deputado estadual com vários mandatos e presidente da Assembleia Legislativa. Assim, nada mais natural que se envolvesse na política. Em sua trajetória, foi deputado federal por quatro vezes e pertenceu ao conservador PSD, depois ao MDB durante o regime e, por fim, ao PMDB. Ainda na política, foi prefeito biônico de Aracaju por sete meses, nomeado pelo político dos militares João Alves Filho, de quem também foi vice-governador. Ocupou outros postos políticos por indicação política como secretário de Estado da Cultura de João Alves Filho, a direção de captação da Caixa Econômica Federal e participou de diversos conselhos.

Nunca foi um político de esquerda,  nem de centro esquerda, mas um liberal de boa linhagem. Enquanto político nunca foi incluído por ninguém  na lista dos “autênticos” do MDB. O seu trabalho mais importante como político foi, a partir de 1966, fundar e presidir o MDB durante o regime militar sempre de forma firme e equilibrada e fez o mesmo com o PMDB  em 1979. O MDB sergipano era uma frente heterogênea composta por alguns políticos de esquerda ligados ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), alguns liberais e uma porção deles que poderiam estar bem à vontade na ARENA, o partido da ditadura militar. Ulysses Guimarães foi uma espécie de José Carlos Teixeira sergipano para o Brasil. Foi o seu grande timoneiro.

Com o golpe militar de 1964, muitos sergipanos foram presos, no meio dos quais estavam comunistas e não-comunistas. Ele se lembra dos seguintes presos nas visitas de solidariedade que fez à "colina": Alencarzinho, Vianna de Assis, os dois irmãos Maia de Propriá, Chico Varela, etc. A maioria dos presos por ele identificada fazia parte da cúpula do PCB em Sergipe.

De acordo com ele, muita gente foi presa injustamente. Entre as razões para isso, ele cita “problemas de ordem pessoal, despeito, mediocridade”. A duração das prisões no 28 BC variava dependendo do caso. Alguns ficavam poucos dias e em seguida eram libertados, enquanto outros lá permaneciam por mais tempo. José Carlos Teixeira ia visitar esses presos políticos ou na sexta-feira ou na segunda-feira. Nessa época era deputado federal pelo PSD. Para José Carlos Teixeira, as prisões de 1976 foram mais duras, ocasião em que, por conta de torturas, o militante comunista Milton Coelho perdeu a visão.

Segundo José Carlos Teixeira, as prisões de 1976 se deveram ao fato de pessoas tentarem reorganizar a sociedade depois do fracasso da luta armada e fazerem isso na clandestinidade. Essas pessoas pareciam ignorar que Sergipe era uma “terra de muro baixo, (onde) todo o mundo sabe quem é quem, o que faz e o que não faz”. O grande timoneiro do MDB é sempre lembrado por ter feito discurso na Câmara de Deputados denunciando tais prisões e torturas encabeçadas por militares da "linha dura" que não queriam o fim da ditadura.

Não terminaremos este pequeno texto sem destacar o importante papel de José Carlos Teixeira enquanto membro e presidente da Sociedade de Cultura Artística de Sergipe (SCAS). Essa instituição sem fins lucrativos tinha sido fundada pelo antropólogo Felte Bezerra e era dedicada à promoção das artes e da cultura em geral, numa sociedade que era um deserto cultural. Somente o trabalho desse homem de cultura à frente da SCAS merece um artigo em separado para registrar os seus esforços pessoais enquanto promotor cultural, juntamente com outras figuras como Bonifácio Fortes, Alberto Carvalho, Ivan Valença, Djaldino Mota Moreno, José Silvério Leite Fontes, entre outros. Além da SCAS, José Carlos Teixeira também foi fundador da Aliança Francesa de Aracaju.

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Texto construído a partir de entrevista inédita José Carlos Teixeira concedida em 2002 ao vice-reitor da Universidade Federal de Alagoas, José Vieira da Cruz, que gentilmente nos permitiu acessá-la. 

Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
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