26/10
12:47

Professores de Direito: Intelectuais do status quo

Afonso Nascimento 
Professor de Direito da UFS

O professor federal de Direito surgiu para a história quando foi adotado o federalismo no Brasil, com o golpe de Estado de 1889 que pôs fim ao Estado Unitário e à Monarquia. Ele é o herdeiro das tradições do professor do Império cujas as práticas e cultura jurídica vigoraram no país entre 1827 e 1889, bem como, mais longinquamente, do professor de Direito de Coimbra do Portugal colonialista. Um funcionário público pago pelos cofres da União – eis o que ele é. Os seus dois primeiros locais de trabalho foram as duas primeiras faculdades de direito do emergente Estado imperial brasileiro, em Olinda/Recife e São Paulo. Em seguida, tendo os estados federados adquirido poderes de autogestão, foram surgindo academias livres, faculdades privadas, faculdades estaduais, faculdades católicas, faculdades privadas que foram federalizadas e mais faculdades federais em todos os estados da federação. Bem mais recentemente, ao serem transformados os Territórios em Estados, eles também ganharam suas faculdades, formando assim um sistema federal de faculdades de Direito no país.

O professor federal de direito é então um burocrata, um funcionário ou um servidor público. Os seus salários são pagos com os impostos federais que vão para o Tesouro Nacional. É um intelectual do Estado brasileiro, como tantos outros professores universitários federais de outras áreas. Mas ele é diferente de muitos outros intelectuais brasileiros que, como eles, funcionários públicos federais mas não exercendo o magistério, marcaram a história intelectual do país como jornalistas, escritores, precursores das ciências humanas e ensaístas como Oliveira Viana, Graciliano Ramos, Carlos Drummond de Andrade, Guimarães Rosa, Raimundo Faoro, entre tantos outros. À diferença destes, o professor federal de Direito é pago para ser intelectual, tendo feito surgir, assim, um grupo social mais ou menos homogêneo no Brasil inteiro. É um intelectual de Estado, diverso do professor privado de Direito que é, digamos, um intelectual de Mercado.

Esse intelectual de Estado tem cumprido a função de organizador da cultura jurídica nacional com todas as influências estrangeiras. Com efeito, sendo as faculdades de Direito os locais de trabalho dos professores federais de Direito, é a partir dos quais que é feita organização dessa cultura jurídica, na qual estão englobados os seus quatro eixos fundamentais que são a legislação, a doutrina jurídica, a jurisprudência e as práticas correspondentes aos operadores do Direito. Os professores de Direito estruturam e organizam a cultura jurídica, distribuída em disciplinas curriculares, com o objetivo de treinar e abastecer os mercados privados e públicos com novos bacharéis.

Os professores federais de Direito são, como todos os profissionais do magistério jurídico, intelectuais do status quo ou da ordem estabelecida ou ainda, por isso mesmo, intelectuais conservadores. Pregam a conservação da sociedade brasileira com todas as iniquidades de que é portadora. Admitindo que esse homo academicvs queira atuar de uma forma diferente, ele não pode porque o ensino jurídico possui majoritariamente disciplinas cujo conteúdo é transmitido através da recitação ou da leitura e da interpretação de regras contidas em códigos e em leis em vigor. Essas regras de códigos e de leis existem para reproduzir o status quo. Sendo o professor de Direito o agente da transmissão dessa cultura jurídica, para o bem ou para o mal, ele também é o agente da reprodução, na parte que lhe cabe, da historicamente conservadora e desigual sociedade brasileira. Se o Brasil fosse uma sociedade próxima do igualitarismo dos países do norte da Europa, o conservadorismo dos professores de direito seria um conservadorismo progressista.

Esse seu conservadorismo serve para a manutenção da ordem social tal como é, reforça as estruturas hierárquicas sociais, cultua a autoridade e reproduz os privilégios sociais presentes nos seus códigos e suas leis. Ele está apoiado no Positivismo Jurídico, que é a ideologia jurídica predominante em todas as faculdades de Direito país, invocando para si o mito da neutralidade. Quando se acrescenta a esse dado a informação de que os professores federais de Direito têm no magistério o seu segundo emprego e se constata que eles podem vir de firmas advocatícias empresariais, de tribunais federais e estaduais, de ministérios públicos federais e estaduais, etc., observa-se que o seu conservadorismo jurídico “natural” é fortalecido pelas disposições conservadoras dessas instituições. Nesses casos, a voz dos intelectuais dá lugar ao discurso de porta-vozes das instituições a que eles pertencem e não àquele da academia. O espaço acadêmico, supostamente dos “teóricos”, cede cancha ao mundo dos “práticos”, com o que também perde em autonomia.

Os professores federais de direito estão distribuídos nos vinte e seis estados e no distrito federal. Os professores dos Estados mais ricos e mais poderosos formam o centro das faculdades federais, enquanto os demais constituem a sua periferia. Também é no centro do espaço jurídico onde estão as mais importantes editoras e revistas jurídicas do país. No que concerne à seleção desses professores, ela ocorre, grosso modo, através de exames baseados no mérito (concursos públicos) - embora esse processo tenha conhecido, no passado, a nomeação ou indicação como processo seletivo.

Todos esses professores federais juntos, eles formam uma comunidade de intérpretes autorizados do Direito brasileiro que é centralizado e esmagadoramente federal. Além de organizadores da cultura jurídica brasileira, eles também cumprem a função de transmissores ou mediadores entre a cultura referida e a comunidade de aprendizes de bacharéis constituída por estudantes de Direito. Como acontece com a maioria dos professores em todas as áreas, o seu papel tem consistido bem mais na difusão do que na criação das doutrinas e das ideologias jurídicas importadas da Europa e dos Estados Unidos, posto que ainda não se pode falar em um “pensamento jurídico brasileiro”, depois de quase dois séculos de vida jurídica nacional.


Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
25/10
21:44

Cinco deputados de Sergipe defendem investigação de Michel Temer

A bancada federal de Sergipe na Câmara dos Deputados se posicionou assim na votação do relatório que pedia o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michekl Temer:

Adelson Barreto – Não ao relatório que pedia o arquivamento

André Moura – Sim ao relatório que pedia o arquivamento

Fábio Mitidieri – Não ao relatório que pedia o arquivamento

Fabio Reis – Não votou/em licença médica

João Daniel – Não ao relatório que pedia o arquivamento

Jony Marcos – Não ao relatório que pedia o arquivamento

Laércio Oliveira – Não votou/em licença médica

Valadares Filho - Não ao relatório que pedia o arquivamento

- Os votos não foram contrários ao presidente Temer e o sim pelo arquivamento das denúncias que atingem o governante.

 

RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO NA CÂMARA

251 Sim

233 Não

025 Ausentes

002 Abstenções



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
12/10
21:11

A cartilha do Partido Comunista Brasileiro:> preparando militantes para o caso de prisão

Afonso do Nascimento - Professor do Departamento de Direito da UFS e Coordenador do Núcleo de Estudos sobre o Estado e a Democracia


Em 1951, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) publicou uma cartilha intitulada “Se fores preso, camarada”. Essa cartilha é um documento raro de trinta e duas páginas com o formato e o papel das antigas cartilhas com as quais se aprendia as primeiras letras e os primeiros números nas escolas primárias. O objetivo da cartilha era preparar militantes comunistas para lidar com a prisão e os destinatários principais eram os jovens comunistas (“o número de camaradas que somente agora começam a travar conhecimento direto com a reação policial”) que desconheciam a prisão política. Foi escrita sete anos depois de o PCB ser posto na ilegalidade em 1947, quando teve seu registro partidário cassado pela Justiça Eleitoral. Antes de entrarmos nas regras e nos preceitos ordenados pela cartilha, vale a pena destacar algumas ideias que aparecem no documento histórico que expõem uma certa visão de mundo dos comunistas brasileiros.


No tempo de sua publicação (quando era de uso corrente a máquina de escrever e o mimeógrafo), o PCB ainda pregava a revolução social a fim de alcançar o comunismo, em outras palavras, era a favor da derrubada da ordem capitalista no Brasil – coisa que abandonará no começo dos anos 1960. Para o velho “partidão”, o que os militares passaram a chamar de “Intentona Comunista”, dando um sentido obviamente pejorativo, não foi senão o que os comunistas denominavam de “Movimento Nacional Libertador” ocorrido em 1935,  quando tentaram um golpe de Estado e não obtiveram êxito.


Além disso, adotavam uma concepção de Partido derivada de Lênin, para quem  partido era percebido como uma vanguarda (“O Partido é a cabeça dirigente, é o estado-maior da revolução”.) que promoveria a ruptura de uma sociedade para outra, nos moldes acontecidos com a Revolução Russa em outubro de1917 – que faz portanto, neste mês, cem anos. No momento da publicação da cartilha e de acordo com ela, os inimigos de classe dos comunistas brasileiros eram “os latifundiários, os grandes capitalistas e o imperialismo americano e seus lacaios”. A Polícia dos estados brasileiros era entendida como a instituição que estava a serviço dos segmentos acima citados. Nenhuma menção é feita às Forças Armadas, como acontecerá mais tarde.

 

No documento de que estamos a tratar os seguintes nomes eram considerados “heróis”: Luiz Carlos Prestes, Carlos Marx, Harry Berger, Victor Allan Baron, Marcos Yugmann, José Maria e Luiz Bispo, Jurdan Lutibrodski, e os autores citados na cartilha eram intelectuais e ativistas comunistas estrangeiros e brasileiros como Fan-Chji-Min, Dimitrov, Lênin, Edgar André e Prestes.

 

Sendo um partido estalinista, as leituras obrigatórias dos comunistas eram as obras de Carlos Marx, Frederico Engels e, sobretudo, Lênin e Stalin e a própria história da extinta URSS. Os membros do PCB eram chamados de “revolucionários” - mesmo que nunca tivessem participado de que qualquer revolução social ou política no Brasil - e o que era esperado deles consistia em “heroísmo, abnegação e o espírito de sacrifício”.


Retornando ao foco da cartilha, de início ela aponta os mandamentos a serem seguidos e que foram elaborados por Lênin sobre o comportamento dos comunistas na prisão, as quais tomam a forma de seis “leis”:* “*defender sua causa e não sua pessoa; mostrar-se politicamente corajoso; não prestar informações ao inimigo sobre o que ele deve ignorar; atacar o regime acusador; dirigir-se, por cima da cabeça do juiz, às massas; e não confiar em seus advogados”.


Adiante na cartilha brasileira é apresentada a lista de comportamentos esperados dos comunistas ao serem presos pela Polícia: “Não cair em pânico; dignidade e firmeza; atitude de protesto; não conversar com a polícia; não dizer nada sobre a organização; não acreditar em promessas nem se deixar enganar; não falar; não discutir política; não temer as ameaças à família”. Não entraremos na discussão detalhada desses preceitos neste artigo porque parecem ser de compreensão fácil, mas é imperativo dizer que a prisão era considerada um evento sempre presente e “natural” na vida de um militante comunista. Além disso, a prisão não devia ser considerada como algo pessoal e, como indica o subtítulo do documento, esse encarceramento devia ser tomado como “um ponto de honra para o militante revolucionário”.


Perto do fim da cartilha, são expostas o que são chamadas de “seis regras práticas”. Elas são as seguintes: “manter uma atitude digna e firme; só responderá depois de ouvir um advogado, diante de um juiz; não fornecer endereços; não assinar qualquer documento; prevenir família e amigos sobre a sua prisão; e não aceitar ficar presos com presos comuns”. A despeito do grande número de recomendações, pode-se dizer que a grande preocupação da cartilha reside numa possível delação (“não falar”) por parte dos militantes comunistas.


De acordo com essa cartilha confeccionada a partir da experiência nacional e internacional dos comunistas, delatar é um crime contra a organização comunista vivendo na clandestinidade. A cartilha reserva palavras duras contra os delatores, não considerando que isso possa acontecer sob tortura. Não tem justificativa para a delação, e não há espaço para “sentimentalismo podre” e “concessões sentimentais”. A cartilha alerta os militantes comunistas para as formas de ação dos policiais como espancamentos, surras, murros, alfinetes enfiados nas unhas, queimaduras com pontas de cigarros acesos, etc.) e para as estratégias dos “tiras“ (exploração de ressentimentos entre os militantes, interrogatórios com dois policiais, um “mordendo” e outro “soprando”, etc.) usadas pelos “tiras” para arrancar confissões dos “soldados da revolução”, num tempo em que já começava a cooperação americana com a polícia brasileira nessa área.


Segundo esse manual de sobrevivência comunista (encontrado quando das prisões de comunistas em Sergipe, em 1952), é melhor morrer do que delatar, sendo a morte entendida como física e moral. Os militantes devem ter “convicções sólidas e férreas”. Além disso, “é indispensável (ter) uma disciplina de ferro, muita vigilância e rapidez de ação”. Todas essas exigências comportamentais eram esperadas “em nome da revolução, do partido e da organização”. Não eram levadas em conta as fraquezas humanas de qualquer tipo. Diante do que temos escrito, não resta dúvida que era muito difícil e duro ser um militante comunistas naqueles tempos de repressão, de clandestinidade e de anticomunismo – especialmente porque se tratava, para a grande maioria dos quadros do PCB, de uma atividade política voluntária e, logo, não remunerada. Isso equivale a dizer que esses militantes não eram políticos profissionais a trabalhar em tempo integral para o êxito da “causa”.



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
11/10
20:55

Eleições 2018 - Mendonça Prado se filiará ao PPS em 17 de novembro

O ex-deputado federal Mendonça Prado vai se filiar ao PPS  no dia 17 de novembro deste ano, quando acontecerá o congresso estadual da agremiação política. A informação é do presidente do Diretório Estadual do partido, Clóvis Silveira.

Segundo Silveira, o PPS já pode garantir que a candidatura de Mendonça Prado ao Governo de Sergipe será pra valer. “Est amos conversando com alguns partidos políticos  e vamos fechar uma coligação com pelo menos com uns 3 deles.

A chapa majoritária será encabeçada por Mendonca Prado  e o PPS vai aguardar o resultado dessas conversas com partidos que poderão se tornar aliados  para decidir o preenchimento  das demais vagas.



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
04/10
06:37

Rio São Francisco completa hoje 516 anos de descoberto

Também chamado de Velho Chico, o Rio São Francisco  foi descoberto há mais de 500 anos (em 4 de outubro de 1501), exatos 516 anos,  pelos navegadores Américo Vespúcio e André Gonçalves. Afirmam os historiadores que os índios da região o chamavam de Opara (rio-mar), mas foi batizado de São Francisco, em homenagem a São Francisco de Assis, nascido no mesmo dia, 319 anos antes. O Rio da Unidade Nacional, um dos mais - talvez o mais - importante dos rios brasileiros, nasce no Parque Nacional da Serra da Canastra, sudoeste de Minas Gerais, no alto do Chapadão da Canastra, de onde despenca na forma da majestosa cachoeira Casca d'Anta, de 186 metros de queda livre.

Após percorrer 2.700 quilômetros (terceiro maior rio do Brasil), serpenteando pelo cerrado, cruza cinco estados brasileiros (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe) até desaguar no oceano Atlãntico, entre os estados de Sergipe e Alagoas, na Praia do Peba (estado de Alagoas). Sua bacia hidrográfica tem 640.000 km² de área. É o único rio que corre no sentido norte/sul, da região Sudeste para a região Nordeste do Brasil, devido à diferença de nível causada por uma falha geológica conhecida por "depressão sanfranciscana". Não fosse essa falha, suas águas correriam de Minas Gerais para o sul.

Na época colonial, serviu de trilha para transporte e criação de gado, ligando a região Nordeste às regiões Centro-Oeste e Sudeste do Brasil, o que lhe valeu mais um apelido: Rio dos Currais.

Seu potencial hídrico é enorme para abastecer cidades, irrigação, geração de energia, piscicultura, turismo, transporte de pessoas e cargas. Em sua extensão, além da Casca d'Anta - primeira e mais bonita - existem algumas quedas d'água, entre as quais a cachoeira de Pirapora, entre o curso alto e médio do rio, Sobradinho, Itaparica e Paulo Afonso.

Vários problemas têm afetando o rio, como o assoreamento - causado principalmente pelo desmatamento de sua mata ciliar - o garimpo e o despejo de esgoto e outros dejetos. Tratado como uma fossa, recebe dejetos orgânicos e químicos das indústrias, pessoas e animais. O desmatamento irresponsável serviu em grande parte para o fornecimento de carvão para a siderurgia de Minas Gerais.

O São Francisco é um importantíssimo recurso natural para o desenvolvimento regional, e é o responsável pela geração de boa parte da energia elétrica que abastece o país, especialmente o Nordeste e boa parte de Minas Gerais, através das hidrelétricas de Três Marias, Paulo Afonso, Sobradinho, Xingó e Itaparica.

Considerando sua grande importância para o Brasil, o Velho Chico é um doente que necessita de tratamento urgente, para que continue a servir tão bem, tanto a nossa geração quanto às futuras, antes que a devastação se torne irreversível. (Fazenda Passaredo)



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
27/09
21:24

Heleno vai indicar Ivan Leite para disputar Governo de SE no bloco de JB

O presidente do PRB e ex-deputado federal  Heleno Silva revelou hoje que o seu  pretende apresentar o nome do empresário Ivan Leite para disputar o Governo de Sergipe em outubro de 2018 pelo bloco aliado do governador Jackson Barreto (PMDB). “Levarei o nome de Ivan na reunião prevista para outubro próximo. É uma boa opção para Sergipe”, declarou.

Consultado, Ivan Leite disse que colocou o nome à disposição do partido e se agregar, somar, vai ser mantido até a definição do candidato ao Governo. “Se for decisão de grupo e não apenas do partido, vou avaliar com boa vontade a disponibilização do meu nome. Disputar o governo de Sergipe seria um desafio novo para mim, que já fui prefeito e deputado”, destacou.



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
21/09
19:45

Tentativas de fundar uma faculdade de direito

José Afonso do Nascimento - Professor de Direito da UFS

O fim do estado unitário e a instauração do federalismo no Brasil foram um momento muito importante para a evolução do ensino jurídico superior. Isso levou a que estados federados brasileiros, à exceção de Pernambuco e São Paulo, buscassem fundar suas próprias faculdades de Direito. Contribuirão, assim, para “estadualizar” a produção e a reprodução de suas elites políticas, jurídicas e intelectuais.

As elites políticas e jurídicas sergipanas tentaram fundar uma Faculdade de Direito em 1898, por elas chamadas Academia Livre de Direito.  Era a primeira vez que isso acontecia, posto que, durante o Império, a partir de 1827, somente as faculdades de Olinda (depois Recife) e de São Paulo foram autorizadas a funcionar pela monarquia brasileira. Com o fim do governo monárquico brasileiro, algumas das muitas províncias transformadas em estados federados criaram suas faculdades de direito.

Em Sergipe, a primeira tentativa teve lugar por determinação do governador de Martinho Garcez. No entanto, precisando afastar-se do governo estadual, em seu lugar assumiu, em oito de julho de 1898, interinamente o presidente da Assembleia Legislativa, o bacharel e deputado estadual Daniel Campos, irmão de Olímpio Campos. Em sua passagem pelo governo, Campos tomou medidas voltadas à introdução do ensino jurídico em Sergipe. Uma dessas providências foi assinar, em 8 de agosto de 1898, ato que criava uma comissão de cinco membros para elaborar projeto de escola de direito. A segunda foi a mensagem dirigida à Assembleia Legislativa, em 7 de setembro do mesmo ano, quando da “instalação da 5ª Legislativa”.

Na referida mensagem, o presidente interino justificava a medida, fazendo destacar os gastos que os sergipanos (“em geral baldos de recursos arcavam ao terem que fazer cursos superiores fora de Sergipe e também como forma de estimular o ensino secundário”). Antes dessa mensagem, em 30 de agosto de 1898, dez dias após a assinatura do ato do Executivo estadual, o diretor da Secretaria Geral dos Negócios do Estado enviou relatório ao secretário geral do Estado, Apulchro Mota, em que, além de lembrar a questão dos custos de estudos superiores em outros estados, chama a atenção para a existência de quadros para a docência jurídica ao dizer que “temos sobejamente pessoal preparado”.

Esse conjunto de ações de Daniel Campos não teve consequências práticas. Foi “apenas iniciativa e nada mais”. Sobre este ponto existe concordância na literatura que tratou dele. De fato, sabe-se que fatos políticos importantes como a interinidade do governo estadual de Daniel Campos (cujas medidas foram tomadas entre os meses de agosto e setembro de 1898 e que, no restante de seu governo interino, nada mais fez a este respeito) e que, com o retorno do governador efetivo ao seu posto, a proposta não chegou a ser transformada em projeto da elite política executiva nem da legislativa.

Durante o governo de Maurício Graccho Cardoso, houve uma movimentação conjunta das elites políticas e jurídicas visando a fundar escolas superiores em Sergipe. Três escolas foram fundadas, isto é, Direito, Farmácia e Odontologia. Elas faziam parte da segunda onda de criação de escolas superiores no Brasil depois da euforia no início da República. Diferentemente do que havia ocorrido em diversos estados, em Sergipe todas as três faculdades não lograram sucesso. Quais as razões do novo fracasso em fundar uma faculdade de Direito?

A ideia de criar uma escola de direito retomava o projeto de Daniel Campos. Todavia, as condições políticas e institucionais eram outras e mais favoráveis. No grupo de bacharéis que começará as articulações estava o governador de Sergipe e a primeira reunião teve lugar no Palácio do Governo Estadual. Embora se tratasse de uma iniciativa privada, ela contou com o apoio oficial e estratégico do Executivo sergipano. Com efeito, o governo estadual tomou uma série de medidas no sentido de tornar o projeto em realidade. Por exemplo, cedeu gratuitamente um prédio para o funcionamento da instituição e dirigiu verba da Loteria de Sergipe para as despesas da faculdade. Além disso, permitiu que o Diário Oficial de Sergipe divulgasse notícias e reproduzisse atas e discursos das ações visando à fundação da referida faculdade.

Oficialmente, ela foi fundada em 21 de abril 1925. Compuseram o grupo fundador os seguintes nomes: Armando Hora de Mesquita, Maurício Graccho Cardoso, João Maynard, Evangelino José de Faro, Francisco Monteiro de Almeida, Manoel Caldas Barreto Netto, Leonardo Gomes de Carvalho Leite, Octavio Gomes Cardoso, Libério de Souza Monteiro, Hunald Santaflor Cardoso, Carlos Alberto Rolla, Mário Meneses, Oscar Hora Prata, Lupicino Amynthas Costa Barros, Manoel dos Passos oliveira telles, Augusto Cézar Leite, Francisco Carneiro Nobre de Lacerda e Cláudio Gans.

A justificativa para a fundação da faculdade de Direito era a de sempre, ou seja, formar elites políticas, jurídicas, intelectuais etc. De fato, conforme escreveu a principal liderança do grupo, Nobre de Lacerda, fundar uma e faculdade de Direito era no sentido de ‘’formar homens capazes de encarar o futuro com superioridade, capazes de exercer profunda influência sobre a sociedade, homens pensadores e homens de Estado”, dando-lhes ‘’o necessário apoio intelectual”.

A escolha do nome da faculdade de Direito - Faculdade de Direito Tobias Barreto - indica que a procedência do grupo político e jurídico era a Faculdade de Direito de Recife. Foi nessa escola que muito sergipanos, a exemplo do então governador, fizeram e continuaram a fazer estudos depois de finda a exclusividade de Recife e de São Paulo na formação de bacharéis no Brasil. A despeito de ter instalações físicas, estatuto, fonte de financiamento (Lotérica de Sergipe), currículo e corpo docente e administrativo, a Faculdade de Direito Tobias Barreto não funcionou. A direção da faculdade fez publicar por duas vezes editais para o seu exame vestibular, entretanto não conseguiu a inscrição de nenhum candidato. Chegou mesmo, sem sucesso, a suspender o pagamento da taxa de inscrição.

Como explicar então que houvesse demanda social por uma faculdade de Direito (posto de que sergipanos iam estudar noutros estados) e que houvesse reclamações sobre as despesas das famílias daqueles que estudavam fora, ninguém tenha se candidatado às vagas disponibilizadas? A resposta a essa pergunta reside no fato de o grupo fundador, mesmo com apoio governamental, não ter conseguido atender às exigências federais para o funcionamento da instituição superior do ensino jurídico.

Com efeito, existiam dois tipos de faculdades de direito, a saber, as oficiais e as oficializadas. Por essa regra, todas candidatas a novas escolas de direito deveriam ser equiparadas às faculdades oficiais. Apesar do apoio do governo estadual, a nova escola de direito não conseguiu fazer a sua equiparação. Disso dá conta Nobre de Lacerda no relatório dirigido à congregação da escola. Segundo ele, além de não “constituir um fundo patrimonial de mil contos de reis”, afirma que a não procura de candidatos para o exame vestibular se deve ao de “fato de não estarmos equiparados aos estabelecimentos congêneres, oficiais e oficializados”. Essa explicação também foi dada, em seguida, pelo governador do Estado em mensagem à Assembleia Legislativa (a faculdade não está “equiparada aos estabelecimentos oficiais congêneres”).

Em outas palavras, essa tentativa de fundar uma faculdade de Direito foi encerrada por conta de um dilema: eram necessários estudantes para poder obter equiparação e sem equiparação não era possível conseguir alunos. Por conseguinte, aqueles que preferiram continuar estudos fora tinham recursos financeiros e aqueles que não tinham recursos optaram não por arriscar a ter um diploma só teria validade estadual. Os sergipanos terão de esperar mais vinte e cinco (1950) para terem a sua primeira instituição de ensino jurídico.

 


Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
21/09
18:03

ANP anuncia: 14ª rodada ofertará 42 blocos em Sergipe

A 14ª Rodada de Licitações da ANP oferecerá 11 blocos na parte marítima da Bacia Sergipe-Alagoas, dos quais seis estão localizados no litoral sergipano. Além dos blocos em águas profundas, também estão em oferta 46 na porção terrestre da bacia. Desses, 36 se localizam no Estado de Sergipe. 

Os blocos localizados na porção terrestre da bacia abrangem os municípios de Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Capela, Carmópolis, Divina Pastora, General Maynard, Japaratuba, Laranjeiras, Malhador, Maruim, Nossa Senhora Das Dores, Nossa Senhora Do Socorro, Pirambu, Riachuelo e Rosário do Catete. 

A parte terrestre da Bacia Sergipe-Alagoas é classificada como madura, ou seja, já foi densamente explorada e oferece oportunidades para as empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. A porção marítima da Bacia Sergipe-Alagoas possui potencial para descobertas de óleo leve e condensado semelhantes às descobertas realizadas nos últimos anos na bacia. 

Os bônus mínimos de assinatura variam de 63 mil a R$ 176 mil para os blocos terrestres e de 6,15 milhões a R$ 31,47 para os blocos marítimos localizados no litoral sergipano. Em julho de 2017, o estado de Sergipe produziu 23.056 barris de petróleo e 2,3 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. O estado possui 21 campos produtores. 

Ao todo, na 14ª Rodada de Licitações, serão ofertados 287 blocos em 29 setores de nove bacias sedimentares, totalizando área de 122.615,71 Km2. Esta Rodada de Licitações tem por objetivos ampliar as reservas e a produção brasileira de petróleo e gás natural, ampliar o conhecimento das bacias sedimentares, descentralizar o investimento exploratório no país, desenvolver a pequena indústria petrolífera e fixar empresas nacionais e estrangeiras no país, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda. O certame está autorizado pela Resolução CNPE nº 06/2017, de 11 de abril de 2017 e publicada no Diário Oficial da União em 20/04/2017. 

Bacia
Setor
Bloco
Bônus Mínimo (R$)
PEM (UT)
Sergipe-Alagoas
SSEAL-AP2
SEAL-M-501
31.467.888,63
116
Sergipe-Alagoas
SSEAL-AP2
SEAL-M-568
28.296.228,44
85
Sergipe-Alagoas
SSEAL-AP2
SEAL-M-571
30.703.570,05
116
Sergipe-Alagoas
SSEAL-AP2
SEAL-M-633
21.940.511,79
116
Sergipe-Alagoas
SSEAL-AUP2
SEAL-M-503
8.646.488,30
116
Sergipe-Alagoas
SSEAL-AUP2
SEAL-M-635
6.150.709,73
116
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-338
71.316,71
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-340
82.444,20
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-355
112.166,05
194
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-356
113.776,21
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-370
113.761,78
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-382
109.785,97
190
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-394
89.343,43
151
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-405
116.680,02
195
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-414
124.786,87
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-337
71.401,83
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-352
77.979,52
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-353
77.315,62
202
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-366
109.866,11
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-367
104.664,33
207
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-378
135.127,24
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-379
62.936,27
92
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-389
113.756,66
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-390
133.314,92
186
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-400
113.422,58
174
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-404
80.382,75
136
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-408
152.672,59
219
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-413
111.195,00
174
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-418
176.369,15
267
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-419
133.355,26
228
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-422
72.373,01
105
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-423
91.675,85
170
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-426
124.904,09
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-427
105.174,85
205
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-428
117.405,27
206
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-430
112.950,86
193
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-434
120.663,13
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
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102.553,09
186
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-438
69.172,50
132
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-442
116.499,77
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-443
139.461,11
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-450
113.760,27
209



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
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