13/07
13:52

Anderson Nascimento, um intelectual entre duas academias

Afonso Nascimento - Professor de Direito da UFS

 

Na Alemanha, existe uma tradição acadêmica muito interessante em relação aos professores universitários que por lá se aposentam. Essa tradição é chamada de Festschrift. Nessas ocasiões, é escrito e publicado um livro escrito por colegas em homenagem ao professor que se retira. Em outras partes do mundo ocidental, o Brasil aí incluído, esse tipo de homenagem é seguido, embora sem ter-se tornado um costume rigorosamente seguido. Isso acontece também em Sergipe, a exemplo do Departamento de Direito e da UFS, de um modo geral. Escrevo isso porque, no próximo agosto, o professor Anderson Nascimento (1944-...) irá aposentar-se e eu gostaria de dizer uma palavrinha sobre ele.

 

Eu o conheci no fim da primeira metade da década de 1970, quando estava concluindo o meu curso de Direito e Anderson Nascimento ingressava na mesma instituição como professor juntamente, se não me falha a memória, com Arlene Pereira Chagas e José Francisco da Rocha, ou seja, Rochinha. Não foi, porém, meu professor. Nos anos 1990, tornamo-nos colegas da mesma instituição superior.

 

Anderson Nascimento é intelectual filho único de pais da classe média aracajuana. O seu ambiente familiar era intelectual. Seu pai e sua mãe tinham escolaridade secundária, coisa que, antes da introdução da educação superior em Sergipe no final dos anos 1940, significava muito em termos de formação escolar. Além disso, eram os dois grandes leitores de livros, revistas e jornais e, em sua casa, o que não faltavam eram bons debates. Esse fato irá, certamente, influir no seu gosto pela vida intelectual, pois em nada existe vocação, mas condicionamentos, predisposições, etc.

 

A mãe de Anderson Nascimento era uma artesã que produzia refinados bordados, muitos requisitados pelas classes média e alta de Aracaju. Seu pai teve dois envolvimentos partidários, primeiro com o conservador Partido Republicano (PR) e depois com o oposicionista Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

 

Esse engajamento político de seu pai, juntamente com o clima político radicalizado dos anos 1950 e 1960 e o ambiente estudantil secundarista igualmente politizado, possivelmente explica a militância política de Anderson Nascimento no Partido Comunista Brasileiro (PCB), atividade que lhe rendeu expulsão escolar por recomendação da ditadura militar em 1964. A sua militância estudantil começou no curso ginasial e continuou no colegial. Entre os seus companheiros de militância estudantil estavam João Augusto Gama, Wellington Mangueira e outros jovens ligados ao PCB sergipano, organização que exercia grande influencia sobre a UEES. Todavia, enquanto estudante de Direito, concentrou-se mais nos estudos e em envolvimentos mais culturais do que políticos.

 

Os seus diplomas universitários são três: diploma de graduação em Direito, especialização em Direito Eleitoral e mestrado em Educação pela UFS e um doutorado interrompido em universidade da Argentina.

 

A sua vida profissional tem sido marcada por passagens pelo jornalismo (trabalhou na Gazeta de Sergipe, de Orlando Dantas), pelo magistério secundarista (como professor de Organização Social e Politica Brasileira (OSPB) em três instituições públicas de ensino) e superior (na Faculdade de Direito da UFS), pela advocacia (é especialista em Direito Eleitoral), pela promotoria pública estadual e pela magistratura também estadual (da qual se aposentou depois de trabalhar em várias cidades sergipanas.). Não exerceu muitos cargos políticos, cabendo destacar o fato de ter sido secretário do presidente do Conselho Estadual de Cultura, quando este órgão era liderado por Antonio Garcia Filho e também foi auxiliar de gabinete de Godofredo Diniz Gonçalves, ex-prefeito de Aracaju.

 

Anderson Nascimento é membro de várias instituições de reconhecimento intelectual como o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe e da Academia Sergipana de Letras. A sua produção bibliográfica é extensa. É um intelectual polígrafo, tendo publicado trabalhos em vários ramos do conhecimento social. Além de seus muitos artigos, as obras aqui avançadas dão uma boa ideia disso: “Sergipe Del Rei” ; “Cangaceiros, Coiteiros e Volantes”; “Sergipe e Seus Monumentos”, “Metáfora dos arlequins: as cores na arte de Leonardo Alencar”, “Governadores em três estados do Brasil”, “Rosa Faria”, “Carvalho Neto”, só para citar alguns títulos. Enquanto doutrinador do Direito, Anderson Nascimento publicou “Propaganda Eleitoral”; “Tópicos de Direito Eleitoral”; “Eleições 2000”; “Prazos Processuais”; “Ações de separação judicial, divórcio, nulidade e anulação de casamento”; e “Manual das eleições municipais”.

 

Anderson Nascimento também é maçom, da mesma forma que outros colegas da UFS como José Francisco da Rocha, Antonio Manuel de Carvalho Neto, Cláudio Maynart Rabelo, João de Araújo Monteiro e José da Silva Ribeiro. Publicou três livros sobre a maçonaria em Sergipe, a saber, “A contribuição da maçonaria para a prática educativa em Sergipe”, “A loja maçônica Cotinguiba nos caminhos da história” e “Olhares sobre a Loja Maçônica Cotinguiba”. Nesse momento, 2014, em que se prepara para a “aposentadoria” no magistério federal, Anderson Nascimento é um intelectual dividido entre duas academias, a Universidade Federal Sergipe e Academia Sergipana de Letras e nas duas instituições ocupa, respectivamente, os cargos de diretor e presidente. Em resumo, retira-se da UFS no auge de sua trajetória intelectual.



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
13/07
13:34

O próximo ciclo de crescimento da economia brasileira

Ricardo Lacerda

A economia move-se em ciclos, em que se sucedem períodos de prosperidade e períodos de baixo crescimento ou de recessão, como enfrentam no momento Portugal, Grécia e alguns outros países da zona do euro.

O ciclo expansivo da economia brasileira iniciado no final de 2003 contou com o empurrão das exportações favorecidas pela intensa desvalorização do real no ano anterior e pelas cotações favoráveis de nossas principais commodities no mercado internacional.

A expansão econômica ganhou robustez não apenas pela transmissão do efeito multiplicador do comércio exterior sobre a renda interna, como foi especialmente fortalecidapela ampliação do crédito, pelo aumento do poder de compra do salário mínimo e pelas políticas de transferência de renda.

Essas duas forças, o impulso exportador e a ampliação do poder de comprar interno, deram origem a um ciclo virtuoso de longa duração, que foi acompanhado pela ampliação dos investimentos, pelo aumento da arrecadação e do gasto público, pelo crescimento do emprego e da ocupação e pela multiplicação do acesso ao crédito, com as variáveis se reforçando mutuamente.

Freio e mudança de direção


Ainda em 2004, os policymakersentenderam que a economia brasileira rodava em ritmo superior ao do seu potencial crescimento, ameaçando a sustentabilidade da expansão no longo prazo. Alguns freios fiscais foram acionados e os juros básicos aumentados,de forma que, após fechar o ano de 2004 com crescimento de 5,7%, o PIB desacelerou: cresceu 3,2%, em 2005, e, no segundo trimestre de 2006, o ritmo de incremento já havia caído para 2,6% em quatro trimestres acumulados.

Com a mudança do comando da política econômica no final de março de 2006, foram adotadas medidas visando testar os limites do potencial de crescimento brasileiro, a fim de retomar a trajetória expansiva. Os motores da aceleração a partir da guinada expansionista na política econômica foram os aumentos reais do salário mínimo e a elevação dos gastos correntes e dos investimentos do setor público. A economia recebeu um impulso notável que findou por estimular fortemente os investimentos privados.

O crescimento do PIB voltou a acelerar em 2006, alcançando 4,2%, e depois para 6,1%, em 2007, e no final do terceiro trimestre de 2008, quando a eclosão da crise financeira internacional era aindamuito recente para se refletir em resultados anualizados, crescia 6,6% no acumulado de quatro trimestres. Era o ápice do ciclo de crescimento movido pela nova matriz de política econômica, de viés expansionista.

O vigor do ciclo expansionista, a partir da implantação da nova política, teve algumas consequências importantes. Diante do intenso crescimento do mercado interno, acompanhado por uma valorização cambial não menos vigorosa, as importações de bens e serviços do exterior passaram a crescer, em termos absolutos, em ritmo mais acentuado do que o das nossas exportações de bens e serviços, ainda que ambas crescessem a taxas notáveis. Assim, o último trimestre em que o saldo em quatro trimestres das exportações de bens e serviços em relação a importações de bens e serviços cresceu em termos absolutos foi no 1º trimestre de 2006. Nos trimestres seguintes, tal saldo declinou continuamente (ver linha pontilhada no gráfico).Desde o primeiro trimestre de 2010, o saldo da contribuição da demanda externa de bens e serviços tornou-se crescentemente negativo, na série de quatro trimestres acumulados a valores constantes de 1995.


Reversão do mercado externo


Enquanto o cenário internacional se manteve favorável, até setembro de 2008, o fato de a absorção do setor externo contribuir para reduzir a taxa de crescimento, não impediu que a economia brasileira continuasse a apresentar taxas acentuadas de crescimento do PIB, porquanto o consumo das famílias e os gastos do setor público causavam forte impulso no nível de atividade, o que findava por estimular a expansão dos investimentos. Com a crise internacional, a situação sofre uma inversão que vai limitar as possibilidades de crescimento da economia brasileira.

Ainda em 2009, a resposta do governo brasileiro de assegurar o funcionamento dos canais de crédito, manter a programação dos gastos públicos em patamar elevado e estimular o consumo das famílias foi bem sucedida para enfrentar a crise de confiança e retomar o crescimento em poucos trimestres.

Mas quando o cenário internacional voltou a se agravar em meados de 2011, e permaneceu muito adverso desde então, não havia mais margem para a economia brasileira continuar crescendo a taxas elevadas apoiada na expansão do consumo das famílias e do gasto público e tampouco havia confiança para uma retomada mais ampla dos investimentos que pudesse ampliar o crescimento do PIB potencial.

É o que mostra o gráfico já citado, em que se verifica como a inversão do cenário externo se transmite rapidamente em termos de deterioração do saldo das exportações de bens e serviços enquantoa trajetória da inflação se mantém em torno do teto superior da meta, mesmo com o PIB crescendo abaixo de 3% nos últimos três anos.

Diante dessa dupla restrição, um novo ciclo expansivo de maior fôlego da economia brasileira deverá estarapoiado em uma melhoria do cenário internacional, que propicie que a absorção externa volte a contribuir positivamente para o incremento do PIB, combinada com avanços internos na retomada dos investimentos privados no setor de infraestrutura e na progressão da exploração do pré-sal. Tais vetores concorrerão, em um primeiro momento, para a retomada da confiança e, em segundo momento, impulsionarão o consumo das famílias e o conjunto dos investimentos privados.
 


*Professor do Departamento de Economia da UFS e Assessor Econômico do Governo de Sergipe.
Artigos anteriores estão postados em http://cenariosdesenvolvimento.blogspot.com/




Coluna Afonso Nascimento
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Por Kleber Santos
06/07
18:06

O que causou os ciclos de crescimento nos últimos vinte anos

Ricardo Lacerda*

A taxa de crescimento econômico dos países e regiões, em uma perspectiva de longo prazo, é determinada pelo ritmo do aumento da quantidade de recursos que são utilizados no processo de geração de riqueza (capital, trabalho e recursos naturais) e a tecnologia empregada que vai determinar a maior ou menor eficiência na utilização de tais recursos. Cada ciclo de crescimento resulta de uma combinação de aumento na utilização dos recursos e de variação na eficiência com que eles são empregados.

O crescimento ao longo do tempo da quantidade de recursos produtivos disponíveis é chamado de processo de acumulação, quando a sociedade acumula recursos produtivos que poderão ser utilizados na geração de riqueza.

O grande debate sobre  as causas do crescimento econômico se dá em torno de investigar as forças que promovem o aumento da disponibilidade dos recursos produtivos e do uso de tais recursos, que pode ser pleno ou não, e o que provoca a melhoria na produtividade (eficiência) dos fatores de produção. 

Os ciclos recentes
A contar da implantação do Plano Real, em julho de 1994, a economia brasileira conheceu dois períodos relativamente mais extensos de crescimento do produto interno a taxas mais robustas. O primeiro, iniciado ainda em 1993 e se estendeu até 1995, foi muito favorecido pela explosão de consumo que se seguiu à implantação do plano de estabilização.

O segundo ciclo de crescimento, de fôlego bem mais expressivo e com taxas mais elevadas, se estendeu do início de 2004 até meados de 2011, com duas desacelerações expressivas, quando são consideradas as taxas de crescimento acumulado em quatro trimestres: uma de duração mais curta, entre o final de 2005 e o início de 2006, e outra de maior extensão e mais aguda, entre o final de 2008 e ao longo de 2009, sob impacto da crise financeira internacional (ver Gráfico 1).   
 

As forças do crescimento
O primeiro ciclo de crescimento, 1993-1995, foi impulsionado no primeiro momento pela expansão das exportações, até a implantação do Plano Real, e, em seguida, pela expansão do consumo das famílias. A desaceleração que marcou o fim do ciclo de crescimento, a partir do último trimestre de 1995, foi causada pela rápida deterioração do comércio exterior do país, com a perda de ritmo de expansão e depois queda das exportações e a explosão nas importações. A piora abrupta do comércio exterior contaminou a confiança em relação a sustentabilidade do ciclo de crescimento, impactando as demais variáveis da demanda, notadamente os gastos das famílias e os investimentos.

Mas, na investigação das causas de um ciclo de crescimento, não é suficiente mostrar as evoluções das variáveis de dispêndio que fizeram a economia se expandir e depois declinar. É necessário explicar quais foram os fatores que as moveram para cima ou para baixo: a piora do cenário internacional? um choque de oferta derivado de uma estiagem, do racionamento de energia ou da explosão do preço do petróleo? ou, no caso desse ciclo expansivo, a manutenção da paridade de câmbio em patamar insustentável, favorecendo as importações e prejudicando as exportações.

O segundo ciclo

O segundo ciclo de crescimento, entre 2004 e o inicio de 2011, foi impulsionado nas primeiras etapas por forças que se moviam desde 2002, quando o ataque especulativo  à economia brasileira promoveu intensa desvalorização cambial, alterando os preços relativos internos frente aos externos o que, se por um lado, fez deprimir o consumo, por outro, alavancou nossas exportações.  

O crescimento das exportações foi seguido, a partir de 2004, pelo forte incremento do consumo das famílias, acompanhado, com maior ou menor desfasagem temporal, pela expansão dos gastos públicos e pelo aumento dos investimentos (FBCF).

A primeira desaceleração desse longo ciclo de crescimento, ao final de 2005, deveu-se à perda do ímpeto de expansão em todas as variáveis internas: consumo das famílias, gastos de governo e investimentos.  A retomada da aceleração do crescimento ao longo do ano de 2006 foi claramente determinada pela expansão do consumo das famílias, com rebates extremamente intensos sobre os gastos do governo e sobre os investimentos voltados para o atendimento do mercado interno em expansão.
A força dessas variáveis internas compensou, com larga vantagem, os efeitos negativos da rápida desaceleração do crescimento do saldo das exportações de bens e serviços ao exterior. Esses movimentos podem ser acompanhados pelo exame do Gráfico 2, que apresenta a contribuição de cada componente, medida em milhões de reais a preços constantes de 1995, na variação absoluta do PIB em doze meses.

Saltando para o período mais recente, pode-se observar que o fator de maior peso na explicação do baixo crescimento da economia brasileira desde 2011 foi a rápida deterioração do saldo de exportação e importação de bens e serviços, que findou por contaminar as demais variáveis.

Quais as causas que explicam os movimentos para baixo dessas variáveis no período mais recente. Os economistas não se entendem: a piora do cenário internacional? a manutenção da paridade de câmbio em patamar insustentável, favorecendo as importações e prejudicando as exportações? a escassez de poupança interna que limita o crescimento do PIB potencial? o excesso de intervenção estatal? o esgotamento do mercado de trabalho? todas respostas anteriores?



*Professor do Departamento de Economia da UFS e Assessor Econômico do Governo de Sergipe.
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Coluna Afonso Nascimento
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Por Kleber Santos
29/06
12:08

Tribunal de Contas e meritocracia

Afonso Nascimento - Professor do Departamento de Direito da UFS

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe foi uma boa criação da ditadura militar, em 1969, posta em prática pelo governador Lourival Batista. Para aqueles tempos, foi uma importante mudança política e administrativa, especialmente quando o leitor imagina a festa que era Sergipe quando se podia fazer política sem prestar contas sobre os usos do dinheiro público.

Lourival Batista indicou os sete nomes dos fundadores do TCE que tomaram posse em 1970: eram cinco de Direito (Manuel Cabral Machado, José Amado Nascimento, João Moreira Filho, João Evangelista e Joaquim da Silveira Andrade),  e dois de Economia (Juarez Alves Costa e Carlos Alberto Barros Sampaio). Além de bacharel em Direito, João Evangelista também tinha formação em Administração e Ciências Contábeis.

Os sucessores dos primeiros conselheiros foram oito bacharéis em Direito, José Carlos de Souza, Carlos Alberto Sobral de Souza, Heráclito Rollemberg, Tertuliano Azevedo, Carlos Pinna de Assis, Hildegards Azevedo Santos, Clóvis Barbosa e Suzana Azevedo, dois economistas (Antônio Manoel de Carvalho Dantas e Luiz Augusto Ribeiro), uma assistente social (Maria Izabel Carvalho Nabuco d´Ávila), um radialista (Reinaldo Moura), um engenheiro civil (Flávio Conceição), um administrador (Ulices de Andrade Filho) e, no dia que decidir tomar posse, uma médica (Maria Angélica Guimarães).

Não quero tirar conclusões sobre as profissões que mais forneceram quadros para a mais importante instituição da Alta Administração do Estado em Sergipe, embora seja evidente que os bacharéis em Direito tem sido maioria. Gostaria -  isso sim - de pôr em destaque o modo de seleção dessas elites administrativas sergipanas. Elas têm sido escolhidas politicamente. A indicação política faz da instituição um corpo político? Acho que sim. Os governadores escolhem o nome da pessoa, mandam esse nome para Assembleia Legislativa e, se lá tiverem maioria, esse nome é aprovado. Se não tiver maioria, como ocorre atualmente com a crise do presidencialismo de coalizão inaugurado Marcelo Déda e continuado por Jackson Barreto, aquele modo de seleção pode ser mudado e a Assembleia Legislativa passa a escolher e a aprovar os conselheiros.

Interessa-me agora mencionar quais os governadores que mais escolheram conselheiros para o Tribunal de Contas. Lourival Batista apontou sete conselheiros, Djenal Tavares um, Joao Alves seis, Albano Franco dois, e Jackson Barreto dois. È muito importante acrescentar que, no grupo completo de conselheiros, constam diversos nomes que tiveram mandatos políticos, a saber, Manuel Cabral Machado, Heráclito Rollemberg, Tertuliano Azevedo, José Carlos de Souza, João Moreira Filho, Susana Azevedo, Reinaldo Moura, etc. – sem mencionar aqueles que exerceram cargos públicos por indicação política, ou seja, todos os demais.

O poder de escolher conselheiros do TCE não deveria estar sob o controle do governador de Sergipe e com o carimbo da Assembleia Legislativa. A seleção desses altos administradores para o Tribunal de Contas seria mais bem feita mediante critérios meritocráticos ou de competência técnica. Aliás, não somente a seleção dos conselheiros, como também de todo o seu quadro administrativo, hoje composto de funcionários efetivos da instituição, de outros provenientes de outras repartições e de comissionados.

É essa ausência da meritocracia na seleção que leva essa instituição a possuir um altíssimo déficit de legitimidade perante a opinião pública sergipana, porque é uma instituição mais política do que técnica. Outro aspecto que reforça a precária de legitimidade social do TCE são os frequentes escândalos. De memória, sem me preocupar em ser exaustivo no inventário desses eventos lamentáveis, destaco o caso do conselheiro Flávio Conceição (Operação Navalha), aquele outro dos concursados que não podiam tomar posse, a questão aparentemente nada republicana (mas, suponho, legalmente fundada) da falta de vontade da atual presidente da Assembleia Legislativa em tomar posse do emprego mais desejado por todos os sergipanos na Alta Administração e, agora, as denúncias dos deputados estaduais Gilmar Carvalho e Augusto Bezerra sobre o suposto uso político do cargo feito pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro para proveito político-eleitoral familiar.

Voltando à questão da ausência de legitimidade do TCE, malgrado os seus inegáveis serviços prestados à sociedade sergipana, ela tem empurrado  seus conselheiros a tomar decisões que não são de sua alçada, as quais mesmo sendo do melhor interesse público, não tem força judicial, porque eles são conselheiros de contas e não magistrados e o seu tribunal não é de justiça, mas de contas. Para esse tipo de instituição, com seus recorrentes problemas de irregularidades e de legitimidade, o melhor formato consiste na adoção da meritocracia, ou seja, no estabelecimento do concurso público para todos os seus postos.

A meritocracia abriria mais um mercado de trabalho para setores da classe média que têm títulos, competências e habilidades intelectuais, mas que não podem ser aproveitados no TCE por causa do atual critério político de seleção.  Se for aberto à meritocracia ou, em outras palavras, ao concurso público para conselheiro, o tribunal de contas ganhará em eficiência e crescerá em legitimidade advinda do mérito, da técnica e do rigor na aplicação da lei – o que contribuirá para tornar Sergipe uma sociedade mais meritocrática e mais intelectualmente competitiva. Para terminar, levanto uma pergunta: a quantas anda a aplicação da Lei da Transparência e da Lei do Acesso à Informação pelo Tribunal de Contas de Sergipe? Da rápida visita que fiz ao sítio do órgão, não me pareceu que lá estejam as informações que poderiam fazer do TCE  instituição accountable.



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
17/06
10:51

PSTU realiza convenção eleitoral nesta quarta-feira

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) realiza sua Convenção Eleitoral amanhã, dia 18 de junho, a partir das 18h, na Câmara de Vereadores de Aracaju. O evento vai reunir a militância e os filiados do partido, debater um programa socialista e aprovar os pré-candidatos. “O PSTU vai apresentar um programa que respondas as necessidades mais sentidas pelos trabalhadores e pela juventude sergipana. A saúde, a educação, a moradia, o transporte não podem mais ser encarados como mercadoria, voltados para o lucro de grandes empresas. Precisamos de um verdadeiro governo dos trabalhadores que garanta serviços públicos de qualidade para a maioria do povo pobre e trabalhador”, disse Vera Lúcia, presidente estadual do PSTU/SE.

Segundo Vera Lúcia, o PSTU defende a formação da Frente de Esquerda com o PSOL e PCB. “Vamos unir a esquerda socialista sergipana em torno de uma candidatura e de um programa unitário. O PSTU, PSOL e o PCB estão juntos nas lutas, nas greves, nas mobilizações em Sergipe, e estaremos juntos nas eleições. Já realizamos várias reuniões entre os três partidos e tudo caminha para a unidade. Não podemos deixar que os trabalhadores sejam enganados por uma falsa polarização entre aqueles que governam e aqueles já governaram Sergipe. São eles os responsáveis pelos problemas na saúde, na educação, no transporte público”.

 

 
 

CANDIDATOS

 

 

 
 

O PSTU apresentará nomes para a composição na chapa majoritária e nos proporcionais. O petroleiro Edvaldo Leandro será apresentado como pré-candidato ao Senado. Vera Lúcia será pré-candidata a deputada federal. Para a Assembleia Legislativa serão apresentados o jovem bancário Zeca Oliveira; o operário da construção civil, Erílio Bispo; a estudante da UFS, Mery Gatto; o ativista do movimento negro, Wendel Salvador; e o servidor público, Elinos Sabino.



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
15/06
15:43

A prisão do estudantes de direito Elias Pinho

Afonso Nascimento  - Professor de Direito da UFS


Elias Pinho é membro do Ministério Público de Sergipe. Ele vem de Macambira, cidade situada no Agreste sergipano, entre Itabaiana e Lagarto. Filho de comerciante, sua formação escolar foi feita em Macambira e em Aracaju. Nesta última cidade foi aluno interno do Colégio Jackson de Figueiredo, do Colégio Costa e Silva e do Ateneu Sergipense. Quando terminou seus estudos secundários, fez exame vestibular e ingressou na Faculdade de Direito da UFS.

Enquanto estudante de Direito, iniciou sua trajetória de professor de História em cursos preparatórios para exames vestibulares. Assim, foi “descoberto” pelo cursinho Visão, que na década de 1970 era o mais procurado deles, aceitou o convite para fazer parte do quadro docente da instituição e, na sequência, tornar-se um dos seus sócios. Elias Pinho era famoso como bom professor e puxava matrículas por conta de seus conhecimentos de História e de suas habilidades de grande orador, desenvolvidas no Colégio Jackson de Figueiredo.

Ainda na condição de estudante de Direito, começou a militar na Ala Jovem do MDB, com outros colegas como Carlos Alberto Menezes, Agamenon Araújo, Walter Calixto, Nílton Vieira Lima, Francisco de Assis Dantas, Francisco Ramos e outros mais. Depois do mandato de Carlos Alberto Menezes, Elias Pinho foi eleito o segundo presidente do agrupamento da oposição jovem à ditadura militar em Sergipe – o segundo do Brasil, criado após aquele do Rio Grande do Sul. Para evitar mal-entendidos, é preciso acrescentar que no agrupamento havia outros estudantes universitários e pessoas noutras condições.

Em 1976, Elias Pinho tinha vinte e dois anos de idade. O Brasil vivia o período de distensão promovido pelo general Ernesto Geisel e Sergipe era governado, pela segunda vez, por José Rollemberg Leite. Ainda assim, como que para mostrar serviço nos estertores da ditadura militar, militares vindos da Bahia e outros de Sergipe promoveram mais uma temporada de caça a comunistas conhecida por uns como “Operação Cajueiro” e por outros como “Operação Deso”, ocorrida pouco antes do Carnaval daquele ano. Dois estudantes de Direito foram presos, a saber, Carlos Alberto Menezes e Elias Pinho. Sem ordem judicial, Elias Pinho foi detido depois de Carlos Alberto Menezes.

Quando foi preso, Elias Pinho já sabia da prisão de seu colega e amigo Carlos Alberto Menezes. Na noite de sua prisão, segundo informações dele a mim fornecidas , ele tinha estado com Bosco Mendonça, psicólogo e professor da UFS e Luciano Oliveira, estudante de Direito. Tinham se reunido para discutir as prisões no restaurante conhecido como CRASE, ocasião em que Bosco Mendonça ofereceu seu consultório de psicólogo no Edifício Cidade de Aracaju para ele passar a noite. Elias Pinho agradeceu e recusou o convite. Era um pouco a tal história do “quem não deve, não teme”. Pegou o seu carro e se dirigiu até a sua residência, localizada na Avenida Hermes Fontes, bem próxima da Rua Laranjeiras. Lá estacionou o seu carro em frente à sua casa, saiu do veículo e, quando fechou a porta do automóvel, ouviu uma voz: “Elias!”

O instinto de conservação falou rapidamente alto e Elias Pinho não pensou duas vezes. Partiu em disparada, ladeira abaixo, na direção da Rua Laranjeiras. Antes de dobrar a esquina, foi alcançado por três homens em trajes civis, que o levaram até o carro deles, estacionado alguns metros atrás do seu. Dentro do carro dos seus sequestradores, ensaiou falar alguma coisa quando começaram a lhe colocar algemas. Disse algo como: “Calma, não vou tentar fugir de novo!”, a que teve como resposta: “Você é besta, rapaz!” Em seguida, foi-lhe colocado um capuz na cabeça.

O carro partiu não se sabe para onde, dando voltas e voltas por Aracaju. Finalmente, o carro não militar parou num lugar que era a garagem do 28º BC, instalado no Bairro 18 do Forte. Era o “porão” dos militares sergipanos. Ironicamente, esse “porão” da ditadura militar ficava no topo de uma colina de um quartel militar. Como ficaram sabendo Elias Pinho e outros colegas de cárcere do lugar onde estavam se o capuz os impedia de ver? Eles e outros presos deduziram que estavam no quartel do 28º BC por causa da regularidade com que tocava o sino de uma igreja. Essa era a igreja do Bairro Santo Antônio.

Voltando ao relato, a Elias Pinho foi dado um macacão e ele foi sentado no chão, onde já se encontravam outras pessoas sequestradas. Não foi torturado enquanto esteve lá por menos de uma semana, mas ouviu muitos gritos de dor de presos sendo torturados em espaços que pareciam contíguos ao seu. Era “cuidado” por dois militares, um que fazia o papel de bonzinho e outro que era durão – como a gente vê nos filmes e lê nos romances policiais. Num momento em que teve a má ideia de ensaiar fazer uma reclamação sobre qualquer coisa, recebeu um chute de coturno na canela que o fez calar-se de vez.

Elias Pinho passou horas e horas de ansiedade e de sofrimento esperando a sua vez de ser interrogado ou coisa pior. Antes de sua hora chegar, de onde estava sentado no chão, foi-lhe permitido ouvir, intencionalmente ou não, o depoimento de outro preso político que, no meio de suas confissões, relatou sobre o seu envolvimento com o Partido Comunista Brasil (PCB). Quando foi chamado, algum preso a seu lado lhe disse para confessar tudo, pois os militares já sabiam de tudo, inclusive que ele não era comunista. Foi o que fez. Repetiu que não era comunista, que recebera leituras marxistas para fazer, que estava cotado para ser candidato a um mandato eletivo naquele ano eleitoral com o apoio do PCB, etc. Depois disso, teria sido liberado mais cedo não fosse a lesão produzida pelo capuz na raiz do seu nariz, por causa do que foi enviado à enfermaria do mesmo quartel.

Quando foi, enfim, liberado, Elias Pinho ficou sabendo que parentes e amigos seus estiveram a buscar informações sobre o seu paradeiro, como sempre acontece nessas ocasiões. Mais tarde, procurou o seu local de trabalho, lugar em que recebeu toda a solidariedade de seus colegas e sócios, os quais, inclusive, adiantaram-lhe algum dinheiro para passar o Carnaval em Salvador para “esquecer” a tragédia que se lhe abatera. Na volta da Bahia, nos idos de março do mesmo ano, recebeu a visita inesperada, em sua instituição de ensino, do mesmo militar que fizera o papel de bonzinho durante sua passagem pelos “porões” do 28º BC. Como tinha pensado que tudo já tinha sido acabado, exclamou em voz alta: “Você, de novo!”.

O militar em trajes civis lhe disse que não se tratava de uma nova prisão, que se acalmasse e que ele só queria conversar um pouco. Dirigiram-se então a uma sala com alguma privacidade. O militar lhe contou então o motivo da visita. Queria convidar Elias Pinho para ser testemunha em Inquérito Policial Militar (IPM) contra os presos políticos indiciados na referida operação. Aí não se conteve, disse que a conversa estava terminada e que os dois não tinham nada para conversar. O militar ainda tentou continuar a conversa impossível, convidando Elias Pinho para tomar uma cervejinha na Praia de Atalaia, mas o professor de História pediu para que ele se retirasse do estabelecimento. E foi isso o que aconteceu.

Não muito tempo depois, no mesmo ano de 1976, o MDB promoveu uma série de palestras com suas lideranças nacionais na Assembleia Legislativa de Sergipe. Para mostrar que não estava amedrontado com o que lhe ocorrera, Elias Pinho decidiu participar do evento, tomou o seu carro e, em chegando perto do prédio localizado na Praça Fausto Cardoso, estacionou o veículo. Quando se preparou para seguir a pé até a Assembleia Legislativa, de longe avistou o mesmo militar bonzinho, em frente ao prédio, encostado a um carro, como que a fazer a chamada dos que entravam na sede do legislativo sergipano. Dessa vez, Elias Pinho teve medo, entrou no seu carro e partiu do local. Naquele momento, Sergipe perdia uma promessa de quadro político qualificado inibido pela ditadura militar e ganhava um brilhante futuro promotor público. Política? Nunca mais.

PS: Seria interessante transformar a tal garagem do 28º BC num espaço de memória dos fatos lamentáveis que nela ocorreram, para que as novas gerações de sergipanos, civis e militares, possam aprender a reverenciar muito mais os valores da democracia e façam a rejeição a qualquer forma de ditadura no Brasil.



Coluna Afonso Nascimento
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
01/06
11:08

Os donos de engenho

Afonso Nascimento  - Professor de Direito da UFS

Não sei se existe bibliografia tratando dos donos de engenho em Sergipe. Claro, sobre a história da economia açúcar, pensei que os dois livros de Josué dos Passos, o sobrinho, são fundamentais. Acontece que o enfoque do ex-reitor da UFS está centrado nos números e nas estatísticas, mas não em pessoas. Veio assim o meu interesse em reler, recentemente, o livro de Orlando Dantas publicado em 1980 (DANTAS, Orlando Vieira. A vida patriarcal em Sergipe. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980) dois anos antes de sua morte. É desse livro (o último dos três outros publicados por Orlando Dantas) que gostaria de falar um pouco, apresentando, primeira e rapidamente, o seu autor.

Orlando Dantas foi dono de jornal e jornalista. O seu jornal, primeiro chamado “Gazeta Socialista” e depois “Gazeta de Sergipe”, foi um marco na impressa progressista em Sergipe. Enquanto proprietário e jornalista, Orlando Dantas imprimiu uma linha editorial daquelas que justificam afirmar que a democracia se alimenta de uma imprensa livre, crítica e investigativa. O seu jornal cumpriu esse papel durante a precária democracia existente antes da ditadura militar e ao longo desse mesmo regime autoritário. Além de dono de jornal e de jornalista, Orlando Dantas também foi um político (deputado estadual e federal), que começou na UDN (Esquerda Democrática), pelo Partido Socialista e terminou na ARENA, o partido da ditadura militar. Problemas com dinheiro no final de sua carreira empresarial? Não sei dizer. A sua contribuição como homem político de progressista e nacionalista é, entretanto, muito maior do que essa adesão tardia ao regime que ele tanto criticou.

Ademais de proprietário de jornal, jornalista e político, Orlando Dantas ainda foi dono de engenho na condição de herdeiro de seu pai, Manoel Vieira Dantas, homem político que ocupou o cargo de governador de Sergipe antes da Revolução de 1930. Com a modernização tecnológica conhecida pela economia do açúcar, os donos de engenhos que puderam transformaram as unidades produtivas em usinas, como era o caso da Usina Vassouras, de sua propriedade. É enquanto neto, filho e dono de engenho que Orlando Dantas escreveu “A vida patriarcal em Sergipe”. Esse seu livro é aquele em que se concentrou em descrever a vida dos donos de engenho em Sergipe. Consiste numa autobiográfica de alguém escrevendo sobre a sua família e sobre a classe social a que pertencia. A sua descrição parece convincente. O livro não tem pretensão de ser um trabalho acadêmico e são pouquíssimas as citações nele contidas. Por isso mesmo, não vale a pena mencionar os seus muitos problemas formais.

Quem eram os donos de engenhos de cana de açúcar de Sergipe? De acordo com Orlando Dantas, eram fidalgos lusitanos que conseguiam da monarquia portuguesa terras (através dos títulos de propriedade conhecidos sesmarias. O grande livro de Felisbello Freire traz uma relação desses títulos) para estabelecer suas plantations de cana de açúcar, a saber, agricultura comercial de exportação, especialmente a partir do século XVII e XVIII. Sobre a origem social dessa gente fidalga, não posso me conter em fazer o comentário seguinte. Considerando o enorme número dessas “terras de ninguém” distribuídas para construir a economia da cana em todo o Nordeste, se toda essa gente possuía origem fidalga, não devem ter sobrado homens ricos e nobres em Portugal com a colonização do Nordeste.

Esses “engenheiros” abastados que vieram fazer a América em Sergipe tinham muito trabalho e despesas pela frente. Primeiro precisavam construir as suas casas-grandes e as suas senzalas. Em seguida, depois de terem comprado escravos africanos ou brasileiros, desmatavam suas extensões de terra para o plantio de cana e construíam os seus engenhos, locais de produção para transformar a cana em açúcar para ser exportado. No livro de Orlando Dantas, há uma descrição de como se dava todo esse processo produtivo, com a intimidade e o conhecimento empírico de um dono de engenho. Esse é um bom momento do livro.

O livro “A vida patriarcal em Sergipe” poderia ter sido nomeado  como “Casa-Grande e Senzala em Sergipe”? Acho que sim. Além da afinidade intelectual (mas não política) de Dantas com Gilberto Freyre, existem passagens no livro que lembram a obra publicada em 1930 pelo autor pernambucano. Dantas descreve como se deu uma parte da miscigenação da população sergipana nos canaviais, nas cozinhas e nas senzalas entre brancos e negras – só esquecendo de dizer que esses intercursos sexuais nem sempre eram consensuais, além de também serem uma forma de reprodução da força de trabalho escrava e “livre” em Sergipe.

Dantas descreve como eram as férias e as festas dos meninos e das meninas de engenho, as relações dos meninos de engenho com os meninos morando no engenho, as hierarquias sociais e familiares entre homens e mulheres, os meios de transporte por rios e por terra, o trato dos donos dos engenhos primeiro com escravos e depois com trabalhadores “livres” domésticos ou não. Há uma passagem que me chamou a atenção. Quando termina o período de férias, os meninos de engenho devem partir e voltar as suas escolas, enquanto os meninos morando nos engenhos ali permanecem sem estudar. Então, com consciência da injustiça social, Dantas se pergunta: para que estudar? Para plantar e cortar cana não havia nem há necessidade de estudos.

Pela apresentação da enorme quantidade de engenhos, é de concluir-se que era grande a classe social dos donos de engenhos. Eles eram centenas – embora hoje em dia a gente encontre, viajando pelo interior de Sergipe, apenas algumas chaminés de engenhos desativados e no seu espaço a criação de gado. Além de serem muitos e serem economicamente muito ricos na colônia, na província e na república, os donos de engenhos também eram os donos poder. Com essa riqueza e esse poder, eles construíram a patrimonialista sociedade sergipana, traço esse que tem resistido aos tempos. Entre os donos de engenhos, havia aqueles mais ricos que mandavam seus filhos estudar Direito e Medicina em Portugal e depois no Brasil mesmo. Preparavam, assim, quadros para formar a classe política e a magistratura sergipana e brasileira. Além disso, muitos se nobilitaram com títulos da nobreza durante o Império (daí os títulos de barão, etc. portados por certo número de sergipanos) e fizeram parte da sociedade de corte do Brasil.

Embora Dantas não trate disso no seu livro, os donos de engenho e depois de usina formaram um grupo social muito homogêneo (homens brancos, portugueses e católicos) que tinha uma mentalidade um tanto curiosa. Eles se consideravam uma aristocracia (por serem “proprietários de homens, mulheres e crianças”, na expressão de Gilberto Freyre, e por conta da longeva dominação sobre homens “livres e assalariados”), mas, ao mesmo tempo, tinham cabeças de comerciantes, já que a sua agricultura era comercial, voltada para o mercado.

Com engenho mas sem arte (em lugar da arte usaram a violência), os donos de engenho e de usina foram os principais responsáveis pelo processo civilizador em Sergipe, para o bem ou para mal, segundo a leitura de cada um. Amoldaram a sociedade sergipana muito mais que fazendeiros e comerciantes. Porém constituem elites sociais que praticamente desapareceram do mapa de Sergipe – diferentemente do que ocorreu em Pernambuco e em Alagoas. Em meados do século passado, transferiram seus recursos para outras áreas da economia como a pecuária, a indústria, o comércio, etc. por conta da crise da economia do açúcar em Sergipe. Hoje ainda existem algumas usinas e plantadores de cana, uma multidão de pobres e belos casarios em diversas cidades sergipanas como, por exemplo, a bela Laranjeiras, como que a lembrar os melhores e velhos tempos do universo dos donos de engenho que Dantas, um deles, contraditoriamente progressista, muito bem soube descrever.



Coluna Afonso Nascimento
Com.: 6
Por Eugênio Nascimento
16/05
06:18

Sebrae e SEFAZ assinam convênio em prol das MPEs

A Secretaria de Estado da Fazenda deu um passo importante em prol da classe empresarial, ao disponibilizar e lançar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. E para facilitar a vida das micro e pequenas empresas a implantarem esse novo sistema, foi assinado um Protocolo de Intenções entre a Instituição e o Sebrae com foco para atuar principalmente em duas frentes.

 

A primeira é junto às empresas de Tecnologia da Informação, provedoras de soluções para os empreendimentos que irão implantar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Serão promovidas capacitações e consultorias, dando condições para que essas empresas de TI se preparem e desenvolvam sistemas que atendam as necessidades do mercado.

 

A segunda frente de atuação tem como público micro e pequenas empresas, além dos empreendedores individuais. Por meio do SebraeTec, a instituição poderá apoiar em até 80% do custo total da consultoria para implantação dos padrões da NFCe.

 

Para Lauro Vasconcelos, superintendente do Sebrae, é uma iniciativa louvável. “Estamos apoiando a SEFAZ, pois trata de uma ação que irá beneficiar o contribuinte. A NFCe trará grandes ganhos para o empresário, como economia de papel, diminuição da burocracia, facilidade para o aumento de numero de caixas. Vamos criar condições para que os pequenos negócios tenham acesso a essa importante ferramenta e para que as empresas do APL de TI possam suprir essa necessidade do mercado ”, destaca.

 

O empresário Alexandre Porto, presidente da Associação Comercial, também aprovou a iniciativa da SEFAZ. “É uma ação importante que vem sendo desenvolvida por Secretarias da Fazenda de diversos estados. Sergipe participou de forma pioneira, construindo em parceria com o setor empresarial, com empresas do setor de Tecnologia da Informação. É um momento de bastante significado para a classe empresarial, uma ferramenta que irá facilitar a vida do empreendedor”, destaca.

 

A Associação Comercial é parceira da iniciativa e irá disponibilizar gratuitamente para micro e pequenas empresas o sistema, o emissor de cupom fiscal eletrônico, permitindo que os pequenos negócios possam baixar sem custos o aplicativo pelo site. (Da assessoria)



Coluna Afonso Nascimento
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