06/01
21:21

RICARDO LACERDA - A guerra do ICMS e a desconcentração produtiva

Ricardo Lacerda*

O ano de 2013 inicia com a pauta das relações entre as unidades federativas atravancada. Além da guerra dos royalties, cuja demora no desfecho atrasa a retomada dos leilões para explorações de novos campos de petróleo, o dispositivo legal que estabelecia os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) teve seus efeitos cessados em 31 de dezembro último, sem que nova norma tivesse sido aprovada pelo legislativo federal, no prazo estabelecido pelo STF.

Finalmente, o ano se inicia sem a aprovação das mudanças nas alíquotas do ICMS nas operações interestaduais, instrumento que é a base da disputa entre os estados para atrair empreendimentos produtivos, em geral do setor industrial.

Guerra fiscal
Na essência, a guerra fiscal é operacionalizada por meio de concessão de créditos fiscais pelo estado de origem quando as empresas vendem seus produtos para os demais estados. Pelas regras em vigor, as empresas devem recolher na origem 12%, quando sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 7%, no caso de instaladas no Sul e Sudeste, nas vendas interestaduais.

Como as empresas incentivadas pagam apenas fração, em geral bem diminuta, da alíquota que caberia ao estado de origem, elas poderiam obter uma redução de até 12% ou até 7%, dependendo da região, fazendo com que os estados mais pobres possam oferecer um diferencial de incentivo em relação aos mais industrializados de até 5 pontos no pagamento do imposto. O diferencial de 5% do imposto deve compensar, entre outras desvantagens, os custos logísticos mais altos que as empresas incorrem quando se instalam nas áreas menos industrializadas e mais distantes dos principais mercados.

É difícil fazer a defesa do incentivo fiscal do ICMS nas operações interestaduais, dado que as empresas se creditam no estado de origem de uma alíquota que não foi recolhida integralmente ou que foi diferida a perder de vista. Mas esse não é nem mesmo o principal vício do tributo, que transfere arrecadação sobre o consumo da população dos estados mais pobres, consumidores em termos líquidos, para os estados mais ricos, que sediam a maior parcela das empresas, vazamento de renda que não encontra justificativa econômica ou social.

Desconcentração
Os incentivos do ICMS, ao lado de outras vantagens, como a oferta de infraestrutura e apoio locacional, têm conseguido atrair empresas para as regiões mais pobres e são tidos pelo setor empresarial como um atalho para aliviar a pressão da carga fiscal sobre a produção, cujo patamar já é demasiadamente elevado.

Esse arranjo pouco estruturado da guerra fiscal ganhou dimensão e amplitude, passando a ser instrumento mais efetivo de desconcentração de atividades industriais em direção aos estados mais pobres ou de menor densidade econômica. Têm sido um instrumento efetivo também que os estados possuem para orientar a localização de empreendimentos industriais nas áreas mais pobres dos seus territórios.

Uniformização
O Ministério da Fazenda vem atuando junto aos estados para construir o consenso que permita a aprovação da unificação escalonada das alíquotas até 2025, quando atingiriam 4% nos estados de origem, independentemente da região. Por um lado, a uniformização da alíquota na origem em um patamar mais baixo não elimina a guerra fiscal. Os estados podem continuar isentando as empresas da parcela de origem do tributo, ainda que a dedução de 4% seja menos atraente do que 7% ou 12%.

Por outro lado, com a uniformização das alíquotas, os estados mais distantes dos principais mercados não têm como atrair empresas. E a contrapartida oferecida pelo ministério até o momento para compensar a perda de atratividade dos estados mais pobres tem quase nenhuma efetividade.

Se a guerra fiscal tem problemas que devem ser corrigidos, dificuldades muito maiores surgirão com a uniformização do ICMS, deixando os estados mais pobres sem instrumentos para fazer política de atração de investimentos, quando o poder central tem sido pouco eficaz em induzi-los por meio de uma política industrial com conteúdo regional. Não por outras razões, os estados das regiões menos industrializadas vêm resistindo a mudança proposta pelo ministério, pois entendem que, com sua implementação, estarão condenados a acompanharem passivamente os investimentos industriais se reconcentrarem nas áreas mais industrializadas do país.

Finanças
Finalmente, em relação ao custo dos incentivos fiscais no orçamento dos estados vale a pena examinar o gráfico apresentado. Continuadamente, entre 1995 e 2012, até o mês de setembro, as regiões mais pobres ganharam peso no total do ICMS arrecadado no país, sinalizando que a concessão dos incentivos tem sido mais do que compensada pelo crescimento diferenciado que elas vêm apresentando, em função de uma série de fatores, inclusive por conta da atração de empresas. O Nordeste, por exemplo, aumentou de 12,6% para 15,4% sua participação no total de ICMS arrecadado, entre 1995 e 2011, enquanto a região Sudeste reduziu seu peso de 60,5% para 54,1%.

Fonte: MF-Cotepe, dados obtidos no SGS do Banco Central.

*Professor do Departamento de Economia da UFS e Assessor Econômico do Governo de Sergipe.
Artigos anteriores estão postados em http://cenariosdesenvolvimento.blogspot.com/


Coluna Ricardo Lacerda
Com.: 0
Por Kleber Santos
03/12
20:15

RICARDO LACERDA - A sofrida recuperação econômica

Ricardo Lacerda*

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou diagnóstico da situação atual e perspectivas para os próximos anos muito duros para a economia mundial, em face ao agravamento da instabilidade da zona do euro. Na versão preliminar do segundo relatório anual sobre as perspectivas econômicas, a instituição inicia o documento assinalando que “após cinco anos de crise, a economia mundial está se enfraquecendo novamente. No presente ano, não estamos diante de um padrão diferente”.

Para a OCDE, os sinais de recuperação sofreram abrandamento e o risco de uma nova contração
na economia mundial, o chamado duplo mergulho, não pode ser descartado. A economia da zona do euro permanece em recessão e a economia americana, ainda que a recuperação esteja em curso, apresenta desempenho abaixo do esperado, com fortes implicações negativas para as economias ditas emergentes.

Mesmo apontando uma diversidade de causas do enfraquecimento da recuperação da economia
mundial, a instituição não titubeia sobre o vetor chave da piora do cenário: a nova queda na confiança em relação às perspectivas da economia mundial.

Para a OCDE, a desaceleração no crescimento nas economias emergentes deve ser atribuída
parcialmente a fatores domésticos e parcialmente aos efeitos induzidos pela recessão europeia
sobre o comércio externo desses países e sobre a deterioração das expectativas.

Projeções

Ao final de 2012, economia da zona do euro deverá estar rodando a -1,3% anualizados,
a economia americana estará apresentando o crescimento pífio de 1,2% e o conjunto das
economias avançadas que formam a OCDE, de 0,5%. Nos próximos anos, as economias
avançadas, além de fortemente sujeitas a instabilidades, deverão apresentar recuperação em
ritmo modesto, de tal forma que, para o final de 2013, o crescimento trimestral anualizado
está estimado em apenas 1,2% para zona de euro e de 2,6% para a economia americana (ver
Gráfico). Com os dados disponíveis atualmente, as projeções para 2014, melhores do que as
de 2013, não são muito alentadoras para zona de euro, ainda que sejam mais robustas para a
economia americana.

Fonte: OCDE- Economic Outlook. Volume 2012/2

Recuperação sofrida

Frente a condições externas tão desfavoráveis, a recuperação do nível de atividade da economia
brasileira tem sido sofrida, apresentando resultados reiteradamente abaixo das expectativas,
tanto das autoridades econômicas, quanto do mercado. O resultado do PIB do 3º trimestre,
anunciado na sexta-feira passada, novamente frustrou mercado e governo. Quando se esperava
crescimento trimestral do PIB de 1%, na série sem efeitos sazonais, o aumento se limitou a
0,6%, o que equivale a uma revisão do crescimento anualizado de 4% para 2,4%.

Em termos setoriais, no trimestre, o crescimento foi mais pujante na agropecuária e no setor
industrial, em parte por conta da base de comparação, muito baixa em ambos os segmentos, em
parte por conta dos fortes estímulos para a atividade industrial.

A grande surpresa foi o crescimento zero do setor de serviços, que jogou para baixo a taxa de
expansão do PIB trimestral. O resultado médio do setor serviços foi fortemente influenciado
pelo recuo de 5,6% do setor financeiro, às voltas com o aumento da inadimplência e a redução
nas taxas de juros.

A expansão da atividade industrial foi especialmente bem vinda, mostrando que as medidas
de estímulos para o setor começam a dar resultados. Em termos das variáveis da demanda, o
consumo das famílias voltou a apresentar taxas de expansão acima de 3%, enquanto a taxa de
investimentos continuou declinando (ver Gráfico 2).

Apesar de sofrida, com números inferiores ao projetados, a recuperação da economia brasileira
se encontra em pleno curso e deverá se acelerar nos próximos trimestres. Depois de quatro
períodos de crescimento muito baixo, o PIB brasileiro mostrou sinais claros de recuperação, o
que deve marcar o início de um ciclo expansivo mais vigoroso. A OCDE avalia que, em 2013, o
crescimento da economia brasileira deverá atingir 4%, e, em 2014, de 4,1%.

A série de quatro trimestres de crescimento anualizado abaixo ou igual a 1% provocou uma
série de efeitos negativos no sistema econômico, desde o abalo na confiança das famílias e
das empresas, a perdas importantes nas finanças da união, estados e municípios, e começava
a atingir a capacidade de geração de novos empregos. Com a confirmação, nos próximos

trimestres, da recuperação do nível de atividade, como os indicadores atuais apontam, lenta e
progressivamente, deverá ser restabelecida uma situação de maior confiança e de melhoria da
situação econômica geral.

Fonte: IBGE- Contas Trimestrais
 
*Professor do Departamento de Economia da UFS e Assessor Econômico do Governo de Sergipe.
Artigos anteriores estão postados em http://cenariosdesenvolvimento.blogspot.com/
 


Coluna Ricardo Lacerda
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
14/10
18:08

RICARDO LACERDA - Novas projeções para 2012 e 2013

Ricardo Lacerda - Professor do Departamento de Economia da UFS e Assessor Econômico do Governo de Sergipe

 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu na semana que passou as projeções para a economia mundial em 2012 e 2013. A instituição constatou a lentidão da recuperação da economia norte-americana, a instabilidade de sua situação fiscal e as indefinições em relação a essa questão para 2013. Revelou ainda preocupações com as finanças do sistema bancário e os riscos de fuga de capitais em países na Europa e indicou que o agravamento recente do cenário europeu deverá contaminar a saúde financeira de economias emergentes. Em conjunto, apresentou um quadro de deterioração em relação a projeções feitas em relatórios anteriores para 2012, sem perspectivas de melhorias expressivas para 2013.

Surpreendentemente, considerando a postura adotada pela instituição nas crises que atingiram o terceiro mundo nos anos oitenta e noventa, o FMI tem observado que os países em posições mais críticas hoje enfrentarão enormes dificuldades para cumprir os compromissos de saneamento fiscal se medidas para reanimar suas economias não forem implementadas.

Em relação ao Brasil, especificamente, o FMI alertou, no relatório de estabilidade financeira, para os riscos de o elevado endividamento comprometer a capacidade de pagamento das famílias caso os desdobramentos da crise na Europa impactem negativamente o mercado de trabalho e os rendimentos internos. Reconhece, todavia, que o país não corre os mesmos riscos de outros países ditos emergentes no que tange à fragilidade das contas externas.

Projeções

A nova projeção do FMI é de que a economia mundial deverá crescer 3,3%, em 2012, e 3,6%, em 2013. Apesar da desaceleração geral das taxas de crescimento nos últimos dois anos, a China e outros países emergentes continuarão empurrando para cima a média mundial enquanto as economias avançadas, muito especialmente as dos países da endividados da Zona do Euro, a puxarão para baixo.

O relatório da instituição sobre as perspectivas da economia mundial, definitivamente, não formula cenário alvissareiro. Acrescente-se que na semana anterior o economista-chefe da instituição, Olivier Blanchard, concedeu entrevista prognosticando dez anos de dificuldades para a economia mundial, a contar de 2007.

O exame do gráfico apresentado, a seguir, não deixa dúvida a respeito desse segundo mergulho que tira o fôlego da economia mundial, após o ensaio de recuperação em 2010. Nos últimos dois anos, os principais países e grupos de países registraram trajetórias acentuamente descendentes, com a notória exceção da economia norte-americana que manteve relativamente estáveis as taxas anuais de crescimento, adiando as tão aguardadas retomadas do ritmo de atividade e de geração de emprego.

A recaída da economia dos países avançados fez despencar a taxa de expansão do volume do comércio mundial que, depois de crescer 12,6% em 2010, registrou 5,8% em 2011, e deve se limitar a 3,2% em 2012. Esse cenário restritivo estimulou a adoção de novas medidas de defesas dos mercados internos, o que somente agravou as perspectivas do comércio mundial. Países emergentes como a China e o Brasil viram-se constrangidos a buscar no mercado interno os vetores de expansão de suas economias.

Fonte: FMI. WEO, outubro de 2012.

Brasil

O FMI reviu a projeção de crescimento do PIB brasileiro em 2012 para 1,5%, frente aos 2,5% esperados na edição anterior do relatório. Nesse último trimestre do ano, a economia brasileira já deve estar operando com taxas de crescimento anualizadas de 4%, patamar que também se projeta para o ano de 2013, ver Gráfico.

Há uma evidente má vontade de parte dos analistas quando finge desconhecer as restrições que a deterioração do cenário externo impõe ao Brasil, atribuindo o ritmo de crescimento pífio dos últimos dois anos a limitações do potencial de expansão do PIB derivadas da estagnação da produtividade e da reduzida taxa de poupança interna.

O crescimento brasileiro foi atropelado nesses dois últimos anos pela abrupta reversão do cenário externo, em um momento em que eram adotadas internamente medidas restritivas aos excessos de 2010. Desde meados de 2011, todo um redesenho da política vem sendo implementado para conjugar o reaquecimento da demanda, a fim de reverter o pessimismo que se disseminava, e preparar as forças da produção para crescer em meio a um cenário externo instável e restritivo.

 

 


Coluna Ricardo Lacerda
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
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